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        <title><![CDATA[Stories by Jeozenaldo Lourenço Corrêa Jr. on Medium]]></title>
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            <title>Stories by Jeozenaldo Lourenço Corrêa Jr. on Medium</title>
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            <title><![CDATA[O Poder Instrutório do Juiz na Moderna Sistemática Processual Civil e o Princípio da Imparcialidade]]></title>
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            <dc:creator><![CDATA[Jeozenaldo Lourenço Corrêa Jr.]]></dc:creator>
            <pubDate>Thu, 04 Feb 2016 19:51:54 GMT</pubDate>
            <atom:updated>2016-02-04T19:52:38.074Z</atom:updated>
            <content:encoded><![CDATA[<p>O PODER INSTRUTÓRIO DO JUIZ NA MODERNA SISTEMÁTICA PROCESSUAL CIVIL E O PRINCÍPIO DA IMPARCIALIDADE</p><p>JEOZENALDO LOURENÇO CORREA JUNIOR <br>Advogado, pós-graduado em Direito Processual Civil</p><p>RESUMO<br>O presente artigo traz a tona, a questão da atividade do juiz inserido na nova concepção do processo civil, abordando a questão da necessidade de um maior poder instrutório e seu confronto com o princípio da imparcialidade. Aborda a condição de falibilidade humana, questionando-se, no que poderá isto comprometer a imparcialidade do Juiz. O método de pesquisa utilizado é de compilação, tendo sido colacionadas opiniões de vários doutrinadores e julgados, tanto no sentido favorável ao referido comprometimento, quanto no sentido inverso, possibilitando profunda reflexão sobre a referida problemática.</p><p>PALAVRA-CHAVE: Poder instrutório. Imparcialidade do Juiz. Falibilidade humana</p><p>Introdução<br>Com o presente trabalho buscaremos obter a resposta à contemporânea e tão controversa questão, qual seja: se, a concessão de um maior poder instrutório ao Juiz no processo civil, compromete o sagrado princípio constitucional da imparcialidade que deve, a todo tempo, nortear a atividade jurisdicional?. <br>Reputamos que a relevância científica do presente trabalho consubstancia-se em promover material apto a colaborar, com quem ao teor de suas laudas tiver acesso, para uma importante reflexão sobre a necessidade ou não de se estabelecerem limites ao poder instrutório conferido ao juiz que presidirá o processo. Por sua vez, entendemos que, sua relevância social, operar-se-á, por via de consequencia, haja vista, que o resultado desta reflexão influenciará na forma de condução dos processos, na sua efetividade e, em último grau, na obtenção da tão almejada justiça e paz social, que é seu fim maior.<br>Assim, longe de pretendermos apresentar uma solução definitiva para a tão complexa questão, almejamos, com o presente artigo, pelo menos provocar essa reflexão sobre a importância dos institutos constitucionais processuais destinados ao controle e limitação da atuação do juiz no processo, que, entendemos, jamais poderão, seja a que pretexto for (ativismo, celeridade, modernidade, instrumentalidade) serem relegados aos de somenos importâncias na busca da justiça e paz social, cujo respeito aos princípios constitucionais, dentre os quais, sublinhamos o princípio da imparcialidade, se mostra determinante.<br>Utilizando o método de pesquisa, por compilação, vagaremos nos capítulos que se seguem, sobre os pensamentos de juristas renomados e da jurisprudência dominante, abordando os temas: o juiz no contexto do moderno processo civil; a instrução processual e a prova e, por fim, abordaremos o poder instrutório do juiz no processo civil, este, último à luz do princípio da imparcialidade e da condição da falibilidade humana, na qual, todos nós estamos inseridos e também, o estão, os doutos magistrados que, diariamente, labutam na tão árdua e nobre tarefa de julgarem seus semelhantes.</p><p>1. O juiz no contexto do moderno processo civil.</p><p>1.1. Processo, procedimento e autos:<br>Etimologicamente, processo significa “marcha avante” “caminhada” (latim procedere = seguir adiante). <br>Cintra-Grinover e Dinamarco, afirmam que processo é conceito que transcende ao direito processual, sendo instrumento para legitimo exercício do poder, ele está presente em todas as áreas das atividades estatais (processo administrativo, legislativo). Juridicamente, definem processo como “o instrumento através do qual a jurisdição opera (instrumento para a positivação do poder)”<br>Com muita propriedade lecionam ser comum o uso das terminologias, processo, procedimento e autos, para se dizer a mesma coisa, quando, na verdade cada um tem significado próprio, sendo procedimento, o aspecto formal do processo e, autos a materialidade dos documentos em que se corporificam os atos dos procedimentos, alertando-nos sobre a incorreção nas comuns afirmações que fazemos como: fases do processo (o correto é do procedimento); consultar o processo (o correto é consultar os autos).