👀 LEIA A MATÉRIA COMPLETA EM GAZETAREVOLUCIONARIA.COM 📲

A polêmica envolvendo o apresentador Ratinho e a deputada Natália Bonavides do PT, em torno da construção de um projeto mínimo em termos de dignidade para a população LGBTQIA+, reverberou na última semana em toda a mídia corporativa. O imbróglio encontra-se no projeto de Lei 4004/21 que prevê que a cerimônia de casamento seja realizada sem declarações que façam referência ao gênero dos noivos. No lugar da tradicional declaração: “De acordo com a vontade que ambos acabais de afirmar perante mim, de vos receberdes por marido e mulher, eu, em nome da lei, vos declaro casados”. O projeto propõe: “De acordo com a vontade que acabam de declarar perante mim, eu, em nome da lei, declaro firmado o casamento”.

A deputada justifica a mudança da seguinte forma: “Não basta o reconhecimento do direito ao casamento. Sem a adequação da cerimônia, casais homoafetivos têm sido submetidos a constrangimentos que são verdadeiras violações de direitos”, afirma a autora do projeto”.

O debate aqui colocado deveria pautar-se não sobre os dizeres proferidos no ato da cerimônia, mas, qual é o tipo de casamento que a cerimônia considera como válido. Aqui, para além de considerar a possibilidade de realização do matrimônio hetero ou homossexual, temos que considerar se as contituições (leis) permitem a construção, ao lado das já existentes relações monogâmicas, de relações poligâmicas e poliândricas. O casamento gay, o divorcio gay, assim como todos os direitos civis igualitários para todos, independentemente de raça ou gênero, representa uma luta positiva contra a opressão burguesa.

Nós como revolucionários apoiamos todas as lutas pelo fim do capitalismo. Por esse motivo, consideramos ao mesmo tempo importante destacarmos que essas vitórias parciais não devem nos deixar à mercê do que a burguesia em crise (vivemos a maior crise capitalista mundial de todos os tempos) fará a seguir. Precisamos nos preparar para avançarmos nas lutas e ficarmos alertas contra os novos ataques, já que é sobre as nossas costas que a burguesia quer repassar o peso da sua crise.

Em alguns países, o casamento homoafetivo, ao lado do casamento hetero, é aceito e celebrado, conquanto, que seja realizado dentro das regras da monogamia. Em outros países, ao homem é dada a permissão de ter várias mulheres. Contudo, não encontramos em nenhum país dominado pela lógica capitalista onde seja permitido à mulher a prática da poliandria.

A África do Sul, que dizem ter uma das constituições mais liberal do mundo, permite, tão somente, casamentos do mesmo sexo para ambos os gêneros e poligamia para os homens. Em relação a poligamia, o Alcorão trata da questão fixando apenas limites à prática — um homem pode ter até quatro esposas, se ele puder providenciá-las e tratá-las igualmente. Em relação às mulheres, o Alcorão lhes confere somente a possibilidade de escolher o próprio parceiro.

Por que as mulheres não encontram o mínimo constitucional para exercício da liberdade matrimonial da forma que lhes aprouver?

Segundo Engels, a monogamia é um valor caríssimo à sociedade capitalista. Pois, a monogamia representa a forma primitiva da família que não está fundada sobre condições naturais, mas sobre condições econômicas; ela é o fruto da vitória da propriedade privada sobre a primitiva propriedade comum.

No entanto, não são todos que têm possibilidade de constituir e manter uma família. Marx aponta que — O proletário não tem propriedades, sua relação com mulher e filhos já não tem nada em comum com as relações familiares burguesas; — . Para ele , as leis, a moral, a religião são preconceitos burgueses que ocultam outros tantos interesses burgueses.

Qual o caminho que Marx aponta para a superação dessa situação?

A Abolição da família!

Ele complementa: Até os mais radicais exaltam-se com essa infame intenção dos comunistas. Em que se baseia a família atual, burguesa? No capital e no lucro privado. Na sua plenitude, ela existe apenas para a burguesia; mas encontra seu complemento na ausência forçada de família entre os proletários e na prostituição. A família dos burgueses desaparece naturalmente com o desaparecimento desse seu complemento, e ambos desaparecem com a abolição do capital.

Colocado isso, a luta não deve girar em torno de como uma cerimônia deve ser celebrada, esse não é o elemento central. Os trabalhadores devem lutar para destruir a família nuclear burguesa, fundamentada na monogamia, na propriedade privada e na prostituição. Esses elementos fundacionais aprisionam os trabalhadores colocando-os de joelhos diante do poder do capital.

Ao trabalhador não é dado o direito de constituir família. Cotidianamente, os trabalhadores são constrangidos a vender os filhos e a alugar as esposas para se manterem em vida. Enquanto isso acontece na casa dos trabalhadores, os capitalistas repartem os lucros.

A defesa da monogamia pela classe trabalhadora serve somente para aprofundar a sujeição das mulheres. Muitas vezes, em busca pela manutenção de suas vidas diante do forte desemprego, as mulheres são obrigadas a buscar sustento, para elas e para os dependentes, na prostituição. Ademais, as precárias condições da vida material das mulheres impossibilitam-nas de amar verdadeiramente. Sendo, muitas vezes, transformadas em meros passatempos das horas vagas dos apetites vorazes. A mulher, em busca da possibilidade do amor correspondido, são rotuladas como adúlteras.

A família monogâmica é a célula de sustento da propriedade privada. A abolição do modelo familiar burguês passa pela superação do capitalismo, o qual tem a sua expressão mais animalesca na posse das mulheres. Para avaliar a liberdade de uma determinada sociedade basta observar o grau de liberdade gozado pelas mulheres. Sem a plena libertação destas do jugo da propriedade privada, a comunidade LGBTQIA+ não encontrará a possibilidade de satisfazer-se no amor.

Não se combate a extrema-direita no campo da moral. O combate deve ser político!

Em vez do — eu, em nome da lei, declaro firmado o casamento.

Defendamos — nós, em nome da liberdade, declaramos o fim da propriedade privada, da monogamia e da família burguesa.

VIVA O SOCIALISMO

Levante ! Organize-se! Lute!A hora de Lutar é Agora!

👀 LEIA A MATÉRIA COMPLETA EM GAZETAREVOLUCIONARIA.COM 📲

Entende-se por Quarta Revolução Industrial o foco dado à inteligência artificial e aos metadados, além do que seria a Terceira Revolução Industrial baseada na computação e nas telecomunicações. Nesta última, o domínio dos Estados Unidos tem sido quase absoluto.

Na Quarta Revolução Industrial, a China aparece como forte competidor buscando aumentar, e até dominar, o controle do mercado mundial. O imperialismo estadunidense e no geral, o imperialismo mundial, obviamente não irá aceitar a perda desse controle porque isso implicaria em forte enfraquecimento.

Nesta etapa da situação política, o controle tecnológico tem se transformado em condição indispensável de sobrevivência, até porque há um claro impacto sobre o sistema de armamentos.

A partir do século XX, nenhuma importante divisão do controle do mercado mundial tem acontecido a não ser por meio de grandes e sangrentas guerras.

O aumento das contradições inter-imperialistas acontece no contexto do aprofundamento da maior crise capitalista de todos os tempos, numa luta pela própria sobrevivência.

O controle do mercado mundial depende do controle e monopólio da tecnologia, das armas, da especulação financeira e da capacidade para impor a sua própria “paz”.

O avanço tecnológico caminha na mão do avanço da pobreza e da riqueza. Conforme a crise continua se desenvolvendo, as grandes empresas aumentam a sua dependência do controle dos repasses de recursos públicos que estão na base da escalada das pressões inflacionárias, apesar da recessão, num fenômeno que tem sido denominado “estagflação”.

O capital imperialista tem se focado nos setores onde a lucratividade é maior, principalmente a especulação financeira (que tem se convertido em componente central dos lucros) e no setor de tecnologia. O valor de mercado combinado das empresas Facebook, Microsoft, Google, Netflix, Amazon e Apple passou de US$ 1 trilhão para US$ 9 trilhões, no contexto da retomada da crise que tinha se aberto em 2008.

A China na crise mundial

Clique na imagem e veja a matéria/vídeo

A China ainda mantém um controle menor dos componentes centrais do mercado mundial, tais como a questão tecnológica, armamentos e a especulação financeira. Mas o esforço para expandir-se é acelerado. É a Lei da Reprodução Ampliada do Capital a todo vapor no contexto do aumento das contradições internas conforme o aumento da pressão do custo de vida impacta os preços das exportações, o aumento da robotização e da automatização da produção, a forte crise da especulação imobiliária, a tentativa desesperada de aumentar a participação na especulação financeira, o imperialismo torpedeando o “Novo Caminho da Seda” e ainda mais o “Made in China 2025”. Ainda há o aumento da guerra contra as empresas de ponta chinesas e a pressão militar no Mar do Sul da China e em Taiwan, principalmente.

A China tem conseguido manter os preços relativamente baixos, apesar dos aumentos especulativos das matérias primas, da energia e do transporte, o aumento dos salários tem sido controlado por meio da automação industrial. Devido ao papel da China no mercado manufatureiro mundial, aumenta a pressão sobre a composição orgânica do capital (capital fixo em relação à mão de obra), o que pressiona enormemente a obtenção de lucros.

A China tem instalado até o presente momento 800 mil bases de banda 5G e a projeção é dobrar até o próximo ano. Há cinco mil redes privadas 5G, inclusive em aplicações críticas como o Porto de Xangai, com a perspectiva de passarem para 50 mil no próximo ano. Nos Estados Unidos, essas redes ainda se encontram em caráter experimental.

Já há veículos públicos sem motoristas. O comércio eletrônico representa 50% do comércio na China e 14% nos Estados Unidos.

A pressão sobre a América Latina

Clique na imagem e saiba sobre As “terceiras vias” da “esquerda” e da extrema direita.

O aumento das contradições intercapitalistas não implicam, mas pressupõem a existência de acordos. Por exemplo, os Estados Unidos aumentaram as importações da China em 25% na comparação com a situação pré-pandemia, para US$ 600 bilhões, o equivalente a um trimestre de produção manufatureira da indústria estadunidense.

