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APRESENTAÇÃO
A Lei nº 14.133/21 trouxe uma nova era para as compras públicas, e dominar suas nuances não é mais uma opção, mas uma necessidade. As contratações diretas, em especial, exigem um nível de fundamentação e instrução processual ainda mais robusto para garantir a legalidade e a eficiência do gasto público.
O curso "30 Orientações Práticas para Aplicar a Lei n. 14.133/21 nas Contratações Diretas" é um treinamento intensivo de 2 dias, desenhado para ir direto ao ponto. Será realizado pela ACIP em parceria com a Águia Educação nos dias 3 e 4 de setembro, em Vitória.
A capacitação é 100% focada na prática com 30 passos e orientações essenciais que cobrem desde o planejamento inicial até a finalização segura de um processo de dispensa ou inexigibilidade de licitação.
O que você, associado, vai aprender e aplicar imediatamente:
Segurança Jurídica: Entenda como fundamentar suas decisões com base na lei e na jurisprudência mais recente, blindando seus processos contra questionamentos.
Eficiência Operacional: Aprenda a instruir o processo de forma correta e ágil.
Domínio dos Instrumentos: Domine a elaboração e aplicação de artefatos essenciais como o Estudo Técnico Preliminar (ETP), a Análise de Riscos e a Justificativa de Preços em contratações diretas.
Clareza nas Hipóteses: Saiba exatamente quando e como aplicar as hipóteses de dispensa em razão do valor, emergencial, e as situações de inexigibilidade, como a contratação de serviços técnicos especializados e artistas.
Confiança para Decidir: Termine o curso com um passo a passo prático para conduzir qualquer contratação direta com a tranquilidade de quem domina o assunto.
OBJETIVOS
Capacitar os participantes a conduzir processos de contratação direta (dispensa e inexigibilidade) com segurança jurídica e eficiência, dominando as fases de planejamento, instrução e finalização, em conformidade com a Lei nº 14.133/21 e a jurisprudência atualizada dos órgãos de controle, além de promover o debate de ideias entre os RPPS capixabas.
LOCAL
Auditório do Hotel Alameda
Endereço Av. Dante Michelini, 585- 7º andar - Jardim da Penha - Vitória/ES
PROGRAMAÇÃO
03/09 - Primeiro dia
8h30 - coffee break
9h - curso
12h30 - almoço livre
14h - curso
15h30 - coffee break
16h às 17h30 - curso
04/09 - Segundo dia
8h30 - coffee break
9h às 12h30 – curso
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
Módulo 1: Panorama Geral da Contratação Direta na Lei nº 14.133/21
Módulo 2: O Planejamento da Contratação (A Base para o Sucesso)
Módulo 3: A Instrução Processual e a Pesquisa de Preços
Módulo 4: Inexigibilidade de Licitação na Prática
Módulo 5: Dispensa de Licitação na Prática
Módulo 6: Finalização, Publicidade e Controle
Módulo 7: Encerramento
INSTRUTOR
O curso será conduzido por André Rocha Marinho. Ele é especialista em Contratações Públicas com mais de 15 anos de experiência em posições de liderança na Administração Pública Federal. Foi Coordenador-Geral de Licitações e Contratos e Diretor de Orçamento, Finanças e Logística (substituto) no INSS, gerenciando processos de alta complexidade e relevância nacional.
Graduado em Ciências Atuariais pela USP, com MBA em Finanças e Risco pela FIPECAFI, possui a Certificação Profissional em Licitações e Contratos pela Escola Nacional de Administração Pública (ENAP). Sua vivência prática garante uma abordagem focada nos desafios reais dos gestores públicos.
INSCRIÇÕES
Para se inscrever, acesse aqui.
Valor: Associados à ACIP (R$400,00) / Não Associados à ACIP (R$800,00)
Incluso
Coffee Break
Apostila
Certificado
Obs.:
Após o evento, a ACIP emitirá certificado;
Não será emitido Nota Fiscal, somente Recibo.
Política de Desistência
– Até 20 dias antes do evento: ressarcimento de 70% do valor da inscrição;
– Até 15 antes 50%;
– Até 10 dias antes 30%;
– Menos de 10 dias, sem ressarcimento.
Obs.: O ressarcimento será realizado mediante créditos para utilização em outros eventos da ACIP.
MAIS INFORMAÇÕES:
E-mail: [email protected]
Telefone: (27) 99804-0922 (mensagem WhatsApp)
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