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        <title><![CDATA[Stories by Carlos Eduardo Frickmann Young on Medium]]></title>
        <description><![CDATA[Stories by Carlos Eduardo Frickmann Young on Medium]]></description>
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            <title>Stories by Carlos Eduardo Frickmann Young on Medium</title>
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            <title><![CDATA[Limpar o planeta com dinheiro sujo tem seus limites]]></title>
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            <dc:creator><![CDATA[Carlos Eduardo Frickmann Young]]></dc:creator>
            <pubDate>Fri, 03 Jul 2020 02:15:50 GMT</pubDate>
            <atom:updated>2020-07-03T02:30:40.870Z</atom:updated>
            <content:encoded><![CDATA[<figure><img alt="" src="https://cdn-images-1.medium.com/max/1024/1*YxCmAq8M8iWV9Xp3-iuYLQ.png" /></figure><p>(<a href="https://www.oeco.org.br/colunas/gema/limpar-o-planeta-com-dinheiro-sujo-tem-seus-limites/)">Texto originalmente publicado n(((o))) eco em 01/07/2020</a>)</p><p>A pandemia de Covid-19 traz consequências complexas em áreas muitas vezes inesperadas. Um exemplo são os mercados de créditos transacionáveis de emissões de carbono (<em>cap and trade</em>). Matéria recente do <a href="https://insideclimatenews.org/news/25062020/california-farmers-coronavirus-emissions-climate-change"><em>Inside Climate News</em></a> mostra que produtores de agricultura de baixo carbono (“climate smart”) na Califórnia estão com problemas de financiamento porque recebem recursos de programas de cap and trade que são pagos principalmente por emissões geradas pela queima de combustíveis fósseis. A retração da atividade econômica e no volume de trânsito, consequência do isolamento social, reduziu drasticamente a emissão de carbono no estado. Por isso, as receitas que eram pagas pelos emissores diminuíram porque fizeram o que se deseja na agenda das mudanças climáticas: a queima de combustíveis fósseis despencou nos últimos meses.</p><p>Esse tipo de dilema é previsto há muito tempo na literatura de economia do Meio Ambiente. <a href="https://www.epa.gov/emissions-trading-resources/what-emissions-trading">Mercados de direitos transacionáveis de obrigações ambientais</a>, como os de emissões de carbono, logística reversa de resíduos sólidos e cotas de reserva ambiental (CRA), têm como premissa o interesse em flexibilizar o cumprimento das normas ambientais. A ideia é que aqueles que não estão cumprindo os requisitos ambientais financiem terceiros que, além de cumprir seus próprios compromissos, “vão além” e têm “superávit” na sua performance ambiental. Ou seja, ao invés de reduz as suas emissões, os emissores (“poluidores”) preferem pagar para que outros o façam (“protetores”) — isso se explica porque os custos de abatimento de emissões não são homogêneos.</p><p>Para que os mercados de direitos transacionáveis de obrigações ambientais funcionem é preciso que:</p><p>(1) O regulador ambiental atue efetivamente, monitorando o desempenho ambiental de cada agente e penalize, de fato, aqueles que desobedecem a norma. É necessário mais que uma autuação, deve-se fazer que o infrator pague efetivamente (“<em>enforcement</em>”).</p><p>(2) Deve haver um número suficiente de agentes econômicos que estão em desacordo com as normas ambientais e com custos de atendimento à norma (“<em>compliance</em>“) altos. Por outro lado, é necessário existir aqueles cujo valor necessário para executar ações ambientais positivas seja baixo, para viabilizar financeiramente a compensação do déficit ambiental não atendido pelo infrator.</p><p>(3) Os direitos de propriedade devem ser bem estabelecidos, sem insegurança jurídica para que o agente em déficit ambiental (“poluidor”) pague ao que está em superávit (“protetor”), e essa ação seja oficialmente reconhecida pelo regulador como forma de cumprimento da legislação ambiental.</p><p>Ou seja, não se trata de um mercado “normal” onde o consumidor demanda um bem porque deriva utilidade de seu consumo. É uma situação especial, que não pode ocorrer em situação de “livre mercado”. Trata-se de uma flexibilização no atendimento de normas legais, cuja demanda só é estabelecida se houver pressão normativa para o cumprimento da lei por parte dos eventuais infratores.</p><p>Como essas condições variam no tempo, a demanda de “poluidores” por direitos de emissão também oscila. Portanto, em todos os mercados de direitos transacionáveis, o preço desses direitos é endógeno, ou seja, o valor das cotas de emissões também flutua.</p><p>O caso da Califórnia apresentado na matéria se explica por alteração abrupta da condição (2). A demanda de direitos de emissão caiu vertiginosamente em função da retração de fontes de lançamento de gases de efeito estufa. Por isso, reduziu-se o interesse em compensar emissões excedentes porque se aproximaram dos limites inicialmente permitidos. Diga-se de passagem, a razão pela qual esse mercado se estabeleceu na Califórnia foi uma série de avanços institucionais que permitiram o atendimento da legislação ambiental (Condição 1) e definição dos direitos e deveres para agentes privados (Condição 3). Antes da pandemia, havia um número significativo de agentes em desacordo com os limites de emissão recebidos originalmente (Condição 2), mas esse número se reduziu bastante com a retração econômica.