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        <title><![CDATA[Stories by Gggx on Medium]]></title>
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            <title>Stories by Gggx on Medium</title>
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            <title><![CDATA[A LEI NATURAL NA ESCOLÁSTICA BARROCA]]></title>
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            <dc:creator><![CDATA[Gggx]]></dc:creator>
            <pubDate>Wed, 27 Apr 2022 01:29:24 GMT</pubDate>
            <atom:updated>2022-04-27T01:29:24.730Z</atom:updated>
            <content:encoded><![CDATA[<p>A “Escolástica Barroca”, ou “Segunda Escolástica”, ou ainda “Escolástica tardia”, compreende o renascimento do escolasticismo no âmbito geográfico da Península Ibérica no fim do século XVI e começo do XVII, movimento cuja eclosão é de se pasmar, haja vista a expansiva influência dos humanistas e defensores da Reforma protestante na Europa (TRENTMAN, 2008).</p><p>O período da “Segunda Escolástica”, diferente da “Primeira Escolástica”, emergiu “com a prática de comentar a<em> ‘Summa theologiae’</em> de Tomás de Aquino em vez do ‘<em>Liber Sententiarum</em>’ de Pedro Lombardo como a obra padrão em teologia” (PICH, 2014, p. 9, tradução nossa).</p><p>Como explica PICH (2014, p. 11, tradução nossa):</p><blockquote>Geograficamente, seus proponentes mais importantes viveram e ensinaram na Espanha, Portugal, Itália e nos vice-reinados e colônias latino-americanas, e apenas em menor, mas não insignificante extensão, em outros países europeus. A Idade de Ouro da “Segunda Escolástica” ocorreu nos séculos XVI e XVII (1500–1699 d.C). Começou a declinar no final do século XVII, embora permanecesse influente nos países católicos ao longo do século XVIII, apesar do crescente domínio da filosofia e da cultura iluministas. Com efeito, na Península Ibérica e na América Latina, a filosofia e a teologia escolásticas ainda eram ensinadas em instituições religiosas e universidades até o início do século XIX.</blockquote><p>Parte significativa desse movimento de revivência encontrava-se na Espanha, na Universidade de Salamanca, ou “Escola de Salamanca”, fundada por el-rei Afonso IX em 1218, seguindo formalmente o modelo jurídico da Universidade de Bolonha, ao passo que, em espírito, adotando a orientação teológica da Universidade de Paris (GONZÁLEZ, 2010).</p><p>A Universidade de Salamanca, como dispõe González, se submetia ambiguamente à autoridade temporal e pontifícia (2010, p. 138, tradução nossa):</p><blockquote>A Universidade de Salamanca estava sujeita, por um lado, à autoridade régia, que havia estabelecido a figura do reitor (no item estatutário de Afonso X de 1254), de origem civil, cujas funções eram dirigir os estudos e ser responsável pelos alunos. Por outro lado, estava sujeito à autoridade pontifícia, sob a pessoa do Mestre-escola ou “Cancelario”. As funções deste último podem ser inscritas no seguinte: vigilância do respeito pelos estatutos universitários, atribuição de licenciaturas e doutoramentos. A expansão das funções e poderes deste último será crescente, em detrimento da figura do reitor.</blockquote><p>Diferente das outras partes da Europa, no período próximo após a Reforma, a Península Ibérica do século XVII, e sobretudo a Espanha, permaneceu eminentemente medieval, contemplando um grande reflorescimento tomista, muito embora o escolasticismo desse tempo “tenha sido humanizado pela tendência literária do Renascimento e dirigido por influências nominalistas” (HAMILTON, 1963, p. 4, tradução nossa).</p><p>O contexto histórico em que se situava a Escola de Salamanca propiciou aos seus autores a rica oportunidade para o desdobramento de uma antropologia filosófica perene, como expõe González (2015, p. 23, tradução nossa):</p><blockquote>A Universidade de Salamanca e a Escola de Salamanca, como expressão relevante do seu ensino, tiveram a sorte de ter a gestão intelectual de um dos espaços mais significativos do cristianismo do século XV e tiveram de estar presentes em grande parte do Novo Mundo através do século XVI, com contribuições que são a espinha dorsal da cultura do nosso tempo e com um legado que sobreviverá ao longo do tempo por ter sido capaz de proclamar a igualdade, a dignidade e a liberdade de todos os seres humanos no início da modernidade, descobrindo-os como centro e objeto de cuidado e reconhecimento em todo pensar e legislar.</blockquote><p>Ao fim do século XVI, Portugal e Espanha, sob os auspícios de suas mais influentes Universidades — Coimbra, Évora, Alcalá de Henares e Salamanca<em> </em>— já tinham uma tradição relativamente contínua de filosofia escolástica, com figuras como Báñez, Vásquez, Suárez, Soto, Araújo, Vitória, <em>etc </em>(TRENTMAN, 2008).</p><p>Acerca da recepção do tratado da Lei (<em>De Lege</em>) exposto por Tomás de Aquino na Suma Teológica no seio dos referidos autores, relatam BUNGE <em>et al</em>. (2016, p. 2–3, tradução nossa):</p><blockquote>Nesta tradição de estudos ibéricos dos séculos XVI e XVII, o esquema conceitual subjacente ao <em>De lege</em> de Tomás de Aquino foi muito influente — não apenas para autores da variedade tomista mais ortodoxa, como Francisco de Vitoria (1483–1546) e Domingo de Soto (1494–1560), mas também para autores como Luís de Molina (1535–1600) e Francisco Suárez (1548–1617), que, com respeito a muitas doutrinas particulares (incluindo a própria definição de lei em si), não são tomistas ortodoxos.</blockquote><p>A formulação realizada por Tomás de Aquino da teoria da lei natural promoveu uma consistente base metafísica e ética, sem a qual (HONNEFELDER, 2014, p. 1, tradução nossa):</p><blockquote>[…] teóricos da Segunda Escolástica como Francisco de Vitoria, Francisco Suárez e Gabriel Vázquez não teriam sido capazes de formular suas teorias altamente diferenciadas dos direitos naturais, teorias sem as quais, por sua vez, teóricos jurídicos posteriores como Hugo Grotius e Samuel von Pufendorf não teriam desenvolvido a concepção moderna de direitos humanos e direito internacional (<em>ius gentium</em>).</blockquote><p>Mas o Aquinate, vale dizer, “não foi a única fonte histórica dos pensadores espanhóis posteriores; outros, particularmente Duns Scotus, exerceram também uma profunda influência” (HONNEFELDER, 2014, p. 1, tradução nossa).</p><p>Contudo, engana-se quem pensa que as elaborações teóricas propostas pela Segunda Escolástica sejam meras aplicações dos paradigmas da Primeira Escolástica. O que ocorre, em verdade, é que esses novos escolásticos conectam a “estrutura do direito natural introduzida por Tomás de Aquino com elementos da abordagem das soluções de Duns Scotus, que apresentam novos e diferentes perfis, como pode ser visto nas teorias de Vitória, Vázquez e Suárez” (HONNEFELDER, 2014, p. 8, tradução nossa).</p><p>Entre as personalidades do período, Domingo de Soto (1494–1560) “desponta como o mais próximo da Primeira Escolástica, não só pela forte adesão aos escritos do Aquinate, mas também pelo método analítico empregado em suas obras” (BOEIRA, 2017).</p><p>A teoria da lei natural em Soto, de acordo com Marcus Boeira (2017):</p><blockquote>tem não só o proveito da proximidade com os eventos que marcaram a era moderna, tais como o encontro da Espanha com o novo mundo e o problema dos índios, mas também a preeminência científica obtida pelas soluções que oferece aos dilemas da obrigação de consciência e do direito de guerra em que os europeus e avam imersos em seu tempo.</blockquote><p>O título de uma das obras principais do frade dominicano, “<em>De Iustitia et Iure</em>”, ilustra a metodologia de análise primordialmente analitica do autor, fator que o aproxima das figuras da Primeira Escolástica, partindo-se de considerações mais genéricas acerca da lei até outras mais particulares de caráter derivativo, caminho sem dúvida muito oposto do engendrado por Báñez.</p><p>Averiguando as definições de lei em sentido geral alvitradas por autores como Cícero e Aristóteles, Soto entende-as como insuficientes para perfazer a grandeza semântica do conceito, oferecendo, junto a Tomás de Aquino, o seguinte itinerário: “Portanto, se o considerarmos em toda a sua amplitude, por maior que seja, a lei nada mais é do que certa ordenação ou mandato da razão, dirigido ao bem comum, e promulgado por aquele que tem o cuidado da república” (Soto, 1922, p. 12, tradução nossa).</p><p>Soto, ademais, considerando a lei eterna, a lei natural e a lei humana, articula as referidas espécies de lei da seguinte maneira (Soto, 1922, p. 59, tradução nossa):</p><blockquote>Como o próprio Deus é o autor da natureza, ele dotou cada uma das coisas com seus instintos e estímulos, pelos quais foram arrastadas para seus fins, mas especialmente para o homem ele imprimiu na mente uma norma natural, pela qual governa segundo a razão, que lhe é natural, e esta é a lei natural, isto é, daqueles princípios que, sem discurso, pela luz natural eles são conhecidos por si mesmos, como <em>faça aos outros o que você quer que eles façam a você</em>, e outros semelhantes. Além disso, dá ao homem a faculdade para que, segundo as condições dos tempos, lugares e negócios, raciocinando com a lei natural, estabeleça outras que julgue convenientes, as quais chamam-se humanas.</blockquote><p>A lei natural, para Soto, ao passo em que vem impressa na mente da criatura racional e é a própria participação da lei eterna nesta criatura, distingue-se da sindérese, porquanto esta última, sendo hábito, é uma virtude da mente que nos inclina a assentir aos princípios da razão prática.</p><p>Sobre a primeira proposição, reproduz-se seus dizeres (Soto, 1922, p. 84, tradução nossa):</p><blockquote>Responde-se, então, ao primeiro argumento, dizendo que embora sejamos governados pela lei eterna, isso é feito pela lei natural, que é participação daquela, assim como a luz do Sol nos ilumina através da luz difusa: logo, como a lei natural não é inteiramente distinta da lei eterna, mas uma participação dela, não é de forma alguma supérflua.</blockquote><p>Vê-se que o tratamento do frade dominicano com respeito à lei natural anda em perfeita consonância com a maneira que o Aquinate trata o tema (ST I-II, 91, 2):</p><blockquote>[…] sendo a lei regra e medida, pode de dois modos estar num sujeito: como no que regula e mede, e como no regulado e medido; pois, na medida em que um ser participa da regra ou da medida, nessa mesma é regulado ou medido. Ora, todas as coisas sujeitas à Divina Providência são reguladas e medidas pela lei eterna, como do sobredito resulta (a. 1). Por onde é manifesto, que todas participam, de certo modo, da lei eterna, enquanto que por estarem impregnadas dela se inclinam para os próprios atos e fins. Ora, entre todas as criaturas, a racional está sujeita à Divina Providência de modo mais excelente, por participar ela própria da providência, provendo a si mesma e às demais. Portanto, participa da razão eterna, donde tira a sua inclinação natural para o ato e o fim devidos. E a essa participação da lei eterna pela criatura racional se dá o nome de lei natural. Por isso, depois do Salmista ter dito (Sl 4, 6) — Sacrificai sacrifício de justiça — continua, para como que responder aos que perguntam quais sejam as obras da justiça: Muitos dizem — quem nos patenteará os bens? A cuja pergunta dá a resposta: Gravado está, Senhor, sobre nós o lume do teu rosto, querendo assim dizer que o lume da razão natural, pelo qual discernimos o bem e o mal, e que pertence à lei natural, não é senão a impressão em nós do lume divino. Por onde é claro, que a lei natural não é mais do que a participação da lei eterna pela criatura racional.</blockquote><p>Acerca da segunda proposição, a saber, da diferenciação entre a lei natural e a sindérese, explica Boeira (2017):</p><blockquote>[Soto] estabelece uma diferença entre a lei natural e a sindérese, questão imprescindível para se distinguir os atos e os hábitos do intelecto prático. Afirma que a lei natural é um ditame que a razão estabelece do que se há de realizar, como, por exemplo, a proibição de furtar. Diferentemente disso, os hábitos intelectuais não são juízos ou proposições que recorrentemente formulamos, senão certa qualidade e virtude de fazer esses juízos.</blockquote><blockquote>A lei natural não é por sua natureza um hábito, embora esteja na criatura racional de maneira habitual. É ela um ditame que tem forma de preceito. Um ato da razão prática que ordena ao bem. O hábito, por sua vez, é a qualidade de elaborar juízos e proposições práticas acerca do bem, mas não os atos em si mesmos. Os atos da razão prática preceituam as ações, ordenam aos bens. Ora, o hábito é a virtude de elaborar juízos e não os próprios juízos como tais.</blockquote><p>Nesse sentido, diz Soto (1922, p. 82, tradução nossa):</p><blockquote>diz-se que a lei natural é colocada e impressa em nós pela natureza, porque depois de entender os termos do bem e do mal, o entendimento, por meio da sindérese, forma imediatamente esses julgamentos e opiniões: <em>É preciso abraçar o bem e rejeitar o mal</em>, e outros semelhantes que descobre a luz do entendimento.</blockquote><p>Assim, como fiel seguidor da cepa tomista, o segoviano deriva as leis humanas da lei natural, tendo em vista que aquela “constitui-se como conclusões ou determinações decorrentes dos primeiros princípios da razão prática” (BOEIRA, 2017).</p><p>E tal derivação, ademais, da lei natural à lei positiva humana, ocorre através de duas vias, “por <em>conclusão </em>e por <em>determinação</em>”, conforme explica Marcus Boeira (2017):</p><blockquote>Nesse caso, resta clara a distinção entre as duas formas de derivação da lei positiva humana a partir da lei natural: por conclusão e por determinação. Os preceitos jurídicos que expressam os princípios da ordem prática são derivados da lei natural mediante um processo análogo à dedução das conclusões demonstrativas: não são meras normas positivas, mas recebem sua força da lei natural, já que a matéria da qual tratam corresponde àquilo que a razão prática exige imprescindivelmente. A lei humana aqui apenas expressa algo que a própria razão conclui, atribuindo uma força institucional e proposicional aos atos humanos condizentes com o âmbito semântico dos preceitos da lei natural. As conclusões servem não só como ordenações do que é devido em razão da justiça legal, ou seja, daquilo que é exigido pelo bem da comunidade política universal, senão também como orientações para as condutas humanas, como normas da razão que se expressam em diplomas normativos oficiais e que conduzem os seres humanos aos fins necessários para a bem-aventurança.</blockquote><p>Já em Domingo Báñez (1528–1604), outro teólogo salmanticense de notável envergadura, ao contrário do que faz Soto, partindo da justiça às considerações particulares do direito, Báñez toma a direção inversa: do direito à justiça — daí o título de sua obra “<em>Decisiones de Iure et Iustitia</em>”.</p><p>Mas junto ao filósofo contemporâneo Juan Cruz Cruz, convém indagar (2008, p. 12, tradução nossa):</p><blockquote>Por que Báñez, como os demais tratadistas do Século de Ouro, não fala da justiça antes do direito? Na verdade, segue o lema aristotélico de que, ao falar de algum poder ou hábito, deve-se começar pelo seu objeto, do qual depende não apenas a especificação do hábito, mas também suas características e caracteres.</blockquote><p>No tocante à diferenciação entre direito natural e direito positivo, bem como às dúvidas acerca da existência de cada um, Báñez rechaça os dois extremos, tanto a negação de que exista um direito natural, quanto a negação de que exista um direito positivo (Báñez, 2008, p. 49, tradução nossa):</p><blockquote>[…] no passado houve um erro antigo, o erro de quem negava a existência de um direito natural. Assim o expõe Aristóteles em sua <em>Ethica </em>(I, 3; V, 7), e Santo Agostinho em <em>De doctrina christiana</em> (III, c14). Houve outro erro mais moderno, o erro dos que negam a existência de um direito positivo, defendido por Witcleff e por todos os luteranos que afirmam que não há poder nas leis humanas que obrigue no foro da consciência. E, por isso, o próprio Lutero queimou todas as leis dos pontífices, as bulas pontifícias e os decretos dos santos padres, como dizem os historiógrafos mais modernos […].</blockquote><p>E mais à frente, além do mais, tece relevantes conclusões que toma por verdadeiras, em contraste com os argumentos em contrário que a tradição escolástica sói reproduzir em suas obras.</p><p>Segundo a primeira das conclusões, é um erro “manifestamente contrário à filosofia moral e à fé afirmar que todo direito é positivo e negar a existência do direito natural” (Báñez, 2008, p. 50, tradução nossa).</p><p>Assim, como primeira demonstração do dito corolário, diz Báñez (2008, p. 50, tradução nossa):</p><blockquote><em>Primeira </em>demonstração. Aos homens iníquos que perguntam “quem nos mostrará o bem?”, o Profeta responde, “marcada está em nós a luz do teu rosto, Senhor”, como se dissesse: a impressão da luz natural, pela qual conhecemos o bem e a Deus, está em cada um de nós. Daí que João (1, 9) diga: “É a luz verdadeira que ilumina a todo homem ao vir para este mundo”. Estes dois testemunhos são demonstrativos, segundo a opinião comum, da existência não só da iluminação da graça, mas também da iluminação natural. Mas o trecho de Romanos (2, 14) é forçosamente demonstrativo da existência da iluminação natural: “Os gentios que não têm lei, obram naturalmente o que é conforme a lei”. Isto é, sem ter a lei escrita do Decálogo — como tinham-na os judeus — obram o que é conforme a lei, naturalmente: isto é, obram por instinto natural e iluminação natural de Deus, embora não por iluminação da graça, ou seja, fazem as coisas da lei, não todas certamente, senão algumas. Sem ter, pois, uma lei desse gênero, são para si mesmos a lei: aqueles que mostram a obra da lei, escrita em seus corações, testificando-a sua própria consciência.</blockquote><p>Em inegável harmonia com o Doutor Angélico, destaca-se uma das diferenças entre os dois direitos elencadas por Báñez, ressaltando o caráter hierárquico existente entre eles (2008, p. 53, tradução nossa):</p><blockquote>A segunda diferença principal entre o direito natural e o direito positivo está na causa <em>exemplar </em>e na regra, pois a norma e a causa exemplar do direito natural é a lei eterna, na medida em que é impressa nas mentes humanas pela luz natural que mostra o que é bom e justo. Mas ao invés, o direito positivo tem por norma o direito humano que deve ser regulado pelo direito natural, pois não deve conter nada que contrarie o direito natural, ainda mais, deve ter conformidade e consonância com o direito natural, como ensina São Tomás neste artigo e em I-II (q95).</blockquote><p>Um direito humano, portanto, como já se viu, que contrarie a esfera do direito natural, “não pode fazer-se justo pela vontade humana” (<em>ST</em> II-II, 57, 2), do mesmo modo que a lei positiva, à medida em que é formulada pela vontade do legislador, “não pode por si mesma constituir-se como a fonte de uma verdadeira obrigação para nós” (MERCIER, 1922, p. 264, tradução nossa).</p><p>Conquanto siga Báñez, em sua <em>Decisiones de Iure et Iustitia</em>, em forma de comentários, as palavras de Santo Tomás de Aquino e Domingo de Soto, “preocupa-se especialmente de reconduzir as ações mais próprias da razão jurídica (o juízo prático do juíz e a epiqueia, por exemplo) a suas fontes originárias: a lei natural e o direito natural.” (CRUZ, 2008, p. 16, tradução nossa).</p><p>E continua Juan Cruz Cruz (2008, p. 16, tradução nossa):</p><blockquote>[Báñez] Aponta, a partir do realismo ontológico, o significado da alteridade no direito, o significado do direito natural, da justiça jurídica e o “meio real” da justiça. Além disso, não raro, Báñez discorda da posição de Soto, como no que diz respeito ao direito das gentes, ou ao teor moral das sentenças do juiz, ou justiça vingativa. Suas contribuições são cheias de sentido lógico e moral ao mesmo tempo.</blockquote><p>Outro dominicano muito fiel à obra do Aquinate, também comentador das obras de Aristóteles e do tratado da lei de Tomás de Aquino, foi Francisco de Araujo (1580–1664).</p><p>Em seus volumosos comentários, Araújo demonstra profundo domínio acerca daquilo que discorre, “sempre amparado por um grande número de citações, desde autores do pensamento antigo até escritores medievais, sendo São Tomás de Aquino o ponto de referência doutrinário mais trabalhado e aceito” (CRUZ, 2010, tradução nossa).</p><p>Para o filósofo, em consonância com a cepa tomista, à temática da lei natural sobrevêm algumas dificuldades: se a lei natural é algum hábito, um ato, ou ainda uma obra da razão prática como seu objeto — <em>An lex naturalis sit habitus aliquis, aut actus, sive opus rationis</em> — (ARAUJO, 1638, p. 580).</p><p>Araújo, assim como Soto, tampouco destoa do Doutor Angélico ao radicar os preceitos da lei natural do primeiro princípio segundo o qual faz-se o bem e evita-se o mal: “<em>plura sunt praecepta legis naturae </em>[…] <em>omnia tamen reducuntur ad illud unum primum principium bonum est faciendum, e malum vitandum</em>” (ARAÚJO, 1638, p. 577).</p><p>Enquanto membro da Ordem dos Pregadores, Araújo habitava numa densa atmosfera jesuítica, fato que muito contribuía para o influxo no âmbito acadêmico de conjecturas teóricas significativamente distantes da tradição tomista.</p><p>Nesse sentido, Juan Cruz Cruz ressalta uma queixa proveitosa do filósofo dominicano (2010, tradução nossa):</p><blockquote>Mas ele reclama que “nos últimos tempos” muitos modernos, amantes mais da novidade do que da verdade, perturbaram a doutrina metafísica; e reconhece que a “novidade de opiniões”, como os cantos das sereias, seduz os ouvidos dos principiantes e os encanta, não sem o perigo de naufrágio.</blockquote><p>Para Gabriel Vázquez (1549–1604), mestre jesuíta, há uma duplicidade na lei natural, tanto atinente à natureza racional quanto à formulação de juízos e ditames da razão.</p><p>Numa primeira consideração, a lei natural funda-se na própria autonomia especial da natureza humana, até identificando-se com ela, sem depender de qualquer vontade, mesmo a divina. Por isso diz Vázquez que “certas coisas são más por si mesmas, sem que sua proibição dependa de vontade alguma” (CRUZ, 2013, 122, tradução nossa).</p><p>Numa concepção secundária de lei natural, sendo baseada na natureza racional, é um juízo prático ou ditame acerca da moralidade e imoralidade dos atos humanos, por isso se diz que este segundo entendimento, diferente do primeiro, tem um caráter mais próximo de <em>lex</em>. (CRUZ, 2013, 122, tradução nossa).</p><p>Francisco Suárez (1548–1617), dado que estudou filosofia e teologia na Universidade de Salamanca, teve contato com a tradição tomista que o precedera, assim como com o nominalismo à época em forte ascensão, “que teve uma grande influência em seu pensamento e que contribuiu de maneira nada pequena para suas teorias sobre a lei natural” (PACE, 2015, p. 277, tradução nossa).</p><p>O já citado jesuíta Gabriel Vázquez, aos olhos de Suárez, havia sido imoderado ao identificar a lei natural, num primeiro plano, com a natureza racional do homem, de modo que não haveria necessidade de nenhum ato legislativo específico da parte de Deus.</p><p>Em Suárez, contudo, toda lei, inclusive a natural, é um ato da vontade (<em>actus voluntatis</em>), fato que por si só não lhe autoriza a alcunha de “voluntarista”, vez que Suárez também não concorda com o voluntarismo excessivo de Guilherme de Ockham, o qual funda a lei natural exclusivamente na vontade divina, “de modo que toda a lei natural não é mais do que uma série de preceitos dados por Deus, que Deus pode mudar ou abolir à vontade” (PACE, 2015, p. 282, tradução nossa).</p><p>Assim, afastando-se dos dois extremos, Suárez propõe um meio termo, que acredita ser também a posição do Aquinate (PACE, 2015, p. 282, tradução nossa):</p><blockquote>De acordo com essa teoria, a lei natural não é apenas indicativa do que é bom e mau, mas também é prescritiva ou proibitiva. Não é apenas uma mera indicação, mas uma lei que cria uma verdadeira obrigação como resultado de um ato da vontade divina, embora este mesmo ato não constitua todo o fundamento da bondade ou malícia do que é exigido ou proibido. Supõe uma honestidade ou malícia intrínseca nos próprios atos, aos quais acrescenta uma obrigação especial da lei divina. Assim, Suárez pode concluir que a lei natural é verdadeiramente uma lei divina, cujo legislador é o próprio Deus.</blockquote><p>Porém, ao longo de sua docência Suárez entende razoável afastar-se de algumas das posições mantidas por Tomás de Aquino, sobretudo atinentes à maleabilidade da lei natural quando próxima às contingências do caso concreto.</p><p>Para o jesuíta, a imutabilidade característica de preceitos mais gerais da lei natural, como “faça o bem e evite o mal”, deve também ser aplicada a preceitos mais particulares, decorrentes dos mais genéricos, como quando se diz que “uma mentira nunca pode ser justificada” (PACE, 2015, p. 285, tradução nossa).</p><p>Nesse sentido, para Suárez, a lei natural não pode deixar de existir nem sofrer mudanças, nem em geral nem em particular (PACE, 2015, p. 285, tradução nossa):</p><blockquote>Fiel à sua visão de mundo escolástica, Suárez baseia essa afirmação na correspondência entre a ordem do ser e a lei moral. A lei natural é a participação da <em>ratio </em>humana na lei eterna, e como nem a razão humana nem a vontade eterna de Deus para o mundo podem sofrer qualquer mudança, nem a lei natural nem seus preceitos podem mudar. Se considerarmos a lei natural nos humanos ou em Deus, as conclusões a que chegamos são idênticas. Enquanto existe no homem, a lei natural não pode mudar, pois constitui uma propriedade essencial que decorre diretamente da natureza humana, de tal forma que qualquer mudança na lei natural só seria possível se a própria natureza humana mudasse ou deixasse de existir como é — conclusão que, dentro da metafísica escolástica, seria um absurdo.</blockquote><p>Isto que Suárez passa a defender, já num estágio maduro de sua vida acadêmica, vaga em profundo desacordo com a maioria de seus mais eminentes contemporâneos, os quais permanecem fiéis ao que Tomás de Aquino escreve na <em>Summa </em>(ST I-II, 94, 5):</p><blockquote>De outro modo se entende a mudança da lei natural a modo de subtração, de forma que algo deixe de ser de lei natural, que primordialmente vigorara segundo a lei natural. E, assim, quanto aos primeiros princípios da lei da natureza é esta de todo imutável. Quanto, porém, aos preceitos segundos, que dissemos ser como que conclusões próprias próximas dos primeiros princípios, nisto a lei natural não muda sem que as mais das vezes seja sempre reto o que a lei natural contém. Pode, porém, mudar em algo particular e em poucos casos, em razão de algumas causas especiais que impedem a observância de tais preceitos</blockquote><p>E como exemplo de um destes casos particulares em que se mudaria a lei natural ao modo de “subtração”, diz o Aquinate (<em>ST</em> II-II, 120, 1):</p><blockquote>Contudo, é contra a igualdade da justiça e contra o bem comum, que a lei visa observá-la em certos casos determinados. Assim, a lei determina que os depósitos sejam restituídos, porque tal é justo na maioria dos casos; mas, pode acontecer que seja nocivo, num caso dado. Por exemplo, se um louco, que deu em depósito uma espada, a exija no acesso da loucura; ou se alguém exija o depósito para lutar contra a pátria. Nesses casos e em outros semelhantes é mau observar a lei estabelecida; ao contrário, é bom, pondo de parte as suas palavras, seguir o que pede a ideia da justiça e da utilidade comum.</blockquote><p>Além disso, enquanto em Tomás o conhecimento da lei natural se funda especialmente na inclinação (<em>inclinatio</em>) da natureza humana, o que explicaria sua aquiescência em variadas culturas e épocas, Suárez enfatiza a função da pura racionalidade como via de acesso epistemológico ao conteúdo da lei natural.</p><p>Deste modo, explica De Prado (2018, p. 160, tradução nossa):</p><blockquote>Permanecendo no quadro da razão estrita, Suárez afirma que o ser humano — <em>imago Dei</em>, ser livre, <em>sui iuris</em> — tem o poder de captar com segurança o conteúdo da lei natural. O conceito-chave aqui é o de illatio, o do “fio” entre um comportamento ou preceito e a lei natural. Essa coerência entre os dois pode ser evidente ou mediada pela razão; mas, em todo caso, é um processo puramente racional que resgata sua formulação de qualquer risco relativista e reafirma a solidez de seu sistema (longe, portanto, da <em>inclinação </em>tomista)</blockquote><p>O impasse acerca da primazia da <em>inclinatio </em>do Aquinate ou da razão de Suárez supõe, sem dúvida, um ponto de contraste muito claro entre ambos autores.</p><p>De qualquer maneira, o tratamento que Suárez dá à temática da <em>lex naturalis</em> é certamente ímpar na história humana (De Prado, 2018, p. 160, tradução nossa):</p><blockquote>solidez, equilíbrio e uma apaixonada defesa da liberdade são algumas das virtudes da abordagem jusnaturalista de Francisco Suárez, que situam seu sistema como uma das reflexões jusnaturalistas mais acabadas e firmes já realizadas no mundo. Aos atuais esforços para recuperar o conceito de lei natural, a obra do Doutor Exímio segue sendo, portanto, visita obrigatória</blockquote><p>Tudo que brevemente se expôs poderia refulgir certa impressão de simplicidade no contraste entre as posições de Suárez às de seus contemporâneos, e mesmo às do próprio Aquinate, mas convém ter em mente que a robusta complexidade das sutilezas contidas nos trabalhos dos salmanticenses certamente não encontraria espaço satisfatório em exposições breves e sucintas, como é o caso da presente.</p><p>Desta altura, é já cediço que o incomensurável legado dos grandes mestres da escolástica barroca, não somente no tocante à tônica jusfilosófica, foi um fator de influência extremamente significativo para o desdobramento do mundo contemporâneo, sendo forçoso, portanto, que se evite caricaturizar este período como “uma época entrincheirada em questões teológicas; pois basta comprovar que também abriu-se à lógica, à filosofia da linguagem, à antropologia, à epistemologia e à ética.” (CRUZ, 2012, 47, tradução nossa).</p><img src="https://medium.com/_/stat?event=post.clientViewed&referrerSource=full_rss&postId=c461976ec065" width="1" height="1" alt="">]]></content:encoded>
