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        <title><![CDATA[Stories by ASCM MPES on Medium]]></title>
        <description><![CDATA[Stories by ASCM MPES on Medium]]></description>
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            <title>Stories by ASCM MPES on Medium</title>
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            <title><![CDATA[A Diretoria-Geral do MPES]]></title>
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            <dc:creator><![CDATA[ASCM MPES]]></dc:creator>
            <pubDate>Mon, 19 Feb 2024 15:06:18 GMT</pubDate>
            <atom:updated>2024-02-20T21:17:30.792Z</atom:updated>
            <content:encoded><![CDATA[<p><strong>Diretoria-Geral apresenta entregas e contribui para o êxito da atividade ministerial em todas as áreas de atuação</strong></p><iframe src="https://cdn.embedly.com/widgets/media.html?src=https%3A%2F%2Fwww.youtube.com%2Fembed%2FwtnNPlPOVvU%3Ffeature%3Doembed&amp;display_name=YouTube&amp;url=https%3A%2F%2Fwww.youtube.com%2Fwatch%3Fv%3DwtnNPlPOVvU&amp;image=https%3A%2F%2Fi.ytimg.com%2Fvi%2FwtnNPlPOVvU%2Fhqdefault.jpg&amp;key=a19fcc184b9711e1b4764040d3dc5c07&amp;type=text%2Fhtml&amp;schema=youtube" width="854" height="480" frameborder="0" scrolling="no"><a href="https://medium.com/media/1ec71e66caa948bd331fd29073a78681/href">https://medium.com/media/1ec71e66caa948bd331fd29073a78681/href</a></iframe><p>A Diretoria-Geral do Ministério Público do Estado do Espírito Santo tem atribuições como: coordenar as atividades meio do Ministério Público; executar as diretrizes do Planejamento Estratégico e do Plano Geral de Ação da Instituição em relação às unidades organizacionais sob sua responsabilidade, promovendo a implantação de sistema de indicadores de resultado; prover os meios administrativos necessários ao pleno funcionamento das unidades a partir das deliberações estratégicas do Procurador-Geral de Justiça e dos Subprocuradores-Gerais de Justiça nas atribuições a eles delegadas.</p><p>Dessa forma, o setor também contribui de forma significativa para o êxito da atividade-fim ministerial, tanto no âmbito cível quanto criminal.</p><p>A Diretoria-Geral do MPES é coordenada pelo Promotor de Justiça Lidson Fausto da Silva. Nos últimos anos, o setor vem apresentando entregas importantes em parceria com a Administração Superior da instituição, de forma atender todos os segmentos necessários à atuação do Ministério Público em prol da sociedade — inclusive durante o desafiador período da pandemia de Covid-19.</p><p>Nesse viés, entre as principais realizações da Diretoria-Geral do MPES no período de 2020 a 2023, destacam-se:</p><p>• Atuação, em conjunto com a Administração Superior e com as Coordenações, nas diversas e inéditas frentes de trabalho impostas em prazo exíguo devido à pandemia do Covid-19, tais como: o trabalho remoto e a preparação para definitiva implementação do teletrabalho, a célere digitalização dos autos e expedientes administrativos, a retirada de equipamentos da instituição para uso em home office, a aquisição de produtos de higienização e de EPIs para o MPES e o rodízio de membros e de servidores nas unidades.</p><p>• Redimensionamento do orçamento da Instituição, a realocação de pessoal, análise das novas necessidades para o planejamento da retomada das atividades presenciais, reanálise de todos os contratos, o estudo dos impactos da Lei Complementar 173/2020 na Instituição (que criou plano de socorro financeiro aos estados e municípios), em meio a diversas restrições.</p><p>• Disponibilização de aparelho celular e linha telefônica com plano de dados para uso de aplicativo de mensagens instantâneas pelas Promotorias de Justiça.</p><p>• Avanço na Política de Governança das unidades vinculadas à Diretoria-Geral, objetivando implementar estratégias de gestão na atividade meio e aprimorar a rotina das Coordenações, serviços e da supervisão pela GGER, em consonância com as novas diretrizes sociais, econômicas, laborais e com as instruções da Administração Superior.</p><p>• Fortalecimento dos mecanismos de segurança orgânica de membros, servidores e demais colaboradores, com a aquisição de equipamentos para essa finalidade, conforme cronograma compatível com a capacidade financeira do MPES.</p><p>• Realização de constantes reuniões com os representantes do IPAJM, TCEES e UFES, com vistas a consolidar o diálogo interinstitucional, fortalecendo ações conjuntas e parcerias, além de permitir a manutenção da conectividade do MPES com os demais órgãos e poderes, inclusive em prol da evolução financeira da instituição e da captação de recursos extraorçamentários por meio do FUNEMP.</p><p>• Atuação nos processos licitatórios de modo a consolidar os investimentos em tecnologia da informação, com a aquisição, a construção e o aperfeiçoamento de equipamentos e softwares, como o Gampes, em prol do desenvolvimento e do controle da atividade judicial, extrajudicial e investigativa cível e criminal do MPES, inclusive com o uso de inteligência artificial e de computação cognitiva.</p><p>• Revisão e continuidade do projeto de Gestão por Competências, que visa prover quadro funcional preparado de acordo com as competências necessárias à atividade institucional.</p><p>• Implantação do Programa de Qualidade de Vida e Bem-Estar, que está em andamento, como parte de uma estratégia integrada que pretende minimizar os fatores de risco e preservar as capacidades físicas e mentais dos integrantes da Instituição.</p><p>• Implantação do Projeto BeHappier, que visa estimular a felicidade das pessoas da instituição e fortalecer a cultura do autocuidado através da prática de hábitos saudáveis.</p><p>• Realização de convênio, que está em andamento, com a ESESP para realização da Escola de Líderes e outros cursos e treinamentos na área de Liderança.</p><p>• Incremento tecnológico, fornecidos ultrabooks mais modernos aos membros e disponibilizados kits com webcam e alto-falante para reuniões que envolvem videoconferência em todas as Promotorias de Justiça.</p><p>• Conclusão da instalação do serviço telefônico na modalidade 100% VoIP (Voz sobre IP), no intuito de reduzir custos de ligações telefônicas ao tempo em que se aumenta a qualidade e a eficiência nos atendimentos externos e internos, além de modernizar e virtualizar os serviços de telefonia.</p><p>• Fase final de elaboração da funcionalidade que propicia a emissão de carteiras funcionais digitais para membros e servidores, em substituição aos documentos físicos atualmente utilizados.</p><p>• Fortalecimento do assessoramento jurídico, sobretudo para as unidades ministeriais com maior volumetria de trabalho, observadas a Lei de Responsabilidade Fiscal e a capacidade orçamentária do MPES.</p><p>• Implementação de transformação digital do MPES, com investimentos na evolução dos sistemas de gestão da instituição, para atender a atividade finalística na sua integralidade.</p><p>• Instalação de rede de Wi-Fi nas unidades ministeriais nas Promotorias de Justiça.