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        <title><![CDATA[Stories by Homero Chiaraba on Medium]]></title>
        <description><![CDATA[Stories by Homero Chiaraba on Medium]]></description>
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            <title>Stories by Homero Chiaraba on Medium</title>
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            <title><![CDATA[O fetiche do método no Direito]]></title>
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            <dc:creator><![CDATA[Homero Chiaraba]]></dc:creator>
            <pubDate>Thu, 02 Jul 2020 12:04:43 GMT</pubDate>
            <atom:updated>2020-07-02T12:04:43.908Z</atom:updated>
            <content:encoded><![CDATA[<figure><img alt="" src="https://cdn-images-1.medium.com/max/1024/1*ejkvg5VhU6Fhf2sDKu_zwQ.png" /></figure><p>A academia jurídica brasileira padece de um extremo fetichismo metodológico. O verbete <em>fetichismo</em> no dicionário filosófico de Abbagnano é explicado como “crença no poder sobrenatural ou mágico de certos objetos materiais”. Assim, por fetichismo metodológico refiro me a uma certa perspectiva que tem sido adotada frequentemente, a partir da qual seguir uma estrutura pré-estabelecida na escrita de um artigo é condição ou garantia mágica de sua qualidade científica.</p><p>Exemplos de fetichismo metodológico estão em todos os lugares na área do direito. Podemos vê-los em chamadas para publicação de trabalhos que estabelecem um determinado formato no qual as propostas devem ser apresentadas, valorizando elementos como “procedimento” e “métodos e materiais” — conceitos que pouca aplicação tem para pesquisas não experimentais. O que seria a descrição de métodos e materiais em uma pesquisa no campo do direito? Se o computador utilizado na elaboração do texto roda windows ou linux? Se o editor de texto utilizado foi Word ou Google docs? Se a jurisprudência pesquisa foi lida em Samsung ou Ipad?</p><p>Um outro aspecto do fetichismo metodológico no direito é a utilização descontextualizada e mesmo errônea do termo variável na elaboração de projetos de pesquisa da área. Quando eu atuei como professor substituto de TCC no curso de Direito da UFBA, não era incomum topar com estudantes que me procuravam desesperados tentando entender o que eram variáveis dependentes e independentes porque seus orientadores exigiam — conforme o modelo de pesquisa proposto em um famoso livro de pesquisa em direito — a tal da variável em pesquisas como “Qual o conceito de família na jurisprudência do STF”. Será que esses orientadores entendiam o conceito e aplicação das variáveis, ou apenas reproduziam acriticamente o que dizia o manual na esperança que, respeitada a forma, a qualidade científica magicamente encarnaria no trabalho, independente de seu conteúdo?</p><p>O fetichismo do método no direito não é uma notícia de toda ruim, no entanto, e pode nos fornecer importantes lições. A que gostaria de destacar aqui é a constatação de que há uma crise de identidade na pesquisa jurídica brasileira. A academia jurídica tem sido próspera em na autocrítica sobre suas limitações teóricas e metodológicas. A má notícia é que esta crise, que já dura lá umas duas décadas, parece ter resultado antes em um solipsismo crônico e generalizado do que em uma resposta para a questão metodológica do direito.</p><p>O que resta ao pesquisador do campo jurídico e ao jurista diante do fetichismo metodológico é um dilema. Abandonar a busca pela qualidade científica de um conhecimento sobre o direito, na linha do que propõe Castanheira Neves, e assumi-lo como a própria arte da prudência (no sentido latino da palavra <em>ars)</em> — e neste caso metodologia e epistemologia jurídicas desde uma perspectiva cientificista seriam uma enorme perda de tempo. Ou assumir que, para além da prática jurídica há a possibilidade de conhecimento científico sobre o direito — como faz Kelsen. Neste caso, refundar a epistemologia e a metodologia do direito é um imperativo — talvez para o próprio futuro da democracia.</p><p>Não podemos com tranquilidade assumir qual é a resposta certa para esse dilema — pois essa é a natureza dos dilemas. Mas podemos afirmar que, escolhamos um ou outro caminho, este só poderá ser trilhado ao nos despirmos desta velha razão dogmática que mantém nossas mentes presas à escolástica medieval, no campo do direito, depositando em uma forma — por vezes sem sentido — toda a mágica esperança de cientificidade para o conhecimento do direito.</p><img src="https://medium.com/_/stat?event=post.clientViewed&referrerSource=full_rss&postId=77d2a085072a" width="1" height="1" alt="">]]></content:encoded>
