Nosso presidente quer implantar medidas austeras, mas parece que não gosta de liderar pelo exemplo:

20JUL — http://www1.folha.uol.com.br/mercado/2016/07/1793756-temer-sanciona-sem-vetos-reajuste-de-415-para-poder-judiciario.shtml

11OUT — http://exame.abril.com.br/brasil/por-pec-241-jantar-de-temer-custou-ao-menos-r-50-mil/

07NOV — http://www1.folha.uol.com.br/poder/2016/11/1830068-em-meio-a-ajuste-governo-temer-gasta-meio-milhao-com-show-de-samba.shtml

07NOV — http://cbn.globoradio.globo.com/editorias/politica/2016/11/07/GASTOS-COM-CARTAO-CORPORATIVO-EM-QUATRO-MESES-SUPERAM-O-1-SEMESTRE.htm

07NOV — http://politica.estadao.com.br/noticias/geral,ministros-ignoram-normas-em-238-viagens-pela-fab,10000086781

Reza o bom senso que qualquer incentivo ou benefício concedido deve mirar objetivos relevantes e gerar uma contrapartida que o justifique. Não seria diferente no caso das renúncias de receitas adotadas pelos Governos Federal, Estadual e Municipal ao longo dos últimos anos [1] [2] [3]. É essencial que proporcionem resultados benéficos à sociedade, que deixem um legado em termos de ganhos de produtividade e competitividade, inovação tecnológica, geração de emprego e renda, entre outros.

Uma das tarefas dos Tribunais de Contas é avaliar a relação custo-benefício entre as renúncias de receitas e o legado que deixaram (ou deveriam ter deixado) para a sociedade [4]. Ocorre que essa atribuição só tem previsão formal em nível regimental (art. 257, parágrafo único, do Regimento Interno do TCU), com reduzido poder coercitivo e baseada em controle posterior ao ato que estabeleceu a renúncia de receita.

A Lei de Responsabilidade Fiscal, especificamente na Seção II de seu Capítulo III (“Da Renúncia de Receita”), e as Leis de Diretrizes Orçamentárias não estabelecem como exigência prévia à renúncia de receitas a enunciação dos objetivos socioeconômicos a serem alcançados; tampouco preveem a possibilidade de imposição, pelo Governo, de algum tipo de cláusula de performance para os beneficiários da renúncia, dispondo sobre consecução dos objetivos pretendidos e sanções em caso de desempenho insatisfatório. Estes dispositivos legais falam somente da adequação dos benefícios e incentivos concedidos à meta de resultado fiscal e de possíveis medidas de compensação da receita a serem adotadas pelo Governo.

Essas deficiências na legislação, além da preponderância dos constrangimentos de natureza política e dos sofismas da teoria econômica ortodoxa sobre os gastos do Governo, representam um incentivo à adoção da renúncia de receitas, em detrimento do aumento da despesa pública em investimentos, na condução da política fiscal.

Os resultados econômicos obtidos pelo Brasil e por alguns de seus estados (vide a decretação de calamidade pública no Rio de Janeiro, em virtude da crise fiscal) comprovam que a opção pela renúncia de receitas nos moldes atuais é inócua para estimular o investimento produtivo na economia real. Este é determinado pelas expectativas de demanda e lucros futuros formuladas pelos empresários e pelo nível de utilização da capacidade produtiva já instalada, sendo restringido pela taxa básica de juros vigente. A maior parte dos benefícios e incentivos fiscais concedidos às empresas indiscriminadamente, sem critérios transparentes e sem objetivos socioeconômicos previamente estabelecidos foi destinada ao aumento de suas margens de lucro, à operações de tesouraria ou à aplicações financeiras. Nesse sentido, o professor Bill Mitchel explica com clareza em seu blog que o efeito multiplicador de um aumento dos gastos do Governo sobre o PIB é maior do que o efeito multiplicador de uma redução dos impostos [5].

