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        <title><![CDATA[Stories by Marco Alexandre Gonçalves on Medium]]></title>
        <description><![CDATA[Stories by Marco Alexandre Gonçalves on Medium]]></description>
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            <title>Stories by Marco Alexandre Gonçalves on Medium</title>
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            <title><![CDATA[Neoliberalismo]]></title>
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            <dc:creator><![CDATA[Marco Alexandre Gonçalves]]></dc:creator>
            <pubDate>Thu, 23 May 2019 12:17:49 GMT</pubDate>
            <atom:updated>2019-05-23T12:17:49.833Z</atom:updated>
            <content:encoded><![CDATA[<p>Por algumas semanas estive fora do Facebook, e há algum tempo não escrevo nada, mas duas situações que aconteceram comigo recentemente me fizeram refletir e escrever de novo.</p><p>A primeira delas foi a organização por parte do CAEV — Direito UFF de um evento chamado “O acesso à moradia no Brasil e o agravante do neoliberalismo”. São dois assuntos que me interessam profundamente, urbanismo e neoliberalismo, ainda assim, me vi absolutamente indisposto de ir até o evento, e me perguntei o porquê.</p><p>Dias depois, o Pedro Doria fez um post em sua página onde falava de abertura comercial, no que eu brinquei chamando-o de neoliberal, e a resposta fora rápida: Não me associe ao termo. Foi então que, como usual, tive a oportunidade de uma reflexão em alto nível numa conversa com ele.</p><p>O que há de comum na situação é o enorme desconforto gerado com o uso da palavra “neoliberal”, seja quando alguém usa para dar um tom pejorativo, como no evento do CAEV, seja quando alguém se defende do termo, por reconhecer nele a pejoratividade, mesmo que tenha sido utilizado de forma neutra, ou até mesmo elogiosa, como no post do Pedro.</p><p>Ocorre que eu, particularmente, sempre achei estranha esta carga ao conceito de neoliberalismo, porque etimologicamente é um excelente termo para definir meu próprio pensamento, que em meu juízo, obviamente, não é nem radical, nem “do mal”, como usualmente se julga aquilo que é neoliberal.</p><p>Bom, durante o post do Pedro eu fiz uma rápida pesquisa no google para tentar entender o que diabos é neoliberalismo, esse conceito que todos parecem entender, mas ninguém sabe muito explicar. A princípio, o melhor material que encontrei foi uma matéria da The Economist, e um paper do Milton Friedman chamado “Neoliberalism and Its Purposes”, tendo este último — e também o primeiro de certa forma — dado uma definição de neoliberalismo que muito se assemelha ao “social liberalismo”, ou ao liberalismo cujas convicções se amoldaram às evidências científicas modernas, bem como à síntese humanista. Inclusive, em excelente conversa com amigos na faculdade, mostrei esta definição a um amigo, eleitor do Ciro, com enormes ressalvas ao pensamento pró-mercado, e este se surpreendeu em como aquela definição poderia, sem maiores problemas, defini-lo.</p><p>Foi então que hoje, em mais um post onde vi o conceito ser utilizado como sinônimo de “tudo que há de mal”, resolvi levar a sério a pesquisa sobre ele. E, graças ao glorioso google acadêmico, encontrei o que provavelmente é um dos melhores materiais científicos sobre o tema: O paper intitulado “Neoliberalism: From New Liberal Philosophy to Anti-Liberal Slogan”, dos autores Thaylor C. Boas e Jordans Gans-Morse, ambos do Departamento de Ciência Política de Berkeley, Universidade da Califórnia, que dispensa mais apresentações.</p><p>Ai você pode me perguntar: “Mas por que, Marco, este paper é um dos melhores? Porque ele é útil para o seu ponto?”</p><p>Bom, sim, ele é útil ao meu argumento, mas não se trata (apenas) disso. O artigo tem rigorosa metodologia, equidistância do seu objeto adequada, e robusta investigação empírica. Os autores analisaram detalhadamente 184 artigos científicos, publicados em 9 das mais conceituadas revistas científicas de Ciência Política do mundo*, no período de 1990 até 2005. Mais artigos foram analisados, estes desde 1980, para identificar a frequência do uso do termo nas publicações. Todos os artigos analisados foram submetidos ao método de revisão por pares (peer review), que basicamente é um filtro de qualidade onde os artigos são revisados por outros acadêmicos da mesma área antes de serem publicados.