<br>Theodoro Junior, por sua vez, afirma que o processo, como instrumento de atividade intelectiva do juiz, se apresenta como a série de atos coordenados regulados pelo direito processual, através dos quais se leva a cabo a jurisdição.</p><p>1.2. O Juiz e o processo:<br>Assim, revela-se presente na atividade jurisdicional, o juiz como protagonista do processo, uma espécie de gerente, administrador, gestor da atividade jurisdicional revelando-se ainda, que o processo, opera-se através de procedimentos que contém atos ordenados em fases, tudo conforme previsto na legislação processual, para que se chegue ao objetivo final que é a sentença definitiva.<br>Sabemos que o momento histórico–evolutivo vivenciado pelo atual sistema processualista civil brasileiro, acompanhando a evolução histórica da própria concepção de Estado (do Absolutista para o Liberal, passando pelo Social, caminhando, contemporaneamente, para a consolidação do Estado Democrático de Direito) apresenta-nos uma definição de “processo” como sendo, “um instrumento cujo objetivo maior é a promoção da justiça e conseqüente paz social”.<br>Em decorrência desta visão atual, mais humanista e publicista do processo judicial, que prima por dar maior efetividade aos direitos da pessoa humana, surgiu a necessidade de uma atuação mais efetiva do juiz, mais especificamente, no que concerne à produção, apreciação e valoração das provas, com o fito de buscar-se a verdade real possível no caso concreto e, sobre ela, decidir-se a lide posta a sua apreciação dirimindo o conflito jurídico-social.<br>Sendo o Juiz, o destinatário por excelência, das provas, ou seja, a quem a prova deverá convencer ou não sobre a existência do direito material alegado pelo autor ou de fatos impeditivos, modificativos ou extintivos desses direitos, pelo réu, entendemos que se mostra razoável que, a ele, enquanto gestor do processo se deva delegar maior poder de atuação, principalmente, nas questões relativas à produção de provas, não mais cabendo, uma atuação inerte e, totalmente dependente das iniciativas da parte, como preconizava o estado liberal.<br>Contudo, não há de se olvidar, que o papel de juiz, enquanto protagonista do processo judicial é, obviamente, exercido por pessoas humanas (assim como, partes, advogados, auxiliares, testemunhas etc.) dotadas de suas infindáveis variações, instabilidades, predileções, imperfeições, virtudes, vícios etc., e que, no transcorrer da história nem sempre se mostraram aptas, tais pessoas humanas, a promoverem a justiça e consequentemente, a tão desejada paz social, quando se viram dotadas de poderes de forma ampla e ilimitada (ex: Guerras, holocausto, absolutismo, tirania de Uganda, etc.).<br> Às duras penas, aprendeu a humanidade, que o homem sempre necessitou de elementos externos de fiscalização e controle de seus ímpetos e ações, para filtrarem ou impedirem excessos, arbitrariedades (exemplos: religião, ética, leis, dentre outros) principalmente quando age como representante do Poder-estatal, cujos atos refletem diretamente na qualidade, ou mesmo, na possibilidade de vida alheia, a qual lhe cabe tutelar.<br>Daí surge o enorme desafio consistente em se conjugar a necessidade de maior atuação do juiz no processo moderno, como bem salientou, Theodoro Junior (2007), citando Fritz Baur, sem se extrapolar os limites com a atuação arbitraria, abusiva e tendenciosa, restritivas de direitos e garantias, como o foi acentuadamente a atuação do Estado absolutista, pois, tal seria um terrível retrocesso no caminhar da civilização.</p><p>2. Instrução processual:<br>Instrução processual é a fase do processo destinada a possibilitar aos litigantes, produzirem as provas, com as quais, pretendem comprovar a veracidade de suas alegações e as inverdades das alegações da parte contrária, sempre tendo como destinatário o juiz, que as apreciará, acolhendo-as ou refutando-as.