Em suma, os benefícios concedidos somente diminuíram as receitas públicas, sem impactar positivamente o desempenho macroeconômico.

Experiências anteriores de diminuir a carga tributária sobre os mais ricos, a exemplo do trickle-down economics praticado na era Reagan-Thatcher, já haviam se mostrado ineficientes para estimular o crescimento econômico e resultaram em aprofundamento da concentração de renda. Entretanto, o diagnóstico dominante sobre a crise no Brasil continua a ignorar o lado das receitas públicas. O Novo Regime Fiscal (PEC 241) proposto não versa sobre progressividade da tributação, novos critérios para a adoção de renúncia de receitas ou reforços na cobrança da dívida ativa, por exemplo; trata, apenas, de limitar os gastos públicos, com base em uma regra esotérica, na contramão do debate internacional.

Diante das cifras apresentadas nas referências [1], [2] e [3] e do pífio desempenho da economia brasileira nos anos recentes, torna-se mister que a concessão de benefícios e incentivos tributários seja desestimulada e tenha a efetividade ampliada, por meio da reformulação de suas exigências legais, com vistas a contemplar previamente o legado socioeconômico esperado para depois da utilização dessas ferramentas de política fiscal, além de cláusulas de performance e punição dos beneficiados.

Referências:

[1] https://www.imf.org/external/pubs/ft/scr/2013/cr13312.pdf — box 4

[2] http://economia.estadao.com.br/noticias/geral,bolsa-empresario-chega-a-r-270-bilhoes-neste-ano-e-pode-ser-revista-por-temer,1865791

[3] http://g1.globo.com/rio-de-janeiro/noticia/2016/03/rj-deixou-de-arrecadar-r-138-bi-em-icms-entre-2008-e-2013-diz-tce.html

[4] http://www.tce.rj.gov.br/web/guest/todas-noticias/-/asset_publisher/SPJsTl5LTiyv/content/analise-de-legado-propiciado-por-beneficios-fiscais

[5] http://bilbo.economicoutlook.net/blog/?p=6949

Belchior completou, no último dia 26 de outubro, 70 anos de idade (http://www1.folha.uol.com.br/ilustrada/2016/10/1826437-belchior-que-completa-70-anos-fez-de-cancoes-uma-arte-da-fuga.shtml). Aproveito a ocasião para divulgar algumas impressões minhas sobre a obra deste cantor.

Como mostrado pela Prof. Josely no artigo acima, Belchior já havia anunciado sua fuga em diversas músicas. Antes disso, no meu ponto de vista amador, a postura inconformista espalhada pela sua discografia e externada em algumas entrevistas já poderia ser vista como motivo para o isolamento.

A sua marginalização no universo artístico é uma perda imensurável para todos nós, sobretudo nestes tempos de extrema “pasteurização” da música brasileira. Belchior era um literato e, por isso, conferiu complexidade, polêmica e agressividade às suas letras, bem como inseriu nelas inúmeras referências a autores, compositores e poetas clássicos e contemporâneos. Sofreu, ainda, grande influência de Bob Dylan, dos Beatles e da musicalidade nordestina.

Apesar de sua erudição, não encarava o processo de compor como uma atividade puramente intelectual ou como fruto de inspirações esotéricas, mas como um trabalho manual, concreto — assim expresso em “Voz da América” e “Humano Hum”, onde esse processo é comparado ao preparo de um pão.

Os grandes temas da obra de Belchior são o verdadeiro Nordeste por debaixo dos estereótipos, o sofrimento do nordestino, as impressões sobre a vinda para a cidade grande e as dificuldades decorrentes dela, os diálogos polêmicos com os tropicalistas, os protestos contra a ditadura militar, a descrença na política, o encanto com a juventude (entendida como fase da vida humana) e a decepção com os jovens de sua época, entre outros. Belchior compunha, principalmente, sobre a realidade (sua alucinação era “suportar o dia a dia”).

