Em precioso ensaio denominado “Paul Ricoeur, leitor de Hegel”(Cult, nº 218, nov. 2016, p. 42/45), Abrahão Costa Andrade estabelece pontos de contato entre o pensamento de ambos os filósofos a partir da leitura que Ricoeur fez da obra de Hegel mencionada na epígrafe.

Entre os aspectos sublinhados por Andrade destaco a advertência, que resulta da leitura combinada dos filósofos, de que o tempo da ação deve ser o da prudência, em especial quando a urgência da crise parece nos convocar a agir imediatamente.

Andrade, de forma direta e clara, identifica a prudência em Hegel e Ricoeur da seguinte maneira:

“A maior proximidade entre Hegel e Ricoeur, por sua vez, encontra-se talvez quando se pensa na constante necessidade, alegada por Ricoeur, de não se queimarem etapas, de fazer-se um longo caminho, de pensar mediada e laboriosamente, de não determinar de uma vez por todas o que é preciso fazer, ainda que fazer algo seja urgente e preciso… é Ricouer quem, por sua vez, não acredita que para transformar o mundo seja necessário destruir o mundo; para transformar as instituições, danificá-las; para inovar as tradições, ignorá-las.”

Desde o final do ano passado assistimos a ações que partem da direção do Congresso e do STF, e também perpetuam-se em determinados níveis, encarnadas em certo personagem da Lava-Jato, que mais parecem responder à urgência com um “agir” inevitável, oposto à cautela que toda situação de crise impõe.

Desde a prisão do então Senador Delcídio do Amaral, fora dos marcos da Constituição, passando pelos atos ilegais de Sergio Moro que resultaram na ilícita divulgação das conversas entre a Presidente Dilma e o ex-presidente Lula, na intromissão do STF no impedimento da posse de Lula no Ministério, na instauração e condução com desvio de finalidade do processo de impeachment pelo suspeito Eduardo Cunha, na decretação do impeachment confessadamente sem crime de responsabilidade, até às recentes decisões do STF que atingiram o funcionamento do Senado e da Câmara, a hipotética “necessidade de agir” levou a decisões que estão danificando a Constituição e destruindo o estado de direito em nosso País.

Essa destruição do mundo constitucional brasileiro, ignorando a nova tradição jurídica (pós 88), apenas seria possível por meio de atitudes dos que integram as cúpulas dos poderes públicos. Apenas os Deputados, Senadores e Ministros do STF, porque são os derradeiros defensores da ordem jurídica, têm o poder de ignorar solenemente o direito e partir para a política e, em consequência, impor de cima para baixo a instabilidade na vida da nossa sociedade.

É necessário compreender que sem as amarras do jurídico, o que sobra é regime de força, a força bruta que se testemunha nas Emenda e propostas de Emendas Constitucionais que o governo resultante da deposição da Presidente Dilma leva a cabo, destruindo o projeto de Estado de Bem-Estar, por conta de um arremedo de neoliberalismo de periferia, que nada mais é do que a velha e suspeita submissão colonial, disfarçada pela mesóclise da ignorância.

Somente a prudência da reflexão, contra a urgência da ação, no Congresso e no STF, teria capacidade de impedir o desastre que se consuma diariamente, mas que agora toma a forma culminante de claro enfrentamento entre Poderes.

A condição de árbitro das crises, que cabe ao Judiciário, em tese é exercida com sucesso apenas se o Judiciário atua no marco do direito vigente — e, em particular, nos limites estritos da Constituição — para institucionalizar e resolver os conflitos que, de outro modo, solucionam-se pela força determinada por conjunturas e eventuais coincidências de interesses entre parcelas das elites.

Ao colocar o direito de lado, por melhores que sejam as razões supostas, o STF perde em legitimidade e, à semelhança de outros atores que deveriam pautar-se exclusivamente pelo respeito à legalidade, direito e justiça, ingressa em um terreno movediço no mesmo plano daqueles cujas condutas deveria arbitrar, não se dissociando deles. Está na quadra como mais um jogador e não como árbitro.

Quando não é mais possível distinguir, nas decisões do Supremo, o que é direito daquilo que é exclusivamente política, este órgão passa a sofrer do déficit de legitimidade que afeta os demais. Alerte-se para o fato de que, no caso do Judiciário e em especial do STF, apelar à opinião pública para apoiar as suas decisões é a receita certa para a catástrofe que nos arrastará a todos.

Há neste ponto (mais) maus exemplos da didática de Sérgio Moro, que confessadamente alicerçou sua estratégia na Lava Jato em uma pseudo-aliança com a opinião pública.

Para enfrentar a corrupção, Moro lançou mão de prisões evidentemente contrárias à tradição jurídico-constitucional brasileira pós 88, e o suporte que reivindicou à esfera pública chegou a ponto de levar o STF a decidir sobre a presunção de inocência contra o texto expresso da Constituição, em um processo de mutação de índole não garantista (importa pouco que nos votos alguns ministros hajam negado a influência, que nas circunstâncias é inescondível).

Igualmente, Moro ultrapassou de forma consciente e escancarada os limites da competência jurisdicional. Em alguns (poucos) casos houve correções de rumo impostas pelo TRF4, STJ e STF, mas na maioria das vezes o apoio à violação das mais comezinhas regras de competência jurisdicional, conforme a dogmática do processo e os “precedentes” dos próprios tribunais, deslocou o controle dos meios para o julgamento moral sobre os fins (“combate à corrupção”), concretizando com dois séculos de atraso o cenário grave advertido por Hegel: “A impaciência pretende o impossível, isto é, a obtenção da meta sem os meios”.

A corrupção deve ser enfrentada, disso há pouca dúvida. Há órgãos que demonstraram capacidade para levar adiante essa tarefa sem messianismo. Quando, todavia, o direito é escanteado, a força se impõe e os aparentes bons resultados — a revelação do caráter sistêmico do comprometimento de nosso sistema político-partidário pela corrupção provocada por agentes da iniciativa privada — incentivam mais e mais a substituição do jurídico pelo político e concomitantemente com a perda de legitimidade do Judiciário e do STF vem a instabilidade, com o risco de ampliação incontrolável do desrespeito às regras.

As sociedades democráticas vivem do respeito consciente às regras pela maioria de seus membros e, quando é o caso, pela correção das violações pelo Judiciário.

A pedagogia da prevalência dos fins sobre os meios converte comunidades em massas e massas em turbas, altamente influenciáveis por lideranças carismáticas que apelam à destruição do outro, à eliminação da alteridade e à extirpação da empatia, esse sentimento indefinido de identificação com aqueles que não somos nós mesmos.