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            <title><![CDATA[Os influencers saem do armário: o que isto pode significar sobre a opinião pública?]]></title>
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            <category><![CDATA[democracia]]></category>
            <dc:creator><![CDATA[Homero Chiaraba]]></dc:creator>
            <pubDate>Sun, 31 May 2020 01:06:25 GMT</pubDate>
            <atom:updated>2020-05-31T16:10:25.363Z</atom:updated>
            <content:encoded><![CDATA[<figure><img alt="" src="https://cdn-images-1.medium.com/max/1024/0*FSPUhmALKGettL_Y.png" /></figure><p>Em setembro de 2019, um deputado conservador levantou e trocou de lado no meio da sessão do parlamento britânico. Na época compartilhei com alguns amigos que aquele gesto me parecia um momento de inflexão da onda antiprogressista no mundo. A grande maioria me respondeu com ceticismo.</p><p>Nos dias seguintes, movimentos populares contestatórios foram se espalhando pelos países da América do Sul. Johnson até venceu a eleição do Brexit, mas não sem recorrer a artimanhas que lhe permitiram explorar as lacunas do sistema distrital britânico, e não sem também despertar velhos ressentimentos adormecidos na Irlanda do Norte e na Escócia. Na Hungria, Orbán sofreu uma derrota significativa na eleição municipal em Budapeste. Na Argentina, o projeto de Macri foi rechaçado nas urnas. Mesmo no Uruguai, o candidato vencedor, apesar de ser considerado “de direita”, é tido dentro do seu partido como um nome ao centro (e que fez questão de descolar-se da imagem do presidente brasileiro logo ao primeiro elogio que recebeu do mandatário). Em Israel, apesar de Netanyahu ter conseguido manter-se no poder com uma geringonça de dar inveja aos portugueses, os partidos árabes e progressistas experimentaram um avanço considerável no parlamento. A momentânea vitória também não lhe garantiu a esperada imunidade ao acerto de contas com a justiça israelense, que está em curso. No início de 2020 sobreveio então a pandemia e esta sequência de acontecimentos hoje parece ter ficado no século passado. O movimento de <em>influencers</em> brasileiros posicionando-se politicamente nas últimas semanas pode ser um sinal, por outro lado, de que a mudança continua.</p><p>Quando Felipe Neto fez seu video-manifesto pelo posicionamento político dos influencers brasileiros, ele fez muito mais do que arriscar perder milhões de seguidores e contratos de patrocínios, portanto, perder dinheiro. Ele fez o que Steve Jobs costumava chamar de “criar tendências”. Felipe Neto estabeleceu uma tendência no mercado da informação. Seu movimento foi tão bem-sucedido, que o levou a ser entrevistado no Roda-Viva, tornando-se um influencer <em>intermedia. </em>Diversos influenciadores em diferentes mídias começaram a seguir, então, a sua tendência.</p><p>Sincronicamente ao posicionamento político dos <em>youtubers</em>, acompanhamos os mandatários brasileiro e norte-americano adotando posturas cada vez mais obscurantistas e negacionistas em relação ao coronoavirus, provocando incidentes desnecessários — contra a OMS, contra a mídia, contra a ciência, contra os Poderes republicanos , contra a potência asiática— em um movimento quase ensaiado entre eles. Nos dois países este movimento também foi marcado por um significativo antagonismo dos governos estaduais e, especificamente no Brasil, por três insubordinações bastante simbólicas na equipe governamental.