A atualidade de suas músicas mais conhecidas e de canções como “Balada de Madame Frigidaire”, “Jornal Blues (Canção Leve de Escárnio e Maldizer)”, “Meu Cordial Brasileiro” e “Conheço meu Lugar”, entre tantas outras, demonstram o quão necessário é ter Belchior em atividade novamente.

Este canal, meu tempo disponível e meu limitado conhecimento não permitem a devida análise da magnífica obra de Belchior. Para tanto, recomendo a leitura da dissertação de mestrado e da tese de doutorado (http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/8/8142/tde-07102014-121114/pt-br.php) da Prof. Josely.

O “jovem, negro e pobre”, qual outras personagens características do discurso da esquerda, tornou-se apenas uma figura da estatística na retórica do PSOL. Os anseios de caráter mais geral comuns a esses indivíduos representativos não foram interpretados de forma pragmática pela esquerda brasileira. Ao contrário, foram assimilados (forjados?), acolhidos e alimentados pelo discurso dos candidatos de orientação neopentecostal, filhotes de Macedos, Valdemiros, Malafaias, Soares, entre outros.

Como consequência disso, a esquerda perdeu a capacidade de dialogar com a população de renda mais baixa, não conseguiu se fazer entender pelas grandes massas e, obviamente, tampouco se colocar como sua potencial representante. É necessário recordar que não existe vácuo de liderança.

A derrota de Freixo no segundo turno carioca, em minha opinião, está intimamente relacionada a esse problema de diálogo, e não a uma superioridade das propostas de Crivella para a cidade. Ao tentar atender às reivindicações particulares de cada minoria — embora quase sempre justas e necessárias — , a esquerda brasileira ignorou o sonho comum de prosperidade material das classes mais baixas como um todo.

Em suma, a esquerda, paradoxalmente, não consegue mais retomar a sua origem: o operário “chão de fábrica”.

Tento me abster de comentários sobre o posicionamento da grande mídia em relação às questões econômicas, porém, em determinadas ocasiões, a desfaçatez de alguns veículos é tão grande que torna mister a emissão de algum alerta. Foi o caso da reportagem de ontem, do Jornal da Globo, sobre as despesas da Universidade Federal de Minas Gerais no contexto da PEC 241 (http://glo.bo/2ecrhej).
Chegou ao nível do escárnio com algumas noções básicas de Administração e Economia e com a sociedade a comparação feita entre o crescimento das despesas totais da UFMG, o crescimento acumulado da taxa de inflação e o crescimento acumulado do PIB, no período 2006–2015.
Foram deixadas de lado as noções de eficiência (fazer mais com os recursos disponíveis), eficácia (atingir o propósito estabelecido) e efetividade (impactar positivamente o público-alvo) para se estabelecer como único parâmetro de análise da gestão daquela Universidade e, por extensão, do setor público como um todo o crescimento das despesas totais vis-à-vis o crescimento da inflação.
O ponto de partida, para que se realize uma análise minimamente satisfatória, é a despesa da Universidade por aluno. Esta, sim, até poderia guardar algum grau de comparabilidade com a taxa de inflação — não sendo, no entanto, um indicador de eficiência adequado. Trata-se de separar o efeito das variações no preço e o efeito das variações na quantidade, que compõem o valor total.
Adicionalmente a esta perspectiva, devem, também, ser levados em consideração outros aspectos relevantes para a consecução dos objetivos precípuos de uma Universidade pública, tais como: a variedade de cursos oferecidos, as melhorias na infraestrutura, o número de artigos científicos publicados, o número de patentes solicitadas, etc.
A avaliação abrangente da despesa e das políticas públicas foi substituída, numa reverberação das concepções do atual governo, por uma rule of thumb que compara a evolução das despesas totais com a taxa de inflação: “se o órgão/ente X mostra elevação de gastos acima da inflação, está gastando demais e deve sofrer cortes no seu orçamento, independentemente de seu impacto na sociedade, das demandas sociais e da eficiência na sua execução orçamentária”.
Ocorre que esta comparação, como mostrado acima, não considera a expansão da Universidade e o aumento do número de alunos. Ou pior, mostra que, segundo o Jornal da Globo, estas variáveis não possuem relevância, pois, de acordo com tal noticiário, o que importa é a mais nova sandice dos trópicos: gastos públicos limitados pelo aumento da inflação. Afora a insistência no mito da gastança desenfreada dos últimos anos, já debelado por diversos autores…

