Por Andrew Santos e Fernando Mazzi

No dia 26 de junho de 2020, o jornalista credenciado pela Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ)¹, Oswaldo Eustáquio, foi preso por suspostamente participar de atos contra a democracia. Além dele, outro jornalista, Allan Dos Santos, foi alvo de busca e apreensão em sua residência duas vezes². Vale ressaltar que o jornalista do portal Terça Livre foi ouvido na CPMI das Fakes News, no dia 5 de novembro de 2019³. Além deles, outros apoiadores do governo também foram alvos de busca e apreensão em suas casas, após a determinação do juiz do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes.

Nesta CPMI das Fakes News, a jornalista da Folha de S.Paulo, Patrícia Campos Melo, foi difamada por um dos ouvintes, Hans River. Ex-funcionário de uma empresa que realizava disparos de mensagens em massa em uma rede social, ele afirmou que a jornalista se insinuou sexualmente com a intenção de obter informações para uma reportagem⁴. Esse caso resultou em insultos por parte de apoiadores do governo Bolsonaro. A jornalista foi alvo de insultos, por causa do jargão jornalístico “furo”, utilizando a palavra para conotação sexual, inclusive pelo filho do presidente e deputado federal, Eduardo Bolsonaro.

Na CPMI das Fakes News, busca-se uma ligação entre disparos de mensagens falsas por um aplicativo de mensagens onde empresários financiavam (por determinação do juiz Alexandre de Moraes, do STF, estes empresários tiveram seus sigilos bancários quebrados⁵). Além disso, existe um suposto gabinete do ódio, criado por perfis falsos nas redes sociais, controlados, supostamente, por pessoas próximas ao presidente com o objetivo de espalhar mentiras sobre os opositores do governo, subir hashtags na redes sociais, financiados com dinheiro público.

A CPMI teve início após o empresário, Carlos Augusto de Moraes Afonso, conhecido como Luciano Ayan, na qual realizou pesquisas que foram usadas pela deputada Joice Hasselmann (PSL) e pelo deputado Alexandre Frota (PSDB) para a criação de dossiês usados na investigação.

O empresário utiliza o pseudônimo Luciano Ayan para evitar a relação de sua identidade com seu ativismo político. Além de ser de Membro do Movimento Brasil Livre (MBL), Ayan se considera como “um dos mais influentes analistas políticos” e “guru” de alguns famosos.

O empresário, dono de uma página nas redes sociais denominada Ceticismo Político, apesar de ter feito o relatório para a oposição na CPMI das fakes news, foi condenado por espalhar uma notícia falsa sobre a ex-vereadora carioca, Marielle Franco (PSOL), ao afirmar que vereadora mantinha um relacionamento com o traficante Marcinho VP e com a facção criminosa Comando Vermelho⁶. A pagina do MBL compartilhou a notícia na época, mas por determinação da rede social a página foi retirada do ar.

Luciano Ayan foi detido em junho por um suposto esquema milionário de lavagem de dinheiro, segundo o Ministério Público. Além de Ayan, outro membro do MBL, Alessander Mônaco Ferreira, também preso na mesma operação. O MP afirma que a família Ferreira dos Santos, criadora do MBL, deve cerca de R$ 400 milhões em impostos federais. A sede do movimento foi alvo de buscas⁷.

A operação se deve por uma “confusão empresarial”, pois segundo o Ministério Público de São Paulo (MP-SP), a Polícia Civil e a Receita Federal, além de investigar a suposta sonegação fiscal, também apura se há ligação entre Movimento Brasil Livre (MBL) e o Movimento Renovação Liberal (MRL), ambos da família Ferreira dos Santos. Mônaco e Ayan, segundo a promotoria, teriam “estreitas ligações” com os movimentos e acabaram presos.

