A vez dos governadores
A fábula da cigarra e da formiguinha
(Publicado no Jornal O TEMPO, Belo Horizonte, em 06 de agosto de 2017)
Na visão do senso comum, se analisarmos a reforma fiscal pela ótica das relações federativas, chegaremos à fábula da formiguinha e da cigarra: enquanto o governo federal é visto como a formiguinha que vem trabalhando arduamente para estabilizar a economia e zerar as contas públicas, a cigarra é vista como os governos estaduais, que se têm mostrado irresponsáveis ao gastar mais do que arrecadam e, assim, não prestam os serviços básicos à população (como é o caso do Rio de Janeiro).
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Essa imagem omite o verdadeiro jogo político que existe na relação entre os governadores e o presidente da República. Nas últimas décadas, estratégias políticas vem buscando construir um sistema federativo centralizado: o governo federal recuperou parte de sua receita (tem hoje pouco mais do que 50% do total disponível) e condicionou os Estados e municípios na provisão de políticas financiadas, além de ter lançado programas próprios, como o Bolsa Família.
Consolidada a imagem de principal provedor de políticas públicas, aumentou-se o desconhecimento sobre a finalidade dos governos estaduais. Relegamos a estes a visão de ineficiência, quando na verdade a benesse do governo federal foi conquistada à custa do Estado: há restrição da capacidade de endividamento externo dos governos estaduais; a capacidade de investimento dos governos estaduais é baixa (e dependente do governo federal); e a ausência de iniciativas de industrialização regionais mantém a disparidade produtiva e econômica entre as regiões Sul e Sudeste. Essa fórmula foi adotada na crise econômica dos anos 90, quando o Plano Real estabilizou e fortaleceu a economia à custa do controle das despesas e gastos dos governos estaduais. A partir de então, os Estados tornaram-se as formiguinhas, e o governo federal, a cigarra.
Passados 20 anos, se não é novidade que os governos estaduais enfrentam problemas estruturais, fator inédito está na penúria do governo federal. Desde o governo Dilma anunciava-se o corte em investimentos de políticas públicas, agravado pelo não cumprimento da meta do superávit primário. Ainda assim, todas as discussões em torno da reforma fiscal colocadas na mesa atualmente são inconclusas quando se abre a pauta da questão federativa.
As propostas do governo federal preferem manter a restrição orçamentária a seu favor, e, com isso, o governo federal permanece como centralizador da autoridade política e fiscal. Ao defender medidas como o retorno da CPMF e a criação de uma alíquota única do ICMS para todos os Estados (afetando sua principal fonte de receita), as medidas continuam restringindo as potencialidades dos governos estaduais.
Outra questão está presente na atual proposta de reforma: a situação política de Temer em costurar sua manutenção no poder junto aos governadores. O governo federal buscou a centralização fiscal como contraponto para a latente dependência política junto aos governadores. Resta saber se estes vão assumir a posição favorável de negociação em que atualmente se encontram.