Na contramão do êxtase geral causado pela abertura dos Jogos Olímpicos de 2016, registro algumas impressões sobre a cerimônia de sexta-feira passada. Basicamente, o que vi foi um desfile de estereótipos sobre nosso País e seu povo. Perdeu-se a oportunidade de mostrar uma imagem alternativa àquela que os estrangeiros têm do Brasil.
As cerimônias mais recentes cuidaram de transmitir ao mundo a força, a pujança, o poder, a grandeza e o protagonismo no cenário internacional das Nações anfitriãs. Em Pequim, após a exibição das conquistas históricas chinesas, a abertura dos Jogos teve seu apogeu ao mostrar a China moderna, com uma alusão ao fato de ter se tornado o terceiro País a desenvolver endogenamente a tecnologia necessária à viagem de um ser humano ao espaço. Londres e Sochi seguiram o mesmo caminho, mostrando, respectivamente, a preponderância da Inglaterra desde a Revolução Industrial e a magnitude do acelerado processo de industrialização das repúblicas soviéticas. Na cerimônia de abertura dos Jogos Rio-2016, optou-se por utilizar a temática habitual, que reverberou, ecoou e ratificou as percepções estrangeiras dominantes sobre o Brasil: carnaval, samba, festa, funk e favela. Nada há de errado a respeito desses elementos; compõem nosso folclore. Porém, já são conhecidos pelo resto do mundo há muito tempo. Argumento que deveríamos ter projetado uma Nação soberana, forte, protagonista no plano global, sobretudo como um contraponto a esse momento político interno tão delicado. Os elementos a compor essa temática alternativa seriam, por exemplo, a grandeza de nosso território (praticamente inalterado durante séculos), a competitividade do nosso agronegócio, que abastece o planeta com alimentos, e do nosso setor extrativo (apesar de meu posicionamento contrário a esse padrão de inserção externa, caracterizado por especialização regressiva das exportações), a nossa tecnologia de exploração das enormes reservas do Pré-sal, etc. Não soubemos nos vender aos bilhões de espectadores, não soubemos oferecer uma imagem diferente, menos conhecida e repercutida do Brasil. Não soubemos projetar poder, mostrar nossas grandezas; enfim, não colocamos em prática o básico da propaganda.
Em relação à caracterização do povo brasileiro, foi escolhido um corte muito estreito: o morador da comunidade. Nesse corte, exibiu-se, como personagem quintessencial, o negro que acorda sorridente dançando passinho, passa a tarde ouvindo funk, segue sambando até a hora de dormir e “só quer ser feliz e andar tranquilamente na favela onde nasceu”. Mantendo tal escolha, não há mais nada nas favelas que seja digno de exibição? Não seriam os personagens típicos homens e mulheres que acordam ainda de madrugada e, contra tudo e contra todos, trabalham o dia todo para sustentar suas famílias? Há algum mal em transmitir, também, a imagem de povo trabalhador e perseverante, como foi feito nas cerimônias recentes supramencionadas?
Em suma, parece-me que a linha de menor resistência foi incorporar e reproduzir os estereótipos amplamente difundidos internacionalmente sobre o Brasil e os brasileiros. Parece-me que gostamos de usar a carapuça de anão diplomático. Não reclamemos, pois, quando aquele apresentador de talk show norte-americano destilar suas piadinhas clássicas a respeito do nosso País. Não nos esforçamos para mudar nossa imagem.

