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        <title><![CDATA[Stories by Marcel Kroetz on Medium]]></title>
        <description><![CDATA[Stories by Marcel Kroetz on Medium]]></description>
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            <title>Stories by Marcel Kroetz on Medium</title>
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            <title><![CDATA[O que eu aprendi desenvolvendo meu primeiro chatbot a partir do zero]]></title>
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            <dc:creator><![CDATA[Marcel Kroetz]]></dc:creator>
            <pubDate>Wed, 24 Mar 2021 21:59:53 GMT</pubDate>
            <atom:updated>2021-03-24T21:59:53.883Z</atom:updated>
            <content:encoded><![CDATA[<figure><img alt="" src="https://cdn-images-1.medium.com/max/1024/1*E6YeSa2bmvL95e3nxDG-Eg.png" /><figcaption>Imagem: <a href="https://www.needpix.com/photo/download/1181591/bot-icon-robot-automated-cyborg-bot-robotic-futuristic-future-automation">needpix.com</a>.</figcaption></figure><p>Existe uma tecnologia ainda pouco explorada no atendimento ao consumidor e na área de vendas. São os robôs de atendimento, popularmente chamados Chatbots.</p><p>Chatbots são programas que simulam a conversa com um atendente com o objetivo de tirar duvidas, pedir suporte ou atingir qualquer outro resultado.</p><p>Alguns utilizam inteligência artificial, como os que usam processamento da linguagem natural e aprendizado de máquina. Outros tem como base um roteiro fixo. Ambos tem um potencial imenso e são extremamente flexíveis quando bem implementados.</p><h3>Resultados expressivos</h3><p>Em um estudo realizado <a href="https://www.infomoney.com.br/patrocinados/cedro/estudo-global-constata-o-poder-dos-chatbots/">Estudos realizados</a> pela <a href="https://cedrotech.com/">Cedro Technologies</a>, uma empresa de TI com sede em São Paulo, constatou que:</p><ul><li>90% de processos corriqueiros podem ser resolvidos por chatbot;</li><li>74% dos clientes e usuários conseguem resolver dúvidas em até 2 minutos;</li><li>Além de 87% classificarem a experiência de uso como “boa” e “ótima”.</li></ul><p>Mas por que, então, ainda não vemos chatbots disponíveis de forma generalizada e por que as empresas ainda adotaram o chatbot de forma prioritária?</p><h3>Um bom chatbot precisa entregar resultado</h3><p>A principal dificuldade em adotar um chatbot de forma institucionalizada é o leque de resultados que podem ser alcançados.</p><p>É preciso que seja possível alcançar resultados úteis interagindo com a ferramenta por meio de uma conversa automatizada.</p><p>É aí que se contra o maior problema.</p><p>Enquanto a maior dificuldade na implementação de um bom chatbot está na integração com outras ferramentas empresariais, a maior parte das plataformas que permitem a criação de chatbots focam apenas na construção do diálogo.</p><p>É a integração com outros sistemas empresariais como o sistema de vendas, o sistema de suporte técnico ou de atendimento ao cliente e o sistema de rastreamento de entrega ou logística, no entanto, que traz maior valor ao robô de atendimento. Mas é nesse ponto que as plataformas de chatbot “sem código” encontram a maior dificuldade.</p><h3>Não é possível resolver nada realmente útil sem uma API adequada</h3><p>Mesmo com uma quase infinidade de sites e plataformas que prometem ser possível desenvolver e publicar chatbots sem escrever nenhum código, a verdade é que qualquer integração que precise der feita será difícil de implementar sem uma interface de programação (API) adequada.</p><p>A maioria das plataformas que permitem a criação de chatbots focam na interpretação da linguagem natural e no aprendizado de máquina. Mas é a apenas interação com os sistemas da empresa que permite entregar o verdadeiro resultado.</p><h3>Chatbot é apenas uma interface</h3><p>O ponto central que ainda impede o uso mais extensivo dos robôs de atendimento é a ideia de que os robôs são um ativo empresarial por si próprios. Enquanto na realidade um robô de atendimento é apenas uma interface para aquilo que a empresa realmente oferece.