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Visão que faz a diferença.
Imposto de Renda 2026: quem paga despesas médicas de não dependentes pode declarar esses gastos?
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Entrega da declaração do IR 2026 começa nesta segunda-feira e se estende até o dia 29 de maio
Quais as perspectivas sobre o debate do fim da escala 6x1
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Câmara dos Deputados poderá votar em maio a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 8/2025, que propõe a extinção da escala de trabalho 6x1.
IR 2026: médicos, dentistas e terapeutas que não emitiram recibo pelo Receita Saúde podem declarar valor recebido?
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Profissionais que não tiverem emitido comprovantes pelo sistema do Fisco terão de pagar multa. Pacientes, por sua vez, podem lançar as despesas na declaração
O Fim da Substituição Tributária - ABEVD
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BROAD LEGAL: STJ REJEITA TRANSFERÊNCIA DE VALORES PARA A MASSA FALIDA DA SARAIVA
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Corporate Tax 2026 - Brazil | Global Practice Guides | Chambers and Partners
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Recht & Steuern in Brasilien | 1 - 2026
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Reforma tributária brasileira: uma visão internacional | Legislação | Valor Econômico
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Espera-se que o novo modelo de tributação possa viabilizar maior investimento estrangeiro, colocando o Brasil em situação mais favorável no cenário comercial internacional
III Congresso Nacional do Contencioso Tributário | FGV DIREITO SP
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Conceitos e práticas do contencioso tributário: avançando para não retrocederA FGV Direito SP convida a todas e todos para o III Congresso Nacional do Contencioso Tributário, que tem como objetivo reunir profissionais renomados e especialistas na área jurídica para discutir os principais desafios e tendências do contencioso tributário brasileiro contemporâneo. É um evento de extrema relevância para o aprimoramento do sistema jurídico tributário brasileiro e para o debate de soluções que promovam maior eficiência e racionalidade nesse contexto.
Informativo | Informações sobre beneficiários finais
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Newsletter | Digital return of ultimate beneficial owners
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O Fim da Substituição Tributária (ST) - ABEVD
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Corretoras em ação de improbidade e o papel da CVM
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TJ-RJ analisou limites da responsabilização de corretoras em ações de improbidade e o papel da CVM na apuração de supostas fraudes
III Congresso Nacional de Direito Processual Tributário: A Reforma do Processo Tributário – AASP Cultural
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As mudanças tributárias no planejamento sucessório - 12/02/2026 - Que imposto é esse - Folha
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Nova lei obriga a adoção de alíquotas progressivas de ITCMD
Crédito tributário de VA e VR sem convenção coletiva incentiva oferta dos benefícios, dizem especialistas
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Regra vem na 2ª lei de regulamentação da reforma tributária (LC 227 de 2026); não se aplica a planos de saúde
Lei restringe competência dos tribunais administrativos sobre IBS
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Mais recente regulamentação da reforma tributária proíbe órgãos administrativos de afastar normas por ilegalidade em casos do IBS.
STJ tem 33 teses tributárias para resolver em 2026
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Com recursos entre Fisco e contribuintes em queda, STJ ainda tem 33 teses tributárias para resolver em 2026 sob o rito dos repetitivos.
Informativo Técnico – Reforma Tributária e a emissão de documentos fiscais
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ITCMD e ITBI sobre locação, compra e venda de imóveis têm novas regras após a reforma tributária. Entenda | Legislação | Valor Econômico
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Um ponto importante a ser considerado é que as atividades imobiliárias terão redução nas alíquotas de IBS e CBS, apontam especialistas
Liminar veda aumento de tributação de 10% sobre lucro presumido | Legislação | Valor Econômico
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Artigo | Updates on Brazil’s consumption tax reform | International Tax Review
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Entenda como a lei do devedor contumaz se relaciona com o split payment, segundo especialistas
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Lei cria câmara nacional para uniformizar contencioso administrativo sobre IBS e CBS | Legislação | Valor Econômico
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Suspensão do PAT: especialistas veem risco de encarecimento do benefício
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Julgamentos em 2026 têm impacto de R$ 156,8 bi | Legislação | Valor Econômico
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União reduz em 30% riscos fiscais com disputas na Justiça | Legislação | Valor Econômico
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Justiça suspende regras para o VR a duas empresas - 21/01/2026 - Economia - Folha
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Informativo I Reforma Tributária do Consumo: principais aspectos da Lei Complementar nº 227/2026
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Especialistas alertam: exigências são numerosas para compensação de benefícios de ICMS durante transição da reforma
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CNI vai ao STF contra corte de benefícios fiscais - 15/01/2026 - Que imposto é esse - Folha
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Informativo | Lei Complementar nº 225/2026 define tratamento para o devedor contumaz
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Reforma destrava regulamentos dos novos tributos com a sanção presidencial; entenda - Estadão
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Receita Federal atualiza renda de quem será monitorado como maior contribuinte
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Advogados dizem que maior prazo para deliberar sobre lucros e dividendos traz segurança jurídica - Broadcast - O mercado financeiro em tempo real
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CNI entra com ação no STF contra tributação de dividendos - 19/12/2025 - Que imposto é esse - Folha
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Informativo | RFB e CGIBS divulgam orientações para o preenchimento e a entrega da DeRE
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Trabalho em foco | Retrospectiva 2025 e Insights para 2026
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Labor & Employment | 2025 Review and 2026 Insights
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Medidas atípicas de execução não dependem dos bens do devedor