</p><p>Um fenômeno bastante semelhante ocorreu no mercado europeu de emissões (ETS) <a href="https://ec.europa.eu/commission/presscorner/detail/en/IP_10_576">após a crise financeira de 2008</a>, que resultou em um colapso nos mercados de emissão em todo mundo. A queda na demanda por combustíveis, junto com o sucesso de programas de baixo carbono, fez com que o volume de emissões europeias ficasse abaixo do esperado. Como o número de emissores em déficit ambiental se reduziu, o preço dos direitos de emissão despencou junto. Somente ao final de 2019 o preço das emissões se aproximou do teto histórico pré-2008 mas, como no caso da California, houve também <a href="https://carbonmarketwatch.org/2020/03/26/when-covid-19-met-the-eu-ets/">queda acentuada de valor após a pandemia, mas com recuperação após o seu relativo controle.</a></p><p>Preço dos direitos de emissão de carbono na União Europeia (EUA), 2008–2020</p><figure><img alt="" src="https://cdn-images-1.medium.com/max/850/0*49IVynVeAJu2TJk3.png" /></figure><p>Fonte: <a href="https://ember-climate.org/carbon-price-viewer/">EMBER</a>.</p><p>Aliás, por causa desse colapso nos mercados de créditos de carbono, não faz sentido a crítica de que projetos de conservação florestal como REDD ou REDD+ teriam “enriquecido os investidores” enquanto “desapropriavam os povos da floresta”. Essa crítica não tem fundamento porque (i) não há “mercado milionário” de REDD, REDD+ e projetos de carbono florestal porque simplesmente não há demanda por isso (onde há alguma negociação, o volume é baixíssimo e os preços são muito inferiores aos praticados no ETS), e (ii) existem condições sociais bastante claras estabelecidas para a titulação de créditos de carbono, e um projeto que resulte em problemas sociais não seria elegível, e existem diversas auditorias e canais de reclamação para vigiar isso.</p><p>A análise das condições necessárias para o sucesso de mercados de direitos transacionáveis também explica o porquê da falta de vigor dos mercados de CRA no Brasil. Não há interesse por parte dos governos em penalizar proprietários rurais em déficit de Reserva Legal, conforme estabelecido pela legislação florestal. Por isso, não há porque se preocupar em buscar flexibilizar uma regra de legislação que nunca é exigida, rompendo com a Condição (2). A bagunça fundiária brasileira complica ainda mais a viabilidade do mercado de CRA porque ninguém vai buscar atender regras ambientais de Reserva Legal se os direitos de propriedade não estão bem estabelecidos (Condição 3).</p><p>Outro erro comum contra o uso de instrumentos de direitos transacionáveis é supor que direitos valem somente para a propriedade particular, resultando em crítica por uma suposta “privatização da natureza”. Isso também não é correto pois os direitos de propriedades podem ser também públicos ou comunais. O que importa é que o direito de propriedade seja bem estabelecido, não importando a natureza do proprietário. A falha está na tradição histórica de privatização das terras públicas através da concessão de direitos fundiários que, a pretexto de reforma agrária, acabam apenas estimulando a grilagem e agravando a concentração fundiária. Dessa forma, perdemos a possibilidade de conseguir recursos financeiros para a conservação dessas áreas, já que as administrações públicas não conseguem assegurar o controle do desmatamento.</p><p>O caso mais grave dessa perda de oportunidade é o das terras indígenas. Comunidades indígenas possuem alta capacidade de controle de desmatamento, maior até do que alguns órgãos ambientais. Por isso, poderiam estar recebendo recursos de REDD+, como mostra a experiência pioneira do <a href="https://idesam.org/projetos/carbono-surui/">Projeto Carbono Florestal Suruí</a>. Mas projetos como esse acabam não tendo viabilidade por falta de segurança jurídica (por exemplo, terras ainda não demarcadas ou consolidadas) e falta de apoio institucional.</p><p>Voltando ao caso dos projetos <em>climate smart</em> da Califórnia, o problema está em imaginar ser possível financiar um projeto sustentável de longo prazo a partir de pagamentos gerados por infração ambiental. É algo semelhante ao uso da Compensação Ambiental estabelecida pelo Artigo 36 do SNUC, que financiam unidades de conservação a partir de fatos geradores que causam dano ambiental. No curto prazo, é correto que isso sirva de base de financiamento de projetos de desenvolvimento sustentável. No longo prazo, contudo, o ideal é que essas infrações diminuam e, portanto, o valor arrecadado por elas. Por isso, esses projetos devem buscar a viabilidade financeira de longo prazo sem a necessidade de recursos oriundos de ações predatórias (emissões de carbono, problemas no licenciamento), que devem ser encarados como recursos que irão se esgotar com o tempo.</p><img src="https://medium.com/_/stat?event=post.clientViewed&referrerSource=full_rss&postId=5e58b8c2b9e6" width="1" height="1" alt=""><hr><p><a href="https://medium.com/gema-ie-ufrj/limpar-o-planeta-com-dinheiro-sujo-tem-seus-limites-5e58b8c2b9e6">Limpar o planeta com dinheiro sujo tem seus limites</a> was originally published in <a href="https://medium.com/gema-ie-ufrj">GEMA IE/UFRJ</a> on Medium, where people are continuing the conversation by highlighting and responding to this story.</p>]]></content:encoded>