</p><p>• Entrega de Sala de Situação e Crise, plataforma unificada de convergência digital, que dispõe de ferramentas especificamente desenvolvidas para ações de comando, controle, colaboração e comunicação integrada, conectando diversas áreas do MPES.</p><p>• Implantação de solução tecnológica de segurança corporativa, com ênfase no monitoramento de infraestrutura do MPES e pesquisa investigatória em ambiente de Internet para o GAECO.</p><p>• Contratação de prestação de serviço de desenvolvimento de ferramenta de software na metodologia Ágil para construção de aplicativo móvel para coleta, armazenamento e distribuição de arquivos provenientes de medidas cautelares em processo de investigação criminal usuais do GAECO</p><p>• Aquisição de Workstation Forense para atender às necessidades investigativas do MPES no âmbito do GAECO/LEAD.</p><p>• Contratação de licenças Corp anuais para a plataforma virtual de aprendizagem da Alura na modalidade EaD, permitindo o acesso ilimitado a mais de 1.200 cursos de programação, transformação digital, data science e soft skill, com planos de estudo personalizados, painel de gestão e gestão de conta dedicada, fórum de dúvidas, pelo período de 12 meses.</p><p>Realização de obras de construção e manutenção de bens imóveis para as unidades ministeriais que integram a infraestrutura institucional do MPES.</p><figure><img alt="" src="https://cdn-images-1.medium.com/max/504/1*Dy2j3gaElyEnk9az5v5kJg.png" /></figure><img src="https://medium.com/_/stat?event=post.clientViewed&referrerSource=full_rss&postId=8cf7f144d9ba" width="1" height="1" alt=""><hr><p><a href="https://medium.com/revistamaismp/a-diretoria-geral-do-mpes-8cf7f144d9ba">A Diretoria-Geral do MPES</a> was originally published in <a href="https://medium.com/revistamaismp">Revista +MP</a> on Medium, where people are continuing the conversation by highlighting and responding to this story.</p>]]></content:encoded>
        </item>
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            <title><![CDATA[O Grupo Especial de Trabalho na Execução Penal]]></title>
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            <dc:creator><![CDATA[ASCM MPES]]></dc:creator>
            <pubDate>Sun, 18 Feb 2024 12:42:44 GMT</pubDate>
            <atom:updated>2024-02-18T19:31:23.682Z</atom:updated>
            <content:encoded><![CDATA[<p><strong>GETEP e a segurança pública: trabalho humanizado e iniciativas reconhecidas que transformam o foco da execução penal</strong></p><iframe src="https://cdn.embedly.com/widgets/media.html?src=https%3A%2F%2Fwww.youtube.com%2Fembed%2FvnU7nYlkzrI%3Ffeature%3Doembed&amp;display_name=YouTube&amp;url=https%3A%2F%2Fwww.youtube.com%2Fwatch%3Fv%3DvnU7nYlkzrI&amp;image=https%3A%2F%2Fi.ytimg.com%2Fvi%2FvnU7nYlkzrI%2Fhqdefault.jpg&amp;key=a19fcc184b9711e1b4764040d3dc5c07&amp;type=text%2Fhtml&amp;schema=youtube" width="854" height="480" frameborder="0" scrolling="no"><a href="https://medium.com/media/830e94a9e6c39ff103f89682b645a220/href">https://medium.com/media/830e94a9e6c39ff103f89682b645a220/href</a></iframe><p>Com o escopo de atuar como fiscal da lei no cumprimento das penas privativas de liberdade e das medidas de segurança, o Grupo Especial de Trabalho em Execução Penal (GETEP) do Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES) tem desempenhado um papel crucial na promoção da segurança pública, em conjunto com as Promotorias de Justiça que lidam com execução penal.</p><p>Nesse viés, uma ação recente do GETEP de grande repercussão foi a deflagração da Operação “Philia”, no dia 9 de fevereiro de 2024. A operação foi realizada com apoio do Núcleo de Inteligência da Assessoria Militar do MPES e da Polícia Penal do Espírito Santo.</p><p>O objetivo foi a apuração de fatos criminosos ocorridos na Penitenciária de Segurança Máxima 1 (PSMA-I), localizada no município de Viana, envolvendo um esquema de “venda de camisas” (postos de trabalho) e outros benefícios no âmbito do Projeto Amigurumi (crochê), concentrado em duas galerias da PSMA-I.</p><p>Foram cumpridos 3 mandados de prisão preventiva em face de dois servidores públicos e de uma advogada. Também foi expedido mandado de prisão em face de um interno da PSMA-I.</p><p><strong>Projetos<br></strong>O GETEP conta também com várias iniciativas que têm se destacado e ganhando mais visibilidade nos últimos anos.</p><p>Uma delas é o “Projeto Mapear”, que visa colher informações valiosas de internos envolvidos com o tráfico de drogas, contribuindo para a segurança pública ao produzir relatórios que mapeiam áreas de domínio de facções criminosas no Estado. Como próximo passo, será criado, com um Power BI, um mapa digital dessa ocupação territorial, que hoje é feita em mapa físico.</p><p>Outra iniciativa significativa é a “Pedalando para a Liberdade”, que enfrenta a acumulação de bicicletas apreendidas nas delegacias, proporcionando aos reeducandos a oportunidade de aprender uma nova profissão ao reformá-las.</p><p>Além de beneficiar a reintegração social, o projeto cria postos de trabalho nas unidades prisionais, representando uma abordagem inovadora para a ressocialização e gera recursos financeiros para a sua execução. Mais de 100 bicicletas já foram reformadas, doadas ou vendidas para a população.</p><p><strong>Justiça Restaurativa<br></strong>O GETEP desenvolve o Projeto “Justiça Restaurativa no Sistema Prisional”, que promove Círculos de Construção de Paz em unidades prisionais. Esses encontros propiciam um ambiente seguro para que internos e facilitadores compartilhem experiências e reflitam sobre suas vidas, construindo projetos para o futuro. Com 42 facilitadores formados até o fim de 2023, o projeto visa reduzir a tensão no ambiente prisional e contribuir para a reintegração social, além de envolver a sociedade civil na ressocialização dos detentos.</p><p>A difusão do Método APAC no Espírito Santo é um projeto desenvolvido pelo GETEP nos últimos anos e tem como objetivo fomentar o diálogo sobre essa importante ferramenta de participação social e comunitária na execução penal.</p><p>A proposta é apoiar a discussão sobre o Método e, também, a criação legal da organização social que possa no futuro fazer a gestão de um local de cumprimento de pena totalmente administrado pela sociedade organizada. Já foram realizadas reuniões em Linhares, Colatina, Aracruz e Guarapari, além da Região Metropolitana de Vitória. O objetivo é levar as discussões para as comunidades de Itapemirim, São Mateus e Barra de São Francisco.</p><p><strong>Impactos sociais e ambientais<br></strong>Um projeto que foi iniciado no decorrer de 2023 e que trará importantes impactos sociais e ambientais é o de “compostagem de resíduos alimentares” no Complexo Penitenciário de Xuri, Vila Velha. Desde os primeiros dias após a implantação de uma cozinha industrial naquele Complexo, se percebeu a necessidade de aproveitamento dos resíduos alimentares gerados, tanto no preparo dos alimentos, quanto nas sobras das refeições.