O movimento StopDSM e o biopoder de Foucault
7 de 9 drops sobre psiquiatria
Assim como os signatários do Manifesto de Barcelona de 2011, um dos documento-referência do movimento “StopDSM — como critério único de diagnose clínica” — também eu sou contra as “evidências clínicas” dadas por “gestores e investidores dos sistemas de saúde”, que começam com a razoável ideia de mínima normatividade necessária, mas que logo se tornam “certezas clínicas”, verdade única, modelo coercitivo onde “tudo é para o paciente, sem o paciente”. Seria porque um “saber sem sujeito é desde logo um poder sobre o sujeito”?
Nos transtornos (disorders) listados nos Statistical & Diagnostic Manual (DSM), sob o disfarce de cientificismo ideologicamente neutro, identificamos o biopoder postulado por Michel Foucault em versão contemporânea, o mesmo biopoder que foi “cientificamente” exercido desde fins do séc. XVIII sobre os “processos biológicos ou biossociológicos das massas humanas”, sobre os prisoneiros, leprosos ou loucos de então.
Reencontramos no DSM um potencial de biopoder em versão contemporânea, “saber-poder que incide ao mesmo tempo sobre o corpo e sobre a população, sobre o organismo e sobre os processos biológicos e que vai, portanto, ter efeitos disciplinares e efeitos regulamentadores” (Foucault 2005: 302).
Assim, se precisamos minimamente de códigos de doenças e protocolos diretivos de tratamento, como vimos nos posts anteriores, que saibamos bem como e a quem atendem e a quem deveriam atender, pois tanto como os proponentes do Manifesto de Barcelona:
“não consideramos que as classificações e tratamentos possam ser neutros em relação às teorias etiológicas e ao mesmo tempo ser neutros a respeito das ideologias de controle social e de interesses que não são clínicos”.
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Ora, desde Hipócrates, o interesse central do praticante da clínica é o paciente. Daí a discordância de tantos profissionais de saúde mental, a minha incluída, com o DSM enquanto “critério único de diagnose” e a bem fundada insistência na pluralidade dos diagnósticos clínicos em psiquiatria, na preservação da tradição da psicopatologia, no diagnóstico de singularidades e enfim na consideração da ética médica acumulada na História, toda ela centrada em aliviar o padecer do paciente.
O Manifesto de Buenos Aires originou-se de debates em torno da patologização da infância e da juventude, em 2011. Significativamente, este outro manifesto-referência do movimento StopDSM enfatiza os riscos do etiquetamento precoce e das estigmatizações potenciais consequentes a diagnósticos rápidos no estilo DSM, correlata à ausência de compreensão de um jovem singular em sofrimento psíquico, nos seus contextos vinculares, familiares e sociais.
Citando este manifesto, enfatizo que: “um Manual como o DSM (…) que não leva em conta a história, nem os fatores desencadeantes ou o que subjaz a um comportamento, obtura as possibilidades de pensar e de se interrogar sobre o que ocorre a um ser humano”.
Com isto “se solapam as determinações intra- e intersubjetivas do sofrimento psíquico” e se compromete “a realização de um tratamento adequado a cada paciente”. Pode-se penalizar potencialmente, com transtornos-rótulos, quase todo o jovem que em algum momento evolutivo apresentar um comportamento que se julga destoar da norma disciplinar. Temos aí mais um biopoder de enorme potencial autoritário.
No Manifesto de S. João del Rey, redigido por um conjunto de instituições universitárias brasileiras, faz-se uma detida crítica do DSM-5 a partir de sua fundamentação epistemológica frouxa e de seus vieses políticos, econômicos e doutrinários, que culminam simultaneamente no alijamento de toda a tradição em psicopatologia e na “patologização da existência”, como também assinalado nos manifestos de Barcelona e Buenos Aires.
Cito: “Os promotores dos DSMs confundem quantificação (estatística) com inteligibilidade científica”. Isto chega ao ponto de um psiquiatra americano ter decretado, já em 1984 e ao estilo de F. Fukuyama, o “fim da história” da Psiquiatria, pois o DSM “teria vencido a batalha científica em relação aos outros sistemas e teorias diagnósticas e psiquiátricas”.
A “vitória” nesta batalha não será provavelmente o fim da história da Psicopatologia e da Psiquiatria ao estilo filosófico-humanista europeu, hoje feito tabula rasa, mas é patente e desalentador que a hegemonia da visão de mundo DSM “acaba por impedir que se faça uma discussão séria sobre o que é o normal e patológico”.
Se esta “vitória” é ou não resultado de uma aliança entre os partidários das etiologias majoritariamente biológicas em psiquiatria, interesses mercantis bilionários e um dissimulado biopoder pós-moderno que se apodera do sofrimento psíquico, o resultado é enfim um manual que cataloga fenômenos psíquicos “sem preocupação em saber como surgem, porque surgem, como se articulam entre si e, principalmente que função podem desempenhar para determinado sujeito”.
Inúmeras consequências derivam disto. Reitero apenas que a pretensão a uma Psiquiatria sem referência a um “sujeito e sua singularidade sintomática” só pode resultar em tratamentos piores aos pacientes reais, com seu enfoque míope em abolir sintomas inventariados que seriam expressões de disfunções cerebrais inatas ou adquiridas e não de complexas formações simbólicas e afetivas no contexto de uma existência humana.