        </item>
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            <title><![CDATA[Unidades de Conservação: patrimônio em risco]]></title>
            <link>https://medium.com/gema-ie-ufrj/unidades-de-conserva%C3%A7%C3%A3o-patrim%C3%B4nio-em-risco-bbd8d8872ad3?source=rss-f66db2685fcb------2</link>
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            <dc:creator><![CDATA[Carlos Eduardo Frickmann Young]]></dc:creator>
            <pubDate>Wed, 10 Jun 2020 18:58:49 GMT</pubDate>
            <atom:updated>2020-06-10T19:58:22.645Z</atom:updated>
            <content:encoded><![CDATA[<figure><img alt="" src="https://cdn-images-1.medium.com/max/1024/1*xZSDk7RzmORY9I0-__KXlA.jpeg" /><figcaption>Cachoeira dos Namorados, no Parque Estadual Serra de Ricardo Franco (MT), uma das várias Unidades de Conservação em risco de redução ou mesmo desaparecimento no Brasil</figcaption></figure><p>Carlos Eduardo Frickmann Young (UFRJ)</p><p>Maira Luiza Spanholi (UNEMAT)</p><p>Artigo originalmente publicado em:</p><p><a href="https://www.plurale.com.br/site/revista-digital.php?cod=998&amp;q=Plurale+em+Revista"><strong><em>Plurare em Revista, vol. 70 (Junho-Julho), p.14–15, 2020</em></strong><em>.</em></a></p><p>Manter a biodiversidade e os ecossistemas é um dos grandes desafios da atualidade, tendo em vista a grande pressão provocada por ações antrópicas, como o crescimento urbano desordenado, o desmatamento ilegal, as mudanças climáticas e diversos outros fatores. O bem-estar da sociedade depende de maneira significativa do fluxo de bens e serviços que resultam da dinâmica dos ecossistemas, os chamados serviços ambientais.</p><p>As Unidades de Conservação (UCs) são os principais instrumentos de política pública para a conservação da biodiversidade e serviços ecossistêmicos associados. Entre esses serviços estão os de suporte, necessários para produzir todos os outros serviços ambientais, como a formação dos solos e os ciclos de nutrientes, a polinização e a dispersão de sementes; os serviços de provisão, que se referem a bens ou produtos extraídos dos ecossistemas, tais como água, alimento e madeira; os serviços de regulação, que são os benefícios promovidos pela regulação dos processos dos ecossistemas, como a purificação do ar, regulação do clima e desintoxicação e controle de pragas e doenças; e os serviços culturais, que se relacionam aos benefícios não materiais providos pelos ecossistemas, como a recreação, a educação, o valor espiritual e o valor religioso.</p><p>O estudo <a href="https://www.researchgate.net/publication/326812826_Quanto_vale_o_verde_a_importancia_economica_das_unidades_de_conservacao_brasileiras">“Quanto vale o verde: a importância econômica das unidades de conservação brasileiras”</a> apresenta estimativas da importância das atividades de extrativismo, uso público, transferência de recursos através do ICMS Ecológico, reserva de carbono, proteção de recursos hídricos e erosão evitada. O valor de cada um desses serviços foi estimado na casa de bilhões de reais anuais. Por exemplo, a presença de cerca de 17 milhões de visitantes em 2016 nas UCs, com impacto total sobre a economia estimado entre R$ 2,5 e 6,1 bilhões anuais, e gerando entre 77 e 133 mil ocupações de trabalho.</p><p>A atual pandemia mostra como é importante manter o equilíbrio ecológico das áreas silvestres, e que uma das consequências desastrosas do distúrbio dessas áreas é a potencial irradiação de zoonoses de grande impacto nas sociedades humanas. Por causa do uso inadequado de recursos silvestres, o novo coronavirus migrou de espécies silvestres para o ser humano, e a COVID 19 transformou-se no maior desastre econômico e social deste século. Como consequência, o isolamento social, principal forma de defesa de vidas humanas, obrigou o fechamento de inúmeras atividades. Isso incluiu a visitação em UCs, paralisando quase totalmente o setor de ecoturismo e turismo de natureza.</p><p>Esse problema é, contudo, temporário. O afastamento de pessoas das UCs pode, inclusive, trazer benefícios quando ocorrer a reabertura da visitação das áreas protegidas, pois a maioria das espécies animais se sente mais confortável com a redução do contato humano. Mais: o longo período em casa está gerando uma demanda reprimida das pessoas por viagens, e o turismo de natureza pode se beneficiar bastante disso.</p><p>Contudo, durante a pandemia, diversas ameaças às UCs têm se agravado. Em primeiro lugar, é evidente o descaso com que as UCs estão sendo tratadas pelo setor público, especialmente o federal. Uma série de medidas administrativas no ICMBio, órgão gestor das UCs federais, reduziu o poder de ação de técnicos qualificados, cuja liderança e experiência nas ações de conservação têm sido inexplicavelmente substituídos por militares e policiais militares que nunca tinham antes trabalhado no setor.