</p><p>O produto será utilizado em projetos de hortas e plantações nos complexos penitenciários do Estado, podendo ainda ser doado para municípios ou organizações sociais interessadas, sendo que a mão-de-obra usada é de internos da PSVV.</p><p>Em fase de elaboração final está o Projeto de Atenção às vítimas na seara da execução penal, que tem por objetivo informar às vítimas de crimes graves ou violentos quanto à existência de condenação do seu agressor, além da pena privativa de liberdade ou multa, também em indenização do dano causado.</p><p>Dessa forma, o GETEP do MPES tem se destacado na execução penal, utilizando projetos inovadores para lidar com questões críticas, que foram incluídos no Banco de Boas Práticas da Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública (CSP) do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) em 2023, bem como reconhecidos como de boa prática resolutiva pela Corregedoria Nacional do Ministério Público. Essas iniciativas não apenas impactam positivamente a vida dos internos, mas também contribuem significativamente para a segurança pública e, assim, de toda sociedade.</p><figure><img alt="" src="https://cdn-images-1.medium.com/max/504/1*ipVlkNq0YleGWA4BjfYfMQ.png" /></figure><img src="https://medium.com/_/stat?event=post.clientViewed&referrerSource=full_rss&postId=db7ecab0d3c8" width="1" height="1" alt=""><hr><p><a href="https://medium.com/revistamaismp/o-grupo-especial-de-trabalho-na-execu%C3%A7%C3%A3o-penal-db7ecab0d3c8">O Grupo Especial de Trabalho na Execução Penal</a> was originally published in <a href="https://medium.com/revistamaismp">Revista +MP</a> on Medium, where people are continuing the conversation by highlighting and responding to this story.</p>]]></content:encoded>
        </item>
        <item>
            <title><![CDATA[O Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude]]></title>
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            <dc:creator><![CDATA[ASCM MPES]]></dc:creator>
            <pubDate>Sun, 18 Feb 2024 12:42:37 GMT</pubDate>
            <atom:updated>2024-02-20T23:57:11.891Z</atom:updated>
            <content:encoded><![CDATA[<p><strong>A construção da cidadania plena passa pela garantia dos direitos das crianças e dos adolescentes</strong></p><iframe src="https://cdn.embedly.com/widgets/media.html?src=https%3A%2F%2Fwww.youtube.com%2Fembed%2FkRNnFZtLft0%3Ffeature%3Doembed&amp;display_name=YouTube&amp;url=https%3A%2F%2Fwww.youtube.com%2Fwatch%3Fv%3DkRNnFZtLft0&amp;image=https%3A%2F%2Fi.ytimg.com%2Fvi%2FkRNnFZtLft0%2Fhqdefault.jpg&amp;key=a19fcc184b9711e1b4764040d3dc5c07&amp;type=text%2Fhtml&amp;schema=youtube" width="854" height="480" frameborder="0" scrolling="no"><a href="https://medium.com/media/157ff04eb08e602f09a606b7bdf22843/href">https://medium.com/media/157ff04eb08e602f09a606b7bdf22843/href</a></iframe><p>O Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude (CAIJ) fornece apoio, subsídios e diretrizes para que Promotoras e Promotores de Justiça do Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES) atuem no combate a qualquer tipo de violação, preconceito e discriminação contra crianças e adolescentes, auxiliando também na implementação de políticas públicas e na consolidação das redes de atendimento, proteção e acolhimento.</p><p>O Centro de Apoio também é responsável por realizar pesquisas, estudos e fornecer pareceres aos órgãos de execução do MPES. Em outro viés, estimula a integração e o intercâmbio entre órgãos do Sistema de Garantias dos Direitos de Crianças e Adolescentes, como Judiciário, Conselhos Tutelares e Gestores Municipais.</p><p>Nos últimos anos, em cumprimento ao seu Plano de Atuação, o CAIJ promoveu capacitações e eventos relacionados à Infância e Juventude, além de desenvolver diversas iniciativas. Entre essas, cabe destacar as seguintes ações:</p><p><strong>De olho na Proteção<br></strong>Essa atividade teve o propósito de monitorar os serviços de acolhimento institucional e familiar por meio de inspeções periódicas, em formato remoto ou presencial, ainda que no período da pandemia de Covid-19, de forma a possibilitar a estruturação e/ou adequação dos serviços.</p><p>Nesse período, o CAIJ realizou 96 inspeções em serviços de acolhimento, em atendimento às promotoras e promotores de Justiça.</p><p><strong>Serviços de Acolhimento Institucional — Equipar para Qualificar!<br></strong>O CAIJ, em parceria com o Ministério Público do Trabalho (MPT), elaborou este projeto com o intuito de ofertar computadores para uso de crianças e adolescentes em cada serviço de acolhimento institucional do Espírito Santo, possibilitando a participação dos acolhidos em cursos de qualificação profissional.</p><p>O projeto permitiu a distribuição de 72 computadores, com 57 instituições contempladas e 396 crianças e adolescentes beneficiados.</p><p><strong>Levantamento da Execução das Medidas Socioeducativas em Meio Aberto no Espírito Santo<br></strong>O CAIJ elaborou e desenvolveu este projeto para conhecer a execução das medidas socioeducativas em meio aberto no Espírito Santo, além de subsidiar a Promotora e o Promotor de Justiça com informações da execução das medidas socioeducativas em meio aberto nos municípios. A iniciativa permitiu identificar as fragilidades existentes, traçar um panorama da execução das medidas socioeducativas em meio aberto no Estado e identificar e prevenir possíveis situações de violações de direitos.</p><p>Durante a execução da atividade, foram extraídos e contabilizados dados de 81 formulários e realizadas 84 reuniões, no período entre junho de 2021 e setembro de 2022.</p><p><strong>A Posteriori<br></strong>Tomando por base os dados apontados pelo levantamento, o CAIJ realizou o projeto A Posteriori, que consistiu num somatório de ações capazes de reduzir as situações críticas encontradas, a partir do envolvimento direto dos Promotores de Justiça no acompanhamento e qualificação do serviço de execução das medidas socioeducativas em meio aberto.</p><p>Em 2023, foram realizadas 14 inspeções com o apoio da equipe técnica do CAIJ nas unidades executoras das medidas socioeducativas em meio aberto, nos meses de abril e maio de 2023, em atendimento à solicitação dos órgãos de execução.</p><figure><img alt="" src="https://cdn-images-1.medium.com/max/504/0*WqqaXnvxAD4eiKBb.png" /></figure><img src="https://medium.com/_/stat?event=post.clientViewed&referrerSource=full_rss&postId=11c852a8f30b" width="1" height="1" alt=""><hr><p><a href="https://medium.com/revistamaismp/o-centro-de-apoio-operacional-da-inf%C3%A2ncia-e-juventude-11c852a8f30b">O Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude</a> was originally published in <a href="https://medium.com/revistamaismp">Revista +MP</a> on Medium, where people are continuing the conversation by highlighting and responding to this story.</p>]]></content:encoded>
        </item>
        <item>
            <title><![CDATA[O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado]]></title>
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            <dc:creator><![CDATA[ASCM MPES]]></dc:creator>