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Shareholders’ Rights & Shareholder Activism 2025 - Brazil | Global Practice Guides | Chambers and Partners
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Reforma Tributária em Foco | Inclusão do IBS/CBS na Base de Cálculo do ICMS e do ISS: riscos e necessidade de atenção dos contribuintes
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STJ condena Redecard a pagar indenização milionária
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Os efeitos imediatos da falência da Oi sobre credores e acionistas
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Decisão do STF convida a repensar transmissão de bens no Brasil
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Criptos ativos estão regulados; vêm mudanças aí
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STF mantém dever de informar sobre benefícios fiscais | Legislação | Valor Econômico
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Receita Federal restringe exclusão de subvenções do IRPJ e da CSLL | Legislação | Valor Econômico
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Justiça do DF garante plano de saúde para mulher de barriga de aluguel | CNN Brasil
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Brazil’s consumption tax reform: new taxes, old issues | International Tax Review
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Reforma Tributária em foco | Exportações
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Live FGV | Nossa Reforma Tributária 2014-24
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Locações no âmbito da Reforma Tributária
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Letícia Marques Netto | Nova Sócia
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Letícia Marques Netto | New Partner
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São Paulo exclui setores do regime de substituição tributária do ICMS | Legislação | Valor Econômico
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Informativo | Aprovação da Tributação sobre Dividendos pela Câmara dos Deputados
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Reforma Tributária em Foco | Sociedade Anônima de Futebol (SAF)
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Fernando Farinelli | Novo Sócio
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Fernando Farinelli | New Partner
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Governo tenta manobra no STF para incluir tributos no cálculo do PIS/Cofins | CNN Brasil
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REDATA – Redução de tributos a datacenters no Brasil
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Inventariante digital aumenta proteção dos direitos dos falecidos
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Reforma Tributária | Preparação para 2026
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Para tributaristas, ideia para litígios da reforma pode dar confusão
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Decisão do STJ convida a repensar transmissão de bens digitais
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Multas tributárias na reforma do consumo | Legislação | Valor Econômico
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From test rates to full enforcement: compliance challenges in Brazil’s tax reform | International Tax Review
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Edital de Transação
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Digital platforms take centre stage in Brazil’s consumption tax reform | International Tax Review
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Reforma Tributária | Responsabilidade Tributária das Plataformas Digitais
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Projeto de Lei que prevê a tributação dos Dividendos em contrapartida à Isenção do IR para salários até R$ 5 mil
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Receita Federal arrecada bilhões com ‘cobrança amigável’
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Validade jurídica da união estável poliafetiva
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Aquisição de Imóveis para Investimento
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STF forma maioria contra inclusão de empresa do mesmo grupo em condenação trabalhista
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Tarifaço de Trump pode gerar 30 mil processos na Justiça do Trabalho | CNN Brasil
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Reforma Tributária - NEWS 11 - Regimes Específicos
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Compra de imóveis com dividas vinculadas
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Justiça reconhece união poliafetiva; relação é regida por regras de sociedade
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Eldorado tenta validar R$ 400 milhões em créditos de ICMS
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Análise: PL que permite arbitragem condominial necessita de debate - Migalhas
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Machado Associados anuncia novo sócio para a área de Tributos Diretos – Machado Associados
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Machado Associados announce new partner to work in the Direct Tax area – Machado Associados
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Reforma Tributária - NEWS 10 - Cooperativas
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STJ tem 16 repetitivos e 9 controvérsias tributárias para resolver
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Sustentabilidade e advocacia: uma perspectiva de tecnologia jurídica | ESG Inside
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Novas regras do trabalho aos domingos e feriados entrarão em vigor em menos de 30 dias
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Qual será o impacto do fim do serviço de garantia do QuintoAndar? Veja o que dizem especialistas
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Reforma Tributária | Imposto Seletivo
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STJ reforça limites ao direito de retenção do arrendatário rural
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STF mantém PIS e Cofins no cálculo da CPRB
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Sentença exclui bônus de permanência de cálculo de verbas rescisórias
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Vai construir na laje? Proposta de novo Código Civil muda quem seria dono
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Alta do IOF já sofre ofensiva política e deve ser contestada na Justiça
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Tax Controversy 2025 - Brazil | Global Practice Guides | Chambers and Partners
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Projeto Nossa Reforma Tributária
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Prêmio TOTVS Brasil que FAZ 2025
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Reforma Tributária | Serviços Financeiros
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Novo Código pode criar herança de bens digitais: de senhas a milhas aéreas
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Nossa Reforma Tributária: Aula 14: Tributação no setor de higiene pessoal, perfumaria e cosméticos?