</p><p>O desmatamento está aumentando, inclusive nas áreas protegidas, destruindo habitats e ameaçando espécies animais e vegetais. O desmatamento é estimulado por diversos projetos legislativos, no Congresso Nacional e Assembleias Estaduais, buscando reduzir as áreas das UCs e restringir o poder de fiscalização e controle dos órgãos ambientais. Diante da crise econômica induzida pela pandemia, há o aproveitamento político para o retrocesso ambiental, com o argumento falacioso de que conservação florestal impediria o desenvolvimento econômico — exatamente o oposto do que prova a literatura sobre Economia do Meio Ambiente.</p><p>Além disso, há campanhas contra parcerias com Organizações Não-Governamentais da área ambiental. Essas parcerias envolvem apoio operacional, conscientização das comunidades do entorno e pesquisa científica, facilitando intercâmbio de informações com instituições de todo o mundo.</p><p>Portanto, além de todas as perdas humanas e econômicas que a COVID 19 está nos trazendo, estamos reduzindo ainda mais o patrimônio natural riquíssimo e único protegido pelas UCs. Entre os inúmeros efeitos negativos que isso traz para a economia e o bem-estar humano, deve-se alertar que isso traz o risco adicional de expor a sociedade a novas pandemias, por desequilibrar habitats com desmatamento e outras interferências que aproximam perigosamente seres humanos aos micro-organismos ainda desconhecidos que habitam nesses locais.</p><img src="https://medium.com/_/stat?event=post.clientViewed&referrerSource=full_rss&postId=bbd8d8872ad3" width="1" height="1" alt=""><hr><p><a href="https://medium.com/gema-ie-ufrj/unidades-de-conserva%C3%A7%C3%A3o-patrim%C3%B4nio-em-risco-bbd8d8872ad3">Unidades de Conservação: patrimônio em risco</a> was originally published in <a href="https://medium.com/gema-ie-ufrj">GEMA IE/UFRJ</a> on Medium, where people are continuing the conversation by highlighting and responding to this story.</p>]]></content:encoded>
        </item>
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            <title><![CDATA[De nanômetros a trilhões: os problemas de medir o tamanho econômico da pandemia]]></title>
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            <category><![CDATA[covid19]]></category>
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            <category><![CDATA[macroeconomia]]></category>
            <dc:creator><![CDATA[Carlos Eduardo Frickmann Young]]></dc:creator>
            <pubDate>Mon, 01 Jun 2020 18:59:04 GMT</pubDate>
            <atom:updated>2020-06-01T19:11:24.628Z</atom:updated>
            <content:encoded><![CDATA[<figure><img alt="" src="https://cdn-images-1.medium.com/max/508/0*EuUuqB9lcTbbq0yi.jpg" /></figure><p>“Nunca pensei que um lindo frasco tão pequeno</p><p>Pudesse comportar, meu Deus, tanto veneno”<a href="#_ftn1">[1]</a></p><p>É muito difícil entender o tamanho do novo coronavírus (SARS-CoV-2): entre 60 e 140 nanômetros<a href="#_ftn2">[2]</a> (um nanômetro mede uma bilionésima parte de um metro). É tão pequeno que mesmo os mais potentes microscópios não conseguem uma imagem nítida — só podemos representá-lo por ilustrações.</p><p>O Produto Interno Bruto (PIB) mundial está do outro lado do espectro, como uma cifra tão grande que também é de difícil compreensão. Em 2019, esse PIB foi estimado pelo Fundo Monetário Internacional (FMI) em torno de US$ 87 trilhões, ou R$ 468 trilhões.<a href="#_ftn3">[3]</a> A perda econômica global estimada como consequência da pandemia oscila entre -3% (FMI) e -9% (Organização Mundial do Comércio) do PIB mundial. Isso seria equivalente a uma perda entre 14 e 41 trilhões de reais. É como se, de repente, desaparecesse de duas a seis anos de toda atividade econômica brasileira.</p><p>O que significam esses números recheados de zeros, à direita ou à esquerda da vírgula? A explicação mais simples é que um microrganismo infimamente pequeno pode causar um estrago extraordinariamente grande. Além dessa percepção, qualquer previsão está num campo minado por incertezas.</p><p>É notório que há subestimação do número de casos e óbitos por COVID 19 no Brasil e em outros países, especialmente em desenvolvimento. Aliado a isso, há uma falha significativa dos governantes brasileiros em lidar com a pandemia: tendo chegado no país relativamente tarde em relação à Europa, não houve preparação técnica para a pandemia. Sem estratégia, equipamentos, materiais para teste e coordenação de ações, o Brasil tornou-se presa fácil para a propagação do coronavírus — no momento em que escrevo, é o país do mundo com maior número diário de novos casos de contaminação (epicentro), mesmo com grande subnotificação.</p><p>Como tentativa de desviar atenção da incapacidade técnica e falta de propostas concretas para lidar com a pandemia, criou-se uma falsa dicotomia entre proteger a saúde ou a economia. Surgiu o jargão de que “é preciso salvar vidas, mas também o PIB”. No entanto, PIB não se salva, apenas se mede.</p><p>O PIB é uma celebridade sobre a qual se fala muito, mas se entende pouco. Seu significado é bastante específico: trata-se de uma estatística agregada sobre o montante total de bens e serviços produzidos em uma economia em um determinado período. Ou seja, não é medida de desenvolvimento, bem estar ou mesmo riqueza. É simplesmente uma métrica para saber se o conjunto da economia teve maior ou menor atividade em relação ao período anterior.