Além de apurarem a suposta “confusão empresarial” entre o MBL e o MRL, os investigadores também se debruçam sobre “recebimento suspeito de doações online”. Segundo o Gedec, foi identificado o recebimento de doações através da plataforma Google Pagamentos — “que desconta 30% do valor, ao invés de doações diretas na conta do MBL/MRL”. Além disso, os promotores também informaram que investigam suposta constituição e utilização de empresas “em incontáveis outras irregularidades, especialmente fiscais”. “A família Ferreira dos Santos, criadora do MBL, adquiriu/criou duas dezenas de empresas — que hoje se encontram — todas — inoperantes e, somente em relação ao Fisco Federal, devem tributos, já inscritos em dívida ativa da União, cujos montantes atingem cerca de R$ 400 milhões”⁸.

No entanto, o deputado federal, Alexandre Frota (PSDB) ganhou do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) o registro da marca Associação Movimento Brasil Livre (MBL). Essa é uma confusão que a justiça espera resolver.

Carlos Augusto Afonso teve seus bens aprendidos, como computadores e HDs na operação, segundo um promotor do Ministério Público, identificaram material pornográfico “envolvendo, ao que parece, crianças e/ou adolescentes”. Marcelo Mendroni, do Grupo Especial de Delitos Econômicos do MPSP, pediu à Justiça para investigar Ayan, com base em artigos do Estatuto da Criança e do Adolescente.

Segundo a CNN Brasil, a deputada ligada a CPMI das Fakes News, Joice Hasselmann (PSL), ela estaria envolvida em um suposto “gabinete do ódio” — é o que dizem dois ex-assessores da parlamentar. Eles explicaram sobre um suposto o funcionamento da estrutura de fake news para atacar outros deputados e ativistas nas redes sociais. No depoimento do ex-assessores, Joice exigia perfis e hashtags para atacar seus desafetos, os deputados da base do governo.

Um dos ex-assessores, que preferiu não se identificar, afirma que eram orientados a criar contas falsas nas redes sociais. “Serviços que eram prestados para a Joice eram sempre montagens de vídeos, e criação de narrativas, uma notícia falsa sem saber se era, de fato, verdadeira. Nós criávamos uma narrativa em cima dessas notícias”, afirmou o assessor.

Existem ligações de integrantes do MBL e pessoas da mídia, ligações com ministros do Supremo Tribunal Federal. O ministro do STF, Gilmar Mendes, assinou o prefácio do livro do parlamentar Kim Kataguiri, além disso, o deputado é estudante da faculdade onde Gilmar Mendes é sócio.

“Luciano Ayan”, além de movimentar quase um milhão sem declarar, é o criador da teoria da conspiração de que existiria um “gabinete do ódio”, ou “milícias virtuais” ou uma “seita política” ou coisas do tipo, que foram tratadas como a maior verdade factual do planeta, sendo acreditada e espalhada por jornalistas como José Fucs e Felipe Moura Brasil.

O jornalista Felipe Moura Brasil revelou uma suposta militância virtual do bolsonarista e como essa militância se instalou nos cargos públicos pelo Brasil.

O ponto é que essas supostas ligações não se comprovaram. Na CPMI, quando aberta por Alexandre Frota (PSDB), o deputado cometeu uma fake news, ao mostrar uma conta em uma rede social, afirmando ser do Olavo de Carvalho; porém, essa conta era falsa.

Diariamente tentam ligar o presidente Jair Bolsonaro a um suposto gabinete do ódio, mas apesar das matérias traçarem a ligação, a justiça nunca comprovou. O que de fato ocorreu foram atos isolados de apoiadores do presidente, que atentaram contra a democracia, incluindo, segundo investigações, Carlos Bolsonaro, filho do presidente⁹.

Espalhar informação falsa com propósito político é nada mais nada menos que a boa e velha desinformação.

Os termos “fake news” e “pós-verdade” são como arcabouço teórico para explicar a força das mídias sociais, em detrimento da mídia “tradicional”. Os termos surgiram na eleição presidencial americana com Donald Trump, ao afirmarem que Trump tinha conluio com a Rússia; porém, isso nunca se comprovou.

As fakes news são um bode expiatório para disfarçar o que realmente ocorre, que é a Pós-Verdade. Eleita palavra do ano em 2016, pelo dicionário de Oxford. A pós-verdade, segundo o dicionário, são notícias ou informações onde o apelo sentimental que levam para as pessoas possuiu mais importância do que os fatos em si mesmo¹⁰. Ou seja, desde o momento que o jornalista lança uma notícia.