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            <title><![CDATA[LEI NATURAL E DIREITOS NATURAIS]]></title>
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            <category><![CDATA[direito]]></category>
            <category><![CDATA[direito-natural]]></category>
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            <category><![CDATA[lei-natural]]></category>
            <category><![CDATA[tomás-de-aquino]]></category>
            <dc:creator><![CDATA[Gggx]]></dc:creator>
            <pubDate>Tue, 12 Apr 2022 00:49:20 GMT</pubDate>
            <atom:updated>2022-04-12T00:49:20.095Z</atom:updated>
            <content:encoded><![CDATA[<p>Justiça, na acepção de Tomás de Aquino, em consonância com a tradição dos juristas romanos, não é senão “um <em>habitus</em>, pelo qual, com vontade constante e perpétua, atribuímos a cada um o que lhe pertence“ (<em>ST</em> II, 58, 1), o que significa, portanto, que é próprio à justiça “ordenar os nosso atos que dizem respeito a outrem (<em>ad alterum</em>)” (<em>ST</em> II, 57, 1).</p><p>A contraparte da obrigação, como é cediço, é o direito do agente de receber o que lhe é devido, de modo que alguém é “justo” à medida em que, com vontade constante e perpétua, atribui a cada um o que lhe pertence.</p><p>Deste modo, o objeto da justiça, para Tomás, encontra-se na própria acepção de “dar a cada um o que lhe é devido”, o que vem a ser o direito (<em>ius</em>) mesmo (<em>ST</em>, II, 57, 1):</p><blockquote>[…] diz Isidoro que o direito (<em>ius</em>) é assim chamado porque é justo. Ora, o justo é o objeto da justiça; pois, no dizer do Filósofo, todos acordam em denominar justiça ao hábito que nos leva a praticar atos justos. Logo, o direito é o objeto da justiça. […] E, por isso, a justiça, especialmente e de preferência às outras virtudes, tem o seu objeto em si mesmo determinado, e que é chamado justo. E este certamente é o direito. Por onde, é manifesto que o direito é o objeto da justiça.</blockquote><p>Mais à frente, ademais, Tomás delimita a divisão conveniente do direito em direito natural e direito positivo, assinalando que aquele se caracteriza de acordo com o que ajustado ao homem por sua própria natureza, diferente da extensão propriamente positiva do direito, que se caracteriza pelo direito que é ajustado ao homem através de acordos de consentimento mútuo (<em>ST</em> II, 57, 2):</p><blockquote>Como já dissemos, o direito ou o justo implica uma obra adequada a outra por algum modo de igualdade. Ora, de dois modos pode uma coisa ser adequada a um homem. — De um modo, pela natureza mesma da coisa; por exemplo, quando alguém dá tanto para receber tanto. E este se chama o direito natural. — De outro modo, uma coisa é adequada ou proporcionada a outra, em virtude de uma convenção ou de comum acordo; por exemplo, quando alguém se julga satisfeito se receber tanto. O que pode se dar de dois modos. De um modo, por uma convenção particular, como quando pessoas privadas firmam entre si um pacto. De outro modo, por convenção pública; por exemplo, quando todo o povo consente que uma coisa seja tida como que adequada e proporcionada a outra; ou quando o príncipe, que governa o povo e o representa, assim o ordena. E a este se chama direito positivo. […] A vontade humana, em virtude de um consentimento comum, pode determinar o justo, em coisas que por si mesmas em nada repugnam à justiça natural. E a tal se aplica o direito positivo. Por isso, o Filósofo diz que o justo legal é o que, ao princípio, pode ser indiferentemente de um modo ou outro; mas, uma vez estabelecido, deve permanecer no que é. Mas, o que em si mesmo repugna ao direito natural não pode a vontade humana torná-lo justo. Por exemplo, se se estatuísse que é lícito furtar ou adulterar.</blockquote><p>O que o Aquinate veio a expressar nessa parte da Suma Teológica e alhures, no tocante ao objeto da justiça e à separação de um direito “natural” e “positivo”, passa muito distante do que posteriormente vieram a desenvolver figuras como Hobbes, Locke, Rousseau e Pufendorf, todos de certa maneira herdeiros do “voluntarismo” de Guilherme de Ockham (1285–1347) (ODERBERG, 2013).</p><p>Mais recentemente, preferiu-se a alcunha de “direitos humanos” ao invés de “naturais”, como faz lembrar o Santo Papa João Paulo II em sua carta encíclica <em>Centesimus Annus </em>(n. 21):</p><blockquote>Recorde-se, enfim, como, depois da II Guerra Mundial e mesmo por reacção aos seus erros, se difundiu um sentimento mais vivo dos direitos humanos, que foi reconhecido em diversos<em> Documentos internacionais</em>, e na elaboração, poder-se-ia dizer, de um novo “direito dos povos”, a que a Santa Sé deu constante contributo.</blockquote><p>A referida substituição certamente pode vir a “refletir dúvidas sobre se a natureza é inteligivelmente a fonte de quaisquer princípios normativos” (WEINREB, 1992, tradução nossa).</p><p>Conquanto o “direito dos povos” pareça um alongamento conceitual do direito natural para uma escala internacional, vale observar os dizeres do jurista chileno Cristóbal Orrego Sanchez (2005, p. 56, tradução nossa):</p><blockquote>Vistas as coisas na perspectiva da maior ou menor permanência do direito, e sua ligação mais ou menos forte com a natureza, o “direito das gentes” na perspectiva de Tomás de Aquino é um certo “direito positivo” que se obtém a partir da conclusão do “direito natural” — de seus princípios mais fundamentais — dada uma situação histórica específica (guerra, estrutura econômica etc.), que não procede como por dedução da natureza. Nesse sentido, a “validade” do direito das gentes procede toda do “direito natural” (<em>e é</em> “direito natural”), mas sua permanência não é absoluta, mas condicionada à permanência daquelas situações específicas.</blockquote><p>Como visto anteriormente, a tradição filosófica do ocidente, sobretudo a greco-romana, já semeava as bases metafísicas a partir das quais Tomás de Aquino erigiu seu sistema, nele contendo a estruturação da lei natural clássica, conforme afirma Oderberg (2013, tradução nossa):</p><blockquote>Tomás de Aquino cristalizou as vertentes do pensamento da lei natural de escritores anteriores em um relato sistemático e quase exaustivo da moralidade como um sistema de leis construído no tecido do universo e dos assuntos humanos em particular. Tomás de Aquino viu a lei natural como parte da eterna lei divina, escrito nas consciências dos seres humanos e nunca capaz, pelo menos em seus primeiros princípios, de ser apagada.</blockquote><p>O sustentáculo metafísico edificado pelo Aquinate, que assegura a solidez da teoria clássica da lei natural, autoriza o teórico a desenvolver “uma teoria de obrigação baseada numa teoria disposicional da natureza humana” (LISSKA, 2016, tradução nossa).</p><p>A natureza humana, como já se demonstrou, tendo em vista o composto hilemórfico que é o homem, sua vida orgânica, sensitiva e racional, implica inegavelmente a realização de certos fins <em>naturais</em>, os quais, se realizados, aperfeiçoam essa mesma natureza. (MERCIER, 1921, tradução nossa).</p><p>Considerando a vida intelectiva do homem, Tomás diz que “a verdade é o bem do intelecto e o falso, o mal” (<em>ST</em> II-II, 60, 4), de onde se infere que é <em>naturalmente bom </em>que o homem busque a verdade e evite o erro. A mesma cadeia formal de inferência existe nos outros setores da natureza humana, na vida orgânica e sensitiva do ente humano, nas quais também há uma inclinação natural para certos bens, como comer e se reproduzir.</p><p>Muito embora se perceba com nitidez o conteúdo ético de tais disposições, não resta suficientemente claro o modo pelo qual elas se constituem como <em>obrigações </em>morais, ou, em termos mais kantianos, não parecem reluzir uma obrigação moral com força antes <em>categórica </em>que <em>hipotética</em>. (FESER, 2009, tradução nossa).</p><p>Como explica o tomista analítico Edward Feser (2009, tradução nossa):</p><blockquote>O imperativo hipotético: “<em>Se eu quero o que é bom para mim, então devo perseguir o que realiza meus fins naturais e evitar o que os frustra”</em> é algo cuja verdade Tomás de Aquino segue da análise metafísica do bem esboçada acima. Por si próprio, não nos dá um imperativo categórico, pois o consequente terá força apenas para quem aceita o antecedente.</blockquote><p>No entanto, desde Aristóteles é sabido que ninguém age senão em vista de um bem, dado que todas as coisas, não somente o ente humano, possuem uma natureza que “imprime [em suas atividades] uma direção ou tendência especial para um fim determinado; este fim também é chamado o bem [destas coisas]” (MERCIER, 1922, tradução nossa).</p><p>Acontece, muitas vezes, que o bem em vista do qual alguém age não esteja em conformidade com a tendência natural impressa pela natureza humana, mas isso não tem o condão de desconstituir a evidência do fato segundo o qual todos querem o que é bom para si.</p><p>Se isto é assim, a primeira premissa do imperativo hipotético mencionado é <em>verdadeira</em>, conferindo, portanto, firmeza e força moral categórica à conclusão de que “<em>devo perseguir o que realiza meus fins naturais e evitar o que os frustra</em>” (FESER, 2009, tradução nossa).</p><p>Como já foi visto, é próprio à justiça “ordenar os nosso atos que dizem respeito a outrem (<em>ad alterum</em>)” (<em>ST</em> II, 57, 1), nessas relações <em>ad alterum</em>, isto é, dos homens para com seus pares, há obrigações contraídas em virtude da própria natureza humana, as quais originam, como contraparte, direitos existentes em razão do mesmo pretexto.</p><p>Conforme exemplifica Feser (2010, tradução nossa):</p><blockquote>Faz parte da nossa natureza nos tornarmos pais, e faz parte de nossa natureza que enquanto crianças dependamos de nossos próprios pais. Assim, é simplesmente um fato objetivo que é bom sermos bons pais para nossos filhos e ruim sermos maus pais, assim como é (ainda mais obviamente) um fato objetivo que é bom que os filhos sejam cuidados pelos pais. […] Ora, se é bom para um pai prover para seus filhos, então, dado que somos obrigados a fazer o que é bom para nós, segue-se que um pai tem a obrigação de prover para eles. Da mesma forma, visto que, dada a necessidade de instrução, disciplina e coisas semelhantes, é bom que os filhos obedeçam e respeitem seus pais, segue-se que eles têm a obrigação de obedecê-los e respeitá-los. Mas uma obrigação da parte de uma pessoa A para com outra pessoa B implica um direito da parte de B contra A. Segue-se, portanto, que os filhos têm o <em>direito </em>de serem cuidados por seus pais, e os pais têm o <em>direito </em>de serem obedecidos e respeitados por seus filhos. E como as obrigações que geram os direitos em questão são obrigações de direito natural (e não direito positivo), segue-se que são direitos naturais, fundados não em convenções humanas, mas na natureza humana. Outras obrigações que temos de acordo com a lei natural em relação a vários outros seres humanos geram, de maneira semelhante, vários outros direitos naturais. No nível mais geral, todos somos obrigados a abster-se de interferir nas tentativas dos outros de cumprir as várias obrigações morais impostas a eles pela lei natural.</blockquote><p>Em consonância com o que, ao final do excerto, afirma o filósofo norte americano, Oderberg faz uma eficaz analogia entre a lei humana positiva e a lei natural, especialmente com respeito à outorga de direitos, empreendimento que lhes são próprias (2013, tradução nossa):</p><blockquote>Assim como a lei humana positiva confere direitos a seus súditos (uma maneira imprecisa de falar), também a lei natural confere direitos. […] Uma vez que a lei natural ordena (não apenas permite, ela <em>exige</em>) que os seres humanos busquem os bens que satisfaçam suas naturezas, por isso protege essa busca por uma espécie de rede de poderes que permite que a busca seja realizada. Esses poderes são direitos.</blockquote><p>Mercier propõe uma definição de Direito Natural, tanto em sentido lato quanto em sentido mais estrito (1922, tradução nossa):</p><blockquote>Direito natural, em sentido amplo, significa todas as regras de conduta logicamente derivadas da lei moral, e que estabelecem nossos direitos e nossos deveres em relação ao próximo e à sociedade em geral. Entendido assim, o direito natural se confunde com a moral social. Mas num sentido mais restrito as palavras “Direito Natural” designam aquela parte da moralidade social que trata dos deveres da justiça. O Direito Natural é então o conjunto de regras de conduta, logicamente derivadas da lei moral, e cuja execução pode eventualmente estar sujeita a medidas coercitivas.</blockquote><p>Referidos direitos, ainda que a autoridade política não os reconheça, existem de maneira perene e inviolável, contra os quais a lei humana positiva não tem qualquer escolha senão reconhecê-los ou deixar de fazê-lo, o que, neste último caso, seria deixar de observar os fundamentos da dignidade do homem, como assinala Oderberg (2013, tradução nossa):</p><blockquote>Nesse sentido, então, nenhuma lei humana ou autoridade política jamais concede direitos a alguém ou os tira. Ou reconhecem direitos preexistentes (como os direitos à vida e à propriedade) ou especificam detalhes no exercício de direitos que só são conferidos de forma genérica pela lei natural (por exemplo, que forma um contrato deve ter, que tipo de justiça deve ser feita a que tipo de criminoso). Esses direitos podem ser proclamados em documentos (como uma declaração de direitos ou constituição) ou consagrados em estatuto ou lei comum, mas colocá-los em forma concreta não os traz à existência <em>ex nihilo</em>.</blockquote><p>Mercier realiza uma divisão entre os Direitos atinentes ao indivíduo, à vida familiar e à comunidade (1922, tradução nossa):</p><blockquote>O Direito Individual determina as relações que existem ou podem existir entre os indivíduos enquanto tais, sem considerar os laços de parentesco ou laços políticos. O Direito de Família regula as relações de justiça que existem entre as partes que vivem no estado conjugal e entre os membros do grupo familiar. O Direito Público diz respeito às relações entre súditos e governantes, entre diferentes Estados considerados como unidades morais.</blockquote><p>Assim, como exemplo de direito naturais invioláveis atinentes aos indivíduos enquanto coexistentes, cita-se os direitos naturais à vida, à liberdade e à propriedade, os quais certamente implicam a contraparte obrigacional de que ninguém interfira na busca pelo bem tutelado por esses direitos.</p><p>Nesse sentido, tomando o direito à propriedade em primeiro lugar, há também uma limitação à busca irreprimível dos bens tutelados por tais direitos, conforme explica Oderberg (2013, tradução nossa):</p><blockquote>Todos os direitos são limitados por outros direitos, sob pena de incoerência no sistema de moralidade. Por exemplo, toda pessoa tem direito natural ao fruto de seu trabalho, mas está vinculada pela lei natural da caridade, isto é, da bondade para com os necessitados. Por esta razão, por mais chocante que possa ser aos ouvidos dos teóricos libertários da lei natural e outros individualistas, um homem faminto tem o direito de receber o excedente da comida de outra pessoa. Isso não é porque a segunda pessoa não tem direito à sua comida, é claro que tem. Nem significa que a lei natural permite o roubo, que não podia fazer mais do que permitir o adultério ou o abuso infantil. Em vez disso, a lei natural da caridade implica que os direitos de propriedade sejam limitados pelo direito de outros de ajuda e assistência em necessidade.</blockquote><p>No caso do bem tutelado pelo direito natural à vida, há de se levar em conta, como denota Mercier, o fundamento do direito à vida que é a própria personalidade humana, à cuja importância corresponde a magnanimidade de seu fim último, a saber: o Sumo Bem (1922, tradução nossa):</p><blockquote>Este fim implica o pleno e completo funcionamento de nossas faculdades mais elevadas e, consequentemente, nossa perfeição; implica a satisfação das aspirações mais profundas de nossa alma e, consequentemente, nossa felicidade. Como o homem foi criado para este estado de perfeição e felicidade, ele deve tender a isso durante sua vida. Ele tem, portanto, o direito de desenvolver sua perfeição, o direito de agir e viver. Ele é muito mais do que um meio para o bem-estar de seus semelhantes. Não podemos, então, dispor da vida de outro como podemos dispor da vida de um animal. A personalidade humana é o fundamento do direito à vida.</blockquote><p>Assim como no bem tutelado pelo direito à vida, o direito natural à liberdade “confere ao homem o direito de fazer uso externo de suas faculdades, desde que, ao fazê-lo, aja de acordo com a lei moral e os justos preceitos da autoridade pública” (MERCIER, 1922, tradução nossa).</p><p>Todos os direitos naturais, não apenas os aludidos, possuem, portanto, uma base teleológica de razoabilidade, “e não podem existir exceto onde eles promovem os propósitos a que servem” (FESER, 2010, p. 34, tradução nossa).</p><p>O esquecimento dessa fonte fundamental, como assinala Feser, é precisamente a razão pela qual a noção de direitos naturais se fez tão problemática na filosofia moderna (2010, p. 35, tradução nossa):</p><blockquote>Do ponto de vista da teoria clássica da lei natural, é precisamente por isso que a própria noção de direitos naturais tem sido tão problemática na filosofia moderna, dada sua orientação metafísica mecanicista ou antiteleológica. Por exemplo, John Locke, famoso crítico da escolástica aristotélica, não pode dar aos direitos naturais um caráter essencialista e teleológico, e, portanto, deve apelar diretamente à vontade de Deus para nós. A famosa tese de autopropriedade de Locke acaba sendo uma espécie de abreviação para falar sobre os direitos de propriedade sobre nós mesmos que Deus nos concedeu, com Deus sendo, em última análise, nosso verdadeiro “dono”. O resultado é que a “defesa” dos direitos naturais de Locke é realmente uma negação deles: estritamente falando, para Locke é Deus quem tem todos os direitos, não nós, e nossa obrigação de não prejudicar os outros não deriva de nenhum direito que eles tenham, mas sim do nosso dever de não danificar o que pertence a Deus.</blockquote><p>Em razão disso é que propriamente se diz que “os direitos fundam-se imediatamente na lei moral, na medida em que esta é a expressão das exigências intrínsecas de nossa natureza, e mediatamente na Vontade Divina” (MERCIER, 1922, tradução nossa).</p><p>À medida em que inextinguíveis os direitos fundados nas exigências intrínsecas da natureza do homem, se não forem incluídos no direito estatal, inevitavelmente aparecerão “‘fora’ dele como direito internacional” (SANCHEZ, 2005, p. 75, tradução nossa).</p><p>Cada vez mais, e precisamente porque se pôde separar o direito da justiça para que em nome daquele se pudesse cometer as maiores atrocidades, o positivismo legalista vem perdendo seu encanto (SANCHEZ, 2005).</p><img src="https://medium.com/_/stat?event=post.clientViewed&referrerSource=full_rss&postId=664659c66ea5" width="1" height="1" alt="">]]></content:encoded>
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            <title><![CDATA[PRESSUPOSTOS METAFÍSICOS DA LEI NATURAL]]></title>
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            <category><![CDATA[lei-natural]]></category>
            <category><![CDATA[ontologia]]></category>
            <category><![CDATA[metafisica]]></category>
            <category><![CDATA[aristoteles]]></category>
            <category><![CDATA[tomás-de-aquino]]></category>
            <dc:creator><![CDATA[Gggx]]></dc:creator>
            <pubDate>Fri, 08 Apr 2022 02:02:54 GMT</pubDate>
            <atom:updated>2022-04-08T02:02:54.611Z</atom:updated>
            <content:encoded><![CDATA[<p>Não é mero acaso que a derrocada, em todas as épocas, da ideia de lei natural, ressurja sempre acompanhada do abandono civilizacional das verdades desveladas pela metafísica (ROMMEN, 1998, p. 141, tradução nossa):</p><blockquote>A ideia de lei natural obtém aceitação geral apenas nos períodos em que a metafísica, rainha das ciências, é dominante. Ela retrocede ou sofre um eclipse, por outro lado, quando ser (não tomado aqui no sentido de mera existencialidade ou factualidade de Kelsen) e dever, moralidade e lei, são separados, quando as essências das coisas e sua ordem ontológica são vistas como incognoscíveis.</blockquote><p>Em primeiro lugar, “a teoria da lei natural é baseada na ideia de ordem cósmica. Parte dessa ordem é, é claro, a ordem na natureza humana à qual a teoria da lei natural apela caracteristicamente.” (ODERBERG, 2010, p. 48, tradução nossa).</p><p>Como é cediço, são muitos e espantosos os fatos científicos que revelam uma ordem ou disposição metódica no mundo, e isto o insigne e excelso Cardeal Mercier ilustra (1921, p. 114):</p><blockquote>Existem muitas leis que governam o jogo das forças físicas, como peso, eletricidade, som, calor e luz; a classificação das formas cristalinas e sua relação invariável com a natureza química dos corpos; as relações de peso e volume observáveis ​​em combinações químicas; as leis de afinidade e valência; o desenvolvimento histórico das mudanças pelas quais o mundo passou desde seu estado nebuloso até que as condições extremamente complexas necessárias para o surgimento e manutenção da vida vegetal, animal e humana foram criadas; as relações da terra e dos céus, relações das quais dependem a sucessão regular das estações e o devido desempenho das atividades orgânicas e inorgânicas da matéria. Tudo isso é testemunha da existência de ordem no universo</blockquote><p>Mas a constatação dessas realidades, que inegavelmente revelam uma ordem cósmica prevalente, não poderia ficar desacompanhada de pressupostos que possibilitam a inteligibilidade dessa ordem no mundo.</p><p>Deste modo, busca-se demonstrar uma imanente teleologia na natureza das coisas, o que Aristóteles veio a denominar de “<em>telos</em>”, palavra grega que traduz a noção de finalidade ou propósito.</p><p>Mercier, referindo-se ao Estagirita, diz que, “De acordo com seu sistema, todo ser tende naturalmente, consciente ou inconscientemente, para algum fim, ‘seu fim natural’” (1921, p. 463).</p><p>Conforme explica o eminente Cardeal (1921, p. 117):</p><blockquote>[…] devemos reconhecer em todo corpo inorgânico um propósito inerente em virtude do qual ele tende, em primeiro lugar, a manter as propriedades distintivas de sua espécie e, em segundo lugar, a trocar em obediência às leis da afinidade química suas energias nativas com as de outros corpos afins. […]</blockquote><p>A natureza humana, entendida ao modo da tradição antropológica dos gregos e escolásticos, não poderia ser reduzida meramente às suas contingências materiais, isto é, sem levar em conta o que há de verdadeiramente distintivo no homem em comparação às outras formas de vida.</p><p>O termo “vida”, por tratar-se de uma abstração, costuma gerar inúmeros mal entendidos, sendo melhor, por isso, buscar uma noção mais <em>empírica </em>do vocábulo, através da observação superficial dos animais (VERNEAUX,1970, p. 18, tradução nossa).</p><p>Parafraseando o Estagirita, diz Tomás: “a vida é manifesta nos animais”, e mais adiante (<em>ST</em> I, 18, 1):</p><blockquote>Ora, dizemos que um animal começa a viver quando começa a mover-se por movimento próprio; e que vive, enquanto se manifesta esse movimento. Pois, quando já não tem nenhum movimento, mas só é movido por outro ser, então, dizemos que o animal está morto, por falta de vida. Por onde, é claro, que são propriamente vivos os seres que se movem por si mesmos, por alguma espécie de movimento, quer o consideremos em sentido próprio, como quando o denominamos ato do imperfeito, isto é, do que existe em potência; quer, na acepção geral, como quando o denominamos ato do perfeito, chamando-se assim movimentos ao inteligir e ao sentir. Assim, consideram-se viventes todos os seres que por si mesmos se movem ou agem. Ao contrário, os seres que por natureza não se movem nem agem por si mesmos não podem chamar-se vivos senão por alguma semelhança.</blockquote><p>Verneaux reputa razoável a concepção de Claude Bernard, segundo o qual convém “definir a vida por suas operações características, mostrando que estas operações são próprias do ser vivo. Quais sejam: a organização, a nutrição, a reprodução, a conservação e a evolução.” (1970, p. 18, tradução nossa).</p><p>Em todo ser vivo, como diz Verneaux, no âmbito do vitalismo aristotélico, há um “<em>princípio interno de finalização</em>, ‘ideia diretriz’, ‘enteléquia’, um princípio vital, ou <em>alma</em>, princípio superior à matéria bruta, portanto <em>imaterial</em>” (1970, p. 23, tradução nossa).</p><p>No mesmo teor do que diz Verneaux, afirma o grande filósofo espanhol Antonio Millán-Puelles, referindo-se ao objeto formal da psicologia (1955, p. 186):</p><blockquote>[…] a alma — <em>ψυχή</em> — , isto é, o princípio que anima o ente vivo. […] O objeto formal da psicologia filosófica é, portanto, essencialmente o mesmo da filosofia geral da natureza, a saber, o ente em movimento. O que acontece é que o ente capaz de mutação passa a ser determinado por uma nota peculiar e exclusiva dos seres vivos: a capacidade que esses seres possuem de operar por si mesmos, para mover-se por conta própria. É essa capacidade que chamamos apropriadamente de “vida”. O ser vivo é aquele cujo movimento específico é um “automovimento”. Isso é evidente tanto no uso adequado da palavra “vida” quanto em seus significados impróprios ou metafóricos. Em virtude do primeiro chamamos um ser vivo assim que vemos que ele realmente se move por conta própria, qualquer que seja o tipo de movimento ou operação que realiza. Num sentido impróprio, mas muito sintomático, também chamamos coisas vivas ou animadas que, embora não se movam por si mesmas, parecem fazê-lo: como, por exemplo, o caso de “água viva” na fonte, em oposição à “água morta” da lagoa ou lago.</blockquote><p>E assinalando o que se deve entender por “alma” em sentido mais geral, diz o filósofo espanhol (1955, p. 189):</p><blockquote>Se o que faz algo ter vida não é o corpo em que se realiza, será preciso afirmar que o que anima o vivente é “algo mais” do que o corpo que ele tem. Concorda-se em chamar esta outra coisa, devido ao seu efeito, “alma”, do latim <em>anima</em>: o que anima ou vivifica o ente em que se encontra.</blockquote><p>Como caudatário da sabedoria dos gregos, especialmente de Aristóteles, Tomás de Aquino acolhe a distinção ontológica de ato e potência, os quais “se nos fazem inteligíveis a partir de sua relação entre si” (FESER, 2009, tradução nossa).</p><p>Conforme dispõem as duas primeiras teses das XXIV Teses Tomistas aprovadas pelo Papa Pio X em 1914:</p><blockquote><strong>Tese I</strong></blockquote><blockquote>A Potência e o Ato dividem o ente de tal modo que tudo o que é, ou será Ato Puro ou composto necessariamente de potência e ato como princípios primeiros e intrínsecos.</blockquote><blockquote><strong>Tese II</strong></blockquote><blockquote>O ato, porque é perfeição, não é limitado senão pela potência, que é uma capacidade de perfeição. Por isso, na ordem onde o ato é puro ele não pode ser senão ilimitado e único; onde ele é finito e múltiplo, ele entra em verdadeira composição com a potência.