</p><p>É inexorável que a violenta retração da atividade econômica resultará em indicadores igualmente dramáticos de queda. Quanto mais adequadas forem as medidas de política econômica, menor será essa retração. O que recomenda a teoria macroeconômica nessa situação? Aumento de gasto, com papel preponderante para compras públicas e políticas de renda mínima para garantir o poder de compra da população (uma receita que o Ministro Guedes resiste a aceitar). Políticas monetárias expansionistas (que facilitem a criação de moeda) são benvindas, mas insuficientes por falta de disposição para o gasto (demanda efetiva). A “armadilha da liquidez”, na qual o investimento não aumenta mesmo havendo crédito abundante e taxas de juros desprezíveis, foi bem descrita por Keynes enquanto ainda se vivia a depressão dos anos 1930.<a href="#_ftn4">[4]</a></p><p>Ao argumentar que as livres forças de mercado não apontam para o pleno emprego das forças produtivas, Keynes estabeleceu a necessidade de que os rumos da economia sejam conduzidos pelo controle das principais variáveis macroeconômicas: a quantidade de moeda, a carga tributária e o gasto público. Para isso, uma métrica foi criada para acompanhar continuamente o nível de atividades, o PIB, e é nesse contexto teórico que, tal qual o conhecemos hoje, ganha significado.</p><p>Repito: como uma métrica de comparação entre dois períodos, o PIB não visa medir o estado absoluto de uma economia, mas apenas se a atividade econômica está crescendo ou diminuindo em relação ao passado recente. Essa perspectiva temporal da medição do PIB causa sempre um efeito de “herança” do período anterior. Isso significa que, em algum momento, quando a população estiver protegida contra a COVID-19 (seja por vacina, tratamento eficaz ou imunidade generalizada), a atividade econômica voltará a níveis próximos aos de antes da pandemia, resultando em crescimento do PIB em todo lugar.</p><p>Certamente os dirigentes políticos desse momento irão apresentar essa melhoria como o “sucesso” de suas gestões. Mas, na realidade, isso representará apenas a retirada alguns dos “bodes da sala”: não será uma constatação de melhoria absoluta, mas de que parte dos problemas criados pela pandemia serão resolvidos por inércia, quando não houver restrições físicas ao trabalho ou queda de demanda por medo de contaminação.</p><p>Na ânsia de colher rapidamente os louros dessa vitória (de Pirro), o Governo Federal brasileiro vem insistindo em negar as recomendações da comunidade científica e acabar com o isolamento social e as medidas de restrição econômica para o imediato retorno a uma suposta “normalidade pré-pandemia”. Isso é contraditório com a necessidade de recuperação da saúde coletiva pois a contaminação não acabará por decreto ou ato institucional. Na ausência de medidas efetivas de controle, a epidemia trará mais afastamento de trabalhadores doentes, e os demandantes de serviços (restaurantes, hotéis, viagens, salões de beleza, etc.) ficarão ainda mais reticentes para retornar aos hábitos usuais de consumo, visto que o acirramento do contágio representaria risco maior a sua própria saúde.</p><p>Mas os problemas de se medir o “sucesso” da saída da pandemia apenas através do PIB vão muito além. Como já dito antes, o PIB não mede bem-estar ou qualidade de vida, mas atividade econômica. Se a pessoa afetada pela doença estiver fora da população econômica ativa, seu adoecimento ou óbito não representará perda da capacidade produtiva por ela não estar trabalhando. Como a maioria das vítimas da doença é idosa, boa parte já aposentada, então os efeitos da pandemia sobre o PIB são minimizados.<a href="#_ftn5">[5]</a></p><p>Para piorar, o efeito direto do aumento dos serviços de saúde e produção de medicamentos pode inflar o PIB setorial, pois representa crescimento na produção de serviços e bens da área de saúde, que também é uma categoria econômica. Ou seja, o aumento na prestação de serviços na área de saúde (graças ao esforço e exposição ao risco dos profissionais da área, que são a categoria ocupacional mais afetada pela pandemia) pode significar um PIB maior para o setor. Como maior não quer dizer melhor, isso é mais um sinal da cautela que se deve ter ao olhar os números do PIB que serão apresentados daqui para frente.</p><p>Para as pessoas afetadas que são economicamente ativas, as consequências podem ser bastante desiguais. Estudos dentro e fora do Brasil apontam que a incidência e letalidade da COVID 19 é muito maior em áreas periféricas, mais pobres e com maior presença de grupos sociais desfavorecidos. A forma de medir a contribuição econômica dos indivíduos é pela sua produtividade em termos de rendimento monetário auferido. Por tautologia, trabalhadores de baixa renda apresentam menor produtividade do que os de alta renda. Portanto, o alastramento da doença nas regiões mais pobres pode afetar menos o PIB do que o mesmo número de casos em áreas mais ricas.