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Informe Tributário | Imunidade do ITBI na integralização de capital com bens imóveis volta à discussão no STF (Tema: 1.348): Pedido de destaque reinicia o julgamento e reacende dúvidas quanto à sua aplicação a empresas com atividade imobiliária prepondera
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Na última quinta-feira, 26 de março de 2026, o Ministro Flávio Dino solicitou destaque no julgamento que discute a possibilidade de aplicação da imunidade do
Informe Tributário | Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (“ITCMD” ou “ITD”) (Lei Complementar n.º 227, de 2026) - Renault Advogados
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No primeiro informativo desta série, apresentamos as principais alterações decorrentes da referida Lei Complementar (vide informativo no link: Lei
Informe Tributário | Declaração do imposto sobre a renda da pessoa física 2026 (DIRPF) - Renault Advogados
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Em 16 de março de 2026, a Receita Federal do Brasil (RFB) fez uma coletiva de imprensa das novidades da Declaração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física
Informe Tributário | Censo Quinquenal de Capitais Estrangeiros no País e Capitais Brasileiros no Exterior CBE 2026 - Renault Advogados
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O Banco Central do Brasil ("BCB") estabelece duas obrigações declaratórias periódicas distintas destinadas a mapear a posição patrimonial do país em relação
Informe Tributário | Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF): Câmara dos deputados apresenta projeto de lei para tributar patrimônios em até 3% ao ano - Renault Advogados
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Encontra-se em tramitação na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei Complementar nº 5, de 2026, de autoria do deputado Pedro Uczai (PT/SC), que tem por
Informe Tributário | Prêmios por desempenho superior e não incidência de contribuições previdenciárias (Solução de consulta COSIT Nº10, de 2026) - Renault Advogados
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Em 30 de janeiro de 2026, a Receita Federal do Brasil publicou a Solução de Consulta COSIT nº 10, de 2026, reformulando entendimento administrativo acerca da
Informe Tributário | Pauta Tributária do STF para Fevereiro - Renault Advogados
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O Supremo Tribunal Federal (STF) pautou, para o mês de fevereiro, o julgamento de temas tributários de elevada relevância jurídica, envolvendo contribuições
Informe Cível | União estável posterior à hipoteca pode assegurar impenhorabilidade do imóvel dado em garantia - Renault Advogados
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Na reta final de 2025, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu, por unanimidade, que união estável e nascimento de filho ocorrido após a
Informe Tributário | Projeto de Lei Complementar nº 125, de 2025, que institui o Código de Defesa do Contribuinte
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INFORME TRIBUTÁRIO | STJ decidirá sobre a cobrança de honorários sucumbenciais na rejeição de impugnação ao cumprimento de sentença em face da Fazenda Pública - Renault Advogados
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Reforma Tributária da Renda: entenda as principais mudanças da nova legislação - Renault Advogados
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No contexto do recurso analisado, respeitando a função social dos contratos e, por outro lado, a vedação do enriquecimento sem causa, a 4ª Turma do STJ, por
STF julga se marketplace responde por ICMS de vendedor | Legislação | Valor Econômico
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Com repercussão geral, o entendimento firmado valerá para todas as instâncias inferiores do Judiciário
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Em 14 de junho de 2025, em decisão monocrática, a Ministra do Supremo Tribunal Federal Cármen Lúcia negou provimento ao recurso do Estado de São Paulo e
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