Aos que temem o fato de que o pesadelo 2016 ainda não acabou (faltam 16 dias), o clímax está no ponto crítico de um certo cinismo social, que pode descambar em tragédia, síntese de todos os absurdos que a prevalência da política sobre o direito está provocando: não importa se as pessoas odeiam Lula, o amam, são indiferentes ao destino dele ou se simplesmente querem justiça. Todas sabem que Sergio Moro, pelas razões óbvias, públicas e claras, relacionadas nas petições que reclamaram a sua suspeição no caso concreto, perdeu a imparcialidade, atributo jurídico fundamental para legitimação da jurisdição.

Apesar desse conhecimento comum, de que no caso, para Moro o processo é mero ritual e ele está decidido a condenar o ex-presidente, as autoridades judiciárias insistem em permitir que o mencionado magistrado persista dirigindo um processo sem o atributo da imparcialidade.

O efeito catastrófico disso está em a política suplantar em caráter definitivo o direito. Não são preservados o próprio magistrado, o acusado (titular do direito a ser julgado por juiz imparcial), a sociedade e o estado de direito.

Na sequência das imprudências que experimentamos ao longo do ano, esta poderá ser a gota que levará ao transbordamento da crise. O enfraquecimento das instâncias não é revertido com gestos de autoridade. Há um momento em que as pessoas passam a duvidar da força que a coerção emanada dos poderes públicos pode colocar em movimento de modo legítimo.

Voltar a confiar na Constituição de 1988 e nas regras e princípios jurídicos que dela derivam, em razão do pacto democrático que exprime, me parece ser o único modo de recobrar a estabilidade institucional e social e pavimentar o caminho para um 2017 que recupere o País e os brasileiros.

Na mesma Cult, dedicada a Hegel, Alex Calheiros chama atenção para a análise de Gramsci acerca da obra do filósofo alemão:

“Gramsci terá compreendido muito bem Maquiavel, o secretário fiorentino que fora um dos modelos de pensamento político para o jovem Hegel: é com a experiência de nossas derrotas que aprendemos os ensinamentos para as ações que farão a história do nosso futuro”.

Geraldo Prado é Professor Associado de Direito Processual Penal na Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).

Artigo publicado no Justificando.

Jaime I da Inglaterra — Jaime VI da Escócia — governou em um tempo áureo da cultura inglesa, do final do século XVI ao início do século XVII, tendo sido contemporâneo das obras de Shakespeare e do pensamento fundamental de Francis Bacon.

A era de Jaime I foi a do advento do racionalismo, com Galileu Galilei (1564/1642) e René Descartes (1596/1650), e também dos primórdios do empirismo, sob alguma influência da ruptura provocada parcialmente pelo nominalismo.[1]

Naquele momento surgia no Ocidente a filosofia moderna, “tendo como questão central a epistemologia, a investigação sobre o conhecimento”.[2]

Considerado o contexto da Era de Ouro da literatura inglesa e da emergência do empirismo e do racionalismo, convém sublinhar que Jaime I gozava de boa reputação acadêmica e conduziu os destinos da Inglaterra e da Escócia com relativa segurança. Katherine Howe,[3] todavia, recupera em perspectiva crítica talvez a principal contribuição intelectual do monarca e a interpreta como necessária chave de leitura de uma época de instabilidade política na qual a definição do inimigo do bom governo cumpriria papel essencial no controle social: trata-se do livro “Demonologia”,[4] versão mais inspirada e dotada de refinamento teórico que seus equivalentes atuais, os manifestos contra os inimigos da ordem e da segurança e seus adoradores.

Em “Demonologia” Jaime I lança mão da estrutura dialética para opor suas convicções mágicas ao ceticismo racionalista quanto aos poderes nefastos do Diabo. A tese do Rei afirmava a influência demoníaca sobre mulheres, convertidas em bruxas e feiticeiras, e estava apoiada na interpretação das Sagradas Escrituras. Às objeções de Filomates sobre a credibilidade de algo como a “bruxaria”, o personagem Epistemon responde com a lógica fundada nas palavras da Bíblia, exercitando um tipo de raciocínio que controvertia com o materialismo a partir da ideia do transcendente como estrutura e função da consciência humana.[5]

Howe adverte para o fato de que a estratégia consciente ou não de Jaime I consistiu em transferir para o transcendental — no caso, o Diabo — as causas primeiras da desordem e da ingovernabilidade na Inglaterra histórica, elegendo primordialmente as mulheres como as escolhidas pelo demônio para representá-lo na terra, de modo tal a que Jaime I pudesse invocar, no âmbito da ordem jurídico-política, poderes extraordinários para governar os homens a partir da punição das bruxas e feiticeiras.[6]

O ódio irracional às bruxas e feiticeiras converteu-se em poderoso instrumento ou Razão de Estado para manejar o sistema de justiça criminal de maneira a provocar significativa adesão social a determinado projeto de governo, mesmo entre as mulheres.

Inevitável que o êxito de uma empreitada político-jurídica dessa natureza implicasse na prática em renegar — ou, simplesmente, ignorar — o regime de provas judiciais e os métodos de acertamento da verdade que por força do empirismo de John Locke vieram a influenciar decisivamente o processo penal anglo-americano.[7] A razão fora destronada em favor da superstição, que contava com adeptos cultos e conquistava as pessoas pela via da emoção.

Garantias do processo, como a imparcialidade do juiz, a iniciativa acusatória distinta da tarefa de julgar, a publicidade da produção das provas e dos argumentos das partes, o contraditório, a adoção de critérios racionais de admissão e valoração dos elementos probatórios e, o mais importante, a presunção de inocência, em todos os tempos são obstáculos insuperáveis à condenação dos inimigos das pessoas de bem que esteja fundada na convicção prévia de que estes demônios, bandidos que atentam contra a nossa paz e tranquilidade, devem ser punidos independentemente da demonstração de sua responsabilidade penal caso a caso.

“Demonologia” é um ancestral vistoso e mais sofisticado dos contemporâneos manifestos contra a ordem constitucional democrática e o Estado de Direito, ordem constitucional e Estado de Direito convertidos artificialmente em anteparos à indispensável punição dos inimigos da paz pública e da segurança.

Sua eficácia — da “Demonologia” — dependeu da capacidade de fazer as pessoas comuns acreditarem que os métodos probatórios e as garantias do processo eram indesejáveis práticas de arbitramento de responsabilidades manejadas por adoradores das bruxas para assegurar a impunidade das feiticeiras.

O ódio às garantias do processo e à racionalidade que sob este aspecto deve presidir a intervenção dos agentes do Estado configurou e ainda configura estratégia punitiva central para o êxito das investidas de incriminação em razão da pessoa a ser castigada e não do fato punível. Mobilizar a opinião pública contra as garantias — criação do Demônio visando deixar desprotegidas as pessoas de bem — é fundamental.