</p><p>Um robô de atendimento é um programa que conversa com seu usuário e é apenas entendendo essa realidade que se torna possível programar robôs de atendimento que entreguem resultado.</p><h3>Robôs de atendimento são feitos de código</h3><p>Por fim, o que eu aprendi desenvolvendo meu primeiro chatbot é que robôs de atendimento são feitos de código.</p><p>Não é possível desenvolver um diálogo preciso o suficiente para que seja possível integrar o robô com outras ferramentas sem um roteiro fixo com quebras condicionais, laços, sub-rotinas, expressões lógicas e matemáticas, variáveis e todo tipo de artefatos que fazem parte da programação em qualquer linguagem.</p><p>Um roteiro inteligente e útil para um atendimento ou venda é como um programa bem elaborado. Ele prevê cada passo e cada mensagem, desviando da linha principal do roteiro conforme o necessário.</p><p>Um roteiro inteligente é ativo e nele são previstos as principais informações que precisam ser coletadas para que sejam possível concluir uma venda, responder uma dívida ou abrir um chamado.</p><p>Robôs com processamento de linguagem natural e aprendizado de máquina são úteis em um contexto restrito. Apenas em casos em que o diálogo com o robô é mais importante do que qualquer outro resultado.</p><img src="https://medium.com/_/stat?event=post.clientViewed&referrerSource=full_rss&postId=22898a25521b" width="1" height="1" alt="">]]></content:encoded>
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            <title><![CDATA[Antes de definir um domínio personalizado no Medium.com, saiba que isso pode acontecer com você]]></title>
            <link>https://marcelkroetz.medium.com/antes-de-definir-um-dom%C3%ADnio-personalizado-no-medium-com-saiba-que-isso-pode-acontecer-com-voc%C3%AA-27ea4d2436a4?source=rss-49a176e7e73f------2</link>
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            <category><![CDATA[ｍedium]]></category>
            <dc:creator><![CDATA[Marcel Kroetz]]></dc:creator>
            <pubDate>Tue, 16 Mar 2021 16:20:40 GMT</pubDate>
            <atom:updated>2021-03-16T16:21:40.422Z</atom:updated>
            <content:encoded><![CDATA[<figure><img alt="" src="https://cdn-images-1.medium.com/max/198/1*8AtQAPEzwuUzsDL6fH9inQ.gif" /><figcaption>GIF por <a href="https://tenor.com/view/so-really-travolta-lost-where-now-gif-13759718">Tenor.com</a></figcaption></figure><p>Se você se empolgou com a notícia de que o Medium.com trouxe de volta os domínios personalizados, tenho um aviso importante para você:</p><blockquote>Pode ser mais difícil do que você pensa se seu domínio está registrado no Brasil.</blockquote><p>Isso porque, ao que tudo indica, o Medium não está suportando domínios registrados no Registro.br. Por isso pode ser necessário que você crie ou utilize um domínio internacional.</p><h3>Sem informações na documentação ou nas configurações do Medium.com</h3><p>Não existe nada nesse sentido nos artigos sobre os domínios personalizados no Medium.com. Mesmo assim eu tentei com dois domínios diferentes: caixatres.com.br e caixatres.com.</p><p>Com o domínio .com.br, após dois dias aguardando a análise do Medium.com, recebi a notícia de que não foi possível verificar o domínio .com.br. Motivo pelo qual tentei a mesma configuração com o domínio .com.</p><p>Com o domínio .com, a configuração passou a funcionar sem problemas menos de cinco minutos após configura-lo na publicação.</p><p>A solução foi utilizar o domínio caixatres.com, com o redirecionamento do antigo domínio caixatres.co.br que eu utilizava no Wordpress.com.</p><h3>É preciso esforço para migrar do Wordpress.com para o Medium.com</h3><p>Mesmo com toda a facilidade que o Medium.com trouxe na configuração dos domínios personalizados, o quê funcionou de forma 100% automática para o domínio .com, migrar um site hospedado no Wordpress.com para um novo domínio no Medium.com não é uma migração fácil de fazer.</p><p>Além de ser preciso importar cada uma das publicações uma a uma, há um limite de publicações diárias no Médium.com.</p><p>Se for preciso configurar um redirecionamento, é preciso ainda que esse redirecionamento seja feito mediante uma conexão segura, assinada com um certificado digital.