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        <title><![CDATA[Stories by Bruno Girotti on Medium]]></title>
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            <title>Stories by Bruno Girotti on Medium</title>
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            <title><![CDATA[Privacidade e Segurança da Informação: Fintechs e Startups]]></title>
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            <dc:creator><![CDATA[Bruno Girotti]]></dc:creator>
            <pubDate>Wed, 15 Feb 2023 17:18:20 GMT</pubDate>
            <atom:updated>2023-03-10T14:15:16.436Z</atom:updated>
            <content:encoded><![CDATA[<figure><img alt="" src="https://cdn-images-1.medium.com/max/1024/1*PkUY7fhRYaIBAebWGbDK3A.jpeg" /></figure><p>A privacidade e a segurança da informação são matérias importantes para qualquer empresa, e isso não é diferente para fintechs e startups.</p><p>O objetivo deste artigo é trazer algumas informações relevantes sobre o ecossistema de segurança da informação e privacidade de dados em fintechs e startups, além de tentar ajudar colegas e futuros líderes de segurança da informação e privacidade de dados nesse ambiente.</p><p>Segundo Eugene Vyborov, Co-Fouder e CTO na YayPay, em matéria para Forbes em 2019, em resumo, ele aborda dicas de segurança da informação a partir da fase de MVP até a rodada de série A. Suas dicas sugerem a aplicação de boas práticas de segurança da informação, considerando o mínimo proporcional para cada fase, ressaltando que o negócio não pode perder a flexibilidade para escalar com as medidas aplicadas.</p><p>Concordo em partes com Eugene, visto que na prática a aplicação das dicas sofrem alterações de acordo com cada país ou região, considerando a cultura, incentivos ao empreendedorismo e até a maturidade quando o assunto é segurança da dados. Isso não tira a importância nem a necessidade de suas sugestões.</p><p>As startups e fintechs nacionais estão sujeitas à regulamentos e Leis específicas, uma delas é a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), Lei 13.709/2018, semelhante a <em>General Data Protection Regulation</em> (GDPR) da União Europeia. A LGPD no Brasil, apesar de ter sido sancionada em 2018 e ter a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) criada e aprovada em 2019, as sanções desta Lei só passaram a valer a partir de agosto de 2021.</p><p>A LGPD é ampla e no meu ponto de vista, os principais itens do texto são as hipóteses de tratamento para os dados pessoais e pessoais sensíveis descritas no Art. 7º, os princípios no Art. 6º e no Art. 5º a Lei define o que são dados pessoais e dados pessoais sensíveis. Definição que pode gerar confusão quando tratada fora da Lei. Para minimizar essa dúvida, trago abaixo o texto na íntegra dos dois primeiros incisos do artigo referido:</p><p>“<em>Art. 5º Para os fins desta Lei, considera-se:</em></p><p><em>I — dado pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável;</em></p><p><em>II — dado pessoal sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural;</em>”</p><p>Entendendo que fintechs também lidam com informações financeiras e pessoais, as vezes até informações pessoais sensíveis, é necessário que elas garantam as proteções necessárias contra acessos não autorizados, vazamentos e roubo de dados. O tema ganhou discussões específicas que gerou o seguinte questionamento: Será que empresas pequenas e startups devem e conseguem acompanhar o mesmo nível de exigências legais e técnicas e implementá-las, se comparadas com as grandes empresas?</p><p>Não, é a resposta, por uma série de fatores e o principal é investimento. Enquanto grandes empresas já estão consolidadas e conseguem dedicar times inteiros e verbas para tais finalidades, melhorias e auditorias nos processos, em pequenas empresas e startups, as verbas dos investidores são destinadas principalmente no desenvolvimento dos produtos e serviços. Isso não significa que não há investimentos em segurança de dados ou privacidade, isso acontece na hora certa. Destaco que o maior volume dessas verbas é naturalmente destinado à escala do negócio.