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        <title><![CDATA[Stories by Horacio Neiva on Medium]]></title>
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            <title>Stories by Horacio Neiva on Medium</title>
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            <title><![CDATA[A fragilidade da normalidade]]></title>
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            <dc:creator><![CDATA[Horacio Neiva]]></dc:creator>
            <pubDate>Wed, 29 Apr 2020 19:45:56 GMT</pubDate>
            <atom:updated>2020-04-29T19:56:34.208Z</atom:updated>
            <content:encoded><![CDATA[<figure><img alt="" src="https://cdn-images-1.medium.com/max/750/1*Nvk22KfUJc2lEcT1nEgTjw.jpeg" /></figure><p>O Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu a nomeação de Alexandre Ramagem para o cargo de Diretor Geral da Polícia Federal, impondo uma derrota momentânea para o presidente Jair Bolsonaro. A decisão é contestável.</p><p>A nomeação de Ministros de Estado é competência privativa do Presidente da República (CF, art. 84, I), assim como a do Diretor-Geral da PF (art. 2º-C, da Lei 9.266/1996). O único requisito, no caso deste último, é ser Delegado Policial de carreira. Trata-se, portanto, de um ato discricionário do Presidente: cabe a ele, e somente a ele, avaliar se determinada pessoa é ou não adequada para o cargo. Pode o Judiciário se envolver nessa questão?</p><p>Não é a primeira vez que o Supremo Tribunal Federal — ou melhor, um dos seus Ministros — enfrenta a matéria. As nomeações do ex-presidente Lula e de Cristiane Brasil são exemplos conhecidos e recentes na história do Tribunal. Nos dois casos, assim como no atual, as decisões, que suspenderam as nomeações, geraram controvérsias.</p><p>De fato, a Constituição optou por controlar <em>ex post, </em>e não <em>ex ante</em>, as nomeações feitas pelo Chefe do Executivo. Isto quer dizer que o Presidente pode nomear alguém desqualificado para um cargo de livre nomeação e exoneração, mas terá que arcar com as consequências disso, caso se confirmem as piores expectativas sobre o nomeado. Ações de improbidade, ações penais e até mesmo o impeachment são caminhos possíveis. Uma exceção a ser feita é o nepotismo: nesses casos, a Constituição, tal qual interpretada pelo Supremo, entendeu que a nomeação de parentes é presumivelmente imoral. Portanto, pode ser evitada antes mesmo de se concretizar.</p><p>Há, é claro, quem entenda que a decisão do Ministro Alexandre foi correta: há elementos para a configuração do chamado “desvio de finalidade” e do “abuso” no direito de nomeação, o que tornaria o ato ilegal. Não ignoro o argumento, embora discorde. Mas será essa uma discussão <em>adequada </em>para o cenário em que estamos vivendo?</p><p>Quando tratou da nomeação de Ministros ou do Diretor da Polícia, o Direito não esperava que o Presidente utilizasse seu poder discricionário para transformar a instituição num instrumento de proteção a aliados e perseguição a opositores; ao dar amplas competências para a União Federal em matéria de Saúde, não esperava que o Presidente irresponsavelmente se omitisse de adotar quaisquer providências em meio a uma crise sanitária nacional; ao estabelecer como únicos caminhos para a saída de um Presidente o impeachment ou um longo processo penal comum, não se esperava que seríamos governados por um inconsequente em meio a uma pandemia mundial.</p><figure><img alt="" src="https://cdn-images-1.medium.com/max/800/1*AnYqsaejL8pxMiDJLXQfOA.jpeg" /></figure><p>Os últimos meses — para não falar do último ano — demonstraram que não vivemos em tempos normais. Estímulo a descumprimento de medidas sanitárias urgentes, incitação a manifestantes defensores da Ditadura, discursos irresponsáveis e desumanos, além, é claro, da substituição do comando da Polícia Federal no momento em que ela investigava aliados e filhos. É difícil dizer que as instituições “estão funcionando”.</p><p>Quando, no entanto, discutimos questões constitucionais como a competência do Presidente ou os limites de atuação dos Estados e Municípios, ficamos presos nos nossos argumentos tradicionais para tempos de normalidade. É natural que seja assim. O apego dos juristas aos cânones argumentativos — por mais avançados que sejam eles — sempre envolve uma considerável dose de respeito a fontes, autoridade e institucionalidade. Felizmente, poucas pessoas defendem que o Direito seja, simplesmente, ignorado.</p><p>O problema é que os novos ataques sofridos pelas instituições e pela democracia não vêm da violação expressa de normas constitucionais específicas. A Constituição, de fato, possui mecanismos de contenção de crises — desde que sejam crise “tradicionais”. Quando o ataque vem, não de uma ruptura institucional e legal clara, mas de um desvio reiterado de princípios constitucionais não escritos e, de alguma maneira, não sindicáveis judicialmente, nossos argumentos não funcionam.</p><p>Respondemos com base em nossos argumentos tradicionais, mas esses argumentos, forjados em tempos de normalidade, empoderam, cada vez mais, as tentativas de degradação das instituições. Argumentamos, corretamente, que a nomeação do Diretor Geral é ato exclusivo e privativo do Presidente, e vemos esse argumento servir de justificativa para um Presidente instrumentalizar uma instituição de Estado em nome do seu próprio projeto de poder. Argumentamos que o Presidente tem competência para adotar as medidas sanitárias que julgar adequadas para combate a uma pandemia global, e vemos esse mesmo Presidente debochar das mortes crescentes e negar, reiteradamente, a gravidade da situação e as necessidades de medidas de contenção.</p><p>Nossas instituições jurídicas foram criadas sob a premissa da normalidade. Não supomos que erros ou crises não existirão. Mas até essas deveriam ocorrer num cenário de normalidade. E se o Presidente, no exercício regular de suas competências constitucionais, coloca a vida de milhares de brasileiros em risco?</p><p>Argumentos técnicos, típicos de situações normais, mostram-se frágeis justamente porque é frágil a posição de quem parte da premissa de que vivemos tempos de normalidade. A pandemia do coronavírus revelou que as pessoas estão dispostas a tolerar diversas violações a direitos constitucionais em nome da contenção da crise. A questão importante, hoje, não é se uma decisão foi ou não errada, mas qual a medida do erro estamos dispostos a tolerar. Talvez a resposta seja “erro nenhum”. Mas é preciso estar ciente: novas ameaças não serão contidas com instrumentos antigos.</p><img src="https://medium.com/_/stat?event=post.clientViewed&referrerSource=full_rss&postId=9b8ba514ec53" width="1" height="1" alt="">]]></content:encoded>
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