</p><p>O nível do descontrole sobre a pandemia que os dois países, reconhecidos internacionalmente pela qualidade e pela competência na gestão da saúde coletiva, enfrentam é surreal. A movimentação dos respectivos mandatários centrais, sabotando diuturnamente os esforços de pessoas bastante competentes em todos os níveis de governo soa quase como se desejassem que a pandemia saísse do controle em seus países. Basta olhar para o caso da potência asiática, que enfrentava um movimento pró-democrático que fora interrompido pela pandemia, no entanto, que a hipótese de que o descontrole da pandemia seja um movimento deliberado destes dois governantes vem logo à mente. Tão logo as restrições de isolamento social foram levantadas, o movimento ameaçou ressurgir, na Ásia. O coronavirus se mostrou, neste caso, ainda que incidentalmente — acredito — um eficiente instrumento de controle populacional. A hipótese da pandemia deliberada nos dois gigantes ocidentais ganha mais um argumento favorável quando seus mandatários começam a acusar a potência asiática de assim ter agido. Já é mais do que notório que uma das principais táticas dos dois caudilhos digitais é imputar a adversários aquilo que eles mesmos fazem.</p><p>O final do mês de maio traz um novo elemento para a questão democrática no Brasil e nos EUA. No Brasil, o movimento dos gigantes adormecidos aterrisou como um meteoro nos sites divulgadores de <em>fake news, </em>a engrenagem central da máquina de propaganda dos movimentos regressistas. Isso parece que vai ser um impacto bem pequeno perto da era glacial que se aproxima à medida que o inquérito das <em>fake news</em> avança na suprema corte brasileira. No entanto, é nos Estados Unidos que o grande imponderável pode vir a ser. As manifestações decorrentes da injusta e cruel execução de George Floyd está levando a população à rua por todo o país — com pandemia e tudo o mais. A motivação que leva parte significativa da população norte-americana às ruas mesmo sob a ameaça do covid-19 não pode deixar de ser vista sob o mesmo contexto que movera o povo no Chile, na Colômbia, no Equador e até na Bolívia, a despeito do estado e exceção que se instaurou após a saída de Morales. Os Estados Unidos da América, hoje, é o Chile. O que não deixa de ser de uma ironia histórica bastante subliminar.</p><p>O posicionamento político de <em>digital influencers</em> pode ser bem mais do que um gesto político de significado individual. Independente da sinceridade ou não dos <em>youtubers</em> que hoje se declaram arrependidos de seus posicionamentos do passado ou munidos de uma nova consciência política — e não vou julgá-los em relação a isso porque, particularmente, acredito que toda luta política tem como objetivo mudanças de consciência, então questionar a motivação destes<em> youtubers</em> seria questionar a mim mesmo — este movimento pode significar objetivamente que as ferramentas de SEO estão apontando uma tendência de mudanças na opinião pública, potencialmente um giro progressista.</p><p>Ainda que você discorde da capacidade política de Filipe Neto, não pode deixar de reconhecer sua habilidade para o marketing digital. Sinceros ou não, os <em>influencers </em>não estariam colocando suas opiniões política tão francamente na internet sem alguma certeza que estas opiniões não resultariam em queda significativa de rendimentos. Como lembrou um <em>youtuber</em> que acompanho regularmente, o Schwarza do Poligonautas, alguns <em>influencers </em>como Anitta e Felipe Neto até podem se dar ao luxo de perder seguidores, mas a maioria não. Um posicionamento mal colocado nos tempos difíceis que estamos vivendo pode significar perda de recursos significativos para a maioria dos <em>influencers</em> que, vale lembrar, também são trabalhadoras e trabalhadores precarizados.