Vale ressaltar que a palavra fake news não é nova. De acordo com a bíblia, Eva foi vítima de uma fake news, ao ser tentada ao comer uma maçã no Jardim de Éden com informações enganosas dadas por uma cobra. Há fake news inofensivas, como as sátiras, as paródias e o sensacionalismo non-sense ao estilo do famigerado bebê-diabo do jornal “Notícias Populares”, por exemplo.

A checagem dos fatos para compreender se a notícia é falsa ou verdadeira é parcial. Ela não cumpre com aquilo na qual ela se propõe a fazer, que é refutar noticias falsas de forma imparcial. “Entre o governo e a população, quem poderia construir pontes de compreensão é o jornalismo” (CHRISTOFOLETT, pág.43).

O ponto essencial é que, até o fim de março e começo de abril, apesar de na época ter números suspeitos de possíveis desvios de recursos da saúde por prefeitos e governadores, poucos jornalistas da mídia tradicional noticiaram essas possíveis ocorrências. A questão não é acusar, e sim investigar. Porém, nesse período só se averiguaram se houve ou não um possível gabinete do ódio orquestrado pelo presidente do Brasil.

Quando as notícias, citadas acima sobre integrantes do Movimento Brasil Livre presos por uma suposta lavagem de dinheiro, ou quando Luciano Ayan estaria envolvido com pornografia infantil, a mídia estava combatendo as fakes news cometidas ou pelo presidente do Brasil, ou por seus apoiadores. A mídia tradicional não investigou a fundo. Sua divulgação veio após a investigação da polícia.

A deputada Joice Hasselamann, segundo áudio, onde ela confirma que usava pessoas de seus gabinetes para espalhar mentiras, só se iniciou por conta de uma investigação da CNN Brasil, após uma denúncia de um ex-assessor.

Os valores dos profissionais da mídia são investigar e apurar como fez a CNN e como fazia o jornalista Tim Lopes.

“Enquanto o Estado se orienta pela busca da ordem — muitas vezes, revestindo seus atos com opacidade —, o jornalismo deveria se guiar pela clareza, pela nitidez dos acontecimentos” (CHRISTOFOLETT, pág.43).

Os usuários das redes sociais possuem poder infinitamente maior de investigar do que um jornalista das décadas de 1980, 1990, por exemplo.

O jornalista Nelson Traquina traça uma relação simbiótica entre o jornalismo e a democracia: “mas a teoria democrática define claramente um papel adversarial entre o poder politico e o jornalismo, historicamente desde o século XIX chamado de quarto poder” (Traquina, pág.23).

Traquina define o quer seria esse quarto poder:

“[..] talvez porque séculos de domínio autocrático e por vezes despótico criaram um legado de desconfiança, suspeita e medo em relação ao poder político. Mesmo que nas chamadas democracias estáveis, a defesa da liberdade é festejada como uma vitória da comunidade jornalística e, ocasionalmente, marcada por batalhas em defesa da liberdade dos jornalistas.” (Traquina, pág. 23)

O jornalista Paulo Francis em um artigo publicado pelo jornal a Folha de S.Paulo entre 1975 e 1990, diz: “Nunca apoiei governo algum. Acho que é um dever de jornalista adotar o mote dos anarquistas. Hay gobierno, soy contra”.

CHRISTOFOLETTI, Rogério. Quando é preciso ser parcial. In: KARAM, Francisco José Castilhos; LIMA, Samuel (orgs.). Jornalismo, crítica e ética. Florianópolis: Insular, 2016, p. 42–45.

TRAQUINA, Nelson. Teorias do Jornalismo. Florianópolis: Insular, 2005. (2).

