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        <title><![CDATA[Stories by Daniel Giotti on Medium]]></title>
        <description><![CDATA[Stories by Daniel Giotti on Medium]]></description>
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            <title>Stories by Daniel Giotti on Medium</title>
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            <title><![CDATA[Sustentabilidade ambiental para a qualidade de vida e desenvolvimento econômico]]></title>
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            <category><![CDATA[economia]]></category>
            <dc:creator><![CDATA[Daniel Giotti]]></dc:creator>
            <pubDate>Sun, 21 Jun 2020 21:52:06 GMT</pubDate>
            <atom:updated>2020-06-21T21:52:06.395Z</atom:updated>
            <content:encoded><![CDATA[<figure><img alt="" src="https://cdn-images-1.medium.com/max/960/1*UhJSUL8HlR51kb7czs4quA.jpeg" /></figure><p>Sustentabilidade ambiental para a qualidade de vida e desenvolvimento econômico</p><p>Em um evento promovido pelo Instituto Democracia e Sustentabilidade (IDS), em novembro de 2019, discutiu-se como ajustar o Pacto Federativo a uma Agenda para os Municípios até 2030, conforme estabelecido pelas Nações Unidas em seus Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).</p><p>Dez anos parecem muito tempo, mas é pouco tempo, em termos de gestão pública e, como sabemos que no Brasil falta visão de médio e longo prazo, causa muita preocupação perceber como os Municípios ignoram essa Agenda reformista e estruturante para suas populações.</p><p>As Nações Unidas estabeleceram dezessete objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) para as cidades, que resultariam na criação de ambientes com maior qualidade de vida para as pessoas.</p><p>Atender a esses objetivos torna uma cidade mais atrativa para investimentos, como indústrias de ponta, turismo e economia digital, além de permitir que sejam captados recursos internacionais.</p><p>Nesse contexto, o IDS pensou em como adaptar as cidades brasileiras, dentro deste arremedo de federalismo que temos, para que se atendessem ao menos a cinco deles: 10 (Redução das desigualdades), 11 (Cidades e comunidades sustentáveis), 13 (Ação contra a mudança global do clima), 15 (Preservação da vida terrestre) e 16 (Paz, Justiça e Instituições eficazes).</p><p>Tudo isso custa dinheiro, sabemos, mas enquanto uma reforma tributária que dê mais autonomia arrecadatória para os Municípios não vem, um dos caminhos é a articulação da Secretaria do Meio Ambiente com as demais pastas Municipais.</p><p>Em cidades médias, como Juiz de Fora, sequer há uma Secretaria de Meio Ambiente, o que se mostra inexplicável, pois seria a estrutura para articular melhorias no saneamento básico, no turismo e na mobilidade urbana, aproveitando os recursos de quase 600 milhões de reais do orçamento para a saúde (Secretario de Saúde/Fundo Municipal de Saúde), ao redor de 170 milhões para educação (Secretaria de Educação/Fundo Municipal de Educação) e de pastas como Transporte e Trânsito (próximo a 19 milhões), Desenvolvimento, Turismo e Agropecuária (de cerca 11 milhões), dentro das margens disponíveis de receitas discricionárias.</p><p>Embora no evento do IDS não tenha sido tratada a questão de como se criar uma Secretaria do Verde e do Desenvolvimento Sustentável em ambiente de crise fiscal tão grave, sabe-se que ela pode ser custeada pelo próprio fundos municipal de meio ambiente, além de ser possível tentar se obter junto ao MP Estadual a liberação de parte do Fundo de Direitos Difusos e Coletivos para programas que fomentem o desenvolvimento sustentável.</p><p>Sim, é preciso investir em sustentabilidade ambiental e é necessário haver uma Secretaria do Verde, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.</p><img src="https://medium.com/_/stat?event=post.clientViewed&referrerSource=full_rss&postId=23b52ad5b607" width="1" height="1" alt="">]]></content:encoded>