</p><p>Isso porque o Worpress.com utiliza uma política de segurança chamada HTTP Strict Transport Security (HSTS), que, após a primeira visita a um site que utiliza essa configuração, obriga navegadores a exigir uma conexão segura todas as vezes que você visitar esse site. A partir da primeira visita, a conexão só pode ser feita através de uma conexão criptografada e assinada com um certificado digital.</p><p>A solução para esse contratempo foi utilizar uma conta de hospedagem compartilhada e um redirecionamento configurado utilizando o cPanbel, em um serviço de hospedagem no qual foi instalado um certificado digital.</p><p>Esse servidor ponte permite que o redirecionamento permanente (301) seja servido a partir de uma conexão criptografada e assinada, em conformidade com a política HSTS adotada pelo Wordpress.com.</p><p>Somente com a resposta HTTP através de uma conexão segura é possível tornar efetivo o redirecionamento para o novo domínio .com.</p><img src="https://medium.com/_/stat?event=post.clientViewed&referrerSource=full_rss&postId=27ea4d2436a4" width="1" height="1" alt="">]]></content:encoded>
        </item>
        <item>
            <title><![CDATA[Por que eu deixei o Medium há dois anos atrás e por que hoje eu voltei]]></title>
            <link>https://marcelkroetz.medium.com/por-que-eu-deixei-o-medium-h%C3%A1-dois-anos-atr%C3%A1s-e-por-que-hoje-eu-voltei-84ecca4d5ca7?source=rss-49a176e7e73f------2</link>
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            <category><![CDATA[custom-domain]]></category>
            <dc:creator><![CDATA[Marcel Kroetz]]></dc:creator>
            <pubDate>Sat, 13 Mar 2021 16:47:16 GMT</pubDate>
            <atom:updated>2021-03-13T23:16:24.718Z</atom:updated>
            <content:encoded><![CDATA[<h3>Por que eu deixei o Medium há dois anos e porque eu voltei</h3><figure><img alt="" src="https://cdn-images-1.medium.com/max/1024/1*G1mHXs7zVzdtWecKbxdJWQ.jpeg" /><figcaption>Photo by <a href="https://unsplash.com/@iswanto?utm_source=unsplash&amp;utm_medium=referral&amp;utm_content=creditCopyText">Iswanto Arif</a> on <a href="https://medium.com/s/photos/open-sea?utm_source=unsplash&amp;utm_medium=referral&amp;utm_content=creditCopyText">Unsplash</a></figcaption></figure><p>O que não falta na Internet são plataformas para publicação de conteúdo e opções para quem gosta muito de ler e escrever.</p><p>Desde gerenciados de conteúdo auto-hospedados geralmente impulsionados por alguma variante do Wordpress até redes sociais completas como o Medium se propõem a ser.</p><p>Mas sempre senti falta no Medium de um recurso fundamental na minha opinião: meu próprio domínio como ponto de entrada da minha publicação.</p><p>Isso porque embora o domínio e a marca Medium agreguem credibilidade a qualquer artigo e aumentem seu índice nos motores de busca, a marca pessoal de cada escritor ou publicação faz falta em uma ferramenta voltada a textos mais longos e mais bem construídos, que vão além de um simples comentário sobre o que acontece no mundo e repercute na Internet.</p><p>Felizmente, o Medium trouxe de volta a possibilidade de atribuir um domínio personalizado à uma publicação e com isso trouxe de volta todo o apelo que a plataforma tem com seu design limpo, sua leiturabilidade privilegiada e seu indexamento sensacional.</p><p>O Medium se tornou assim, depois de muitos anos de indas e vindas, o melhor destino par quem gosta de ler e escrever, aliando o que há de melhor entre a praticidade de uma plataforma de gerenciamento de conteúdo e a dinâmica conversacional de uma rede social.</p><p><a href="https://blog.medium.com/custom-domains-are-back-2dee29560d59">Custom domains are back!</a></p><img src="https://medium.com/_/stat?event=post.clientViewed&referrerSource=full_rss&postId=84ecca4d5ca7" width="1" height="1" alt="">]]></content:encoded>
        </item>
        <item>
            <title><![CDATA[STF mantém válida lei que institui o direito de resposta]]></title>
            <link>https://marcelkroetz.medium.com/stf-mant%C3%A9m-v%C3%A1lida-lei-que-institui-o-direito-de-resposta-71b5eadf91fc?source=rss-49a176e7e73f------2</link>