</p><p>Desta maneira, se aceito o argumento de que o crescimento do PIB deve ter prioridade sobre cuidar da saúde da população, isso poderia justificar o alastramento da epidemia nos bairros pobres, de produtividade baixa, para manter em atividade os indivíduos de alta produtividade (ricos). Deve-se mencionar ainda que esses últimos dispõem de melhores recursos para se precaver da contaminação ou para tratamento, caso infectados, o que torna as consequências da pandemia ainda mais desiguais.</p><p>Todos os pontos acima demonstram que, sozinho, o PIB é uma medida inadequada para medir os efeitos da pandemia. Para ilustrar o argumento, basta comparar com o que se espera das medidas do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH). O IDH é obtido pela média geométrica de três indicadores: renda (medida ajustada do PIB per capita), educação (anos médios de estudo, observados ou esperados) e saúde (expectativa de vida). Espera-se que, além da redução de renda, o IDH decline em função da queda de expectativa de vida, por causa da grande letalidade por COVID 19. Os efeitos sobre escolaridade ainda não são conhecidos, mas é possível que a crise econômica e social retire alunos da sala de aula, o que traria efeitos ainda mais negativos. O declínio medido pelo IDH tenderá a durar mais do que o PIB, mostrando que análises multidimensionais são melhores para se compreender o efeito da pandemia.</p><p>Por fim, o ponto mais importante: alterações na qualidade de vida não são computadas pelo PIB ou outros indicadores convencionais. Sofrimento físico, psicológico ou espiritual, tristeza, angústia, depressão e outras dores, do corpo e da alma, não entram na métrica. Tampouco são consideradas as consequências sociais e políticas que a pandemia trouxe para todos nós.</p><p>O SARS-CoV-2 é tão pequeno que não se consegue ver. Mas o legado de problemas que deixa é tão grande que tampouco conseguimos adequadamente divisar toda sua extensão. As consequências serão muito mais trágicas e profundas do que mera a interrupção temporária da atividade econômica, e medir seu impacto deve ir muito além de focar apenas numa medida reducionista como o PIB.</p><p><a href="#_ftnref1">[1]</a> Nei Lopes, “Gotas de veneno”</p><p><a href="#_ftnref2">[2]</a> Cascella M, Rajnik M, Cuomo A, et al. Features, Evaluation and Treatment Coronavirus (COVID-19) [Updated 2020 Apr 6]. In: StatPearls [Internet]. Treasure Island (FL): StatPearls Publishing; 2020 Jan-. Available from: <a href="https://www.ncbi.nlm.nih.gov/books/NBK554776/">https://www.ncbi.nlm.nih.gov/books/NBK554776/</a></p><p><a href="#_ftnref3">[3]</a> Taxa de câmbio de 29/05/2020 (R$ 5,34/US$). PIB global extraído de <a href="https://data.worldbank.org/indicator/NY.GDP.MKTP.CD">https://data.worldbank.org/indicator/NY.GDP.MKTP.CD</a></p><p><a href="#_ftnref4">[4]</a> Keynes, John Maynard, 1883–1946. The General Theory of Employment, Interest and Money. London: Macmillan, 1936.</p><p><a href="#_ftnref5">[5]</a> Um aspecto particularmente perverso é argumentar que a morte antecipada de pensionistas poderia melhorar as contas da Previdência Social no Brasil. <a href="https://economia.estadao.com.br/noticias/geral,morte-de-idosos-por-covid-19-melhora-contas-da-previdencia-teria-dito-chefe-da-susep,70003317874">https://economia.estadao.com.br/noticias/geral,morte-de-idosos-por-covid-19-melhora-contas-da-previdencia-teria-dito-chefe-da-susep,70003317874</a></p><img src="https://medium.com/_/stat?event=post.clientViewed&referrerSource=full_rss&postId=43c46b017b0f" width="1" height="1" alt=""><hr><p><a href="https://medium.com/gema-ie-ufrj/de-nan%C3%B4metros-a-trilh%C3%B5es-os-problemas-de-medir-o-tamanho-econ%C3%B4mico-da-pandemia-43c46b017b0f">De nanômetros a trilhões: os problemas de medir o tamanho econômico da pandemia</a> was originally published in <a href="https://medium.com/gema-ie-ufrj">GEMA IE/UFRJ</a> on Medium, where people are continuing the conversation by highlighting and responding to this story.</p>]]></content:encoded>
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            <title><![CDATA[Covid e cobiça: a importância da vida humana para a elite brasileira, ontem e hoje]]></title>
            <link>https://medium.com/gema-ie-ufrj/covid-e-cobi%C3%A7a-a-import%C3%A2ncia-da-vida-humana-para-a-elite-brasileira-ontem-e-hoje-c593e79c00a2?source=rss-f66db2685fcb------2</link>
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            <category><![CDATA[desigualdade]]></category>
            <category><![CDATA[escravidão]]></category>
            <category><![CDATA[economia]]></category>
            <category><![CDATA[brasil]]></category>
            <category><![CDATA[pandemia]]></category>
            <dc:creator><![CDATA[Carlos Eduardo Frickmann Young]]></dc:creator>
            <pubDate>Fri, 24 Apr 2020 20:21:02 GMT</pubDate>
            <atom:updated>2020-04-24T20:21:02.188Z</atom:updated>