A crise nos Estados Unidos escala com particular força. Apesar dos obscenos repasses de recursos públicos, o déficit nas contas correntes supera US$ 1 trilhão e o déficit do Orçamento Federal os 10% do PIB.

O imperialismo estadunidense tem buscado aumentar a espoliação da América Latina com o objetivo de salvar-se da própria crise. A carestia da vida, o desemprego e a inflação têm escalado em toda a região.

O imperialismo aliado das grandes burguesias locais tenta nos sugar até a última gota de sangue para eles se salvarem da própria crise.

Com esse objetivo colocam em pé “terceiras vias” aparentemente de “esquerda” (casos de El Salvador e Peru), direitizam os governos de “esquerda” aumentando a pressão em todos os níveis (casos México, Bolívia, Argentina), colocam contra as cordas os governos desafetos (casos Venezuela e Cuba principalmente) e direitizam ainda mais os governos de direita que já impuseram (casos do Brasil, Chile, Colômbia).

A saída para a crise tem a tendência a seguir dois canais. O canal do imperialismo, que implica na espoliação acelerada dos trabalhadores e dos povos latino-americanos, escalada da repressão e guerras. A saída para os trabalhadores e os povos latino-americanos só pode passar pela luta contra a política da burguesia e do imperialismo.

O papel dos revolucionários passa por justamente preparar-se para atuar no inevitável ascenso de massas que deverá acontecer no próximo período impulsionado pela crise capitalista.

Levante ! Organize-se! Lute!A hora de Lutar é Agora!

👀 LEIA A MATÉRIA COMPLETA EM GAZETAREVOLUCIONARIA.COM 📲

Entende-se por Quarta Revolução Industrial o foco dado à inteligência artificial e aos metadados, além do que seria a Terceira Revolução Industrial baseada na computação e nas telecomunicações. Nesta última, o domínio dos Estados Unidos tem sido quase absoluto.

Na Quarta Revolução Industrial, a China aparece como forte competidor buscando aumentar, e até dominar, o controle do mercado mundial. O imperialismo estadunidense e no geral, o imperialismo mundial, obviamente não irá aceitar a perda desse controle porque isso implicaria em forte enfraquecimento.

Nesta etapa da situação política, o controle tecnológico tem se transformado em condição indispensável de sobrevivência, até porque há um claro impacto sobre o sistema de armamentos.

A partir do século XX, nenhuma importante divisão do controle do mercado mundial tem acontecido a não ser por meio de grandes e sangrentas guerras.

O aumento das contradições inter-imperialistas acontece no contexto do aprofundamento da maior crise capitalista de todos os tempos, numa luta pela própria sobrevivência.

O controle do mercado mundial depende do controle e monopólio da tecnologia, das armas, da especulação financeira e da capacidade para impor a sua própria “paz”.

O avanço tecnológico caminha na mão do avanço da pobreza e da riqueza. Conforme a crise continua se desenvolvendo, as grandes empresas aumentam a sua dependência do controle dos repasses de recursos públicos que estão na base da escalada das pressões inflacionárias, apesar da recessão, num fenômeno que tem sido denominado “estagflação”.

O capital imperialista tem se focado nos setores onde a lucratividade é maior, principalmente a especulação financeira (que tem se convertido em componente central dos lucros) e no setor de tecnologia. O valor de mercado combinado das empresas Facebook, Microsoft, Google, Netflix, Amazon e Apple passou de US$ 1 trilhão para US$ 9 trilhões, no contexto da retomada da crise que tinha se aberto em 2008.

A China na crise mundial

Clique na imagem e veja a matéria/vídeo

A China ainda mantém um controle menor dos componentes centrais do mercado mundial, tais como a questão tecnológica, armamentos e a especulação financeira. Mas o esforço para expandir-se é acelerado. É a Lei da Reprodução Ampliada do Capital a todo vapor no contexto do aumento das contradições internas conforme o aumento da pressão do custo de vida impacta os preços das exportações, o aumento da robotização e da automatização da produção, a forte crise da especulação imobiliária, a tentativa desesperada de aumentar a participação na especulação financeira, o imperialismo torpedeando o “Novo Caminho da Seda” e ainda mais o “Made in China 2025”. Ainda há o aumento da guerra contra as empresas de ponta chinesas e a pressão militar no Mar do Sul da China e em Taiwan, principalmente.

A China tem conseguido manter os preços relativamente baixos, apesar dos aumentos especulativos das matérias primas, da energia e do transporte, o aumento dos salários tem sido controlado por meio da automação industrial. Devido ao papel da China no mercado manufatureiro mundial, aumenta a pressão sobre a composição orgânica do capital (capital fixo em relação à mão de obra), o que pressiona enormemente a obtenção de lucros.

A China tem instalado até o presente momento 800 mil bases de banda 5G e a projeção é dobrar até o próximo ano. Há cinco mil redes privadas 5G, inclusive em aplicações críticas como o Porto de Xangai, com a perspectiva de passarem para 50 mil no próximo ano. Nos Estados Unidos, essas redes ainda se encontram em caráter experimental.

Já há veículos públicos sem motoristas. O comércio eletrônico representa 50% do comércio na China e 14% nos Estados Unidos.

A pressão sobre a América Latina

Clique na imagem e saiba sobre As “terceiras vias” da “esquerda” e da extrema direita.

O aumento das contradições intercapitalistas não implicam, mas pressupõem a existência de acordos. Por exemplo, os Estados Unidos aumentaram as importações da China em 25% na comparação com a situação pré-pandemia, para US$ 600 bilhões, o equivalente a um trimestre de produção manufatureira da indústria estadunidense.

A crise nos Estados Unidos escala com particular força. Apesar dos obscenos repasses de recursos públicos, o déficit nas contas correntes supera US$ 1 trilhão e o déficit do Orçamento Federal os 10% do PIB.

O imperialismo estadunidense tem buscado aumentar a espoliação da América Latina com o objetivo de salvar-se da própria crise. A carestia da vida, o desemprego e a inflação têm escalado em toda a região.

O imperialismo aliado das grandes burguesias locais tenta nos sugar até a última gota de sangue para eles se salvarem da própria crise.

Com esse objetivo colocam em pé “terceiras vias” aparentemente de “esquerda” (casos de El Salvador e Peru), direitizam os governos de “esquerda” aumentando a pressão em todos os níveis (casos México, Bolívia, Argentina), colocam contra as cordas os governos desafetos (casos Venezuela e Cuba principalmente) e direitizam ainda mais os governos de direita que já impuseram (casos do Brasil, Chile, Colômbia).

A saída para a crise tem a tendência a seguir dois canais. O canal do imperialismo, que implica na espoliação acelerada dos trabalhadores e dos povos latino-americanos, escalada da repressão e guerras. A saída para os trabalhadores e os povos latino-americanos só pode passar pela luta contra a política da burguesia e do imperialismo.

O papel dos revolucionários passa por justamente preparar-se para atuar no inevitável ascenso de massas que deverá acontecer no próximo período impulsionado pela crise capitalista.

Levante ! Organize-se! Lute!A hora de Lutar é Agora!

👀 LEIA A MATÉRIA COMPLETA EM GAZETAREVOLUCIONARIA.COM 📲

por Marchesano

O trabalho deve ser o princípio educativo da Escola do Trabalho

A burguesia, nos dias que correm, está defendendo por meio de sua agenda para a educação a centralidade do aluno no processo de ensino-aprendizagem. Essa demanda não é um desejo caprichoso da burguesia, ela nasce da necessidade de reorganizar a produção e conformar uma mão de obra correspondente. As forças produtivas em desenvolvimento, denominadas como Indústria 4.0 ou Manufatura Avançada, impõem a necessidade de um novo quadro de trabalhadores, assim como um rearranjo social. Não mais configurados pelas rígidas especializações, mas pela flexibilidade, rápida adaptação e mobilidade.

A fim de alcançar tal objetivo, algumas políticas estão sendo implementadas sobre a educação, em especial, a pública. Entre elas estão: a reforma do Ensino Médio, lei 13415/2017; a aprovação das BNCCs, do ensino fundamental e médio; a implementação da escola integral, Programa de Ensino Integral (PEI) e a transformação dos ambientes universitários em grandes centros de pesquisa e inovação. A promoção dessas políticas não se limita à esfera pública de aplicação, setores empresariais também estão pautando diversas formas de ensino nas escolas e universidades.

O que cabe perguntar — E como a classe trabalhadora, em especial os trabalhadores da educação, deve se localizar frente a este avanço da burguesia?

O primeiro ponto deve, obrigatoriamente, ser a defesa de propostas concretas. Quer dizer, sair do campo das ideias fantásticas para uma avaliação concreta da realidade. Os trabalhadores da educação devem defender em contraposição à ‘centralidade do aluno’ a necessidade da formação e consolidação de um ambiente escolar construído por mecanismos de autogestão.

Os trabalhadores da educação devem se opor veementemente à defesa do aluno como peça central no processo de ensino-aprendizagem, trazendo elementos que comprovem a falta de maturidade dos estudantes para portar a última palavra. A defesa do aluno pela burguesia, como peça central, esconde dois fatos: 1. a quebra da organicidade social entre a juventude e os mais experimentados; 2. a ideologia do ‘Young Forever’, a falsa sensação de que a juventude é um valor perene para todos.

Os dois elementos visam corromper a juventude e impedir que ela possa se colocar politicamente contra a ordem capitalista. Desde a década de 19Os dois elementos visam corromper a juventude e impedir que ela possa se colocar politicamente contra a ordem capitalista. Desde a década de 1970, mecanismos de inteligência dos países centrais trabalham arduamente para corromper a juventude. A estratégia utilizada, em regra, foi e continua sendo a política de entorpecimento, a qual leva a juventude a defender tão somente os prazeres hedonistas sobre o ébrio da embriaguez e da injúria. Não é de hoje que inúmeros Diretórios e Centros Acadêmicos se transformaram em locais de bacanais e entorpecimento, sem nenhuma proposta política séria. Sendo assim, a defesa do aluno como peça central no processo de ensino-aprendizagem destina-se a dar continuidade às políticas de entorpecimento e divisão social para o aprofundamento da superexploração da mão de obra.