Ao refletir sobre os séculos XVI e XVII pode parecer estranho ao que vivemos hoje que formas tão antagônicas de sentir e interpretar o mundo hajam convivido e que essa convivência tenha operado em um lugar onde a rigor pareceria impossível: o processo criminal. Afinal, como preconceitos e superstições puderam coexistir com os conceitos de base da verificação da responsabilidade penal que são a sua negação peremptória?

Como a razão, instrumentalizada para delimitar os fatos e as provas, pode seguir seu curso teórico ao mesmo tempo em que chamados à punição impuseram-se unicamente sustentados no clamor popular do sacrifício das inimigas das pessoas de bem? Como, em determinados casos, a prática estribada em ódio irracional às garantias, prevaleceu com tamanha facilidade sobre o pensamento ilustrado que se difundia?

Este mesmo sentimento de perplexidade pode ser percebido entre os que se surpreendem com as novas manifestações demiológicas, mais claramente apontadas contra as regras jurídicas que o Pós-Segunda Guerra Mundial buscou espalhar pelo mundo por meio da Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948) e do Pacto de Direitos Civis e Políticos de 1966.

Manifestos contra as garantias do processo são publicados e a defesa das garantias do processo são equiparadas à adoração das bruxas e feiticeiras contemporâneas, identificadas em acusados de tráfico de drogas, de roubos, corrupção etc. Como referido, estes manifestos são a versão rejuvenescida da “Demonologia” de Jaime I.

Penso que uma explicação possível deriva do olhar histórico. Lembra Giuliano Milani, ao tratar da condenação política pela via do processo criminal, ou do uso dos tribunais criminais como arma política, tomando como exemplo os processos e sentenças criminais de 1268–1269 e 1302 de Florença, que a história do direito, ao ser separada do “plano dogmático dos ordenamentos imutáveis e incluída no contexto da história política e institucional”, nos oferece uma visão realista das instituições jurídicas e uma percepção mais clara dos “sistemas de definição de poder”.[8]

O poder de fazer incidir as garantias processuais ou de suspender a sua aplicação nos casos concretos resulta de decisões políticas conexas a interesses políticos e econômicos reais, ainda que o discurso público de sua atuação apele a elementos emocionais e aparentemente resista à análise racional.

Com efeito, no emblemático exemplo anglo-americano da oposição dicotômica entra a racionalidade do método processual e a aparente irracionalidade da perseguição às inimigas do povo, no caso as chamadas Bruxas de Salem, basta fixar que dezenove mulheres inocentes foram condenadas e mortas em um processo criminal realizado em fins do século XVII (1692), no Condado de Essex, em um âmbito de acusação criminal que, operando com a categoria da conspiração, chegou a envolver como suspeitas cento e cinquenta pessoas.

Isso ocorreu na proximidade temporal do advento da obra de John Locke, “Ensaio sobre o Entendimento Humano” (1689), e quase simultaneamente com o conhecimento do trabalho de Baron Gilbert, discípulo de Locke, autor de “Law of Evidence” (1720). “Law of Evidence”, explicitamente baseada na filosofia de Locke e na noção da melhor regra probatória, destacou-se pela sistematicidade e seguiu a tendência da produção dogmática de juristas práticos dirigida à análise do direito probatório na Inglaterra, direito aplicado na Colônia do norte da América.[9]

Não aplicar as regras processuais de cunho racional e fundar a convicção condenatória em crenças mágicas acerca de uma pseudo influência do Demônio sobre as mulheres acusadas de bruxaria, em Salem, no entanto, foi fundamental para encobrir o embate genocida que os colonos travavam com as populações indígenas “do outro lado da fronteira do Maine”, não por outro motivo coincidindo as descrições das manifestações do Demônio com as usualmente empregadas para caracterizar as mencionadas populações indígenas.[10]

Salienta Howe que “Os vizinhos de Salem eram um ‘povo de Deus afincado em territórios que antigamente haviam pertencido ao Diabo’, e as tensões pessoais, políticas e psicológicas em uma comunidade tão caracterizada pela violência e incerteza unicamente podiam encontrar sua expressão, naquela cultura e naquele momento, em um processo por bruxaria”.[11]

A forma jurídica do julgamento em Salem, com depoimentos de testemunhas, etc., contrastou com o que se compreendia mesmo à época como processo racional de determinação da responsabilidade criminal. Com os riscos implícitos em toda tradução do passado para o presente — já se disse que o passado é um país estrangeiro — o fato é que o êxito das condenações dependeu de algo que nos dias atuais é definido como suspensão da aplicação das garantias do processo. A acusação posterior de irracionalidade do procedimento não teria como alterar a trajetória histórica, ressuscitar pessoas e reputações, e a realidade é que o genocídio indígena viabilizou a expansão da colonização nos territórios do norte da América.

Esta é a questão principal encoberta pelos manifestos contra as garantias do processo: a tensão entre métodos racionais-legais de arbitramento de responsabilidade criminal e os julgamentos conforme juízos a priori não envolve mera opção por processos de melhor ou pior qualidade em termos de decisão. Ainda que alguns dos protagonistas do debate não se deem conta, a disputa é antes e fundamentalmente política no sentido de decidir quem está em condições de definir o futuro alheio e controlar o conjunto da sociedade.

Como acentuou Giuliano Milani, o deslocamento do olhar do “plano dogmático dos ordenamentos imutáveis” para o do “contexto da história política e institucional”, nos oferece uma visão realista das instituições jurídicas e uma percepção mais clara dos “sistemas de definição de poder”.[12] Trata-se de compreender a própria facticidade social do Direito, algo que dificilmente se alcança sem que se recorra ao contexto de sua aplicação.

A compreensão da facticidade social do direito é o que permite rastrear em estatutos jurídicos como “Demonologia”, por exemplo, os ancestrais do discurso de manifestos voltados ao deslocamento da responsabilização criminal dos fatos para as pessoas e das estratégias jurídico-políticas consistentes no abandono provisório das garantias processuais do direito, o que denomino de ódio às garantias.

Evidente que não é necessário recorrer ao estatuto inglês para perceber o fio condutor da retórica de repúdio às garantias do processo no Brasil.

O que se exprime na atualidade como ódio às garantias ecoa a experiência inquisitorial brasileira pelo menos desde as primeiras visitações do Santo Ofício, interessando a perseguição criminal às camadas populares em meados do século XVIII, na capitania das Minas, sob o rótulo de repressão às feitiçarias e práticas mágicas.