            <content:encoded><![CDATA[<figure><img alt="" src="https://cdn-images-1.medium.com/proxy/0*2hPEteJfkYNv-R27.jpg" /></figure><p>“Livre do açoite da senzala, preso na miséria da favela”<a href="#_ftn1">[1]</a></p><p>A busca da elite brasileira por manter seus privilégios econômicos acima da proteção à vida dos demais, em especial os menos favorecidos, é tão antiga quanto o próprio país. No presente momento, o objetivo do Governo Federal é acabar com as medidas de isolamento social, sob o argumento de que o “Brasil não pode parar”. Quando questionado sobre o risco de aumentar consideravelmente as mortes por COVID 19, as respostas vão desde a negação do problema (“é só uma gripezinha”) ao uso de afirmações baseadas em dados notoriamente subestimados pela subnotificação de casos no Brasil. Vale fazer uma menção especial ao obtuso texto do Ministro das Relações Exteriores, que afirma ser o novo coronavírus um “plano comunista”, “para acelerar o projeto globalista” que “já se vinha executando por meio do climatismo ou alarmismo climático, da ideologia de gênero, do dogmatismo politicamente correto, do imigracionismo, do racialismo ou reorganização da sociedade pelo princípio da raça, do antinacionalismo, do cientificismo”.</p><p>A base de argumentação do Governo Federal e de algumas administrações estaduais e municipais, com apoio de carreatas de empresários e outros detentores de reluzentes automóveis, é de que é mais importante retomar a “normalidade econômica” (como se fosse possível) mesmo que “infelizmente algumas mortes” tenham que ocorrer. Ou seja, a economia está acima da preservação de “algumas” vidas, que no caso brasileiro serão, ao menos, dezenas de milhares. “Paciência”, diz o discurso presidencial, “todos nós iremos morrer um dia”, a pandemia é “muito mais fantasia” do que realidade.</p><p>Há algo de novo no front hospitalar? Infelizmente, não. Os efeitos do Covid 19 não se distribuem homogeneamente pela população. Não há dúvidas de que o colapso hospitalar afetará principalmente os mais pobres, com menor capacidade de se adequar às exigências sanitárias (o déficit em saneamento público é notório), sem condições apropriadas para o isolamento de pessoas infectadas (déficit habitacional) e com precário acesso aos serviços de saúde. Estudos sobre a epidemia nos EUA demonstram que grupos étnicos, como negros e latinos, sofrem mais com a doença, e certamente isso está relacionado a desigualdades socioeconômicas.</p><p>Também nada de novo na História. Nem tragédia, nem farsa. O descaso dos que mandam com a maioria que lhes obedece é pura monotonia. Nossa economia foi forjada pela desigualdade e pela subordinação do direito à vida ao interesse do “andar de cima” (seja a Coroa Portuguesa, o senhor de engenho, o barão do café, o banqueiro rentista, ou o empresário “anticomunista”).</p><p>Um dos momentos que explicita o descaso institucional da elite com o povo foi quando o Parlamento Brasileiro escrevia sua primeira constituição. Em 1823, se discutia como o conceito de cidadania poderia coexistir com a escravidão, que por definição é sua negação em absoluto.<a href="#_ftn2">[2]</a> Essa contradição era obviamente percebida pelos constituintes que, embora se rejubilassem pelo conceito de liberdade da jovem nação, não tinham interesse em modificar o status quo da economia escravocrata. Os argumentos então usados para a manutenção da escravidão em um país “livre” se parecem muito com os usados atualmente para o fim do isolamento social. Troque “isolamento” por “escravidão”, e a linha de raciocínio de duzentos anos atrás ressurge: a abolição (isolamento) prejudicaria a atividade econômica, e os que sofreriam mais seriam os escravos (pobres) porque ficariam sem garantia do sustento. As perdas humanas com a escravidão (mortes com a epidemia) são um custo triste, mas inevitável para que a ordem normal das coisas seja restabelecida.</p><p>Reproduzo um trecho da fala do Deputado Constituinte (Padre) José Martiniano de Alencar (Ceará) em sessão de 30/9/1823, em defesa do artigo que não permitia que os escravos e ex-escravos no Brasil fossem considerados cidadãos:<a href="#_ftn3">[3]</a></p><p>“… digo que o artigo está conforme aos princípios de justiça universal, porque ainda que pareça que deveríamos fazer cidadãos brazileiros a todos os habitantes do território do Brazil, todavia não podemos seguir rigorosamente este princípio, porque temos entre nós muitos que não podemos incluir nesta regra, sem offender a suprema lei da salvação do estado. É esta lei que nos inhibe de fazer cidadãos aos escravos, porque além de serem propriedade de outros, e de se offender por isso este direito se o tirassemos do patrimonio dos individuos a que pertencem, amorteceriamos a agricultura, um dos primeiros manaciaes de riqueza da nação, e abririamos um fóco de desordens na sociedade introduzindo nella de repente um bando de homens, que saidos do captiveiro, mal poderião guiar-se por principios de bem entendida liberdade”.</p><p>Nesse período, a maior parcela da população morando no recém inventado Brasil era indígena e de negros cativos, mas cuja cidadania brasileira foi negada sem nenhuma hesitação entre os constituintes. Em sessão de 23 de setembro de 1823, o Senador Manuel de Souza França (Rio de Janeiro) argumenta que:</p><p>“Nós não podemos deixar de fazer essa differença ou divisão entre brasileiros e cidadãos brasileiros. Segundo a qualidade de nossa população, os filhos dos negros, crioulos captivos, são nascidos no territorio do Brasil mas todavia não são cidadãos brasileiros. Devemos fazer esta differença: brasileiro é o que nasce no Brasil, e cidadão brasileiro é aquelle que tem direitos cívicos. Os índios que vivem nos bosques são brasileiros, enquanto não abração a nossa civilização. Convem por consequencia fazer esta differença por ser heterogênea nossa população”.