1: https://supremoeopovo.com.br/blog/oswaldo-eustaquio-jornalista/

2: https://www.brasil247.com/regionais/sudeste/pf-cumpre-mandado-de-busca-e-apreensao-na-casa-de-blogueiro-bolsonarista-allan-dos-santos

3: https://veja.abril.com.br/politica/cpmi-ouve-allan-dos-santos-blogueiro-acusado-de-liderar-rede-de-fake-news/

4: https://www1.folha.uol.com.br/poder/2020/02/hans-fez-relato-falso-a-procuradoria-um-ano-antes-de-mentir-a-cpmi-no-congresso.shtml

5: https://g1.globo.com/jornal-nacional/noticia/2020/05/27/moraes-quebra-sigilo-fiscal-e-bancario-de-empresarios-e-blogueiros-aliados-de-bolsonaro.ghtml

6: https://oglobo.globo.com/rio/dono-de-site-que-amplificou-noticias-falsas-sobre-marielle-revela-identidade-diz-que-atua-para-guerra-politica-22523688

7: https://exame.com/brasil/integrantes-do-mbl-sao-presos-suspeitos-de-desviarem-r-400-milhoes/

8: https://g1.globo.com/sp/sao-paulo/noticia/2020/07/10/integrantes-do-mbl-em-sp-em-operacao-contra-lavagem-de-dinheiro.ghtml

9: https://g1.globo.com/politica/noticia/2020/09/17/a-pf-carlos-bolsonaro-nega-produzir-conteudo-para-incentivar-atos-antidemocraticos.ghtml

10: https://veja.abril.com.br/mundo/pos-verdade-e-eleita-a-palavra-do-ano-pelo-dicionario-oxford/

A era das Fakes News was originally published in singular&plural on Medium, where people are continuing the conversation by highlighting and responding to this story.

Andrew Santos, Fernando Mazzi

Um código secreto para se entender as tramoias políticas de qualquer país é buscar traduzir o que políticos realmente querem dizer por baixo de palavras calculadas e edulcoradas em seus discursos. Basta-se lembrar dos diálogos da época do auge da Lava Jato. Em um diálogo entre Romero Jucá e o ex-dirigente da Transpetro Sérgio Machado, por exemplo, testemunhamos uma prosa que pareceria de hospício. O futuro ministro do Planejamento de Temer diz: “Se é político, como é a política? Tem que resolver essa porra.” Machado responde que é preciso “uma coisa política e rápida”. Jucá concorda: “Eu acho que a gente precisa articular uma ação política”. Ora, por que tanta repetição de um conceito genérico, sendo duas pessoas que só falam de política na vida? O diálogo não tem nada de anódino: é apenas a forma como duas pessoas que sabem que devem estar grampeadas conversam sobre assuntos de altíssima importância, como o impeachment de Dilma Rousseff. Uma “coisa política”, afinal, é uma coisa não-jurídica: se estão todos com a mão na botija, é melhor que se “estanque a sangria” derrubando logo uma presidente fraca, que eles próprios ajudaram a eleger, do que permitir que a Lava Jato continue correndo solta: logo chegaria neles. Além das palavras, há também os interesses ocultos. E, não raro, um plano diabolicamente oculto por trás de belos discursos com apelos patrióticos, civis, pelos direitos humanos, ou pela verdade e pela justiça. É o caso, hoje, das fake News

Como definir o que é “notícia” falsa de uma verdadeira, se uma verdadeira pode incluir comentários falsos?), até mesmo decisões judiciais já falam em fake news. Já que ninguém para de falar a respeito, certamente é o maior crime do país, não é?

Donald Trump, aliás, foi o grande responsável por “fake news” não ter mais o significado que o Oxford English Dictionary tentou dar ao termo.

Eleita palavra do ano em 2016, pelo dicionário de Oxford. A pós verdade, segundo o dicionário, são notícias ou informações onde o apelo sentimental que aquela informação trará para as pessoas possuiu mais importância do que os fatos em si mesmo10. Ou seja, desde o momento que o jornalista lança uma notícia.

Vale ressaltar que a palavra fake news não é nova. De acordo com a bíblia, Eva foi vítima de uma fake news, ao ser tentada ao comer uma maça no Jardim de Éden com informações enganosas dadas por uma cobra. Há fake news inofensivas, como as sátiras, as paródias e o sensacionalismo non-sense ao estilo do famigerado bebê-diabo do jornal “Notícias Populares”, por exemplo.

