Floresta pública precisa-se
Apostar na floresta pública tem o potencial para desbloquear a tão necessária transformação da gestão das paisagens.
Ao longo das últimas décadas, tem-se assistido à degradação silenciosa mas profunda das paisagens e florestas em Portugal, sendo os incêndios a face mais visível dos vários problemas há já muito identificados mas que teimosamente persistem. Um dos aspectos estruturais mais relevantes é o facto da floresta pública representar apenas cerca de 3% de toda a área florestal nacional, uma das percentagens mais baixas do mundo e bem longe da média europeia de 53%. Olhando para outros contextos na esfera nacional, verificamos que este não é um perfil exclusivo da floresta. Na habitação, assistimos a um fenómeno similar, já que a habitação pública representa apenas 2% de todo o parque habitacional. Perante a crise da habitação, tem-se debatido o aumento da habitação pública para responder às necessidades habitacionais mas também para aumentar a capacidade de influência sobre o mercado. E se por um lado, há um consenso na sociedade sobre a necessidade de aumentar a oferta pública na habitação, por outro, na floresta esse debate tem pouca expressão.
O contexto histórico e jurídico explica-nos porque chegámos até esta estrutura florestal. Mas haverá alguma razão que condicione o país a manter uma percentagem de floresta pública tão diminuta? Existe alguma especificidade territorial que explique sermos um outlier em relação aos restantes países europeus? Poderíamos pensar que uma percentagem tão baixa se deva à capacidade do modelo de gestão florestal actual, contrariamente ao resto da Europa, de servir os interesses das populações, da biodiversidade e do país. Sabemos bem não ser esse o caso.
A percentagem marginal de floresta pública faz com que o Estado assuma o papel de regulador. Através de leis, directivas, planos e programas de financiamento, o Estado propõem-se a promover e limitar diferentes formas de gerir a floresta, onde a fiscalização funciona como garantia de cumprimento. Assume-se assim que a gestão das paisagens e florestas fica a cargo de mecanismos de mercado onde a produção de serviços de ecossistema se mede apenas pelo retorno económico. Se há quem acredite que este modelo de gestão das paisagens poderia funcionar, a realidade ao longo das últimas décadas tem-nos demonstrado o oposto.
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Com a estrutura mini-fundiária da propriedade florestal em Portugal, a função reguladora e fiscalizadora do Estado torna-se uma miragem. A propriedade florestal está dividida em 11.5 milhões de prédios rústicos, sendo que no Norte e Centro do país as propriedades têm uma área média de 1,3 ha e 0,6 ha, respectivamente. Para além disso, estima-se que cerca de 60% das propriedades estejam em nome de defuntos. Quer isto dizer que temos terrenos pequenos, por cadastrar e de dono incerto que tornam impraticável e onerosa qualquer pretensa de fiscalização à escala nacional. Com este perfil de estrutura florestal, não existe economia de escala e as opções de gestão mais comuns passam por um de três cenários: o abandono, a plantação de monoculturas florestais ou a combinação do segundo cenário seguido pelo primeiro. Daqui resulta a simplificação das paisagens e todas as consequências que daí advêm, incluindo os mega-incêndios que fazem de Portugal o país da Europa que mais arde proporcionalmente ao seu território. Tudo isto é demonstrativo da incapacidade do Estado de regular e fiscalizar a floresta com a sua estrutura actual, deixando a gestão do território à mercê de modelos florestais intensivos com objectivos de curto-prazo. Por coincidência ou não, Portugal destaca-se não só pela área florestal pública minúscula, como por áreas vastíssimas dedicadas a plantações intensivas.
Identificando a estrutura florestal actual como um problema incontornável, a principal estratégia tem sido promover a agregação de proprietários (Zonas de Intervenção Florestal e Programa de Transformação da Paisagem), com o objectivo de dar escala e rentabilidade às explorações florestais, bem como reduzir o abandono e o risco de incêndio. Considerando o perfil intensivo e homogéneo da floresta em Portugal, estas estratégias implementadas de forma isolada não têm a abrangência territorial necessária e a influência nas dinâmicas de mercado capazes de alterar a gestão das florestas e paisagens. Não funcionam por si só porque o problema não está apenas na falta de rentabilidade e escala das explorações florestais mas também, entre outros aspectos, no tipo de floresta que se produz ao nível da paisagem. E é precisamente aqui que o Estado pode desempenhar um papel fundamental — não só como regulador, mas como produtor.