            <pubDate>Sun, 18 Feb 2024 12:42:30 GMT</pubDate>
            <atom:updated>2024-02-20T16:22:52.991Z</atom:updated>
            <content:encoded><![CDATA[<p><strong>GAECOS Central, Norte e Sul combatem a criminalidade organizada e atuam na defesa da segurança pública</strong></p><iframe src="https://cdn.embedly.com/widgets/media.html?src=https%3A%2F%2Fwww.youtube.com%2Fembed%2FM5Cv7zfD6Ps%3Ffeature%3Doembed&amp;display_name=YouTube&amp;url=https%3A%2F%2Fwww.youtube.com%2Fwatch%3Fv%3DM5Cv7zfD6Ps&amp;image=https%3A%2F%2Fi.ytimg.com%2Fvi%2FM5Cv7zfD6Ps%2Fhqdefault.jpg&amp;key=a19fcc184b9711e1b4764040d3dc5c07&amp;type=text%2Fhtml&amp;schema=youtube" width="854" height="480" frameborder="0" scrolling="no"><a href="https://medium.com/media/0c2694a3c1172bc7dff624e3fa37c403/href">https://medium.com/media/0c2694a3c1172bc7dff624e3fa37c403/href</a></iframe><iframe src="https://cdn.embedly.com/widgets/media.html?src=https%3A%2F%2Fwww.youtube.com%2Fembed%2FdQ4EqcslQ2M%3Ffeature%3Doembed&amp;display_name=YouTube&amp;url=https%3A%2F%2Fwww.youtube.com%2Fwatch%3Fv%3DdQ4EqcslQ2M&amp;image=https%3A%2F%2Fi.ytimg.com%2Fvi%2FdQ4EqcslQ2M%2Fhqdefault.jpg&amp;key=a19fcc184b9711e1b4764040d3dc5c07&amp;type=text%2Fhtml&amp;schema=youtube" width="854" height="480" frameborder="0" scrolling="no"><a href="https://medium.com/media/5c0d22edd3a0237494b8825ffa5ec129/href">https://medium.com/media/5c0d22edd3a0237494b8825ffa5ec129/href</a></iframe><iframe src="https://cdn.embedly.com/widgets/media.html?src=https%3A%2F%2Fwww.youtube.com%2Fembed%2F4UqvA5RCnCc%3Ffeature%3Doembed&amp;display_name=YouTube&amp;url=https%3A%2F%2Fwww.youtube.com%2Fwatch%3Fv%3D4UqvA5RCnCc&amp;image=https%3A%2F%2Fi.ytimg.com%2Fvi%2F4UqvA5RCnCc%2Fhqdefault.jpg&amp;key=a19fcc184b9711e1b4764040d3dc5c07&amp;type=text%2Fhtml&amp;schema=youtube" width="854" height="480" frameborder="0" scrolling="no"><a href="https://medium.com/media/d858dfc44a4bbce80cf12f7fee4268b6/href">https://medium.com/media/d858dfc44a4bbce80cf12f7fee4268b6/href</a></iframe><p>Composto por três unidades — Central e Regionais Norte e Sul — o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) do Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES) atua ativamente no enfrentamento da macrocriminalidade no Espírito Santo, em cooperação com forças de Segurança Pública, Agências de Inteligência, Promotorias de Justiça e apoio da Assessoria Militar do Ministério Público — ASMI, com objetivo de identificar, prevenir e reprimir atos praticados por organizações criminosas de alta periculosidade.</p><p>O Gaeco tem demonstrado eficácia nas operações coordenadas e ações judiciais que resultaram em denúncias de diversos envolvidos em atividades ilícitas, desarticulando estruturas importantes de facções criminosas violentas, com prisões, bloqueio de bens e outras medidas judiciais relevantes.</p><p>Em 2020, mesmo diante dos desafios impostos pela pandemia de Covid-19, o trabalho foi contínuo e os investimentos em tecnologia no combate às organizações criminosas garantiram resultados expressivos, recuperação de valores — mais de R$ 4 milhões recuperados aos cofres públicos, por meio de atuação do então Núcleo de Sonegação Fiscal, atual Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal (GAESF) –, ajuizamento de ações penais e prisão de criminosos. Em meio à pandemia, foram cumpridos mais de 100 mandados judiciais de busca e apreensão e denunciadas 91 pessoas.</p><p>No ano seguinte (2021), as ações dos GAECOs intensificaram-se com a deflagração de operações importantes no combate ao crime, como a que resultou na transferência de lideranças de facções para o Sistema Prisional Federal, interrompendo o fluxo de comunicações de facção criminosa e representando diminuição nos índices de criminalidade do Espírito Santo. Naquele ano, foram denunciados 193 investigados, entre lideranças e outros integrantes de núcleos diversos de facções criminosas.</p><p>Em 2022, o compromisso e a responsabilidade no combate ao crime organizado seguiram com ações importantes, como: realização de oitivas de mais de 150 pessoas, entre investigados e testemunhas; cumprimento de 69 mandados de busca e apreensão; e oferecimento de denúncias em face de 151 investigados, além de prisões.</p><p>Em 2023, o combate à criminalidade organizada intensificou-se com a realização de 31 operações conduzidas ou acompanhadas pelos GAECOs do MPES, efetivando-se 174 cumprimentos de mandados de busca e apreensão e cumprimento de 92 mandados de prisão, desarticulando importantes células de organizações criminosas violentas, identificadas no sistema prisional e fora dele.</p><p>Em 2023, também foram processados 120 pedidos de apoio a outros órgãos de execução do Ministério Público, além do processamento de dados de 260 dispositivos eletrônicos apreendidos por ordens judiciais e do oferecimento de denúncias à Justiça em face de 162 pessoas.</p><p>Ao longo desses anos, o GAECO do MPES se estabelece como uma peça fundamental no cenário de segurança pública do Estado, atuando de forma coordenada e eficiente para desmantelar organizações criminosas e garantir a aplicação da lei. Suas ações têm impacto direto na proteção dos cidadãos e na preservação da ordem pública, reforçando o compromisso do Ministério Público com a justiça e a segurança da sociedade capixaba.</p><figure><img alt="" src="https://cdn-images-1.medium.com/max/505/1*NHToN6TEU1WqJ1VZ6DXoyw.png" /></figure><img src="https://medium.com/_/stat?event=post.clientViewed&referrerSource=full_rss&postId=41df3ce016d0" width="1" height="1" alt=""><hr><p><a href="https://medium.com/revistamaismp/atua%C3%A7%C3%A3o-gaeco-41df3ce016d0">O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado</a> was originally published in <a href="https://medium.com/revistamaismp">Revista +MP</a> on Medium, where people are continuing the conversation by highlighting and responding to this story.</p>]]></content:encoded>
        </item>
        <item>
            <title><![CDATA[O Laboratório de Tecnologia contra a Lavagem de Dinheiro]]></title>
            <link>https://medium.com/revistamaismp/o-laborat%C3%B3rio-de-tecnologia-contra-a-lavagem-de-dinheiro-84d2cff7f0a7?source=rss-dc035a5fb02a------2</link>
            <guid isPermaLink="false">https://medium.com/p/84d2cff7f0a7</guid>
            <dc:creator><![CDATA[ASCM MPES]]></dc:creator>
            <pubDate>Sun, 18 Feb 2024 12:42:23 GMT</pubDate>
            <atom:updated>2024-02-18T19:48:33.098Z</atom:updated>