“Nada se mudaria; o regime, sim, era possível, mas também se muda de roupa sem trocar de pele. Comércio é preciso. Os bancos são indispensáveis. No sábado, ou quando muito na segunda-feira, tudo voltaria ao que era na véspera, menos a constituição.” (Machado de Assis, em Esaú e Jacó, ao tratar da Proclamação da República)

Tomei a liberdade de tirar da conjuntura original a passagem em epígrafe, pois creio que retrata em larga medida o presente momento e eu, certamente, não poderia descrevê-lo de forma melhor. Observo com curiosidade os que acreditam em uma grande guinada ou em uma ponte para o futuro com a chegada de Michel Temer à Presidência. Torço para que não demorem a perceber que Temer não representa a moralização da política brasileira ou o “fim da corrupção”. A escalação de seus “notáveis ministros” deixou isso bem claro: trata-se, simplesmente, de “mais do mesmo”, do “business as usual”, do retorno ao engodo característico da política brasileira. O sistema político não mudou, o loteamento de cargos públicos entre comparsas continua aí; só não vê quem não quer (o pior tipo de cego, como reza o ditado popular). E, antes que me interpretem equivocadamente, falo isso sem isentar nenhum de seus antecessores recentes.
Registro, ainda, uma advertência aos incautos e aos deliberadamente calhordas apoiadores do presidente em exercício (os mesmos que atribuem às pedaladas fiscais a raiz de todos os males da nossa economia [1]): a tímida recuperação que se avizinha não poderá ser creditada a um suposto virtuosismo de Temer e de seu “Dream Team” no manejo da política econômica. Ela será resultado do alento que o novo patamar da taxa de câmbio proporciona à acomodada indústria nacional (sim, o industrial brasileiro tornou-se uma espécie bastante curiosa; mais sobre isso em outra oportunidade…). Além disso, também já é sabido que a inflação não persistirá na casa dos dois dígitos [2]. O arrefecimento do passthrough cambial verificado nos últimos meses, o fim das rodadas de reajuste dos preços administrados e a desnecessária e exagerada contenção da demanda agregada via taxas estratosféricas de juros favorecerão a queda dos índices de preços. Entretanto, meu palpite é que, confirmadas estas hipóteses, Temer será aclamado como virtuose pelos incautos e calhordas aos quais me referi e, como ele próprio é também detentor deste último predicado, se aproveitará politicamente do cenário fortuito descrito acima (como outros já fizeram em outras ocasiões e assim caminha nossa política). Em minha visão, o retrocesso está posto; e, dado que a condução da economia praticada por Dilma estava longe ser louvável, é seguro dizer que vamos de mal a pior. A economia seguirá tentando avançar e se equilibrar sobre a corda bamba das políticas econômicas curtoprazistas, que, certamente, serão aprofundadas (vide a sugestão do presidente em exercício de tornar possível que se elimine programas orçamentários a cada ano).

“Perdão, que perdi o pique… / Mas se a vida é um piquenique / Basta o herói de butique / Dos chiques profissionais. / I have a dream… My dream is over! / (Guerrilla de latin lover!)” (Belchior — Os Profissionais)

[1] http://noticias.r7.com/brasil/crise-economica-comecou-antes-das-pedaladas-07052016

[2] http://www.cofecon.org.br/noticias/notas-oficiais/3190-nota-tecnica-sobre-inflacao-politica-monetaria-e-crise-fiscal.html