O que acontece no Brasil e no mundo é simples: antes todos odiavam a censura. Agora que só se fala na desculpa para a censura, todos anseiam por ela. Não sabem mais como será a vida em sociedade sem censura. Não uma censura qualquer: parece que a humanidade entrará em extinção enquanto políticos não puderem determinar até que piadas podemos mandar no grupo de whatsapp com piadinhas com o time de futebol. Afinal, não é censura. É só combate às fake news!

Como na ditadura era só pela moral e bons costumes. E na Antiguidade, por se duvidar da divindade dos reis. Deputados, estes seres tão adorados pela população, estes anjos que só querem o nosso bem, estão já sendo adorados por criarem uma CPMI (ou seja, em conjunto com o Senado) para instaurar a censura com a desculpa das fake news.

O candidato a prefeito de São Paulo, Orlando Silva (PCdoB-SP) é autor do PL 2.630/2020, chamado de PL das Fake News. O novo texto do projeto prevê até 5 anos de prisão para quem dissemina fake news capazes de “ameaçar a integridade mental” (sic) e a “higidez do processo eleitoral”. Quem vai definir o que é capaz de “ameaçar a integridade mental” (?)

O trecho da PL de Orlando Silva determina:

“Promover, constituir, financiar, ou integrar, pessoalmente ou por interposta pessoa, ação coordenada, mediante uso de robôs e outros meios para disparo em massa de mensagens que veiculem conteúdo passível de sanção criminal ou fatos sabidamente inverídicos capazes de colocar em risco a vida, a integridade física e mental, a segurança das pessoas, e a higidez do processo eleitoral pena: reclusão, 1 a 5 anos e multa”

Ou seja, a pena por fake news pode ser maior do que a por furto (que vai até quatro anos).

O perigo maior reside nas definições: quem vai averiguar o que é uma “ação coordenada”, senão um político que queira censurar algo? Grupo de Zap com 3 pessoas ou mais é “ação coordenada”? Compartilhamento, RT, mais de uma pessoa discordar ao mesmo tempo de Orlando Silva, isso é “ação coordenada”?

E se risco à vida e à integridade física são claros, o que raios é “risco à integridade mental”?

O jornalista Nelson Traquina, traça uma relação simbiótica entre o jornalismo e a democracia “mas a teoria democrática define claramente um papel adversarial entre o poder político e o jornalismo, historicamente desde o século XIX chamado de quarto poder” Traquina (pág.23)

Traquina define o quer seria esse quarto poder:

“[..] talvez porque séculos de domínio autocrático e por vezes despótico criaram um legado de desconfiança, suspeita e medo em relação ao poder político. Mesmo que nas chamadas democracias estáveis, a defesa da liberdade é festejada como uma vitória da comunidade

A PL ainda quer facilitar o rastreamento de mensagens, exigindo armazenamento, em caso de decisão judicial, por 15 dias, prorrogáveis por mais 15 dias (adeus, privacidade!).

Orlando Silva queria até três meses de armazenamento pelos provedores, considerando “viral” qualquer coisa que atingisse mil usuários em 15 dias (sic).

Se fake news são um problema, a caça a supostas fake news por políticos, ainda mais um comunista, é um milhão de vezes mais danosa à liberdade. Afinal, o século XX, o século do totalitarismo, é o século dos políticos criando mecanismos para controlar o que a população pensa. Será que esse povo não leu nem os clássicos do século passado?

“Enquanto o Estado se orienta pela busca da ordem — muitas vezes, revestindo seus atos com opacidade -, o jornalismo deveria se guiar pela clareza, pela nitidez dos acontecimentos”. (CHRISTOFOLETT, pág.43)

Os usuários das redes sociais possuem poder infinitamente maior de investigar do que um jornalista da década 80,90, por exemplo.

CHRISTOFOLETTI, Rogério. Quando é preciso ser parcial. In: KARAM, Francisco José Castilhos; LIMA, Samuel (orgs.). Jornalismo, crítica e ética. Florianópolis: Insular, 2016, p. 42–45.

TRAQUINA, Nelson. Teorias do Jornalismo. Florianópolis: Insular, 2005. (2).