Não à toa, que aos jovens é dada a única escolha de forjarem suas identidades com conteúdos identitários por fora de qualquer conteúdo de classe. Frases como: Meu Corpo, minhas regras; É proibido proibir; entre outras, atestam isso.

O professor ao defender que ao estudante não deve ser dado o direito à última palavra, de modo algum isso deve soar como desprezo à vivência da juventude. Esse posicionamento é uma forma de se opor ao avanço da burguesia sobre a juventude, e a possibilidade de reatar os laços entre os interesses gerais dos trabalhadores aos interesses concretos da juventude. Para isso, é preciso que o professor defenda o direito à autogestão da juventude. A autogestão não é uma forma de organização limitada somente aos estudantes, ela também possibilita que a contínua vigilância para que comportamentos autocráticos não vinguem na relação docente-discente.

Ao defender tal posição, os professores devem trabalhar arduamente para a construção de formas corretas de autogestão, e por elas também serem educados. As corretas formas de autogestão só surgirão se o princípio educativo, a guiar as relações sociais, for a cultura do trabalho. Cabe colocar, que o trabalho na sociedade capitalista é considerado como uma atividade extenuante, miserável e detestável. Isso não sem razão, pois na sociedade capitalista o trabalho não aparece como atividade criativa, e sim como algoz a castigar o trabalhador.

A consolidação de formas de autogestão, por meio do trabalho como princípio educativo, deve ter como propósito o fortalecimento do controle mútuo dos estudantes. Tal controle dar-se-á através dos hábitos gerais do trabalho. Isto é, quando a juventude tiver a capacidade de traçar suas metas, planejar o trabalho de acordo com fins coletivos, distribuir equitativamente os resultados, adquirir habilidade para manusear ferramentas e agregar continuamente valores à vida social. É somente por meio do trabalho como atividade criativa que haverá disciplina entre a juventude e estes com os professores, vice-versa. É dentro das relações de mútuo respeito e disciplina que a escola poderá ser colocada a serviço de toda a sociedade.

O fortalecimento da autogestão dar-se-á na medida em que os elementos conquistados de participação ativa forem experimentados, desenvolvidos e defendidos como valores pétreos da democracia operária em desenvolvimento entre a juventude. Para isso há de se lutar pela superação da dicotomia existente entre o trabalho físico e o trabalho intelectual. Claro, que essa luta não se resume ao chão da escola, é preciso que todos os trabalhadores se organizem e lutem pela negação e superação do capitalismo como modo de produção dominante. Contudo, como a transformação social não se dá por saltos, é preciso defender a bandeira da revolução permanente. Isto é, a cada nova conquista feita pela classe trabalhadora haverá necessidade de que haja uma outra para a defesa da já conquistada. Esse posicionamento político deve permanecer até quando o capitalismo for totalmente destruído.

Por isso, é de extrema importância que os professores trabalhem arduamente pela construção da autogestão da juventude. Na defesa da autogestão, o professor deve dominar profundamente os assuntos em questão e ainda mostrar grande empenho e capacidade de saber fazer (Krupskaya. p. 40 — A construção da pedagogia socialista). Mostrando no dia a dia da prática docente a necessidade da superação da divisão entre o trabalho manual e o intelectual.

Agindo assim, os trabalhadores colocar-se-ão frontalmente contra as políticas defendidas pelos capitalistas. Dessa forma, a centralidade será a relação desenvolvida do docente com o discente, fundamentada no trabalho como princípio educativo. Uma coisa a ser observada, há de se tomar cuidado para que a experiência do professor não esfrie o ímpeto da juventude, assim como, o ímpeto da juventude não deixe de reconhecer a experiência do professor. Uma relação de disciplina não exclui a ternura.

A relação docente-discente, como peça central do processo de ensino-aprendizagem, deve ganhar materialidade na construção conjunta dos projetos político-pedagógicos, consolidados na conjugação da experiência viva das massas populares, da qual a juventude faz parte, com os saberes científicos docentes. A construção dos PPPs deve nascer de uma profunda discussão sobre a cultura de trabalho necessária e o atual nível cultural, político e econômico de toda a comunidade acadêmica (professores, estudantes, funcionários escolares e as outras categorias de trabalhadores). Somente assim poderemos avançar na construção de uma democracia operária rumo à construção do socialismo.

Hoje, os estudantes estão proibidos de participar do processo de construção dos projetos político-pedagógicos. Participam somente os professores, coordenadores e diretores escolares. A participação dos professores, no entanto, encontra-se limitada pelo que o Estado deseja ensinar às crianças e à juventude. A escolha dos conteúdos não acontece de forma arbitrária, ela fundamenta-se no atendimento das necessidades produtivas. Para tanto, um corpo de tecnocratas, a serviço dos grandes capitalistas, prepara o corpus teórico a ser aplicado nas escolas públicas e particulares. O corpus ganha materialidade com o estabelecimento das bases curriculares comuns e dos materiais didáticos feitos pelas empresas privadas. Quando esse corpus científico entra no chão da escola traz consigo, para além dos conteúdos aplicados, o reforço para a manutenção das relações sociais capitalistas.

Por esse motivo, de nada adianta a defesa de uma educação pública, gratuita, universal e de qualidade se o Estado e as posições de comando não estiverem sob o controle dos trabalhadores. Defender um projeto de escola pública sem um projeto político de poder capaz de pôr fim à propriedade privada é colocar-se como administrador das crises capitalistas.

A escola pública só será realmente pública quando sua função social atender as necessidades físicas, morais e culturais dos trabalhadores. A escola não deve ser apenas considerada um recinto de transmissão de saberes, ainda que esse seja um de seus muitos aspectos. Ela deve ser o lugar onde a vivência particular se encontra com a experiência do interesse público, onde estudantes e professores percebem que os desejos pessoais devem subordinar-se aos interesses do trabalho comum.

Isso será alcançado com a superação da Escola de Ensino, caracterizada apenas pela prática do ler, escrever e contar, pela construção da Escola do Trabalho. É na Escola do Trabalho que a prática laboral do cotidiano conjugar-se-á com os elementos mais avançados da ciência. A prática do trabalho deve educar a juventude e as crianças. O aprender fazendo e o fazer aprendendo devem reger as novas relações sociais.

Dessa forma, a escola não será mais considerada um simples prédio localizado em um determinado lugar. Ela e toda a sua prática correspondente deverão, obrigatoriamente, compor todas as esferas da vida pública e privada. A dissolução da escola como prédio passa pela necessidade de erigir um novo modelo de sociedade, não mais pautada na exploração do homem pelo homem, mas na solidariedade e no pleno desenvolvimento da capacidade de todos. A escola deve adentrar os aparelhos midiáticos, os chãos fabris, as zonas comerciais, os recintos domésticos, as conversas públicas e privadas, assim como todas essas esferas devem entrar e compor a Escola do Trabalho.

É tão evidente essa necessidade, que a construção da Escola do Trabalho também está sendo disputada pela burguesia. Essa disputa pode ser vista na fala do vice-presidente do Conselho de Administração do Grupo Globo e presidente da Fundação Roberto Marinho, José Roberto Marinho. No lançamento do ‘Movimento LED Luz na Educação’, evento realizado no Museu da Língua Portuguesa, no dia 14.12.2021, José Roberto Marinho, como orador da burguesia, colocou a questão com os seguintes dizeres:

“Assim como não é preciso estar somente no colégio para aprender, também não queremos apenas falar com professor ou aluno, mas também com pai e mãe e toda a sociedade. Nossa ideia é reconhecer iniciativas, seja um projeto do Ceará, seja uma inovação desenvolvida por um brasileiro que está na Universidade de Stanford ”.

O apelo aqui colocado por José Roberto Marinho deriva-se do desenvolvimento das forças produtivas do trabalho, responsável pela integração de todos os diversos setores da sociedade. Não à toa, a burguesia defende diariamente a necessidade da construção de cidades inteligentes. Segundo a Fundação Getúlio Vargas:

Smart Cities são sistemas de pessoas interagindo e usando energia, materiais, serviços e financiamento para catalisar o desenvolvimento econômico e a melhoria da qualidade de vida. Esses fluxos de interação são considerados inteligentes por fazer uso estratégico de infraestrutura e serviços e de informação e comunicação com planejamento e gestão urbana para dar resposta às necessidades sociais e econômicas da sociedade. De acordo com o Cities in Motion Index, do IESE Business School na Espanha, 10 dimensões indicam o nível de inteligência de uma cidade: governança, administração pública, planejamento urbano, tecnologia, o meio-ambiente, conexões internacionais, coesão social, capital humano e a economia.

Abre-se, assim, uma enorme oportunidade de a classe trabalhadora pautar o seu projeto político de poder que inclua a verdadeira Escola do Trabalho. No evento acima citado, José R. Marinho reforçou que o debate sobre o ensino-aprendizagem deve transcender a sala de aula. Nisso, nós trabalhadores, temos pleno acordo, o que não concordamos é quanto aos métodos aplicados para alcançar tal tarefa.

Atualmente, há um profundo debate entre alguns teóricos marxistas em torno de definir se a categoria docente é ou não uma categoria produtiva ao capital. Se esse debate tivesse ocorrido 50 anos atrás, poderíamos afirmar que a categoria docente não é uma categoria produtiva. Entretanto, na atual circunstância produtiva, com o desenvolvimento das forças produtivas, a consequente integração dos distintos setores da sociedade e a necessidade da formação da Escola do Trabalho, a categoria docente é uma categoria extremamente produtiva. Por mais que ela não produza, de imediato, algo tangível às mãos e sensível aos olhos, ela produz e reproduz as relações sociais e da força de trabalho.

É devido a isso, que a burguesia busca superar a dicotomia escola/sociedade. Todavia, o modelo de Escola do Trabalho apresentado como proposta não pode atender às demandas dos trabalhadores.