</p><p>Mantenho meu otimismo em relação aos ventos democráticos e progressistas. Eu acredito que o ponto de inflexão da guinada regressista no mundo foi, simbolicamente, a passagem do parlamentar britânico para a oposição no meio da sessão. Os setores da extrema direita sabem disso, até porque, no momento têm sido os mais hábeis jogadores no campo virtual — mas a democracia reage. O movimento <em>sleeping giants </em>e a emergência da rashtag #somos70porcento são os mais novos sinais de uma tendência já evidenciada na histórica arrecadação de fundos para a campanha do Senador Bernie Sanders — que as forças democráticas estão começando a se encontrar na arena digital. E se quisermos ser um tanto hegelianos, podemos dizer que essas aparentes mudanças na noosfera são apenas os antecedentes de um admirável mundo novo pós-pandemia, mas que não virá sem que as estruturas do velho mundo sejam subsumidas pela força do novo. O novo, para nossa sorte, sempre vem.</p><img src="https://medium.com/_/stat?event=post.clientViewed&referrerSource=full_rss&postId=ea1e4f48d981" width="1" height="1" alt="">]]></content:encoded>
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            <title><![CDATA[O que o Chile nos ensina sobre democracia fiscal]]></title>
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            <dc:creator><![CDATA[Homero Chiaraba]]></dc:creator>
            <pubDate>Wed, 30 Oct 2019 00:40:18 GMT</pubDate>
            <atom:updated>2019-10-30T00:42:24.612Z</atom:updated>
            <content:encoded><![CDATA[<figure><img alt="" src="https://cdn-images-1.medium.com/max/660/0*djtWDdoRpahZnaBz.jpg" /></figure><p>A América Latina tem sido marcada neste ano de 2019 por uma onda de protestos e convulsões sociais, com especial destaque para a América do Sul. O ano começou tenso na região, com a Venezuela enfrentando o estado de exceção decorrente do embate entre Maduro e Guaidó. A temporada de protestos, no entanto, pareceu ter sido aberta em abril, quando milhares de pessoas protestaram contra o presidente Iván Duque na Colômbia. Em maio o Brasil assistiu seus estudantes saírem às ruas em defesa da educação enquanto os paraguaios protestavam contra a hermética renovação do acordo referente à usina de Itaipu, em uma crise que quase resultou no impeachment de Mario Benitez. Em junho o Peru mergulhou em uma instabilidade institucional que já matou dois ex-presidentes, um de suicídio e o outro de nervosismo. Foi no mês de outubro que a situação parece ter atingido seu ápice no continente. No Peru, o congresso foi dissolvido pelo presidente, não sem antes o risco de “venezualização” da sociedade peruana, após uma tentativa dos deputados de oposição de nomear um segundo presidente. Enquanto o povo argentino mobilizou-se contra a alta no preço da comida, pedindo a decretação de emergência alimentar, na Colômbia mais uma vez a população foi às ruas protestar, desta vez em defesa da educação. Na Bolívia, país que tem apresentado as maiores taxas de crescimento econômico da região nos últimos anos, manifestações se deram por conta da insistência do presidente Evo Morales em candidatar-se a mais um mandato. Foram os casos do Equador e do Chile, no entanto, que chamaram a atenção dos olhares internacionais. No Equador, reformas neoliberais e a carestia dos combustíveis provocadas pelo fim de um subsídio vigente há quatro décadas levou o país a um estado de convulsão social que forçou o presidente a fugir da capital do país; enquanto que no Chile, o aumento de 20 pesos no preço da tarifa do metrô foi o estopim de um movimento contestatório das políticas neoliberais vigentes no país desde a década de 1980. O Uruguai, fazendo jus ao apelido de Suíça sul-americana, parece ter sido o único país imune à onda de protestos.</p><p>Se observarmos os casos da Colômbia, da Argentina, do Equador e do Chile, percebemos que o que os protestos têm em comum nestes quatro países é um contexto social marcado pela carestia, por reformas estruturais que transferem a gestão de direitos sociais para a iniciativa privada, por políticas neoliberais que punem os pobres pela baixa eficiência econômica das elites e contra a extrema desigualdade que tem marcado esses países por décadas e parece ter se agravado nos últimos anos, após um período de melhora nos indicadores sociais da região na primeira década do século XXI.