<?xml version="1.0" encoding="UTF-8"?><rss xmlns:dc="http://purl.org/dc/elements/1.1/" xmlns:content="http://purl.org/rss/1.0/modules/content/" xmlns:atom="http://www.w3.org/2005/Atom" version="2.0" xmlns:cc="http://cyber.law.harvard.edu/rss/creativeCommonsRssModule.html">
    <channel>
        <title><![CDATA[Stories by Danilo Carvalho Cremonini on Medium]]></title>
        <description><![CDATA[Stories by Danilo Carvalho Cremonini on Medium]]></description>
        <link>https://medium.com/@danilocremonini?source=rss-fcff17771fb2------2</link>
        <image>
            <url>https://cdn-images-1.medium.com/fit/c/150/150/0*PUU-4XvDJqfBdItS.</url>
            <title>Stories by Danilo Carvalho Cremonini on Medium</title>
            <link>https://medium.com/@danilocremonini?source=rss-fcff17771fb2------2</link>
        </image>
        <generator>Medium</generator>
        <lastBuildDate>Sun, 22 Nov 2026 04:47:50 GMT</lastBuildDate>
        <atom:link href="https://medium.com/@danilocremonini/feed" rel="self" type="application/rss+xml"/>
        <webMaster><![CDATA[yourfriends@medium.com]]></webMaster>
        <atom:link href="http://medium.superfeedr.com/" rel="hub"/>
        <item>
            <title><![CDATA[Do projeto de Estado Social à distopia neoliberal]]></title>
            <link>https://medium.com/@danilocremonini/do-projeto-de-estado-social-%C3%A0-distopia-neoliberal-93f2b5534625?source=rss-fcff17771fb2------2</link>
            <guid isPermaLink="false">https://medium.com/p/93f2b5534625</guid>
            <category><![CDATA[politica]]></category>
            <category><![CDATA[golpe]]></category>
            <category><![CDATA[saude-publica]]></category>
            <category><![CDATA[pec241]]></category>
            <category><![CDATA[educação]]></category>
            <dc:creator><![CDATA[Danilo Carvalho Cremonini]]></dc:creator>
            <pubDate>Thu, 01 Dec 2016 15:23:20 GMT</pubDate>
            <atom:updated>2016-12-01T18:05:19.946Z</atom:updated>
            <content:encoded><![CDATA[<p>(ou a promulgação de nova Constituição sem assembleia constituinte)</p><figure><img alt="" src="https://cdn-images-1.medium.com/max/600/1*g4exXqX5e_WsPKA9DcjSFg.jpeg" /><figcaption>Cena do Filme “O Livro de Eli”</figcaption></figure><p>Honestamente, não imagino que a multidão que saiu às ruas para pedir a queda da presidenta eleita seja formada por “coxinhas” defendendo seus privilégios. Penso, ainda, que boa parte dos que apoiaram o golpe o fizeram de forma consciente, — no sentido de saber que aquele processo não era totalmente legal — porém, bem intencionada. De fato, devo reconhecer que não era mesmo uma posição muito cômoda tomar partido em defesa do PT, sobretudo em meio a tantos escândalos de corrupção envolvendo a sigla.</p><p>No entanto, apesar da boa intenção, penso que o que essas pessoas ainda não se deram conta é que uma vez rompido o pacto democrático, as regras que antes norteavam o jogo passam a ser relativizadas, e o preço desta relativização pode ser bem cruel.</p><p>Naquele momento, com o apoio de parte da população, o parlamento deu carta branca a um plano de governo que não foi referendado pelas urnas e, em razão disso, não vê necessidade de prestar contas a ninguém — além, é claro, de quem lhe outorgou poderes.</p><p>Hoje podemos ter uma noção das intenções de quem tomou o poder de assalto e agora dá as cartas no Executivo com amplo apoio parlamentar. E, neste ponto, não falo das recorrentes manobras para frear a “lava jato” que povoam o noticiário. Falo de algo, na minha concepção, bem mais grave.