Como em Salem, a persecução às feitiçarias costurou interesses e culturas bastante distintos na capitania das Minas. Se em Essex, os colonos estavam entre a cultura cosmopolita do porto e a resistência da população indígena na fronteira, e o processo por bruxaria, com acusação de conspiração, revelou-se funcional à expansão do poder e a dominação dos subalternos, o fato é que no apogeu do ciclo do ouro no Brasil “quase 50% da população da capitania era composta por escravos e dois terços dos cativos eram negros africanos”.[13]

O controle social da população escrava foi levado a cabo por meio da incriminação de blasfêmias, desacatos e feitiçarias e não apenas pelo Tribunal da Inquisição. Como sublinha Corby, “a feitiçaria nas Minas era considerada crime de foro misto”.[14]

O que importa a presente análise é que tanto em Salem como em Mariana os interesses políticos e econômicos que justificaram a repressão criminal fora dos marcos da racionalidade que hipoteticamente presidiria os procedimentos penais encontraram fortíssimo eco nas pessoas comuns.

Foram elas que incentivaram, testemunharam e levaram à morte dezenove mulheres inocentes em Salem. Também foram as pessoas comuns, na condição de agentes do Santo Ofício — Os Familiares do Santo Ofício — que puseram a funcionar as engrenagens que, baseadas em delações, aprisionaram e puniram centenas de inocentes, além de terem, pessoalmente, participado dos inquéritos, auxiliado o Tribunal, efetuado prisões e policiado consciências.[15]

Quando são aproximadas experiências históricas tão distintas — Jaime I e sua “Demonologia”, o Regimento Inquisitorial de 1640 e a repressão às feitiçarias no Brasil, e suas respectivas aplicações — não há como esconder algo que aos investigadores das práticas punitivas desde há muito é incontroverso: as práticas penais são exercício de poder político e de dominação; a grande maioria das pessoas acredita emocionalmente nas virtudes da punição como meio de estabelecimento de um estado de segurança pessoal e prega a exacerbação do castigo como forma de alcançar este objetivo, ainda que contra todos os dados que a razão possa lhes opor.

Este é em minha opinião o pano de fundo histórico que ajuda a entender o ódio irracional às garantias e o discurso que subverte o sentido das próprias garantias, convertidas retoricamente em ode às bruxas e feiticeiras de todos os tempos, incluindo o amplo tempo presente.

Geraldo Prado é Professor de Direito Processual Penal na Universidade Federal do Rio de Janeiro.

Ps. Tempo não por acaso de contração da economia, precarização do trabalho, vilipêndio jurídico das garantias sociais e eliminação acelerada do pacto social… encontro marcado entre política, economia e sistema penal.

[1] VILLEY, Michel. A formação do pensamento jurídico moderno. São Paulo: Martins Fontes. 2005. P. 229.

[2] MARCONDES, Danilo. Filosofia analítica. Rio de Janeiro: Jorge Zahar, 2004. p. 9–10.

[3] HOWE, Katherine (ed.) El libro de las brujas: Casos de brujería en Inglaterra y en las colonias norteamericanas (1582–1813). Tradução de Catalina Martinez Muñoz. Barcelona: Alba Clásica, 2016. p. 68.

[4] Daemonologie: https://archive.org/details/daemonologie25929gut Consultado em 05 de agosto de 2017.

[5] A tese da oposição do transcendente ao materialismo emergente no século XVII é de Hans Ulrich Gumbrecht. GUMBRECHT, Hans Ulrich. Nosso amplo presente. Tradução Ana Isabel Soares. São Paulo: UNESP, 2015. p. 13.

[6] HOWE, Katherine (ed.) El libro de las brujas: Casos de brujería en Inglaterra y en las colonias norteamericanas (1582–1813). Tradução de Catalina Martinez Muñoz. Barcelona: Alba Clásica, 2016. p. 68.

[7]Sobre a influência de John Locke: TWINING, William. Theories of Evidence: Bentham & Wigmore. Stanford: Stanford University Press, 1985. p. 2–5.

[8] MILANI, Giuliano. Crímenes y procesos políticos en las comunas italianas. In: CONTE, Emanuele; MADERO, Marta (eds.) Procesos, inquisiciones, pruebas. Buenos Aires: Manatial, 2009. p. 186.

[9] TWINING, William. Theories of Evidence: Bentham & Wigmore. Stanford: Stanford University Press, 1985. p. 3–4.

[10] HOWE, Katherine (ed.) El libro de las brujas: Casos de brujería en Inglaterra y en las colonias norteamericanas (1582–1813). Tradução de Catalina Martinez Muñoz. Barcelona: Alba Clásica, 2016. p. 207.

[11] Idem.

[12] MILANI, Giuliano. Crímenes y procesos políticos en las comunas italianas. In: CONTE, Emanuele; MADERO, Marta (eds.) Procesos, inquisiciones, pruebas. Buenos Aires: Manatial, 2009. p. 186.

[13] CORBY. Isabela de Andrade Pena Miranda. A Santa Inquisição nas Minas: Heterodoxias, blasfêmias, desacatos e feitiçarias. Belo Horizonte: D’Plácido, 2017. p. 246.

[14] CORBY. Isabela de Andrade Pena Miranda. A Santa Inquisição nas Minas: Heterodoxias, blasfêmias, desacatos e feitiçarias. Belo Horizonte: D’Plácido, 2017. p. 244.

[15] CORBY. Isabela de Andrade Pena Miranda. A Santa Inquisição nas Minas: Heterodoxias, blasfêmias, desacatos e feitiçarias. Belo Horizonte: D’Plácido, 2017. p. 84.

Artigo publicado no Justificando.

Baixe gratuitamente o livro Vozes do Cárcere: ecos da resistência política na página do projeto da PUC-RJ: https://www.jur.puc-rio.br/2019/02/01/vozes-do-carcere

Há mais de 35 anos estou envolvido com a causa dos Direitos Humanos no Brasil e entre os vários trabalhamos que desenvolvemos nessa área acho que vale a pena lembrar do projeto Cartas do Cárcere, que foi coordenado por Thula Pires, Professora Doutora de Direito Constitucional da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-RJ), e nasceu de edital apresentado pela Ouvidoria Nacional dos Serviços Penais (ONSP) do Departamento Penitenciário Nacional, no âmbito do Projeto BRA/14/001, firmado com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).

Um dos resultados do projeto é o livro Vozes do Cárcere: ecos da resistência política, que reúne discussões referentes a mais de 8 mil cartas encaminhadas no ano de 2016 à Ouvidoria Nacional e apresenta análises sobre como o sistema penal funciona e sobre as estratégias de resistência tecidas na privação de liberdade.