</p><p>Entendendo que a LGPD junto com a ANPD não tem o interesse punitivo de sair aplicando multas e arrecadando com isso, a Lei tem por objetivo instruir e educar sobre o tratamento de dados pessoais correto nas empresas, sejam startups, pequenas, médias ou grandes empresas. A preocupação sempre é com o titular dos dados.</p><p>Dessa forma a ANPD, em janeiro de 2022, publicou a Resolução CD/ANPD Nº 2, com o objetivo de regulamentar a aplicação da LGPD para agentes de tratamento de pequeno porte.</p><p>“<em>Art. 2º Para efeitos deste regulamento são adotadas as seguintes definições:</em></p><p><em>I — agentes de tratamento de pequeno porte: microempresas, empresas de pequeno porte, startups, pessoas jurídicas de direito privado, inclusive sem fins lucrativos, nos termos da legislação vigente, bem como pessoas naturais e entes privados despersonalizados que realizam tratamento de dados pessoais, assumindo obrigações típicas de controlador ou de operador;”</em></p><p>O encarregado de dados ou também o <em>Data Protection Officer</em> (DPO), segundo a Lorena Carneiro em matéria para LBC Advogados, explica que os agentes de tratamento de pequeno porte não precisam ter um DPO, porém ressalta que é necessário que a empresa tenha um canal de comunicação com o titular dos dados.</p><p>O fato de Startups e pequenas empresas não terem mais a exigência de um DPO, por exemplo, não excluem as demais necessidades e aplicações de medidas de segurança de dados razoáveis. Segundo matéria para o site de notícias JOTA, advogados comentam que em alguns casos, exigências da Lei podiam significar um custo proibitivo para essas empresas e a resolução criou dispensas e vantagens para elas. É interessante acrescentar que dependendo da natureza da startup, No Art. 4º da Resolução CD/ANPD Nº 2, as empresas que atenderem ao menos dois critérios da lista abaixo, um geral e outro específico, não poderão ser consideradas agentes de pequeno porte:</p><p>“<em>I — critérios gerais:</em></p><p><em>a) tratamento de dados pessoais em larga escala; ou</em></p><p><em>b) tratamento de dados pessoais que possa afetar significativamente interesses e direitos fundamentais dos titulares;</em></p><p><em>II — critérios específicos:</em></p><p><em>a) uso de tecnologias emergentes ou inovadoras;</em></p><p><em>b) vigilância ou controle de zonas acessíveis ao público;</em></p><p><em>c) decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais, inclusive aquelas destinadas a definir o perfil pessoal, profissional, de saúde, de consumo e de crédito ou os aspectos da personalidade do titular; ou</em></p><p><em>d) utilização de dados pessoais sensíveis ou de dados pessoais de crianças, de adolescentes e de idosos.</em>”</p><p>Após entender como a empresa está definida de acordo com a LGPD e as resoluções da ANPD, regulamentações e até exigências de auditorias externas, ter um plano de segurança da informação e privacidade é fundamental para o seu negócio e por isso trouxe quatro recomendações que considero relevantes para um bom plano.</p><p><strong>Recomendações:</strong></p><p>1. Treinamento para todos os colaboradores sobre segurança e privacidade de dados recorrentes de acordo com a agenda anual, sugiro dois treinamentos anuais no mínimo e treinamentos durante o processo de boas-vindas para novos colaboradores. A aplicação de treinamento deve garantir que conhecimentos sobre <em>Phishing</em>, ataques de <em>ransomware</em>, engenharia social e outros tipos de ataques sejam difundidos junto com forma de conter e evitar esses ataques. Lembre-se que o fator humano é a principal causa de ataques bem-sucedidos.</p><p>2. Boas práticas utilizando conceitos de <em>Privacy by Default</em>, <em>Privacy by Design</em>, <em>Security by Default</em> e <em>Security by Design</em>, no desenvolvimento de novas soluções, ajustes nas soluções existentes e melhoria de processos. Isso garante que técnicas de desenvolvimento seguro sejam aplicadas e que tanto a privacidade e quanto a segurança da informação, sejam consideradas, desde a concepção de um novo produto até o seu lançamento.