Achei, no mínimo, curiosa a indignação manifestada contra a divulgação da conversa telefônica de Lula com a Presidenta Dilma. Os indignados eram os mesmos que, há poucos meses, protestaram contra o sigilo imposto pelo Governador Geraldo Alckmin a documentos relativos às obras do metrô de São Paulo. Pensemos: a conversa supracitada expôs informações de foro íntimo de algum dos interlocutores ou de terceiros? Colocou em risco a segurança nacional ou a vida de alguém? Com resposta negativa a estas questões, pergunto: por que motivo deveria ser sigilosa? O assunto foi de interesse público em ambas as situações. Na primeira, cuidava-se da definição do ocupante de um cargo-chave no Governo — fantasioso propósito de tal manobra –, um articulador cujas decisões e acordos se espraiarão por toda a sociedade. A segunda tratava de dados necessários para a investigação sobre um suposto cartel. Não há lógica que sustente o sigilo nos dois casos. Se os indignados invocaram uma norma legal no primeiro caso, eu saliento os princípios da Moralidade e da Publicidade na Administração Pública para ambos. No entanto, minha intenção aqui não é provocar um só lado, mas sim alertar para as visões e posicionamentos sobremaneira apaixonados, como o que acabo de descrever. As duas partes que protestam acerca da lide atual nas ruas estão embebidas no irresponsável kitsch político desenvolvido no Brasil — por Governo, oposição, mídia e entidades influentes interessadas –, no teatro maniqueísta de mocinhos e bandidos facilmente digerido pela população, armado para esconder os reais (des)interesses dos atores principais. Estamos divididos entre (1) o arrivismo inconsequente daqueles que, invocando todos os mais louváveis valores, travestem-se de bastiões da moralidade para, custe o que custar — ao povo –, chegar ao poder e (2) a irresponsabilidade daqueles que agarram-se cegamente aos seus cargos, usando de todos os subterfúgios legais e processuais para continuar governando (ou legislando) sem a capacidade de articular a governabilidade necessária. Seguiu-se, assim, a receita mais fácil e eficiente para se paralisar um País. O ponto principal é: resta-nos abandonar as paixões, tentar alcançar uma visão pragmática da conjuntura atual para enxergar além do kitsch político e cobrar que prevaleça o interesse público e que seja costurado o pacto social necessário para a superação da crescente crise econômica. Extremados, chegaremos a nenhures. Abandonaram o planejamento de longo prazo durante a década de 1980 e apegaram-se ao curtoprazismo socialmente estéril como tábua de salvação na condução da economia. E, agora, deixaram em segundo plano até mesmo esta “estratégia”, em proveito das disputas políticas. Resultado: renda ladeira abaixo, desemprego em ascensão e tecido social e ethos em degeneração. Enquanto isso, governo e oposição medem forças numa queda de braços na qual os perdedores já estão definidos: eu e você.

Estou um pouco atrasado, mas acredito que não é tarde para compartilhar com os possíveis interessados o Trade and Development Report (2015) da UNCTAD, publicado em Outubro. Como de praxe, o relatório apresenta uma análise sóbria, pragmática e abrangente da situação econômica mundial, tendo como o foco desta edição as mazelas provocadas pela excessiva e desregrada financeirização. Foi muito prazeroso perceber, durante a leitura, diversos insights de economistas de boa cepa implícitos no texto, iniciando em Keynes e passando por Minsky, Kaldor e Verdoorn, Prebisch e Singer e Thirwall, entre outros. Enfim, recomendo fortemente a leitura deste excelente material: http://unctad.org/en/pages/PublicationWebflyer.aspx?publicationid=1358

Ha-Joon Chang, um dos mais brilhantes economistas da atualidade, fala sobre seu mais recente livro. É impressionante a simplicidade com que Chang discorre sobre temas normalmente (e propositadamente) apresentados como complexos sem perder qualidade na análise. Neste sentido, ele reafirma que “95% of Economics is common sense deliberately made complicated”. Destaco, também, sua abordagem ecumênica em relação as diferentes escolas de pensamento econômico (“swiss knife approach” ou “let a hundred flowers bloom — and cross-fertilise”). Enfim, aos interessados, recomendo com empenho esta excelente palestra: https://www.youtube.com/watch?v=n5j5EW933Kw.