</p><p>Desde 1988, com a promulgação da nossa Constituição, o Estado vinha sendo norteado por princípios de formação de um Estado Social de Direito. Por mais que se admita diversas mudanças de rumo neste interstício, este norte significava que os valores que orientaram a Constituição de 1988 tinham por objetivo a formação de um Estado de Bem Estar Social (<em>Welfare State</em>). Não por outra razão foi apelidada de Constituição Cidadã.</p><p>Isso fica muito claro ao se ler o preâmbulo da Constituição e, mais ainda, ao se ler o art. 6º da CF que trata dos Direitos Sociais: a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância e a assistência aos desamparados. Todos, sem exceção, são consagrados pela própria Constituição como fundamentos da nossa nação (art. 1º, IV, CF), ou seja, direitos fundamentais.</p><p>Como o próprio nome diz, fundamento é a base, o alicerce, a fundação, o motivo, a causa. Assim como atentar ao fundamento de uma edificação implica em sua condenação e consequente demolição, atentar aos fundamentos da nossa República significa o desmonte dela — ao menos nos moldes previamente estabelecidos pela nossa Carta Constitucional.</p><p>Pois é exatamente o que acontece neste momento no Brasil.</p><p>Muito mais grave do que o próprio impeachment, muito mais grave do que manobras parlamentares para garantir a impunidade em processos de natureza criminal, muito mais grave do que a própria corrupção que destruiu moralmente os poderes políticos, é a acintosa manobra que visa demolir um dos fundamentos básicos da nossa República, que é a instituição de um Estado Social de Direito, para a implementação de um Estado Neoliberal, através de propostas normativas que confrontam de forma direta o “espírito” de nossa Constituição, sua essência.</p><p>Veja, não digo isso por acaso. É que o <em>modus operandi</em> deste desmonte do Estado de Bem Estar Social já é bem conhecido. Vejamos:</p><blockquote>“Isso nos leva, finalmente, à problemática questão da abordagem seguida por Estados neoliberais quanto aos mercados de trabalho. […]. ‘Flexibilidade’ se torna o mantra dos mercados de trabalho.[…]. Embora alguns trabalhadores individuais possam sem dúvida beneficiar-se com isso, as assimetrias em termos de acesso a informações e ao poder surgem, às quais se associa a carência de livre e fácil mobilidade do trabalho (particularmente entre Estados), deixam o trabalhador em desvantagem. O capital pode apropriar-se da especialização flexível como maneira conveniente de buscar formas mais flexíveis de acumulação.[…]O resultado geral se traduz em baixos salários, crescente insegurança no emprego e, em muitos casos, perdas de benefícios e de proteções ao trabalho. Podemos discernir prontamente essas tendências em Estados que seguiram o caminho neoliberal.” (David Harvey. O Neoliberalismo: História e Implicações. Ano de publicação: 2005, fls. 85/86) (Para não soar mais pedante do que provavelmente já está soando, não estou seguindo padrão ABNT para citações e referências bibliográficas, ok?)</blockquote><p>E mais:</p><blockquote>“Os partidários das políticas neoliberais de desmantelamento do Estado-providência gostam de frisar como essa “flexibilização” estimulou a produção de riquezas e a criação de empregos. Estão menos interessados em abordar as conseqüências sociais devastadoras do dumping social que elas implicam: no caso, a precariedade e a pobreza de massa, a generalização da insegurança social no cerne da prosperidade encontrada e o crescimento vertiginoso das desigualdades, o que alimenta segregação, criminalidade e o