Carta do Colegiado Estadual de Dança
Com a implementação do Sistema Estadual de Cultura (SIEC), Lei 7035/2015, destinado a promover condições para a melhor formulação e gestão da política de cultura no estado do Rio de Janeiro e, consequentemente, todos os integrantes e instrumentos a ele vinculados, a criação de um colegiado com representação estadual do segmento da dança tornou-se essencial.
Este colegiado formou-se durante o processo das etapas municipais e regionais de ampliação da participação da sociedade civil junto aos segmentos artísticos e culturais. O I Fórum Estadual dos Segmentos Artísticos do RJ, realizado no teatro João Caetano em 23 e 24 de agosto de 2017, foi fundamental no sentido de garantir a escuta entre agentes culturais e a gestão cultural do estado. Fator relevante foi também a oportunidade de oportunizar aos participantes os documentos já elaborados em conferência e encontros anteriores, reavaliando e atualizando dados e informações e consolidando e respaldando tais documentos junto à Secretaria Estadual de Cultura (SEC) e ao Conselho Estadual de Política Cultural (CEPC).
Durante o I Fórum Estadual dos Segmentos Artísticos do RJ, estimulou-se e efetivou-se a organização dos fóruns setoriais, com debate e consolidação dos planos setoriais — com 1.000 inscritos, 100 convidados e mais de 70 gestores estaduais e federais.
Realizou-se uma agenda de prévias nas 10 regionais do estado onde o documento da dança foi discutido e acrescentado das demandas e especificidades da região (documento esse elaborado ao longo de uma década de conferências e extraído do Plano Nacional da Dança, MINC — Colegiado Nacional da Dança).
O Colegiado Estadual da Dança é um coletivo que trabalha de forma colaborativa, não remunerada, com o objetivo de agregar conteúdo, valores e informações ao trabalho da assessoria de dança do estado.
O Plano Setorial de Dança estruturou-se a partir do cruzamento das diretrizes do Plano Nacional de Dança de 2009, com discussões para o Plano Estadual de Dança e a proposta atual de Política Setorial da Dança no Segmento de Artes Cênicas.
Dentro de cada um dos 6 eixos do plano foram destacadas ações consideradas essenciais e de curto ou médio prazo para serem referendadas.
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Destacamos 6 ações de curto prazo, de cada um dos eixos, para apresentar nesta carta, destacando por nível de prioridade e por estabelecerem coordenadas importantes para a execução do Plano Estadual da Dança.
Ações imediatas
Criação e efetivação da Coordenação de Dança na estrutura da SEC
Criação de uma cadeira própria e autônoma de Dança no CEPC
1ª ação: Implementar ao Colegiado Estadual da Dança, dentro do Sistema Estadual da Cultura, referendados por representantes setoriais encaminhados pelas regionais. Eixo 1–1.4.4.
2ª ação: Apoiar a realização de Seminário Específico para a Linguagem da Dança, na Alerj, com garantia de acessibilidade arquitetônica, comunicacional e estática sempre que houver apresentação artística cultural.
3ª ação: Incentivar a contratação de licenciados em dança na rede estadual de ensino. Realizar parcerias com as escolas técnicas da rede FAETEC para a manutenção de projetos artísticos pedagógicos em dança, como a UFRJ.
4ª ação: Criar um centro de referência da dança fluminense com dotação orçamentária própria.
5ª ação: Apoiar a circulação de espetáculos, mostrar e festivais. Apoiar a circulação das produções realizadas no centro de referência da dança fluminense.
6ª ação: Realizar um congresso de dança setorial e organizar com instituições ligadas à dança, definida dentro do Conselho.
Estamos nós, membros e fóruns deste Colegiado, empenhados em darmos continuidade a este trabalho, destacando ser este grupo autônomo e independente de instituições, porém entendendo que a parceria e o respaldo do podem público torna-se altamente relevante para execução do Plano Estadual da Dança e, por consequência, o desenvolvimento deste segmento tão representativo do nosso estado.