</p><p>O Senador Francisco Gê Acaiaba de Montezuma concorda:</p><p>“Os índios porém estão fóra do grêmio de nossa sociedade, não são subditos do Imperio, não o reconhecem, nem por consequencia suas autoridades desde a primeira até á última, vivem em guerra aberta comnosco; não podem de fórma alguma ter direitos, porque não têm, não reconhecem deveres ainda os mais símplices, (fallo dos não domesticados) logo: como considera-los cidadãos brasileiros?”.<a href="#_ftn4">[4]</a></p><p>Em resumo, nossa primeira Constituição, elaborada pelo Poder Legislativo e apoio do Executivo, estabelecia que: (1) o direito econômico da propriedade privada do escravo se sobrepunha à proteção do direito individual do escravizado, (2) a importância de garantir a produção também se sobrepunha ao direito individual à liberdade, e (3) a cidadania era excluída da maioria da população, e mesmo alforriado o indivíduo não seria cidadão, salvo “se for digno de o ter”, especificado como tendo um “officio”, ou seja, ocupação econômica de interesse.</p><p>Em 2020, quase dois séculos depois, a liderança do Executivo Federal com apoio de uma parcela da elite política e empresarial, ao propor o fim do isolamento social, sem base em análise científica, argumenta que: (1) o direito econômico de produzir e (2) a importância de garantir a produção deveriam se sobrepor à proteção do direito individual de proteção à vida, e (3) o conceito de cidadania, entendido como proteção à própria vida, da maioria da população pode ser negado se em conflito com o interesse econômico.</p><p>Dois séculos separam essas manifestações. Em comum, mostram a persistência da negação dos direitos fundamentais, de cidadania e vida, quando em conflito com o interesse econômico. As condições de vida de negros continuam inferiores aos dos brancos, e indígenas ainda lutam para manter seus direitos de cidadania; ambos sofrerão desproporcionalmente mais com o COVID 19. Até quando será válido o princípio dos primeiros constituintes em dividir a população entre brasileiros sem direitos e cidadãos brasileiros “plenos”?</p><p><a href="#_ftnref1">[1]</a> <em>Cem Anos de Liberdade, Realidade e Ilusão</em>. Samba-enredo da Mangueira, 1988, composto por Hélio Turco, Jurandir e Alvinho.</p><p><a href="#_ftnref2">[2]</a> Ver <a href="https://www2.camara.leg.br/atividade-legislativa/plenario/discursos/escrevendohistoria/125-anos-da-lei-aurea/1823-discussao-sobre-o-conceito-de-cidadania.-debate-sobre-a-condicao-do-negro-no-brasil?fbclid=IwAR3C6RJJ34EvudfTIWZQ138cj1k-lirbwgZyAAVnBo6WtG4V91xXGGZvnQw">https://www2.camara.leg.br/atividade-legislativa/plenario/discursos/escrevendohistoria/125-anos-da-lei-aurea/1823-discussao-sobre-o-conceito-de-cidadania.-debate-sobre-a-condicao-do-negro-no-brasil?fbclid=IwAR3C6RJJ34EvudfTIWZQ138cj1k-lirbwgZyAAVnBo6WtG4V91xXGGZvnQw</a></p><p><a href="#_ftnref3">[3]</a> Desde o início de nosso parlamento destacam-se lideranças que misturam a religião e a política, Deus e a pátria, como no caso do parlamentar e padre José de Alencar. Mas que não costumam seguir muito com rigor os preceitos definidos por essa dupla militância: Alencar conciliou seu celibato sacerdotal com uma relação marital com a prima, Ana Josefina, que lhes renderam muitos filhos. Para a língua portuguesa, isso foi uma grande felicidade: o primogênito homônimo, de alcunha Cazuza, tornou-se um dos mais importantes escritores brasileiros do século XIX.</p><p><a href="#_ftnref4">[4]</a> Não se deve deixar de louvar o ufanismo patriótico do Senador Montezuma, de fazer inveja aos que hoje cantam o hino nacional e se vestem com a bandeira para se manifestam pelo extermínio em massa dos brasileiros idosos, diabéticos ou hipertensos. O primeiro e único Visconde de Gequitinhonha nasceu mestiço e chamado Francisco Gomes Brandão. Quando da independência, num lampejo de amor à pátria e seus povos nativos, mudou seu nome para incorporar nomes indígenas. O que, claro, não modificou sua visão de que tais povos não tinham direito e, portanto, foram justamente massacrados (incluindo o asteca Montezuma). Uma incongruência que possivelmente hoje lhe garantisse posição de Ministro do atual Governo Federal.</p><img src="https://medium.com/_/stat?event=post.clientViewed&referrerSource=full_rss&postId=c593e79c00a2" width="1" height="1" alt=""><hr><p><a href="https://medium.com/gema-ie-ufrj/covid-e-cobi%C3%A7a-a-import%C3%A2ncia-da-vida-humana-para-a-elite-brasileira-ontem-e-hoje-c593e79c00a2">Covid e cobiça: a importância da vida humana para a elite brasileira, ontem e hoje</a> was originally published in <a href="https://medium.com/gema-ie-ufrj">GEMA IE/UFRJ</a> on Medium, where people are continuing the conversation by highlighting and responding to this story.</p>]]></content:encoded>
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