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            <category><![CDATA[direito-de-resposta]]></category>
            <category><![CDATA[supremo-tribunal-federal]]></category>
            <dc:creator><![CDATA[Marcel Kroetz]]></dc:creator>
            <pubDate>Thu, 11 Mar 2021 23:24:22 GMT</pubDate>
            <atom:updated>2021-03-13T17:00:23.172Z</atom:updated>
            <content:encoded><![CDATA[<p>Por 10 votos a 1, o Supremo Tribunal Federal — STF julgou <strong>constitucionais</strong> dispositivos da Lei 13.888/2015 que regulam o direito de resposta nos meios de comunicação.</p><p>O único artigo invalidado pelo Tribunal foi o Artigo 10º, que exigia a decisão de órgãos colegiados dos tribunais para a concessão de recurso com efeito suspensivo contra a exigência da publicação. Com a decisão pela inconstitucionalidade do artigo, eventuais recursos poderão ser julgados individualmente pelos magistrados integrantes dos tribunais.</p><p>A lei foi sancionada em novembro de 2015 com o objetivo de regular o direito de quem se considerar ofendido por qualquer reportagem, nota ou notícia divulgada em meios de comunicação de pedir a publicação de resposta ou retificação do conteúdo original, que deverá ser divulgada com o mesmo destaques da publicação original.</p><p>A manutenção da validade da Lei confirma a importância da proteção constitucional à liberdade de informação, expressão e imprensa, garantindo a quem se sentir ofendido o direito de expressar sua própria versão em vez da remoção ou censura ao conteúdo original.</p><p><em>Originally published at </em><a href="https://caixatres.com.br/2021/03/11/stf-mantem-valida-lei-que-institui-o-direito-de-resposta/"><em>http://caixatres.com.br</em></a><em> on March 11, 2021.</em></p><img src="https://medium.com/_/stat?event=post.clientViewed&referrerSource=full_rss&postId=71b5eadf91fc" width="1" height="1" alt="">]]></content:encoded>
        </item>
        <item>
            <title><![CDATA[Auditores Fiscais perdem 821 mil por mês no Paraná com transposição inconstitucional de cargos…]]></title>
            <link>https://marcelkroetz.medium.com/auditores-fiscais-perdem-821-mil-por-m%C3%AAs-no-paran%C3%A1-com-transposi%C3%A7%C3%A3o-inconstitucional-de-cargos-911a1052d55d?source=rss-49a176e7e73f------2</link>
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            <category><![CDATA[af-3]]></category>
            <category><![CDATA[paraná]]></category>
            <category><![CDATA[receita-estadual]]></category>
            <category><![CDATA[transposição-de-cargos]]></category>
            <dc:creator><![CDATA[Marcel Kroetz]]></dc:creator>
            <pubDate>Sat, 06 Mar 2021 22:05:28 GMT</pubDate>
            <atom:updated>2021-03-13T17:04:17.675Z</atom:updated>
            <content:encoded><![CDATA[<h3>Auditores Fiscais perdem 821 mil por mês no Paraná com transposição inconstitucional de cargos públicos</h3><p>O dinheiro escorre como em um rio na Receita Estadual do Paraná.</p><p>Apenas no mês de fevereiro, Auditores Fiscais regularmente investidos no cargo mediante concurso público deixaram de receber nada menos do que R$ 821.00,00 devido à transposição inconstitucional de agentes fiscais de nível médio ao cargo de Auditor Fiscal burlando a exigência de concurso público.</p><p>O chamado provimento derivado já foi julgado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal em carreiras fiscais de outros estados e declarado inconstitucional pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça. Mas Auditores Fiscais regularmente investidos permanecem sendo prejudicados pela transposição inconstitucional de cargos públicos.</p><p>Além do prejuízo aos Auditores Fiscais regularmente investidos, a transposição inconstitucional prejudica a moralidade administrativa e o patrimônio público. Priva a sociedade do direito ao amplo acesso aos cargos públicos e cria uma casta de servidores privilegiados pela chamada inconstitucionalidade útil.</p><p>A aposentadoria e o salário de cada um desses servidores investidos sem concurso onera o poder público e solapa o direito de ampla concorrência a cada um dos cargos surrupiado através do provimento derivado sem concurso público.</p><p><em>Originally published at </em><a href="https://caixatres.com.br/2021/03/06/auditores-fiscais-perdem-821-mil-por-mes-no-parana-com-transposicao-inconstitucional-de-cargos-publicos/"><em>http://caixatres.com.br</em></a><em> on March 6, 2021.</em></p><img src="https://medium.com/_/stat?event=post.clientViewed&referrerSource=full_rss&postId=911a1052d55d" width="1" height="1" alt="">]]></content:encoded>