desamparo das instituições públicas.” (Loic Wacquant. As Prisões da Miséria. Ano de publicação: 1999)</blockquote><p>Observe que extraí citações de obras publicadas há alguns anos. Todavia, se confrontarmos os trechos acima mencionados com o noticiário atual, parece que foram publicadas em 2016:</p><blockquote>Flexibilização da CLT entra na pauta do governo Temer</blockquote><blockquote><a href="http://oglobo.globo.com/economia/flexibilizacao-da-clt-entra-na-pauta-do-governo-temer-19353463#ixzz4RVwOQU2p">http://oglobo.globo.com/economia/flexibilizacao-da-clt-entra-na-pauta-do-governo-temer-19353463#ixzz4RVwOQU2p</a></blockquote><blockquote>Flexibilização da CLT</blockquote><blockquote><a href="http://economia.estadao.com.br/noticias/geral,flexibilizacao-da-clt,10000067491">http://economia.estadao.com.br/noticias/geral,flexibilizacao-da-clt,10000067491</a></blockquote><blockquote>Flexibilização das leis trabalhistas em favor de acordos extrajudiciais não tem consenso</blockquote><blockquote><a href="http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/radio/materias/RADIOAGENCIA/511880-FLEXIBILIZACAO-DAS-LEIS-TRABALHISTAS-EM-FAVOR-DE-ACORDOS-EXTRAJUDICIAIS-NAO-TEM-CONSENSO.html">http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/radio/materias/RADIOAGENCIA/511880-FLEXIBILIZACAO-DAS-LEIS-TRABALHISTAS-EM-FAVOR-DE-ACORDOS-EXTRAJUDICIAIS-NAO-TEM-CONSENSO.html</a></blockquote><blockquote>A flexibilização do trabalho</blockquote><blockquote>Com uma legislação anacrônica, o País precisa modernizar as relações trabalhistas para estimular os investimentos, aumentar a produtividade e multiplicar os empregos</blockquote><blockquote><a href="http://economia.estadao.com.br/noticias/geral,a-flexibilizacaodo-trabalho,10000085266">http://economia.estadao.com.br/noticias/geral,a-flexibilizacaodo-trabalho,10000085266</a></blockquote><p>Como já demonstrado, não é mera coincidência que “flexibilidade” tenha virado uma espécie de mantra para tratar das relações de trabalho. É assim que dita a cartilha neoliberal. É assim que tem sido feito.</p><p>Junto à precarização do trabalho, outras facetas desta escolha pelo modelo neoliberal também já mostram os dentes. É o caso do recrudescimento da legislação penal e fortalecimento do estado policial.</p><figure><img alt="" src="https://cdn-images-1.medium.com/max/271/1*m_LeJZEXtrEYQBiDfJumuQ.gif" /><figcaption>Pedro Ladeira — 20.jul.2016 — folhapress</figcaption></figure><p>Loïc Wacquant, em 1999, já trazia noções da correlação entre desregulamentação econômica x desmonte do Estado de Bem Estar Social x endurecimento da legislação penal (e consequente aumento exponencial da população carcerária e do estado policial):</p><blockquote>“Desregulamentação econômica e sobre-regulamentação penal vão de par: o desinvestimento social acarreta e necessita do superinvestimento carcerário, único capaz de suprimir os deslocamentos decorrentes do desmantelamento do Estado-providência e a generalização da insegurança material que inelutavelmente daí resulta na base das estruturas de classes”. (Loic Wacquant. As Prisões da Miséria. Ano de publicação: 1999)</blockquote><p>Façamos o mesmo exercício de confrontação:</p><blockquote>STF decide a favor de prisão após julgamento na segunda instância</blockquote><blockquote><a href="http://www1.folha.uol.com.br/poder/2016/10/1820149-stf-juga-legalidade-das-prisoes-de-condenados-em-segunda-instancia.shtml">http://www1.folha.uol.com.br/poder/2016/10/1820149-stf-juga-legalidade-das-prisoes-de-condenados-em-segunda-instancia.shtml</a></blockquote><blockquote>“Lava