            <content:encoded><![CDATA[<p><strong>LAB-LD é sinônimo de combate à corrupção e à lavagem de dinheiro no Espírito Santo</strong></p><iframe src="https://cdn.embedly.com/widgets/media.html?src=https%3A%2F%2Fwww.youtube.com%2Fembed%2FcEGSx9ZOQRA%3Ffeature%3Doembed&amp;display_name=YouTube&amp;url=https%3A%2F%2Fwww.youtube.com%2Fwatch%3Fv%3DcEGSx9ZOQRA&amp;image=https%3A%2F%2Fi.ytimg.com%2Fvi%2FcEGSx9ZOQRA%2Fhqdefault.jpg&amp;key=a19fcc184b9711e1b4764040d3dc5c07&amp;type=text%2Fhtml&amp;schema=youtube" width="854" height="480" frameborder="0" scrolling="no"><a href="https://medium.com/media/bdd4aefa544568b200352962cdfe327a/href">https://medium.com/media/bdd4aefa544568b200352962cdfe327a/href</a></iframe><p>Direcionando seus esforços de forma ainda mais focada, o Laboratório de Tecnologia Contra a Lavagem de Dinheiro (LAB-LD), do Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), é o braço capixaba do laboratório nacional de combate à corrupção e à lavagem de dinheiro na Administração Pública. Diante da sofisticação dos crimes financeiros e da dificuldade em rastrear recursos ilícitos, o LAB-LD foi concebido para analisar grandes volumes de informações e produzir provas técnicas que auxiliem investigações de grande complexidade.</p><p>Desde sua criação, o LAB-LD tem sido fundamental para fornecer análises técnicas que auxiliam investigações cíveis e criminais relacionadas ao combate à corrupção, à sonegação fiscal e à lavagem de dinheiro. Com pessoal qualificado e uso de softwares especializados, o laboratório tem contribuído para elucidar a capacidade financeira dos agentes envolvidos em atividades ilícitas e fornecer elementos de prova essenciais para a persecução dos crimes.</p><p>Nos últimos anos, o LAB-LD tem recebido um aumento significativo na demanda por análises financeiras, refletindo a importância crescente de suas atividades no contexto da segurança pública. Em 2020, por exemplo, as demandas envolveram um montante de mais de R$1,3 bilhão em ativos com indícios de ilicitude. Essa tendência de crescimento demonstra a relevância contínua do LAB-MPES no combate à corrupção e à lavagem de dinheiro, contribuindo para a promoção da justiça e integridade no Espírito Santo.</p><p>No período de 2020 a 2023 foram concluídas 271 análises de dados, envolvendo mais de 1500 investigados e volume de valores com indício de ilicitude superiores a R$ 1,9 bilhões, refletindo contínuo trabalho de apoio às Promotorias de Justiça do Estado do Espírito Santo.</p><figure><img alt="" src="https://cdn-images-1.medium.com/max/504/1*3btFZ4vNwr9YFrWTBVOUMQ.png" /></figure><img src="https://medium.com/_/stat?event=post.clientViewed&referrerSource=full_rss&postId=84d2cff7f0a7" width="1" height="1" alt=""><hr><p><a href="https://medium.com/revistamaismp/o-laborat%C3%B3rio-de-tecnologia-contra-a-lavagem-de-dinheiro-84d2cff7f0a7">O Laboratório de Tecnologia contra a Lavagem de Dinheiro</a> was originally published in <a href="https://medium.com/revistamaismp">Revista +MP</a> on Medium, where people are continuing the conversation by highlighting and responding to this story.</p>]]></content:encoded>
        </item>
        <item>
            <title><![CDATA[O Núcleo de Enfrentamento às Violências de Gênero em Defesa dos Direitos das Mulheres]]></title>
            <link>https://medium.com/revistamaismp/o-n%C3%BAcleo-de-enfrentamento-%C3%A0s-viol%C3%AAncias-de-g%C3%AAnero-em-defesa-dos-direitos-das-mulheres-50ef1976d406?source=rss-dc035a5fb02a------2</link>
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            <dc:creator><![CDATA[ASCM MPES]]></dc:creator>
            <pubDate>Sun, 18 Feb 2024 12:42:17 GMT</pubDate>
            <atom:updated>2024-02-18T20:54:42.336Z</atom:updated>
            <content:encoded><![CDATA[<p><strong>NEVID atua na defesa dos direitos das mulheres, na prevenção e enfrentamento às violências por meio do fomento e qualificação de políticas públicas para mulheres no Espírito Santo</strong></p><iframe src="https://cdn.embedly.com/widgets/media.html?src=https%3A%2F%2Fwww.youtube.com%2Fembed%2FUjN4RFT8v38%3Ffeature%3Doembed&amp;display_name=YouTube&amp;url=https%3A%2F%2Fwww.youtube.com%2Fwatch%3Fv%3DUjN4RFT8v38&amp;image=https%3A%2F%2Fi.ytimg.com%2Fvi%2FUjN4RFT8v38%2Fhqdefault.jpg&amp;key=a19fcc184b9711e1b4764040d3dc5c07&amp;type=text%2Fhtml&amp;schema=youtube" width="854" height="480" frameborder="0" scrolling="no"><a href="https://medium.com/media/8bc65b4eba4b0fb68392bdea73a38187/href">https://medium.com/media/8bc65b4eba4b0fb68392bdea73a38187/href</a></iframe><p>Com um olhar sensível e preparado, o Núcleo de Enfrentamento às Violências de Gênero em Defesa dos Direitos das Mulheres (NEVID) do Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES) tem atuado como importante articulador das políticas públicas e para a garantia de direitos às mulheres em situação de violência, contribuindo para uma atuação qualificada e pautada em lentes de gênero no âmbito da instituição.</p><p>Nos últimos quatro anos, o NEVID, sob a coordenação da Promotora de Justiça Cristiane Esteves Soares, realizou mais de 300 reuniões, entre encontros com as Redes de Atendimento às Mulheres em situação de Violência no Estado, Secretarias de Estado, Câmara Técnica do Pacto Estadual e de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher, Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Mulher e demais Centros, Núcleos e Grupos do MPES.</p><p>A atuação destacada do NEVID conta com a importante participação dos Coordenadores Regionais dos Subnúcleos. A Região II, concentrada em Guarapari, e a Região III, em Cachoeiro de Itapemirim, são coordenadas, respectivamente, pelos Promotores de Justiça Gustavo Padilha Rosa e Lucas Lobato La Rocca. A Promotora de Justiça Isabel Mendes Lomeu é a Coordenadora do Subnúcleo São Mateus, na Região IV. Já a Promotora de Justiça Gabriella Candido Cardoso coordena o Subnúcleo Colatina, na Região V. Por sua vez, o Promotor de Justiça Itamar de Ávila Ramos é o Coordenador do Subnúcleo Linhares, na Região VI.</p><p>Projetos institucionais realizados pelo NEVID, como subnúcleos em ação, eventos, capacitação para policiais civis e militares e guardas municipais, educação em direitos das mulheres e fortalecimento de redes, têm contribuído para aprimorar a atuação das instituições públicas no enfrentamento à violência contra mulheres. Essas iniciativas atingiram centenas de participantes e promoveram uma abordagem efetiva na prevenção e combate à violência de gênero.</p><p>O NEVID também se destaca ao contribuir para que a atuação ministerial aconteça de forma qualificada em todas as frentes que tocam a prevenção e o enfrentamento à violência contra as mulheres. Neste sentido, é importante destacar as diversas ações desenvolvidas em parceria com Promotoras e Promotores de Justiça que atuam nas políticas de saúde, educação, assistência social e demais. Além disso, o monitoramento do uso do Formulário Nacional de Avaliação de Risco e o levantamento estadual da rede de enfrentamento evidenciam a abordagem abrangente e o compromisso em compreender e atuar nas diferentes facetas da violência contra a mulher.</p><p>Os dados do “Mapa de Mortes Violentas de Mulheres no ES: de A a Z”, apresentados em painéis Power BI, representam uma iniciativa valiosa, fornecendo informações detalhadas sobre as mortes intencionais de mulheres no Estado. Esse mapeamento informa e influencia a implementação de medidas preventivas e políticas públicas mais eficazes.</p><p>Nesse viés, o NEVID tem sido um agente ativo na construção de uma sociedade mais segura e justa para as mulheres, abordando a violência de gênero de maneira abrangente e inovadora. As iniciativas realizadas pelo Núcleo refletem um compromisso contínuo com a promoção dos direitos das mulheres e a construção de uma sociedade igualitária.</p><figure><img alt="" src="https://cdn-images-1.medium.com/max/504/1*zx6hWaDXoPzDzcwzcadb7w.png" /></figure><img src="https://medium.com/_/stat?event=post.clientViewed&referrerSource=full_rss&postId=50ef1976d406" width="1" height="1" alt=""><hr><p><a href="https://medium.com/revistamaismp/o-n%C3%BAcleo-de-enfrentamento-%C3%A0s-viol%C3%AAncias-de-g%C3%AAnero-em-defesa-dos-direitos-das-mulheres-50ef1976d406">O Núcleo de Enfrentamento às Violências de Gênero em Defesa dos Direitos das Mulheres</a> was originally published in <a href="https://medium.com/revistamaismp">Revista +MP</a> on Medium, where people are continuing the conversation by highlighting and responding to this story.</p>]]></content:encoded>