        </item>
        <item>
            <title><![CDATA[STF julga inconstitucional transposição de cargos no fisco da Bahia]]></title>
            <link>https://marcelkroetz.medium.com/stf-julga-inconstitucional-transposi%C3%A7%C3%A3o-de-cargos-no-fisco-da-bahia-93dcf0512987?source=rss-49a176e7e73f------2</link>
            <guid isPermaLink="false">https://medium.com/p/93dcf0512987</guid>
            <category><![CDATA[supremo-tribunal-federal]]></category>
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            <dc:creator><![CDATA[Marcel Kroetz]]></dc:creator>
            <pubDate>Sat, 06 Mar 2021 00:47:46 GMT</pubDate>
            <atom:updated>2021-03-13T17:14:13.640Z</atom:updated>
            <content:encoded><![CDATA[<p>O Supremo Tribunal Federal julgou parcialmente procedente o pedido formulado em Ação Direta de Inconstitucionalidade que questionava mudanças na carreira fiscal do Estado da Bahia permitindo a ascensão funcional de servidores admitidos por meio de concurso de nível de escolaridade médio.</p><p>Na forma do voto vencedor, de lavra do Exo. Ministro Alexandre de Morais, a ação foi julgada parcialmente procedente, para conferir interpretação conforme à Constituição aos incisos I e II do art. 2º da Lei 11.470/2009 do Estado da Bahia. Excluindo do seu âmbito de incidência os Agentes de Tributos Estaduais cuja investidura se deu em data anterior à Lei 8.210/2002, momento em que a lei que rege a carreira passou a prever como requisito de ingresso o nível de escolaridade superior em vez do nível médio.</p><p>Ficaram preservados, no entanto, a redação dos artigos impugnados e os efeitos com relação a todos os servidores admitidos após a vigência da referida Lei, que estabeleceu o ensino superior como requisito de ingresso.</p><p>A decisão reafirma mais uma vez a jurisprudência consolidada no Corte, unanimemente contrária ao provimento derivado e a ascensão funcional operada nas carreiras fiscais de diversos Estados mediante reestruturação, aglutinação ou mudança de requisito de escolaridade necessário para ingresso.</p><p><em>Originally published at </em><a href="https://caixatres.com.br/2021/03/05/stf-julga-inconstitucional-transposicao-de-cargos-no-fisco-da-bahia/"><em>http://caixatres.com.br</em></a><em> on March 6, 2021.</em></p><img src="https://medium.com/_/stat?event=post.clientViewed&referrerSource=full_rss&postId=93dcf0512987" width="1" height="1" alt="">]]></content:encoded>
        </item>
        <item>
            <title><![CDATA[Paraná não tem normas sobre conduta de agentes públicos na Internet]]></title>
            <link>https://marcelkroetz.medium.com/paran%C3%A1-n%C3%A3o-tem-normas-sobre-conduta-de-agentes-p%C3%BAblicos-na-internet-5ebbe4d3aa17?source=rss-49a176e7e73f------2</link>
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            <category><![CDATA[liberdade-de-expressão]]></category>
            <category><![CDATA[paraná]]></category>
            <category><![CDATA[liberdade-de-imprensa]]></category>
            <dc:creator><![CDATA[Marcel Kroetz]]></dc:creator>
            <pubDate>Wed, 03 Mar 2021 22:49:16 GMT</pubDate>
            <atom:updated>2021-03-13T17:18:31.902Z</atom:updated>