<br>Theodoro Junior definiu prova citando os ensinamentos do professor João Monteiro: “uma indução lógica, é um meio com que se estabelece a existência positiva ou negativa do fato probando e é a própria certeza dessa existência. <br>Já, para Cintra-Grinover e Dinamarco, prova constitui, pois, o instrumento por meio do qual se forma convicção do juiz a respeito da ocorrência dos fatos controvertidos no processo. Estes últimos doutrinadores, ao definirem prova, privilegiam (como elementos da definição) seu destinatário, qual seja, o juiz e o seu objeto (da prova) que são os fatos controversos.<br>Nas sábias palavras de Camargo Aranha, todo julgamento judicial desdobra-se em fato e direito. Ou seja, o juiz na atividade jurisdicional tem duas tarefas: ir à procura da realidade do fato acontecido e na busca do preceito legal aplicável ao caso.<br>“ A questão de fato (quaestio facti) decide-se por meio do exame da prova, pois é por via dela que se chega à verdade processual, a uma convicção sobre o ocorrido, elemento sobre o qual será aplicado o direito ( quaestio júris)”. <br>O juiz para atuação na fase de instrução processual, mais especificamente na fase probatória se socorre dos instrumentos legais pertinentes, constantes no Código de Processo Civil, dentre os quais, destaca-se, o artigo 131 que reza que o juiz apreciará os fatos segundo as regras de livre convencimento, mas deverá atender aos fatos e circunstâncias constantes dos autos, e ainda, indicar na sentença os motivos que lhe formaram o convencimento.<br>Por sua vez o artigo 335 orienta que, “em falta de normas jurídicas particulares, o juiz aplicará as regras de experiências comum, subministradas pela observação do que ordinariamente acontece”.<br>Nota-se que destes dois artigos de lei se extrai, que o juiz possui liberdade, em termos de prova, porém, a ele é imposto o dever de verificar primeiro, se existe norma jurídica sobre a prova produzida, abrindo possibilidade de aplicar as regras de experiência para formar seu juízo, somente no caso de falta daquelas e devendo, ainda, motivar, em ambos os casos as razões de seu convencimento.<br>Assim, nosso código optou por dar liberdade ao juiz, porém, não o fez de forma plena e ilimitada, sem que suas escolhas em matéria de provas não pudessem ser questionadas ou revisadas pelas partes, de forma imediata, e pela sociedade de um modo mediato.<br>Conforme bem salientou Theodoro Junior, o Código de Processo Civil pátrio adotou o sistema da persuasão racional, ou livre convencimento motivado, pois lecionou que:<br>“embora livre o convencimento, este não pode ser arbitrário, pois, fica condicionado às alegações das partes e às provas dos autos; <br>…a observância de certos critérios legais sobre provas e sua validade não pode ser desprezada pelo juiz (artigo 335 e 336) nem as regras sobre presunções legais;<br>…o juiz é adstrito às regras de experiência, quando faltam normas legais sobre as provas, isto é, os dados científicos e culturais do alcance do magistrado são úteis e não podem ser desprezados na decisão da lide; <br>…as sentenças devem ser sempre fundamentadas, o que impede julgamento arbitrários ou divorciados da prova dos autos”.</p><p>3. O Poder instrutório do juiz no processo civil:<br>Conforme verificamos no capítulo anterior, do artigo 131, extrai-se que a atuação probatória do juiz, deve se dar em caráter suplementar, objetivando integrar as provas, devendo, sempre se dar nos limites do processo, sem que sua atividade consista em inquisição, ou investigação.<br>A existência do artigo 130 do CPC, que dispõe caber ao juiz de ofício ou a requerimento da parte, determinar as provas necessárias à instrução do processo, indeferindo as diligências inúteis ou meramente protelatórias e dos artigos do CPC que autorizam a conversão do julgamento em diligência, numa primeira vista, parecem conferir um poder instrutório ilimitado ao juiz, porém, sobre ele, deve-se fazer uma interpretação sistemática, conjugando-o com o que dispõem os artigos 131 e 335 do C P C, aoutrora citados, que delimita seu campo de ação sempre dentro dos autos e impõem a motivação de sua decisões.<br>E também, devem-se considerar as regras contidas no artigo 125-I que primam pelo tratamento igualitário às partes.