Question 1

Posso ingressar no regime de Dedicação Exclusiva(DE) mesmo estando em estágio probatório?

Accepted Answer

Sim. O ingresso no Regime pode ser pleiteado a qualquer tempo.

Question 2

Posso ingressar no regime de Dedicação Exclusiva (DE) tendo duas matrículas na Uerj?

Accepted Answer

Não. O regime de Dedicação Exclusiva veda o exercício cumulativo de outro cargo, função ou atividade particular de caráter profissional, seja pública ou privada, de qualquer natureza.

Question 3

Qual é o acréscimo remuneratório ao aderir ao regime de DE?

Accepted Answer

O acréscimo remuneratório é de 65% sobre o vencimento base.

Question 4

Posso ser Microempreendedor individual (MEI) e aderir ao regime de DE?

Accepted Answer

Não. Docentes em regime de DE não podem possuir cadastro como microempreendedor individual (MEI), conforme estabelece a Lei n° 8.112/90 e a Nota Técnica n° 01/2023-CONSU/SUNOC, de 13de fevereiro de 2023.

Question 5

Posso ser sócio de empresa e ingressar no regime de DE?

Accepted Answer

Sim, porém, com algumas restrições. O docente não pode atuar como administrador da empresa, não pode ser o proprietário de uma empresa individual e não pode receber pró-labore, devendo esta vedação  estar expressa no estatuto da empresa.

Question 6

O recebimento de bolsa é compatível com o regime de DE?

Accepted Answer

Sim, mas com algumas restrições. Para análise da compatibilidade da bolsa com o regime de DE, é necessário anexar o termo de outorga da bolsa ou uma declaração contendo informações sobre o local de realização da atividade ou pesquisa. Essas informações são imprescindíveis para verificarmos se a atividade atende aos critérios estabelecidos para o regime de DE.

Question 7

Como posso solicitar o ingresso no Regime de DE?

Accepted Answer

O servidor interessado deverá enviar um e-mail para "atendimento@sgp.uerj.br", com o formulário de solicitação (disponível neste linktree e no site oficial da SGP) devidamente preenchido, acompanhado dos seguintes documentos obrigatórios: Plano de Trabalho, Ata do Conselho Departamental que aprovou o Plano e documento de identidade.

Question 8

Existe algum modelo de Plano de Trabalho que o docente possa seguir?

Accepted Answer

Não há um modelo específico de Plano de Trabalho. No entanto, o Plano deve detalhar as pretensões do docente em relação às atividades de ensino, pesquisa, extensão e gestão universitária.

Question 9

Aderi ao regime de DE neste ano. Preciso enviar a declaração anual de imposto de renda ainda este ano?

Accepted Answer

Não.  A declaração refere-se sempre ao ano-calendário anterior. Portanto, se o docente ingressou no Regime de DE em 2025, deverá enviar a declaração pelo sistema SedIRPF apenas em 2026, referente ao ano-calendário de 2025.

Question 10

Posso enviar a minha declaração do SISPATRI em vez de a declaração da Receita Federal?

Accepted Answer

Não. Da mesma forma, não é permitido enviar apenas o informe de rendimentos. O documento que deve ser enviado é a declaração entregue à Receita Federal, contendo, especificamente, as seguintes partes:
- Identificação do contribuinte;
- Rendimentos tributáveis recebidos de Pessoa Jurídica pelo titular;
- Rendimentos tributáveis recebidos de Pessoa Física e do exterior pelo titular;
- Primeira página do recibo de entrega da declaração de imposto de renda.

Question 11

Ao me aposentar pelo cálculo da paridade e integralidade, o adicional de Dedicação Exclusiva será incorporado aos proventos de aposentadoria?

Accepted Answer

Sim, desde que o docente esteja no exercício do cargo no regime de Dedicação Exclusiva por, no mínimo, 5 (cinco) anos ininterruptos.

sede.uerj

Serviço de Dedicação Exclusiva

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