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Em caso de classificação de home theater, Carf afasta regra de exceção tarifária
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How Brazil’s consumption tax reform reshapes the agribusiness landscape
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IR 2025: Veja regras para investimentos no exterior e tributação de lucros | CNN Brasil
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Projeto Nossa Reforma Tributária
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Congresso Nacional de ESG | Sustentabilidade | Meio Ambiente | Congresso | Ingressos | ESG
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Reforma Tributária | Setor Sucroalcooleiro
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CNN Brasil | Novas regras para trabalho no comércio aos domingos e feriados
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Opinião - Que imposto é esse: Entidades querem revisão de multas na reforma tributária
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Desafios da reforma para o contencioso tributário
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Escala 6x1: Redução de jornada pode aumentar custos, dizem advogados | CNN Brasil
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www.gov.br
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Ministros do Supremo vão definir caso a caso limites para ações rescisórias
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Reforma Tributária em foco | importação - IBS/CBS
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Projeto Nossa Reforma Tributária
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Qual o impacto da decisão de Gilmar Mendes de suspender ações de pejotização? Especialistas analisam
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Uso exclusivo de imóvel por herdeiro e limites da indenização
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Projeto Nossa Reforma Tributária
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Reforma Tributária em foco | Setor do Agronegócio
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Corporate Tax 2025 | Global Practice Guides | Chambers and Partners
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Deputados vão a Haddad para tentar estender o Perse
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STF julga cassação de registro por trabalho análogo à escravidão
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IR 2025: restituição e visto; veja vantagens de declarar sem precisar | CNN Brasil
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STJ busca equilibrar proteção do patrimônio familiar com efetividade da execução
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Reforma Tributária - IVA Dual (IBS/CBS)
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II Congresso Nacional do Contencioso Tributário: o contencioso administrativo e judicial em diálogo com a reforma tributária | FGV DIREITO SP
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Reforma tributária e produção de hidrogênio
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Afastamento do ISS sobre a industrialização por encomenda e seus impactos na tributação
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Fixação de teses pelo TST melhora a gestão de processos e consolida avaliações de riscos pelas empresas - Mundo RH
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2ª Turma do STF é favorável à inclusão de três tributos na base de cálculo do ISS
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STJ reconhece fraude à execução em doação de imóvel entre familiares
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STJ extrapola lei e gera insegurança ao recusar pedido de desistência
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II Congresso Nacional do Contencioso Tributário: o contencioso administrativo e judicial em diálogo com a reforma tributária | FGV DIREITO SP
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BPC por decisão judicial alcança maior patamar em 2024
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Como ficará a tributação sobre investidores de imóveis com a reforma tributária? Entenda
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Maioria das decisões judiciais afasta tributação de benefícios fiscais
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Entenda quais são as ações da Prefeitura de SP contra empresas que querem oferecer serviço de moto por app
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'Tese do Século' tem pelo menos 72 filhotes que podem custar bilhões ao governo - Broadcast - O mercado financeiro em tempo real
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Serviço de moto por aplicativo na cidade de SP: entenda a briga jurídica entre prefeitura e 99
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Prefeitura de SP dá 24 horas para 99 excluir opção de moto por aplicativo, mas não fala sobre punição em caso de desacato
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Contribuintes podem vencer ‘teses filhotes’ no Supremo
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Herança de Silvio Santos retoma discussões sobre impostos em bens no exterior
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Licença-maternidade: como a decisão do STF afeta servidoras temporárias e comissionadas
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União terá que enfrentar R$ 698,7 bi em disputas tributárias no Supremo
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As questões jurídicas da herança de Silvio Santos e dos valores mantidos em paraísos fiscais
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Acordo da União com companhias aéreas indica novo patamar para transação tributária
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Como a ANPD está fortalecendo a proteção de dados no Brasil?
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Como se prova a união estável e qual é a importância de formalizá-la?