<br>Os doutrinadores, à luz do disposto no artigo 130 do CPC, têm entendido que a concepção moderna de processo exige uma atuação mais ativa do juiz. <br>Theodoro Junior, lecionando a respeito, nos ensina:<br>“Eis porque o juiz no processo moderno, deixou de ser simples árbitro diante do duelo judiciário travado entre os litigantes e assumiu poderes de iniciativa para pesquisar a verdade real e bem instruir a causa.<br>No mesmo sentido são as preleções dos doutrinadores: Cintra, Grinover e Dinamarco / Marinoni, Arenhart, vejamos:<br>“os objetivos de fazer atuar o Direito estatal e pacificar com justiça são mais importantes do que o mero interesse individual dos partícipes em terem a solução da causa levada para conhecimento da jurisdição” <br>“um processo verdadeiramente democrático, fundado na isonomia substancial, exige uma postura ativa do magistrado” (MARINONI; ARENHART, 2000, p. 192). É que não se pode permitir que os fatos relevantes para a solução da demanda deixem de ser verificados em razão da menor sorte econômica ou astúcia de uma das partes. Ao extremo, pode-se chegar até mesmo à conclusão de que “parcial é o juiz que, sabendo que uma prova é fundamental para a elucidação da matéria fática, queda-se inerte” <br>Contudo a doutrina não despreza os limites de atuação do juiz, como os apontados no presente trabalho, pelo contrário, privilegia-os ensinando:</p><p>“O juiz, porém, deve cuidar para não comprometer sua imparcialidade na condução do processo. A necessidade da prova, ordenada de ofício, deve surgir do contexto do processo e não da atividade extra-autos, sugerida por diligências e conhecimentos pessoais ou particulares auridos pelo magistrado fora do controle do contraditório. O juiz pode ordenar a produção de provas não requeridas pela parte mas não pode tornar-se um investigador ou um inquisitor.<br>“Art. 130- Ao determinar, de ofício, a produção de provas, o juiz deve atentar para o disposto no artigo 125-I (RT 714/158).<br>No mesmo sentido é a posição da jurisprudência:<br>Recurso Especial n. 140.665 (97/0049926–0) — MG — relator: Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira — QUARTA TURMA– publicação: 03/11/98. STJ: EMENTA: DIREITO CIVIL. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. PROVA GENÉTICA. DNA. REQUERIMENTO FEITO A DESTEMPO. VALIDADE. NATUREZA DA DEMANDA. AÇÃO DE ESTADO. BUSCA DA VERDADE REAL. PRECLUSÃO. INSTRUÇÃO PROBATÓRIA. INOCORRÊNCIA PARA O JUIZ. PROCESSO CIVIL CONTEMPORÃNEO. CERCEAMENTO DE DEFESA. ART. 130. CARACTERIZAÇÃO. PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. COLHEITA DE MATERIAL DO MORTO ANTES DO SEPULTAMENTO. POSSIBILIDADE. RECURSO PROVIDO. I Tem o julgador iniciativa probatória quando presentes razões de ordem pública e igualitária, como, por exemplo, quando se esteja diante de causa que tenha por objeto direito indisponível (ações de estado), ou quando o julgador, em face das provas produzidas, se encontre em estado de perplexidade ou, ainda, quando haja significativa desproporção econômica ou sócio-cultural entre as partes. II. Além das questões concernentes às condições da ação e aos pressupostos processuais, a cujo respeito há expressa imunização legal (CPC, art. 267, §3º), a preclusão não alcança o juiz em se cuidando de instrução probatória. III. Diante do cada vez maior sentido publicista que se tem atribuído contemporâneo, o juiz deixou de ser mero espectador inerte da batalha judicial, passando a assumir uma posição ativa, que lhe permite, dentre outras prerrogativas, determinar a produção de provas, desde que o faça com imparcialidade e resguardando o princípio do contraditório. IV. Na fase atual da evolução do direito de família, não se justifica inacolher a produção de prova genética pelo DNA, que a ciência tem proclamado idônea e eficaz.<br>Por fim, há de se ressaltar que a liberdade do juiz no processo está sempre sujeita às garantias constitucionais do contraditório (artigo 5º, inciso LV, CF), da motivação (art. 93, inciso IX, CF) e da imparcialidade, que o constituinte vislumbrou como vitais para consolidação do Estado Democrático de Direito.</p><p>4. O princípio da imparcialidade<br>Por oportuno, em breves palavras passaremos à analise do princípio da imparcialidade do juiz, na sua atividade jurisdicional.<br>Como bem salienta Marcus Vinícius, embora a Constituição Federal não mencione expressamente o princípio da imparcialidade, nela contém uma série de dispositivos que visam a assegurar que as causas de qualquer espécie sejam julgadas por juizes imparciais.