Como modelo de Escola do Trabalho para a superação da dicotomia escola/sociedade, a burguesia não pode apresentar verdadeiramente uma proposta para a construção desse modelo de Escola. O máximo que ela consegue fazer é replicar alguns mecanismos e ferramentas da gerência capitalista na educação formal. O que ela está propondo nos dias atuais é: a implantação de formatos imersivos na educação, aprendizagens curtas e personalizadas, uso da inteligência artificial para customizar a aprendizagem, gamificação como estratégia de engajamento. Tudo isso para a construção de uma educação voltada para a formação de lideranças criativas com resiliência emocional. Em suma, esse pacote pode ser classificado como Educação Executiva Empresarial.

Ainda a Escola de Ensino, pautada somente na prática do ler, escrever e contar, continua sendo a regra. Com a atual conjuntura e o avanço da crise capitalista, a burguesia apressa-se para transformar a Escola de Ensino em Escola do Trabalho.

A verdadeira Escola do Trabalho tem como uma de suas características promover a independência e o desenvolvimento da personalidade dos estudantes, através do entrelaçamento da produção com o ensino. É neste ponto que a burguesia esbarra em sua limitação. Como proposta para a “emancipação” dos estudantes, ela defende a pedagogia do ‘Aprender a aprender’, ou seja, a pedagogia da flexibilidade, porém sem conteúdo prático-teórico. É dentro dessa proposta pedagógica que a burguesia defende a centralidade do aluno no processo de ensino-aprendizagem. A burguesia é incapaz de dirigir tal emancipação. Os capitalistas de forma alguma podem desenvolver completamente a Escola do Trabalho, porque para desenvolvê-la é preciso superar a divisão existente entre a atividade intelectual e a atividade física.

Sendo assim, aquilo que a burguesia propõe não é e nem pode ser considerado um modelo de Escola do Trabalho. O modelo que ela propõe não passa de uma Escola de capacitação profissional, que tem como eixo somente a capacitação dos estudantes em algumas habilidades do trabalho.

Para construir e desenvolver a Escola do Trabalho é necessário que esta esteja organicamente ligada ao trabalho das indústrias, e que o trabalho seja executado de acordo com um plano determinado. Dito em outras palavras, é preciso que haja total integração da Escola com as esferas produtivas do trabalho em bases democráticas, haja vista que a integração se fundamenta na execução de um plano determinado. A Escola do Trabalho é a negação do trabalho parcelar e desligado da realidade.

Esse modelo de Escola forjará a identidade dos estudantes por meio da cultura do trabalho integral, mostrando-lhes as reais contradições do modo de produção capitalista e a necessidade de sua superação. A Escola Tecnicista e Unilateral da burguesia impossibilita a emancipação dos estudantes e os conduz a uma educação sem sentido, dispersa e cansativa. A educação sem sentido é uma das principais queixas da juventude na atualidade. É por isso que a juventude encontra-se moribunda.

Para conformar a Escola Tecnicista, a burguesia quer construir novos quadros de professores, os quais passam a ser chamados de assistentes, auxiliares, colaboradores, mediadores, complicadores ou tutores. Essas adjetivações são formas de rebaixar o papel social do docente, colocando-o não mais como protagonista, ao lado do estudante, do processo educativo. Ao lado da necessidade de construir um novo professorado, a burguesia promove uma outra relação de sujeição entre docente-discente, a disciplina dos números. Baseados em metas e resultados.

A busca por alcançar as metas e resultados estabelecidos exige uma nova postura do professor. A nova postura a ser assumida pelo professorado no século XXI compara-se à postura do animador de plateia dos programas de auditórios. É dito que o perfil do professor neste século deve conter traços de pró-atividade, inovação, invenção e destemor. Na verdade, esses traços se assemelham também ao gestor de call center, quando da necessidade de motivar sua equipe a vender mais e a ganhar menos. É isso que o professor está se tornando em sala de aula, cada vez mais animação para evitar a evasão e menos conteúdo. Essa é a conhecida cultura do engajamento tão divulgada pelos aparelhos midiáticos.

O desenvolvimento das forças produtivas do trabalho exige uma verdadeira Escola do Trabalho, e somente a classe trabalhadora pode efetivar essa tarefa. Para que a Escola do Trabalho se efetive é preciso que toda a população acadêmica, em regime quadripartite (professores, alunos, pais dos alunos e funcionários escolares), estreite e afine os vínculos da relação entre o trabalho intelectual e a produção da vida material.

A participação ativa da comunidade acadêmica é o principal temor da burguesia. Uma vez colocada em atividade nos processos políticos decisórios, essa participação levaria, inevitavelmente, à reestruturação das relações sociais no interior da sociedade capitalista. Pois como sabemos a expansão do que é público caminha dentro de um movimento contraditório, negando a propriedade privada. Não à toa, que a privatização de tudo o que é público é a máxima burguesa.

Sabendo dessa questão, além da promoção da Escola Tecnicista, os capitalistas buscam colocar todas as cadeiras de controle e direção das escolas públicas sob a direção das organizações, fundações e instituições ‘sem fins lucrativos’ (philantropica), as quais são propriedades dos grandes capitalistas. É dessa forma que entendemos o motivo de a concepção pedagógica, os cargos de direção e supervisão, assim como a construção dos projetos político-pedagógicos estarem hoje dominados pela lógica capitalista e por suas empresas. A pandemia ajudou a acelerar esse processo de entrega.

Hoje diretores e supervisores escolares são escolhidos por empresas de consultoria com o objetivo de traçar metas estranhas aos filhos dos trabalhadores no interior das escolas públicas. A meta é produzir mais em menos tempo e com menos recurso.

Qual o efeito imediato dessas metas preestabelecidas? Uma gestão autocrática sem margem nenhuma para a ação e o debate democráticos. Para se contrapor a política autocrática nas escolas, a classe trabalhadora deve defender a imediata transformação dos refeitórios das escolas públicas em restaurantes populares, dirigidos por toda a comunidade acadêmica.

Num primeiro momento, a defesa dessa política tem por objetivo resolver a questão da fome que assola o conjunto dos trabalhadores e dos seus filhos. A partir desse ponto, devemos disputar com a burguesia a construção de um novo modelo de sociedade, pautada não mais no lucro em prejuízo da vida, mas no desenvolvimento pleno do ser humano e na construção de laços solidários.

E por que os refeitórios como palco inicial desta disputa?

O alimento deu origem a vida social. Há um provérbio Baganda que diz — Uma família unida come do mesmo prato. Na unidade do rebanho o leão é obrigado a deitar-se com fome.

A promoção da participação popular no interior das atividades da escola pública pode abrir um profundo debate sobre os inúmeros problemas presentes em nossa sociedade, como:

- A dívida pública e seus mecanismos de espoliação, já que é devido ao pagamento desta dívida que os serviços e empresas públicas são privatizados;
- O latifúndio que especula com a fome dos trabalhadores para ganhar em dólar.
- A questão da tripla jornada da mulher.
- A questão da atual política partidária presa em lobbies e venda de cargos.

A nossa bandeira é pela defesa da Escola do Trabalho, a partir da transformação dos refeitórios escolares em restaurantes populares, dirigidos por toda a comunidade acadêmica.

Se assim for, não há a menor possibilidade de continuarmos aceitando uma escola dividida por faixas etárias. Pois como as nossas crianças entrarão em contato direto com a juventude, e como esta se lembrará da fase mais doce da vida humana.

A organização interna das escolas deve ser construída pelo entrelaçamento dos elementos da informalidade da vida cotidiana à uma forte disciplina do trabalho. A defesa de uma forte disciplina não caminha na contramão da gestão democrática da escola, pois não podemos confundir autocracia com autoridade legitimada por todos.

A organização do grupo escolar não deve permanecer nas mãos de ‘alguns ilustrados e escolhidos’, deve estar sob o controle de todos. É no exercício da múltipla participação que devemos construir uma rígida disciplina através do trabalho como princípio educativo. Somente assim os mais exaltados e indisciplinados serão educados por todos. A conjugação da informalidade a uma forte disciplina deve levar o grupo a se organizar por meio da ‘hierarquia da dominância reversa’.

A hierarquia da dominância reversa opõe-se a qualquer tipo de arrivista. O arrivista ao se tornar ativo, a comunidade moral também deve se tornar ativa. Ela deve unir-se contra os que querem usurpar a ordem igualitária. Este modo de dominação pode construir alguns papéis de liderança no interior do processo de organização sem, no entanto, subverter os valores democráticos da organização. Todos devem observar os líderes com cuidado especial, impedindo para que não se desenvolva qualquer grau sério de autoridade despótica ou ilegítima. Toda exortação feita pelo grupo sobre os arrivistas ativos deverá realizar-se de forma preventiva e assertiva.

VIVA O SOCIALISMO!

Levante ! Organize-se! Lute!A hora de Lutar é Agora!

👀 LEIA A MATÉRIA COMPLETA EM GAZETAREVOLUCIONARIA.COM 📲

por Marchesano

O trabalho deve ser o princípio educativo da Escola do Trabalho

A burguesia, nos dias que correm, está defendendo por meio de sua agenda para a educação a centralidade do aluno no processo de ensino-aprendizagem. Essa demanda não é um desejo caprichoso da burguesia, ela nasce da necessidade de reorganizar a produção e conformar uma mão de obra correspondente. As forças produtivas em desenvolvimento, denominadas como Indústria 4.0 ou Manufatura Avançada, impõem a necessidade de um novo quadro de trabalhadores, assim como um rearranjo social. Não mais configurados pelas rígidas especializações, mas pela flexibilidade, rápida adaptação e mobilidade.

A fim de alcançar tal objetivo, algumas políticas estão sendo implementadas sobre a educação, em especial, a pública. Entre elas estão: a reforma do Ensino Médio, lei 13415/2017; a aprovação das BNCCs, do ensino fundamental e médio; a implementação da escola integral, Programa de Ensino Integral (PEI) e a transformação dos ambientes universitários em grandes centros de pesquisa e inovação. A promoção dessas políticas não se limita à esfera pública de aplicação, setores empresariais também estão pautando diversas formas de ensino nas escolas e universidades.

O que cabe perguntar — E como a classe trabalhadora, em especial os trabalhadores da educação, deve se localizar frente a este avanço da burguesia?