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            <title><![CDATA[Previdência Própria dos Municípios, sustentabilidade fiscal e solvência de longo prazo]]></title>
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            <category><![CDATA[previdência-social]]></category>
            <category><![CDATA[finanças-públicas]]></category>
            <category><![CDATA[sustentabilidade]]></category>
            <dc:creator><![CDATA[Daniel Giotti]]></dc:creator>
            <pubDate>Sun, 21 Jun 2020 18:27:21 GMT</pubDate>
            <atom:updated>2020-06-21T22:09:55.568Z</atom:updated>
            <content:encoded><![CDATA[<figure><img alt="" src="https://cdn-images-1.medium.com/max/1024/1*RP_Yls7kndgVz92iw2P-cA.jpeg" /></figure><p>Previdência Própria dos Municípios, sustentabilidade fiscal e solvência de longo prazo</p><p>Uma das maiores questões de qualquer Administração Pública é lidar com gastos com pessoal. Existe um limite claro de despesa em 60% da Receita Corrente Líquida para os Municípios.</p><p>Como a arrecadação despenca Brasil afora, é óbvio que para se manter responsabilidade fiscal aumentos e contratações de servidores públicos, se houver, serão a conta-gotas e para carreiras e situações bem específicas.</p><p>A sustentabilidade dos regimes previdenciários próprios municipais é uma aspiração de difícil concretização mundialmente e, segundo estudo do IPEA, com base nas pesquisas de Novy-Marx e Rauh (2014), o déficit norte-americano é de trilhão e meio dólares<a href="https://medium.com/@danielgiotti/nova-previd%C3%AAncia-pr%C3%B3pria-dos-munic%C3%ADpios-sustentabilidade-fiscal-atual-e-solv%C3%AAncia-fiscal-de-longo-621cd3ff9571#_ftn1">[1]</a>.</p><p>Se no país que controla a economia mundial o déficit é uma realidade, para os Municípios brasileiros não é prático acreditar em aumento das receitas municipais, a fim de cobrir déficit na Previdência Própria, pois os tributos municipais têm arrecadações incrementadas, em geral, condicionadas ao aquecimento da economia, dependente das escolhas macroeconômicas nacionais e contextos econômicos internacionais.</p><p>Sabe-se que os regimes previdenciários são contributivos e solidários, mas o equilíbrio atuarial depende de cálculos que não sopesem muito os servidores ativos com contribuições que se prestem a pagar aposentadoria e pensões dos inativos.</p><p>Sem esquecer a própria contribuição ao longo dos anos feita pelos inativos, fato é que, se o regime não for corrigido, primeiro os ativos correm risco de serem mais onerados, até se chegar a um estado em que toda a sociedade passa a ter de bancar as aposentadorias e pensões, pois o sistema não é mais sustentável.</p><p>Ainda se pode chegar à situação limite de inativos não receberem por ausência de dinheiro, gerando ainda mais problemas sociais.</p><p>Ou seja: quando se trata de previdência, estamos a falar de pacto intergeracional, entre ativos e inativos, e pacto da sociedade atual, que aceita os subsídios dos servidores pela escolha de seus representantes e espera que o regime próprio seja autossustentável economicamente.</p><p>Por outro, a sustentabilidade fiscal já está ameaçada neste momento, com queda de arrecadação e aumento de despesas sociais com saúde, educação e benefícios sociais para os afetados pela COVID-19, de modo que a solvência do regime previdenciário tem que ser buscada.