<br>Marcus Vinicius afirma, ainda, tratar-se de uma imperiosa necessidade que mantém estreita relação com os princípios do acesso à justiça e isonomia e que, para garantir a imparcialidade a Constituição Federal acolheu o princípio do juiz natural (art. 5º, XXXVII), proibindo a criação dos tribunais de exceção (Art. 5º, XXXVII). Ou seja, o julgamento será sempre proferido por alguém investido no poder de jurisdição pelo estado e, o órgão julgador será sempre preexistente ao fato sub-judice.<br>No mesmo sentido da Carta Maior, os artigos 134 e 135 do Código de Processo Civil, trazem limitações ao juiz, no exercício de seu mister, quando presentes situações que possam comprometer o julgamento pela potencial parcialidade do julgador.</p><p>5. A falibilidade humana:<br>Certamente, o motivo maior da imposição, pelo Legislador, dos limites ao poder do juiz no processo, se dá, em virtude de ser fato notório e, aprendido através do processo histórico de evolução da sociedade, que as imperfeições da raça humana em promover a justiça, a igualdade e a paz entre os homens, sempre acabam por aflorar, quando se lhe ampliam poderes de decisão, sem se estabelecer limites ou possibilidades de controles de seus atos.<br>A filosofia sempre reconheceu as dificuldades do homem em lidar com o poder, é o que refletem as já consagradas expressões de Tomás Hobbes: “homo hominis lúpus”: (O homem é o lobo do homem) e “bellum omnium contra omnes” a guerra de todos contra todos”.<br>A religião, igualmente, sempre reconheceu as limitações do homem, tanto é que as escrituras sagradas (bíblia) ensinam-nos, dentre outros ensinamentos a respeito:<br>“Assim diz o SENHOR: Maldito o homem que confia no homem, e faz da carne o seu braço, e aparta o seu coração do SENHOR!” Jeremias 17:5<br>“Enganoso é o coração, mais do que todas as cousas, e desesperadamente corrupto, quem o conhecerá? Eu, o Senhor, esquadrinho o coração…” Jeremias 17.9–10<br>“…não há um justo, nem um sequer” Romanos 3.10<br>O que não se dizer da arte, que, em todos os tempos e, através de suas várias formas (música, teatro, cinemas pinturas) não poucas vezes expressou essa condição de falibilidade humana.<br>O próprio Direito Processual admite essa potencial imperfeição do julgador, ao instituir o sistema recursal, cujo, um de seus fundamentos de existência consiste na possibilidade de falha do julgador.<br>Ponto de vista interessante e extremamente pertinente que certamente colaborará, em muito, para o devido aprofundamento na questão da necessidade de conjugação entre os fatores: maior concessão de poderes probatórios ao juiz e princípio da imparcialidade, apresentou-nos o doutrinador Sidney Amendoeira Jr, ao afirmar que a divergência da doutrina e jurisprudência, resume-se na amplitude dos poderes instrutórios que se deve dar ao juiz, pois, como bem frisou, ambas as correntes, tanto a mais tradicional que defende a atuação restrita, como a contemporânea que se mostra favorável a amplitude do poder instrutório do juiz, comungam de que com publicização do processo e necessidade de entrega da tutela jurisdicional justa, se faz necessário um aumento dos poderes instrutórios do juiz.<br>Adepto à tese que, ao juiz se deva dar amplos poderes instrutórios, Amendoeira Junior fundamenta sua posição afirmando que: <br>“ para nós, com o devido respeito, a corrente restritiva dos poderes-deveres do juiz não pode prosperar. E os motivos são simples: Em primeiro lugar, está o temor do entendimento majoritário e restritivo de que o juiz, ao determinar, ex ofício, a produção de prova, esteja “pré-julgando” a lide e, consequentemente, já tenha perdido sua imparcialidade. Geralmente, quando é feito este tipo de observação, o que se tem em mente não é a perda da imparcialidade, mas a perda da neutralidade do juiz. Ora deferindo provas de ofício, o juiz deixa certamente de ser neutro, já que ao fazê-lo estará levando em conta uma situação concreta onde uma das partes esteja fragilizada, seja concretamente em função de uma grande disparidade econômica ou técnica ou, ainda, quando, mesmo sem que haja tal disparidade, uma das partes não soube se valer de seus ônus ou não quis exercê-lo. Agora, isso não o leva à perda de sua imparcialidade por um motivo simples: o juiz está vinculado ao resultado da prova produzida. Uma vez produzida a prova, seja por determinação judicial ou a pedido de uma das partes, o juiz, quando da prolação da