Participei do projeto em 2017 e 2018, e contribui ao livro com o texto “Cartas do Cárcere: violência, tortura e corrupção”, elaborado a partir da leitura de cartas selecionadas pela equipe de pesquisadoras e pesquisadores do projeto. Abordo a necessidade de abandono da política de encarceramento em massa e as múltiplas denúncias internacionais contra o funcionamento do Sistema Prisional brasileiro ao silêncio perturbador das vozes direta e desproporcionalmente afetadas às condições de desumanização denunciadas.

O livro está disponível para download no link a seguir: https://www.jur.puc-rio.br/2019/02/01/vozes-do-carcere

Publicado no site Geraldo Prado.

Fernando Pessoa faleceu em 30 de novembro de 1935. Gênio da literatura portuguesa, foi dos primeiros poetas que me encantaram na juventude, dividindo minhas preferências com Bandeira, Drummond, Vinicius e Neruda. Mais velho, descobri a beleza lírica de Florbela Espanca. Nos 70 liam-se poesias com mais frequência, parece. Impossível não lembrar de Alberto Caeiro e do poema “Há metafísica bastante em não pensar em nada”.

O médico Dr. Quaresma talvez seja inspirado no colega de profissão, Sir Arthur Conan Doyle e, quem sabe, tenha inspirado o diagnosticista Gregory House. Na epistemologia jurídica e na prova, um misto de ficção e realidade está mais próximo do conhecimento do que supõe a vã filosofia. Que o digam Umberto Eco e Thomas A. Sebeok, organizadores da excelente coletânea de artigos Dupin, Holmes e Pierce: O Signo de Três[2], com contribuições de Carlo Ginzburg e Jaakko e Merril B. Hintikka, entre outros.

Pessoa tinha uma experiência de vida do Reino Unido e, presume Ana Maria Freitas, na apresentação das Novelas Policiárias, provavelmente havia tido contato com as obras de Edgar Poe e Wilkie Collins.[3]

Penso que é útil conhecer a técnica do médico decifrador Dr. Quaresma, pelo relato de um fiel observador:

“O raciocínio, ou, mais latamente, a inteligência, trabalha sobre sensações — dados fornecidos pelos sentidos, nossos ou alheios — o que juridicamente se chama testemunho.”

[…]

“Desde que o caso é mais complexo ou obscuro, temos que lutar com as dificuldades da insegurança das testemunhas (e grande número de testemunhas são duvidosas, por falta de observação, por pressuposições naturais ou sentimentos, e, ainda, por má fé deliberada); da escassez de dados, que torna difícil que entre si se compare; e da falta de relação entre eles, que torna difícil que através deles se descubram outros, ainda ocultos.”

[…]

“O carácter interessante do crime tende a produzir testemunhos de natureza involuntariamente conjetural, e os elementos emotivos, que sugere, a evocar testemunhos de carácter preconceitual.”

[…]

“Está claro que todas as operações do raciocínio abstrato são, por sua mesma natureza, conjeturais, embora o sejam variamente, isto é, por diversas razões. Não devemos, porém, esquecer que não há na mente compartimentos estanques, que na prática, e sem querer, empregamos confundidamente processos vários, e que, embora o raciocínio abstrato seja por natureza conjetural e o raciocínio concreto por natureza o não seja, nós, na realidade da nossa vida mental, nem empregamos puramente o raciocínio concreto, nem empregamos puramente o raciocínio abstrato.” [4]

Não é prudente caminhar pelas sendas do Direito ignorando as pistas da literatura. Foto: Caricatura de Fernando Pessoa/Revista Pazes

A sabedoria de Pessoa, rectius Dr. Quaresma, compreendendo o caráter complexo da atividade probatória, é por si só uma resposta contundente aos que defendem a existência e mesmo apenas a busca de uma verdade real.

Vivemos tempos de hostilidade ao saber e uma das formas que toma essa atitude de violência intelectual é a crença na simplificação da realidade. Em rima pobre, não há nada mais distante da realidade do que a rudimentar redução do mundo ao simplório.

O rudimentar, no campo da prova penal, está na base da certeza absoluta, da convicção inabalável, fundamenta o Eu acuso da era digital, tão largamente difundido. É sempre e sempre o esteio da injustiça anunciada, que ganha vida na forma da morte trágica, como no caso do Reitor Luiz Carlos Cancellier de Olivo.

Por isso é necessário ter muito cuidado com a prova e mais ainda com nossas próprias convicções. Essa cautela inspirou o livro Prova Penal e Sistema de Controles Epistêmicos, publicado pela Editora Marcial Pons, que não será reeditado porque, no período de sabática que se inicia com o ponto final do presente ensaio, pretendo reescrevê-lo, ampliando o seu escopo.

Em seguida dou um spoiler do que será a apresentação da nova obra, que persegue o objetivo de reduzir a margem de erro no âmbito da justiça penal.

Com efeito, vindo à luz o livro Prova Penal e Sistema de Controles Epistêmicos, imediatamente foram colocadas algumas questões que, dada sua natureza e relevância, também pesaram na decisão de se oferecer ao leitor um novo trabalho.

Por motivos que em parte serão tratados nos capítulos iniciais da futura obra, denominada Cadeia de Custódia da Prova no Processo Penal, a perspectiva epistemológica foi recebida com suspeita por determinados setores da doutrina processual penal que há tempos posicionavam-se contrariamente a algumas das teses sustentadas por Michele Taruffo,[5] sendo essa a razão primordial para a explicitação das premissas teóricas indispensáveis ao entendimento do que defino como função de garantia que a dimensão epistêmica deve cumprir no processo penal contemporâneo.

Com efeito, se o relato do direito probatório parte de conceitos relativamente consensuais — como, por exemplo, da «conexão significativa no que diz respeito ao âmbito da prova e da avaliação dos fatos» entre a função do juiz e a exercida pelo cientista, proporcionada pela incorporação de «metodologias científicas e (os) modelos de raciocínio científico (que) podem contribuir para a análise do problema da prova jurídica», conforme Michele Taruffo, na crítica de Salah Khaled Jr. — o ponto de chegada de uma verdade possível no cotidiano da justiça penal frequentemente salta obstáculos que têm a ver com a desigual incidência do poder punitivo na sociedade e sua não rara injustiça material.

Não é outra a preocupação — e o motivo, suponho — de um trabalho do fôlego de Direito e Razão: Teoria do Garantismo Penal ter iniciado pelo enfoque epistemológico voltado à razão no direito penal.[6]

Na linha preconizada por Boaventura de Sousa Santos e Maria Paula Meneses compreende-se que: «Toda experiência produz e reproduz conhecimento e, ao fazê-lo, pressupõe uma ou várias epistemologias. Epistemologia é toda noção ou ideia, refletida ou não, sobre as condições do que conta como conhecimento válido. É por via do conhecimento válido que uma dada experiência social se torna intencional e inteligível. Não há, pois, conhecimento sem práticas e atores sociais.» (Grifo nosso).[7]

As práticas penais, entendidas como métodos de arbitramento ou definição da responsabilidade penal de alguém, caracterizam-se por ser experiências sociais produtoras e reprodutoras de conhecimento. Há uma dimensão epistêmica incontornável, inerente à tarefa de investigar a existência de uma infração penal e a eventual responsabilidade penal do imputado.