jato” não precisa seguir regras de casos comuns, decide TRF-4</blockquote><blockquote><a href="http://www.conjur.com.br/2016-set-23/lava-jato-nao-seguir-regras-casos-comuns-trf">http://www.conjur.com.br/2016-set-23/lava-jato-nao-seguir-regras-casos-comuns-trf</a></blockquote><blockquote>Justiça de SP libera manifestantes detidos antes de ato contra Temer</blockquote><blockquote><a href="http://g1.globo.com/sao-paulo/noticia/2016/09/justica-de-sp-libera-manifestantes-detidos-antes-de-ato-contra-temer.html">http://g1.globo.com/sao-paulo/noticia/2016/09/justica-de-sp-libera-manifestantes-detidos-antes-de-ato-contra-temer.html</a></blockquote><blockquote>Governo Temer quer regras mais rígidas para soltar presos</blockquote><blockquote><a href="http://www1.folha.uol.com.br/paywall/adblock.shtml?origin=before&amp;url=http://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2016/10/1822337-governo-temer-quer-regras-mais-rigidas-para-soltar-presos.shtml">http://www1.folha.uol.com.br/paywall/adblock.shtml?origin=before&amp;url=http://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2016/10/1822337-governo-temer-quer-regras-mais-rigidas-para-soltar-presos.shtml</a></blockquote><p>Outro fato que ilustra o que venho tentando demonstrar (a mudança de um Estado Social de Direito para um Estado Neoliberal), é o desmonte da previdência, da educação, do sistema público de saúde e assistência social. David Harvey, na obra já citada, alertava:</p><blockquote>“É justo nesse contexto de redução de recursos pessoais advindas do mercado de trabalho que a determinação neoliberal de devolver toda responsabilidade por seu bem-estar ao indivíduo tem efeitos duplamente deletérios. À medida que reduz os recursos dedicados ao bem-estar social e reduz seu papel em áreas como a assistência à saúde, o ensino público e a assistência social, que um dia foram tão fundamentais para o liberalismo embutido, o Estado vai deixando segmentos sempre crescentes da população expostos ao empobrecimento. A rede de seguridade social é reduzida ao mínimo indispensável em favor de um sistema que acentua a responsabilidade individual. Em geral se atribuem os fracassos pessoais a falhas individuais, e com demasiada frequência a vítima é que leva a culpa!”</blockquote><p>Agora, comparando ao noticiário atual:</p><blockquote>Reforma da Previdência: entenda a proposta em 16 pontos</blockquote><blockquote><a href="http://oglobo.globo.com/economia/previdencia-e-trabalho/reforma-da-previdencia-entenda-proposta-em-16-pontos-19744743">http://oglobo.globo.com/economia/previdencia-e-trabalho/reforma-da-previdencia-entenda-proposta-em-16-pontos-19744743</a></blockquote><blockquote>Temer pedirá apoio do Conselhão a reforma da Previdência</blockquote><blockquote><a href="http://www1.folha.uol.com.br/poder/2016/11/1833966-temer-pedira-apoio-do-conselhao-a-reforma-da-previdencia.shtml">http://www1.folha.uol.com.br/poder/2016/11/1833966-temer-pedira-apoio-do-conselhao-a-reforma-da-previdencia.shtml</a></blockquote><blockquote>Universidades federais devem ter corte de até 45% nos investimentos</blockquote><blockquote><a href="http://educacao.estadao.com.br/noticias/geral,federais-devem-ter-corte-de-ate-45-nos-investimentos,10000068526">http://educacao.estadao.com.br/noticias/geral,federais-devem-ter-corte-de-ate-45-nos-investimentos,10000068526</a></blockquote><blockquote>Governo suspende novas vagas para Pronatec e Fies</blockquote><blockquote><a href="http://politica.estadao.com.br/noticias/geral,governo-suspende-novas-vagas-para-pronatec-e-fies,10000052863">http://politica.estadao.com.br/noticias/geral,governo-suspende-novas-vagas-para-pronatec-e-fies,10000052863</a></blockquote><blockquote>TEMER