O primeiro ponto deve, obrigatoriamente, ser a defesa de propostas concretas. Quer dizer, sair do campo das ideias fantásticas para uma avaliação concreta da realidade. Os trabalhadores da educação devem defender em contraposição à ‘centralidade do aluno’ a necessidade da formação e consolidação de um ambiente escolar construído por mecanismos de autogestão.

Os trabalhadores da educação devem se opor veementemente à defesa do aluno como peça central no processo de ensino-aprendizagem, trazendo elementos que comprovem a falta de maturidade dos estudantes para portar a última palavra. A defesa do aluno pela burguesia, como peça central, esconde dois fatos: 1. a quebra da organicidade social entre a juventude e os mais experimentados; 2. a ideologia do ‘Young Forever’, a falsa sensação de que a juventude é um valor perene para todos.

Os dois elementos visam corromper a juventude e impedir que ela possa se colocar politicamente contra a ordem capitalista. Desde a década de 1970, mecanismos de inteligência dos países centrais trabalham arduamente para corromper a juventude. A estratégia utilizada, em regra, foi e continua sendo a política de entorpecimento, a qual leva a juventude a defender tão somente os prazeres hedonistas sobre o ébrio da embriaguez e da injúria. Não é de hoje que inúmeros Diretórios e Centros Acadêmicos se transformaram em locais de bacanais e entorpecimento, sem nenhuma proposta política séria. Sendo assim, a defesa do aluno como peça central no processo de ensino-aprendizagem destina-se a dar continuidade às políticas de entorpecimento e divisão social para o aprofundamento da superexploração da mão de obra.

Não à toa, que aos jovens é dada a única escolha de forjarem suas identidades com conteúdos identitários por fora de qualquer conteúdo de classe. Frases como: Meu Corpo, minhas regras; É proibido proibir; entre outras, atestam isso.

O professor ao defender que ao estudante não deve ser dado o direito à última palavra, de modo algum isso deve soar como desprezo à vivência da juventude. Esse posicionamento é uma forma de se opor ao avanço da burguesia sobre a juventude, e a possibilidade de reatar os laços entre os interesses gerais dos trabalhadores aos interesses concretos da juventude. Para isso, é preciso que o professor defenda o direito à autogestão da juventude. A autogestão não é uma forma de organização limitada somente aos estudantes, ela também possibilita que a contínua vigilância para que comportamentos autocráticos não vinguem na relação docente-discente.

Ao defender tal posição, os professores devem trabalhar arduamente para a construção de formas corretas de autogestão, e por elas também serem educados. As corretas formas de autogestão só surgirão se o princípio educativo, a guiar as relações sociais, for a cultura do trabalho. Cabe colocar, que o trabalho na sociedade capitalista é considerado como uma atividade extenuante, miserável e detestável. Isso não sem razão, pois na sociedade capitalista o trabalho não aparece como atividade criativa, e sim como algoz a castigar o trabalhador.

A consolidação de formas de autogestão, por meio do trabalho como princípio educativo, deve ter como propósito o fortalecimento do controle mútuo dos estudantes. Tal controle dar-se-á através dos hábitos gerais do trabalho. Isto é, quando a juventude tiver a capacidade de traçar suas metas, planejar o trabalho de acordo com fins coletivos, distribuir equitativamente os resultados, adquirir habilidade para manusear ferramentas e agregar continuamente valores à vida social. É somente por meio do trabalho como atividade criativa que haverá disciplina entre a juventude e estes com os professores, vice-versa. É dentro das relações de mútuo respeito e disciplina que a escola poderá ser colocada a serviço de toda a sociedade.

O fortalecimento da autogestão dar-se-á na medida em que os elementos conquistados de participação ativa forem experimentados, desenvolvidos e defendidos como valores pétreos da democracia operária em desenvolvimento entre a juventude. Para isso há de se lutar pela superação da dicotomia existente entre o trabalho físico e o trabalho intelectual. Claro, que essa luta não se resume ao chão da escola, é preciso que todos os trabalhadores se organizem e lutem pela negação e superação do capitalismo como modo de produção dominante. Contudo, como a transformação social não se dá por saltos, é preciso defender a bandeira da revolução permanente. Isto é, a cada nova conquista feita pela classe trabalhadora haverá necessidade de que haja uma outra para a defesa da já conquistada. Esse posicionamento político deve permanecer até quando o capitalismo for totalmente destruído.

Por isso, é de extrema importância que os professores trabalhem arduamente pela construção da autogestão da juventude. Na defesa da autogestão, o professor deve dominar profundamente os assuntos em questão e ainda mostrar grande empenho e capacidade de saber fazer (Krupskaya. p. 40 — A construção da pedagogia socialista). Mostrando no dia a dia da prática docente a necessidade da superação da divisão entre o trabalho manual e o intelectual.

Agindo assim, os trabalhadores colocar-se-ão frontalmente contra as políticas defendidas pelos capitalistas. Dessa forma, a centralidade será a relação desenvolvida do docente com o discente, fundamentada no trabalho como princípio educativo. Uma coisa a ser observada, há de se tomar cuidado para que a experiência do professor não esfrie o ímpeto da juventude, assim como, o ímpeto da juventude não deixe de reconhecer a experiência do professor. Uma relação de disciplina não exclui a ternura.

A relação docente-discente, como peça central do processo de ensino-aprendizagem, deve ganhar materialidade na construção conjunta dos projetos político-pedagógicos, consolidados na conjugação da experiência viva das massas populares, da qual a juventude faz parte, com os saberes científicos docentes. A construção dos PPPs deve nascer de uma profunda discussão sobre a cultura de trabalho necessária e o atual nível cultural, político e econômico de toda a comunidade acadêmica (professores, estudantes, funcionários escolares e as outras categorias de trabalhadores). Somente assim poderemos avançar na construção de uma democracia operária rumo à construção do socialismo.

Hoje, os estudantes estão proibidos de participar do processo de construção dos projetos político-pedagógicos. Participam somente os professores, coordenadores e diretores escolares. A participação dos professores, no entanto, encontra-se limitada pelo que o Estado deseja ensinar às crianças e à juventude. A escolha dos conteúdos não acontece de forma arbitrária, ela fundamenta-se no atendimento das necessidades produtivas. Para tanto, um corpo de tecnocratas, a serviço dos grandes capitalistas, prepara o corpus teórico a ser aplicado nas escolas públicas e particulares. O corpus ganha materialidade com o estabelecimento das bases curriculares comuns e dos materiais didáticos feitos pelas empresas privadas. Quando esse corpus científico entra no chão da escola traz consigo, para além dos conteúdos aplicados, o reforço para a manutenção das relações sociais capitalistas.

Por esse motivo, de nada adianta a defesa de uma educação pública, gratuita, universal e de qualidade se o Estado e as posições de comando não estiverem sob o controle dos trabalhadores. Defender um projeto de escola pública sem um projeto político de poder capaz de pôr fim à propriedade privada é colocar-se como administrador das crises capitalistas.

A escola pública só será realmente pública quando sua função social atender as necessidades físicas, morais e culturais dos trabalhadores. A escola não deve ser apenas considerada um recinto de transmissão de saberes, ainda que esse seja um de seus muitos aspectos. Ela deve ser o lugar onde a vivência particular se encontra com a experiência do interesse público, onde estudantes e professores percebem que os desejos pessoais devem subordinar-se aos interesses do trabalho comum.

Isso será alcançado com a superação da Escola de Ensino, caracterizada apenas pela prática do ler, escrever e contar, pela construção da Escola do Trabalho. É na Escola do Trabalho que a prática laboral do cotidiano conjugar-se-á com os elementos mais avançados da ciência. A prática do trabalho deve educar a juventude e as crianças. O aprender fazendo e o fazer aprendendo devem reger as novas relações sociais.

Dessa forma, a escola não será mais considerada um simples prédio localizado em um determinado lugar. Ela e toda a sua prática correspondente deverão, obrigatoriamente, compor todas as esferas da vida pública e privada. A dissolução da escola como prédio passa pela necessidade de erigir um novo modelo de sociedade, não mais pautada na exploração do homem pelo homem, mas na solidariedade e no pleno desenvolvimento da capacidade de todos. A escola deve adentrar os aparelhos midiáticos, os chãos fabris, as zonas comerciais, os recintos domésticos, as conversas públicas e privadas, assim como todas essas esferas devem entrar e compor a Escola do Trabalho.

É tão evidente essa necessidade, que a construção da Escola do Trabalho também está sendo disputada pela burguesia. Essa disputa pode ser vista na fala do vice-presidente do Conselho de Administração do Grupo Globo e presidente da Fundação Roberto Marinho, José Roberto Marinho. No lançamento do ‘Movimento LED Luz na Educação’, evento realizado no Museu da Língua Portuguesa, no dia 14.12.2021, José Roberto Marinho, como orador da burguesia, colocou a questão com os seguintes dizeres:

“Assim como não é preciso estar somente no colégio para aprender, também não queremos apenas falar com professor ou aluno, mas também com pai e mãe e toda a sociedade. Nossa ideia é reconhecer iniciativas, seja um projeto do Ceará, seja uma inovação desenvolvida por um brasileiro que está na Universidade de Stanford ”.

O apelo aqui colocado por José Roberto Marinho deriva-se do desenvolvimento das forças produtivas do trabalho, responsável pela integração de todos os diversos setores da sociedade. Não à toa, a burguesia defende diariamente a necessidade da construção de cidades inteligentes. Segundo a Fundação Getúlio Vargas:

Smart Cities são sistemas de pessoas interagindo e usando energia, materiais, serviços e financiamento para catalisar o desenvolvimento econômico e a melhoria da qualidade de vida. Esses fluxos de interação são considerados inteligentes por fazer uso estratégico de infraestrutura e serviços e de informação e comunicação com planejamento e gestão urbana para dar resposta às necessidades sociais e econômicas da sociedade. De acordo com o Cities in Motion Index, do IESE Business School na Espanha, 10 dimensões indicam o nível de inteligência de uma cidade: governança, administração pública, planejamento urbano, tecnologia, o meio-ambiente, conexões internacionais, coesão social, capital humano e a economia.