</p><p>Feita a exposição do contexto retorno à pergunta do título desta exposição: o que o Chile tem a nos ensinar sobre a democracia fiscal? Para responder esta pergunta, primeiro precisamos distinguir os casos do Equador e do Chile, onde os protestos atingiram um estado de anomia em poucos dias, da Colômbia e da Argentina, onde a normalidade institucional não foi afetada pelas manifestações, que se deram, inclusive, de forma bastante pacífica. Em outras palavras, devemos perguntar: o que esteve presente na Colômbia e da Argentina que não no Equador e no Chile.</p><p>Gostaria de afastar, primeiramente, qualquer explicação que se utilize de teorias da conspiração, ou — o que está na moda agora — a tal da guerra híbrida. A doutrina da guerra híbrida existe, ela provavelmente tem sido aplicada em diversas regiões do mundo, inclusive na América Latina, mas para que funcione, algumas condições precisam estar satisfeitas. Condições estas que, por si só já seriam capazes de implodir uma ordem estatal sem qualquer interferência externa.</p><p>Quero propor a hipótese (e como hipótese, precisa ser submetida ao estudo para sua comprovação empírica) de que um dos elementos determinantes para que as manifestações na Colômbia, em menor grau, e especialmente na Argentina não se desenvolvessem da mesma forma que no Chile e no Equador foi a proximidade das eleições — nacionais na Argentina e regionais na Colômbia. Nestes dois casos os processos eleitorais teriam contribuído para a distensão das forças sociais. Um indício de que esta hipótese pode estar correta é o resultado das urnas destes países: os governos de situação sofreram fortes derrotas. Na Argentina, a chapa de Fernández-Kirchner obteve vitória em primeiro turno a despeito da baixa popularidade inicial e de dificuldades judiciais; enquanto na Colômbia, Cláudia Lopes, mulher lésbica de origem popular, ganhou a prefeitura de Bogotá, principal domicílio eleitoral do país, com histórico de preferência por candidatos homens, brancos, pertencentes à elite econômica ou intelectual.</p><p>Assumindo a hipótese da eleição como elemento de distensão na Colômbia e na Argentina como verdadeira, de partida percebemos a relevância das instituições democráticas participativas para a estabilidade da ordem estatal. A participação, que nos casos em questão se dá através do sufrágio, mas pode ocorrer por outras institucionalidades, tem a capacidade de transformar demandas e insatisfações populares em <em>inputs</em> do sistema político. Neste sentido, o constante fluxo de comunicação entre a sociedade civil e o governo revela-se como elemento fundamental na manutenção da legitimidade da ordem jurídico-política. A falta (ou a falta de uso por parte das autoridades) de instituições participativas no Equador e no Chile, que permitissem o alinhamento entre as expectativas populares e os projetos vencedores dos últimos pleitos eleitorais contribui — e acredito que de maneira significativa — para que o exercício direto do direito de resistência torna-se a única alternativa para aquelas sociedades se fazerem ouvir por seus governantes. Outro indício que reforça a afirmação é que os protestos no Equador cessaram quando o presidente toma a iniciativa de convocar as lideranças populares para a mesa de diálogo, enquanto no Chile o presidente tem insistido na fórmula da comunicação unilateral através dos meios tradicionais de comunicação de massas, e isso tem mostrador surtir efeito algum sobre as manifestações.</p><p>Entre os casos chilenos e equatorianos há uma outra particularidade, no entanto, que merece atenção. O Chile destaca-se do Equador, e do restante da América Latina, pelos seus indicadores socioeconômicos. <a href="https://www.nexojornal.com.br/grafico/2017/03/27/O-IDH-brasileiro-em-rela%C3%A7%C3%A3o-a-outros-pa%C3%ADses-da-Am%C3%A9rica-do-Sul">Segundo dados da PNUD</a>, o Chile destaca-se em todos os indicadores socio-econômicos em relação aos demais países latino-americanos, com <a href="https://www.br.undp.org/content/brazil/pt/home/idh0/rankings/idh-global.html">destaque para o IDH</a>, que apresenta valores comparáveis aos países desenvolvidos.