            <content:encoded><![CDATA[<p>O Governo do Paraná não possui norma que regulamente de forma específica as condutas permitidas ou vedadas à agentes públicos na Internet.</p><p>A informação foi requisitada à Controladoria Geral do Estado em Janeiro de 2021 através da solicitação nº 10020/2021 e atribuída a um Ouvidor, mas até o vencimento do prazo informado no portal, ninguém respondeu.</p><p>Embora a Controladoria Geral do Estado tenha dado início à elaboração de um Código de Ética dos Servidores do Paraná ainda em 2020, nenhum documento ou recomendação sobre a conduta dos servidores públicos na Internet foi editado pelo Estado do Paraná.</p><p>Nota Técnica foi expedida pela Controladoria Geral da União visando regular matéria semelhante. Porém já foi questionada no Supremo Tribunal Federal em duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade, propostas pelo <a href="http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=449213">Partido Socialista Brasileiro — PSB</a> e pela<a href="http://portal.stf.jus.br/noticias/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=448879&amp;ori=1"> Confederação Nacional das Carreiras Típicas de Estado (Conacate)</a>.</p><p>Nas ADI, tanto o PSB quanto a Conacate sustentam que a Nota Técnica expedida pela AGU configura manifesta violação do direito fundamental à liberdade de expressão, garantido pelo artigo 5º, inciso IV, da Constituição Federal, e tem por objetivo intimidar o servidor.</p><p>No entanto, não se tem conhecimento de que a Nota Técnica tenha sido utilizada em algum momento como fundamento principal ou acessório de qualquer ato sancionador.</p><figure><img alt="" src="https://cdn-images-1.medium.com/max/866/0*ak_fc327tWSXxdBS" /></figure><p><em>Originally published at </em><a href="https://caixatres.com.br/2021/03/03/parana-nao-tem-normas-sobre-conduta-de-agentes-publicos-na-internet/"><em>http://caixatres.com.br</em></a><em> on March 3, 2021.</em></p><img src="https://medium.com/_/stat?event=post.clientViewed&referrerSource=full_rss&postId=5ebbe4d3aa17" width="1" height="1" alt="">]]></content:encoded>
        </item>
        <item>
            <title><![CDATA[Impostos Federais são maiores do que suposta “ajuda” do Governo Federal]]></title>
            <link>https://marcelkroetz.medium.com/impostos-federais-s%C3%A3o-maiores-do-que-suposta-ajuda-do-governo-federal-ffe9727347ca?source=rss-49a176e7e73f------2</link>
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            <category><![CDATA[governo-federal]]></category>
            <category><![CDATA[paraná]]></category>
            <category><![CDATA[covid19]]></category>
            <dc:creator><![CDATA[Marcel Kroetz]]></dc:creator>
            <pubDate>Wed, 03 Mar 2021 21:12:00 GMT</pubDate>
            <atom:updated>2021-03-13T17:20:34.793Z</atom:updated>
            <content:encoded><![CDATA[<p>58% dos recursos que o Presidente Jair Bolsonaro afirmou ter repassado aos estados incluem repasses obrigatórios e os que <a href="https://www1.folha.uol.com.br/equilibrioesaude/2021/03/dos-recursos-que-bolsonaro-diz-ter-enviado-a-estados-30-sao-repasses-obrigatorios-ou-beneficios-ja-existentes.shtml">não tem relação com o combate à pandemia</a>.</p><p>Apenas em Agosto de 2020, a população paranaense enviou para os cofres do Governo Federal R$ 3.9 bilhões. Valor que, ao longo de 2020, supera em muito todos os recursos destinados ao Estado pelo Governo Federal.</p><p>Esses recursos, arrecadados no Paraná e que não retornaram ao Estado, também podem ser contabilizados como ajuda do Estado para o Governo Federal?</p><p><em>Originally published at </em><a href="https://caixatres.com.br/2021/03/03/impostos-federais-sao-maiores-do-que-suposta-ajuda-do-governo-federal/"><em>http://caixatres.com.br</em></a><em> on March 3, 2021.</em></p><img src="https://medium.com/_/stat?event=post.clientViewed&referrerSource=full_rss&postId=ffe9727347ca" width="1" height="1" alt="">]]></content:encoded>
        </item>
        <item>
            <title><![CDATA[STF retoma julgamento sobre transposição de cargos no fisco da Bahia]]></title>
            <link>https://marcelkroetz.medium.com/stf-retoma-julgamento-sobre-transposi%C3%A7%C3%A3o-de-cargos-no-fisco-da-bahia-54f667afaa70?source=rss-49a176e7e73f------2</link>
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            <category><![CDATA[supremo-tribunal-federal]]></category>
            <category><![CDATA[transposição-de-cargos]]></category>
            <dc:creator><![CDATA[Marcel Kroetz]]></dc:creator>
            <pubDate>Sat, 20 Feb 2021 17:04:06 GMT</pubDate>
            <atom:updated>2021-03-13T17:30:23.261Z</atom:updated>