Os modelos florestais intensivos, sobretudo no Norte e Centro de Portugal, não têm como principal propósito suprir necessidades materiais das populações ou produzir serviços de ecossistema para benefício comum. Em vez disso, a insistência em monoculturas florestais em larga escala deve-se apenas à oportunidade de maximizar e acumular lucro imediato aliada a uma externalização impune dos custos de produção para a sociedade, como são exemplo os milhões de euros gastos na prevenção e combate aos incêndios e a perda de biodiversidade. Desta forma, produz-se o que é lucrativo (produtos com elevado retorno económico independentemente da sua utilidade) em prejuízo do que é necessário (materiais de alta qualidade, produtos florestais diferenciados, biodiversidade, serviços de ecossistema para usufruto comum e paisagens resistentes e seguras quanto a incêndios). Sem surpresa, este modelo tem sido beneficiado pela estrutura fragmentada da floresta, por uma regulação e fiscalização complacentes e por um Estado-produtor sem capacidade de influenciar a economia florestal. Por tudo isto, os modelos florestais actuais baseados apenas na economia de mercado têm falhado em implementar a transformação necessária da gestão das paisagens por serem incapazes de alterar o tipo de floresta e os seus objectivos produtivos. Não é defeito, é feitio.
Perante estas estratégias que têm perpetuado paisagens homogéneas, inflamáveis e simplificadas para benefício de tão poucos, é imperativo um investimento de longo-prazo para produzir uma floresta diferente. Uma floresta heterogénea com várias configurações e objectivos produtivos — de florestas dedicadas à conservação e renaturalização dos ecossistemas a sistemas agroflorestais de vários tipos e florestas de produção de ciclos de longa-duração. Esta visão para a floresta não se alinha com propósitos lucrativos imediatos e, portanto, requer uma intervenção que garanta a transição para modelos duradouros de gestão florestal sustentável. Essa intervenção, como já vimos, não é possível por meios de regulação e fiscalização ou por mecanismos meramente económicos mas que se torna possível por um papel activo do Estado enquanto produtor. Podendo alhear-se da pressão lucrativa dos mercados, o Estado tem a capacidade de implementar modelos sustentáveis numa escala temporal e espacial que permite valorizar a floresta nas suas várias valências, influenciando desta forma o mercado a produzir não só o que é lucrativo mas sobretudo o que é necessário.
E como não é possível criar mais território, o aumento da capacidade produtiva e interventiva do Estado terá inevitavelmente que passar pelo aumento estratégico da área florestal pública a custo de área florestal privada segundo critérios bem definidos. Este aumento permite uma maior influência nos mecanismos de mercado com o objectivo de promover florestas diversas, produtivas e resistentes a fenómenos extremos. Para além disso, um papel mais preponderante do Estado enquanto gestor do território poderá potenciar medidas e soluções já em vigor (como é o exemplo da agregação de proprietários florestais) e com a vantagem de trazer mais controlo democrático sobre a gestão do território e do que dele se produz.
No entanto, com a gestão passiva e negligente e o mau estado ecológico da floresta pública a que temos assistido nas décadas recentes, é legítimo questionar qual será a capacidade do Estado em gerir uma área florestal várias vezes superior à actual. Embora a capacidade de gestão actual seja limitada, não é por falta de meios que esta transição não é possível, sejam por motivos financeiros (relembrar que gastámos 638 milhões de euros só na prevenção e combate a incêndios em 2024) ou por falta de competências e de conhecimento científico. É preciso investimento financeiro e em recursos técnicos e humanos, em paralelo com uma reforma dos organismos estatais, para poderem dar resposta a tamanho desafio. Temos de encarar a gestão efectiva e integrada das florestas e paisagens como uma prioridade e um desígnio nacional, com a floresta pública a desempenhar um papel dinamizador da economia florestal e do restauro ecológico.
Mas é preciso que não nos deixemos enganar. O aumento da área florestal pública e aproximação aos restantes países europeus não é a solução milagrosa que tanto se procura. É um processo longo que requer um entendimento alargado com os vários actores do território e que se quer imune a ciclos políticos. Sem uma visão estratégica para o território e uma abordagem integrada e multidisciplinar (da ecologia e ciências sociais à fiscalidade e ordenamento do território), o debate sobre a floresta pública perde relevância. Evitando os autoritarismos e visões imperialistas sobre o território de outros tempos, hoje temos o dever de preservar e criar paisagens multifuncionais mudando o paradigma da gestão florestal em Portugal. Com os devidos meios e escala, a floresta pública tem o potencial para desbloquear essa mudança.