</p><p>3. Implementar soluções e usar frameworks de apoio como ISO27001, por exemplo, que auxiliam nas definições para proteções nos dispositivos dos usuários, rede, comunicação, conexões seguras com os ambientes corporativos, sites e aplicações. Esses processos e ferramentas, normalmente envolvem custos, já que para implementação de proteção nessas camadas deve-se recorrer a soluções de mercado como antivírus, soluções de criptografia, formas seguras de autenticação, sistemas de monitoramento, EDR, ZTNA, Proxy, WAF, MDM e demais soluções para criar as camadas de proteções necessárias, conforme a maturidade da empresa aumenta.</p><p>4. Transparência no uso e tratamento de dados pessoais, considerando ter um programa de privacidade ativo dentro da organização, já que não pode ser considerado um projeto, pois não tem um começo, meio e fim. O programa de privacidade deve acompanhar as evoluções de processos do negócio, garantindo que o mapeamento de dados seja feito, atualizado e que os itens de melhoria apontados sejam corrigidos dentro de um prazo razoável.</p><p><strong>Conclusão:</strong></p><p>É importante que as fintechs sejam transparentes com seus clientes sobre suas políticas de privacidade e segurança de dados. Isso inclui fornecer informações claras e fáceis de entender sobre como suas informações financeiras estão sendo protegidas e garantindo que seus clientes saibam quais medidas estão sendo tomadas para garantir a privacidade e segurança de suas informações.</p><p>Frameworks como ISO27001, SOC2, NIST, CIS e outros, associados às diretrizes legais e regulamentais podem auxiliar na estratégia de execução dos planos para segurança da informação e privacidade da sua Fintech ou Startup. Mantenha-se atualizado nas publicações e documentos da ANDP e sucesso na sua jornada!</p><p><strong>Referências:</strong></p><p><a href="https://www.gov.br/anpd/pt-br/documentos-e-publicacoes">Publicações da ANPD — Autoridade Nacional de Proteção de Dados (www.gov.br)</a></p><p><a href="https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-cd/anpd-n-2-de-27-de-janeiro-de-2022-376562019#wrapper">RESOLUÇÃO CD/ANPD Nº 2, DE 27 DE JANEIRO DE 2022 — RESOLUÇÃO CD/ANPD Nº 2, DE 27 DE JANEIRO DE 2022 — DOU — Imprensa Nacional (in.gov.br)</a></p><p><a href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/l13709.htm">https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/l13709.htm</a></p><p><a href="https://www.forbes.com/sites/forbestechcouncil/2019/10/02/cyber-security-for-startups-a-step-by-step-guide">https://www.forbes.com/sites/forbestechcouncil/2019/10/02/cyber-security-for-startups-a-step-by-step-guide</a></p><p><a href="https://www.jota.info/coberturas-especiais/protecao-de-dados/resolucao-da-anpd-pequenas-empresas-18022022#:~:text=Resolu%C3%A7%C3%A3o%20da%20ANPD%20deve%20diminuir%20custo%20de%20adequa%C3%A7%C3%A3o%20da%20LGPD%20em%20pequenas%20empresas,-Norma%20define%20o&amp;text=A%20resolu%C3%A7%C3%A3o%20n%C2%BA%202%20de,Prote%C3%A7%C3%A3o%20de%20Dados%20%28LGPD%29.">Resolução da ANPD deve diminuir custo de adequação da LGPD em pequenas empresas — JOTA</a></p><p><a href="https://lbca.com.br/anpd-regulamenta-a-aplicacao-da-lgpd-para-startups-pequenas-e-microempresas/">ANPD regulamenta a aplicação da LGPD para startups, pequenas e microempresas — LBCA | Lee, Brock, Camargo Advogados</a></p><img src="https://medium.com/_/stat?event=post.clientViewed&referrerSource=full_rss&postId=cbdb326fff1c" width="1" height="1" alt=""><hr><p><a href="https://medium.com/base39/privacidade-e-seguran%C3%A7a-da-inform%C3%A7%C3%A3o-fintechs-e-startups-cbdb326fff1c">Privacidade e Segurança da Informação: Fintechs e Startups</a> was originally published in <a href="https://medium.com/base39">Base39</a> on Medium, where people are continuing the conversation by highlighting and responding to this story.</p>]]></content:encoded>
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