Quem Paga a Conta? Intercept Brasil, Coding Rights e CESeC lançam série de Jornalismo investigativo em parceria
Você sabe quem lucra e quem é punido com a explosão dos sistemas de reconhecimento facial para fins de segurança no Brasil? Junto com o Centro de Estudos de Segurança e Cidadania (CESec) e o Intercept Brasil, a Coding Rights lança o projeto Quem Paga a Conta, uma sequência de 4 matérias investigativas que jogam luz em como e onde essa tecnologia, altamente enviesada, está sendo implementada em atividades de segurança pública no país.
O Mecenas, a primeira reportagem da série “Quem paga a conta?”, foi publicada no dia 05 de abril e traz o caso do Ex-Deputado Federal Delegado Waldir, que torrou R$ 30 milhões em reconhecimento facial para 130 cidades de Goiás, muitas sequer têm saneamento básico.
A compra dessas tecnologias teve um empurrãozinho de Sergio Moro que, como Ministro da Justiça, passou a exigir reconhecimento facial nesses sistemas, fomentando a ideia de convênios diretos entre municípios e o Ministério da Justiça para massificar o uso da tecnologia. No caso de Goiás, os recursos, obtidos por meio de emendas parlamentares pelo Delegado Waldir, foram direcionados sempre às mesmas empresas, o que chamou atenção para abertura de investigação pela polícia federal.
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14 fotos por ser humano, a segunda reportagem da série, foi publicada no dia 16 de maio e joga luz na polêmica Clearview AI, empresa que já foi processada e multada por governos da Itália, Alemanha, Canadá, Austrália, França, entre outros, por coletar imagens por toda a Internet, sem consentimento, para desenvolver seus sistemas. Apuramos que ela tentou vender seus produtos por aqui, para o Ministério da Justiça de Bolsonaro e outros órgãos de segurança pública.
Se você tem perfis abertos nas redes sociais ou seu rosto já apareceu em algum site público, uma imagem sua pode estar entre as 3 bilhões que a empresa Clearview AI afirma ter de pessoas brasileiras no seu banco de dados. Claro, isso é um grave desrespeito a leis de proteção de dados pessoais.
A terceira reportagem da série, Um preso por milhão, foi publicada no dia 31 de julho e traz o caso da pequena Seabra, município de 49 mil habitantes que fica na Chapada Diamantina, escolhida pelo governo da Bahia como uma das 78 cidades a receber a tecnologia de reconhecimento facial. Nem mesmo a prefeitura da cidade sabia do funcionamento desse sistema de monitoramento facial no local — até ser questionada pelo Intercept. São 8 câmeras cobrindo parte do centro urbano do município, que conta com cobertura adequada de saneamento básico em apenas 4% de seu território e sequer faz parte da lista de cidades mais violentas do estado.
Segundo a reportagem, serão 997 câmeras implantadas gradualmente nos municípios baianos. Até agora, segundo a Secretaria de Segurança Pública da Bahia, 760 pessoas foram presas no estado com o auxílio do reconhecimento facial desde 2019, ano em que o sistema foi implementado e que se mostra como o principal gasto do governo baiano na área de segurança pública. Cada prisão feita a partir dessa tecnologia na Bahia custou, em média, 875 mil reais. Especialistas alertam que esses valores exorbitantes poderiam ser investidos na construção de bem-estar social e geração de empregos no estado.
Crise de imagem é a quarta e última reportagem da série “Quem paga a conta?”. Publicada no dia 14 de agosto, a matéria trata sobre a cidade de São Paulo e a implementação do reconhecimento facial na segurança pública por meio do projeto Smart Sampa, que pretende instalar 20 mil câmeras pela cidade. Não bastasse o uso de uma tecnologia pra lá de questionável e um edital cheio de polêmicas, a empresa escolhida para o Smart Sampa tem um longo histórico de denúncias por corrupção. Mesmo ficando em 3° lugar no pregão, o Consórcio Smart City SP foi o escolhido pela prefeitura de São Paulo para tocar o projeto de R$ 588 milhões para capturar seu rosto.