</blockquote><p>De modo incrivelmente didático, explica Feser (2009, tradução nossa):</p><blockquote>Pegue qualquer objeto de nossa experiência: uma bola de borracha vermelha, por exemplo. Entre suas características, sabe-se que a bola é: sólida, redonda, vermelha e saltitante. Esses são aspectos diferentes de seu “ser”. Há também os aspectos de “não-ser”; por exemplo, não é um cachorro, um carro ou um computador. […] Mas, além desses recursos, podemos distinguir as várias maneiras pelas quais a bola é <em>potencialmente</em>: azul (se você a pintar), macia e pegajosa (se você a derreter) e assim por diante.</blockquote><p>Além disso, continuando o teor do exemplo, vale dizer que “enquanto uma bola de borracha tem o potencial de ser derretida, ela não tem, no sentido aristotélico, o potencial de saltar para a lua ou seguir alguém sozinha.” (FESER, 2009, tradução nossa).</p><p>Explicando agora a função do ato, diz Feser (2009, tradução nossa):</p><blockquote>Embora as potências de uma coisa sejam a chave para entender como é possível que ela mude, elas são apenas uma condição necessária e não suficiente para a ocorrência real da mudança. Um fator externo adicional também é necessário. A pegajosidade potencial (por exemplo), precisamente porque é meramente potencial, não pode se atualizar; apenas outra coisa que já é atual(como o calor) poderia fazer o trabalho. […] Por que essa gosma potencial se tornou real (atual) exatamente nesse ponto? A resposta óbvia é que o calor foi necessário para realizá-lo. Se a potência para a pegajosidade pudesse ter se atualizado, já teria acontecido, já que o potencial já estava lá.</blockquote><p>Usando ainda outro exemplo (FESER, 2009, tradução nossa):</p><blockquote>Um cão “se move” através de uma sala, mas apenas na medida em que o potencial de movimento nas pernas do cão é atualizado pela flexão dos músculos das pernas, e seu potencial de flexão é atualizado pelo disparo dos neurônios motores, e o potencial para os neurônios motores dispararem é atualizado por outros neurônios; e assim por diante.</blockquote><p>Em verdade, é fundamental entender não apenas a distinção ontológica entre ato e potência, cuja edificação “forma a base de todo o sistema metafísico de Tomás de Aquino” (FESER, 2009, tradução nossa), mas também a distinção entre matéria e forma, outro tesouro de jaez aristotélico.</p><p>Resgatando o exemplo da bola de borracha mencionado anteriormente, é possível examiná-la a partir das coisas que a compõem, a saber, sua matéria, do grego <em>hyle</em>, e sua forma, do grego <em>morphe</em>. Daí a famosa doutrina aristotélica chamada “hilemorfismo”, muito apreciada pelos escolásticos.</p><p>Explica Feser (2009, tradução nossa):</p><blockquote>Por exemplo, a bola de borracha do nosso exemplo é composta de um certo tipo de matéria (ou seja, borracha) e um certo tipo de forma (ou seja, a forma de um objeto vermelho, redondo e saltitante). A matéria em si mesma não é a bola, pois a borracha pode assumir a forma de qualquer outra coisa. A forma em si também não é a bola, pois você não pode rebater a vermelhidão da bola, nem sua redondeza, sendo meras abstrações. É apenas a forma e a matéria juntas que constituem a bola. A diferença entre a distinção ato/potência e a distinção forma/matéria é de generalidade. Qualquer coisa composta de forma e matéria também é composta de ato e potência, mas há compostos de ato e potência que não têm matéria (a saber, anjos, como veremos mais adiante). Ser compostos de forma e matéria é a maneira específica pela qual as coisas de nossa experiência cotidiana são capazes de sofrer mudanças.</blockquote><p>De maneira especial, Mercier aclara a relação que a matéria e forma guarnecem entre si, e como a junção dos dois ingredientes pode vir a formar um único ente composto (1921, p. 81):</p><blockquote>Uma vez que são intrinsecamente dependentes um do outro [matéria e forma], os dois princípios essenciais do ente existem apenas em virtude de sua união. A primeira exigência da matéria é receber uma impressão profunda e específica, uma forma essencial, para que possa se tornar um tipo específico de corpo. A forma, por sua vez, é essencialmente nada mais do que a determinação de seu sujeito potencial, a matéria, que, de meramente potencial, torna definido e atual. <em>Juntos, eles formam uma essência completa</em>, um princípio básico de ação, um único ente material.</blockquote><blockquote>Mas, apesar dessa interdependência mútua e essencial, a matéria e a forma que se unem no composto são, no entanto, <em>duas realidades distintas</em>. Pois é impossível conceber que duas realidades com características diametralmente opostas devam ser convertidas em uma terceira realidade sem que nenhuma delas sofra alguma mudança em sua natureza. Ora, nem a matéria nem a forma mudam por ter que constituir a essência composta: se assim o fizesse, deixaria de verificar a ideia de causa material ou formal e seria uma causa eficiente e não constituinte.</blockquote><blockquote>Por último, visto que nem a matéria nem a forma são a razão pela qual a essência que constituem é existente, esta determinação ulterior, esta realidade última, a <em>existência</em>, deve necessariamente ser algo adicional e distinto do sujeito que a recebe. Daí a essência concreta, composta de matéria e forma substancial, é potencial em relação à sua completude, a saber, à existência; esta é sua última determinação ou atualidade que fecha o composto e o torna um ser no sentido mais estrito.</blockquote><p>Como verdadeiro mestre das analogias, Tomás articula tais conceitos numa beleza teorética impressionante, encontrando simetria entre os princípios constitutivos de cada ente: “a alma é a forma do corpo” (<em>DA</em>, 2, 1).</p><p>Apresentando os conceitos de “matéria prima” e “forma substancial”, Mercier exprime o caráter intercambiável dos termos aludidos (1921, p. 40):</p><blockquote>Veremos na cosmologia, no caso das substâncias minerais, e na psicologia, no caso das substâncias organizadas, que cada substância é composta de duas partes constitutivas, matéria prima e uma forma substancial específica. Esta pressupõe aquela como aquilo pelo qual um composto é especificamente determinado pressupõe um sujeito determinável. A relação entre o que é determinável e aquilo pelo qual a determinação é efetuada é, na linguagem da metafísica, a relação de potência ou potencialidade e atualidade (<em>potentia</em>, <em>actus</em>), ou, de novo, de matéria e forma); de fato, potência e ato, matéria e forma, determinável e determinante, são todos pares intercambiáveis.</blockquote><p>O que Tomás e Aristóteles entendem por “<em>alma</em>” é simplesmente a “forma de uma coisa viva, de modo que qualquer coisa com tal forma tem uma alma por definição.” (FESER, 2009, tradução nossa).</p><p>Deste modo, continuando o desenvolvimento dos conceitos de “matéria prima” e “forma substancial”, explana Millán-Puelles (1955, p. 189–190):</p><blockquote>Todo corpo, vivo ou não vivo, é — porque é mutável — algo que consiste essencialmente em matéria-prima e forma substancial. Ao expor a teoria hilemórfica, destacou-se que a matéria-prima em si nada mais é do que pura potência, enquanto a forma substancial é o primeiro ato, a determinação radical e original pela qual o corpo se constitui em seu ser. Qualquer outro ato — isto é, qualquer outra determinação — que ele já tenha, supõe que ele está substancialmente configurado e, portanto, só pode afetá-lo acidentalmente.</blockquote><blockquote>A alma é, então, a forma substancial do ser vivo, que de forma radical e primária constitui o corpo que é. Por alma deve ser entendido assim, em primeiro lugar, o que no corpo vivo torna sua estrutura substancialmente “uma”. É, como já foi dito, o princípio organizador do ser vivo: o que unifica essencialmente sua pluralidade constitutiva. Essa unificação não deve ser interpretada como algo posterior à existência das várias partes do ser vivo. A entidade viva só tem partes na medida em que estas constituem uma unidade essencial.</blockquote><blockquote>Como forma substancial do ser vivo, a alma une a matéria-prima que esse ser, como todo corpo, possui; ou o que dá no mesmo, o vivente é um corpo feito de matéria-prima e de uma forma substancial especial que chamamos de «alma». Por consequência, isso não representa um ente completo que reside no corpo do ser vivo — não se sabe onde –, mas sim um co-princípio substancial, algo que está essencialmente ligado à matéria-prima, com a qual compõe a substância completa que é o ente vivo. Nem é a alma apenas outra forma — tão importante quanto se queira –, adicionado ao corpo do ser vivo. Este corpo o tem justamente como sua forma substancial ou ato primeiro, o que seria impossível se já estivesse constituído como corpo, pois em tal circunstância teria, como qualquer ente corpóreo, sua própria forma substancial, e qualquer outra forma que entra em composição com ele teria que ser, portanto, um ato secundário ou forma acidental.</blockquote><p>É evidente que os entes viventes, cujo princípio de movimento brota desde dentro, são efetivamente capazes de “realizar atividades que os aperfeiçoam, que os realizam ou promovam seu próprio bem, enquanto as coisas não-vivas não podem fazer isso.” (FESER, 2009, tradução nossa).</p><p>Contudo, entre todos os entes viventes há uma diferenciação categórica e hierárquica elementar, a qual traduz a distribuição aos entes das partes potenciais da alma (FESER, 2009, tradução nossa):</p><blockquote>A alma de uma planta é o tipo que os aristotélicos tradicionalmente chamam de alma vegetativa ou nutritiva, que é exatamente aquele tipo de forma que dá à coisa que a possui o poder de absorver nutrientes, crescer e se reproduzir (<em>DA </em>II. 7–9). A alma de um animal não humano é chamada de alma sensitiva ou animal, e é o que dá à coisa que tem não apenas os poderes da alma vegetativa, mas, além desses, os poderes da sensação, da locomoção e de ter os tipos de apetites associados à sensação e à locomoção (<em>DA </em>II. 10ss.). Ou seja, um animal pode sentir o mundo ao seu redor (vendo, ouvindo, etc.), pode mover-se independentemente (andando, voando ou nadando, digamos), e pode desejar ou sentir repulsa pelas coisas que sente, de modo a se aproximar delas ou se afastar delas. A alma de um ser humano é chamada de alma intelectiva ou racional, e inclui os poderes das almas vegetativas e sensitivas, e acrescenta a eles os poderes distintamente humanos do intelecto e da vontade: isto é, o poder de apreender conceitos abstratos e raciocinar com base neles, e escolher livremente entre diferentes cursos de ação possíveis com base no que o intelecto sabe (<em>DA </em>III.7ff.). A relação entre esses três tipos de alma ilustra a concepção hierárquica de Aquino da estrutura da realidade […] A alma sensitiva incorpora mas acrescenta aos poderes da alma vegetativa, e a alma intelectiva incorpora e acrescenta aos poderes da alma vegetativa e da alma sensitiva, para que haja uma relação hierárquica natural entre elas. Além disso, os poderes de cada tipo de alma superior na hierarquia são irredutíveis aos dos tipos inferiores de alma.</blockquote><p>Nesse sentido, observando-se a hierarquia dos entes viventes, em cujas almas predomina uma ou mais partes potenciais (vegetativa, sensitiva e intelectiva), nota-se que o homem é o único, dentre os entes viventes compostos de matéria e forma, com poderes distintamente <em>humanos</em>, isto é, com capacidade de intelecção e abstração, além da capacidade de livremente escolher o rumo de suas ações.</p><p>Millán-Puelles explica de que maneira se dá a vida intelectiva no homem (1955,p. 196):</p><blockquote>Por fim, o terceiro tipo de vitalidade que se distinguiu tem, sobre as características positivas dos demais, a propriedade de referir-se ao fim de suas operações de forma “objetiva”. O vivente capaz desta vida executa seus atos, conhece as formas que os tornam princípios externos e também propõe seus próprios fins. Esta última é possível na medida em que tal ser vivo é capaz de conhecer os meios como meios, ou o que é o mesmo, desde que tenha uma faculdade que lhe permita abstrair idéias universais. Esta faculdade, pela qual o concreto é transcendido e o universal é apreendido, é o entendimento ou intelecto, e, portanto, a vida daqueles que a possuem é chamada de “intelectual”. Graças a ela, o homem não está bloqueado em seu próprio corpo, como o vegetal, nem se relaciona apenas com outros corpos, como acontece com o animal, mas está, em princípio, aberto a todos os seres, porque tem a ideia transcendental de “ente”, que é assumido em todas as idéias universais. O homem pode saber que o meio “é” um meio para um fim, porque ele tem a ideia de “ser”, que, por outro lado, falta ao animal. Não é que ele não saiba nada sobre “<em>o que</em> é um objeto”; o que ele não sabe é “<em>que ele é</em>”.</blockquote><blockquote>A vida intelectiva é, assim, a forma mais perfeita pela qual o ente mutável se possui.</blockquote><p>Sem tal “diferença específica” que constitui a natureza humana, enquanto separada da natureza de outros entes, o homem estaria na mesma categoria dos animais irracionais, por isso diz-se que “a designação da espécie em relação ao gênero é feita pela diferença constitutiva que é tirada da forma da coisa” (<em>DEE</em>, 3, tradução nossa).</p><p>Aliando a temática ao conteúdo bíblico, temática que, vale dizer, já havia sido objeto de exame de homens profundamente avessos à eclosão do Cristianismo, como é o caso de Porfírio, diz Tomás (<em>ST</em> I, 3, 1):</p><blockquote>O homem é considerado imagem de Deus, não pelo corpo, mas pelo que o torna mais excelente que os outros animais; por isso a Escritura, depois de ter dito (Gn I, 26): Façamos o homem à nossa imagem e semelhança, acrescenta: O qual presida aos peixes do mar, etc. Ora, o homem é mais excelente que todos os animais, pela razão e pelo intelecto. Donde, pelo intelecto e pela razão, que são incorpóreos, é a imagem de Deus.</blockquote><p>E tratando de outra questão, afirma (<em>ST</em> I, 93, 6):</p><blockquote>Embora haja, em todas as criaturas, certa semelhança de Deus, só na criatura racional se encontra essa semelhança ao modo de imagem, como antes já se disse; ao passo que, nas outras, ao modo de vestígio. Ora, é pelo intelecto ou mente que a criatura racional excede as outras criaturas. Donde resulta que, na própria criatura racional, a imagem de Deus só existe, quanto à mente; porém, em outras partes que tenha essa criatura, há a semelhança de vestígio, assim como nos outros seres aos quais, quanto a tais partes, ela é assimilada. […] Diz-se que o homem é a imagem de Deus, não por ser essencialmente imagem, mas por trazer no espírito impressa tal imagem; assim como se diz que a moeda é a imagem de César, por ter a imagem deste. Por onde, não é necessário introduzir a imagem de Deus em qualquer parte do homem.</blockquote><p>Na hierarquia dos entes viventes, dotados de <em>anima</em>, que engloba desde as plantas até o homem, a posição hierárquica desses entes corresponde inexoravelmente à ordenança de suas atividades na direção de certos fins, enquanto causas finais (FESER, 2009, tradução nossa):</p><blockquote>Uma planta é ordenada por natureza para a absorção de nutrientes, crescimento e reprodução. Um animal também tem esses fins naturais, juntamente com os fins decorrentes de seus poderes distintos de sensação, locomoção e apetite. Mas observe que alguns desses fins estão subordinados aos outros. O ponto de ingerir nutrientes, por exemplo, é permitir que uma planta ou animal desempenhe suas outras funções, como crescer e se reproduzir.</blockquote><p>O homem, assim como os entes viventes mencionados pelo autor, também tem seus fins naturais, igualmente implicados pelos seus poderes distintos de intelecto e vontade, em adição aos que o homem já possui dos outros entes (alma vegetativa e sensitiva).</p><p>Afirma Tomás (<em>Meta</em>, I, 1, 3, tradução nossa):</p><blockquote>[…] tudo tem uma inclinação natural para realizar sua própria operação, pois o calor tende a aquecer e as coisas pesadas tendem a se mover para baixo. Mas a operação que é específica do homem como homem é inteligir (<em>intelligere</em>). É nisso, de fato, que ele difere de todos os outros seres. É por isso que o desejo do homem tende naturalmente a inteligir e, portanto, a conhecer.</blockquote><p>O significado desse vocábulo muito usado pelo Aquinate, “<em>intelligere</em>”, muito se coaduna à sua gnoseologia, vez que sua etimologia engloba o advérbio “<em>intus”</em> (dentro) e o verbo transitivo “<em>legere</em>” (ler), daí a síntese “ler dentro”, alcançar a leitura e a compreensão do que está sob os lençóis fenomênicos e acidentais do ente.</p><p>Assim, o fim natural da alma intelectiva do homem é conhecer a verdade, porquanto “o bem de cada ser é o seu fim. E portanto, como a verdade é o fim do intelecto, conhecê-la é o ato reto deste” (<em>ST</em> I, 56, 3).</p><p>Em relação à vontade, seu fim natural é “escolher os cursos de ação que melhor estão de acordo com a verdade tal como é descoberta pelo intelecto e, em particular, de acordo com a verdade sobre a natureza humana.” (FESER, 2009, tradução nossa).</p><p>A esse respeito, diz o Aquinate (<em>ST</em> I, 19, 1):</p><blockquote>O bem é apresentado à vontade pela razão como objeto; e na medida em que entra na ordem da razão, pertence à ordem moral e causa, no ato da vontade, a bondade moral. Pois a razão é o princípio dos atos humanos e morais, como antes se disse. […] Longe de sempre querer o verdadeiro bem, a vontade quer às vezes um bem aparente, bem, certo, de algum modo, mas que não convém, absolutamente ao apetite. E por isso o ato da vontade, nem sempre bom, é às vezes, mau.</blockquote><p>Como complemento à reflexão acerca do bem como objeto da vontade na natureza humana, convém reproduzir os dizeres de Mercier (1921, p. 464):</p><blockquote>O <em>bem</em>, então, é igualmente objeto da tendência cega dos seres insensatos e da apetência consciente dos conscientes: o bem é aquilo que é ‘apetecível’ ou ‘desejável’, a que as coisas tendem ou procuram, <em>bonum est quod omnia appetunt</em>.</blockquote><blockquote>À medida que a vontade é confrontada com seu fim ou bem, ela o <em>deseja</em>; quando alcança a posse dele, ela o <em>desfruta</em>; concomitantemente com os dois estados, <em>ama</em>-o no sentido mais amplo do termo. Podemos então definir o bem mais explicitamente como aquilo que uma vontade deseja ou obtém sua satisfação e que constitui o objeto de seu amor.</blockquote><p>Deste modo, diferente dos animais irracionais, que possuem inclinação àquilo que percebem pelos sentidos (apetite sensorial), a natureza humana se distingue pela presença do intelecto, e por conta disso o homem se inclina àquilo que racionalmente apreende (FESER, 2009). Daí dizer Tomás que “o bem é apresentado à vontade pela razão como objeto”, como se mencionou.</p><p>Reconhecendo-se, portanto, o que se dispôs, resta evidente a densidade conceitual daquilo que Tomás entende como o primeiro princípio, ou preceito, da lei natural: “o bem deve ser praticado e procurado, o mal deve ser evitado” (<em>ST</em> I-II, 94, 2).</p><p>A verdade dessa asserção, como diz Feser (2009), é perceptível mesmo àqueles que porventura não aceitem o edifício metafísico dos gregos conforme sintetizado por Tomás de Aquino, de cepa elevadamente essencialista e teleológica, muito distante do que viria a produzir o nominalismo do medievo.</p><p>Apesar disso, é conveniente que se estenda a explanação acerca do que entende o Aquinate por “naturalmente bom”, abrangendo sua relação com a razão prática e o intelecto, e como esses componentes se relacionam com o que se disse até o momento sobre a natureza humana.</p><p>Como assevera Oderberg (2010, p. 60, tradução nossa):</p><blockquote>A única razão pela qual a teoria da lei natural é justificada em apelar para a natureza humana como central para a ética é que, uma vez que tudo tem uma natureza, os seres humanos também devem ter. De certa maneira, os seres humanos estão de um lado de uma fronteira qualitativa intransponível que os separa do resto do universo material. De outra maneira, porém, eles fazem parte de um <em>continuum </em>cósmico que os une tanto à matéria quanto ao espírito. O tipo de essencialismo que fornece uma base segura para a teoria da lei natural sustenta não apenas que tudo tem uma essência, mas que essas essências são reais e cognoscíveis. Dizer que são reais é dizer que não são meras construções linguísticas ou definições de palavras, mas que definem as próprias coisas, suas quididades (<em>quidditas</em>) ou naturezas.</blockquote><p>Dessa maneira, sustentando-se sobre os ombros da tradição filosófica grega e da <em>philosophia perennis</em>, a teoria clássica da lei natural toma as essências (ou quididades) dos entes como absolutamente reais e cognoscíveis, de modo a não faltar fundamento para a objetividade de suas normas morais.</p><p>A teoria clássica da lei natural “é sobre a natureza das coisas, em particular a natureza humana, e então é melhor que as coisas tenham naturezas.” (ODERBERG, 2010, p. 61, tradução nossa).</p><p>À guisa de exemplo, Feser aponta a essência de um triângulo (2009, tradução nossa):</p><blockquote>É da essência de um triângulo ser uma figura plana fechada com três lados retos, e qualquer coisa com essa essência deve ter várias propriedades, como ter ângulos somando 180 graus. Esses são fatos objetivos diretos e permanecem assim mesmo que existam triângulos que não correspondem perfeitamente a essa descrição. Um triângulo desenhado às pressas no assento de plástico rachado de um ônibus em movimento pode não ter lados perfeitamente retos e, portanto, seus ângulos somarão algo diferente de 180 graus. Mesmo um triângulo desenhado lenta e cuidadosamente em papel de arte com uma borda reta e uma caneta Rapidograph conterá falhas sutis. Ainda, o último se aproximará mais perfeitamente da essência da triangularidade do que o primeiro. Será um triângulo <em>melhor </em>que o anterior. De fato, naturalmente chamaríamos o primeiro de um triângulo <em>ruim </em>e o segundo de um <em>bom</em>. […] Este exemplo ilustra como uma entidade pode contar como uma instância de um certo tipo de coisa, mesmo que falhe em instanciar perfeitamente a essência desse tipo de coisa; um triângulo mal desenhado não é um não-triângulo, mas um triângulo defeituoso. Também ilustra como pode haver um padrão factual e perfeitamente objetivo de bondade e maldade, melhor e pior. Certamente, o padrão em questão no exemplo atual não é um padrão de bondade moral. Mas, de um ponto de vista aristotélico-tomista, ilustra uma noção geral de bondade da qual a bondade moral é um caso especial.</blockquote><p>O exemplo oferecido por Feser, como ele próprio o reconhece, ilustra a “bondade” numa acepção muito mais ampla e lata do que a bondade propriamente moral, conquanto, como se verá, esta última se situe dentro daquela.</p><p>No mesmo teor do exemplo suscitado pelo filósofo norte americano, Mercier suscita os seus (1921, p. 464):</p><blockquote>Um relógio não é um mecanismo inútil, mas serve <em>para </em>contar as horas. Assim também um soldado é uma pessoa <em>para </em>defender o país. Assim, quando um relógio funciona de modo a realizar o efeito para o qual foi construído e responde ao propósito para o qual foi feito, então é um <em>bom </em>relógio. E o soldado que possui as qualidades físicas e morais necessárias para o cumprimento de sua função na sociedade e que pode defender seu país quando necessário, é um <em>bom </em>soldado. Em geral, então, podemos dizer de todos os seres, sejam pessoas ou coisas, que a bondade consiste na adaptação de um ser ao fim ou propósito para o qual foi feito.</blockquote><p>E mais adiante, continua (MERCIER, 1921, p. 465):</p><blockquote>Uma definição mais concisa então é: a bondade de um ser é a adaptação de sua <em>natureza </em>ao seu fim, e isso vale tanto para uma coisa quanto para uma pessoa. No entanto, como o que se adapta a um fim chama-se <em>meio</em>, o bem de uma coisa é sua adaptação como meio ao seu fim, e, portanto, podemos substituir a definição acima por uma ainda mais geral: <em>bondade é a adequação dos meios ao fim</em>. A ideia de bondade, como vemos, é correlativa à de propósito ou fim: se não há fim, não há bem; nega-se a teleologia e a palavra bondade passa a não significar nada</blockquote><p>No caso dos entes viventes, abarcando-se nisto o próprio homem, a depender do tipo de organismo sobre o qual se discute, há determinados fins que são necessários para seu devido florescimento, “fins relativos a atividades como automanutenção, desenvolvimento, reprodução, criação de filhotes e assim por diante” (FESER, 2009, tradução nossa).</p><p>Nesse sentido, explica o autor (2009, tradução nossa):</p><blockquote>Assim, um carvalho que desenvolve raízes longas e profundas é nessa medida um bom carvalho e um que desenvolve raízes fracas é nessa medida mau e defeituoso; uma leoa que nutre seus filhotes é nessa medida uma boa leoa e uma que não o faz é nessa medida má e defeituosa; e assim por diante. Assim como no exemplo do triângulo, seria tolice fingir que esses julgamentos de bondade e maldade são de alguma forma subjetivos ou reflexos de meras preferências humanas, ou que as inferências que levam a eles cometem uma “falácia naturalista”. Pois eles simplesmente decorrem dos fatos objetivos sobre o que conta como uma instância florescente ou doentia do tipo biológico ou natureza em questão e, em particular, da realização ou falha de um organismo em realizar os fins estabelecidos para ele por sua natureza.</blockquote><p>A natureza do ente, portanto, estabelece certos fins a serem realizados a fim de que o organismo floresça como deve, estando implicados nesta realização os conceitos de “bom” e “ruim”, aplicáveis à medida em que o ente logra êxito em realizar tais fins.</p><p>Com efeito, se o raciocínio metafísico descrito até aqui estiver correto, então a mesma noção não deixa de ser aplicada ao homem, cuja natureza (<em>quidditas</em>) estabelece certos fins que se identificam com aqueles estabelecidos pela natureza das plantas e dos animais irracionais, em adição aos fins que lhe são próprios, haja vista sua diferença específica (alma intelectiva).</p><p>Assim, “como tudo no mundo, os seres humanos têm várias capacidades cuja realização é boa para eles e cuja frustração é ruim, como um fato objetivo.” (FESER, 2010, p. 30).</p><p>Continua o autor (FESER, 2010, p. 30):</p><blockquote>Um intelecto racional a par dos fatos perceberá, portanto, que é bom realizar essas capacidades e ruim frustrá-las. Segue-se, então, que uma pessoa racional buscará a realização dessas capacidades e evitará sua frustração. Resumidamente, a razão prática é dirigida pela natureza para a busca do que o intelecto percebe como bom; o que é de fato bom é a realização ou o cumprimento das várias capacidades e potencialidades definitivas da natureza humana; e, assim, uma pessoa racional perceberá isso e, consequentemente, dirigir suas ações para a realização ou cumprimento dessas capacidades e potenciais. É nisso, em essência, que consiste a vida moral. A ética da lei natural como um corpo de teoria moral substantiva é apenas a formulação de princípios morais gerais com base em uma análise das várias capacidades humanas em questão e na elaboração sistemática das implicações desses princípios. Assim, por exemplo, se considerarmos que os seres humanos têm intelecto e que o fim natural ou função do intelecto é apreender a verdade sobre as coisas, segue-se que é bom para nós — cumpre nossa natureza — buscar a verdade e evitar o erro. Consequentemente, uma pessoa racional, informada dos fatos sobre a natureza humana, verá que isso é o que é bom para nós e, assim, se esforçará para alcançar a verdade e evitar o erro. E assim por diante para outras capacidades humanas naturais.