</p><p>E o que este rigoroso e belíssimo estudou identificou? Bom, primeiro vamos aos dados:</p><p>1) O termo neoliberalismo teve um crescimento vertiginoso em seu uso na Academia, sendo citado em quase nenhum artigo em 1995, subindo para mais de 1.000 artigos anualmente entre 2002 e 2005.</p><p>2) Dos 184 artigos detalhadamente analisados, 4% mencionam o termo positivamente, 45% negativamente, 45% de forma neutra e 8% de forma mista</p><p>3) De todos os artigos, 69% não definem o conceito de neoliberalismo. E vem piorando, no período de 2002 a 2004, 76% dos artigos não definem o conceito.</p><p>4) Neoliberalismo vem sendo utilizado para se referir aos mais diferentes fenômenos, sendo em 72% dos casos referente à políticas públicas, 39% modelo de desenvolvimento, 22% ideologia, 14% paradigma acadêmico.</p><p>O artigo segue fazendo uma brilhante análise, inclusive na genealogia do conceito, que nasceu para definir um liberalismo mais ponderado que o do século XIX, e terminou vinculado — ao menos e sobretudo na América Latina — ao radicalismo de Augusto Pinochet.</p><p>A conclusão deste brilhante estudo explica o porquê eu não fui à palestra do CAEV, e também porque o Pedro se defendeu do adjetivo neoliberal:</p><p>Em tradução livre — “O uso acadêmico do neoliberalismo (conceito) é problemático de diferentes formas. Seu significado não é debatido, e por muitas vezes sequer definido. Como resultado, não nos deparamos com muitas definições de neoliberalismo, e sim com muito poucas. O termo ainda é utilizado de forma assimétrica e desequilibrada no espectro político raramente aparecendo entre acadêmicos favoráveis ao livre mercado”.</p><p>Este último trecho é sintomático, já que para que um conceito se mantenha vivo sem que o debate morra, é imprescindível que tenha defensores e críticos, pois se apenas detratores houverem, então o significado do conceito se torna a própria crítica, perdendo completamente sua função orginal, passando a ser utilizado como slogan e propaganda, ao invés de instrumento analítico. A conclusão dos autores, estes depois de refletirem as circunstâncias históricas que levaram o uso de neoliberalismo de um sinônimo de liberalismo moderado para algo radical e autoritário, inferindo a falta de debate como um dos causadores dessa mudança brusca, continua afirmando:</p><p>“[…] Se o (conceito) de neoliberalismo deve ter um valor mais analítico que retórico para cientistas políticos, este deve retomar um robusto significado comum, retornando às suas raízes etimológicas e entendido como uma noção concreta de “novo liberalismo”.</p><p>Eles, então, reforçam que o termo nasceu cunhado (pela German Freiburg School) como uma nova forma de liberalismo que rejeita o dogma “laissez-fare” e assume uma ênfase humanística.</p><p>Por todo o exposto, fica claro o motivo da rejeição que me causa qualquer evento, sobretudo na Academia Latino-Americana, que use a palavra Neoliberalismo no título: Será sempre a estigmatização do que eu entendo por moderado e humanista, como radical e autoritário.</p><p>* Third World Quarterly; Studies in Comparative International Development; World Development; Latin American Research Review; Latin American Politics and Society; Journal of Latin American Studies; Comparative Politics; Comparative Political Studies; World Politics</p><p>O artigo menciondo está disponível em &lt;<a href="https://link.springer.com/article/10.1007/s12116-009-9040-5?fbclid=IwAR2-mCPRwhf9TRAgsfAAM4oVDaldWtGEdtoqQxhhxnf_NxVsGXOyzZzbq9o">https://link.springer.com/article/10.1007/s12116-009-9040-5?fbclid=IwAR2-mCPRwhf9TRAgsfAAM4oVDaldWtGEdtoqQxhhxnf_NxVsGXOyzZzbq9o</a>&gt;</p><p>A matéria da The Economist está disponível em: <a href="https://www.economist.com/books-and-arts/2012/10/13/new-brooms">https://www.economist.com/books-and-arts/2012/10/13/new-brooms</a></p><p>O paper do Milton Friedman está disponível em: <a href="https://miltonfriedman.hoover.org/friedman_images/Collections/2016c21/Farmand_02_17_1951.pdf">https://miltonfriedman.hoover.org/friedman_images/Collections/2016c21/Farmand_02_17_1951.pdf</a></p><img src="https://medium.com/_/stat?event=post.clientViewed&referrerSource=full_rss&postId=5aaa1d520ec3" width="1" height="1" alt="">]]></content:encoded>