        </item>
        <item>
            <title><![CDATA[O Núcleo de Proteção aos Direitos Humanos]]></title>
            <link>https://medium.com/revistamaismp/o-n%C3%BAcleo-de-prote%C3%A7%C3%A3o-aos-direitos-humanos-3313df529d6d?source=rss-dc035a5fb02a------2</link>
            <guid isPermaLink="false">https://medium.com/p/3313df529d6d</guid>
            <dc:creator><![CDATA[ASCM MPES]]></dc:creator>
            <pubDate>Sun, 18 Feb 2024 12:41:35 GMT</pubDate>
            <atom:updated>2024-02-18T19:26:58.209Z</atom:updated>
            <content:encoded><![CDATA[<p><strong>A proteção institucional dos Direitos Humanos passa pela defesa da vida e pelo combate ao racismo, ao feminicídio e a todo tipo de violência</strong></p><iframe src="https://cdn.embedly.com/widgets/media.html?src=https%3A%2F%2Fwww.youtube.com%2Fembed%2FgbowluVIqio&amp;display_name=YouTube&amp;url=https%3A%2F%2Fwww.youtube.com%2Fwatch%3Fv%3DgbowluVIqio&amp;image=http%3A%2F%2Fi.ytimg.com%2Fvi%2FgbowluVIqio%2Fhqdefault.jpg&amp;key=a19fcc184b9711e1b4764040d3dc5c07&amp;type=text%2Fhtml&amp;schema=youtube" width="854" height="480" frameborder="0" scrolling="no"><a href="https://medium.com/media/6732e0e2eb65496c1db279b1dabd7969/href">https://medium.com/media/6732e0e2eb65496c1db279b1dabd7969/href</a></iframe><p>Em 2012 o Ministério Público do Estado do Espírito Santo instituiu o Núcleo de Proteção aos Direitos Humanos (NDPH) para atuar na implementação da política institucional de Direitos Humanos e fomentar a execução de sua estratégia permanentemente. Cabe também ao NPDH coordenar, acompanhar e avaliar a atuação do Ministério Público no cumprimento dos programas e ações definidos pelos Planos Nacional e Estadual.</p><p>Atualmente coordenado pela Procuradora de Justiça Catarina Cecin Gazele, o Núcleo se atua para a promoção de ações que viabilizem a implementação de políticas, programas e projetos na defesa dos Direitos Humanos e na articulação com os movimentos sociais, prestando o apoio técnico especializado e potencializando a voz desses movimentos. Desta forma, interage com os demais órgãos de defesa e proteção dos Direitos Humanos e assegura o espaço necessário de cada movimento.</p><p><strong>Ações do NPDH<br></strong>Um dos exemplos da atuação do NPDH, em 2023, foi a atividade, junto à Ouvidoria, na resolução de denúncias encaminhadas por cidadãs e cidadãos, assegurando a proteção ao direito das vítimas de violência.</p><p>Também foi desenvolvido, junto a outros órgãos, a Semana Nacional do Registro Civil — Registre-se, com o objetivo de concentrar esforços na emissão de segunda via de Certidões de Nascimento para a população vulnerável. Foram emitidas a segunda via da Carteira de Identidade, focando principalmente em grupos com vulnerabilidade social, além de pessoas refugiadas, povos originários e população ribeirinha.</p><p>Em outra perspectiva, o projeto envolveu, ainda, o oferecimento de oportunidades de emprego, em parceria com a Secretaria de Trabalho, Desenvolvimento Social (Setades) e o Sistema Nacional de Emprego (Sine) itinerante.</p><p><strong>Encontro com a Juventude Negra<br></strong>A promoção de diálogo sobre educação antirracista abordou diversos temas relevantes ao longo do ano. Com o objetivo de aprimorar o ensino da história e das culturas afro-brasileira e africana no currículo escolar, foram realizados eventos como O “VII Encontro da Juventude Negra com o Ministério Público do Espírito Santo (MPES): desafios e avanços rumo à educação antirracista”.</p><p>O evento contou com apresentações sobre os temas “A construção e manutenção do racismo no Brasil e os impactos na educação” e “A juventude pretagonista”, trazendo essas pautas no âmbito do MPES mediante a realização de apresentações e debates na instituição.</p><p>Para 2024 a prioridade do NPDH é garantir que a sociedade aprimore o respeito pelo direito do outro, por meio de ações, programas e, principalmente, na prática diária, com a imediata e efetiva intervenção do MPES sempre que esses direitos forem violados.</p><figure><img alt="" src="https://cdn-images-1.medium.com/max/504/1*VO0ToJH_Dsl4AcFWpxq1yg.png" /></figure><img src="https://medium.com/_/stat?event=post.clientViewed&referrerSource=full_rss&postId=3313df529d6d" width="1" height="1" alt=""><hr><p><a href="https://medium.com/revistamaismp/o-n%C3%BAcleo-de-prote%C3%A7%C3%A3o-aos-direitos-humanos-3313df529d6d">O Núcleo de Proteção aos Direitos Humanos</a> was originally published in <a href="https://medium.com/revistamaismp">Revista +MP</a> on Medium, where people are continuing the conversation by highlighting and responding to this story.</p>]]></content:encoded>
        </item>
        <item>
            <title><![CDATA[O Núcleo de Apoio às Vítimas de Violência]]></title>
            <link>https://medium.com/revistamaismp/o-n%C3%BAcleo-de-apoio-%C3%A0s-v%C3%ADtimas-de-viol%C3%AAncia-e4c8789c041b?source=rss-dc035a5fb02a------2</link>
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            <dc:creator><![CDATA[ASCM MPES]]></dc:creator>
            <pubDate>Sun, 18 Feb 2024 12:41:29 GMT</pubDate>
            <atom:updated>2024-02-18T12:41:29.512Z</atom:updated>