</blockquote><p>Jacques Maritain, neoescolástico contemporâneo muito conhecido, discerne a posição crucial do homem e da natureza humana para a teoria da lei natural (1966, p. 87–88):</p><blockquote>O que estou enfatizando é o primeiro elemento básico a ser reconhecido na lei natural, a saber, o elemento ontológico; Refiro-me à <em>normalidade de funcionamento</em> que se funda na essência desse ser: o homem. A lei natural em geral, como acabamos de ver, é a fórmula ideal de desenvolvimento de um dado ser; pode ser comparado com uma equação algébrica segundo a qual uma curva se desenvolve no espaço, mas com o homem a curva tem que se conformar livremente com a equação. Digamos, então, que em seu aspecto ontológico, a lei natural é uma ordem ideal relativa às ações humanas, uma divisão entre o adequado e o inadequado, o próprio e o impróprio, que depende da natureza ou essência humana e das necessidades imutáveis ​​nela enraizadas. Não quero dizer que a regulação adequada para cada situação humana possível esteja contida na essência humana, pois Leibniz acreditava que todo acontecimento da vida de César estava contido de antemão na ideia de César. As situações humanas são algo existencial. Nem elas nem seus regulamentos apropriados estão contidos na essência do homem. Eu diria que elas fazem perguntas dessa essência. Qualquer situação dada, por exemplo, a situação de Caim em relação a Abel, implica uma relação com a essência do homem, e o possível assassinato de um pelo outro é incompatível com os fins gerais e a estrutura dinâmica mais íntima dessa essência racional. É rejeitado por ela. Portanto, a proibição do assassinato é fundamentada ou exigida pela essência do homem. O preceito: não matarás, é um preceito da lei natural. Porque um fim primordial e mais geral da natureza humana é preservar o ser — o ser daquele existente que é uma pessoa, e um universo em si mesmo; e porque o homem, enquanto homem, tem o direito de viver.</blockquote><p>O plano de fundo da metafísica clássica que dá amparo aos ditames morais aventados pela teoria da lei natural, ao menos a versão propriamente “antiga” da teoria, não se safou de atuar como alvo de muitas e relevantes objeções, como é o caso da famosa “distinção fato/valor”, ou “ser e dever-ser”, proposta pelo filósofo britânico David Hume.</p><p>A impugnação de Hume à ontologia clássica que precedeu a filosofia do seu tempo pretende alvejar o núcleo mais medular da teoria clássica da lei natural, enquanto desenvolvida e sistematizada por Tomás de Aquino e outros autores. Haja vista que, como pensam os advogados do filósofo britânico, a teoria da lei natural partiria de “uma espécie de inventário dos ‘fatos simples’, incluindo as verdades nuas da realidade em geral e da humanidade em particular, a partir do qual o teórico pode então ler o conjunto de verdades morais.” (ODERBERG, 2010, p. 45, tradução nossa).</p><p>Por onde, portanto, a teoria clássica da lei natural valer-se-ia da metafísica para que esta última fornecesse “as premissas descritivas das quais se supõe que as conclusões normativas fluam” (ODERBERG, 2010, p. 45, tradução nossa).</p><p>É como se, no afã de estabelecer ditames morais <em>ex natura</em>, a teoria clássica da lei natural partisse em etapas: primeiro, constatando a realidade e a cognoscibilidade das essências dos entes, daí o fato “puro” e não passível de juízo de valor; e segundo, arbitrariamente, ao modo falacioso de um corolário <em>non sequitur</em>, atribuindo valor moral às naturezas constatadas e derivando um “dever-ser” descabido.</p><p>Todavia, nada poderia estar mais longe da verdade, dado que, como afirma Oderberg (2010, p. 45, tradução nossa):</p><blockquote>A metafísica não é alistada pela teoria da lei natural para fornecer as premissas descritivas das quais se supõe que as conclusões normativas fluam. Pelo contrário, a teoria da lei natural vê a normatividade como construída no próprio tecido da realidade em primeiro lugar. Não existe (para usar uma frase com ressonância recente oportuna) um catálogo “livre de valores” dos fatos sobre os quais o sistema de moralidade se baseia. Em vez disso, a teoria da lei natural encontra nas entregas da metafísica a própria ordem moral que a teoria abraça.</blockquote><p>A “distinção fato/valor”, segundo o filósofo australiano, “envenenou a teoria moral contemporânea […] contra a qual o teórico da lei natural tão firmemente coloca seu rosto.” (2010, p.45, tradução nossa).</p><p>O autor Christopher Martin, num de seus artigos sobre o tema, assevera que os argumentos em favor da teoria da “distinção fato/valor” são <em>muito fracos</em>, e “se há pouca base racional para a distinção, devemos procurar outras explicações para sua popularidade.” (2004, p. 53, tradução nossa).</p><p>E ainda (MARTIN, 2004, tradução nossa):</p><blockquote>Há algo curioso na distinção, em todo caso, como sugerem o número e a variedade de seus defensores. Todos eles têm isso em comum, que acreditam em uma “distinção fato/valor”, mas o fazem por razões inconsistentes. Hume, talvez, sustenta a distinção por causa de uma suposta lacuna inferencial entre sentenças de “ser” e sentenças de “dever-ser”. Moore não dá importância a isso, mas mantém a distinção por causa de uma diferença metafísica entre qualidades naturais e qualidades não naturais. CL Stevenson rejeita isso, mas mantém a distinção por causa de uma diferença lógica e psicológica: julgamentos factuais referem-se a estados de coisas no mundo fora de nós, enquanto os julgamentos de valor não são realmente julgamentos, mas expressões de nossos sentimentos. R. M. Hare, por sua vez, rejeita isso, mas mantém a distinção por causa de uma diferença entre descrição, no modo indicativo, e prescrição, no modo imperativo; e assim por diante. Essa história é muito curiosa. Cada defensor da distinção parece minar ou abandonar precisamente aqueles fundamentos teóricos que pareciam tão importantes para seu antecessor, mas ele imediatamente passa a apresentar uma nova teoria para justificar a distinção — uma teoria que provavelmente em breve será solapada ou abandonada por seu próprio sucessor. O que parece nunca ser considerado é a possibilidade de abandonar completamente a distinção.</blockquote><p>Muito diferente do que se vê no nevoeiro intelectual dos últimos séculos, a teoria clássica da lei natural, de acordo com Oderberg (2010, p. 46, tradução nossa), “se destaca como o sistema preeminente unido a uma visão firme da natureza da realidade e da possibilidade de a realidade render descobertas sobre a ordem moral pela qual o homem deve viver”.</p><p>Em contraste com o que propõe a versão clássica da teoria da lei natural, Rommen salienta a figura do filósofo e jurista austríaco Hans Kelsen (1998, p. 142, tradução nossa):</p><blockquote>Kelsen, que repetidamente afirma que o dever não tem nada a ver com o ser, com o factual, e que a ciência da lei deve ser construída de maneira puramente normológica, não atendeu a essa distinção que é básica para a metafísica do realismo.</blockquote><p>Em última instância, no tecido mesmo da realidade, ser e dever-ser, o ontológico e o deontológico, devem coincidir e serem uma só coisa. (ROMMEN, 1998).</p><p>É neste ínterim que ressurge a elocução tomista “<em>ens et bonum convertuntur</em>” (<em>QDV</em>, 1, 1), isto é, o ente e o bem são conversíveis, à medida em que ambos — somados ao restante dos “transcendentais” <em>coisa</em>, <em>uno</em>, <em>algo</em>, <em>verdadeiro </em>e <em>belo </em>— designam a mesma coisa sob um aspecto diferente.</p><p>À vista da doutrina dos transcendentais, calha afirmar com Millán-Puelles que “todo ato humano, inclusive aquele que é mau, é bom de algum modo: enquanto ente”, ou, em outras palavras, “todo ato humano é bom, posto que tem certa entidade.” (1955, p. 371).</p><p>Como visto anteriormente, no sentido amplo e lato de “bondade”, algo é bom à medida em que esteja em “conformidade com o ideal representado pela sua natureza ou essência”, e complementa Feser (2009, tradução nossa):</p><blockquote>Para retomar o exemplo do triângulo, é natural descrever o triângulo bem desenhado não apenas como um triângulo verdadeiro, mas também como um triângulo bom, e o triângulo mal desenhado como um triângulo ruim. “Bom” ou “ruim” devem ser entendidos aqui no sentido em que descrevemos algo como um bom ou mau espécime ou exemplo de um tipo de coisa; e como isso torna evidente, os termos estão, portanto, sendo usados ​​em um sentido mais amplo do que (embora, como veremos, também englobe) o sentido moral de “bom” e “mau”. Assim como acontece com a verdade, então, algo é bom na medida em que existe como, ou tem ser como, uma instância de seu tipo. Como diz Tomás de Aquino, “Tudo é perfeito na medida em que está em ato. Portanto, é claro que uma coisa é perfeita enquanto existe; pois é a existência que torna todas as coisas atuais” (<em>ST</em> I.5.1). Ora, também é verdade que “a essência do bem consiste nisto, que é de algum modo desejável”; mas “uma coisa só é desejável na medida em que é perfeita,” e, portanto, na medida em que é atual ou existe (<em>ST</em> I.5.1). “Assim, fica claro que o bom e o ente são realmente a mesma coisa. Mas o bem apresenta o aspecto de desejável, que o ente não apresenta” (<em>ST</em> I.5.1).</blockquote><p>A “metafísica do ser” do Aquinate, portanto, é o próprio sustentáculo da apreciação teleológica da realidade fática, nisto compreendida a comunhão basilar do “ser” e do “dever-ser”, do <em>ens </em>e do <em>bonum</em> (ROMMEN, 1998).</p><p>Assim, o caráter positivista de negar a existência de uma realidade ontológica fundamental, segundo Millán-Puelles, deságua, em última análise, na abolição daquilo que confere objetividade à análise moral das ações humanas (1955, p. 373):</p><blockquote>Da mesma forma que o positivismo nega a existência do conhecimento ontológico, reduzindo o alcance do conhecimento humano a fenômenos puros, ele também tenta suprimir qualquer noção de um bem absoluto de nossas ações e a substitui por uma bondade puramente relativa, que consiste na simples adequação ou conveniência com os usos sociais factualmente dados. Isso nada mais é do que o resultado lógico de não admitir no homem uma natureza ou essência subjacente aos seus diversos fenômenos, pois se o bem absoluto de nossas ações é o que elas possuem como humanas, e o humano não é nada permanente e substancial, não se pode falar de uma moral absoluta, mas de tantas moralidades quantos ambientes sociais concretos e meios ou circunstâncias históricas.</blockquote><p>Daí afirmar o jurista alemão que “todo o passado teve de ser esquecido antes que a teoria da lei pura, a escola normológica, pudesse sustentar que o ser não tem nada em comum com o dever.” (ROMMEN, 1998, p. 150, tradução nossa).</p><img src="https://medium.com/_/stat?event=post.clientViewed&referrerSource=full_rss&postId=508d625dd164" width="1" height="1" alt="">]]></content:encoded>
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            <title><![CDATA[A LEI NATURAL EM SANTO TOMÁS DE AQUINO]]></title>
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            <dc:creator><![CDATA[Gggx]]></dc:creator>
            <pubDate>Thu, 31 Mar 2022 19:50:09 GMT</pubDate>
            <atom:updated>2022-03-31T19:50:09.569Z</atom:updated>
            <content:encoded><![CDATA[<p><strong>A LEI NATURAL EM SANTO TOMÁS DE AQUINO</strong></p><p>A remota noção de algo com caráter de lei que transcende o corpo legislativo civil redigido pelos homens já pairava sobre civilizações muito anteriores à presente. Antes mesmo do florescimento da extensa obra de Santo Tomás de Aquino, da qual se falará mais adiante, já havia, em seus predecessores gentios, resíduos evidentes de uma consciência acerca do que viria a ser entendido como “lei natural”.</p><p>Cita-se à guisa de exemplo, entre tantos exemplares, o seguinte trecho da obra “Antígona” (ALMEIDA, 1997, p. 62), de autoria do mui famoso dramaturgo grego Sófocles (497–406 a.C.):</p><blockquote>CRÉON — […] E tu, dize logo, sem quaisquer rodeios: conhecias a ordem que vedava aquilo?</blockquote><blockquote>ANTÍGONE — Sim. Como ignorá-la? Era público o édito.</blockquote><blockquote>CRÉON — Não obstante, ousaste infringir minha lei?</blockquote><blockquote>ANTÍGONE — Porque não foi Zeus quem a editou, nem foi a que vive com os deuses subterrâneos — a Justiça — quem aos homens deu tais normas. Nem nas tuas ordens reconheço força que a um mortal permita violar aquelas não-escritas e intangíveis lei dos deuses. Estas não são de hoje, ou de ontem: são de sempre; ninguém sabe quando foram promulgadas. A elas não há quem, por temor, me fizesse transgredir, e então prestar contas ao Numes. Bem sei, como não? que hei de morrer um dia sem decreto teu; e se tombar morta antes do tempo, então tanto melhor: para quem, como eu, vive entre tantos males, como não será de só proveito a morte? Para mim, morrer não é sofrer; seria sofrimento, sim, se eu acaso deixasse insepulto o que nasceu de minha mãe. Isso me doeria: o resto não importa. Posso parecer-te uma louca, talvez: mais louco, porém, é o que me julga louca.</blockquote><p>No contexto da referida tragédia grega, no âmago da personagem Antígona, contrariando o édito proferido pelo rei proibindo o sepultamento de Polinices, um dos irmãos de Antígona, abrasa-se um conflito moral envolvendo o cumprimento de duas diretrizes (naquele momento) antinômicas, a lei dos homens e a “lei dos deuses” (<em>Hypsídopes nómoi</em>).</p><p>Também na tradição cristã, com São Paulo, há testemunho da cognição de uma lei, de caráter sobrenatural, inscrita no coração dos homens. Referindo-se aos gentios, diz o Apóstolo (Rm 2:13–15):</p><blockquote>13 Porque não são justos diante de Deus os que ouvem a lei: Mas os que fazem o que manda a lei, serão justificados. 14 Porque quando os gentios, que não têm lei, fazem naturalmente as coisas, que são da Lei, esses tais não tendo semelhante lei, a si mesmos servem de lei. 15 Os quais mostram a obra da lei escrita nos seus corações, dando testemunho a eles a sua mesma consciência, e os pensamentos de dentro, que umas vezes os acusam, e outras os defendem.</blockquote><p>Corroborando os dizeres do Apóstolo, a Igreja, por meio da Constituição Pastoral <em>Gaudium et Spes</em>, promulgada em 1965 pelo Papa Paulo VI, na 9ª sessão solene do Concílio Vaticano II, ensina:</p><blockquote>16. No fundo da própria consciência, o homem descobre uma lei que não se impôs a si mesmo, mas à qual deve obedecer; essa voz, que sempre o está a chamar ao amor do bem e fuga do mal, soa no momento oportuno, na intimidade do seu coração: faze isto, evita aquilo. O homem tem no coração uma lei escrita pelo próprio Deus; a sua dignidade está em obedecer-lhe, e por ela é que será julgado. A consciência é o centro mais secreto e o santuário do homem, no qual se encontra a sós com Deus, cuja voz se faz ouvir na intimidade do seu ser. Graças à consciência, revela-se de modo admirável aquela lei que se realiza no amor de Deus e do próximo. Pela fidelidade à voz da consciência, os cristãos estão unidos aos demais homens, no dever de buscar a verdade e de nela resolver tantos problemas morais que surgem na vida individual e social. Quanto mais, portanto, prevalecer a recta consciência, tanto mais as pessoas e os grupos estarão longe da arbitrariedade cega e procurarão conformar-se com as normas objectivas da moralidade. Não raro, porém, acontece que a consciência erra, por ignorância invencível, sem por isso perder a própria dignidade. Outro tanto não se pode dizer quando o homem se descuida de procurar a verdade e o bem e quando a consciência se vai progressivamente cegando, com o hábito do pecado.</blockquote><p>Ainda no repertório da civilização greco-romana, há as proeminentes figuras de Platão e Aristóteles, acerca dos quais dedica comentários o jurista alemão Heinrich Albert Rommen (1998, p. 12, tradução nossa):</p><blockquote>Uma penetração mais profunda no pensamento de Platão e Aristóteles mostrará, no entanto, que eles também distinguem entre o que é <em>naturalmente </em>justo e o que é <em>legalmente </em>justo. Tampouco esta distinção é meramente uma fórmula emprestada: é parte integrante da estrutura doutrinária desses dois filósofos.</blockquote><p>Como predecessor de Platão e pioneiro de uma sabedoria antiga relevantíssima ao terreno jusfilosófico, o famoso presocrático Heráclito de Efeso (536–470 a.C) percebia no incessante fluxo das coisas e dos acontecimentos a ideia de uma eterna norma e harmonia, existindo de modo imutável no seio das variações fenomênicas. Trata-se de uma lei fundamental, um <em>logos</em>. Neste sentido, a irrefreável mudança das coisas e dos fenômenos é regida por uma razão, ou lei, que estabelece ordem. A natureza do homem e seu fim ético consiste, portanto, na submissão da sua vida individual e social à lei geral que rege o universo (ROMMEN, 1998).</p><p>Tal é, portanto, para Heráclito, “a norma primordial do ser e da conduta moral” (ROMMEN, 1998, p. 6, tradução nossa).</p><p>Deste modo, na tentativa humana de legislar e dar ordem aos acontecimentos principiados pelos atos humanos, o que se tenta não é senão, no fundo, imitar a regência dessa lei fundamental ou divina que se entranha no fluxo de mudanças percebido no universo das coisas tangíveis.</p><p>Com efeito, conclui o mesmo autor que “na diversidade das leis humanas (não além delas) brilhou sobre Heráclito a ideia de uma lei eterna da natureza que corresponde à razão do homem como participante do <em>logos </em>eterno<em>” </em>(ROMMEN, 1998, p. 6, tradução nossa).</p><p>Nesta constatação, já é possível observar em Heráclito o substrato de que se valerá o Aquinate quando, na Suma Teológica, tratar da “lei eterna” como “razão da sabedoria divina, enquanto diretiva de todos os atos e moções.” (AQUINO, 2016, p. 558, tradução de Alexandre Correia).</p><p>Acerca da doutrina de Heráclito e da demagogia dos Sofistas (ROMMEN, 1998, p. 6, tradução nossa):</p><blockquote>A doutrina de Heráclito tinha um objetivo prático. Pretendia-se enfatizar o valor das leis e sua força obrigatória contra a inconstância das massas acríticas. Propensas a novidades de todos os tipos e lamentavelmente desprovidas de poder de discriminação, as massas estavam sujeitas a caprichosas flutuações de opinião. Tornaram-se, assim, presa fácil da demagogia dos sofistas.</blockquote><p>O grande adversário dos Sofistas gregos, Platão, através de seus afamados diálogos, legou ao Ocidente um tesouro especulativo que nenhum predecessor logrou captar, recebendo o seguinte justo e merecido parecer do filósofo britânico A. N. Whitehead (1978, p. 39, tradução nossa):</p><blockquote>A caracterização geral mais segura da tradição filosófica européia é que ela consiste em uma série de notas de rodapé a Platão. Eu não quero dizer o esquema sistemático de pensamento que os estudiosos duvidosamente extraíram de seus escritos. Faço alusão à riqueza de idéias gerais espalhadas por eles. Seus dotes pessoais, suas amplas oportunidades de experiência em um grande período de civilização, sua herança de uma tradição intelectual ainda não enrijecida pela sistematização excessiva, fizeram de seus escritos uma inesgotável mina de sugestões.</blockquote><p>A “sistematização excessiva” de que fala o filósofo britânico, que um sem número de autores veio a efetuar sobre os diálogos platônicos, acertadamente ou não, faz inelutavelmente vir à memória o debate milenar acerca das (supostas) “Doutrinas Não Escritas” de Platão.</p><p>Hodiernamente, quem muito contribuiu para uma progressão frutuosa do debate mencionado é o filósofo e historiador da filosofia italiano Giovanni Reale (1997, p. 24, tradução nossa):</p><blockquote>Recordemos o fato de que o caso de Platão é único e irrepetível, na medida em que Platão é o único autor antigo de quem possuímos todos os escritos, além de uma tradição doxográfica indireta que discute doutrinas não contidas naqueles, e que são marginais ou paralelas às dos escritos, mas dizem respeito aos problemas mais profundos de sua filosofia. Por esta razão, a determinação da relação entre as obras escritas de Platão e as Doutrinas Não Escritas é um assunto da mais alta importância.</blockquote><p>Quanto à fortuna mais alta transmitida por Platão à humanidade, o autor italiano circunscreve de maneira magistral o projeto metafísico de Platão apresentado no diálogo <em>Fédon </em>(REALE, 1997, p. 95, tradução nossa):</p><blockquote>Uma das passagens mais famosas e magníficas que Platão nos deixou em seus escritos é sem dúvida <em>Fédon </em>96A — 102A. Por muito tempo os estudiosos a reconheceram como a primeira descrição na literatura européia de uma história mental traçada através de suas várias fases, e como a primeira declaração clara, ainda que provisória, da visão ou do ideal teleológico; mas, aliás, pode-se dizer que é a primeira busca racional e demonstração da existência de uma realidade transcendente e suprassensível. Em nossa opinião, pode-se até dizer que esta passagem é, por razões a serem explicadas, a Magna Carta da metafísica ocidental.</blockquote><p>Dizendo mais adiante (REALE, 1997, p. 96, tradução nossa):</p><blockquote>Ao descrever e explicar essa jornada ideal, Platão distingue duas fases essenciais: a física e a metafísica; a primeira segue os caminhos trilhados pelos filósofos naturalistas; a segunda segue um novo caminho que ele chama, com uma imagem que se tornou distintiva, a <em>Segunda Viagem</em>. A primeira fase (a Primeira Viagem) procede em duas etapas: (a) aquela inspirada pelas doutrinas dos pré socráticos “fisicistas” em geral, e (b) aquela inspirada por Anaxágoras, que dá a mais alta expressão da perspectiva naturalista. Com a Segunda Viagem começa a segunda fase, que por sua vez se dá em duas etapas: (a) a teoria das Ideias e (b) a teoria dos Princípios supremos e últimos.</blockquote><p>Conforme descrito sumariamente pelo autor, a chamada “Segunda Viagem” refere-se à célebre teoria das Ideias de Platão e à teoria dos Princípios supremos, ambas largamente tratadas por todos os comentaristas caudatários da tradição platônica, e não há dificuldade em afirmar que neste conglomerado se encontra São Tomás de Aquino.</p><p>Ambas, ademais, sem esbarrar-se no mérito de suas isoladas decências teoréticas, descortinaram ao gênio dos gregos o véu entorpecedor de materialidade que a legião de Sofistas e pré socráticos tanto insistia em conservar.</p><p>Sócrates, nos diálogos platônicos em que costuma aplicar seu indutivo método de perguntas e respostas, não apenas ensina e demonstra a essência (ou o conceito) de coisas como a bondade e a justiça, mas também “mostra que existe um mundo objetivo cognoscível de valores como bondade, beleza e justiça, e que ninguém faz o mal pelo mal, mas porque de alguma forma, culposamente ou por ignorância, lhe parece bom.” (ROMMEN, 1998, p.11, tradução nossa).</p><p>Diz ainda Rommen (ROMMEN, 1998, p.11, tradução nossa):</p><blockquote>O <em>daemon</em>, a consciência e sua voz, ele considerava como reflexo e testemunho desses valores últimos e da ordem do mundo divinamente instituída. Aqui reside o significado de Sócrates para a ideia da lei natural. Não se trata de sua fidelidade à lei, frequentemente enfatizada, embora, para contrariar as críticas dos sofistas, tenha dado tanta ênfase ao valor das leis que, por respeito à função da lei de salvaguardar o direito, ele foi tão longe a ponto de condenar absolutamente qualquer desobediência a uma lei injusta particular.</blockquote><p>Comentando o diálogo platônico “Parmênides”, o filósofo brasileiro Mário Ferreira dos Santos explica (1958, p. 31):</p><blockquote>Quando Sócrates pergunta pelo “que a virtude é”, procura o seu <em>logos</em>, a sua razão, o seu <em>eidos</em>, a sua forma, como o mostramos ao examinar a dialéctica socrático-platônica em “Filosofia Concreta”. Sócrates quer a estructura ontológica do conceito, não as coisas que manifestam dêle participar, não quer as coisas virtuosas, mas a virtude, não quer as coisas belas, mas a beleza, como o vemos em “Hípias”. E vemo-lo expor em suas linhas mestras os primórdios de sua teoria das Formas no “Alcebíades”, em “Cármides”, em “Laques”, enfim, em todos os diálogos que precedem a “Parmênides”, mas, em nenhum, essa doutrina é exposta como aqui, só superada nos diálogos posteriores.</blockquote><p>A um só tempo discípulo de Platão e preceptor de Alexandre, o Grande, Aristóteles foi por séculos considerado como o “pai da lei natural” (ROMMEN, 1998, p.14, tradução nossa):</p><blockquote>São Tomás, naquela seção de sua Suma Teológica que trata da lei, repetidamente apela a ele como o Filósofo por excelência. Aristóteles, no entanto, como deve ficar claro agora, não foi o pai da lei natural. No entanto, sua teoria do conhecimento e sua metafísica forneceram a ética e, consequentemente, a doutrina da lei natural, com uma base tão excelente que o título honorífico, “pai da lei natural”, é facilmente compreensível.</blockquote><p>Conquanto discípulo de Platão, Aristóteles asseverou suas divergências com respeito à teoria das Ideias (ou teoria das Formas), sendo preciso não só reconhecer o caráter de tais divergências mas também “a não captação nítida do pensamento platônico por parte do peripatético” (SANTOS, 1958, p.139).</p><p>Explica ainda o filósofo brasileiro Mário Ferreira dos Santos (1958, p.140):</p><blockquote>Faz Aristóteles questão de salientar que as formas (<em>eide</em>) não estão num mundo supra-sensível, mas imanentes na realidade das coisas. Cada coisa contém o universal (forma) e a coisa nada mais é, individualmente considerada, que esse <em>universal em acto</em>.</blockquote><p>Com efeito, observando a teoria das Formas (ou Ideias) de Platão, Aristóteles entende-as como hipóstases, ou substâncias, separadas do mundo sensível, ultrapassando e transcendendo os confins deste último, ao passo que o próprio Estagirita, por sua vez, divergindo do que acreditava ser a doutrina platônica, rebaixa as Formas (<em>eide</em>) ao reino imanente da matéria (REALE, 1997, p. 109, tradução nossa):</p><blockquote>Aristóteles começou com a apresentação de sua interpretação da teoria das Ideias de Platão como uma reificação ou hipostatização de conceitos abstratos, em conjunto com uma poderosa crítica teórica, que afirmava ser necessário tratá-las como imanentes, e representá-las como “forma-na-matéria” (<em>in re</em>). A visão de Aristóteles foi muito bem sucedida e continua a ser mantida até hoje, pelo menos implicitamente.</blockquote><p>Nada obstante a inflexível desarmonia que parece haver entre os dois filósofos gregos, diz Mário Ferreira dos Santos (1958, p. 94):</p><blockquote>Se Platão e Aristóteles se distinguem pela maneira de considerar as formas, há, contudo, em certos pontos, aspectos onde se encontram. A realidade sensível é secundária para Platão, é o mundo das “ sombras”, e é o mundo das formas que dá àquele sua força e validez. Já, para Aristóteles, a realidade parte do mundo sensível, e a mente humana abstrai as formas que estão na matéria. Estas, quando abstraídas, são esquemas mentais. No entanto, a ciência de Aristóteles vai fundar-se no abstracto e no universal, e não no singular. Compreendeu muito bem essa divergência Tomás de Aquino que, em sua doutrina da participação, procura a fórmula que salve o que há de positivo em ambas posições, o que aliás consegue com rara felicidade, mas tendendo, e isto é importante, mais para a solução platônica que para a aristotélica.</blockquote><p>Em que pese os encontros e desencontros das filosofias dos dois filósofos gregos, verdadeiros gigantes em suas contribuições, é a Tomás de Aquino que cabe o <em>munus </em>de sintetizar, num arranjo inédito e espantoso, o pensamento de ambos.</p><p>Ao invés de compilar a filosofia de Platão e Aristóteles, o Aquinate “apanha o que há de possível em ambos, e reduz a uma construção solidamente erigida, formando uma nova unidade.” (SANTOS, 1958, p. 94).</p><p>Abordando a síntese tomista mencionada, Daniel C. Scherer elucida a questão, já não mais com tonalidades genéricas, mas entoando pontos fulcrais da filosofia dos dois autores gregos e sua influência no edifício metafísico do Doutor Angélico (2018, p. 14):</p><blockquote>Na Metafísica do Doutor Angélico, encontramos uma síntese original, e de fato única na história da Filosofia, entre a doutrina platônica da participação e a doutrina aristotélica do ato e da potência, em cujo ápice está a descoberta do ser como <em>actus essendi</em> (ato de ser): como o <em>ato dos atos</em>: o ato com respeito ao qual tudo o mais no ente é potência — <em>tanto </em>a forma <em>quanto </em>a matéria.</blockquote><p>O tema da lei natural, ou melhor dizendo, a consciência e a percepção de algo que transcenda os limites da lei positiva promulgada pelos homens é algo tão antigo quanto a filosofia, e faz sentido constatar que a efervescência da temática tenha se iniciado entre os gregos, para os quais toda lei estava “carimbada com o selo do divino.” (ROMMEN, 1998, p. 3).</p><p>Efetivamente, a sensibilidade a este algo que ultrapassa o domínio das leis temporais só seria capaz de emergir à medida em que os homens testemunhem a efemeridade de suas leis e a diversidade legal e moral entre seus vizinhos. Quando, portanto, “a razão humana admiravelmente verifica esta diversidade, chega-se primeiramente à distinção entre lei divina e lei humana.” (ROMMEN, 1998, p. 4).</p><p>Reconhecendo a perspicácia intelectual dos gregos, H. A. Rommen comenta (1998, p. 5):</p><blockquote>É bastante compreensível, então, que a concepção filosófica da lei natural tenha surgido pela primeira vez na área da cultura ocidental entre os antigos gregos. Esse povo dinâmico era dotado de uma inteligência crítica penetrante, com uma consciência de amadurecimento precoce da mente individual, e com grande poder de organização política. De fato, a filosofia política ocidental também se originou neste povo talentoso.