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            <title><![CDATA[Considerações sobre a “polarização”]]></title>
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            <dc:creator><![CDATA[Marco Alexandre Gonçalves]]></dc:creator>
            <pubDate>Sat, 27 Jan 2018 17:17:58 GMT</pubDate>
            <atom:updated>2018-01-27T17:17:58.570Z</atom:updated>
            <content:encoded><![CDATA[<figure><img alt="" src="https://cdn-images-1.medium.com/max/768/1*JPzSAR2TqjhYGXDzbHMMxw.jpeg" /></figure><p>É função precípua de toda unidade, instituição, espaço que se pretenda democrático, o instituo do debate, onde o instrumento virtuoso de sua realização é tão somente a argumentação. A argumentação tem por natureza suas próprias regras para que assim se constitua, sob o risco de deixar de sê-la, e tornar-se qualquer coisa menos desejável que ela. Essas regras próprias, na modernidade e no contexto acadêmico de nossas universidades, são reiteradamente descritas como “honestidade intelectual”, termo esse que se refere ora ao respeito entre as partes, ora ao compromisso em ser verdadeiro e lógico, não ser falacioso, ardiloso, simulado.</p><p>É nas ciências humanas, especialmente nas universidades federais, que as argumentações enfrentam maior desvirtuamento e problemáticas. A tão chamada “polarização”, que parece ser um fenômeno percebido por alguns, autodenominados ou não, especialistas, é um fenômeno não desta década ou dos “últimos tempos”, é a estrutura fundamental da argumentação nos últimos três séculos, como herança direta de toda filosofia cartesiana derivada do “Discurso do Método”, onde a estrutura lógico-filosófica “desejosa de construir um sistema de pensamento que pudesse alcançar a dignidade de uma ciência” , se contenta tão somente com provas coercivas, incontestáveis, como são na ciência que se pretende. Qual a consequência de tal postura senão a de que “o desacordo é sinal de erro”? Diz Descartes que “Todas as vezes que dois homens formulam sobre a mesma coisa um juízo contrário, é certo que um dos dois se engana” , é então impossível não ver o seu interlocutor como:</p><p>A) Um ingênuo que por incapacidade ainda não se deu conta da verdade que você teve contato e por força de sua coercibilidade não teve escolha senão admiti-la.</p><p>B) Um desonesto que se propõe a confundir e distorcer aquela verdade, propagando a mentira como se verdade fosse.</p><p>Nenhuma das duas visões inspira respeito àquele que se está argumentando, seja por pena e observância de ignorância, seja por tê-lo como desonesto simulado, a relação nunca será a da busca por um entendimento em comum e a produção de lógica e razão, e sim por uma batalha onde se vence o adversário que por este ou aquele motivo ainda não conheceu ou admitiu a verdade coerciva.</p><p>Os movimentos político-ideológicos hegemônicos nas universidades federais brasileiras adotam em sua concepção mais radical esse ideal cartesiano, onde movimentos pós-modernos, anticientíficos, ironicamente agem num modelo não dialético na concepção aristotélica, ou pré-hegeliana do termo, e sim de uma forma que lembra muito mais a oposição intelectual bélica típica dessa forma de argumentação via provas coercivas, incontestes, definitivas, de modo que sequer se inicia um diálogo. A assertiva de que essa postura vem da falta de humildade dos que assim agem para com os que destes divergem parecem encontrar grande reforço no trecho de “A Nova Retórica”, onde Chaim Perelman afirma:</p><p>“Com efeito, para argumentar, é preciso ter apreço pela adesão do interlocutor, pelo seu consentimento, pela sua participação mental. Portanto, às vezes é uma distinção apreciada ser uma pessoa com quem outros discutem. O racionalismo e o humanismo dos últimos séculos fazem parecer estranha a ideia de que seja uma qualidade ser alguém com cuja opinião os outros se preocupem, mas, em muitas sociedades, não se dirige a palavra com qualquer um, como não se duelava com qualquer um. Cumpre observar, aliás, que querer convencer alguém implica sempre certa modéstia da parte de quem argumenta, o que ele diz não constituiu uma “Palavra do Evangelho”, ele não dispõe dessa autoridade que faz com o que ele diz seja indiscutível e obtém imediatamente a convicção. Ele admite que deve persuadir, pensar nos argumentos que podem influenciar seu interlocutor, preocupar-se com ele, interessar-se por seu estado de espírito.”