Política Saúde de Adolescentes

Promover a atenção integral à saúde de adolescentes, de 10 a 19 anos.

ATENDIMENTO MÉDICO - VIOLÊNCIA

LEI Nº 12.015, DE 7 DE AGOSTO DE 2009 - ESTUPRO DE VULNERÁVEL
CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA - Arts. 1º e 74
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Art 245 da Lei nº 8.069 | Estatuto da Criança e do Adolescente
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Guia do Pré-natal e Puerpério na Atenção Primária à Saúde (APS) 2024
PORTARIA MS/GM Nº 1.271, DE 6 DE JUNHO DE 2014

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