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Impactos sucessórios do reconhecimento de netos adultos como filhos socioafetivos pelos avós
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Regulamentação da Reforma Tributária Aprovada no Congresso Nacional – Machado Associados
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STF rejeita por unanimidade a cobrança de imposto de herança sobre previdência privada
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Herança de Gugu Liberato: como foi definida a divisão entre os familiares e o que o caso revela sobre disputas em outros inventários?
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STJ mantém inclusão de PIS e Cofins na base de cálculo do ICMS - Migalhas
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Recht & Steuern in Brasilien
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Liminar derruba escritura pública para alienação fiduciária de imóveis
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Justiça nega maioria dos pedidos para penhora de bem de família de alto valor
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Tributação da Folha de Salários: Retrospectiva e Tendências
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Liberdade para escolha do foro
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O instituto da intervenção judicial nos litígios societários
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Supremo nega recurso e mantém decisão favorável à Cremer em caso de ágio
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Gestão de contratos: Como prevenir riscos e litígios - AHK e Machado Associados
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A recente mudança do entendimento do TJ-SP sobre a renúncia sucessória
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STF valida recuperação judicial de cooperativas médicas
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E-book | Novo Design das Sanções Tributárias em Sinergia com o IBS/ CBS
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STF limita multa do Fisco por sonegação e fraude a 100% do débito
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União vence no Supremo disputa bilionária travada com exportadores
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CNN Indústria: Restituição aos exportadores deve aumentar em 2025 | CNN PRIME TIME
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TJ-SP modula aplicação da Lei 14.879 e limita regras sobre eleição de foro
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STJ isenta opções de compra de ações de Imposto de Renda na aquisição
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Atos Definem Atividades Econômicas e Bens do Ativo Imobilizado Beneficiados pelas Quotas Diferenciadas de Depreciação Acelerada – Machado Associados
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STF: Placar em julgamento sobre devolução de tributo é desfavorável às distribuidoras de energia
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Uso de tese sobre depósito judicial abre saldo devedor em execuções fiscais
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Governo usa tecnologia para fechar acordos e reduzir judicialização contra INSS
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Decisão do STJ destrava R$ 2,4 bilhões de ICMS-ST para varejistas
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STJ: Empresas não conseguem reduzir base de contribuições ao INSS
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STF garante maior segurança jurídica ao derrubar vínculo de emprego de diretor estatutário
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Supremo julgará questões tributárias com impacto de R$ 712 bilhões aos cofres públicos
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Governo cria grupo para lançar ‘split payment’
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Receita acelera análise de compensações para evitar uso indevido de créditos tributários
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Reforma tributária: relator prevê consenso e trâmite rápido do segundo projeto de regulamentação
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Reforma Tributária: exceções de última hora pressionam alíquota e colocam governo diante de uma conta difícil de fechar
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Professor repassa prédio de R$ 25 milhões à USP: herança pode ser doada no Brasil?
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Herança: quais impostos devem ser pagos
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Estados manobram para emplacar secretários no comitê do IBS
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Receita tolhe direito de compensação de tributos previsto em lei
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Brazil’s Machado Associados hires labour head
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Na contramão da simplificação, governo cria mais uma (duvidosa) obrigação fiscal
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Decisão do STJ sobre Selic, PIS e Cofins é mais um golpe na 'tese do século'
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Nova lei busca reduzir litígios na cobrança de dívidas
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Planos de saúde: ações batem recorde, e Judiciário estuda medidas; entenda
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Brazilian Federal Revenue Service regulates the declaration of tax benefits
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JID RS - Tema: Direito Tributário - Sala SOS Rio Grande do Sul
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Machado Associados announces new partner for the Labor & Employment and Labor Taxation practice areas. – Machado Associados
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Machado Associados anuncia novo sócio para as áreas Trabalhista e de Tributação do Trabalho – Machado Associados
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STJ mantém incidência de PIS/Cofins sobre Selic em restituição de imposto
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Empresas aguardam decisão de Zanin que restaura desoneração da folha
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Livro: NULIDADE DE DECISÕES ORDINÁRIAS E OUTROS TEMAS ANALISADOS PELA CÂMARA SUPERIOR DO TRIBUNAL DE IMPOSTOS E TAXAS ESTUDOS EM HOMENAGEM AO DR. CELSO ALVES FEITOSA - LIVRARIA MAX LIMONAD
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Evento AHK e Machado Associados
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Por arrecadação, Fazenda cria grupo para acelerar processos bilionários no Carf
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Acabar com a isenção para subvenções afronta o pacto federativo
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Limite para compensar tributo é criticado
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Medidas do governo podem gerar insegurança jurídica, ressalta autor de lei que prorrogou desoneração
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Reforma promulgada com alteração de última hora mantém tributação em cascata? Veja o que dizem especialistas
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Informativo | Principais destaques da Reforma Tributária
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