</p><p>A Tribuna de Minas noticia que mais de cem mil juiz-foranos recebem auxílio emergencial neste momento, “injetando-se” quase 215 milhões de reais na cidade, segundo notícia do jornal<a href="https://medium.com/@danielgiotti/nova-previd%C3%AAncia-pr%C3%B3pria-dos-munic%C3%ADpios-sustentabilidade-fiscal-atual-e-solv%C3%AAncia-fiscal-de-longo-621cd3ff9571#_ftn2">[2]</a>.</p><p>A bem da verdade, essa injeção se mostra letal, pois é a prova cabal do tamanho de nossa crise social, sanitária e fiscal.</p><p>O problema já é real, quando se percebe que muitos Municípios contratam professores temporários, que contribuem para o Regime Geral da Previdência Social, não contribuindo para o Regime Próprio.</p><p>A ausência de recursos públicos para realizar concurso público e dar posse a professores fazem com que o Município “dê dinheiro” para o Regime Geral da Previdência Social.</p><p>Daí que seja necessário investir na eficiência da Administração Pública, fazer mais com menos recursos, manter um quadro equilibrado de servidores, apostar em teletrabalho com cobrança de metas, para que a população tenha os serviços de que precisa e os gastos públicos diminuam, ao mesmo tempo em que seus servidores tenham a certeza de que terão suas aposentadorias e pensões.</p><p>Em Juiz de Fora, está-se discutindo um de nossos maiores problemas: o Regime Próprio da Previdência dos Servidores.</p><p>O artigo 9º da Emenda Constitucional 103 de 2019 estabelece, em seu parágrafo nono, que “os Estados, o Distrito Federal e os Municípios não poderão estabelecer alíquota inferior à da contribuição dos servidores da União, exceto se demonstrado que o respectivo regime próprio de previdência social não possui déficit atuarial a ser equacionado, hipótese em que a alíquota não poderá ser inferior às alíquotas aplicáveis ao Regime Geral de Previdência Social”.</p><p>Como a maioria dos regimes próprios são deficitários, isso implica que as alíquotas para servidores municipais devem observar os termos da Lei Federal para o Regime Geral:</p><figure><img alt="" src="https://cdn-images-1.medium.com/max/403/1*klmg0sxjN_OGYsNg3zTHPA.jpeg" /></figure><p>Com a recessão das finanças públicas, em Juiz de Fora, por exemplo, na ordem de 35%, não é possível que não haja esse esforço de contenção de despesas públicas com os aumentos de alíquotas, sob pena de a regularidade fiscal, necessária em todo ente da Federação para receber empréstimos e investimentos se perder, agravando ainda mais a crise fiscal.</p><p>Foi realizada uma audiência pública no dia 17 de junho na Câmara Municipal de Juiz de Fora, e um dos consensos parece ser a necessidade dessa adequação das alíquotas.</p><p>Não obstante o esforço da Prefeitura Municipal de Juiz de Fora em tentar cuidar do tema, a criação de uma Autarquia Previdenciária soa contraditória com a busca de sustentabilidade fiscal e com o próprio equilíbrio atuarial.</p><p>Novos cargos seriam criados e haveria despesas correntes para a manutenção da Autarquia. Por que escolher o caminho do gasto, se pode a Prefeitura Municipal de Juiz de Fora optar por remanejamento de servidores? Por que não desconsiderar a criação de uma Autarquia, já que previdência social de servidores é um gasto público com atividade-meio e não fim?</p><p>Não obstante parecer ser esse mais um dos pontos que foi consenso entre os vereadores, espera-se uma revisão nas comissões temáticas que poderão, inclusive, perceber a inexistência de fonte de receita para esses gastos e, caso se insista na criação de mais uma entidade, ao menos municiá-la de servidores que já compõem o quadro interno da PJF e se optar por concurso interno, sem onerar as combalidas finanças públicas municipais.