            <content:encoded><![CDATA[<p>O Supremo Tribunal Federal — STF retomou na última sexta-feira (19) o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade que questiona a transposição de cargos de Agente de Tributos, de nível médio, para Auditor Fiscal, de nível superior, no Estado da Bahia.</p><p>O julgamento foi retomado no plenário virtual do STF.</p><p>Até o momento, sete dos onze ministros já se posicionaram pela inconstitucionalidade material da ascensão funcional ocorrida. Com maioria formada para dar efeito prospectivo da decisão, respeitando decisões anteriores em sentido diverso que já tenham transitado em julgado em casos concretos.</p><p>De acordo com a relatora, Ministra Rosa Weber:</p><blockquote><em>“A previsão de requisito de escolaridade de nível superior, em substituição ao de nível médio anteriormente exigido, foi objeto do art. 8º da Lei nº 8.210/2002, não impugnado na presente ação direta, mas que compõe o contexto fático que antecedeu a legislação ora em análise. Incabível o enquadramento direto que permite o provimento de cargos de Agentes de Tributos Estaduais por servidores com atribuições distintas e com nível médio de escolaridade. Evidente, pois, a inconstitucionalidade material do art. 24 e do Anexo V da Lei baiana nº 8.210/2002.”</em></blockquote><p>Em seu voto, a Ministra esclareceu que, por terem níveis de escolaridade distintos exigidos para ingresso, existiam no fisco baiano duas categorias distintas em uma mesma carreira, cuja unificação, por haverem diferentes requisitos de escolaridade para ingresso, não encontra respaldo na liberdade da administração pública de reorganizar carreiras.</p><blockquote><em>“Saliento que a carreira de Agentes de Tributos Estaduais compõe-se: ( i) daqueles que ingressaram à época da exigência de nível médio; e ( ii) dos servidores que foram investidos no cargo com a observância do requisito de nível superior de escolaridade. Ambas as “categorias”dos Agentes de Tributos Estaduais, porém, receberam, de forma indistinta, as novas atribuições. Com efeito, o art. 37, XXII, da Constituição da República determina a criação de carreiras específicas na administração tributária. A forma de estruturação ficou a cargo do legislador ordinário. Este é livre para criar e alterar as carreiras da administração tributária, desde que o faça, por óbvio,dentro dos limites estabelecidos pela Constituição, como o respeito à exigência de concurso público, de acordo com a natureza e a complexidade do cago ou emprego.”</em></blockquote><blockquote><em>“O caso em exame revela que a modificação empreendida pela Lei nº11.470/2009, ao ampliar as atribuições dos Agentes de Tributos Estaduais, manteve as carreiras específicas, mas acarretou alteração do status funcional dos servidores que foram admitidos quando o requisito de ingresso era somente o diploma nível médio, escolaridade que não corresponde à natureza e à complexidade do cargo sob a nova roupagem configurada pelas novas atribuições.”</em></blockquote><blockquote><em>“Vê-se que as carreiras do Grupo Operacional Fisco da Bahia passaram por sucessivas alterações. As transformações procedidas no cargo de Agente de Tributos Estaduais extrapolaram os limites traçados pela jurisprudência da Corte para a racionalização da atividade administrativa”</em></blockquote><p>Ao concluir seu voto, a Ministra lembrou ainda da jurisprudência da Corte, que têm se confirmado no sentido da inconstitucionalidade da ascensão funcional de servidores admitidos com diferentes níveis de escolaridade exigidos para ingresso mesmo que nos casos de aproveitamento, reestruturação ou mudança do nível de escolaridade exigido para ingresso em uma mesma carreira.</p><blockquote><em>“Registro, por fim, o recente precedente da ADI 3199, no qual o Plenário desta Casa, ao julgar caso semelhante ao ora em exame, fixou a seguinte tese: “ A equiparação de carreira de nível médio a outra de nível superior constitui ascensão funcional, vedada pelo art. 37, II, da CF/88” (ADI 3199, Rel. Min. Roberto Barroso, Plenário, Sessão Virtual de 10.4.2020 a 17.4.2020).”