</blockquote><p>Sobre a faustosa sementeira que o mundo antigo transmitiu à cristandade ocidental, sem o que os Pais da Igreja certamente não teriam sido o que foram, diz o autor alemão (ROMMEN, 1998, p. 10):</p><blockquote>A lei natural metafísica de Platão, bem como a lei mais realista de Aristóteles, formaram a marca d’água da filosofia moral e da lei natural na civilização Grega. O estoicismo, por outro lado, em uma notável síntese eclética de princípios únicos extraídos de muitos filósofos, forneceu em seu sistema de direito natural a terminologia ou os jarros de palavra nos quais os Padres da Igreja foram capazes de derramar as primeiras concepções da lei natural cristã e transmiti-las ao mundo de seu tempo.</blockquote><p>Com respeito à Lei Romana, igualmente caudatária das concepções metafísicas de lei natural oriundas da sabedoria do mundo antigo, também tratando da filosofia escolástica como “lugar de santuário” para o direito natural (e a lei natural), H. A. Rommen discorre (1998, p. 27–28):</p><blockquote>Permanece uma prova eloquente da verdade eterna da doutrina do direito natural que o direito romano, o melhor sistema jurídico já desenvolvido no Ocidente, envolveu o direito natural em seu pensamento mais profundo e o ensinou em seus termos mais nobres. Como a filosofia estóica, o direito romano também transmitiu essa ideia para a nova era cristã e para a era da filosofia escolástica, que como verdadeira <em>philosophia perennis</em> permaneceu o lar permanente do direito natural. A filosofia escolástica tem sido o lugar de santuário para o direito natural quando o árido positivismo o expulsou da jurisprudência secular. No entanto, insiste em voltar à jurisprudência sempre que a mente humana, cansada da busca insatisfatória por meros fatos, voltou-se novamente para a metafísica, rainha das ciências.</blockquote><p>O montante de exemplos apontados, atinentes ao conceito filosófico da lei natural na civilização grega e no mundo antigo em geral, é incapaz de esgotar o infindável cabedal de paradigmas observáveis, revelando-se manifesto o influxo de influências, concernente à lei natural, presente no Doutor Angélico, “esse genial e ‘soberbo’ filósofo medieval” (SANTOS, 1958, p.64).</p><p>Ao se adentrar o edifício teorético que é a Suma Teológica, escrita entre 1265 e 1273, vê-se que Tomás de Aquino dedicou um extenso tratado acerca da lei em sentido amplo, situado na primeira parte da segunda parte (<em>prima secundae partis</em>), abordando sua essência, suas espécies, seus efeitos, e outros tópicos relevantíssimos e pertinentes, como a questão sobre a “<em>Epikeia</em>”, o conceito de “<em>sindérese</em>” e as virtudes cardeais da Justiça e da Prudência, situados na segunda parte da segunda parte (<em>secunda secundae partis</em>).</p><p>Pode-se dividir o sistema jusfilosófico do Aquinate, conforme exposto na Suma, em três pontos principais: (a) A Lei Eterna; (b) A Lei Natural; (c) A Lei Humana.</p><p>A lei, em sentido geral, para Tomás de Aquino, não é senão “regra e medida dos atos, pela qual somos levados à ação ou dela impedidos. Pois, lei vem de ligar, porque obriga a agir.” (<em>ST </em>I-II, 90, 1).</p><p>Diante disso, como regra e medida dos atos, a lei deve necessariamente ordenar ao bem comum, e ao fazê-lo, torna-se aplicável a fins particulares (<em>ST </em>I-II, 90, 1).</p><p><em>Ab initio</em>, convém esclarecer que a “Lei Eterna”, do modo como a compreende Tomás de Aquino, alveja suas origens nos trabalhos do famosíssimo Santo Agostinho de Hipona, para quem “a lei eterna é a ordem divina ou vontade de Deus, que exige a preservação da ordem natural e proíbe a violação dela.” (<em>Contra Faustum</em>, XXII, 27, tradução nossa).</p><p>Santo Agostinho, em verdade, “fundou e definiu o conceito básico de toda a lei natural da Idade Média, introduzindo o conceito de <em>Lex Aeterna</em>.” (CHROUST e COLLINS, 1941, p.14, tradução nossa).</p><p>Santo Tomás via no mundo ao seu redor, ou na ordem cósmica, um sentido profundo de estruturação, onde cada coisa, a julgar por suas características e propriedades, teria seu lugar apropriado. Em termos mais precisos: <em>operari sequitur esse</em>. A operação das coisas é limitada pela forma, a qual, por sua vez, recebe a inscrição de suas respectivas potências.</p><p>Em síntese, tal é o raciocínio do Doutor Angélico (CHROUST e COLLINS, 1941, p. 15):</p><blockquote>São Tomás de Aquino afirma que a lei é a razão prática que emana de um governante. O Universo criado é governado pela Divina Providência, consequentemente a comunidade do Universo é governada pela Razão Divina. Assim, a própria idéia do governo eterno de todas as coisas em Deus tem a natureza de uma lei. E como a razão divina não está sujeita ao tempo, mas é eterna, sua lei também deve ser eterna. Todas as coisas são criadas pela sabedoria divina, e aquele tipo de sabedoria divina que move todas as coisas para os seus devidos fins tem o caráter de uma lei. Portanto, a <em>Lex Aeterna</em> nada mais é do que a sabedoria divina que dirige todas as ações e movimentos.</blockquote><p>Uma das razões para a imprescindibilidade da <em>Lex Aeterna</em>, segundo Tomás de Aquino, dentre quatro, é que, em suas próprias palavras (<em>ST </em>I-II, 91, 4):</p><blockquote>[…] da incerteza do juízo humano, sobretudo no atinente às coisas contingentes e particulares, originam-se juízos diversos sobre atos humanos diversos; donde, por sua vez, procedem leis diversas e contrárias. Portanto, para poder o homem, sem nenhuma dúvida, saber o que deve fazer e o que deve evitar, é necessário dirija os seus atos próprios pela lei estabelecida por Deus, que sabe não poder errar.</blockquote><p>Deste modo, para o Aquinate, todos os homens de algum modo têm certa noção acerca da <em>Lex Aeterna</em>, conhecendo-a em seu reflexo ou efeito, não sendo possível, contudo, conhecê-la inteiramente: “Todo conhecimento da verdade é uma espécie de reflexão e participação da<em> Lex Aeterna</em>, que é em si a verdade imutável.” (CHROUST e COLLINS, 1941, p. 16, tradução nossa).</p><p>Segundo o Aquinate, “Deus carimba em toda a criação os princípios de suas próprias ações, tornando assim todas as ações e movimentos sujeitos ao governo Divino, à <em>Lex Aeterna</em>.” (CHROUST e COLLINS, 1941, p. 16, tradução nossa).</p><p>Diz o Aquinate (<em>ST </em>I-II, 91, 2):</p><blockquote>Ora, todas as coisas sujeitas à Divina Providência são reguladas e medidas pela lei eterna, como do sobredito resulta (a. 1). Por onde é manifesto, que todas participam, de certo modo, da lei eterna, enquanto que por estarem impregnadas dela se inclinam para os próprios atos e fins. Ora, entre todas as criaturas, a racional está sujeita à Divina Providência de modo mais excelente, por participar ela própria da providência, provendo a si mesma e às demais. Portanto, participa da razão eterna, donde tira a sua inclinação natural para o ato e o fim devidos. E a essa participação da lei eterna pela criatura racional se dá o nome de lei natural.</blockquote><p>Assim, o que é entendido por <em>Lex Naturalis Moralis</em> é a participação do homem na <em>Lex Aeterna</em>, através de impressão na alma humana, vinda do alto, dos princípios de suas próprias ações. Desta participação o homem encontra a fonte para suas próprias leis (CHROUST e COLLINS, 1941, p. 17, tradução nossa).</p><p>Isto posto, no âmbito das leis, conclui o Aquinate (<em>ST </em>I-II, 93, 3):</p><blockquote>[…] todas as leis, na medida em que participam da razão reta, nessa mesma derivam da lei eterna. E por isso Agostinho diz (De Lib. Arb. i, 6): Nada há de justo e legítimo, nas leis temporais, que os homens não tivessem para si ido buscar na lei eterna.</blockquote><p>Como diz Agostinho: “<em>transcripta est naturalis lex in animam rationalem</em>” (<em>De Diversis Quaestionibus Octoginta Tribus</em>, 53, 2), a lei natural inscrita na alma humana é uma participação do homem na lei eterna.</p><p>Muito embora haja acentuada aproximação entre os dois autores, é relevante destacar a divergência que reside na maneira pela qual o homem toma conhecimento da <em>Lex Aeterna</em>.</p><p>Para Tomás, como já se aludiu, o modo de participação da criatura racional (homem) na <em>Lex Aeterna</em> se dá por vias racionais e intelectivas, e “a essa participação da lei eterna pela criatura racional se dá o nome de lei natural” (<em>ST</em> I-II, 91, 2).</p><p>Diferente de Tomás de Aquino, Santo Agostinho entende que o homem toma conhecimento intuitivamente da ideia de justiça (CHROUST e COLLINS, 1941, p. 18, tradução nossa):</p><blockquote>[…] através de nossa consciência moral nos tornamos intuitivamente conscientes do fato de que a <em>Lex Aeterna</em> é a verdadeira essência, o último recurso de tudo o que é chamado de lei natural. É nossa consciência moral, que através do processo de “recordação” lembra o “núcleo” de toda lei natural, ou seja, a lei eterna. Essa noção de “recordação” da lei eterna, da “essência” da lei natural é distintamente platônica.</blockquote><p>Explica os autores CHROUST e COLLINS:</p><blockquote>Os preceitos da lei natural são descobertos pela razão. Pois a lei natural é a participação do homem na <em>Lex Aeterna</em>. A razão humana não pode conhecer a razão divina perfeita e completamente. Mas a razão especulativa do homem tem uma participação na razão divina, pelo qual temos dentro de nós um conhecimento de certos princípios gerais de ação correta, que são chamados de “lei natural”.</blockquote><p>Tomás de Aquino diferencia a razão prática (<em>ratio practica</em>) da razão especulativa (<em>ratio speculativa</em>), embora ambas marchem no mesmo sentido, dos princípios aos corolários.</p><p>Ambas, contudo, funcionam em paralelo, à medida em que seus princípios ou preceitos são autoevidentes: “os preceitos da lei da natureza estão para a razão prática do mesmo modo que os princípios primeiros da demonstração estão para a razão especulativa: uns e outros são princípios conhecidos por si mesmos.” (<em>ST</em> I-II, 94, 2).</p><p>Segundo Tomás, “a lei é um ditame da razão prática”, e conclui dizendo (<em>ST </em>I-II, 91, 3):</p><blockquote>Ora, dá-se que o modo de proceder da razão prática é semelhante ao da especulativa, pois ambas procedem de certos princípios para certas conclusões, como antes ficou estabelecido. Por onde devemos concluir que, assim como a razão especulativa, de princípios indemonstráveis e evidentes tira as conclusões das diversas ciências, cujo conhecimento não existe em nós naturalmente, mas são descobertos por indústria da razão; assim também, dos preceitos da lei natural, como de princípios gerais e indemonstráveis, necessariamente a razão humana há de proceder a certas disposições mais particulares.</blockquote><p>Nesse sentido, para Tomás, “a partir de princípios indemonstráveis ​​naturalmente conhecidos, passamos a determinações mais particulares. O lugar da razão prática na lei natural é descobrir e formular uma lei humana prática” (CHROUST e COLLINS, 1941, p. 19, tradução nossa).</p><p>Como já mencionado, a razão prática só logra tomar conhecimento de “apenas alguns princípios ou preceitos mais gerais, mas nunca de todos os diferentes preceitos contidos na <em>Lex Aeterna</em>.” (CHROUST e COLLINS, 1941, p. 19, tradução nossa).</p><p>Mas há um princípio ou preceito, de caráter axiomático, que figura no topo de todos os outros, evidente por si e indemonstrável: “o bem deve ser praticado e procurado, o mal deve ser evitado” (<em>ST</em> I-II, 94, 2). Todos os outros princípios ou preceitos da <em>Lex Naturalis</em> tomam-no por fundamento.</p><p>Antes que a aparente parcimônia do princípio cause qualquer engano no tocante à sua magnitude teorética, Edward Feser, filósofo tomista norte americano de inclinação mais analítica, esclarece (2011):</p><blockquote>Que o “bem deve ser praticado” e assim por diante pode parecer à primeira vista uma afirmação difícil de justificar e certamente não um candidato muito promissor para um primeiro princípio. Pois não é a pergunta “Por que devemos ser bons?” precisamente (parte de) o que qualquer teoria moral deveria responder? E essa pergunta não é notoriamente difícil de responder para a satisfação dos céticos morais? Devidamente entendido, no entanto, o princípio de Tomás de Aquino não só não é difícil de justificar, mas até parece obviamente correto. Ele não está dizendo que é apenas auto-evidente que devemos ser moralmente bons. Em vez disso, ele está dizendo que é auto-evidente que sempre que agimos, buscamos algo que consideramos bom de alguma forma e/ou evitamos o que consideramos ser mau ou ruim. E isso parece claramente certo. Mesmo alguém que faz algo que acredita ser moralmente ruim o faz apenas porque está buscando algo que considera bom no sentido de que vale a pena perseguir. Daí o assaltante que admite que o roubo é maléfico, mas leva a carteira da vítima porque acha que seria bom ter dinheiro para pagar suas drogas; portanto, o viciado em drogas que considera seu hábito errado e degradante, no entanto, pensa que seria bom satisfazer seu desejo e ruim sofrer o desconforto de não satisfazê-lo. Claro, essas afirmações são verdadeiras apenas em um sentido muito tênue de “bom”, mas esse é exatamente o sentido que Tomás de Aquino pretende.</blockquote><p>Reproduz-se os dizeres do Aquinate (<em>ST</em> I-II, 94, 2):</p><blockquote>Ora, assim como o ente é aquilo que, primeiro, pura e simplesmente, cai sob a apreensão, assim também o bem é aquilo que primeiro cai sob a razão prática, a qual está ordenada para a obra, pois todo agente age em vista do fim e este é dotado da razão de bem. Dessa forma, o primeiro princípio da razão prática está fundamentado sobre a razão de bem e é o seguinte: “o bem é aquilo que todos apetecem”. Portanto, este é o primeiro preceito da lei: “o bem deve ser praticado e procurado, o mal deve ser evitado”. Sobre isso estão fundamentados todos os demais preceitos da lei da natureza, de tal modo que tudo o que deve ser praticado ou evitado, que a razão prática naturalmente apreende ser bem humano, pertence aos preceitos da lei da natureza.</blockquote><p>Outrossim, vale mencionar um termo frequentemente usado pelos escolásticos, a saber: sindérese, termo que o Aquinate entende por hábito (<em>habitus</em>).</p><p>Assim como há um caráter congênito e inato nos princípios apreendidos pela razão especulativa, há de se afirmar o mesmo em relação aos princípios captados pela razão prática (<em>ST</em> I, 79, 12).</p><p>Investigando se a sindérese é uma potência da alma ou um hábito, diz Tomás (<em>ST</em> I, 79, 12):</p><blockquote>Ora, os primeiros princípios das coisas especulativas, naturalmente ínsitos, em nós não pertencem a nenhuma potência especial, mas a um hábito especial, chamado intelecto dos princípios, como se vê em Aristóteles. Por onde, também os princípios das coisas operáveis, naturalmente ínsitos em nós, não pertencem a uma potência especial, mas a um hábito natural especial, a que chamamos sindérese. E, por isso, se diz que a sindérese instiga ao bem e murmura contra o mal, enquanto, pelos primeiros princípios, procedemos a descobrir e julgamos do descoberto. Logo, é claro, a sindérese não é uma potência, mas um hábito natural.</blockquote><p>Deste modo, no âmbito moral, os princípios gerais que são apreendidos pela razão prática, servindo de exemplo o princípio mencionado: “o bem deve ser praticado e procurado, o mal deve ser evitado”, são preceitos autoevidentes, captáveis por qualquer pessoa, uma vez que há um hábito natural inato nos homens que os predispõem à apreensão dos princípios da lei natural, a este <em>habitus </em>Tomás de Aquino — e o restante dos escolásticos — chama de sindérese.</p><p>Mas tal concepção primária de <em>Lex Naturalis</em> merece um adendo, o qual se constitui como “uma das mais importantes inovações no campo da lei natural” (CHROUST e COLLINS, 1941, p. 21, tradução nossa).</p><p>Como dito, por meio dos preceitos gerais da <em>Lex Naturalis</em> o homem participa da <em>Lex Aeterna</em>, e de tais preceitos ou princípios gerais decorre uma noção secundária de lei natural, à medida em que a aplicação daqueles preceitos ou princípios mais gerais se afunila a fim de enquadrar-se nas contingências humanas, com as quais a razão prática sói deparar-se.</p><p>Os princípios secundários da <em>Lex Naturalis</em>, decorrentes daqueles mais gerais, servem como “uma base imediata para a lei humana”, e constituem-se como “exemplo que dá verdadeira autoridade às leis humanas” (CHROUST e COLLINS, 1941, p. 20, tradução nossa).</p><p>Assim dispõe Santo Tomás (<em>ST</em> I-II, 94, 4):</p><blockquote>Assim, porque a razão especulativa trabalha sobretudo na esfera do necessário, ao qual é impossível ser de outro modo, descobre-se sem nenhuma falha a verdade nas conclusões próprias, como nos princípios comuns. Mas a razão prática trabalha com o contingente, no qual estão as operações humanas e, assim, embora no que é comum haja alguma necessidade, quanto mais se desce ao próprio, tanto mais se encontra falha.</blockquote><blockquote>[…] Assim, deve dizer-se que a lei da natureza, quanto aos primeiros princípios comuns, é a mesma em todos, tanto segundo a retidão, quanto segundo o conhecimento. Mas quanto ao que é próprio e como que as conclusões dos princípios comuns é a mesma para todas as mais das vezes, tanto segundo a retidão, quanto segundo o conhecimento; mas em poucos casos pode ela falhar.</blockquote><p>As conclusões extraídas dos primeiros princípios da <em>Lex Naturalis</em>, à medida em que se aproximam das contingências encaradas pela razão prática, não podem ser concebidas com absoluta certeza, daí a afirmação de que as leis humanas não são dotadas da inerrância que é própria das demonstrações científicas. (CHROUST e COLLINS, 1941, p. 20, tradução nossa)</p><p>Dizem os autores (CHROUST e COLLINS, 1941, p. 20, tradução nossa):</p><blockquote>Os princípios secundários da lei natural não são válidos para todos os tempos e lugares, mas mudam e devem mudar. Pois a “razão prática”, que tira essas conclusões, chamadas princípios da “lei natural secundária”, diz respeito a questões que são “contingentes”, em outras palavras, às ações humanas, e não às coisas. E quanto mais “contingente” se torna à medida que descemos aos detalhes, mais frequentemente são encontrados defeitos e alterações necessárias.</blockquote><p>Em síntese, poder-se-ia dizer que Tomás de Aquino separa os princípios mais gerais das conclusões que deles se extraem. Os princípios, enquanto tais, são imutáveis e aplicam-se a todos os lugares em todas as épocas. Diferente do que ocorre com suas conclusões, as quais, ao se depararem com a contingência dos casos concretos, aplicam-se de modos variáveis. (CHROUST e COLLINS, 1941, p. 21, tradução nossa).</p><p>Além do mais, convém examinar o genuíno sentido que Tomás dá ao conceito de Justiça, sobretudo no que tange à sua fidelidade à herança legada pelos juristas romanos. Uma delas, como parafraseia o Aquinate, é a definição dos juristas romanos de justiça, a qual, segundo eles, é a “vontade constante e perpétua de dar a cada um o que lhe pertence” (<em>Justitia est constans et perpetua voluntas ius suum cuique tribuendi</em>) (<em>ST</em> II-II, 58, 1).</p><p>É interessante notar que a inserção do termo “vontade” (<em>voluntas</em>) na aludida definição não é por acaso. Nesse sentido, diz Tomás:</p><blockquote>“[…] Para um ato, relativo a uma determinada matéria, ser virtuoso, é necessário que seja voluntário, estável e firme. Pois, como diz o Filósofo, o ato de virtude exige, primeiro, que o sujeito o pratique cientemente; […] pois, o que fazemos por ignorância é involuntário, segundo Aristóteles. Por onde, na definição da justiça, enuncia-se primeiro à vontade, para mostrar que o ato de justiça deve ser voluntário.”</blockquote><p>A noção de que não há atos injustos <em>voluntários</em>, mas por ignorância de quem os comete, implica dizer precisamente que a justiça radica na vontade.</p><p>Além disso, Aquino separa três âmbitos da vida em comunidade, nos quais a virtude da Justiça, por assim dizer, aloja seu espírito. Explica o autor Josef Pieper (1965, p. 71, tradução nossa):</p><blockquote>A justiça impera em uma comunidade ou estado sempre que as três relações básicas, as três estruturas fundamentais da vida comunal, estão dispostas em sua própria ordem: primeiro, as relações dos indivíduos entre si. (<em>ordo partium ad partes</em>); em segundo lugar, as relações do todo social com os indivíduos (<em>ordo totius ad partes</em>); em terceiro lugar, as relações dos indivíduos com o todo social. (<em>ordo partium ad totum</em>). Essas três relações básicas correspondem às três formas básicas de justiça: justiça recíproca ou mutuamente trocada (<em>iustitia commutativa</em>), que ordena a relação de indivíduo para indivíduo; justiça governativa (<em>iustitia distributiva</em>), que ordena as relações entre a comunidade como tal e os indivíduos que são seus membros; justiça legal ou geral (<em>iustitia legalis, iustitia generalis</em>), que ordena as relações dos membros com o todo social.</blockquote><p>Com efeito, a tradição do Ocidente ensina que “o homem revela seu verdadeiro ser em sua maior pureza quando é justo; a justiça é a mais alta das três virtudes morais (em sentido estrito): justiça, fortaleza e temperança.” (PIEPER, 1965, p. 64, tradução nossa).</p><p>Mas diferente das outras virtudes assinaladas, na Justiça, o ponto capital a ser levado em conta é o ato do homem <em>ad alterum</em>, haja vista que “a justiça abrange, por natureza, a sociedade dos homens entre si […] isto implica relações com outrem” (<em>ST</em> II-II, 58, 2).</p><p>No terreno das leis humanas (ou positivas), é célebre a expressão latina “<em>lex iniusta non est lex</em>”. Em Santo Agostinho, lê-se: <em>“Nam mihi lex esse non videtur, quae iusta non fuerit.” </em>(<em>De Libero Arbitrio Libri Tres</em>, 5, 11), isto é, “uma lei que não é justa, não é realmente uma lei”.</p><p>Em Tomás (e na imensa tradição jusnaturalista) não se encontra orientação diametralmente oposta ao verbete aludido. Apesar da lei humana originar do homem, “não é na forma de um comando arbitrário de um soberano ou déspota, porque toda lei humana deve estar em estreita relação com a lei natural.” (CHROUST e COLLINS, 1941, p. 22, tradução nossa).</p><p>É relevante reproduzir o que diz Aquino (<em>ST</em> I-II, 92, 1):</p><blockquote>A lei tirânica, não estando de acordo com a razão, não é, absolutamente falando, lei; antes, é uma perversão dela. E contudo, na medida em que participa da essência da lei, tende a tornar bons os cidadãos. Ora, da essência da lei não participa, senão na medida em que é um ditame de quem governa os seus súbditos e tende a que eles sejam obedientes à lei. O que é torná-los bons, não absolutamente, mas em relação ao regime</blockquote><p>O Aquinate dispõe três requisitos essenciais à lei humana, sem os quais uma lei não deve ser considerada como tal (CHROUST e COLLINS, 1941, p. 22, tradução nossa):</p><blockquote>A primeira é que ela deve ser virtuosa. Em segundo lugar, deve ser justa, possível à natureza, de acordo com o costume do país e adequado ao tempo e ao lugar. E em terceiro lugar, deve ser necessária, útil, claramente expressa e enquadrada não para um benefício privado, mas exclusivamente para o bem comum.</blockquote><p>Com efeito, é evidente que Santo Tomás, ao dar primazia ao bem comum, isto é, ao fim último das vidas humanas agrupadas numa comunidade e regidas por legítimas disposições legislativas, “não coloca o interesse individual, o direito à livre auto-afirmação, em primeiro lugar.” (CHROUST e COLLINS, 1941, p. 24, tradução nossa).</p><p>Nesse sentido, explica Tomás (<em>ST</em> I-II, 92, 1):</p><blockquote>A bondade da parte é considerada relativamente à do todo; por isso, diz Agostinho, é má toda parte que não se coaduna com o todo. Sendo pois cada homem parte da cidade, é impossível seja bom sem ser bem proporcionado ao bem comum; nem o todo pode ter boa consistência senão pelas partes, que lhe sejam proporcionadas. Por onde, é impossível manter-se o bem comum da cidade sem os cidadãos serem virtuosos, ao menos aqueles a quem cabe governar. Pois basta, para o bem da comunidade, que os cidadãos sejam virtuosos na medida em que obedecem às ordens do chefe. E por isso o Filósofo diz: A virtude do chefe e a do bom cidadão é a mesma; mas não é a mesma que a do bom cidadão a virtude de um cidadão qualquer</blockquote><p>Assim, dado que a lei só recebe <em>ratio </em>de ser considerada como tal à medida em que se ordena ao bem comum dos homens, é consentâneo dizer que se tal não for o caso, isto é, se não se ordenar ao bem comum, não vincula a consciência dos governados, “não tem força para obrigar” (<em>ST</em> I-II, 96, 1).</p><p>Para além da circunscrição temporal em que se situava o Doutor Angélico, é comum, por vezes, que determinadas leis humanas, embora cumprindo os requisitos essenciais de lei, sobretudo a ordenação ao bem comum dos homens, deixem de fazê-lo no momento de sua aplicação às circunstâncias concretas.</p><p>A isto dedicou palavras o Aquinate (<em>ST</em> I-II, 96, 6):</p><blockquote>Acontece porém, muitas vezes, que uma medida quase sempre útil a ser observada, para o bem comum, seja nociva, por exceção, em algum caso particular. Por onde, como o legislador não pode prever todos os casos particulares, propõe a lei para os casos mais frequentes, dirigindo a sua intenção para a utilidade comum. Portanto, se surgir um caso em que seja danosa ao bem comum a observância de uma lei, esta não deve ser observada. Assim, se for estabelecido que todas as portas de uma cidade sitiada devam ficar fechadas, isso é útil para o bem comum, na maior parte dos casos. Se porém acontecesse, que os inimigos perseguissem certos cidadãos, pelos quais a cidade é conservada, seria danosíssimo para ela se as portas se lhes não abrissem. Por onde, em tal caso, as portas se deveriam abrir, contra a letra da lei, para se conservar a utilidade comum, que o legislador tinha em vista.</blockquote><p>E certamente não há quem negue que “de nenhum homem é tão grande a sabedoria a ponto de poder prever todos os casos particulares” (<em>ST</em> I-II, 96, 6).</p><p>Santo Tomás extrai de Aristóteles, a quem o Aquinate costuma chamar de “o Filósofo” por antonomásia, a noção de “<em>Epikeia</em>” (<em>επιείκεια</em>), vocábulo considerado em outros termos como equidade e razoabilidade, ou ainda, no âmbito jusfilosófico, como reto discernimento das excepcionalidades.</p><p>Mesmo antes de Aristóteles, em Platão, no diálogo “Político”, encontra-se o seguinte (JOWETT, 1892, tradução nossa):</p><blockquote><em>Estranho Eleático</em></blockquote><blockquote>Você foi rápido demais para mim, Sócrates; Eu só ia perguntar se você se opôs a alguma das minhas declarações. E agora vejo que teremos que considerar essa noção de que existe um bom governo sem leis.</blockquote><blockquote><em>Jovem Sócrates</em></blockquote><blockquote>Certamente.</blockquote><blockquote><em>Estranho Eleático</em>.</blockquote><blockquote>Não pode haver dúvida de que a legislação é, de certa forma, assunto de um rei, e, no entanto, o melhor de tudo não é que a lei deva governar, mas que um homem deva governar supondo que ele tenha sabedoria e poder real. Você vê por que isso é assim?</blockquote><blockquote><em>Jovem Sócrates</em></blockquote><blockquote>Por quê?</blockquote><blockquote><em>Estranho Eleático</em></blockquote><blockquote>Porque a lei não compreende perfeitamente o que é mais nobre e mais justo para todos e, portanto, não pode impor o que é melhor. As diferenças dos homens e das ações, e os movimentos irregulares sem fim das coisas humanas, não admitem nenhuma regra universal e simples. E nenhuma arte pode estabelecer uma regra que dure para sempre.</blockquote><blockquote><em>Jovem Sócrates</em></blockquote><blockquote>Com certeza não.</blockquote><blockquote><em>Estranho Eleático</em></blockquote><blockquote>Mas a lei está sempre se esforçando para fazê-lo; — como um tirano obstinado e ignorante, que não permitirá que nada seja feito contra sua nomeação, ou qualquer pergunta seja feita — nem mesmo em mudanças repentinas de circunstâncias, quando algo acontece ser melhor do que ele ordenou para alguém.</blockquote><blockquote><em>Jovem Sócrates</em></blockquote><blockquote>Certamente. A lei nos trata a todos precisamente da maneira que você descreve.</blockquote><blockquote><em>Estranho Eleático</em></blockquote><blockquote>Um princípio perfeitamente simples nunca pode ser aplicado a um estado de coisas que seja o inverso do simples.</blockquote><blockquote><em>Jovem Sócrates</em></blockquote><blockquote>É verdade.</blockquote><blockquote><em>Estranho Eleático</em></blockquote><blockquote>Então, se a lei não é a perfeição do direito, por que somos compelidos a fazer leis? A razão disso tem que ser investigada.