</p><p>A matéria vai para as Comissões da Câmara agora<a href="https://medium.com/@danielgiotti/nova-previd%C3%AAncia-pr%C3%B3pria-dos-munic%C3%ADpios-sustentabilidade-fiscal-atual-e-solv%C3%AAncia-fiscal-de-longo-621cd3ff9571#_ftn3">[3]</a>, mas, pela situação presente das finanças públicas e os contornos constitucionais do tema, a discussão demonstra como sustentabilidade fiscal, solvência do regime próprio e equilíbrio atuarial são exigências políticas do atual momento e para os próximos anos.</p><p>Não há solução mágica, mas a razão pública e o dever de gestão responsável são as ferramentas para melhorarmos nossas finanças públicas, gerando mais investimento e melhoria na qualidade de vida da população. É preciso reinventar a gestão pública dos Municípios.</p><p><a href="https://medium.com/@danielgiotti/nova-previd%C3%AAncia-pr%C3%B3pria-dos-munic%C3%ADpios-sustentabilidade-fiscal-atual-e-solv%C3%AAncia-fiscal-de-longo-621cd3ff9571#_ftnref1">[1]</a> CAETANO, Marcelo Abi-Ramia. <em>Solvência fiscal de longo prazo dos Regimes Próprios de Previdência dos Estados e Municípios</em>. Disponível em <a href="http://repositorio.ipea.gov.br/bitstream/11058/6638/1/td_2195.pdf">http://repositorio.ipea.gov.br/bitstream/11058/6638/1/td_2195.pdf</a>, IPEA, 2016, p. 20.</p><p><a href="https://medium.com/@danielgiotti/nova-previd%C3%AAncia-pr%C3%B3pria-dos-munic%C3%ADpios-sustentabilidade-fiscal-atual-e-solv%C3%AAncia-fiscal-de-longo-621cd3ff9571#_ftnref2">[2]</a> <a href="https://tribunademinas.com.br/noticias/economia/21-06-2020/mais-de-cem-mil-juiz-foranos-recebem-auxilio-emergencial.html">https://tribunademinas.com.br/noticias/economia/21-06-2020/mais-de-cem-mil-juiz-foranos-recebem-auxilio-emergencial.html</a>.</p><p><a href="https://medium.com/@danielgiotti/nova-previd%C3%AAncia-pr%C3%B3pria-dos-munic%C3%ADpios-sustentabilidade-fiscal-atual-e-solv%C3%AAncia-fiscal-de-longo-621cd3ff9571#_ftnref3">[3]</a> <a href="https://tribunademinas.com.br/colunas/painel/20-06-2020/previdencia-municipal-ja-esta-pronta-para-comissoes-da-camara.html">https://tribunademinas.com.br/colunas/painel/20-06-2020/previdencia-municipal-ja-esta-pronta-para-comissoes-da-camara.html</a></p><img src="https://medium.com/_/stat?event=post.clientViewed&referrerSource=full_rss&postId=adab540ede60" width="1" height="1" alt="">]]></content:encoded>
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            <title><![CDATA[O tamanho do déficit público mineiro … ou o buraco do real]]></title>
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            <category><![CDATA[infraestutura]]></category>
            <dc:creator><![CDATA[Daniel Giotti]]></dc:creator>
            <pubDate>Sat, 12 May 2018 01:04:27 GMT</pubDate>
            <atom:updated>2018-05-12T01:05:48.553Z</atom:updated>
            <content:encoded><![CDATA[<p>Mesmo o pensamento matemático, considerado um sistema por excelência, e, por isso, algo logicamente fechado, é incompleto, incapaz de representar a realidade por inteiro. Gödel, famoso matemático, estipulou que “se a aritmética é consistente, ela é incompleta”.</p><p>Tentamos racionalizar tudo que está à nossa volta, na doce esperança de uma compreensão total. Humanos, todos nós, falhamos no intento.</p><p>Com as finanças públicas, isso fica ainda mais evidente. Criou-se, modernamente, a ideia de que o equilíbrio das contas públicas deve ser uma meta para o Estado, para que os gastos públicos sejam menores ou, no máximo, próximos aos recursos disponíveis.</p><p>Tal regra de ouro das finanças públicas esconde uma incompletude que a matemática fria não alcança: ter as contas públicas equilibradas, mas apenas servindo para manter o aparato estatal, nada resolve. Recursos públicos devem servir para desenvolvimento sustentável e inclusão social.