</p><figure><img alt="" src="https://cdn-images-1.medium.com/max/795/0*LCk6NN8BXN9193g4" /></figure><figure><img alt="" src="https://cdn-images-1.medium.com/max/799/0*hS6TpeY2evY4zRwX" /></figure><p>Comparando o Chile com o Brasil, que é a maior economia da região, o desempenho econômico chileno, tanto em termos de PIB per capita quanto de Renda per capita é significativamente superior ao brasileiro nos primeiros anos do século XXI. A partir da observação dos indicadores econômicos poderíamos dizer, portanto, que a democracia chilena é um sucesso, porque então as pessoas estariam insatisfeitas?</p><figure><img alt="" src="https://cdn-images-1.medium.com/max/641/0*ioZJQDDEruLn9QtF" /></figure><p>O índice de Gini é o coeficiente utilizado para se ter uma noção da desigualdade dentro de uma determinada amostra. Isto é, o coeficiente de Gini é calculado com base na variação das medidas em relação à média da amostra. Quanto mais próximo de 1 significa que mais desiguais são as medidas. No gráfico que apresenta o índice de Gini em relação à distribuição de renda nos países da América Latina, observa-se que o Chile não repete o bom desempenho do PIB per capita e da Renda per capita. Isso significa que, embora o Chile tenha uma grande produção de riqueza — comparável ao de economias desenvolvidas — em relação ao tamanho de sua população, a distribuição desta riqueza é próxima de países como o Brasil, a Colômbia e o Paraguai, que figuram entre os países mais desiguais do mundo. Com efeito, da mesma maneira que podemos afirmar que a democracia chilena é um sucesso econômico, podemos perguntar: sucesso para quem? A resposta não pode ser outra senão: um sucesso para os próprios formuladores de políticas econômicas e sociais, que subvertem a ordem social chilena, instrumentalizando os direitos sociais para a realização da ordem econômica, e não o oposto.</p><p>O que o Chile tem a nos ensinar sobre democracia fiscal passa, portanto, pela compreensão de que a chave para compreensão do atual momento de instabilidade política na América do Sul está nos conceitos de democracia substancial e de qualidade democrática. Se por um lado, a participação da população na distribuição da riqueza produzida pela sociedade é extremamente desigual e está aquém da equidade na relação entre os detentores do capital e a massa assalariada mobilizada no processo produtivo, as instituições governamentais falham em possibilitar aos cidadãos chilenos de expressarem, requererem e obterem, por vias institucionais, políticas públicas governamentais no sentido prover maior equidade nas relações sócio-econômicas naquela sociedade.</p><p>A crise chilena nos mostra, em outras palavras, os limites de uma determinada concepção de democracia vigente na maior parte do século XX. Uma concepção formalista, para a qual a igualdade material não é um elemento constitutivo da própria noção de democracia, mas tão somente a igualdade formal. Por outro lado, associado à ideia de democracia formal, está a identificação da forma democrática com a democracia representativa — concepção segundo a qual a participação social no governo resume-se ao sufrágio.</p><p>Compreende-se que esta concepção — que Boaventura de Souza Santos e Leonardo Avritzer chamam no artigo “Para ampliar o cânone democrático” de concepção hegemônica de democracia — tenha sido a vigente na maior parte do século XX porque, como toda técnica, a própria democracia estivera por muito tempo limitada pelas condições tecnológicas de seu tempo. Nos dias atuais, contudo, dispomos de tecnologia suficiente para elevar o conceito de democracia ao próprio conceito de democracia participativa.