Israel tem condições de existir?
Esta coluna pessoal já tratou da questão se o Estado de Israel possui, por acaso, um direito à existência, e concluiu que, não podendo afirmar que goza de direitos especiais em relação aos demais Estados, o Estado de Israel não possui esse direito — ele ou existe, ou não existe.
Na lei internacional nada se diz sobre o direito dos Estados a existirem, mas muito se diz sobre o dever de os Estados reprimirem aquele Estado que buscar violar o direito de um povo à existência, como o Estado de Israel tem sistematicamente violado em ao menos três frentes por quase três anos, com alguns protestos protocolares da “comunidade internacional”.
Devemos acrescentar ainda que, caso tal coisa fosse prevista na lei internacional, seria irrelevante discuti-la, pois a colônia de povoamento israelense e sua máquina estatal totalitária efetivamente agem por fora desse arcabouço diplomático, não seguindo nem convenções, nem órgãos, nem acordos assinados, nem mesmo o lobby de seus aliados.
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A última estimativa dava algo em torno de setecentos mil colonos “ilegais” em terras palestinas (aliás, nem sei se ainda são ilegais, pelos critérios israelenses, isto é, depois das últimas medidas “legisladas” por lá), que atacam com violência e ambição (além da cumplicidade estatal) as aldeias e vilarejos palestinos e que, cada vez mais claro está, são um setor decisivo para a manutenção de qualquer governo no parlamentarismo colonial.
Com isto, a questão da existência do Estado de Israel deve ser decidida com base em duas considerações: é desejável que ele exista? Não, por motivos evidentes a qualquer um que não seja cruel. Possui ele condições de existir? A segunda pergunta torna o debate mais frutífero.
Rousseau sugere que não:
De resto, já se viram Estados constituídos de tal forma que a necessidade de conquistas entrava na sua constituição mesma e que, para se manter, eram forçados a se ampliar incessantemente. Talvez eles se felicitassem por essa feliz necessidade, que lhes apontava, no entanto, com o fim da sua vastidão, o inevitável momento da sua queda (Do Contrato Social, II, 9: 100).
Assim seja, amém e amém!
