Encargos Invisíveis
Informação deficiente, falta de previsibilidade e aparente exagero de exigências, trazem consequências para a abertura comercial no Brasil.
As operações de comércio exterior são onerosas e travadas por uma pesada burocracia. Regras excessivas, algumas superpostas e redundantes, sufocam e encarecem as exportações, retirando competitividade dos produtos brasileiros.
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Em contrapartida, a burocracia aumenta os custos das importações, onerando os produtos locais que utilizam componentes e insumos importados e, consequentemente, prejudicando o consumidor.
O Estudo da Confederação Nacional da Indústria (CNI) constatou que, apesar da informatização de parte do processo de exportação, 23% das vendas para exterior realizadas no ano passado estiveram sujeitas a 46 procedimentos diferentes, administrados por 12 órgãos governamentais. Nas importações, o controle é ainda mais intenso, pois 59% das compras no exterior estiveram sujeitas a 72 obrigações controladas por 16 órgãos públicos.
Essas exigências, são chamadas de encargos invisíveis, em que efetivamente incorrem as empresas que operam com exportações ou importações, mas “são de difícil acesso pela falta de transparência e de disponibilidade de informações”