PEDE CORTE MÉDIO DE 30% EM PROGRAMAS SOCIAIS, MAS VERBA PARA MILITARES E AGRONEGÓCIO AUMENTA</blockquote><blockquote><a href="https://theintercept.com/2016/09/02/temer-pede-corte-medio-de-30-em-programas-sociais-mas-verba-para-militares-e-agronegocio-aumenta/">https://theintercept.com/2016/09/02/temer-pede-corte-medio-de-30-em-programas-sociais-mas-verba-para-militares-e-agronegocio-aumenta/</a></blockquote><p>Porém, sem dúvidas, o ataque mais grave à nossa Constituição foi aprovado anteontem (29/11/2016) em 1º Turno de votação no Senado: a PEC 55/2016 (anteriormente denominada PEC 241), carinhosamente apelidada de “PEC do fim do mundo”.</p><figure><a href="http://peraweb.com.br/wp/campanha-de-temer-e-apoiadores-pela-pec-241-e-eco-do-slogan-do-regime-militar-pec241/"><img alt="" src="https://cdn-images-1.medium.com/max/238/1*Sx5-5nIc0omoAGPnlv7oAw.gif" /></a><figcaption>O slogan da campanha da PEC apela ao sentimento nacionalista, beirando o ufanismo</figcaption></figure><p>Esta PEC consubstancia em uma única norma tudo o que já foi descrito acima: representa expressamente o desmantelamento do Estado Social.</p><p>Por que eu digo isso? Porque a proposta congela os gastos públicos por nada menos do que 20 (vinte) anos. Isso significa que, a partir de 2018, os gastos com saúde e educação, por exemplo, serão mantidos os mesmos até que se complete 20 anos (haverá apenas a correção pelo IPCA).</p><p>Apenas a título de esclarecimento, pelo texto atual, de acordo com a EC 86/2015, a União seria obrigada a garantir, no mínimo, 15% (quinze por cento), a partir de 2020 (hoje é 13,7% e a cada ano o percentual seria elevado), da receita corrente líquida para saúde.</p><p>O que esta PEC propõe é garantir este mínimo de 15% já no ano que vem (2017) e congelar os gastos neste patamar. Isso não significa dizer que em 2018 seria assegurado 15% da receita líquida daquele ano; significa dizer que a verba destinada à saúde em 2018 seria a mesma verba de 2017, assim como a verba destinada a saúde em 2037, em tese, seria a mesma verba de 2017.</p><p>Este congelamento feito justamente em um período de baixa arrecadação e recessão econômica é criminoso. Se em 2019 a receita líquida do país voltar a crescer, se a arrecadação aumentar (e em algum momento isso acontecerá), a verba destinada à saúde permanecerá congelada no mesmo patamar de 2017.</p><p>Com a educação acontece a mesma limitação.</p><figure><img alt="" src="https://cdn-images-1.medium.com/max/400/1*ix6_8zC7ZuYCEpQ2_VkMvQ.gif" /></figure><p>Isso implica na estagnação da verba destinada a saúde e a educação. No entanto, a população continuará a crescer, a envelhecer, a adoecer sem que o orçamento acompanhe tal evolução. Então, se hoje é possível se afirmar que nossa saúde pública é calamitosa e nosso sistema público de educação, precário, não é necessário muito esforço para se imaginar qual o produto obtido a médio e longo prazo resultante da aprovação desta PEC.</p><p>Há quem diga que equilibrar as contas através da aplicação de políticas de austeridade, segundo a cartilha neoliberal, seja o “remédio amargo” para a crise econômica atual. Que é preciso recuperar a credibilidade dos mercados para retomar o crescimento e honrar o pagamento dos juros da dívida — cada vez maiores.</p><p>No entanto, apesar do jornalismo ordinário vender a solução da austeridade como única saída possível para a crise, há estudiosos sérios e mundialmente reconhecidos que discordam desta saída.