</em></blockquote><blockquote><em>“Uma vez configurada uma verdadeira modificação da situação funcional dos servidores envolvidos nas atividades fiscais do Estado da Bahia, entendo, na linha da jurisprudência desta Corte, que a atuação do legislador foi inconstitucional.Caracterizado, pois, o provimento derivado a ser rechaçado por esta Suprema Corte.”</em></blockquote><p>Acompanharam a relatora os Ministros Edson Fachin, Ricardo Lewandowski e Carmem Lúcia.</p><p>O Ministro Marco Aurélio divergiu na modulação dos efeitos da decisão, rechaçando a denominada “inconstitucionalidade útil” da matéria.</p><p>Os Ministros Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes divergiram na supressão do texto, votando pela inconstitucionalidade material da ascensão funcional somente com relação aos servidores que ingressaram por concurso de nível médio.</p><p>De todas as ascensões funcionais levadas a efeito nas carreiras fiscais estaduais, a do Estado da Bahia é a que mais se assemelha à transposição inconstitucional dos cargos de Agente Fiscal, de nível médio, para o cargo de Auditor Fiscal, de nível superior, operada pela Lei Complementar 92/2002 no Estado do Paraná e repetida pela Lei Complementar 131/2010. Ambas declaradas inconstitucionais, na parte em que operaram a transposição de cargos, pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça.</p><p><em>Originally published at </em><a href="https://caixatres.com.br/2021/02/20/stf-retoma-julgamento-sobre-transposicao-de-cargos-no-fisco-da-bahia/"><em>http://caixatres.com.br</em></a><em> on February 20, 2021.</em></p><img src="https://medium.com/_/stat?event=post.clientViewed&referrerSource=full_rss&postId=54f667afaa70" width="1" height="1" alt="">]]></content:encoded>
        </item>
        <item>
            <title><![CDATA[A prisão do Deputado Daniel Silveira e os limites da Liberdade de Expressão]]></title>
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            <category><![CDATA[daniel-silveira]]></category>
            <category><![CDATA[liberdade-de-expressão]]></category>
            <category><![CDATA[supremo-tribunal-federal]]></category>
            <dc:creator><![CDATA[Marcel Kroetz]]></dc:creator>
            <pubDate>Sat, 20 Feb 2021 00:28:37 GMT</pubDate>
            <atom:updated>2021-03-13T17:38:37.284Z</atom:updated>
            <content:encoded><![CDATA[<figure><img alt="" src="https://cdn-images-1.medium.com/max/640/1*62v_iiMjBP0ipetdPRPW8A.jpeg" /><figcaption>Daniel Silveira acenou para apoiadores ao deixar a superintendência da PF. Foto: Wilton Junior/Estadão Conteúdo</figcaption></figure><p>A recente decisão da Câmara dos Deputados em manter preso o Deputado Daniel Silveira é um importante marco no limite da liberdade de expressão. Delimita, com extrema precisão, o que é livre expressão do pensamento e o que é ameaça, que, por sua própria natureza, é um crime praticado por meio da expressão.</p><p>Não é livre a expressão que ameaça destituir ministros do Supremo Tribunal Federal por meios violentos e ilegais. Assim como não é livre a expressão da ameaça de invadir o Congresso, Depor Presidentes ou matar alguém.</p><p>A liberdade de expressão do próprio pensamento não protege a propaganda enganosa, a incitação à guerra ou a ameaça aberta e explicita à integridade física de alguém.</p><p>Por isso, na minha opinião, o Deputado Daniel Silveira permaneceu preso.</p><p>Um vídeo de 19 minutos hoje, com o poder de divulgação da Internet, tem o poder de insuflar pessoas, convencer lunáticos e dar causa a um atentado concreto e real a um ministro ao Supremo Tribunal Federal.</p><p>A ameaça, hoje, causada pela expressão da palavra, é concreta e deixou de ser apenas virtual.</p><p>Ameaça às instituições democráticas não são protegida pela liberdade de expressão.</p><p><em>Originally published at </em><a href="https://caixatres.com.br/2021/02/19/liberdade-de-expressao/"><em>http://caixatres.com.br</em></a><em> on February 20, 2021.</em></p><img src="https://medium.com/_/stat?event=post.clientViewed&referrerSource=full_rss&postId=aa386c8e9005" width="1" height="1" alt="">]]></content:encoded>
        </item>
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