</p><p>A noção de participação que a democracia substancial demanda, contudo, não pode se resumir à noção de participação política, mas deve também incluir a ideia de participação econômica. No caso da participação política, esta abrange desde o grau mais simples da participação, que é o de se informar, até o grau máximo, que o da participação direta, ou mesmo da autogestão. Nesses dois extremos existe um mundo de possibilidades democráticas que, mais uma vez Boaventura de Souza Santos e Leonardo Avritzer, definem como demodiversidade — a capacidade de uma sociedade de inventar formas democráticas. Por outro lado, a noção de participação econômica deve abranger a equidade na distribuição da riqueza produzida, remunerando a massa trabalhadora de forma proporcional à força vital empregada à reprodução do capital; e que também impeça, de outra maneira, a extrema riqueza. Como demonstra Thomas Piketty em seu livro “O Capital no Século XXI”, a extrema riqueza e a concentração desmedida de renda têm alimentado ciclos viciosos onde o capital, por todos os países, tem sido destinado à atividade rentista em detrimento de atividades produtivas, o que tem provocado o ciclo de endividamento fiscal e a estagnação econômica dos países. A participação econômica, por sua vez, pode ser dar por uma série de mecanismos, tais como o salário indireto, a manutenção de direitos sociais, políticas de transferência de renda e a técnica do imposto negativo. Um alto grau de participação política, associado a uma baixa desigualdade na distribuição de renda será a fórmula, portanto, de uma sociedade com alta qualidade democrática. A qualidade de vida e a qualidade democrática, portanto, são dois conceitos que não podem ser visualizados distintamente. E quanto maior for a qualidade de vida, maior será a legitimidade de uma ordem democrática. Pela junção das ideias de participação política e participação econômica enquanto dimensões da participação social chego à ideia de democracia fiscal.</p><p>Para que esta democracia fiscal seja efetiva, o próprio sistema tributário e orçamentário precisa estar permeado por instituições participativas. Quanto o governo tem destinado ao pagamento da dívida públicas? Quem são os 100 maiores credores do governo federal, dos Estados e do município onde você vive? Quanto dinheiro tem sido destinado ao pagamento de verbas indenizatórias a juízes, promotores, procuradores? Quanto o estado deixa de arrecadar com isenções fiscais? Você sabe responder a cada uma dessas perguntas? Quem deve ganhar mais, um deputado ou um professor de Universidade Federal? Um vereador ou um professor da rede pública municipal? Você já teve a oportunidade de responder a uma pergunta dessas? Isso é a participação democrática.</p><p>Termino esta fala fazendo um chamado a todos vocês a se interessarem pelo tema da participação democrática e da qualidade democrática, destacando as diferentes possibilidades que este tema traz para atuação profissional do bacharel em direito: constituição de associações, pesquisa acadêmica, <em>advocacy</em> — além de possibilidades que as novas estruturas produtivas da economia 4.0 tem a nos oferecer: produção de conteúdo digital e aplicativos que aproximem a população e gestores. E existem muitos gestores, de todos os partidos dispostos a este tipo de interação.</p><p>É incrível como o tema da participação social passou completamente ignorado pela reforma da previdência e está passando também pela reforma tributária. Participar das contas do Estado é a forma mais importante de participação. Se continuarmos ignorando a necessidade de trazer aproximar a população da gestão pública, além de perdermos oportunidades de utilizar a criatividade social e o aprendizado em rede para criar soluções públicas inovadores, deixaremos de canalizar as demandas e insatisfações sociais em forma de <em>inputs</em> nas instâncias formuladores de políticas públicas. E se esse estado de coisas continuar, não será uma questão de se, mas de quando as Jornadas de Junho se reeditarão no Brasil.</p><img src="https://medium.com/_/stat?event=post.clientViewed&referrerSource=full_rss&postId=4d274c4a5943" width="1" height="1" alt="">]]></content:encoded>
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