Abre-se, assim, uma enorme oportunidade de a classe trabalhadora pautar o seu projeto político de poder que inclua a verdadeira Escola do Trabalho. No evento acima citado, José R. Marinho reforçou que o debate sobre o ensino-aprendizagem deve transcender a sala de aula. Nisso, nós trabalhadores, temos pleno acordo, o que não concordamos é quanto aos métodos aplicados para alcançar tal tarefa.

Atualmente, há um profundo debate entre alguns teóricos marxistas em torno de definir se a categoria docente é ou não uma categoria produtiva ao capital. Se esse debate tivesse ocorrido 50 anos atrás, poderíamos afirmar que a categoria docente não é uma categoria produtiva. Entretanto, na atual circunstância produtiva, com o desenvolvimento das forças produtivas, a consequente integração dos distintos setores da sociedade e a necessidade da formação da Escola do Trabalho, a categoria docente é uma categoria extremamente produtiva. Por mais que ela não produza, de imediato, algo tangível às mãos e sensível aos olhos, ela produz e reproduz as relações sociais e da força de trabalho.

É devido a isso, que a burguesia busca superar a dicotomia escola/sociedade. Todavia, o modelo de Escola do Trabalho apresentado como proposta não pode atender às demandas dos trabalhadores.

Como modelo de Escola do Trabalho para a superação da dicotomia escola/sociedade, a burguesia não pode apresentar verdadeiramente uma proposta para a construção desse modelo de Escola. O máximo que ela consegue fazer é replicar alguns mecanismos e ferramentas da gerência capitalista na educação formal. O que ela está propondo nos dias atuais é: a implantação de formatos imersivos na educação, aprendizagens curtas e personalizadas, uso da inteligência artificial para customizar a aprendizagem, gamificação como estratégia de engajamento. Tudo isso para a construção de uma educação voltada para a formação de lideranças criativas com resiliência emocional. Em suma, esse pacote pode ser classificado como Educação Executiva Empresarial.

Ainda a Escola de Ensino, pautada somente na prática do ler, escrever e contar, continua sendo a regra. Com a atual conjuntura e o avanço da crise capitalista, a burguesia apressa-se para transformar a Escola de Ensino em Escola do Trabalho.

A verdadeira Escola do Trabalho tem como uma de suas características promover a independência e o desenvolvimento da personalidade dos estudantes, através do entrelaçamento da produção com o ensino. É neste ponto que a burguesia esbarra em sua limitação. Como proposta para a “emancipação” dos estudantes, ela defende a pedagogia do ‘Aprender a aprender’, ou seja, a pedagogia da flexibilidade, porém sem conteúdo prático-teórico. É dentro dessa proposta pedagógica que a burguesia defende a centralidade do aluno no processo de ensino-aprendizagem. A burguesia é incapaz de dirigir tal emancipação. Os capitalistas de forma alguma podem desenvolver completamente a Escola do Trabalho, porque para desenvolvê-la é preciso superar a divisão existente entre a atividade intelectual e a atividade física.

Sendo assim, aquilo que a burguesia propõe não é e nem pode ser considerado um modelo de Escola do Trabalho. O modelo que ela propõe não passa de uma Escola de capacitação profissional, que tem como eixo somente a capacitação dos estudantes em algumas habilidades do trabalho.

Para construir e desenvolver a Escola do Trabalho é necessário que esta esteja organicamente ligada ao trabalho das indústrias, e que o trabalho seja executado de acordo com um plano determinado. Dito em outras palavras, é preciso que haja total integração da Escola com as esferas produtivas do trabalho em bases democráticas, haja vista que a integração se fundamenta na execução de um plano determinado. A Escola do Trabalho é a negação do trabalho parcelar e desligado da realidade.

Esse modelo de Escola forjará a identidade dos estudantes por meio da cultura do trabalho integral, mostrando-lhes as reais contradições do modo de produção capitalista e a necessidade de sua superação. A Escola Tecnicista e Unilateral da burguesia impossibilita a emancipação dos estudantes e os conduz a uma educação sem sentido, dispersa e cansativa. A educação sem sentido é uma das principais queixas da juventude na atualidade. É por isso que a juventude encontra-se moribunda.

Para conformar a Escola Tecnicista, a burguesia quer construir novos quadros de professores, os quais passam a ser chamados de assistentes, auxiliares, colaboradores, mediadores, complicadores ou tutores. Essas adjetivações são formas de rebaixar o papel social do docente, colocando-o não mais como protagonista, ao lado do estudante, do processo educativo. Ao lado da necessidade de construir um novo professorado, a burguesia promove uma outra relação de sujeição entre docente-discente, a disciplina dos números. Baseados em metas e resultados.

A busca por alcançar as metas e resultados estabelecidos exige uma nova postura do professor. A nova postura a ser assumida pelo professorado no século XXI compara-se à postura do animador de plateia dos programas de auditórios. É dito que o perfil do professor neste século deve conter traços de pró-atividade, inovação, invenção e destemor. Na verdade, esses traços se assemelham também ao gestor de call center, quando da necessidade de motivar sua equipe a vender mais e a ganhar menos. É isso que o professor está se tornando em sala de aula, cada vez mais animação para evitar a evasão e menos conteúdo. Essa é a conhecida cultura do engajamento tão divulgada pelos aparelhos midiáticos.

O desenvolvimento das forças produtivas do trabalho exige uma verdadeira Escola do Trabalho, e somente a classe trabalhadora pode efetivar essa tarefa. Para que a Escola do Trabalho se efetive é preciso que toda a população acadêmica, em regime quadripartite (professores, alunos, pais dos alunos e funcionários escolares), estreite e afine os vínculos da relação entre o trabalho intelectual e a produção da vida material.

A participação ativa da comunidade acadêmica é o principal temor da burguesia. Uma vez colocada em atividade nos processos políticos decisórios, essa participação levaria, inevitavelmente, à reestruturação das relações sociais no interior da sociedade capitalista. Pois como sabemos a expansão do que é público caminha dentro de um movimento contraditório, negando a propriedade privada. Não à toa, que a privatização de tudo o que é público é a máxima burguesa.

Sabendo dessa questão, além da promoção da Escola Tecnicista, os capitalistas buscam colocar todas as cadeiras de controle e direção das escolas públicas sob a direção das organizações, fundações e instituições ‘sem fins lucrativos’ (philantropica), as quais são propriedades dos grandes capitalistas. É dessa forma que entendemos o motivo de a concepção pedagógica, os cargos de direção e supervisão, assim como a construção dos projetos político-pedagógicos estarem hoje dominados pela lógica capitalista e por suas empresas. A pandemia ajudou a acelerar esse processo de entrega.

Hoje diretores e supervisores escolares são escolhidos por empresas de consultoria com o objetivo de traçar metas estranhas aos filhos dos trabalhadores no interior das escolas públicas. A meta é produzir mais em menos tempo e com menos recurso.

Qual o efeito imediato dessas metas preestabelecidas? Uma gestão autocrática sem margem nenhuma para a ação e o debate democráticos. Para se contrapor a política autocrática nas escolas, a classe trabalhadora deve defender a imediata transformação dos refeitórios das escolas públicas em restaurantes populares, dirigidos por toda a comunidade acadêmica.

Num primeiro momento, a defesa dessa política tem por objetivo resolver a questão da fome que assola o conjunto dos trabalhadores e dos seus filhos. A partir desse ponto, devemos disputar com a burguesia a construção de um novo modelo de sociedade, pautada não mais no lucro em prejuízo da vida, mas no desenvolvimento pleno do ser humano e na construção de laços solidários.

E por que os refeitórios como palco inicial desta disputa?

O alimento deu origem a vida social. Há um provérbio Baganda que diz — Uma família unida come do mesmo prato. Na unidade do rebanho o leão é obrigado a deitar-se com fome.

A promoção da participação popular no interior das atividades da escola pública pode abrir um profundo debate sobre os inúmeros problemas presentes em nossa sociedade, como:

- A dívida pública e seus mecanismos de espoliação, já que é devido ao pagamento desta dívida que os serviços e empresas públicas são privatizados;
- O latifúndio que especula com a fome dos trabalhadores para ganhar em dólar.
- A questão da tripla jornada da mulher.
- A questão da atual política partidária presa em lobbies e venda de cargos.

A nossa bandeira é pela defesa da Escola do Trabalho, a partir da transformação dos refeitórios escolares em restaurantes populares, dirigidos por toda a comunidade acadêmica.

Se assim for, não há a menor possibilidade de continuarmos aceitando uma escola dividida por faixas etárias. Pois como as nossas crianças entrarão em contato direto com a juventude, e como esta se lembrará da fase mais doce da vida humana.

A organização interna das escolas deve ser construída pelo entrelaçamento dos elementos da informalidade da vida cotidiana à uma forte disciplina do trabalho. A defesa de uma forte disciplina não caminha na contramão da gestão democrática da escola, pois não podemos confundir autocracia com autoridade legitimada por todos.

A organização do grupo escolar não deve permanecer nas mãos de ‘alguns ilustrados e escolhidos’, deve estar sob o controle de todos. É no exercício da múltipla participação que devemos construir uma rígida disciplina através do trabalho como princípio educativo. Somente assim os mais exaltados e indisciplinados serão educados por todos. A conjugação da informalidade a uma forte disciplina deve levar o grupo a se organizar por meio da ‘hierarquia da dominância reversa’.

A hierarquia da dominância reversa opõe-se a qualquer tipo de arrivista. O arrivista ao se tornar ativo, a comunidade moral também deve se tornar ativa. Ela deve unir-se contra os que querem usurpar a ordem igualitária. Este modo de dominação pode construir alguns papéis de liderança no interior do processo de organização sem, no entanto, subverter os valores democráticos da organização. Todos devem observar os líderes com cuidado especial, impedindo para que não se desenvolva qualquer grau sério de autoridade despótica ou ilegítima. Toda exortação feita pelo grupo sobre os arrivistas ativos deverá realizar-se de forma preventiva e assertiva.

VIVA O SOCIALISMO!

Levante ! Organize-se! Lute!A hora de Lutar é Agora!