Como em outro espaço tive a ocasião de sustentar, a dimensão epistêmica da prova deve ser um ganho em termos de garantia da liberdade.[8]

Ao revés, levada ao extremo essa dimensão, a obsessão pela verdade tem inspirado juristas do hemisfério norte a defender a sujeição de valores e princípios não epistêmicos aos resultados das atividades epistêmicas. Chega-se assim, pragmaticamente, ao mesmo lugar que, a bordo do esquema político da verdade real, o autoritarismo penal levou as práticas penais na América Latina, ainda que nem sempre conscientemente percebido dessa maneira pelos próprios juristas. [9]

Com efeito, à proibição do emprego de provas ilícitas no processo não é o único cadáver de um direito fundamental a ficar pelo caminho neste verdadeiro desafio hermenêutico que propõe em termos autoritários a solução para a equação segurança versus liberdade. Também a noção de que a função do juiz deve ser a de tutor jurídico-constitucional da presunção de inocência, e não a de “buscador” da verdade — o Google da verdade real -, resulta ferida de morte. São abertas as portas do processo às provas obtidas por meios ilícitos e o juiz consorcia-se com a acusação, operando como ator do campo da segurança pública, guiado pela primazia absoluta de uma busca impossível.

Em operação de redução de complexidade, A Cadeia de Custódia da Prova no Processo Penal está sendo concebido em bases teórico-práticas que, no limitado espaço da cadeia de custódia das provas penais, têm por objetivo reconhecer que no estado de direito a legitimação da punição reclama a rigorosa adoção de um sistema de controles epistêmicos que é essencial à própria noção de devido processo legal.

[1] PESSOA, Fernando. Novelas Policiárias: uma antologia. Ana Maria Freitas e Fernando Cabral Martins (ed.). Porto: Assírio & Alvim, 2016. p. 36.

[2] Tradução Silvana Garcia. São Paulo: Perspectiva, 2014.

[3] Nota Introdutória de Novelas Policiárias: uma antologia. Obra citada. p. 07.

[4] PESSOA, Fernando. Novelas Policiárias: uma antologia. Ana Maria Freitas e Fernando Cabral Martins (ed.). Porto: Assírio & Alvim, 2016. p. 38–40 e 43.

[5] No Brasil, entre as críticas mais pertinentes cabe destacar a de Salah Khaled Jr., em livro referência sobre a interface verdade e prova penal. KHALED JR., Salah H. A busca da verdade no processo penal: para além da ambição inquisitorial. 2ª Ed. Belo Horizonte: Letramento, 2016.

[6] FERRAJOLI, Luigi. Derecho y razón: Teoría del garantismo penal. Madrid: Trotta, 2009. P. 33–205.

[7] SANTOS, Boaventura de Sousa e MENESES, Maria Paula. Epistemologias do Sul. São Paulo: Cortez, 2010. p. 15.

[8] Prefácio ao livro “A busca da verdade no processo penal: para além da ambição inquisitorial”, p. 19. KHALED JR., Salah H. A busca da verdade no processo penal: para além da ambição inquisitorial. 2ª Ed. Belo Horizonte: Letramento, 2016.

[9] No Brasil, por todos, Frederico Marques. MARQUES, José Frederico. Elementos de Direito Processual Penal. Vol. 2. Rio de Janeiro: Companhia Editora Forense, 1961. p. 279.

Artigo publicado no Justificando.

O autoritarismo se alimenta da memória curta das pessoas. Isso explica o giro radical que nos últimos tempos atinge a defesa criminal a cargo da advocacia e da defensoria pública, a ponto de ser plausível a crença de que é coisa do passado o tipo de reverência e de respeito público que mereceram profissionais como Evandro Lins e Silva e Antonio Evaristo de Moraes Filho.

O ambiente autoritário é sufocante e ao subtrair o ar da defesa criminal, a título de combater a criminalidade, esse ambiente afoga a liberdade e condena a democracia à morte lenta e dolorosa.

Sempre há um bom motivo para perseguir e incriminar os defensores criminais e não raro a razão punitiva está escorada na convicção de que se trata de profissionais dedicados a fazer do crime alheio uma bem-sucedida empresa. Punir os defensores criminais, portanto, está justificado na ideia subjacente, de cunho moralista, de que se está punindo o próprio crime e expiando os pecados da sociedade.

Taxi Driver conta a história de Travis, que observa Nova York de seu táxi e irrompe com violência contra o que julga ser a escória que contamina a cidade.

É compreensível que a experiência social padeça da falta de condições para que a maioria das pessoas leve a bom termo a crítica sobre o próprio agir. Imersos no presente, dominados pelo medo, portadores de ressentimento cultivado pela educação rasa da comunicação social, televisão, rádio e redes sociais que ensinam a enxergar no Outro e não nas estruturas econômicas, sociais e políticas viciadas a causa de nossas dificuldades, dores e fracassos, somos juízes implacáveis da moral alheia e tolerantes árbitros de nossos próprios desvios, invariavelmente justificados a priori.

No Ocidente historicamente parece ter sido desenvolvida uma espécie de tecnologia da transferência, por meio da qual os poderosos habilitam uma teologia fundada na dicotomia pecado-expiação que, assumindo que o Outro é a causa formal e final de nossos males, autoriza o desrespeito, a zombaria e o descrédito dirigidos aos que não somente devotam a vida a lutar por justiça na análise da conduta do acusado de um crime, mas, em muitos casos, denunciam o caráter arbitrário, injusto e caprichoso do próprio processo incriminador.

Para quem estava no tempo presente do Martelo das Feiticeiras não era plausível supor que aqueles hereges mereciam ser defendidos. O estorvo da defesa consistia não apenas no ato de postergar o castigo. Ao denunciarem o arbítrio do caso concreto, os defensores igualmente denunciavam a injustiça genérica daquele exercício de poder. Eram, portanto, inimigos da ordem, talvez mais perigosos que os alegados criminosos porque os defendiam desde o interior do próprio sistema, traindo assim a confiança dos seus em favor do Outro merecidamente odiado.

Em tempos de paz e no âmbito interno da sociedade a incriminação do advogado criminal por obstrução de justiça é o equivalente jurídico-moral ao crime de traição. Neste caso, a belicosidade endereçada a advogados e defensores criminais leva a etiqueta que os define a priori como traidores de sua classe, isto é, agentes desleais que por ganância prejudicam as pessoas de bem.

