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        <title><![CDATA[Stories by AdvogadosAtivistas on Medium]]></title>
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            <title><![CDATA[Culpado por fotografar]]></title>
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            <pubDate>Fri, 19 Aug 2016 19:49:14 GMT</pubDate>
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            <content:encoded><![CDATA[<figure><img alt="" src="https://cdn-images-1.medium.com/max/1024/1*Pk8GD-8favrrAo7qW-KcHg.jpeg" /><figcaption>Autorretrato publicado por Sérgio Silva em 19 de agosto de 2013 em homenagem ao Dia Mundial da Fotografia.</figcaption></figure><p>Em 29 de outubro de 1978, o juiz da 7ª Vara da Justiça Federal, Márcio José de Moraes, reconheceu a responsabilidade do governo brasileiro pela tortura e morte do jornalista Vladimir Herzog, condenando o Estado ao pagamento de indenização para os familiares da vítima. Essa foi a primeira decisão judicial que, mesmo em meio a uma ditadura militar, reconheceu a prática de crimes desse tipo por agentes do Estado. Sobre a decisão, o então presidente da OAB, Raymundo Faoro, disse: “será esta uma história que mostrará a possibilidade, com a ordem jurídica, de abater o autoritarismo, sempre que se levantem, dentro de seus próprios muros, advogados e juízes, advogados que sejam verdadeiramente advogados e juízes de verdade, ainda que tolhidos pelas restrições às suas prerrogativas e garantias”.</p><p>Em 17 de agosto de 2016, o juiz da 10ª Vara da Fazenda Pública, Olavo Zampol Júnior, julgou a ação proposta por Sérgio Silva, fotógrafo profissional que atuou na cobertura da manifestação ocorrida na fatídica noite de 13 de junho de 2013. Assim como no caso de Herzog, o réu da ação é o Estado e o autor mais um brutalizado por militares. Felizmente, Sérgio não morreu, mas carregará a marca eterna de ter perdido um olho em decorrência de um tiro de bala de borracha irresponsavelmente desferido pela PM durante o ato. Ao contrário do juiz que em plena ditadura decidiu em favor do cidadão, Olavo Zampol Júnior, sob um regime dito democrático, julgou improcedente a ação.</p><p>O dono da capa preta e do martelo não cita na sua decisão em que dia a manifestação ocorreu, não aponta de qual distância veio o tiro e se a PM estava cumprindo o protocolo de uso de armas menos letais estipulado por ela mesma. Porém, para o magistrado uma análise superficial foi suficiente para chegar à conclusão de que, tendo o fotógrafo se colocado entre os manifestantes e a PM, ele foi o único e exclusivo culpado por ter sido alvejado no rosto e perdido a visão.</p><p>Passaram-se 38 anos entre a decisão de Herzog e a de Sérgio e ainda estamos discutindo sobre crimes de militares. Pior, ainda estamos discutindo se o Estado é culpado pelas atrocidades por ele próprio cometidas. Coloca-se dúvida onde há certeza, certeza essa advinda dos números de pessoas mortas pela polícia (3.009 apenas apenas no ano passado, ou seja, uma morte a cada 3 horas), o que nos coloca em primeiro lugar no ranking de mortes causadas por policiais, dentro e fora de exercício.Decisões como as de Zampol, que colocam a culpa na vítima, nada mais fazem do que negar dados estatísticos, negar que existe um genocídio em andamento promovido pela polícia. Silenciam quanto ao fato de que os agentes são treinados em seus quartéis e academias para brutalizar o cidadão, e que a atuação não violenta da polícia é o caso isolado, infelizmente.</p><p>O judiciário resumiu 13 de junho de 2013, um marco na história recente do terrorismo estatal e da resistência popular, ao risco assumido pelo profissional de mídia ao se posicionar entre PM e manifestantes. De fato, quando a PM está presente sempre há risco. Aquela noite foi tão brutal que até a Folha e o Estadão, que antes haviam clamado por mais sangue em seus editoriais, recuaram e chamaram as pessoas às ruas. O judiciário desconsiderou o horror vivido por quem participou daquele ato. A violência policial — realidade distante para o magistrado — foi um dos principais motores das jornadas de junho.</p><p>A verdade é que, dentre os três poderes, o judiciário é o que mais efetiva o retrocesso nas conquistas sociais. Se a culpa é do fotógrafo, como ficará a liberdade de expressão? E o direito à livre manifestação e ao acesso à informação? O livre exercício da profissão? Somos reféns da repressão da polícia militar? É preciso lembrar que esse tipo de interpretação afeta não só tais direitos como também reforça a narrativa de que a mídia corporativa é quem deve estar atrás das linhas policiais. Isso promove o discurso de coronéis sobre nossos direitos como se fosse um favor nos deixar ir às ruas lutar por pautas legítimas. Conta-se uma só versão dos fatos. Sufoca-se a diversidade de informação.</p><p>Centenas são os relatos do quão brutal foi 13 de junho, mas como a grande imprensa não noticiou essa violência, o juiz, do alto do seu gabinete, com motorista, salário polpudo e inúmeros benefícios, não ficou sabendo. Pensou se tratar de mais um vândalo, quem sabe. O que podemos ter certeza é de que Sérgio Silva não foi tratado como ser humano nem pela PM nem pelo judiciário, assim como não são os que lotam os presídios do país, enviados para lá por esses tais senhores da lei.</p><p>Já disse Kropotkin: “Só nós ousamos afirmar que punição, polícia, juiz, fome e salário nunca foram, e jamais serão, um elemento de progresso; e, se há progresso sob um regime que reconhece esses instrumentos de coerção, esse progresso é conquistado contra esses instrumentose não por eles”.</p><img src="https://medium.com/_/stat?event=post.clientViewed&referrerSource=full_rss&postId=62d6757aa154" width="1" height="1" alt=""><hr><p><a href="https://medium.com/advogados-ativistas/culpado-por-fotografar-62d6757aa154">Culpado por fotografar</a> was originally published in <a href="https://medium.com/advogados-ativistas">Advogados Ativistas</a> on Medium, where people are continuing the conversation by highlighting and responding to this story.</p>]]></content:encoded>
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