👀 LEIA A MATÉRIA COMPLETA EM GAZETAREVOLUCIONARIA.COM 📲

- Aprofundamento da crise capitalista mundial: inflação, endividamento público e privado, desemprego, fome e carestia da vida.
- Fortalecimento do “capitalismo de estado” sob vários mecanismos.
- Novas ondas de estado de sítio disfarçadas de “pandemia”, passaporte digital, impedimento de manifestações e protestos.
- Aceleração das contradições entre o bloco liderado pelos Estados Unidos e o bloco liderado pela China-Rússia e aumento da agressividade militarista. Alta probabilidade de no próximo período estourar uma guerra importante.
- Endurecimento dos regimes políticos em toda a América Latina e no mundo, por meio de vários mecanismos.
- Enfraquecimento dos partidos políticos institucionais e fortalecimento dos mecanismos de controle extra-parlamentares, por meio de vários mecanismos.
- Imposição no Brasil de um obsceno circo eleitoral, com prioridade à “terceira via” da extrema direita em escala geral, independentemente de quem vencer as eleições para a presidência da República.
- O movimento de massas tende a entrar em ação, de maneira contraditória devido ao aumento da pressão da burguesia.
- As direções contrarrevolucionárias do movimento de massas, assim como os partidos da denominada “esquerda” oficial, aumentam a sua integração nos regimes direitizados e repressivos.
- O movimento revolucionário começa a levantar cabeça, aparecendo focos de aglutinação dos revolucionários e de atuação revolucionária na movimento de massas.

Levante ! Organize-se! Lute!A hora de Lutar é Agora!

👀 LEIA A MATÉRIA COMPLETA EM GAZETAREVOLUCIONARIA.COM 📲

1.Aceleração do aprofundamento da crise capitalista mundial, a maior de toda a história.

2.Aumento do aperto do imperialismo, principalmente o norte-americano, sobre a América Latina.

3.Endurecimento dos regimes políticos na América Latina.

4.Direitização da “esquerda institucional” em toda a América Latina.

5.Aprovação acelerada de leis e reformas constitucionais para a entrega ainda maior do Brasil e da América Latina.

6.O Brasil e a América latina a passos largos rumo a uma explosão social.

7.As três políticas impostas pelo grande capital e o imperialismo para o Brasil, materializadas na campanha eleitoral 2022: Bolsonarismo institucionalizado, “terceira via” da extrema direita institucionalizada, a “frente ampla” da “esquerda institucional” com a direita tradicional.

8.Disparada da pobreza e da carestia de vida.

9.Movimento de massas semi paralisado enquanto a temperatura social disparada, perante a traição total das principais direções do movimento de massas.

10,Fraqueza e ressurgimento do movimento revolucionário.

Levante ! Organize-se! Lute!A hora de Lutar é Agora!

👀 LEIA A MATÉRIA COMPLETA EM GAZETAREVOLUCIONARIA.COM 📲

99% Uni-vos!

Matéria elaborada por Helio Silveira — Economista aposentado do BNDES; Rogerio Lessa — Jornalista econômico; Gustavo Galvão-Doutor em Economia, autor do livro Finanças Funcionais e a Teoria da Moeda Moderna; Guilherme Estrela- Geólogo aposentado da PETROBRAS

Criação do BRIC’s

O acrônimo BRIC derivado de “tijolo (brick)” foi criado, em 2001, pela equipe do então economista-chefe da Goldman Sachs, Jim O’Neil, acreditando no potencial econômico, nas próximas décadas dos países Brasil/Rússia/Índia/China. Em 2008, a ideia foi efetivada com o arranjo institucional pelos dirigentes Lula/Medvedev/Singh/Hu Jintao. Em 2011, por ocasião da III Cúpula, a África do Sul foi incorporada ao bloco, que adotou a sigla BRICS.

De um bloco entre países para o vencedor Super Bloco BRICS

O potencial de crescimento do Bloco, prenunciado por O’Neil em 2001, foi confirmado pelo forte crescimento chinês e do Brasil ao passarem sem grandes perdas pela Crise de 2008 (em 2010, o Brasil cresce 7,5% e traz o imenso potencial da província do Pré Sal). Em 2010, o bloco alcançou o PIB conjunto de US$ 11 tri — 18% do PIB Mundial ou US$ 19 tri, 25% do PIB Mundial, pela Paridade do Poder de Compra-PPC.

Em 2017, conforme dados do World Economic Outlook-WEO (https://www.brasildefato.com.br/2020/10/22/artigo-pib-chines-em-paridade-de-poder-de-compra-ultrapassa-pib-estadunidense) o PIB-PPC do BRICS alcançou 29,3% do PIB-PPC-Mundial maior do que os EUA-16,1% e da UE-12,9%. As estimativas, para 2019, eram BRICS- 30,6%, enquanto EUA-15,9% e UE-12,5%.

Atualmente, a China se consolida como o maior PIB mundial em PPC, tem passado com poucas perdas econômicas pelos anos do Covid 19. A economia russa, apesar de perdas pela recessão mundial, tem se consolidado como potência energética e militar. Já o Brasil a Índia e a África do Sul sofreram por falhas políticas e administrativas perdendo substância econômica conjuntural, sem, entretanto, perder seus fundamentos de médio prazo.

A China não só revela ao mundo a tecnologia do 5G, como desenvolve o projeto “Belt and Road Initiative- BRI” significando rotas de Comércio para o mundo, onde os EUA e a UE são seus maiores compradores.

Então, o Super Bloco significa Comércio&Paz para o mundo, não?

Sim, o comércio entre nações sempre significou algo como positivo de interação entre povos e desenvolvimento! Só que no contexto geopolítico o predomínio de um país vendedor sobre outro, pode significar desequilíbrio no poder econômico e político global. E, principalmente, quanto um país, a China ultrapassa a barreira tecnológica da informação e comunicação com o 5G e a Rússia ou equipara ou supera a tecnologia bélica da nação ainda hegemônica financeiramente. O que dirá se ainda os 3 países restantes do bloco, Brasil, Índia e África do Sul estiverem unidos politicamente fortalecendo com matérias primas e combustível o poder econômico e comercial do BRICS?

O atrito geopolítico gerado!

Então o que vemos? Em janeiro de 2021, no Fórum Econômico Mundial, desta vez realizado na forma virtual (vide: https://paraisobrasil.org/2021/03/02/xi-jinping-e-putin-confirmam-expectativas-do-debate-civilizatorio-pos-covid-redencao-ou-barbarie/), Rússia e China, na figura de seus 2 líderes Putin e Xi Jinping afirmaram a necessidade da multipolaridade para o progresso do mundo e para o necessário fortalecimento da gestão global de forma relevante para o enfrentamento à peste assassina- o Covid 19. Putin lembrou dos riscos, inclusive bélicos, ameaçando a existência terrena, pela manutenção da unipolaridade e Xi Jinping reafirma o fortalecimento das instituições mundiais para fins da gestão global perante à pandemia e oferece um modo de “Ganha/ganha” perante um mundo ainda desigual pelo poder econômico concentrado.

A partir de janeiro o que vemos até agora é a reação do poder unipolar se sentindo ameaçado. Diante do impasse o mundo posterga um enfrentamento à pandemia de maneira global e se prejudica entre perdas humanas e baixa recuperação econômica!

Qual a solução?

I-Vacinação tecnicamente possível: O mundo transformou a possibilidade de vacinação universal em guerra das vacinas. Nos últimos 2 anos de pandemia, foi dito, inicialmente, que uma vacina só apareceria em 4 anos. A Ciência surpreendeu e surgiu vacinas em menos de 2 anos, a vacinação começou, mas ainda é claramente insuficiente ou por desigualdade econômica&logística ou por discussões políticas. O fato é que vacinação sempre foi um ato de amor à humanidade, mas agora além disto é pragmaticamente necessária: em um mundo globalizado a não vacinação de forma relevante é, simplesmente, a contínua geração de novas cepas!

É caro?: A OMS estima uma necessidade de 8 bilhões de doses, a um custo médio de US$ 15 por dose, seriam US$ 120 bi ou 0,22% do PIB conjunto de EUA, UE, e dos BRICS igual a US$ 55 tri ( vide https://pt.tradingeconomics.com/matrix). Então, menos de 1% para salvar a humanidade e recuperar a economia!

II-Comércio mundial tecnicamente possível: A China é a maior fornecedora de produtos para os EUA e UE. A Rússia é a maior fornecedora de gás natural para a UE. O dólar é a moeda universal. Consumidores estadunidenses estão acostumados a comprarem produtos “made in China”. Então, como travar o que já funciona há décadas? Como a administração estadunidense pode retrair um fluxo de comércio estabelecido e consolidado? Como enfrentar uma inflação de custos se retirar produtos e insumos chineses com seus custos reduzidos? Só seria possível através de constrangimentos políticos internacionais gerados por parte da administração estadunidense. E esta parte administrativa representa os interesses verdadeiramente estadunidenses?

III-Comércio e Paz politicamente negociada: Estamos diante de 2 dilemas mundiais, a necessidade da Vacinação Universal e a liberação de sanções ao Comércio Internacional.

Mas quem faria isso? O Papa e lideranças mundiais! As 2 questões estão lançadas, se faz necessário uma grande concertação mundial, mas ainda falta mais alguém, sim o mesmo que na primeira década participou ativamente de avanços institucionais mundiais, sim, falta Lula na grande concertação, o mesmo que participou da expansão do G7 para o G20, o mesmo que participou da criação do Super Bloco BRICS!

Então, por que não Lula, como Chanceler do BRICS?

Salvem a humanidade!

Levante ! Organize-se! Lute!A hora de Lutar é Agora!

👀 LEIA A MATÉRIA COMPLETA EM GAZETAREVOLUCIONARIA.COM 📲

A Associação Brasileira de Economistas pela Democracia — ABED vem a público manifestar seu total e absoluto repúdio à pressão que o governador Romeu Zema vem exercendo sobre a Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, para que os deputados analisem e aprovem, em caráter de urgência, o Projeto de Lei em que solicita a autorização dos deputados à adesão pelo Estado de MinasGerais, ao Regime de Recuperação Fiscal — RRF proposto pelo Governo Federal.