A neutralização dos criminosos não é suficiente. Afinal, por definição estes não pertencem à classe das pessoas de bem. Punir quem os defende, valendo-se ora das sanções morais que destroem reputações, ora também das sanções jurídicas habilmente aplicadas a partir de rudimentar processo hermenêutico de confusão entre a defesa do acusado e o incentivo ao crime, revela-se importante tática política porque inibe resistências no âmago deste grupo social autocompreendido como legítima expressão da sociedade, representação de um todo homogêneo e harmônico.

Outro Inocêncio, o III, na Bula de 1206, imputava aos advogados dos hereges a sanção de perpetua infamia, enquanto os inquisidores da Espanha moderna, ressalta González-Cuéllar Serrano, “toleravam aos advogados sempre que fossem colaboracionistas ou cerimoniais”,[2] tal seja, se atuassem com o exclusivo fito de legitimar o ritual punitivo que sacrificaria o inimigo comum.

A distância histórica e o consenso sobre o absurdo da inquisição funcionam como uma espécie de proteção que o jurista adepto do punitivismo no século XXI invoca para defender-se ao postular a incriminação de advogados e defensores criminais por obstrução de justiça.

Este mesmo jurista, orbitando no campo de justificativas do senso comum que presidem o juízo dos leigos, alega que o combate ao mal que representa o crime fundamenta a pretensão de incriminar advogados e defensores públicos que orientam os acusados, esclarecem que estes não têm o dever de colaborar para a própria punição ou que suas ações em oposição à autoincriminação estão tuteladas pela Constituição, por tratados internacionais e, principalmente, pelo único sentido que pode ter a expressão ampla defesa.

O presente artigo trata da defesa penal como obstrução de injustiça, de como o absurdo toma a forma de incriminação oficial e porque os defensores não devem se acovardar e se submeter às transitórias jurisprudências incriminadoras do exercício do direito de defesa.

Os últimos cem anos — parte deles formando o tempo presente dos principais atores jurídicos da atualidade — foram anos durante os quais o paroxismo na esfera das emoções parece ter turvado as vistas sobre o que costuma ser o real funcionamento do sistema de justiça penal. Se a razão não dá conta de entender como e porquê o sistema penal funciona seletivamente, lembra Salo de Carvalho nas nossas conversas acadêmicas, apelar aos fatos pode ser de alguma valia.

Jimenez de Asua recorda que em 27 de abril de 1929, em Madri, defendeu L. S., preso por agentes policiais disfarçados quando, durante um protesto no centro de Madri, L. S. foi reconhecido como o sujeito que gritou: Viva la República!

O defensor Jimenez de Asua indagou à época: será o Viva la República um grito subversivo?[4] A resposta positiva dos juízes naquela ocasião no mínimo recomenda aos nossos magistrados, na atualidade, muito cuidado relativamente às suas crenças punitivistas.

O defensor Jimenez de Asua indagou à época: será o Viva la República um grito subversivo? Foto: Arte de Bansky.

O que importa sublinhar aqui não é tanto o caráter datado das incriminações genéricas atribuídas aos que são acusados da prática de infrações penais, mas o desvio autoritário dos que exercem o poder, no sentido de calar a defesa, transformá-la em cúmplice da punição ou ao menos do enfraquecimento da resistência moral dos acusados às pretensões punitivas, negando orientação sobre os direitos e garantias de que estes são efetivamente titulares.

As interdições opostas aos defensores criminais relativamente à orientação jurídica que têm o dever de ministrar aos que os constituíram ignoram muitas coisas e partem de outras tantas, que são premissas que devem ser denunciadas por sua falsidade e pelo seu autoritarismo intrínseco.

Supõe-se, inicialmente, que o processo é o veículo para a obtenção de uma verdade única e absoluta e que, naturalmente, os fatos não comportariam várias versões, algumas delas contraditórias entre si. Essa noção de verdade que domina o imaginário leigo e o dos juristas autoritários é de uma pobreza fransciscana.

Ao tratar do caráter essencial da defesa penal para o estado de direito, Jorge E. Vázquez Rossi adverte para o fato de que ninguém tem o absoluto patrimônio da verdade.[5] Os mesmos fatos podem ter muitas explicações diferentes e contraditórias entre si, conforme o ângulo pelo qual tenham sido vivenciados, conforme as expectativas e perspectivas das pessoas envolvidas e, mesmo, consoante tenham sido ou não compreendidos em sua amplitude pelos participantes dos eventos incriminados. Não existem fatos brutos, apenas fatos interpretados.[6]

Os leigos tendem a simplificar a sua visão de realidade e é esta simplificação, sem respaldo epistemológico algum, que os leva a crer que existe somente uma versão verdadeira dos fatos, ignorando a obviedade indicada pelo significado do termo versão: visão parcial da realidade.

Acusados são leigos ou tendem a pensar como leigos, receando que discrepâncias ou lacunas em declarações sejam interpretadas como deliberada falsificação da realidade e não como problemas de percepção, memória ou interpretação, que são alguns dos mais comuns.

Daí que é compreensível que a conversa entre corréus visando o estabelecimento de estratégias de defesa esteja situada no âmago do direito de defesa, como afirmado, ainda que de modo superficial, no julgamento da medida cautelar em habeas corpus nº 86.864–9 SP, pelo Pleno do Supremo Tribunal Federal (STF), em 20 de outubro de 2005, e sua proibição e/ou incriminação atentem contra o mencionado direito constitucional de defesa, ademais de afrontarem a presunção de inocência, não se tratando apenas da tutela contra a autoincriminação compulsória.[7]

Por outro viés, a necessária adequação das regras jurídicas à realidade social impõe limitações ao processo punitivo. Evidente que, se no estado de direito, a vontade da maioria não tem o poder de suplantar os limites punitivos definidos pela lei penal, o mecanismo inverso é observado, operando-se processos de descriminalização pela via da abertura de sentidos que a defesa penal oferece ao indicar a tessitura concreta e complexa da vida, que muitas vezes desafiará com sucesso a rigidez aparentemente inflexível do comando legal repressivo.

As defesas penais ensinam muito. Ao apresentar a terceira edição do clássico Defesas Penais, de João Romeiro Neto, Nilo Batista comparou o conceito de coação moral irresistível produzido pelo embrutecido rigor do teórico do direito, ao que se constrói na consideração do ser social do agente, consideração fruto da capacidade do defensor de não se render à tábula dogmática aferrada ao fim punitivista.