</blockquote><p>Da atmosfera Romana, vale citar também Cícero, que em seu discurso público <em>Pro Caecina</em>, diz: “[…] <em>a verbis recedere et aequitate uti</em>.”, isto é, afastar-se das palavras e valer-se da equidade (<em>aequitas</em>).</p><p>Em sua dissertação à Universidade Católica da América, o Pe Joseph Riley examina a questão (1948, p. 9):</p><blockquote>Etimologicamente <em>epiquéia </em>(ou <em>epicheia, epichia, epikeja, epikia, epikiia, epieikeia</em>, <em>etc </em>— <em>επιείκεια — </em>significa algo como adequado, moderado, <em>aequum et bonum</em>. […] No sentido aristotélico, é uma correção da lei onde a lei “peca” em razão de sua universalidade. Entre os teólogos, o termo é frequentemente usado para indicar uma interpretação benigna da lei.</blockquote><p>E mais adiante, reconhecendo a importância do Estagirita para o montante significativo de explanações acerca da epiqueia (ou <em>aequitas</em>) (RILEY, 1948, p. 19, tradução nossa):</p><blockquote>Todos os escritores, civis e eclesiásticos, basearam suas explicações de <em>epikeia </em>e <em>aequitas </em>em Aristóteles, para uma compreensão completa do desenvolvimento desses conceitos [..] Ele aponta que a razão para a existência de tal conceito deve ser encontrada no fato de que as leis são, por sua própria natureza, universais. Os legisladores legislam para o andamento geral dos casos, e não para qualquer instância concreta particular. Mas detalhes e circunstâncias particulares são quase ilimitados em número e natureza; é claro que nenhum legislador, no ato de elaborar uma lei, pode prever todas as circunstâncias variáveis ​​que possam surgir. Levando em conta o que acontece habitual e ordinariamente, ele promulga sua lei. Ele não ignora, no entanto, a possibilidade de que sua lei, embora justa e boa em geral, possa ser deficiente em casos particulares. Por outro lado, um indivíduo pode encontrar-se diante de um caso que, embora esteja incluído na lei no que diz respeito às palavras, não está compreendido na lei geral, se a intenção do legislador, e não apenas a fórmula verbal, for escrutinada . E assim, ele <em>emenda </em>ou <em>corrige </em>a lei; ele prudentemente julga que se o legislador tivesse previsto este caso particular, ele não teria desejado vincular seu súdito; e assim o sujeito não observa o que está escrito. Em outras palavras, usa-se <em>epiqueia</em>.</blockquote><p>Como dito anteriormente, as circunstâncias concretas sobre as quais pairam os ditames da lei humana (ou positiva) têm incontáveis detalhes e minúcias, não podendo a lei, como se sabe, ver-se como “justa” em sua aplicação a todas as circunstâncias concretas particulares (<em>ST</em> II-II, 120, 1).</p><p>Ora, se tal é o caso, há de se prever que as excepcionalidades provindas dos casos particulares da convivência humana sejam devidamente apreciadas, devendo-se ultrapassar, muitas vezes, a letra fria e inclemente da lei positiva (<em>ST</em> II-II, 120, 1).</p><p>Nesta alçada dá o ar da graça o vocábulo grego aludido, recolhido de Aristóteles por Tomás e imbuído de nova pujança.</p><p>Diz o Aquinate (<em>ST</em> II-II, 120, 1):</p><blockquote>Como dissemos, quando tratamos das leis, os atos humanos, que as leis devem regular, são particulares e contingentes e podem variar ao infinito. Por isso, não é possível instituir nenhuma lei que abranja todos os casos; mas, os legisladores legislam tendo em vista o que sucede mais frequentemente. Contudo, é contra a igualdade da justiça e contra o bem comum, que a lei visa observá-la em certos casos determinados. Assim, a lei determina que os depósitos sejam restituídos, porque tal é justo na maioria dos casos; mas, pode acontecer que seja nocivo, num caso dado. Por exemplo, se um louco, que deu em depósito uma espada, a exija no acesso da loucura; ou se alguém exija o depósito para lutar contra a pátria. Nesses casos e em outros semelhantes é mau observar a lei estabelecida; ao contrário, é bom, pondo de parte as suas palavras, seguir o que pede a ideia da justiça e da utilidade comum. E a isso se ordena a epiqueia, a que nós chamamos equidade. Por onde é claro que a epiqueia é uma virtude.</blockquote><p>Ademais, sendo a equidade, de certo modo, um tipo de justiça, ocorre, porém, que ela não é melhor que qualquer justiça, conquanto corresponda propriamente à justiça legal e seja superior a ela. “É próprio da epiqueia introduzir modéstia na obediência à letra da lei.” (<em>ST</em> II-II, 120, 2).</p><p>Nesse sentido, conclui o Aquinate que seguir a letra da lei quando não se deveria fazê-lo “seria vicioso” (<em>ST</em> II-II, 120, 1).</p><p>CHROUST e COLLINS explicam a relação da equidade com a lei humana retificada por ela (1941, p. 24, tradução nossa): “A equidade não deixa de lado o que é justo, nem julga uma lei alegando que ela não foi bem feita. Apenas afirma que a lei não deve ser observada em algum caso particular.”</p><p>Depreende-se do disposto que nenhuma lei humana é absoluta em sua aplicação, mas, ao invés disso, “é um bem relativo que deve mostrar seu valor antes de ser obedecido.” (CHROUST e COLLINS, 1941, p. 24, tradução nossa).</p><img src="https://medium.com/_/stat?event=post.clientViewed&referrerSource=full_rss&postId=61d74ce2ea49" width="1" height="1" alt="">]]></content:encoded>
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            <title><![CDATA[10. Cristianismo Primitivo: As Escavações e As Origens da Arqueologia Cristã]]></title>
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            <category><![CDATA[arqueologia]]></category>
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            <category><![CDATA[cristianismo]]></category>
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            <dc:creator><![CDATA[Gggx]]></dc:creator>
            <pubDate>Wed, 16 Dec 2020 23:13:29 GMT</pubDate>
            <atom:updated>2020-12-16T23:13:29.881Z</atom:updated>
            <content:encoded><![CDATA[<figure><img alt="" src="https://cdn-images-1.medium.com/max/799/0*4DZV8ceN1FVR4-i9" /></figure><p><em>10ª Parte do Estudo</em></p><h4>As Escavações e a Arqueologia Nascente</h4><p>Assim que a província romana da Palestina, junto com o resto do império oriental, ficou sob a jurisdição de Constantino em 324 dC, um intenso fascínio pela herança material do cristianismo primitivo começou a se desenvolver. Todo o processo recebeu a bênção e o encorajamento ativo do próprio Constantino. Sob sua orientação, a Palestina romana começou sua transformação na Terra Santa da cristandade: um objetivo para as viagens de peregrinos e uma fonte de relíquias sagradas. Isso levou às primeiras escavações de restos físicos do cristianismo primitivo.</p><p>A mãe de Constantino embarcou em sua jornada para a Palestina, e pode ter sido sob sua supervisão que muitas das descobertas dos lugares sagrados foram feitas.</p><p>Não foi o caso dos escavadores encontrarem a tumba mas sim da tumba encontrá-los.</p><p>A maneira como a tumba de Cristo foi considerada como tendo se revelado foi uma demonstração do favor divino que os esquemas de Constantino pareciam desfrutar.</p><p>Antonio Bosio (1575–1629), apelidado por uma geração posterior de arqueólogos cristãos como “o Colombo das catacumbas”. As investigações de Bosio foram meticulosas: por vinte anos, ele explorou o vasto labirinto de passagens subterrâneas sob Roma, tomando notas, fazendo desenhos e procurando todas as referências literárias possíveis às catacumbas. Os resultados foram publicados, postumamente, em 1634, em quatro grandes volumes intitulados <em>Roma Sotterranea</em> (Roma Subterrânea). Com Bosio, pode-se alegar que o estudo moderno da arqueologia cristã primitiva teve suas origens.</p><p>Recentemente em 1929, o arqueólogo romano Orazio Marucchi (1852–1931) publicou um volume que pretendia mostrar “que nas catacumbas encontramos os monumentos mais antigos que confirmam a atual fé católica”.</p><p>O trabalho de Marucchi foi construído com base nas pesquisas de Giovanni Battista de Rossi (1822–94), que realizou o primeiro trabalho realmente completo nas catacumbas romanas desde o Bósio, no início do século XVII.</p><p>Um bom exemplo do novo campo que está sendo feito é fornecido pelos esforços do escocês W. M. Ramsay (1851–1939), que incansavelmente percorreu a Ásia Menor em busca de antiguidades clássicas e cristãs.</p><p>A transformação das cidades do Império Romano entre meados do terceiro e meados do quinto século é bem conhecida da arqueologia.</p><p>A partir dos séculos IV e V, temos dezenas de igrejas, muitas das quais foram reformadas, reconstruídas e ampliadas ao longo desse período</p><figure><img alt="" src="https://cdn-images-1.medium.com/max/474/0*FSc17STVHxnGpEwy" /></figure><p>Nos trezentos anos anteriores, no entanto, nossa amostra de igrejas cristãs que podem ser estudadas em qualquer detalhe é lamentavelmente pequena: na verdade, há apenas uma, a igreja do século III em Dura Europos, na Síria.</p><p>Existem, é claro, artefatos arqueológicos que têm uma relevância mais direta para o estudo das origens cristãs: os ossos do calcanhar (completos com prego de ferro) de uma vítima de crucificação chamada Yehohanan encontrados em um ossuário (túmulo) de Jerusalém e uma inscrição gravando Pôncio Pilatos desenterrada em Cesaréia são exemplos famosos. Nos primeiros dois séculos, entretanto, a arqueologia não fornece nenhum testemunho direto do Cristianismo primitivo.</p><p>Que evidência material temos do Cristianismo no período antes de Constantino?</p><p>Em termos de estrutura arquitetônica, existe, como foi referido, apenas uma igreja, a de Dura Europos.</p><p>As epístolas paulinas referem-se constantemente às assembléias de cristãos em casas.</p><p>Muitas das primeiras igrejas cristãs sobreviventes foram construídas sobre, ou em, estruturas anteriores, como foi o caso em Dura Europos. É possível que representem renovações de estruturas existentes que haviam sido usadas anteriormente para reuniões de cristãos para o culto comunitário.</p><p>Além dos edifícios, o material mais extenso do cristianismo pré Constantiniano são os cemitérios. Cristãos (junto com judeus e pagãos) construíram complexos subterrâneos de câmaras funerárias chamadas catacumbas. Há muitas evidências disso em Roma e em várias outras cidades também.</p><p>Parece mais provável que as primeiras catacumbas cristãs não sejam anteriores ao século III.</p><p>As catacumbas e a igreja de Dura Europos também renderam alguns dos primeiros exemplos da arte cristã. Por menor que seja a evidência material do cristianismo pré-Constantiniano, ela ainda é instrutiva. Do edifício Dura Europos e das catacumbas, temos vislumbres de locais para reuniões e sepultamentos.</p><p>(<em>Early Christianity</em> — Mark Humphries)</p><img src="https://medium.com/_/stat?event=post.clientViewed&referrerSource=full_rss&postId=858a065bd83f" width="1" height="1" alt="">]]></content:encoded>
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            <title><![CDATA[9. Cristianismo Primitivo: a Relação do Cristianismo com o Judaísmo, e os Manuscritos do Mar Morto.]]></title>
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            <category><![CDATA[religião]]></category>
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            <category><![CDATA[história-antiga]]></category>
            <category><![CDATA[judaísmo]]></category>
            <category><![CDATA[cristianismo]]></category>
            <dc:creator><![CDATA[Gggx]]></dc:creator>
            <pubDate>Wed, 16 Dec 2020 23:12:31 GMT</pubDate>
            <atom:updated>2020-12-16T23:12:31.763Z</atom:updated>
            <content:encoded><![CDATA[<figure><img alt="" src="https://cdn-images-1.medium.com/max/600/0*wcotgMvq1mDnyOaf" /></figure><p><em>9ª Parte do Estudo</em></p><h4>A Relação entre o Cristianismo primitivo nascente e o Judaísmo como plano de fundo</h4><p>Essa proximidade do cristianismo emergente com o judaísmo provavelmente explica o fato de que, a princípio, as autoridades romanas tiveram dificuldade em distinguir cristãos de judeus.</p><p><em>Jesus the Jew</em>, de Geza Vermes (1981), ou <em>Paul and Palestinian Judaism</em>, de E. P. Sanders (1977).</p><p>Para Eusébio, e até para as gerações mais recentes de estudiosos cristãos, o judaísmo parecia representar uma versão do relacionamento de Deus com a humanidade que era manifestamente inferior àquela consagrada no cristianismo.</p><p>Em que medida as atividades de Jesus corresponderam às expectativas judaicas contemporâneas de como o Messias deveria ser?</p><p>Jesus não foi crucificado sozinho, mas na companhia de dois outros homens. Os evangelhos sinópticos concordam que esses dois eram criminosos: Lucas 23,32 e 39 simplesmente os chama de “malfeitores” (<em>kakourgoi</em>), mas Marcos 15,27 e Mateus 27,38 especificam seu crime através do uso da palavra grega <em>lestai </em>— bandidos.</p><p>Esses bandidos às vezes são chamados de ‘ladrões’ or ‘bandidos’. Essa designação é enganosa, dando a impressão de que eram criminosos bastante insignificantes.</p><p>No Evangelho de João (em 18.40) ele é chamado de <em>lestes </em>(o singular de <em>lestai</em>), e em outros evangelhos é claro que ele não era um criminoso menor: ele tinha se envolvido em insurreição (<em>stasis</em>) e assassinato em Jerusalém (Marcos 15,7; Lucas 23,19).</p><p>É possível que a figura histórica de Jesus foi algum tipo de revolucionário social, semelhante aos vários bandidos que periodicamente perturbavam a vida na Palestina romana?</p><p>De acordo com as profecias nas escrituras judaicas (muitas delas citadas ou aludidas no Novo Testamento), o Messias era alguém que viria no futuro para libertar Israel, o Povo de Deus, de seus inimigos.</p><p>Se nos concentrarmos na questão da expectativa messiânica, é claro que os escritos judaicos da época de Jesus não apresentam uma imagem inequívoca do que o Messias deveria ser, mas várias. A variedade de conceitos messiânicos encontrados nos escritos judaicos contemporâneos sugere de forma semelhante que o conceito do Messias não foi claramente estabelecido como sendo algo preciso.</p><p>Outra manifestação das tensões dentro do judaísmo contemporâneo foi sua fragmentação em vários grupos. Na Palestina, havia seitas como os fariseus e saduceus mencionados no Novo Testamento, ou os essênios, cujo pensamento é provavelmente refletido nos textos encontrados em Qumran (Manuscritos do Mar Morto, que já abordaremos).</p><p>Em reconhecimento a esta diversidade, alguns (mas não todos) estudiosos falam em termos de “judaísmos” no plural.</p><p>Se agora é incontroverso afirmar que figuras como Jesus e Paulo eram judeus, então se tornou igualmente comum reconhecer que isso também era verdade para um número considerável de primeiros cristãos.</p><p>O relato de Eusébio da clivagem entre o judaísmo e o cristianismo não foi de forma alguma o primeiro tratamento literário cristão do tema. O Diálogo de Justin com Trifo e o de Tertuliano Contra os Judeus estavam especificamente preocupados com a questão.</p><p>Em muitas dessas obras, o retrato dos judeus não é lisonjeiro: nos <em>Atos de Policarpo</em>, por exemplo, os judeus se destacam na multidão que clama pelo sangue do mártir.</p><p>No início do segundo século, o bispo Inácio de Antioquia censurou os cristãos da Magnésia e da Filadélfia, na Ásia Menor, por misturarem sua fé em Jesus Cristo com práticas judaicas. Por mais que os bispos possam afirmar essa incompatibilidade, a atração do judaísmo para alguns cristãos continuou forte.</p><p>Há um consenso crescente de que as idéias judaicas e cristãs sobre proselitismo e martírio não se desenvolveram sequencialmente, com o cristianismo herdando-as do judaísmo; em vez disso, eles se desenvolveram em paralelo, talvez até por meio de algum processo de influência mútua. É importante ter em mente que o Judaísmo não era um sistema fixo de práticas e crenças, mas estava sujeito à evolução tanto quanto o Cristianismo.</p><p>Deste modo, assim como os primeiros três séculos dC viram o desenvolvimento do Cristianismo, eles também viram a evolução de uma nova forma de Judaísmo.</p><h4>As Fontes Judaicas e os Manuscritos do Mar Morto</h4><p>Um bom exemplo pode ser fornecido pelos textos conhecidos como Manuscritos do Mar Morto. Esses documentos, que chamaram a atenção do público pela primeira vez em 1947, foram descobertos por acaso em várias cavernas localizadas perto dos restos de uma antiga comunidade religiosa em Qumran, na costa noroeste do Mar Morto. Foram escritos principalmente em rolos de couro hebraico e datados dos anos entre 225 aC e 70 dC.</p><figure><img alt="" src="https://cdn-images-1.medium.com/max/1024/0*v18-YeAUsezijHvK" /></figure><p>No final de 1946 (ou início de 1947: a data é contestada), o pastor palestino Muhammad edh-Dhib escalou um penhasco em Khirbet Qumran às margens do Mar Morto em busca de uma cabra perdida. Em vez disso, ele tropeçou em uma caverna onde encontrou o primeiro dos Manuscritos do Mar Morto. Este achado é famoso.</p><p>Seu conteúdo: todos os livros da Bíblia Hebraica, com a possível exceção do livro de Ester; obras de interpretação bíblica; regras para (presumivelmente) a comunidade religiosa próxima; obras de poesia, oração e liturgia; e textos preocupados com a sabedoria de Deus.</p><p>Esses textos provocaram grande agitação porque datavam mais ou menos da época de Jesus.</p><p>Uma reação foi postular vínculos muito próximos entre a comunidade de Qumran e os primeiros cristãos. Esses esforços produziram algumas teorias bastante sensacionalistas… Existem afinidades óbvias entre esta abordagem e aquela que foi levada a alguns dos evangelhos apócrifos: ambos assumem que a versão dos eventos no Novo Testamento é uma falsificação deliberada e que a “verdadeira” história foi totalmente mais ousada e subsequentemente suprimida.</p><p>É melhor ver os pergaminhos de forma mais neutra, como fonte de informação que lança luz sobre certas tendências do Judaísmo Palestino na época do nascimento do Cristianismo.</p><p>Muitos judeus dos períodos helenístico e romano produziram textos sobre temas bíblicos que não foram incluídos no cânone das escrituras hebraicas.</p><p>Alguns desses textos judaicos são chamados de “apócrifos” e outros de “pseudepígrafes”. Os apócrifos do Velho Testamento (como são chamados pelos cristãos) consistem em certos livros que foram incluídos nos manuscritos gregos da Septuaginta (a tradução grega das escrituras hebraicas) e, conseqüentemente, foram incluídos também nos primeiros códices da Bíblia cristã.</p><p>No século quarto, no entanto, quando o monge Jerônimo veio a produzir uma tradução oficial da Bíblia para o latim, ele limitou seus esforços aos textos incluídos no cânon hebraico; as obras restantes (todas em grego) ele considerou como “apócrifas”. O primeiro e o segundo livros dos macabeus, os livros chamados Tobit, Judith e a Sabedoria de Salomão.</p><p>Para ficar com as fontes judaicas por enquanto, considere <a href="https://en.wikipedia.org/wiki/Josephus_on_Jesus">o debate que se difundiu sobre as referências a Jesus nas obras do historiador judeu Josefo</a>, o “<em>Testimonium Flavianum</em>”.</p><p>No próximo estudo entraremos no tópico sobre as escavações.</p><p>(<em>Early Christianity</em> — Mark Humphries)</p><img src="https://medium.com/_/stat?event=post.clientViewed&referrerSource=full_rss&postId=b461dcf3563a" width="1" height="1" alt="">]]></content:encoded>
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            <title><![CDATA[8. Cristianismo Primitivo: Gnosticismo e a Biblioteca de Nag Hammadi]]></title>
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            <category><![CDATA[cristianismo-primitivo]]></category>
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            <category><![CDATA[religião]]></category>
            <category><![CDATA[heresia]]></category>
            <dc:creator><![CDATA[Gggx]]></dc:creator>
            <pubDate>Wed, 16 Dec 2020 23:11:56 GMT</pubDate>
            <atom:updated>2020-12-16T23:11:56.484Z</atom:updated>
            <content:encoded><![CDATA[<figure><img alt="" src="https://cdn-images-1.medium.com/max/1024/0*hItWmH-DXB4O8XXe" /><figcaption><a href="https://www.christianitytoday.com/history/2019/june/irenaeus-gnosticism-gaul-erasmus-persecution.html">Irenaeus of Lyon</a></figcaption></figure><h4>Heresiologistas e a “Tradição Apostólica”</h4><p>Entre as obras existentes dos primeiros escritores cristãos estão aquelas que os estudiosos modernos chamam de heresiologistas, “escritores sobre heresia”. Os mais importantes deles no período anterior a Constantino foram Irineu, bispo de Lyon na Gália, que escreveu por volta de 180 dC, e Hipólito, um presbítero da igreja de Roma no início do século III. Suas obras catalogaram os erros dos hereges e refutaram as doutrinas que eles divulgaram.</p><p>Há a <em>Panarion </em>(literalmente, o Baú de Remédios — uma cura para heresias!) Pelo bispo Epifânio de Salamina em Chipre.</p><p>Que os ensinamentos da igreja ortodoxa eram fiéis aos princípios primordiais do Cristianismo podia ser provado traçando sua história. Este link já havia sido traçado pelo autor da Primeira Carta de Clemente aos Coríntios, que argumentou que os apóstolos foram nomeados pela vontade de Deus, e, por sua vez, os bispos foram nomeados pelos apóstolos (<em>Primeira Carta de Clemente</em> 42). Em Irineu, esta conexão com os primeiros dias do Cristianismo foi enfatizada pelo rastreamento da sucessão de bispos em Roma (<em>Contra as Heresias</em> 3.3.3). “A tradição apostólica”.</p><p>Deste modo, práticas litúrgicas particulares eram justificadas apelando para tradições que remontam aos tempos apostólicos.</p><p>Os falsos ensinos dos gnósticos foram argumentados como decorrentes dos erros do mago Simão Mago descrito no Novo Testamento (Atos 8.9–20). O desvio da tradição apostólica tornou-se, para os pais da igreja, a marca registrada de heresia.</p><p>Embora Irineu e outros pudessem enfatizar a verdade de sua posição doutrinária e sua sucessão direta até a era dos apóstolos, havia apenas um critério pelo qual a ortodoxia poderia ser julgada: de acordo com quais escrituras eram autorizadas e verdadeiras.</p><p>Irineu condenou a proliferação de evangelhos usados ​​por seus oponentes e afirmou que apenas quatro evangelhos — aqueles atribuídos a Mateus, Marcos, Lucas e João — deveriam ser considerados verdadeiros.</p><p>Que deveria haver apenas quatro evangelhos poderia ser provado a partir das escrituras (as quatro criaturas mencionadas em <em>Apocalipse </em>4.9; e as quatro alianças entre Deus e a humanidade feitas por Noé, Abraão, Moisés e Jesus) e da natureza (os quatro pontos do compasso , e os quatro ventos) (<em>Contra as Heresias</em> 3.11.8).</p><p>Em muitas partes do mundo cristão, outros evangelhos continuaram a ser lidos, às vezes por séculos depois.</p><h4>O Problema do Gnosticismo</h4><p>Tornou-se costume falar em termos positivos sobre um “gnosticismo” unitário e até mesmo uma “religião gnóstica” definível. Mais recentemente, entretanto, a validade dessas conjecturas foi questionada. Os títulos de estudos como ‘Rethinking ‘Gnosticism’ (1996) de Michael Williams e ‘What is Gnosticism?’ (2003) de Karen King sugerem a natureza da inquietação. A terminologia básica usada na literatura acadêmica na área foi aberta para debate.</p><p>Um resultado dessas novas investigações foi nos lembrar que o termo “gnosticismo” é uma cunhagem do início do período moderno, originada no debate entre protestantes e católicos romanos. Os estudiosos modernos têm usado a palavra de forma bastante indiscriminada para designar uma ampla gama de religiões e seus adeptos que afirmam ter uma visão ou conhecimento especial.</p><p>Kurt Rudolph, que evitou o termo gnosticismo para a “Gnose” mais neutra, incluiu os maniqueus, e até mesmo os mandeus, uma seita ainda encontrada em pequeno número no Irã e no Iraque. Ele também viu a influência do pensamento gnóstico em grupos religiosos medievais, como os bogomilos do século IX nos Bálcãs e os cátaros do século XII no sul da França.</p><p>Estudiosos como Williams e King argumentam que o significado do termo gnosticismo se tornou tão diluído a ponto de ser quase inútil como uma categoria histórica precisa.</p><p>Este debate tem implicações importantes para a biblioteca de Nag Hammadi. (Já entraremos em detalhes.)</p><p>De um modo geral, o conteúdo dos <a href="https://pt.wikipedia.org/wiki/C%C3%B3dice">códices </a>de Nag Hammadi apresenta uma diversidade tão surpreendente que os estudiosos têm dificuldade em concordar se os textos são gnósticos ou não, e mesmo se fossem, foi debatido que tipo de ensinamentos gnósticos eles refletiam.</p><p>Alguns dos textos claramente têm origem fora do gnosticismo. O Codex VI, por exemplo, contém uma tradução <a href="https://en.wikipedia.org/wiki/Coptic_language">copta </a>de algumas páginas da República de Platão; na verdade, os estudiosos geralmente concordam que nenhum dos textos neste códice pode ser definido como gnóstico de alguma forma. Karen King argumenta “que um termo retórico foi confundido com uma entidade histórica. Existia e não existia gnosticismo, se por isso queremos dizer algum tipo de entidade religiosa antiga com uma única origem e um conjunto distinto de características”.</p><p>Esta é talvez uma conclusão natural quando se lida com um termo moderno como gnosticismo; mas e as palavras atestadas na antiguidade, como Gnosis e Gnóstico?</p><p>Novamente, elas parecem ter uma ampla gama de significados e talvez sejam inúteis para definir um fenômeno histórico preciso.</p><p>Irineu usou o substantivo grego <em>gnosis </em>(“conhecimento”) para identificar o alvo de sua polêmica, ele o qualificou com o adjetivo <em>pseudonumos </em>(“falsamente chamado”).</p><p>A questão para Irineu era que a forma de conhecimento contra a qual ele estava argumentando era falsa.</p><p>A palavra “gnóstico” (<em>gnostikos </em>em grego, <em>gnosticus </em>em latim), que pode ser um substantivo ou um adjetivo, dificilmente é usada com maior precisão.</p><p>O filósofo neoplatônico pagão do século III Plotino escreveu um tratado ao qual seu aluno e biógrafo Porfírio deu o título <em>Contra os Gnósticos</em>.</p><p>Porfírio afirma que os inimigos de Plotino eram cristãos que desenvolveram suas idéias particulares a partir da leitura de filosofia, uma acusação também encontrada em Irineu.</p><p>Mas enquanto o problema de Irineu com essas pessoas era que eles estavam pervertendo as escrituras, a reclamação de Plotino com eles era que eles estavam “abusando” da filosofia.</p><p>É difícil saber se Plotino e Irineu estavam descrevendo o mesmo grupo (eles estavam, afinal, escrevendo com uma diferença de cem anos).</p><p>Além disso, o termo “gnóstico” pode ser usado em um sentido positivo pelos próprios cristãos. Esse é o caso de Clemente de Alexandria (c. 150–215).</p><p>Em seu <em>Stromateis </em>(Miscelânea), ele usou não apenas <em>gnostikos</em>, mas também <em>gnosis </em>para significar um cristão iluminado e o conhecimento ao qual esse cristão poderia aspirar (por exemplo, <em>Stromateis </em>6.18).</p><p>O conhecimento que ele está descrevendo não está contaminado com nenhuma conotação negativa. Ele parece, aliás, ser o único ao usar as palavras <em>gnostikos </em>e <em>gnosis </em>em um sentido positivo, e não pejorativo.</p><p>Com exceção de Clemente, parece ter sido uma regra geral que os termos <em>gnostikos </em>e <em>gnosis </em>foram usados ​​polemicamente para castigar um inimigo teológico.</p><p>King sugere que “o termo ‘gnosticismo’ provavelmente será abandonado”. Williams ofereceu uma solução mais radical, dispensar o termo imediatamente! Ele prefere falar de “tradições demiúrgicas bíblicas”.</p><h4>A Biblioteca de Nag Hammadi</h4><p>Os meados da década de 1940 foram bons para a descoberta acidental de textos religiosos há muito esquecidos, mas importantes, por camponeses do Oriente Médio.</p><p>O mesmo vale para os chamados “Manuscritos do Mar Morto”, que entram, em vez disso, dentro do contexto Judaico. Por ora, nos limitaremos ao escritos encontrados no Egito, na cidade de Nag Hammadi, enquanto que os ditos Manuscritos do Mar Morto ficam para o próximo estudo, onde veremos a relação do Cristianismo nascente com o plano de fundo Judaico.</p><p>Em dezembro de 1945, um camponês egípcio da tribo al-Samman chamado Muhammad Ali foi com seu irmão Khalifa a Nag Hammadi (localizado entre Asyut e Luxor, no vale do alto Nilo) para cavar em busca do solo rico em nitrato que eles usavam como fertilizante na fazenda da família.</p><p>Ele possivelmente não se sentiu muito confortável quando sua enxada se agarrou a algo duro no chão, que uma investigação posterior revelou ser um frasco com a tampa selada com betume. A princípio, Muhammad Ali ficou com medo de que pudesse conter um espírito maligno. Então, ocorreu-lhe o pensamento de que, em vez disso, poderia conter um tesouro. Ele quebrou o frasco, mas não encontrou nada além de alguns códices de papiro encadernados em capas de couro. Assim foi trazida à luz a coleção de primeiros textos cristãos conhecida como biblioteca de Nag Hammadi.