            <content:encoded><![CDATA[<p><strong>Garantir o Direito das Vítimas é missão do MPES</strong></p><iframe src="https://cdn.embedly.com/widgets/media.html?src=https%3A%2F%2Fwww.youtube.com%2Fembed%2FgfYg-0Lbdm8%3Ffeature%3Doembed&amp;display_name=YouTube&amp;url=https%3A%2F%2Fwww.youtube.com%2Fwatch%3Fv%3DgfYg-0Lbdm8&amp;image=https%3A%2F%2Fi.ytimg.com%2Fvi%2FgfYg-0Lbdm8%2Fhqdefault.jpg&amp;key=d04bfffea46d4aeda930ec88cc64b87c&amp;type=text%2Fhtml&amp;schema=youtube" width="854" height="480" frameborder="0" scrolling="no"><a href="https://medium.com/media/b26279e39d0d4085382d5c356077b742/href">https://medium.com/media/b26279e39d0d4085382d5c356077b742/href</a></iframe><p>O Núcleo de Apoio às Vítimas de Violência (NAVV) do Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES) é recente, mas já ganhou espaço como importante agente na construção de uma rede de atendimento psicossocial às vítimas de violência no Estado. Por meio do estabelecimento de parcerias e da realização de capacitações, o NAVV, coordenado pela Procuradora de Justiça Márcia Jacobsen, se empenha em atender as necessidades dos municípios capixabas, promovendo também diálogos com prefeitos, procuradores e representantes da Saúde e Assistência Social.</p><p>Ao celebrar contrato com a Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN) após ter sido instituído, em 2022, o NAVV realizou visitas a 40 municípios do Espírito Santo até o final de 2023, incluindo Vitória e cidades maiores, como Vila Velha, Serra, Cachoeiro de Itapemirim e Colatina. Nessas visitas, o Núcleo expôs a necessidade de tratamento psicossocial e firmou parcerias com prefeituras, de forma a proporcionar a implantação e a ampliação de uma rede de acolhimento mais estruturada.</p><p>Além das capacitações oferecidas no âmbito do MPES para membros e servidores, o NAVV tem mantido uma abordagem individualizada, fornecendo capacitações específicas para as necessidades de cada município. Essa estratégia incluiu parcerias com instituições públicas e privadas, como a Polícia Civil, para facilitar o acesso a informações; e a Faculdade UNESC, de Colatina, para atendimento psicossocial em áreas carentes.</p><p>Em 2023, o NAVV alcançou sua meta contratual com a SENAPPEN, destacando-se pelo compromisso em construir uma rede eficaz de apoio às vítimas de violência. Essa atuação não apenas fortalece a assistência psicossocial, mas também representa um impacto significativo na segurança pública, criando uma rede de suporte que promove a recuperação e resiliência das vítimas.</p><figure><img alt="" src="https://cdn-images-1.medium.com/max/504/1*ZrUcImQ1e72yfyflCkjvXQ.png" /></figure><img src="https://medium.com/_/stat?event=post.clientViewed&referrerSource=full_rss&postId=e4c8789c041b" width="1" height="1" alt=""><hr><p><a href="https://medium.com/revistamaismp/o-n%C3%BAcleo-de-apoio-%C3%A0s-v%C3%ADtimas-de-viol%C3%AAncia-e4c8789c041b">O Núcleo de Apoio às Vítimas de Violência</a> was originally published in <a href="https://medium.com/revistamaismp">Revista +MP</a> on Medium, where people are continuing the conversation by highlighting and responding to this story.</p>]]></content:encoded>
        </item>
        <item>
            <title><![CDATA[Criminal & Tribunal do Júri]]></title>
            <link>https://medium.com/revistamaismp/criminal-tribunal-do-j%C3%BAri-29294094bc5d?source=rss-dc035a5fb02a------2</link>
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            <dc:creator><![CDATA[ASCM MPES]]></dc:creator>
            <pubDate>Sun, 18 Feb 2024 12:41:25 GMT</pubDate>
            <atom:updated>2024-02-20T21:45:26.876Z</atom:updated>
            <content:encoded><![CDATA[<p><strong>Ministério Público atuante como defensor da vida</strong></p><iframe src="https://cdn.embedly.com/widgets/media.html?src=https%3A%2F%2Fwww.youtube.com%2Fembed%2F7FD0mqwocvw%3Ffeature%3Doembed&amp;display_name=YouTube&amp;url=https%3A%2F%2Fwww.youtube.com%2Fwatch%3Fv%3D7FD0mqwocvw&amp;image=https%3A%2F%2Fi.ytimg.com%2Fvi%2F7FD0mqwocvw%2Fhqdefault.jpg&amp;key=a19fcc184b9711e1b4764040d3dc5c07&amp;type=text%2Fhtml&amp;schema=youtube" width="854" height="480" frameborder="0" scrolling="no"><a href="https://medium.com/media/70a07d4e8187ba4b2bae439d4e8b06c5/href">https://medium.com/media/70a07d4e8187ba4b2bae439d4e8b06c5/href</a></iframe><p>O Brasil enfrenta desafios significativos em relação à criminalidade, como reflexo de uma complexidade de questões sociais, econômicas e políticas. Quando se trata de crimes dolosos contra a vida, ou seja, crimes em que há intenção de matar, percebe-se uma taxa expressiva no Estado do Espírito Santo e no País, especialmente em se tratando de feminicídios e homicídios relacionados ao tráfico de drogas.</p><p>Diante desse cenário, o Ministério Público tem um papel fundamental perante o Tribunal do Júri, atuando como órgão incumbido da acusação e representando a sociedade, com o intuito de garantir o cumprimento da Justiça.</p><p>Com o objetivo de reforçar a participação e a atuação do MPES no julgamento de crimes que acontecem no Espírito Santo, foi instituído, por meio da Portaria PGJ n° 166, de 24 de fevereiro de 2023, o Núcleo do Tribunal do Júri do Ministério Público do Estado do Espírito Santo (NEJÚRI), coordenado pelo Promotor de Justiça João Eduardo Grimaldi da Fonseca.</p><p>Para o coordenador do NEJÚRI, a finalidade do Núcleo é aperfeiçoar os meios que o MPES já dispõe para o combate à criminalidade, valorizando a vida e garantindo segurança à sociedade capixaba.</p><p>Dessa forma, o NEJÚRI também foi criado para auxiliar o trabalho realizado por Promotoras(es) e Procuradoras(es) de Justiça em todo o Estado, prestando assessoramento, disponibilizando material de pesquisa, estimulando o intercâmbio de informações, sugerindo estratégias de atuação, entre outras atribuições.</p><p>O MPES atuou em 1.904 júris em todo o Estado, de 2020 a 2023. O trabalho de Promotoras e Promotores de Justiça foi essencial para obter decisões favoráveis à condenação e ao encarceramento dos réus considerados culpados.</p><p>Entre os diversos júris de maior repercussão no Estado com a participação decisiva e relevante do MPES, destacam-se:</p><p><strong>Caso Georgeval Alves<br></strong>O MPES, por meio da Promotoria de Justiça Criminal de Linhares, obteve condenação do réu Georgeval Alves a 146 anos e 4 meses de prisão, pelos crimes de homicídio duplamente qualificado, estupro de vulneráveis e tortura contra o próprio filho e o enteado. O primeiro dia de julgamento, iniciado em 18 de abril de 2023, teve 16 horas de duração e foi encerrado quase às 2 horas do dia seguinte. O júri foi retomado por volta das 10h30 do dia 19 de abril e foi concluído pouco depois das 21 horas, após quase 10 horas e meia de duração, com a condenação do réu.</p><p><strong>Caso Milena Gottardi<br></strong>Caso de grande destaque no Estado e no país, por ser um dos mais longos da história do Judiciário capixaba, com a sentença sendo proferida ao final do oitavo dia, em 30 de agosto de 2021. O julgamento teve início no dia 23 de agosto, no Fórum José Mathias de Almeida Netto, em Vitória.</p><p>O MPES obteve a condenação dos seis réus envolvidos no assassinato da médica Milena Gottardi. As penas aplicadas variaram de 10 anos a 30 anos, além de diversas outras punições, como o pagamento de dias-multa e a perda do cargo público do ex-marido da vítima.</p><p><strong>Condenação do líder do tráfico em Terra Vermelha<br></strong>O Ministério Público do Espírito Santo (MPES), por meio da Promotoria de Justiça Criminal de Vila Velha, obteve a condenação de “Frajola”, que chefiava o tráfico de drogas na região de Terra Vermelha. Ele foi condenado a 54 anos, 5 meses e 20 dias de prisão por ser o mandante de dois assassinatos cometidos no dia 10 de fevereiro de 2019, por volta das 22:00h, em local próximo à entrada de um parque aquático, no Bairro Ponta da Fruta, em Vila Velha.