</p><p>Thomas Piketty, por exemplo:</p><blockquote>“Como fazer para reduzir de modo significativo uma dívida pública alta como a dívida europeia atual? Existem três métodos principais, que podem ser combinados em diversas proporções: o imposto sobre o capital, a inflação e a austeridade. O imposto excepcional sobre o capital privado é a solução mais justa e eficaz. Na ausência dela, a inflação pode ser útil — aliás, foi assim que a maioria das grandes dívidas públicas foram reabsorvidas ao longo da história. A pior solução, tanto em termos de justiça como em termos de eficácia, é uma dose prolongada de austeridade. “ (Thomas Piketty, O Capital no século XXI, 2013)</blockquote><p>Economistas brasileiros também lançaram o documento “<a href="http://brasildebate.com.br/wp-content/uploads/Austeridade-e-Retrocesso.pdf">austeridade e retrocess</a>o”, com estudo acerca dos impactos da aprovação desta PEC.</p><p>As críticas partem de variados órgãos, veículos e meios. O MPF (Ministério Público Federal), por exemplo, publicou <a href="http://www.mpf.mp.br/pgr/documentos/nota-tecnica-pgr-sri-no-082-2016-pgr-00290609-2016.pdf">nota técnica</a> apontando a inconstitucionalidade da Proposta.</p><p>O COFECON (Conselho Federal de Economia), já <a href="http://cofecon.org.br/index.php?option=com_content&amp;view=article&amp;id=3382%3Acofecon-diz-nao-a-pec-241&amp;catid=206%3Anotas-oficiais&amp;Itemid=840">lançou nota</a> contrária à PEC.</p><p>A solução apresentada e defendida pelo governo Temer causa estranheza, não apenas pelo seu teor, em si, mas também pelo longo período que deve viger. Algo <a href="https://theintercept.com/2016/10/18/20-anos-de-congelamento-de-gastos-nao-tem-paralelo-no-mundo/">sem precedentes no mundo</a>, conforme avaliação dos especialistas em orçamento público Evert Lindquist, da University of Victoria, e Allan Maslove, da Universidade Carleton, no Canadá.</p><p>Laura Carvalho, professora do Departamento de Economia da FEA-USP com doutorado na New School for Social Research (NYC), defende que a aprovação da PEC <a href="http://www1.folha.uol.com.br/colunas/laura-carvalho/2016/10/1822278-pec-241-pode-prolongar-a-crise.shtml">pode prolongar os efeitos da crise</a> e apresenta <a href="https://ninja.oximity.com/article/Desmontando-a-PEC-241-em-10-etapas-1">10 razões para sua reprovação.</a></p><p>A conclusão a que se chega é que, ao contrário do que prega seus defensores, esta PEC <a href="https://theintercept.com/2016/10/14/nao-a-pec-do-teto-nao-e-o-melhor-que-temos-para-hoje-existem-alternativas/">não é o “melhor que temos para hoje”.</a> Pelo contrário.</p><p>Tal conclusão não se dá ao acaso. Invariavelmente a solução da austeridade (ou da implementação do modelo neoliberal), resulta em sucateamento dos sistemas públicos de saúde, educação e previdência. Vejamos:</p><blockquote>“O Relatório das Nações Unidas sobre o Desenvolvimento Humano 1996 destaca a importância decisiva das políticas governamentais de “capacitação de recursos humanos e atendimento às necessidades sociais básicas” como “trampolim para o crescimento econômico sustentado”. As doutrinas neoliberais, independentemente do que se pense delas, debilitam a educação e a saúde, aumentam a desigualdade social e reduzem a parcela do trabalho na distribuição da renda. Ninguém duvida disso seriamente hoje em dia.” (Noam Chomsky, O Lucro ou as pessoas, 1999)</blockquote><p>Pode-se imaginar que tais conclusões estão restritas aos pensadores associados à esquerda do espectro político; no entanto, em recente artigo, de forma surpreendente, o FMI (Fundo Monetário Internacional), endossa referida conclusão:</p><blockquote>“Segundo os autores, de 150 casos desde a década de 1980 de economias emergentes que tiveram um forte aumento dos fluxos de capital, 20% resultaram em crise financeira. Além disso, a abertura financeira gera um aumento considerável da desigualdade na população do país, alertaram.