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        <title><![CDATA[Stories by Rede da Legalidade - #GolpeNuncaMais on Medium]]></title>
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            <title>Stories by Rede da Legalidade - #GolpeNuncaMais on Medium</title>
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            <title><![CDATA[Dino rebate Alckmin: Impeachment sem exigências constitucionais é golpe]]></title>
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            <dc:creator><![CDATA[Rede da Legalidade - #GolpeNuncaMais]]></dc:creator>
            <pubDate>Wed, 09 Dec 2015 19:28:50 GMT</pubDate>
            <atom:updated>2015-12-09T19:28:50.879Z</atom:updated>
            <content:encoded><![CDATA[<p>Dino rebate Alckmin: Impeachment sem exigências constitucionais é golpe</p><p>O governador do Maranhão Flávio Dino (PCdoB) foi um dos articuladores do ato da presidenta da República Dilma Rousseff com 16 governadores de todas as regiões do país em defesa da democracia. Do encontro, saiu a Carta da Legalidade, que critica a possibilidade do instrumento de “extrema gravidade” do impeachment ser empregado sem uma “comprovação clara e inquestionável de atos praticados dolosamente pelo chefe de governo”.</p><p>Ao final do encontro, o governador foi questionado pela imprensa sobre o posicionamento do governador Geraldo Alckmin, que defendeu o impeachment. “Eu tenho ouvido muito que o impeachment é golpe. O impeachment é previsto na Constituição brasileira, e a Constituição não é golpista”, reafirmou o governador de São Paulo nesta quarta-feira (9/dez).</p><p>“O impeachment está previsto na Constituição, mas aplicá-lo sem seguir os preceitos constitucionais é, sim, um golpe”, respondeu Flávio Dino. “O processo de impeachment não é um processo puramente político, é um processo jurídico. Trata-se de uma punição a um crime cometido pessoalmente e intencionalmente pelo presidente da República”.</p><p>Na visão do governador do Maranhão, as denúncias apresentadas contra a presidenta Dilma não atendem nenhuma dessas exigências constitucionais. “Se houve pedaladas, o Congresso nem julgou ainda as contas do governo ainda”, afirma. O governador comunista lembra ainda que o vice-presidente Michel Temer também assinou algumas das liberações orçamentárias, quando interino. “Esse processo é tão inusitado que, se levado a cabo, teríamos na sequência o impeachment do presidente Michel”, afirmou. “Não há ninguém de bom senso que ache que esse é um caminho razoável para o Brasil”.</p><p>O governador afirmou que o Brasil está vivendo um momento em que as regras pactuadas pela sociedade na Constituição de 88 estão sendo deixadas de lado em nome do jogo político. “Não podemos viver a guerra de todos contra todos”, afirmou.</p><p>Dino chamou a atenção à endemia do Zika Vírus e ao debate sobre a crise econômica, que deveriam envolver governo e oposição. “Enquanto isso, estamos perdendo tempo com um debate que não nos levará a canto nenhum”. Flávio Dino afirmou que todos os governadores signatários da carta fazem “um convite à serenidade, para preservar as instituições previstas na Constituição”.</p><img src="https://medium.com/_/stat?event=post.clientViewed&referrerSource=full_rss&postId=c176967f325e" width="1" height="1" alt="">]]></content:encoded>
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            <title><![CDATA[CARTA PELA LEGALIDADE ASSINADA POR 16 GOVERNADORES]]></title>
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            <category><![CDATA[impeachment]]></category>
            <category><![CDATA[brasil]]></category>
            <dc:creator><![CDATA[Rede da Legalidade - #GolpeNuncaMais]]></dc:creator>
            <pubDate>Wed, 09 Dec 2015 19:16:32 GMT</pubDate>
            <atom:updated>2015-12-09T19:27:21.820Z</atom:updated>
            <content:encoded><![CDATA[<p>CARTA PELA LEGALIDADE ASSINADA POR 16 GOVERNADORES</p><p><a href="https://www.facebook.com/hashtag/golpenuncamais?source=feed_text&amp;story_id=747818965351656">#‎GolpeNuncaMais‬</a></p><p>Os Governadores estaduais vêm por meio desta nota, manifestar-se contrariamente ao acolhimento do pedido de abertura de processo de impeachment contra a Presidenta da República.</p><p>A história brasileira ressente-se das diversas rupturas autoritárias e golpes de estado que impediram a consolidação da nossa democracia de forma mais duradoura. Tanto é assim que este é o período mais longo de normalidade institucional de nossa história, conquistado após a luta de amplos setores da sociedade. Nesse sentido, é dever de todos zelar pelo respeito à Constituição e ao Estado Democrático de Direito.</p><p>Entendemos que o mecanismo de impeachment, previsto no nosso ordenamento jurídico, é um recurso de extrema gravidade que só deve ser empregado quando houver comprovação clara e inquestionável de atos praticados dolosamente pelo chefe de governo que atentem contra a Constituição.</p><p>O processo de impeachment aberto na última quarta-feira, 02/12, carece desta fundamentação. Não está configurado qualquer ato da Presidenta da República que possa ser tipificado como crime de responsabilidade.</p><p>Compreendemos as dificuldades pelas quais o país atravessa e lutamos para superá-las. Todavia, acreditamos que as saídas para a crise não podem passar ao largo das nossas instituições e do respeito à legalidade. Por isso, ciosos do nosso papel institucional, conclamamos o país ao diálogo e à construção conjunta de alternativas para que o Brasil possa retomar o crescimento econômico com distribuição de renda. Brasília, 08 de dezembro de 2015.</p><p>Distrito Federal;<br>Estado do Acre;<br>Estado das Alagoas;<br>Estado do Amapá;<br>Estado da Bahia;<br>Estado do Ceará;<br>Estado do Maranhão;<br>Estado das Minas Gerais;<br>Estado da Paraíba;<br>Estado de Pernambuco;<br>Estado do Piauí;<br>Estado do Rio Grande do Norte;<br>Estado do Rio de Janeiro;<br>Estado de Roraima;<br>Estado de Santa Catarina;<br>Estado do Sergipe.</p><img src="https://medium.com/_/stat?event=post.clientViewed&referrerSource=full_rss&postId=4428ed349508" width="1" height="1" alt="">]]></content:encoded>
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