São suas palavras, referindo-se indiretamente à contribuição do defensor Romeiro Neto em suas pelejas no júri:

“Porém, a tragédia da escrevente de Caxias, que praticou duplo homicídio dentro da delegacia de polícia, e a invocação de coação moral irresistível social, não deveriam concitar nossa atenção para a pobreza de um conceito de culpabilidade fundado inteiramente em dados pessoais, e divorciado do ser social do agente? Em alguns casos, não seria essa a porta pela qual a ideia de inexigibilidade de conduta conforme o direito ingressaria — sem dizer seu próprio nome — na prática judiciária brasileira?

(…)

Meio século antes de que os professores se libertassem da irracionalidade retributivista, os advogados do júri já trabalhavam a pena de um ângulo político, com tinturas utilitaristas; em nenhum outro espaço se afirmou tão reiterada e claramente que as leis devem servir aos homens, e não ao contrário.” [8]

Nessa seara, o encontro entre a vida concreta e as superstições autoritárias, em particular as de cunho moralista, produz atritos que nos casos criminais tendem a ser resolvidos em favor do poder autoritário, ora desprezando e desqualificando a figura do advogado ou defensor criminal, ora incriminando de modo direto essa conduta, frequentemente com apoio e a parcialidade dos meios de comunicação de massa.

Novamente Nilo Batista, com sua longa e festejada experiência, é quem nos beneficia com depoimento pessoal bastante ilustrativo, porque resulta de sua breve passagem na defesa de um dos processos da denominada Operação Lava-Jato no qual o caráter persecutório de natureza política está atraindo a atenção internacional.

Diz o mestre mineiro:

“Achincalhar e mesmo criminalizar advogados foi expediente comum aos autoritarismos do século XX, do nazismo aos regimes latino-americanos da segurança nacional. Na circunstância de R. T. ser velho amigo e advogado de Lula e de inúmeros companheiros de partido um membro do Ministério Público vislumbrou algo ilícito…” [9]

No contexto da incriminação da defesa criminal as estratégias persecutórias chegam ao absurdo que, entre nós, presumia-se ultrapassado como tática oficial de investigação desde 1985, termo final da ditadura empresarial-militar. Com efeito, escritórios de advocacia têm suas centrais telefônicas indevidamente devassadas.[10]

A incriminação da defesa criminal é ilegal. É também, fundamentalmente, uma violação ao estado de direito. Flerta com o autoritarismo e namora firme o moralismo salvacionista. É de se esperar que a justiça não lhe dê ouvidos… por outro lado não se deve negligenciar a pressão da comunicação social e os propósitos políticos ocultos que sempre estiveram a lhe inspirar.

Basta lembrar Inocêncio VIII:

“haverá de ameaçar a todos os que vierem a dificultar ou impedir a ação dos Inquisidores, a todos os rebeldes, de qualquer categoria, estado, posição, proeminência, dignidade ou de qualquer condição que seja… haverá de ameaçá-los com a excomunhão, a suspensão, a interdição e, inclusive, com as mais terríveis penas, as piores censuras e os piores castigos”

Com estas palavras autoritárias em mente, a desafiar a reação de advogados e defensores criminais em todo o país, cumpre que estes respondam às Bulas modernas, que surgem na forma de leis espúrias e decisões ilegítimas incriminando a defesa criminal, que se há algo a que os advogados e defensores criminais aspiram a obstruir, este algo é a injustiça.

Porque lutam por obstruir as injustiças do poder, os advogados e defensores criminais hão de ter coragem e capacidade para reverter as transitórias jurisprudências incriminadoras do exercício do direito de defesa.

Geraldo Prado é Professor de Direito Processual Penal na Universidade Federal do Rio de Janeiro.

P.S. “Não sei de nenhuma outra forma mais dolorosa e pungente de advogar que a advocacia criminal. Tudo nela é dor e desespero.” [11]

[1] KRAEMER, Heinrich e SPRENGER, James. O Martelo das Feiticeiras. Tradução de Paulo Fróes. 28ª ed. Rio de Janeiro: Record, 2017. p. 25/26.

[2] GONZÁLEZ-CUÉLLAR SERRANO, Nicolás. Ecos de la Inquisición. Madri: Castillo de Luna, 2014. p. 301/2.

[3] JIMENEZ DE ASUA, Luis. El Criminalista. Tomo VII. Buenos Aires: La Ley, 1947. p. 124/130.

[4] JIMENEZ DE ASUA, Luis. Defensas Penales. Tomo II. Buenos Aires: El Foro, 2011. p. 180.

[5] VÁZQUEZ ROSSI, Jorge E. La Defensa Penal. 4ª ed. Buenos Aires: Rubinzal-Culzoni, 2006. p. 62.

[6] GONZÁLEZ LAGIER, Daniel. Quaestio facti (Ensayos sobre prueba, causalidad y acción). Bogotá: Temis, 2005. p. 25.

[7] MC em HC nº 86.864–9 SP. Relator: Min. Carlos Veloso. Impetrante: José Roberto Batochio e outro(s). Paciente: Flávio Maluf. Pleno do STF. Data do julgamento: 20/10/2005. D.J. 16.12.2005. Ementário nº 2218–4. O voto do relator não aprofunda o tema. A matéria volta a ser ventilada no STF na MC em HC nº 143.247 RJ, da Relatoria do Min. Gilmar Mendes (Impetrante: Fernando Teixeira Martins; Paciente: Eike Fuhrken Batista). Sobre a defesa penal e o ‘problema da verdade’ no âmbito dos deveres do advogado ver: CERVINI, Raúl e ADRIASOLA, Gabriel. Responsabilidade Penal dos Profissionais Jurídicos: Os limites entre a prática jurídico-notarial lícita e a participação criminal. São Paulo: RT, 2013. p. 71 e seguintes. Registre-se, todavia, que mesmos experimentados profissionais do direito, quando devem depor como testemunhas, temem a interpretação que possa ser conferida a esquecimentos, desatenção, ignorância e erro no relato sobre os fatos.

[8] BATISTA, Nilo. Apresentação de Defesas Penais. ROMEIRO NETO, João. 3ª ed. Rio de Janeiro: Liber Juris. p. 7.

[9] BATISTA, Nilo. Advocacia em tempos sombrios, in: O Caso Lula: a luta pela afirmação dos direitos fundamentais no Brasil. Coord. Cristiano Zanin Martins, Valeska Teixeira Zanin Martins e Rafael Valim. São Paulo: Contracorrente, 2017. p. 99.

[10] https://www.conjur.com.br/2016-abr-06/escritorio-grampeado-sergio-moro-mpf-investigue-juiz. Consultado em 22 de outubro de 2017.

[11] Rosa, Eliézer. Romeiro Neto, o último romântico da advocacia criminal, in: Defesas Penais. ROMEIRO NETO, João. 3ª ed. Rio de Janeiro: Liber Juris. p. 22.

Artigo publicado na Justificando.