O Plano de Recuperação Fiscal tal como formatado implica que o Estado de Minas Gerais, a título de obter uma renegociação de sua dívida junto ao Governo Federal, venha a abdicar de sua autonomia e dignidade, características que foram sempre um símbolo do Povo Mineiro.

Os deputados mineiros precisam de tempo e condições para analisar e aprovar um projeto de lei de tamanha relevância e impacto, depois de realizado um amplo debate público e democrático como deva ser.

O Exmo. Senhor Governador Romeu Zema omite de todos o fato de se tratar de uma operação que representa a rendição a que Minas Gerais está sendo submetida, com prejuízos flagrantes para toda a população atual e desdobramentos para as gerações futuras.

A pressa na análise dos impactos do Plano de Recuperação Fiscal, em decorrência de uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), ganha ares de ameaça e chantagem sobre os representantes do povo mineiro, eliminando qualquer possível recurso e sugerindo que a não aprovação implicará no vencimento imediato de uma parcela de dívida do Estado equivalente a 26 bilhões de reais.

A ABED se vê na obrigação de vir a público para alertar que o Regime de Recuperação proposto pelo Governo Federal é fruto de um processo de encontro de contas e renegociação de dívidas dos quais o Estado de Minas Gerais tomou parte, com a concordância de seu governador, na base do “pegar ou largar” em evidente afronta ao regime federalista consagrado em nossa Constituição.

Alertamos para a necessidade de uma imediata reabertura de negociação dos débitos da União para com Minas Gerais referentes à Lei Kandir, paralelamente à negociação dos débitos do estado para com o Governo Federal, num real e justo encontro de contas.

O fato de a União ter se proposto a pagar sua dívida pelo descumprimento dos pagamentos de reembolsos devidos, no âmbito da referida lei, no valor total de tão somente R$ 8,7 bilhões, em parcelas que se alongam por 17 anos, é uma afronta aos cofres públicos estaduais se considerarmos que pelos cálculos dos técnicos da Secretaria de Estado da Fazenda e da Advocacia Geral do Estado, o débito da União seria de 135 bilhões de reais. Deve ser assinalado que a estimativa de perda de tamanha magnitude, equivalente a 126 bilhões para o Tesouro do Estado, se deveu à pressa do governador em acatar os termos propostos pela União, que não admitiu que o Estado utilizasse para a realização do cálculo, o mesmo índice de atualização de valores que ela mesma adotou para a atualização da dívida do Estado para com ela.

Não bastasse a aceitação de termos tão lesivos ao Estado e aos interesses da população mineira, e a pressão para a aprovação, sem a devida e necessária análise de seus termos, pela Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, o Regime de Recuperação Fiscal traz em seu bojo, uma verdadeira capitulação expressa pela possibilidade absurda de transferência do poder decisório e da gestão sobre temas de interesse do Estado, para um Conselho de Supervisão sob a regência do Governo Federal. Tal Conselho, composto de 3 membros, um apenas de indicação do Estado e dois de indicação da instância federal, será o órgão que deterá a última palavra sobre a gestão financeira do Estado.

Adicionalmente, por sua inserção no RRF, o Estado abre mão de dar continuidade a qualquer processo de discussão judicial já em curso, ou que venha a se mostrar necessário, para assegurar seus direitos. Como parte do pacote, impõe que o Estado execute um processo de privatização de todos os bens e empresas públicas, chegando a listar empresas os alvos para tal medida.

Importa destacar que a privatização de bens do estado e de empresas públicas, várias delas com reconhecidos serviços prestados ao povo mineiro, ameaça impedir ou dificultar o acesso da população mais fragilizada a serviços básicos e até ao exercício de direitos fundamentais, como saúde e educação de qualidade.

Por fim, a ABED chama a atenção para o fato de que a restrição a aumentos de gastos, coloca sobre o Estado as mesmas condições da lei do Teto de Gastos, já comprovadamente deletéria na órbita federal, por impedir a própria manutenção, no tempo, dos gastos reais por habitante, a recomposição necessária dos quadros do funcionalismo público e a adoção de políticas de valorização e melhoria do quadro de servidores, inclusive do ponto de vista de sua remuneração.

Aprovado o presente e desastroso acordo de recuperação fiscal, tal com o proposto, a atual geração de mineiros estará abrindo mão do sonho de ver seus filhos e netos dispondo da devida e eficiente atenção à saúde, educação, segurança pública, qualificação, emprego e dignidade.

Ao se analisar com a proposição de recuperação fiscal em questão chega-se à conclusão que seu único fim é dar seguimento ao inaceitável processo de exclusão das gerações futuras dos resultados do desenvolvimento e do progresso em nosso estado, abrindo mão de sua independência administrativa constitucionalmente assegurada.

Levante ! Organize-se! Lute!A hora de Lutar é Agora!

👀 LEIA A MATÉRIA COMPLETA EM GAZETAREVOLUCIONARIA.COM 📲

A Associação Brasileira de Economistas pela Democracia — ABED vem a público manifestar seu total e absoluto repúdio à pressão que o governador Romeu Zema vem exercendo sobre a Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, para que os deputados analisem e aprovem, em caráter de urgência, o Projeto de Lei em que solicita a autorização dos deputados à adesão pelo Estado de MinasGerais, ao Regime de Recuperação Fiscal — RRF proposto pelo Governo Federal.

O Plano de Recuperação Fiscal tal como formatado implica que o Estado de Minas Gerais, a título de obter uma renegociação de sua dívida junto ao Governo Federal, venha a abdicar de sua autonomia e dignidade, características que foram sempre um símbolo do Povo Mineiro.

Os deputados mineiros precisam de tempo e condições para analisar e aprovar um projeto de lei de tamanha relevância e impacto, depois de realizado um amplo debate público e democrático como deva ser.

O Exmo. Senhor Governador Romeu Zema omite de todos o fato de se tratar de uma operação que representa a rendição a que Minas Gerais está sendo submetida, com prejuízos flagrantes para toda a população atual e desdobramentos para as gerações futuras.

A pressa na análise dos impactos do Plano de Recuperação Fiscal, em decorrência de uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), ganha ares de ameaça e chantagem sobre os representantes do povo mineiro, eliminando qualquer possível recurso e sugerindo que a não aprovação implicará no vencimento imediato de uma parcela de dívida do Estado equivalente a 26 bilhões de reais.

A ABED se vê na obrigação de vir a público para alertar que o Regime de Recuperação proposto pelo Governo Federal é fruto de um processo de encontro de contas e renegociação de dívidas dos quais o Estado de Minas Gerais tomou parte, com a concordância de seu governador, na base do “pegar ou largar” em evidente afronta ao regime federalista consagrado em nossa Constituição.

Alertamos para a necessidade de uma imediata reabertura de negociação dos débitos da União para com Minas Gerais referentes à Lei Kandir, paralelamente à negociação dos débitos do estado para com o Governo Federal, num real e justo encontro de contas.

O fato de a União ter se proposto a pagar sua dívida pelo descumprimento dos pagamentos de reembolsos devidos, no âmbito da referida lei, no valor total de tão somente R$ 8,7 bilhões, em parcelas que se alongam por 17 anos, é uma afronta aos cofres públicos estaduais se considerarmos que pelos cálculos dos técnicos da Secretaria de Estado da Fazenda e da Advocacia Geral do Estado, o débito da União seria de 135 bilhões de reais. Deve ser assinalado que a estimativa de perda de tamanha magnitude, equivalente a 126 bilhões para o Tesouro do Estado, se deveu à pressa do governador em acatar os termos propostos pela União, que não admitiu que o Estado utilizasse para a realização do cálculo, o mesmo índice de atualização de valores que ela mesma adotou para a atualização da dívida do Estado para com ela.

Não bastasse a aceitação de termos tão lesivos ao Estado e aos interesses da população mineira, e a pressão para a aprovação, sem a devida e necessária análise de seus termos, pela Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, o Regime de Recuperação Fiscal traz em seu bojo, uma verdadeira capitulação expressa pela possibilidade absurda de transferência do poder decisório e da gestão sobre temas de interesse do Estado, para um Conselho de Supervisão sob a regência do Governo Federal. Tal Conselho, composto de 3 membros, um apenas de indicação do Estado e dois de indicação da instância federal, será o órgão que deterá a última palavra sobre a gestão financeira do Estado.

Adicionalmente, por sua inserção no RRF, o Estado abre mão de dar continuidade a qualquer processo de discussão judicial já em curso, ou que venha a se mostrar necessário, para assegurar seus direitos. Como parte do pacote, impõe que o Estado execute um processo de privatização de todos os bens e empresas públicas, chegando a listar empresas os alvos para tal medida.

Importa destacar que a privatização de bens do estado e de empresas públicas, várias delas com reconhecidos serviços prestados ao povo mineiro, ameaça impedir ou dificultar o acesso da população mais fragilizada a serviços básicos e até ao exercício de direitos fundamentais, como saúde e educação de qualidade.

Por fim, a ABED chama a atenção para o fato de que a restrição a aumentos de gastos, coloca sobre o Estado as mesmas condições da lei do Teto de Gastos, já comprovadamente deletéria na órbita federal, por impedir a própria manutenção, no tempo, dos gastos reais por habitante, a recomposição necessária dos quadros do funcionalismo público e a adoção de políticas de valorização e melhoria do quadro de servidores, inclusive do ponto de vista de sua remuneração.

Aprovado o presente e desastroso acordo de recuperação fiscal, tal com o proposto, a atual geração de mineiros estará abrindo mão do sonho de ver seus filhos e netos dispondo da devida e eficiente atenção à saúde, educação, segurança pública, qualificação, emprego e dignidade.

Ao se analisar com a proposição de recuperação fiscal em questão chega-se à conclusão que seu único fim é dar seguimento ao inaceitável processo de exclusão das gerações futuras dos resultados do desenvolvimento e do progresso em nosso estado, abrindo mão de sua independência administrativa constitucionalmente assegurada.

Levante ! Organize-se! Lute!A hora de Lutar é Agora!