Resistência. Conquistas. Possibilidades.
Setembro é marcado pela luta pelo direito à acessibilidade e pela equidade no aprendizado e trabalho de pessoas com deficiência. No dia 21, celebra-se o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência. Já no dia 26, comemora-se o Dia Nacional dos Surdos, data que promove a reflexão sobre direitos, cidadania, acessibilidade e inclusão social, além da valorização da Língua Brasileira de Sinais (Libras).
Falar sobre essas datas é falar de resistência, em especial da comunidade surda, visto que o período marca as lutas linguística, cultural, identitária, política e cidadã. A resistência linguística decorre dos impactos do Congresso de Milão, de 1880, que proibiu o uso das línguas de sinais no ensino em âmbito mundial por quase um século. No Brasil, essa trajetória ganha relevância histórica a partir de 1857, com a fundação do Instituto Nacional de Educação de Surdos, no Rio de Janeiro. Assim, o Dia Nacional dos Surdos simboliza a memória dessas lutas e a rejeição ao capacitismo estrutural, reafirmando que o acesso à cidadania plena depende do respeito à diversidade linguística, seja por meio da língua de sinais ou do bimodalismo, e do direito fundamental de existir.
A diversidade linguística na comunidade surda reflete a riqueza das nossas experiências, mostrando que não existe uma única forma de ser e de se comunicar. No nosso dia a dia, encontramos pessoas surdas não oralizadas que têm a Libras como sua língua principal, pessoas oralizadas que utilizam aparelhos auditivos ou implantes cocleares, indivíduos que recorrem a sinais caseiros, pessoas que se beneficiam da comunicação total (uma abordagem que combina sinais, fala, leitura orofacial e gestos para facilitar a troca) e comunidades que utilizam línguas indígenas de sinais. Todas essas formas de expressão são igualmente legítimas. Nenhuma maneira de se comunicar é melhor ou pior do que outra; cada uma carrega valor, história e identidade, e todas merecem o mesmo respeito e espaço na sociedade.
Essa busca pelo respeito à diversidade e ao direito de existir ganha ainda mais sentido quando olhamos para a história e compreendemos o longo caminho percorrido até aqui. Na Grécia Antiga, filósofos acreditavam que a capacidade de pensar dependia exclusivamente da audição e da fala. Por não ouvirem e, consequentemente, não falarem nos moldes orais da época, as pessoas surdas eram tidas como incapazes de pensar e até mesmo desprovidas de humanidade. Essa visão distorcida começou a ruir na França com a criação do Instituto Nacional de Jovens Surdos de Paris, fundado em 1760 pelo abade Charles-Michel de l’Épée. Tratava-se da primeira escola pública e gratuita do mundo voltada para esse público, um marco que transformou a percepção da época sobre a educação e as potencialidades das pessoas surdas.
Foi a partir desse contexto de transformação que o educador francês Ernest Huet, formado pelo instituto parisiense, trouxe esse modelo ao Brasil. Com o apoio do imperador Dom Pedro II, Huet participou ativamente da fundação do Imperial Instituto de Surdos-Mutos, em 26 de setembro de 1857, no Rio de Janeiro, instituição hoje conhecida como Instituto Nacional de Educação de Surdos (INES, 2026). Cabe destacar que o termo “surdo-mudo” é incorreto, sendo a palavra “surdo” a forma adequada de identificação. Esse momento histórico marcou a semente da Língua Brasileira de Sinais, nascida do encontro entre a Língua Francesa de Sinais trazida por Huet e os sinais já utilizados no território brasileiro.
Dessa trajetória de resistência histórica derivam conquistas legislativas fundamentais no Brasil. O maior destaque é a Lei nº 10.436, de 24 de abril de 2002, conhecida como a Lei da Libras, que representou um avanço divisor de águas ao reconhecer a Língua Brasileira de Sinais como meio legal de comunicação e expressão no país (BRASIL, 2002). Outro marco de extrema relevância é o Decreto nº 5.626, de 22 de dezembro de 2005, que regulamenta a Lei da Libras e detalha a obrigatoriedade da oferta da educação bilíngue, a formação e inclusão do tradutor e intérprete de Libras nas instituições e a garantia do direito à saúde e à acessibilidade de forma prática e humana (BRASIL, 2005).
Get Matheus Dias da Silva’s stories in your inbox
Join Medium for free to get updates from this writer.
Todas essas resistências e conquistas representam vitórias fundamentais para a comunidade surda, mas o nosso caminho não para por aqui; ele se abre para o futuro e para as suas infinitas possibilidades. Falamos da possibilidade real de construirmos um mundo mais justo e acessível, onde o acesso pleno à educação, à saúde e ao mercado de trabalho seja uma garantia cotidiana e igualitária. É urgente superarmos a visão reducionista que enxerga apenas a deficiência ou a surdez antes do indivíduo. Nós somos, em primeiro lugar, pessoas. Temos nomes, trajetórias, identidades e sonhos. Somos capazes, somos potência e mostramos diariamente a nossa força. Nós fomos e continuamos sendo resistência, tornamos conquistas vivas e representamos as mais diversas possibilidades de transformação e adaptação neste universo tão vasto.
REFERÊNCIAS
BRASIL. Decreto nº 5.626, de 22 de dezembro de 2005. Regulamenta a Lei nº 10.436, de 24 de abril de 2002, que dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais – Libras, e o art. 18 da Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, p. 28, 23 dez. 2005.
BRASIL. Lei nº 10.436, de 24 de abril de 2002. Dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais – Libras e dá outras providências. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, p. 23, 25 abr. 2002.
INSTITUTO NACIONAL DE EDUCAÇÃO DE SURDOS (INES). História do INES. Rio de Janeiro: INES, 2026. Disponível em: http://www.ines.gov.br. Acesso em: 21 set. 2026.
LACERDA, Cristina Broglia Feitosa de; LODI, Ana Claudia Balieiro (org.). A inclusão escolar do aluno surdo: o que dizem os alunos, professores e intérpretes sobre essa experiência. Bauru: EDUSC, 2009.
MOURA, Maria Cecília de. O surdo: caminhos para a transformação. São Paulo: Plexus, 2000.
VILHALVA, Shirley. Despertar do silêncio: o impacto da sinalização na comunidade indígena Terena de Cachoeirinha. Campo Grande: UCDB, 2004.