</p><p>O caso de Minas Gerais demonstra isso. Não diferentemente do que ocorre Brasil afora, ao final deste ano, deveremos contabilizar um déficit superior a 8 bilhões de reais, já que a previsão de receitas é de 92,97 bilhões de reais; e a estimativa de despesas, 101,05 bilhões de reais.</p><p>Isso tem levado a que os salários de servidores públicos sejam escalonados, ainda sim sem o Estado conseguir cumprir as datas fixadas. O repasse mensal que o Executivo deve aos Poderes Legislativo e Judiciário , os chamados duodécimos, não tem sido atendido. O governo estadual retém parcelas que caberiam aos Municípios pela arrecadação de IPVA e ICMS.</p><p>O desastre que já a anunciado nas linhas acima, que atinge mais diretamente corporações e instituições governamentais fortes, esconde o buraco real onde estamos e que, mineiros que somos, herdeiros de um Estado que se fez pela exploração de seus recursos naturais, bem sabemos: a riqueza do passado pode ser a pobreza vindoura.</p><p>Assim, não existe dinheiro para investimento em infraestrutura, artefato de valor inestimável em um território maior do que o da França; não existe recurso para diminuir as desigualdades regionais, vital para um Estado que reflete as diferenças econômicas brasileiras entre Sul e Norte; não existe receita para promover inclusão para tanta gente desprotegida.</p><p>Essa é a dimensão do buraco que cavamos, fruto da conjuntura nacional, é verdade, mas também de escolhas equivocadas ao entrarmos, de cabeça, na guerra fiscal e renunciarmos a tantas receitas; ao termos acreditado que o dinheiro nascia em árvores e criamos uma Cidade Administrativa nababesca; ao não termos revisto os valores de <em>royaltites</em> e empregarmos as receitas em investimento, preparando-nos para a economia do século XXI; ao termos assistido calados por mais de década às perdas da Lei Kandir, até o despertar heroico de Onofre Alves Batista Jr., Advogado Geral do Estado.</p><p>O desafio que se coloca é gerar algo positivo, a partir das veias abertas nas finanças públicas. Precisamos rever os gastos com pessoal, de forma republicana, mas com austeridade para cortar regalias e excessos; precisamos acabar, de fato, com a guerra fiscal, e, também fomentar a arrecadação, sem aumento de tributos, com gestão e política inovadoras.</p><p>Coragem, ousadia e força moral são as virtudes que se esperam dos próximos governantes, honrando, em ações, e não com palavras ao vento, os Inconfidentes de outrora. Não será fácil, como nunca foi em nossa história.</p><figure><img alt="" src="https://cdn-images-1.medium.com/max/653/1*erMcHLaHK0JyI20FLzczyQ.jpeg" /></figure><img src="https://medium.com/_/stat?event=post.clientViewed&referrerSource=full_rss&postId=c2c18b4cbe48" width="1" height="1" alt="">]]></content:encoded>
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            <title><![CDATA[Minha reflexão sobre “a anarquia tributária nossa de cada dia”.]]></title>
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            <category><![CDATA[anarquia-tributária]]></category>
            <dc:creator><![CDATA[Daniel Giotti]]></dc:creator>
            <pubDate>Fri, 04 May 2018 23:54:56 GMT</pubDate>
            <atom:updated>2018-05-04T23:54:56.510Z</atom:updated>
            <content:encoded><![CDATA[<figure><img alt="" src="https://cdn-images-1.medium.com/max/720/1*5ng54H-1g-1nAkLVluDyxw.jpeg" /></figure><p>Minha reflexão sobre “a anarquia tributária nossa de cada dia”. O sistema tributário precisa ser reformado, mas onde está a vontade política para tanto e a efetiva participação cidadão necessária?</p><img src="https://medium.com/_/stat?event=post.clientViewed&referrerSource=full_rss&postId=4d38bca1fb28" width="1" height="1" alt="">]]></content:encoded>
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