</p><figure><img alt="" src="https://cdn-images-1.medium.com/max/600/0*sOKOv8FEbmH7ExRX" /><figcaption>Nag Hammadi Codices</figcaption></figure><p>No final de 1946, um códice entrou em posse do Museu Cóptico do Cairo. Outro chegou ao mercado negro de antiguidades e foi colocado à venda em Nova York e Paris antes de ser comprado pela Fundação Jung em Zurique em 1952 e dado ao fundador da instituição, o psicólogo Carl Gustav Jung, como um presente. Ele também foi instalado mais tarde no Museu Cóptico do Cairo, embora depois de muitas disputas legais. Em 1975, o Museu possuía todos os treze códices de Nag Hammadi existentes. Foi necessária a intervenção da UNESCO para garantir a edição fotográfica completa dos códices, tarefa só concluída em 1996.</p><p>Os códices continham dezenas de textos escritos em copta — a antiga língua egípcia escrita em um alfabeto grego adaptado que ainda é usado pela comunidade cristã nativa do Egito.</p><p>O primeiro códice que veio à luz no Cairo em 1946, e que é numerado como Códice III no sistema de referência padrão para a biblioteca de Nag Hammadi, continha um texto chamado <em>Apocryphon </em>[Livro Secreto] de João.</p><p>Também continha obras semelhantes: um <em>Evangelho dos Egípcios</em>, duas obras sobre a existência de um reino supercelestial além do mundo visível e <em>O Diálogo do Salvador</em>, uma coleção de ditos atribuídos a Jesus.</p><p>O códice comprado pela Fundação Jung, agora numerado Códice I, estava repleto de textos semelhantes, incluindo um <em>Apócrifo de Tiago</em> e um <em>Evangelho da Verdade</em>. Havia evangelhos (incluindo o famoso <em>Evangelho de Tomé</em>), apocalipses, orações e livros de sabedoria secreta.</p><p>Era geralmente aceito que os textos pertenciam a uma biblioteca pertencente a hereges cristãos chamados de Gnósticos, até então conhecidos em grande parte pelos escritos dos primeiros escritores da igreja que os condenaram. Os textos revelaram tradições muito diferentes sobre Jesus e seus seguidores.</p><p>A consciência dos textos de Nag Hammadi tem se infiltrado na cultura popular dominante desde sua primeira publicação na tradução para o inglês em 1977.</p><p>O fato de sua história de publicação ser controversa e prolongada gerou suspeitas de que algo sensacional estava sendo mantido em segredo. Se somarmos esses vários fatores e despertarmos um pouco de imaginação, poderemos chegar à conclusão de que algum tipo de conspiração sinistra estava em ação para manter a biblioteca de Nag Hammadi oculta.</p><p>Em <em>O Código Da Vinci </em>de Dan Brown, um excêntrico historiador inglês apresenta os escritos de Nag Hammadi como uma verdadeira história das origens cristãs que foi suprimida pela igreja primitiva, mas que foi preservada ao longo dos séculos por uma sociedade secreta. O Código Da Vinci vendeu muito bem e foi responsável por aumentar a conscientização pública sobre a biblioteca de Nag Hammadi.</p><p>Outros livros foram publicados explicando (e às vezes denunciando) seu conteúdo.</p><p>Um dos livros é de Bart D. Ehrman, presidente do Departamento de Estudos Religiosos da Universidade da Carolina do Norte, Chapel Hill, e um estudioso respeitado do lugar dos textos no debate entre ortodoxia e heresia no início do Cristianismo (Ehrman 2004 ).</p><p>Algumas outras respostas foram extraordinariamente intemperantes (e são direcionadas não tanto contra o uso dos textos de Nag Hammadi pelo romance, mas contra sua percepção de agenda anticatólica mais ampla). Entre eles está <em>The Da Vinci Hoax: Exposing the Errors in The Da Vinci Code </em>(Chicago: Ignatius Press, 2004) de Carl Olson e Sandra Miesel, que contém um prefácio polêmico do Cardeal Arcebispo de Chicago.</p><p>Ainda quanto aos códices, Irineu, quando veio para defender o status dos evangelhos canônicos, mencionou como os gnósticos usavam um <em>Evangelho da Verdade</em> (<em>Contra as Heresias</em> 3.11.9).</p><p>No Codex I de Nag Hammadi foi encontrado um texto que começava: ‘O <em>Evangelho da Verdade</em> é uma alegria para aqueles que receberam do Pai da verdade o dom de conhecê-lo’.</p><p>Fragmentos de um trabalho semelhante foram encontrados no Codex XII. É possível que este seja o evangelho que Irineu condenou.</p><p>Irineu e os heresiologistas posteriores descreveram a ameaça gnóstica como assumindo muitas formas. Como Kurt Rudolph colocou: “Os Padres da Igreja já estavam cientes do que era para eles a variedade assustadora dos ensinamentos gnósticos. Esta imagem é de fato total e completamente confirmada pelos textos de Nag Hammadi.”</p><p>Irineu começou sua descrição das crenças da seita gnóstica conhecida como Valentinianos da seguinte maneira: “Nas alturas invisíveis e inomináveis ​​havia um <a href="https://pt.wikipedia.org/wiki/Aeon_(gnosticismo)">Aeon </a>perfeito [ou seja, um ser sobrenatural], antes de tudo. Este Aeon é chamado de Pré-começo e Pré-Pai e Abismo. Uma vez que ele era incompreensível e invisível, eterno e não gerado, ele ficou em silêncio e em repouso por idades ilimitadas. ”</p><p>Essas idéias de uma divindade preexistente incompreensível e imperceptível são encontradas em vários tratados de Nag Hammadi. No <a href="http://www.gnosis.org/naghamm/apocjn.html"><em>Apócrifo de João</em></a>, por exemplo, Jesus fala da Mônada, uma divindade suprema indivisa.</p><p>Declarações semelhantes sobre a incognoscibilidade da divindade preexistente suprema ocorrem em outros textos na biblioteca de Nag Hammadi, como o <em>Tratado Tripartido</em> no Códice I, o <em>Evangelho de Felipe</em> no Códice II e a <em>Epístola de Eugnostos, o Abençoado</em> no Códice III.</p><p>Talvez a característica mais marcante dos textos de Nag Hammadi seja que eles apresentam as conhecidas histórias bíblicas de maneira desconcertantemente estranhas, ou não familiares. Um exemplo é o caso de Maria Madalena.</p><p>Vários dos escritos de Nag Hammadi também fornecem variações sobre a história da criação do mundo encontrada no livro do Gênesis.</p><p>[Em 1934, o estudioso alemão Walter Bauer publicou ‘<em>Rechtgläubigkeit und Ketzerei im ältesten Christentum</em>’ (Ortodoxia e Heresia no Cristianismo Primitivo).</p><p>Bauer submeteu os escritos dos heresiologistas a uma crítica penetrante, argumentando que as investigações de heresia eram “geralmente feitas com consentimento implícito ou mesmo explícito à visão de que qualquer divergência é realmente uma corrupção do Cristianismo.”</p><p>O livro de Bauer inicialmente teve uma recepção fria, mas as descobertas em Nag Hammadi acabaram por sugerir que ele fora excepcionalmente presciente.]</p><p>Entre os textos estavam não apenas representações do Deus cristão convencional como imperfeito e enganoso, mas também denúncias do cristianismo “ortodoxo” e sua hierarquia.</p><p>Um ataque mais enfático é encontrado no <em>Apocalipse de Pedro</em>, onde o Salvador prediz a Pedro que muitos subverterão a verdade de Sua mensagem à humanidade: “E haverá outros que estão fora do nosso número que se autodenominam bispos e também diáconos, como se tivessem recebido sua autoridade de Deus […]”.</p><h4>Se o gnosticismo é uma miragem e os termos Gnose e Gnóstico são de validade questionável, como podemos falar dos sistemas de pensamento revelados nos textos de Nag Hammadi?</h4><p>Presume-se, corretamente, eu acho, que os manuscritos (Nag Hammadi) preservam traduções coptas de escritos gregos anteriores.</p><p>Quando esses originais gregos foram compostos, tornou-se um tópico de vigoroso debate.</p><p>A ausência de originais gregos do <em>Evangelho de Tomé</em> e dos outros textos de Nag Hammadi significa que eles não podem ser datados com precisão. As estimativas para as datas dos vários escritos da coleção vão do primeiro ao terceiro século.</p><p>O que possuímos são cópias coptas, não os originais gregos, e os manuscritos podem ser datados com bastante precisão.</p><p>O estudo da cartonagem dos códices de Nag Hammadi revelou uma série de documentos de papiro datados, o último dos quais é um recibo escrito em 348. Isso fornece a data mais antiga para a construção das encadernações. Assim, os manuscritos pertencem a um contexto histórico que é 150 anos mais tarde do que aquele em que os próprios textos são geralmente discutidos.</p><p>Qualquer explicação da biblioteca de Nag Hammadi deve levar isso em consideração.</p><p>No século IV, Nag Hammadi foi a localização de vários mosteiros importantes liderados por um asceta chamado Pachomius. Alguns estudiosos sugeriram que o nome Pachomius (em sua forma copta <em>Pachom</em>) pode ser lido nos papiros de cartonagem, mas se este era o famoso Pachomius ou algum outro homem com esse nome não pode ser determinado.</p><h4>Já é claro que alguém no Egito em meados do século IV achou que valia a pena reunir esses textos em códices. Mas quem o fez e por quê?</h4><p>Os próprios códices fornecem poucas informações sobre quem os usou.</p><p>Mesmo que seja impossível identificar categoricamente os proprietários e leitores das bibliotecas de Nag Hammadi, a própria existência dos manuscritos aponta para algo significativo. Ela sugere que havia no Egito do século IV algum grupo (talvez grupos) que reproduziam e liam textos que a história da igreja tradicional associa aos séculos II e III. Podemos postular que a existência dos códices de Nag Hammadi mostra que havia cristãos no Egito do século IV com interesse em doutrinas que não se conformavam com as definições estritas de ortodoxia da Igreja.</p><p>Em 1886–7, escavações em Akhmim, também no alto Egito, revelaram a tumba de um monge datada de qualquer época entre os séculos VIII e XII. Na tumba foi encontrado um códice de pergaminho do século sétimo contendo um trecho de um evangelho escrito a partir da perspectiva do discípulo de Jesus, Pedro. Outros fragmentos deste Evangelho de Pedro foram encontrados em papiros em outras partes do Egito.</p><p>Um dos mais fervorosos divulgadores dos textos (Nag Hammadi) nas últimas décadas foi a historiadora de Princeton Elaine Pagels. Seus livros geralmente começam com passagens confessionais sobre seus próprios anseios espirituais que a impeliram a ler esses textos extraordinários.</p><p>“Para alguns pesquisadores, Elaine Pagels, por exemplo, este processo [ou seja, o desaparecimento da tradição “gnóstica”] pareceu uma grande traição, a supressão da liberdade de pensamento e do feminismo por bispos totalitários.”</p><p>[Elaine Pagels é lamentável…]</p><p>(<em>Early Christianity</em> — Mark Humphries)</p><img src="https://medium.com/_/stat?event=post.clientViewed&referrerSource=full_rss&postId=ccf1f15cb5f0" width="1" height="1" alt="">]]></content:encoded>
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            <title><![CDATA[7. Cristianismo Primitivo: o Novo Testamento e Apócrifos]]></title>
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            <category><![CDATA[história]]></category>
            <category><![CDATA[novo-testamento]]></category>
            <category><![CDATA[cristianismo]]></category>
            <category><![CDATA[cristianismo-primitivo]]></category>
            <category><![CDATA[religiã]]></category>
            <dc:creator><![CDATA[Gggx]]></dc:creator>
            <pubDate>Wed, 16 Dec 2020 23:11:20 GMT</pubDate>
            <atom:updated>2020-12-16T23:11:20.279Z</atom:updated>
            <content:encoded><![CDATA[<figure><img alt="" src="https://cdn-images-1.medium.com/max/770/0*WoRU3tpS4Zh2Otys" /></figure><p><em>7ª Parte do Estudo</em></p><h4>Novo Testamento</h4><p>Esta coleção contém vinte e sete obras: quatro relatos do ministério e da morte de Jesus (os <em>evangelhos</em>); uma narrativa dos feitos dos sucessores imediatos de Jesus (os <em>Atos dos Apóstolos</em>); vinte e uma cartas, treze das quais são atribuídas ao apóstolo Paulo; e <em>Apocalipse</em>, uma visão apocalíptica do futuro.</p><p>Uma tentativa de reconciliar os dados dos escritos do Novo Testamento com aqueles extraídos de fontes clássicas pode ser uma abordagem frutífera.</p><p>Existem problemas sérios que sempre devemos ter em mente. Mesmo aqueles livros do Novo Testamento que parecem fornecer informações históricas diretas podem enganar. Assim, o Evangelho de Lucas apresenta os pais humanos de Jesus, José e Maria, viajando para Belém para cumprir o censo realizado pelo governador romano Quirino.</p><p>A concepção miraculosa de Jesus acontece apenas um curto período de tempo (1.26) depois da de João Batista, que este evangelho diz que ocorreu “nos dias de Herodes, rei da Judéia” (1.5). Mas essa verossimilhança histórica entra em colapso quando descobrimos que Herodes morreu em 4 aC e que o censo de Quirino só ocorreu em 6 dC.</p><p>É importante avaliar como o Novo Testamento surgiu e por que ele contém textos específicos e não outros. O Novo Testamento não foi elaborado imediatamente após os eventos que muito dele parecem descrever: as atividades de Jesus e dos primeiros líderes cristãos como Paulo. Pelo contrário, os textos que constituem o que é chamado de cânone do Novo Testamento só foram acordados gradualmente ao longo de vários séculos.</p><p>A escritura não foi escrita até meados do século IV; até aquela época (e depois também) circularam muitos outros evangelhos, atos, cartas e apocalipses. Sua veracidade não foi ditada com base na confiabilidade histórica, mesmo que agora seja geralmente aceito que a maioria dos textos incluídos no Novo Testamento foram, de fato, escritos antes daqueles outros escritos que foram excluídos. Determinar a veracidade de um texto dependia em parte de quão amplamente ele era usado pelas comunidades cristãs como escritura.</p><p>Acreditava-se que os escritos dos autores bíblicos foram inspirados por Deus por meio da ação do Espírito Santo. Em outras palavras, as razões para a inclusão de um texto no Novo Testamento eram sua solidez doutrinária, não sua confiabilidade histórica.</p><p>Nenhum deles [os evangelhos] inclui, em sua narrativa, o nome da pessoa que o escreveu. O mais perto que chegamos disso é no capítulo final do Evangelho de João. Muitos estudiosos consideram o último capítulo do Evangelho de João como uma adição posterior ao texto, o que significa que qualquer informação fornecida relativa à autoria da obra é totalmente espúria.</p><p>O <em>Apocalipse </em>começa com uma declaração clara do nome do autor. A partir do segundo século, no entanto, os cristãos identificaram este João com o discípulo, o filho de Zebedeu, e assim com o autor do quarto evangelho e três cartas também no Novo Testamento. O exame do estilo e do conteúdo desses vários textos por estudiosos modernos sugere, no entanto, que esta identificação antiga está errada.</p><p>Quando nos voltamos para as cartas de Paulo, das treze cartas que começam desta forma, seis (Colossenses, Efésios, 2 Tessalonicenses e as cartas pastorais, Tito e 1 e 2 Timóteo) são considerados pela maioria dos estudiosos do Novo Testamento como falsificações escritas um pouco mais tarde por outros autores que se viam como sucessores de Paulo e escreveram sob seu nome.</p><p>Essas falsificações são geralmente chamadas de deutero-paulinas (isto é, “paulinas secundárias”), alguns estudiosos fazem uma distinção adicional marcando as epístolas pastorais como um grupo separado das outras cartas deuteropulinas.</p><p>O Novo Testamento começa com os eventos da vida de Jesus, antes de reunir as obras e escritos de seus primeiros apóstolos, e conclui com o olhar do Apocalipse para o futuro. Mas não foi esta a ordem em que foram escritos.</p><p>As cartas paulinas genuínas são anteriores a Atos, embora Atos as preceda na ordem dos livros apresentados no Novo Testamento.</p><p>Existem dificuldades semelhantes em relação à confiabilidade histórica e à datação dos evangelhos. No entanto, algumas afirmações básicas (e, na medida em que tal coisa seja possível, incontroversas) sobre eles podem ser feitas:</p><p>(1) Como vimos, nenhum dos evangelhos pode ser atribuído com segurança aos autores individuais sob cujos nomes eles aparecem no Novo Testamento;</p><p>(2) Os evangelhos foram escritos em grego. Mas o ministério de Jesus na Galiléia ocorreu em uma sociedade que falava principalmente o aramaico semita. Portanto, os evangelhos foram escritos para um público muito diferente daquele que ouviu os verdadeiros ensinamentos de Jesus. Isso se reflete, por exemplo, na necessidade sentida pelo autor do Evangelho de Marcos de explicar o significado dos termos em aramaico (5,41), e até mesmo certos costumes judaicos (7,3–4).</p><p>(3) Os evangelhos não representam uma única versão da carreira de Jesus, mas sim tradições divergentes e representações dela. Eles enfatizam aspectos ligeiramente diferentes de sua carreira e ensinamentos. Essas discrepâncias são mais óbvias no caso do Evangelho de João. Eles incluem uma apresentação diferente do âmbito geográfico do ministério de Jesus (que dizem abranger a Judéia e Samaria, bem como a Galiléia) e diferentes estruturas cronológicas (Mateus, Marcos e Lucas apresentam a Última Ceia como uma refeição pascal; João a estabelece alguns dias antes do festival judaico). Essas divergências históricas são equiparadas também às teológicas: João é muito mais fortemente influenciado pelo pensamento filosófico grego do que os outros evangelhos canônicos.</p><p>(4) O fato de Mateus, Marcos e Lucas serem tão diferentes de João significa que eles são freqüentemente considerados como pertencentes a uma categoria que os estudiosos do Novo Testamento chamam de tradição ‘sinótica’: isso significa literalmente que eles podem ser ‘vistos juntos’. Isso se manifesta acima de tudo por notáveis ​​semelhanças verbais entre eles. Como um resultado, estudiosos têm procurado descobrir as origens de tais materiais semelhantes. Eles levantaram a hipótese de várias tradições orais sobre Jesus que influenciaram os evangelhos. Alguns também especularam que havia fontes escritas perdidas das quais dependiam alguns dos autores do evangelho. O mais conhecido deles é o referido como <a href="https://en.wikipedia.org/wiki/Q_source">Q</a>, da palavra alemã Quelle que significa “fonte”. Argumenta-se que está por trás do material que está em Mateus e Lucas, mas que não é encontrado em Marcos.</p><p>(5) Essas considerações levaram os estudiosos a atribuir datas diferentes aos evangelhos. A maioria concorda que João é o último, e Lucas o terceiro a ser escrito. É comumente assumido que Marcos foi escrito antes de Mateus, apesar de sua ordem no cânone do Novo Testamento. Mesmo assim, nem todos os estudiosos concordam com esta sequência de Marcos, Mateus, Lucas e João: alguns sugerem, por exemplo, que Mateus e Marcos foram escritos muito mais próximos um do outro no tempo, talvez até ao mesmo tempo; outros afirmam que Mateus pode até ter sido escrito antes de Marcos.</p><p>(6) Se a datação relativa dos evangelhos for calorosamente debatida, então qualquer tentativa de datá-los com precisão é ainda mais perigosa. Muito depende, por exemplo, da suposição de que as profecias sobre eventos futuros atribuídos a Jesus nos evangelhos não são nada disso, e são, na verdade, referências a eventos que já haviam acontecido na época em que um determinado evangelho foi escrito. Assim, a profecia de Jesus em Mateus de que o templo judeu em Jerusalém seria destruído e que a população da cidade seria espalhada pelas montanhas (24,15–16) poderia ser uma referência escrita depois que tais circunstâncias aconteceram com o saque de Jerusalém pelos romanos em 70.</p><p>Eu mal toquei nos debates complexos aqui, mas espero ter dito o suficiente para mostrar que há sérios problemas em qualquer tentativa de usar os evangelhos como textos “históricos”. Em suma, os evangelhos não são tanto narrativas, mas argumentos em apoio às imagens particulares de Jesus.</p><p>Atos dos Apóstolos apresenta um debate entre aqueles que pensavam que a mensagem de Jesus era apenas para os judeus, e aqueles que argumentavam que ela deveria ser pregada também aos gentios (não judeus).</p><p>Os escritos do Novo Testamento compartilham uma linha comum: todos eles estão preocupados com a natureza da relação do movimento Cristão nascente com o Judaísmo contemporâneo.</p><p>Resumindo: nenhum dos textos que compõem o Novo Testamento pode ser tomado pelo valor de face como uma janela transparente para a história mais antiga do Cristianismo. Apenas alguns deles foram escritos por autores que podemos identificar com alguma certeza. As narrativas que contêm ou os argumentos que comunicam, seja sobre o próprio Jesus ou sobre as ações e crenças de seus seguidores imediatos, procuraram articular pontos de vista particulares. Como ponto de partida para o estudo das origens do Cristianismo, então, eles são talvez mais considerados um guia para problemas do que uma fonte de soluções.</p><h4>Apócrifos</h4><p>Sobrevivem, por exemplo, evangelhos atribuídos aos discípulos Tomé, Felipe e Pedro, alguns dos quais contêm materiais (especialmente ditos de Jesus) que são encontrados também nos evangelhos canônicos de uma forma diferente.</p><p>Vários evangelhos da infância também contam episódios da infância de Jesus. Análogo aos Atos bíblicos dos Apóstolos, possuímos outros livros contando as carreiras (e às vezes mortes violentas) dos apóstolos André, João, Paulo, Pedro e Tomé.</p><p>Também existem epístolas apócrifas, incluindo uma suposta correspondência entre Paulo e Sêneca, o filósofo romano que foi um dos luminares da corte do imperador Nero.</p><p>Finalmente, existem textos apocalípticos, às vezes sobrevivendo em múltiplas versões, atribuídos a Paulo, Pedro e Tomé que se assemelham ao livro do Apocalipse do Novo Testamento. Os textos passaram a ser considerados escrituras apenas depois de prolongados debates sobre seu uso e integridade doutrinária.</p><p>Como um resultado, alguns textos foram incluídos no cânone enquanto outros foram excluídos. Não é nada mais sinistro do que isso. Além disso, deve-se notar que a existência de literatura apócrifa não é um fenômeno exclusivamente cristão. Como veremos, os autores judeus também produziram um grande corpo de escrituras não canônicas. Com efeito, esses textos são úteis não para os eventos reais que cercam o nascimento do cristianismo, mas para o desenvolvimento das primeiras especulações cristãs sobre Jesus e seu significado.</p><p>Aproveitando o ensejo dado pelo tópico sobre os Apócrifos, veremos, no próximo estudo, a questão dos textos gnósticos de Nag Hammadi e o próprio Gnosticismo especialmente.</p><p>(<em>Early Christianity </em>— Mark Humphries)</p><img src="https://medium.com/_/stat?event=post.clientViewed&referrerSource=full_rss&postId=50b1ebd1368a" width="1" height="1" alt="">]]></content:encoded>
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            <title><![CDATA[6. Cristianismo Primitivo: A Expansão do Cristianismo e a Jornada de Paulo]]></title>
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            <category><![CDATA[cristianismo]]></category>
            <category><![CDATA[história]]></category>
            <category><![CDATA[religião]]></category>
            <dc:creator><![CDATA[Gggx]]></dc:creator>
            <pubDate>Wed, 16 Dec 2020 23:10:50 GMT</pubDate>
            <atom:updated>2020-12-16T23:10:50.584Z</atom:updated>
            <content:encoded><![CDATA[<figure><img alt="" src="https://cdn-images-1.medium.com/max/1024/1*9g0jiI_wqyeLoTcFWKcaOA.png" /></figure><p><em>6ª Parte do Estudo</em></p><h4>Como o cristianismo se desenvolveu de alguns discípulos sitiados na Judéia para um movimento mundial em um espaço de tempo relativamente curto?</h4><p>Nossa narrativa antiga mais importante, a H<em>istória Eclesiástica</em> de Eusébio, é menos útil neste tópico do que se poderia esperar de uma obra que foi dedicada a recontar o triunfo do cristianismo no mundo romano.</p><p>Ele conta a história, agora universalmente considerada pura invenção, da conversão precoce do rei Abgar de Edessa no norte da Mesopotâmia, e sua troca de cartas com o próprio Jesus.</p><p>Recentemente, tem havido considerável interesse em tentar traçar o crescimento dos cristãos por vários meios. Um grande impulso para tal pesquisa foi a publicação em 1996 de <em>The Rise of Christianity</em> de Rodney Stark. Ele admitiu abertamente que não era um especialista no Cristianismo primitivo, ou mesmo na história do mundo antigo. Ele é, sim, um sociólogo que trabalhou em vários movimentos religiosos modernos, particularmente aqueles que podem ser chamados de cultos ou seitas.</p><p>Uma das contribuições mais importantes de Stark foi especular sobre o número de convertidos ao Cristianismo no Império Romano.</p><p>Cabe a ressalva de ser: ‘Francamente especulativo e exploratório’</p><p>Ambos Stark e Keith Hopkins levantaram a hipótese de que, com base em uma população cristã de 1000 em 40 dC, e com uma taxa de crescimento entre 3,35% ao ano (Hopkins) e 40% por década (Stark), então o número total de Cristãos poderia ter alcançado 10.000 no início do segundo século, 200.000 no início do terceiro, 6 milhões no início do quarto, e mais de 30 milhões em meados do quarto.</p><p>É claro que, no início do século IV, o cristianismo estava mais uniformemente distribuído nas províncias orientais da Ásia Menor, Oriente Médio e Egito do que na Europa.</p><p>Em outros lugares, na Gália e nos Bálcãs, por exemplo, a presença do cristianismo se espalhou com menos intensidade.</p><p>As regiões onde foi mais forte incluem, na Ásia Menor e no Oriente Médio, áreas onde podemos observar no Novo Testamento alguns dos primeiros esforços missionários de apóstolos como Paulo.</p><p>No norte da África, este pode muito bem ter sido o caso: relatos de martírios e referências casuais em Tertuliano sugerem que o Cristianismo alcançou não apenas as grandes cidades, mas também assentamentos menores e o campo.</p><p>As informações de Eusébio sobre o Cristianismo no Egito são vagas antes da época do bispo Demétrio de Alexandria por volta do ano 200, embora a existência de papiros bíblicos do Novo Testamento mostre que os cristãos estavam presentes no Egito antes disso.</p><p>Na Itália, sabemos de cristãos em Roma desde a época de Nero, mas as informações sobre o resto da península são vagas até o século III. Os cristãos espanhóis, como vimos, só aparecem em meados do século III, e então em números insignificantes.</p><h4>Como o Cristianismo chegou a essas várias regiões?</h4><p>Referências precisas aos missionários estão, com exceção dos apóstolos, ausentes. Provavelmente havia missionários, mas nossas informações sobre eles são vagas.</p><p>Os cristãos produziram literatura apologética com o objetivo de explicar os princípios de sua fé aos pagãos (e judeus), e algumas dessas obras, tal como a <em>Exortação de Clemente de Alexandria aos Gregos</em>, procurou persuadi-los a se converter.</p><p>Paulo parece ter tido em mente um programa global bastante ambicioso, mas no que é provavelmente sua última carta, ele admitiu que em certas regiões do oeste “o próprio nome de Cristo não foi ouvido” (<em>Romanos </em>15.20).</p><p><em>Atos </em>está longe de ser uma história satisfatória. Um tema principal de sua narrativa é a hostilidade dos judeus à pregação de Paulo em contraste com o público mais receptivo que ele encontrou entre (alguns) gentios / pagãos.</p><p>Os judeus representavam apenas uma pequena proporção de toda a população do império, e muitos judeus se recusaram a se converter. Se o Cristianismo fosse crescer, então ele precisaria levar seu esforço missionário aos gentios / pagãos.</p><p>Sua missão era principalmente urbana: não foi à toa que Wayne Meeks o resumiu na frase “Paul era uma pessoa da cidade”.</p><p>A cidade de Éfeso, na atual Turquia, era um importante centro de comércio, indústria e administração de Roma na província da Ásia e, por essas várias razões, era o lar de uma população grande e diversificada.</p><p>Essa diversidade se refletia no perfil religioso da cidade: havia cultos nativos da Ásia (incluindo o de Ártemis dos Efésios), deuses greco-romanos e grupos religiosos de outras partes do Império Romano, como judeus e adoradores dadeusa egípcia Isis. A chegada de Paulo a Éfeso foi impedida por relatos de uma missão rival do judeu alexandrino Apolo (<em>Atos </em>18,24–8).</p><p>Talvez a melhor maneira de ver a ligação entre o comércio e a expansão cristã seja pensar em termos de redes de comércio e as maneiras pelas quais elas facilitam o movimento de pessoas e ideias.</p><p>A literatura sobrevivente do período mais antigo implica que o Cristianismo no Ocidente estava ligado às populações de imigrantes. Até o início do século III, a língua do cristianismo ocidental era o grego, não o latim.</p><p>Os primeiros cristãos ocidentais viam-se como tendo contatos naturais com as províncias orientais. Em alguns (talvez muitos) casos, a difusão do cristianismo pode ter sido acidental.