</p><p>O júri, considerado um dos mais emblemáticos do município no combate aos crimes de homicídio e tráfico de drogas, durou dois dias e terminou na noite de 23 de março de 2022. Além de “Frajola”, foram condenados um de seus principais comparsas e os três executores dos homicídios. O braço direito de “Frajola” na organização criminosa foi condenado a 49 anos de prisão e os executores receberam penas de 46, 42 e 36 anos de prisão.</p><p><strong>Caso Grabriela Chermont<br></strong>Após três dias de julgamento, o Tribunal do Júri realizado no Fórum Criminal de Vitória acolheu os pedidos feitos pelo Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio da Promotoria de Justiça Criminal de Vitória, e condenou o réu Luiz Cláudio Ferreira Sardenberg pelo homicídio da estudante Gabriela Regattieri Chermont. O Juízo da 1ª Vara Criminal de Vitória fixou ao réu uma pena de 23 anos e três meses de prisão.</p><p>O crime ocorreu na madrugada de 21 de setembro de 1996, mas o julgamento do caso foi realizado 24 anos após os fatos, em razão de nove adiamentos. O júri durou três dias, e a sentença foi proferida na noite do dia 12 de novembro de 2020.</p><p><strong>Condenação de “Milk-shake”, na Serra<br></strong>O Ministério Público, por meio da Promotoria de Justiça Criminal da Serra com atuação perante a Vara Privativa do Júri, obteve a condenação de Kleyson Martins Salomão a 85 anos e nove meses de prisão, e de Leonardo Paixão a 63 anos de prisão. Eles foram condenados pela prática dos crimes de homicídio consumado e qualificado (por motivo torpe, perigo comum e recurso que dificultou a defesa da vítima), praticado contra as vítimas Lázaro Santos Moreira, Marcone da Costa Santos e Acácio de Souza Santos.</p><p>O julgamento foi realizado no dia 30 de março de 2023, na Sala das Sessões do Tribunal do Júri de Serra.</p><p>Conhecido como “Milk-shake”, Leonardo foi apontado pela Polícia Civil como o criminoso com o maior número de homicídios comprovados na Serra, oito no total, em menos de dois anos. Ele e Kleyson já tinham sentenças condenatórias transitadas em julgado.</p><figure><img alt="" src="https://cdn-images-1.medium.com/max/504/1*UXWvyZJ-Oq2AyTN_-lQBoA.png" /></figure><img src="https://medium.com/_/stat?event=post.clientViewed&referrerSource=full_rss&postId=29294094bc5d" width="1" height="1" alt=""><hr><p><a href="https://medium.com/revistamaismp/criminal-tribunal-do-j%C3%BAri-29294094bc5d">Criminal &amp; Tribunal do Júri</a> was originally published in <a href="https://medium.com/revistamaismp">Revista +MP</a> on Medium, where people are continuing the conversation by highlighting and responding to this story.</p>]]></content:encoded>
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            <title><![CDATA[Criminal & Animais]]></title>
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            <dc:creator><![CDATA[ASCM MPES]]></dc:creator>
            <pubDate>Sun, 18 Feb 2024 12:41:17 GMT</pubDate>
            <atom:updated>2024-02-19T19:32:49.619Z</atom:updated>
            <content:encoded><![CDATA[<p><strong>Coordenadoria de Proteção e Defesa da Fauna reforça proteção aos animais e assegura aplicação das leis em casos de abusos ou negligência</strong></p><iframe src="https://cdn.embedly.com/widgets/media.html?src=https%3A%2F%2Fwww.youtube.com%2Fembed%2Fo1zQlwqTAz0&amp;display_name=YouTube&amp;url=https%3A%2F%2Fwww.youtube.com%2Fwatch%3Fv%3Do1zQlwqTAz0&amp;image=http%3A%2F%2Fi.ytimg.com%2Fvi%2Fo1zQlwqTAz0%2Fhqdefault.jpg&amp;key=a19fcc184b9711e1b4764040d3dc5c07&amp;type=text%2Fhtml&amp;schema=youtube" width="854" height="480" frameborder="0" scrolling="no"><a href="https://medium.com/media/c26f380979302ab351239e6db0989f3e/href">https://medium.com/media/c26f380979302ab351239e6db0989f3e/href</a></iframe><p>A Coordenadoria de Proteção e Defesa da Fauna foi instituída por meio da Portaria MPES/PGJ nº 534, de 31 de maio de 2022. Coordenada pela Procuradora de Justiça Edwiges Dias e com o Promotor de Justiça Bruno Araújo Guimarães como subcoordenador, tem como missão fortalecer e integrar a atuação das(os) Promotoras(es) de Justiça de maneira colaborativa na tutela constitucional dos animais domésticos, domesticados e silvestres sob o ponto de vista da sua natureza de indivíduo senciente, portador de valor intrínseco e dignidade própria.</p><p>Visa a Coordenadoria, em apoio à atividade-fim exercida pelas(os) Promotoras(es) de Justiça, assegurar que as leis que protegem os animais sejam aplicadas de forma eficaz e que qualquer forma de abuso ou negligência seja devidamente investigada e punida, além de fornecer o suporte necessário para a implementação de políticas públicas nos Municípios direcionadas ao bem estar animal para que haja uma mudança positiva e duradoura na vida desses seres não humanos.</p><p>Afora o aspecto punitivo, a Coordenadoria, com o auxílio da sociedade, se propõe a construir um ambiente em que os direitos dos animais sejam respeitados e protegidos em toda a sua plenitude.</p><p>Desde a data de concepção, a Coordenadoria de Proteção e Defesa da Fauna do Ministério Público Estadual participou de diversas reuniões elaboradas pela Comissão Permanente de Inquérito (CPI) da Assembleia Legislativa para tratar de demandas recorrentes de maus tratos a animais.</p><p>Uma das reuniões foi relacionada ao episódio ocorrido em setembro de 2023, no município de Guarapari, em que um cidadão efetuou disparos de arma de fogo contra o cão da raça “Golden Retriever”, de nome “Churros”, que passeava em via pública com a sua tutora. Os ferimentos sofridos pelo cão resultaram no óbito de “Churros”.</p><p>No biênio de 2022 a 2024, a Coordenadoria de Proteção e Defesa da Fauna do Ministério Público Estadual acompanhou os lançamentos de projetos elaborados pelos órgãos públicos em prol da causa animal, integrou comissões de debates do tema e impulsionou a implementação de políticas públicas visando o bem-estar animal nos municípios deste Estado. Também atuou para a devida fiscalização de espaços responsáveis pelo cuidado dos animais como clínicas veterinárias, pet shops, creches, hotéis e abrigos.</p><p>A Coordenação concluiu o ano incentivando programas e arrecadação em prol de cuidados e manutenção de abrigos e finaliza o Plano de Atuação correspondente ao biênio 2024/2025, com as metas e iniciativas a serem implementadas até o próximo ano.</p><figure><img alt="" src="https://cdn-images-1.medium.com/max/504/1*P2HdvYRB5MggnFOSTLReFA.png" /></figure><img src="https://medium.com/_/stat?event=post.clientViewed&referrerSource=full_rss&postId=4c6c54f9c6f1" width="1" height="1" alt=""><hr><p><a href="https://medium.com/revistamaismp/criminal-animais-4c6c54f9c6f1">Criminal &amp; Animais</a> was originally published in <a href="https://medium.com/revistamaismp">Revista +MP</a> on Medium, where people are continuing the conversation by highlighting and responding to this story.</p>]]></content:encoded>
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