</p><p>Resta óbvio que há um déficit enorme de respeito, apreço pelo outrem, modéstia, e visão dialética da razão nos estudos humanos, naqueles que não se propõem a construir um ambiente favorável para que, pelo menos, se inicie uma argumentação propriamente dita. O discurso de ódio, não raro nesses grupos extremistas (geralmente da extrema-esquerda) hegemônicos nas universidades federais, não pode deixar de considerar a fundamentação filosófica intolerante de razão ora apresentada. E como age aquele que com a argumentação se preocupa quando confrontado com aqueles que com esta estrutura não tem o mesmo apreço? Ou se cala pelo temor de ser perseguido e taxado como imoral, desonesto, ou qualquer das alcunhas que resta àquele que por algum dos motivos já mencionados não aderiu à “verdade auto-evidente” que, por esclarecimento e boa-fé, estes grupos se depararam e difundem, ou se tenta por meio da razão desconstruir esta visão anti-pluralista, incoerente e autoritária. A citação de Aristóteles a seguir deixa claro que é legítimo, apesar da ressalva que segue à observação de legitimidade:</p><p>“Não se deve discutir com todos, nem praticar a Dialética com o primeiro que aparecer, pois, com respeito a certas pessoas, os raciocínios sempre se envenenam. Com efeito, contra um adversário que tenta por todos os meios parecer esquivar-se, é legítimo tentar por todos os meios chegar à conclusão; mas falta elegância a tal procedimento.”</p><p>O efeito da deselegância apontada por Aristóteles depende do auditório a quem o orador que tentou por todos os meios chegar à conclusão fala, e também do seu talento retórico. Pode ser a adesão dos que impotentes ou não dispostos a enfrentarem a hegemonia do discurso de ódio e autoritário se recolheram ao silencio e à inércia, pode ser o despertar dos que aderiram ao discurso de ódio e autoritário, entretanto pode ser a desconstrução da figura do orador e sua relegação ao descrédito, ridículo e desmoralização.</p><img src="https://medium.com/_/stat?event=post.clientViewed&referrerSource=full_rss&postId=c478db8752de" width="1" height="1" alt="">]]></content:encoded>
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            <title><![CDATA[OPERAÇÃO ARBITER]]></title>
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            <dc:creator><![CDATA[Marco Alexandre Gonçalves]]></dc:creator>
            <pubDate>Sat, 27 Jan 2018 17:11:16 GMT</pubDate>
            <atom:updated>2018-01-27T17:11:16.074Z</atom:updated>
            <content:encoded><![CDATA[<p>Em 1991 o Instituto Liberal de Pernambuco (Sempre Pernambuco) iniciou algo que talvez tenha sido a mais revolucionária atitude integradora do Brasil ao comércio internacional, somado a ganhos, na mesma atitude, de natureza desburocratizante, facilitadora da realização de negócios, geradora de riqueza (ou preventora de prejuízo) a nível também nacional.</p><p>Em suma, uma revolução liberal no estado, fazendo com que o próprio estado reduza de alguma forma seu poder em favor da liberdade individual: Clássica vitória liberal em nome da liberdade.</p><p>Do que estuo falando? Bom, talvez você não saiba, mas aquele sonho dos anarquistas de mercado acerca de tribunais privados tem um paralelo mais próximo do que se imagina, e se chama Arbitragem. Arbitragem nada mais é que a convenção entre duas (ou mais) partes que contratam entre si algo de natureza patrimonial (negócios em geral) no sentido de afastar o poder do estado de julgar eventuais problemas que vierem a surgir daquele contrato. Não entendeu? Eu explico.