sentença, não pode simplesmente ignorá-la, devendo levá-la em consideração quando do ato de decidir. Quando o juiz manda produzir determinada prova, pode muito bem acontecer que ela seja favorável justamente àquela parte mais forte e contrária àquela mais fraca…” <br>Em que pese sua brilhante explanação, temos que, a questão é mais complexa, quando consideramos que, magistrados são homens e, como tais, sujeitos às paixões, limitações e falibilidade, inerentes a todos os seres humanos, como acima estudamos. <br>Partindo-se da, já conhecida premissa de que, toda investigação pressupõe a existência de uma pré-concepção, investigador, daquilo que se pretende investigar, a indagação que fazemos é a seguinte: “estará o juiz (enquanto ser humano) isento da possibilidade de, só tomar a iniciativa probatória “de ofício” no sentido daquilo que pré-concebeu ser a verdade dos fatos?”<br>Daí, entendemos que não devemos desprezar o importante papel das ciências humanas, sociais, em especial, a ciência do direito, em criar instrumentos normativos a serem colocados á disposição do homem para defendê-lo do próprio homem, ou seja, de seus semelhantes e de si mesmo.</p><p>Conclusão:<br>Como fruto da pesquisa que efetuamos no presente trabalho, concluímos que, em virtude da moderna sistemática processualista que impõe uma maior efetividade do processo no sentido de promover de fato, a justa justiça e a paz social que dele se esperam no atual Estado social, de fato se faz necessário que ao juiz, como protagonista do processo e representante do Poder estatal, seja dado um maior poder instrutório na busca da verdade processual possível, do que a que lhe fora outorgado na sistemática processualista anterior.<br>Contudo, diante da incontestável vulnerabilidade humana aos erros, falhas, paixões e, tudo mais que pode influir numa decisão que irá produzir efeito nas vidas das pessoas, concluímos favorável, a que seja sempre primado pela aplicação dos dispositivos expressos e pelos princípios que possam impor limites e controles a ação do juiz no processo.<br>Entendemos que tais limites, ao contrário do que possa parecer, não se prestam a desprestigiar a tão nobre e necessária figura do magistrado na atuação da prestação jurisdicional, como representante do Estado Juiz, mas sim, a preservá-lo, aliviando o peso que pesa sobre seus ombros, nos momentos que têm que decidir a sorte alheia.<br>Assim, quanto à resposta para a problemática sobre a mitigação do princípio da imparcialidade decorrente da concessão de um maior poder instrutório ao juiz no processo, entendemos que, de per si, não, mas sempre haverá um risco acentuado de comprometimento da imparcialidade, o que impõe, a todos os operadores do Direito um constante estado de alerta no sentido de preservá-la e, em se verificando um real conflito entre o princípio da imparcialidade com os da celeridade, economia, efetividade e outros, que hão de prestigiar a imparcialidade, sem a qual, não há que se falar em justiça.</p><p>REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS<br>THEODORO JUNIOR, Humberto- Curso de Direito Processual Civil — Teoria geral do processo civil e processo de conhecimento, v. I atual., Rio de Janeiro: Forense — 2007.<br>CINTRA, Antônio Carlos de Araujo, GRINOVER, Ada Pelegrini. DINAMARCO, Candido Rangel — Teoria Geral do Processo, 12ª ed. ver. e atual.. São Paulo: Malheiros, 1996.<br>THEOTÔNIO NEGRÃO — Código de Processo Civil e Legislação Processual em Vigor. 35 ed. atual — São Paulo: Saraiva 2003.<br>GONÇALVES, Marcus Vinicius Rios — Novo curso de direito processual civil, volume 1: teoria geral e processo de conhecimento ( 1ª parte) — 4ª Ed. Ver. E atual. São Paulo: Saraiva, 2007.<br>AMENDOEIRA JUNIOR, Sidnei — Direito |processual civil: teoria geral do processo de conhecimento (procedimento em primeiro grau de jurisdição) –São Paulo: Atlas, 2007. (série Fundamentos Jurídicos). <br>A BÍBLIA SAGRADA, Contendo o Velho Testamento, traduzida em português por João Ferreira de Almeida, revista e atualizada, Ed. Sociedade Bíblica do Brasil, 1969.<br>ARANHA, Adalberto José Q. T. de Camargo — Da prova no processo penal, 7 ed. Ver. e atual. — São Paulo: Saraiva, 2006.</p><img src="https://medium.com/_/stat?event=post.clientViewed&referrerSource=full_rss&postId=34f25a1a7601" width="1" height="1" alt="">]]></content:encoded>
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