</blockquote><blockquote>As políticas de austeridade, que frequentemente reduzem o tamanho do Estado, não somente ´gera custos sociais substanciais´ mas também ´prejudica a demanda´, além de aprofundar o desemprego.”(Fonte: <a href="http://g1.globo.com/economia/noticia/2016/05/fmi-diz-que-politicas-neoliberais-aumentaram-desigualdade.html">http://g1.globo.com/economia/noticia/2016/05/fmi-diz-que-politicas-neoliberais-aumentaram-desigualdade.html</a> )</blockquote><p>Aliás, não é à toa que o nível de desemprego, mesmo após o avanço e a disseminação das ideias neoliberais como o emplastro para todos os males, <a href="http://economia.ig.com.br/2016-11-29/desemprego-no-brasil.html">continua a avançar</a>.</p><p>O DIEESE lançou <a href="http://www.dieese.org.br/notatecnica/2016/notaTec161novoRegimeFiscal.pdf">Nota Técnica</a> simulando qual seria o cenário caso esta PEC estivesse em vigor desde 2002. A conclusão é que o Governo federal teria investido 47% a menos em educação e 26% a menos em saúde do que o investido no período.</p><p>O economista brasileiro Felipe Rezende, professor da faculdade Hobart and Willian Smith Colleges, dos Estados Unidos, com base no banco de dados do Fundo Monetário Internacional (FMI) e em estatísticas da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE), <a href="http://www.cartacapital.com.br/politica/congelar-verba-social-por-20-anos-igualara-brasil-ao-congo">realizou estudo</a> que concluiu que o congelamento de gastos propostos na PEC, igualará o Brasil, em termos de saúde pública, educação e assistência social, ao Congo - país com<a href="https://observatorio-das-desigualdades.com/2014/10/10/indice-de-desenvolvimento-humano-desacelaracao-no-crescimentos-nos-ultimos-anos/"> segundo pior IDH do mundo</a>.</p><p>Segundo <a href="http://economia.estadao.com.br/noticias/geral,salario-minimo-seria-de-r-400-se-a-pec-do-teto-estivesse-em-vigor-desde-1998-aponta-fgv,10000081530">estudo da FGV</a>, caso esta PEC houvesse sido aprovada em 1998, o salário mínimo atual seria de R$ 400,00.</p><p>Respeito profundamente dissonâncias ideológicas e diferentes pontos de vista; no entanto, a crença de que seremos salvos através da aplicação das regras estabelecidas pelo <a href="https://pt.wikipedia.org/wiki/Consenso_de_Washington">Consenso de Washington</a> — justamente quando o verdadeiro consenso atual (endossado até pelo FMI) é de que a implementação destas medidas só aprofunda a desigualdade e desemprego — , é pueril e uma verdadeira afronta à Constituição Federal que, como já dito, consagrou a ideia de concepção de um Estado Social de Direito como um dos pilares para formação de nossa nação, ideia esta que não coaduna com a pretensão de estabelecimento de um Estado Neoliberal.</p><p>Era este, em última análise, o maior risco que corríamos ao apoiar um processo de impeachment que, se respeitou a forma, não fez o mesmo com o mérito. A caixa de Pandora está aberta e, diante deste cenário tenebroso que se descortina, é cada dia mais difícil não imaginar um futuro distópico.</p><img src="https://medium.com/_/stat?event=post.clientViewed&referrerSource=full_rss&postId=93f2b5534625" width="1" height="1" alt="">]]></content:encoded>
        </item>
    </channel>
</rss>