</p><p>Quando você contrata com alguém e surge uma briga desse contrato, alguém não te paga, ou o faz de forma diversa do combinado por exemplo, sua saída é buscar o estado por meio de uma ação que será, em regra, muito cara, muito demorada e possivelmente atécnica, para não falar num tratamento não muito amigável dispensado pelos funcionários públicos responsáveis por resolver seu problema. Além disso, utilizarão uma legislação que não é lá a das mais seguras e dá ao juiz o poder de decidir com muita criatividade. Juiz esse que pode ser parcial e incompetente sem que hajam muitos critérios objetivos para afastá-lo.</p><p>Eis que o mercado, aquele mesmo mercado que derrubou o absolutismo em nome da liberdade, que desenvolveu a Lex Mercatória para poder criar riquezas, agora traz uma solução simples e límpida para tudo isso, por via de um Instituto Liberal de um estado com muito amor pela Liberdade, Pernambuco. A arbitragem afasta o poder do estado em decidir esses problemas do seu contrato e o entrega para, adivinhem? Isso mesmo, quem você e seu contratante/contratado desejar. Qualquer um, não precisa nem ser formado em Direito, ou em nada. Mais boas notícias? Esse sujeito tem prazo pra decidir, e se não fizer responde com o próprio patrimônio, um baita incentivo para agir rápido, não é mesmo? E ele ganha por produtividade, e só trabalha se tiver boa fama no mercado, outro baita incentivo para agir com técnica e ética, não é verdade? Afinal, quem elegerá um árbitro com histórico de erros e parcialidade? Visando isso, o mercado por meio da comunidade internacional compilou as melhores práticas de ética arbitral para listar as hipóteses, objetivamente, de impedimento do árbitro. E o melhor, as partes podem suspender o procedimento a qualquer momento para investigar o árbitro e pedir seu afastamento, são as partes que mandam! Em suma, o Gilmar Mendes, se árbitro, não poderia debochar sobre ser padrinho de casamento. Para encerrar, as partes são livres até para decidir a lei aplicada ao caso, podendo ser usos e costumes, lex mercatória ou até normas corporativas, como as do CREA.</p><p>Resumindo, o tribunal privado decide acerca do tema com independência, velocidade, técnica e segurança jurídica. Existe uma competição entre câmaras, para que os clientes as escolham. Desde então players internacionais se sentem mais seguros em fazer negócios no Brasil, até mesmo câmaras internacionais como a <a href="https://www.facebook.com/iccbrasil2016/?fref=mentions">ICC Brasil</a>, competindo com <a href="https://www.facebook.com/camarbarbitragem/?fref=mentions">CAMARB Câmara de Arbitragem Empresarial — Brasil</a>, <a href="https://www.facebook.com/cbmarj/?fref=mentions">CBMA — Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem</a> e cia. A título de exemplo, o litígio envolvendo a Petrobras e sua seguradora pela plataforma P36 foi solucionado por uma arbitragem internacional, num caso tão específico e sensível que eu não gostaria nem de imaginar se caísse na vara cível de Macaé, para que o juiz que julga inventários, falência, divórcio e etc viesse a julgar algo tão bilionário e complexo.</p><p>Mas e se recorrem ao estado mesmo assim? Essa é a parte bonita da coisa, segundo o artigo 18 da lei de arbitragem de 96, que surgiu dessa operação aqui citada, “O árbitro é juiz de fato e de direito, e a sentença que proferir não fica sujeita a recurso ou a homologação pelo Poder Judiciário.”. Ou seja, o judiciário recebe a decisão arbitral e a cumpre sem questionar, executando o sentenciado em seu patrimônio se necessário, de imediato. O estado só pode anular a sentença arbitral por motivos formais, como não ter havido ampla defesa no processo, ou um árbitro ter sido comprovadamente subornado. O instituto da arbitragem desde então cresce e se desenvolve a um ritmo razoável no país, cada vez mais acionado.</p><p>Esta é uma verdadeira e valiosa vitória liberal, que deve ser celebrada, e relembrada, já que ocorreu em época que o liberalismo era uma pregação no deserto. Hoje podemos muito mais se acreditarmos e nos apaixonarmos mais ainda pela liberdade.</p><img src="https://medium.com/_/stat?event=post.clientViewed&referrerSource=full_rss&postId=61c0b5975bb3" width="1" height="1" alt="">]]></content:encoded>