</p><p>Se as informações sobre o bispo gótico Ulfilas do século IV forem confiáveis, o cristianismo chegou aos godos por meio de prisioneiros cristãos capturados em ataques de piratas góticos na costa norte da Ásia Menor em meados do século III.</p><p>A ideia de que o cristianismo se espalhou apenas por meio de missões organizadas é provavelmente muito exagerada; a realidade era muito provavelmente mais casual.</p><h4>Por que as pessoas se converteram ao cristianismo em números aparentemente crescentes?</h4><p>Eusébio descreve em seu <em>Mártires da Palestina</em> como, durante a perseguição sob o imperador Maximinus Daia (305–13), um cristão de Cesaréia na Palestina foi executado por afogamento (4.14–15). Assim que ele foi lançado ao mar, no entanto, houve um terremoto e o mar jogou seu corpo na frente dos portões da cidade, levando toda a população atônita (assim nos diz Eusébio) a se converter imediatamente. Essas histórias milagrosas foram levadas a sério por alguns historiadores, até mesmo a famosa história da conversão de Paulo na estrada para Damasco é contada na íntegra apenas pelo autor de <em>Atos</em>. As próprias referências de Paulo a ela em suas cartas são um pouco mais oblíquas.</p><p>O apologista do segundo século Justin Martyr descreveu suas experiências em seu <em>Diálogo com Trypho</em>, uma obra de apologética dirigida contra os judeus que duvidavam da condição de Jesus como Messias. Segundo seu próprio relato, Justino estava em busca de Deus por meio da filosofia, o que o levou a seguir (em sucessão) os estóicos, os peripatéticos, os pitagóricos, e os platônicos, antes de encontrar a verdade no cristianismo (<em>Diálogo com Trifo</em> 2 3).</p><p>Uma história semelhante foi contada por Agostinho sobre sua conversão no final do século IV: sua busca o levou várias vezes ao platonismo e às doutrinas do místico persa Mani.</p><p>Outra razão para a conversão é encontrada nos escritos do norte africano Arnobius de Sicca, do final do século III, que alegou que ele se voltou para o Cristianismo porque tinha se enojado com o ritual pagão de sacrifício.</p><p>Podemos ver um quadro semelhante emergir para a experiência de conversão do primeiro imperador cristão, Constantino. Tem havido muito debate sobre até que ponto ele pode ter sido influenciado pelos cristãos em sua família. Seja como for, a primeira ação abertamente cristã de Constantino foi lutar na batalha da Ponte Mílvia em 28 de outubro de 312 com o Deus cristão como seu campeão. Nas cartas que escreveu anos mais tarde, ele nunca se esqueceu de sua dívida para com Deus que lhe concedeu a vitória.</p><p>Os <em>Atos dos Apóstolos</em> mencionam repetidamente como Paulo converteu os gregos — isto é, pagãos/gentios — ao pregar em encontros judaicos. Esses gregos são chamados <em>sebomenoi </em>(ou <em>phoboumenoi</em>) <em>ton theon</em>, que significa “tementes a Deus”.</p><p>Inscrições, especialmente da Ásia Menor, sugerem que esses gentios/pagãos “tementes a deuses” não eram uma invenção conveniente do autor de <em>Atos</em>. Elas descrevem indivíduos, a maioria deles aparentemente não judeus, como <em>theosebeis</em>, que significa ‘adoradores de deus’ e a designação talvez seja análoga aos “tementes a Deus” mencionados em Atos.</p><p>Talvez, como pessoas com interesse especulativo em outras formas de religião, eles estivessem predispostos a ouvir com simpatia a pregação de Paulo. Um estudo recente de fontes (principalmente inscrições, novamente) relacionadas ao culto de <em>Theos Hypsistos</em> (“o deus altíssimo”) sublinhou a indefinição das fronteiras religiosas na antiguidade.</p><p>Este culto foi difundido por todo o Mediterrâneo oriental e Oriente Próximo entre o período helenístico e a antiguidade tardia. O foco da devoção era uma divindade remota e abstrata, frequentemente associada a mensageiros chamados de “anjos” (em grego, <em>angelos </em>significa um mensageiro). O termo <em>theos hypsistos</em> foi usado pelos judeus da Diáspora para descrever seu próprio Deus em grego. Freqüentemente, é impossível dizer se as inscrições que registram dedicatórias a <em>Theos Hypsistos</em> se referem a um deus pagão ou judeu.</p><p>Os cristãos também eram associados ao culto de <em>Theos Hypsistos</em>. Vários dos primeiros escritores cristãos condenaram os adoradores de <em>Theos Hypsistos</em>, a quem chamaram de <em>Hypsistarii </em>ou <em>Hypsistiani</em>, e a quem consideravam hereges perigosos.</p><p>Inscrições da Ásia Menor sugerem que alguns cristãos, como os judeus, poderiam descrever seu Deus como <em>theos hypsistos</em>. Um exemplo notável de como as tradições religiosas podem se cruzar é atestado pelo historiador eclesiástico do século V Sozomen.</p><p>Ele conta como o imperador Constantino construiu uma basílica ao lado do carvalho em Mamre. Este tinha sido o local da visão do patriarca hebreu Abraão de três anjos (<em>Gênesis </em>18.1–8).</p><p>“<em>Aqui, os habitantes do país local e de outros lugares — palestinos, fenícios e árabes — se reúnem todos os anos no verão para observar um festival brilhante […] Este festival é frequentado por todos os povos: pelos judeus, porque afirmam ser descendentes do patriarca Abraão; por Helenos [i.e. pagãos], porque os anjos apareceram aos homens lá; e pelos cristãos, porque aquele que apareceu àquele homem piedoso mais tarde nasceu de uma virgem para a salvação da humanidade </em>”. (Sozomen, <em>História Eclesiástica</em> 2.4.2–3)</p><p>A conversão ao Cristianismo era uma opção — mas não a única para aqueles que estavam interessados ​​na especulação religiosa. Era possível converter do Cristianismo a outra coisa, como fez o imperador Juliano (361–3) quando abandonou o Cristianismo e abraçou uma forma filosófica de paganismo.</p><h3>A Jornada Missionária de Paulo</h3><h4>O livro de Atos é um exemplo atraente de narrativa antiga, cheio de incidentes e aventuras. Mas quão confiável é como história?</h4><p><em>Atos </em>carece de um dos elementos cruciais de que dependem os historiadores: as datas. Os marcadores cronológicos em <em>Atos </em>são, portanto, todos relativos; faltam totalmente datas absolutas.</p><p>Foi em Corinto que ocorreu um ataque judeu a Paulo “quando Gálio era procônsul [ou seja, governador] da Acaia [como era chamada a província romana do centro e do sul da Grécia]” (Atos 18.12). Gálio é um dos oficiais romanos mencionados em <em>Atos </em>sobre o qual temos evidências externas, com o resultado de que ele foi chamado de ‘O eixo da cronologia paulina’.</p><p>Quando as várias evidências são pesadas, parece mais provável que Paulo encontrou Gálio em algum momento na segunda metade de 51 dC, ou bem no início de 52 dC, no máximo. Este é um avanço considerável na vaga cronologia oferecida por Atos.</p><p>A história familiar da conversão de Paulo na estrada para Damasco é mais completamente elaborada pelo autor de <em>Atos</em>, e não pelo próprio Paulo. O que é interessante, no entanto, é que <em>Atos </em>não nota a mudança de nome de Paulo neste ponto da narrativa, mas continua a chamá-lo de Saulo. (É bem sabido que Paulo já foi chamado de Saulo.)</p><p>Só mais tarde, quando o apóstolo estava em Pafos, na ilha de Chipre, <em>Atos </em>nos apresenta a ‘Saulo, também chamado de Paulo’ (Atos 13.9).</p><p>Por que a demora em notar a mudança de nome de Paulo? Curiosamente, o convertido mais importante de Paulo em Chipre foi o governador romano da ilha, Sérgio Paulo. O fato de Saulo agora ter adotado um nome idêntico ao do governador (ambos se soletram ‘Paulos’, com um único ‘l’, no texto grego de <em>Atos</em>) suscitou perguntas sobre algum tipo de ligação entre a mudança de nome de Saulo e sua conexão com Sérgio Paulo.</p><p>A opinião mais comum dos comentaristas do Novo Testamento: a mudança do nome de Saulo para Paulo está associada a Sérgio Paulo meramente como um floreio literário. Assim, na visão do comentário autorizado de Hans Conzelmann na série <em>Hermeneia</em>, o autor de <em>Atos “</em>usa a oportunidade fornecida pelo nome do primeiro convertido de ‘Paulo’ (Sergius Paulus) para introduzir Paulo na missão sob seu nome geralmente conhecido.”</p><p>Outros comentaristas presumiram que, como Paulo era um cidadão romano, ele teria possuído o <em>tria nomina</em> (três nomes) comumente possuída pelos romanos (por exemplo, Caio Júlio César), daí seu nome aramaico Saulo.</p><p>Se Paulo realmente possuía o <em>tria nomina</em>, então não temos idéia de quais eram esses nomes, ou mesmo se Paulo (1) era um deles.</p><p>A ligação entre Sérgio Paulo de <em>Atos </em>e Lucius Sergius Paullus, que fora curador dos bancos do Tibre no governo de Cláudio, havia sido traçada antes de Mitchell, mas os estudiosos do Novo Testamento relutavam em aceitá-la.</p><p>Duas palavras gregas em particular merecem atenção: <em>soter</em>, que significa salvador, e <em>euangelion</em>, que significa evangelho. Depois de Paulo, o termo <em>soter </em>se tornou mais comum. A partir daí, tornou-se um descritor comum de Jesus Cristo na literatura cristã primitiva. Os relatos bíblicos do ministério de Jesus atribuídos a Mateus, Marcos, Lucas, e João é cada um chamado a <em>euangelion </em>(o evangelho).</p><p>No próximo estudo veremos algumas particularidades do Novo Testamento, juntamente com seus apócrifos e as cartas paulinas.</p><p>(<em>Early Christianity </em>— Mark Humphries)</p><img src="https://medium.com/_/stat?event=post.clientViewed&referrerSource=full_rss&postId=efd001874d0f" width="1" height="1" alt="">]]></content:encoded>
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            <title><![CDATA[5. Cristianismo Primitivo: A Relação Cristãos com Roma e As Perseguições]]></title>
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            <category><![CDATA[cristianismo]]></category>
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            <category><![CDATA[religião]]></category>
            <dc:creator><![CDATA[Gggx]]></dc:creator>
            <pubDate>Wed, 16 Dec 2020 23:09:56 GMT</pubDate>
            <atom:updated>2020-12-16T23:10:21.442Z</atom:updated>
            <content:encoded><![CDATA[<h3>5. Cristianismo Primitivo: A Relação dos Cristãos com Roma e As Perseguições</h3><figure><img alt="" src="https://cdn-images-1.medium.com/max/599/1*4OQ2Fb3f46wLfLIP2uRWKA.png" /><figcaption>A última oração dos mártires cristãos, de J.-L. Gérôme (1824–1904).</figcaption></figure><p>No fundo, alguns cristãos estão presos a cruzes em chamas, enquanto outros se ajoelham em oração enquanto aguardam seu destino</p><p><em>5ª Parte do Estudo</em></p><h4>Recapitulação</h4><p>Como vimos no início do estudo, no início do século IV, Eusébio de Cesaréia não apenas fez da perseguição e do martírio um dos temas centrais de sua <em>História Eclesiástica</em>, mas também tratou do assunto em seu <em>Mártires da Palestina</em>.</p><p>Como vimos também, as descrições de Eusébio das perseguições em sua <em>História Eclesiástica </em>estavam longe de ser transparentes, mas foram calibradas para apoiar sua tese de que o Império Romano tinha um papel positivo a desempenhar no plano de Deus para a humanidade.</p><p>O relato de Eusébio sobre as perseguições foi moldado, portanto, por sua agenda apologética. Além disso, está repleto de inconsistências, erros e omissões que tornam muito disso uma história duvidosa.</p><p>Mais ou menos na mesma época, Lactâncio dedicou seu tratado <em>Sobre as Mortes dos Perseguidores</em> a recontar a hostilidade romana aos cristãos e, igualmente ao ponto, a morte vergonhosa sofrida pelos imperadores que oprimiam a Igreja.</p><p>Essas narrativas são complementadas por outros textos, como as cartas de Cipriano de Cartago e os atos (de <em>acta</em>, ou seja, os autos dos processos judiciais) de vários mártires.</p><h4>Os Comandos Imperiais</h4><p>O retrato das perseguições nos relatos cristãos (antigos e modernos) como um determinado esforço para eliminar totalmente a religião parece se basear em uma impressão excessivamente otimista da eficácia do governo Romano.</p><p>Tal visão está implícita no veredicto frequentemente citado de Edward Gibbon sobre o governo Romano no século II dC:</p><p>[…] <em>A vasta extensão do Império Romano era governada por poder absoluto, sob a orientação da virtude e da sabedoria. Os exércitos foram controlados pela mão firme, mas gentil, de quatro imperadores sucessivos, cujo caráter e autoridade impunham respeito universal</em>. (Gibbon 1776–88 [1994]: I, 103)</p><p>Havia pouco espaço para qualquer imperador (mesmo um dos “bons” de Gibbon) ter uma influência direta sobre qualquer coisa além dos pequenos grupos de indivíduos com os quais ele entrou em contato direto (seja pessoalmente ou por meio do processo legal), muito menos a ‘raça humana’ como um todo.</p><p>Se encararmos o governo Romano dessa maneira, as perseguições aos cristãos começarão a assumir uma aparência muito diferente. Longe de representar algum tipo de guerra total contra os cristãos pelas autoridades romanas, a maioria das perseguições eram eventos enfaticamente locais.</p><p>Parece provável que “a tradição de Domiciano, o perseguidor, foi muito exagerada” (Jones 1992: 119).</p><p>Claro, houve momentos em que o governo Romano foi capaz de prever perseguições universais, em vez de locais. Três são geralmente citados: sob Décio (249–51), nos últimos anos do reinado de Valeriano (257–9), e a ‘grande’ perseguição iniciada por Diocleciano em 303–4, que durou em algumas partes do império por dez anos. Mais do que qualquer outra, a perseguição de Diocleciano parece ter sido concebida como aplicável a todo o Império Romano.</p><p>A eficácia das ordens imperiais dependia dos recursos da administração para executá-las. Em algumas partes do império, como Grã-Bretanha, Gália e Espanha, a perseguição parece ter tido pouco ou nenhum impacto.</p><p>Confiamos em fontes cristãs não apenas para citações e resumos de documentos imperiais, mas também para a estrutura histórica dentro da qual os interpretamos. Por meio do exame minucioso de tais textos, os estudiosos modernos geralmente concordam que não havia um édito universal contra os cristãos antes de meados do século III, mesmo que as perseguições locais fossem bastante comuns.</p><p>A major change in Roman policy occurred with the accession of the emperor Decius in 249. Christian sources give the impression that Decius compelled Christians throughout the empire to offer sacrifice (e.g. <em>Passion of Pionius</em> 3.1).</p><p>There also survive some forty-four papyrus certificates from Egypt that record sacrifices offered by individuals in accordance with Decius’ orders. Some of these, however, suggest that sacrifices were demanded of the empire’s population generally — one records the sacrifices offered by a pagan priestess — and not just the Christians.</p><p>Essas evidências levaram alguns estudiosos a duvidar de que a política de Décio equivalia a uma perseguição deliberada. Eles vêem isso, ao contrário, como um esforço para garantir a boa vontade dos deuses, os defensores tradicionais de Roma, para o imperador e seus súditos em um momento em que a sorte do império estava diminuindo por causa de invasões bárbaras, guerra civil, e mal-estar econômico.</p><p>Portanto, o édito de Décio pode muito bem ter sido projetado desde o início para punir os cristãos, cujo “ateísmo” em relação aos deuses tradicionais poderia ser considerado como colocando o imperador e o império em sério perigo.</p><p>Este último fator é talvez a explicação mais importante de por que as perseguições aconteceram. O desprezo cristão pela religião tradicional — não apenas em Roma, mas nas comunidades de todo o império — poderia ser visto como uma subversão da <em>pax deorum</em> (“paz dos deuses”), o pacto entre o céu e a terra que foi assegurado por atos de piedade, como o sacrifício, e manteve os deuses favoráveis ​​à humanidade.</p><p>Tertuliano observou vigorosamente que, se o Tibre inundou ou o Nilo não, se houve seca, terremoto, fome ou peste, então o clamor popular subiu: “Os cristãos ao leão!” (<em>Apologia </em>40.1).</p><h4>Perpetua</h4><p>Em Cartago em 203, por exemplo, uma jovem de alto status chamada Perpétua foi presa por sua adesão ao Cristianismo. Um episódio descreve como seu pai, visitando-a na prisão, apelou para que ela tivesse pena de sua velhice e “desistisse de [seu] orgulho”</p><p>Perpétua recusou, no entanto, para desespero de seu pai. Mais tarde, quando ela foi levada perante o governador Hilarianus para julgamento, seu pai compareceu ao tribunal, desta vez com seu filho pequeno, por causa de quem ele implorou a Perpétua que oferecesse sacrifício aos deuses. Hilarianus também pediu a Perpétua que tivesse consideração por seu pai e filho, mas sem sucesso.</p><p>Nem mesmo os laços de família, a própria base da comunidade romana, foram suficientes para persuadir Perpétua a se retratar. De sua parte, ela alegou ter tido visões que confirmaram a ela que seu espírito seria vitorioso: laços mundanos e punições corporais não poderiam persuadi-la do contrário. No final, junto com a escrava Felicitas, Perpétua foi morta em espetáculos ensanguentados encenados no anfiteatro para comemorar o aniversário do filho do imperador reinante.</p><h4>A Situação do Cristãos no Contexto Romano</h4><p>A situação dos cristãos está perfeitamente resumida na <em>Epístola a Diogneto</em> do segundo século, que afirma que os cristãos não eram diferentes dos outros habitantes do império em termos de onde viviam ou como falavam, mas ‘que vivem como estranhos em suas próprias terras, compartilham tudo como cidadãos e sofrem tudo como estrangeiros ‘ (<em>Epistle to Diognetus</em> 5.5).</p><p>O monoteísmo não era exclusivo dos cristãos. Afinal, os judeus também eram monoteístas. Como os cristãos, os judeus muitas vezes foram insultados pelos habitantes pagãos do mundo greco-romano. Às vezes, eles eram vítimas de massacres violentos. No entanto, eles nunca experimentaram perseguição sistemática, como os cristãos sofreram (pelo menos não até o próprio império se tornar cristão).</p><p>Isso porque os judeus possuíam algo que os cristãos não possuíam: uma herança antiga. O historiador Tácito, que escreveu um retrato hostil dos judeus no início do século II, observou que as práticas judaicas, por mais repugnantes que fossem (para os pagãos), eram “sancionadas por sua antiguidade” (<em>Histórias </em>5.5).</p><p>Tácito foi dedicado à manutenção do <em>mos maiorum.</em></p><p>Consequentemente, os judeus, por mais desprezíveis que pudessem considerá-los, mereciam tolerância porque suas tradições sociais e religiosas se originaram em um passado distante e obscuro. Isso não era algo que os cristãos poderiam reivindicar.</p><p>Embora a maioria dos cristãos reivindicasse as escrituras judaicas como seu Antigo Testamento, a continuação da existência do judaísmo depois de Jesus serviu para enfatizar para muitos pagãos que o cristianismo era uma novidade perniciosa. Esse foi o argumento do filósofo pagão Celsus no final do século II; também foi feito, em meados de século IV, pelo imperador Juliano.</p><p>Os cristãos tendiam a realizar suas reuniões religiosas em reclusão. Isso podia provocar a suspeita das autoridades imperiais e locais. Os romanos associavam o comportamento secreto com tendências à perversão e à criminalidade.</p><p>Fragmentos de informações sobre rituais cristãos, como o consumo simbólico do corpo e do sangue de Cristo na Eucaristia, podiam levar a rumores bizarros de que os cristãos praticavam canibalismo em suas reuniões clandestinas.</p><p>Além disso, para os cristãos a batalha moral entre o bem e o mal era equiparada a uma luta dentro deles entre o espírito e a carne.</p><p>No final do terceiro século, os desertos do Egito e do Oriente Médio estavam sendo ocupados por indivíduos que procuravam submeter seus corpos físicos às mais rigorosas privações de todas as tentações carnais que o mundo tinha a oferecer. O comportamento de tais indivíduos foi descrito como <em>askesis</em>,<br>o termo grego para o rígido regime de treinamento ao qual os atletas aderiam. Esses “atletas de Deus” foram os primeiros ascetas cristãos, de cujos esforços o movimento monástico se desenvolveu.</p><p>Claro, este não era um fenômeno puramente cristão: grupos judeus, como os essênios, também haviam sido atraídos ao deserto para buscar seu amor a Deus livre das tentações da carne.</p><p>Eusébio também nos conta que Filipe e sua esposa Severa receberam cartas do teólogo Orígenes (<em>História Eclesiástica </em>6.36.3). Filipe, o árabe, não foi o primeiro imperador a expressar interesse pela religião. Eusébio relata também que Julia Maméia, mãe do imperador Alexandre Severo (222–35), convidou Orígenes ao palácio imperial em Antioquia para discutir assuntos religiosos (<em>História Eclesiástica</em> 6.21.3–4).</p><p>Na verdade, a compreensão detalhada do Cristianismo não implica necessariamente aprovação. Nos anos que antecederam a perseguição de Diocleciano, por exemplo, o filósofo Porfírio redigiu uma refutação detalhada da fé cristã com base em um conhecimento completo do Antigo Testamento e do Novo.</p><p>Em meados da década de 250, quando piratas góticos cruzaram o Mar Negro e devastaram áreas da Capadócia e do Ponto na Ásia Menor, parece que eles receberam alguma ajuda dos cristãos locais. Essas ações podem muito bem ser consideradas traição pelos pagãos.</p><p>Também atraiu uma repreensão mordaz do bispo cristão da cidade da Capadócia de Neocaesarea, Gregory Thaumaturgus (o ‘Milagreiro’). Em sua <em>Carta Canônica</em> […] Gregório condenou aqueles que ajudaram os bárbaros e os exortou ao arrependimento.</p><p><strong>Tais exemplos de conduta imperial e eclesiástica nos lembram que a história do Cristianismo primitivo no mundo romano não pode ser reduzida a uma narrativa simplista de uma “era de perseguições”.</strong></p><p>Em alguma data no início do século III, os cristãos de Dura Europos, uma cidade na fronteira oriental do império, adaptaram um edifício para uso como igreja. os cristãos não foram os únicos habitantes de Dura a renovar edifícios para uso religioso nesta época: outras estruturas foram adaptadas para uso como uma sinagoga judaica, um templo de Mitras, e um templo dos deuses sírios de Palmira.</p><p>A própria presença de um elaborado edifício de igreja sugere, talvez, que os não-cristãos de Dura consideravam os cristãos em seu meio com algo como uma negligência benigna.</p><p>Se voltarmos nossa atenção agora para o Oeste do Império, descobriremos que, mais ou menos na mesma época (ou talvez um pouco antes), alguém arranhou um grafite anticristão no gesso de uma parede em uma sala no monte Palatino em Roma (e assim na sombra do palácio dos imperadores). Ele mostrava uma figura oferecendo uma oração a um homem crucificado que, bastante desconcertantemente, tinha uma cabeça de asno.</p><p>Ao lado da imagem está riscada uma linha em grego que diz: “<em>Alexamenos ore a Deus</em>”. Parece ter sido uma brincadeira pagã comum para apresentar o foco do culto cristão como tendo uma cabeça de asno: é atestado por Minucius Felix (<em>Octavius </em>​​9.3, 28.7) e Tertulliano (<em>Apologia </em>16.12).</p><h4>O Desenvolvimento do Corpo Eclesiástico</h4><p>Entre 200 e 300 houve vários desenvolvimentos importantes. Vimos que o número de cristãos aumentou consideravelmente, chegando a talvez 6 milhões em 300 dC.</p><p>O terceiro século viu o surgimento de alguns dos maiores intelectos do cristianismo primitivo: Orígenes.</p><p>Esses desenvolvimentos podem parecer estar em conformidade com a velha visão teleológica da história cristã, sugerindo que o pleno reconhecimento e aceitação sob Constantino eram inevitáveis, embora após um teste final da determinação cristã na grande perseguição de Diocleciano. Essa visão do trauma eclipsada pelo triunfo é muito simplista.</p><p>Embora escritores eclesiásticos pudessem considerá-lo [Constantino] o defensor da ortodoxia no concílio de Nicéia em 325, sua rejeição posterior do credo de Nicéia e seus defensores o tornaram uma figura controversa. Enquanto alguns cristãos podem ter interpretado a adoção do cristianismo por Constantino como o início de uma era de paz para a igreja (como de fato é às vezes apresentado em relatos modernos), para outros as perseguições continuaram.</p><p>Se a conversão de Constantino não pôs fim à perseguição, também não causou a cessação imediata da oposição pagã ao Cristianismo.</p><p>Quando Juliano, o último membro da dinastia de Constantino, subiu ao trono em 361, ele abandonou o cristianismo (se é que realmente o subscreveu) e procurou restaurar o paganismo.</p><p>A história do cristianismo no final da antiguidade é uma história de crescente respeitabilidade e poder. Nas décadas que se seguiram à conversão de Constantino, os imperadores (e mais tarde aristocratas também) começaram a investir quantias consideráveis ​​de sua riqueza no patrocínio da igreja.</p><p>A riqueza da igreja era motivo de preocupação, o que suscitou observações cáusticas tanto de pagãos quanto de cristãos. No final do século IV, o historiador pagão Ammianus Marcellinus queixou-se de que a riqueza extravagante do bispo da cidade de Roma estava desconfortável com os ideais cristãos de humildade.</p><p>O poder, tanto quanto a riqueza, era uma bênção perigosa. À medida que os bispos se tornavam figuras públicas cada vez mais importantes, por exemplo, a competição pelos bispados ficava intensa.</p><p>Em Roma em 366, uma eleição episcopal degenerou em violência de turba na qual 137 pessoas foram mortas (<em>Ammianus Marcellinus</em> 27.3.12). Alguns anos antes, alguns cristãos em Alexandria expressaram sua desaprovação de seu bispo impopular George, matando-o e desfilando seu cadáver mutilado pelas ruas da cidade nas costas de um camelo.</p><p>À medida que o Cristianismo se tornou a religião dominante do império, assimilou a si mesmo certas formas culturais romanas e costumes sociais: o império transformou o Cristianismo tanto quanto o Cristianismo transformou o império.</p><p>Talvez muitos na época teriam concordado tristemente com o veredicto do monge Jerônimo que, olhando para trás cerca de oitenta anos de cristianismo imperial, observou a respeito da igreja que ‘quando ficou sob o domínio de imperadores cristãos, seu poder e riqueza aumentaram, mas suas virtudes diminuíram ‘ (<em>Vida de Malchus</em> 1)</p><p>Afirmar que o cristianismo triunfou sob Constantino é adotar uma visão da história que, como a de Eusébio de Cesaréia, coloca Roma e seu império no centro da história cristã. Embora o cristianismo certamente tenha se expandido nos territórios do império romano, nem todos esses ganhos duraram. Na Grã-Bretanha, o fim do domínio romano e mais tarde o advento dos anglo-saxões parece ter enfraquecido o cristianismo a tal ponto que o papa Gregório, o Grande (590–604) sentiu a necessidade de enviar missionários para lá.</p><p>Esse esboço sugere a fragilidade da visão otimista de Eusébio dos destinos interligados do Cristianismo e do Império Romano. Para Agostinho, não poderia haver uma equação fácil entre o sucesso Cristão e Romano: a mente de Deus era inescrutável demais para ser lida facilmente nos eventos da história humana.</p><h4>Plínio, o Jovem e os Cristãos</h4><p>Trata-se de uma troca de cartas do início do século II entre Plínio, o Jovem e o imperador Trajano.</p><p>Plínio decidiu escrever a Trajano não apenas pedindo conselhos, mas também para confirmar que sua conduta até então fora correta. Ele já havia mencionado que sua prática era permitir aos acusados ​​de serem cristãos uma oportunidade de se arrepender</p><p>A característica mais marcante da resposta de Trajano a Plínio é seu pragmatismo. Ele confirma a suposição de Plínio de que é apenas pelo “nome” que os cristãos devem ser punidos; a questão dos crimes (<em>flagitia</em>) não é abordada. Ele também destaca que a legalidade deve ser observada.</p><p>Trajano se recusou a estabelecer regras gerais para a perseguição.</p><p>Tertuliano argumentou que tal decisão era ambígua: se os cristãos não deviam ser caçados, então certamente eles deveriam ser inocentes; mas se eles foram punidos depois de um julgamento, então eles devem ser culpados.(<em>Apologia </em>2.2.8).</p><p>Essas inconsistências, afirmou Tertuliano, eram típicas da abordagem confusa das autoridades para toda a questão cristã. Depois de citar a decisão de Trajano de que os cristãos não deveriam ser caçados, mas poderiam ser punidos se encontrados, Eusébio observa que isso quase eliminou a ameaça de perseguição.</p><p>Tanto Tertuliano quanto Eusébio procuraram colocar a correspondência de Plínio e Trajano no contexto das atitudes romanas para com os cristãos.</p><p>(<em>Early Christianity</em> — Mark Humphries)</p><img src="https://medium.com/_/stat?event=post.clientViewed&referrerSource=full_rss&postId=7befb7ddf44b" width="1" height="1" alt="">]]></content:encoded>
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