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            <title><![CDATA[Por Que O Movimento LGBT Ainda é Tão Necessário?]]></title>
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            <category><![CDATA[futebol]]></category>
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            <category><![CDATA[direitos-humanos]]></category>
            <category><![CDATA[judiciario]]></category>
            <dc:creator><![CDATA[Marco Alexandre Gonçalves]]></dc:creator>
            <pubDate>Sat, 27 Jan 2018 16:53:33 GMT</pubDate>
            <atom:updated>2018-01-27T16:53:33.621Z</atom:updated>
            <content:encoded><![CDATA[<figure><img alt="" src="https://cdn-images-1.medium.com/max/500/1*NuR8ujeBYnsnjM2q0FbvKA.jpeg" /></figure><p>Penso que tem havido um refluxo em relação aos movimentos antidiscriminatórios, o que é absolutamente prejudicial à sociedade brasileira. Na ânsia de responder a um grupo que reclama para si o monopólio da defesa de todo e qualquer marginalizado, um outro grupo nega a própria marginalização, como se aceitar a existência desta fosse “ceder espaço ao inimigo”. Nada mais perigoso e desumano. O reconhecimento da existência da marginalização não implica em ter de alinhar-se ao que prega este ou aquele grupo, é possível inclusive propor diferentes formas de resolver este problema. Negá-lo, contudo, e entrincheirar-se nesta negação, vendo no próprio marginalizado um inimigo, é ser agente de algo brutal.</p><p>Como refluxo de políticas identitárias agressivas, por vezes conjugadas a um marxismo sectário e mais agressivo ainda, alguns se agarram na defesa de uma igualdade formal absoluta, onde se enxerga privilégio, racismo e “vitimismo” na mais simples tentativa de reconhecer a existência de homofobia, racismo e machismo na nossa sociedade. Não obstante existir de fato aqueles que por uma agenda política proselitista tentam enxergar estes comportamentos em toda e qualquer conduta, beirando o absurdo, e — pior — crucificando como herege aquele que sem dolo possa, de fato, estar replicando uma ou outra conduta desta natureza, inconsciente e de baixíssimo potencial ofensivo, negar tal realidade é desproteger, quando não atacar, gente que sofre na pele os mais absurdos preconceitos e discriminações possíveis.</p><p>Para ilustrar o que digo, trago a decisão de um juiz da 9ª Vara Criminal de São Paulo numa ação penal que denunciava crime contra a honra, por ter um jornalista de forma jocosa feito afirmações sobre a sexualidade do indivíduo que movera a ação. Não precisaria recordar que o juiz, quando proferindo sentença (que é o veículo da coerção estatal), deixa de ser um indivíduo e incorpora o próprio Estado, que deve abster-se de tratar indivíduos de acordo com a moral privada de seus agentes, e tratá-los tão somente com o que dispõe a lei. Impessoalidade, pois, é dever de qualquer magistrado. Convido você, que acredita não haver mais sentido num movimento gay que reivindique direitos e respeito, a ver o que uma autoridade munida do poder de utilizar a força do Estado fez com um indivíduo brasileiro, nacionalmente conhecido, que desempenha com muito sucesso sua profissão: O atleta Richarlysson.</p><p>“[…] Este juízo responde: Futebol é jogo viril, varonil, não homossexual. Há hinos que consagram esta condição: “Olhos onde surge o amanhã, radioso de luz, varonil, segue sua senda de vitórias…”. Esta situação incomum, do mundo moderno, precisa ser rebatida… Quem se recorda da Copa do Mundo de 1970, quem viu o escrete de ouro jogando (Félix, Carlos Alberto, Brito, Everaldo, e Piaza; Clodoaldo e Gérson; Jairzinho, Pelé, Tostão e Rivelino), jamais conceberia um ídolo seu homossexual. Quem presencial grandes orquestras futebolísticas formadas: Sejas, Clodoaldo, Pelé e Edu no Peixe; Manga, Figueroa, Falcão e Caçapava no Colorado; Carlos, Oscar, Vanderlei, Marco Aurélio e Dicá na Macaca, dentre inúmeros craques, não poderia sonhar em vivenciar um homossexual jogando futebol.</p><p>Não que um homossexual não possa jogar bola. Pois que jogue, querendo. Mas forme o seu time e inicie uma Federação. Agende jogos contra quem prefira pelejar contra si. O que não se pode entender é que a Associação de Gays da Bahia e alguns colunistas (se é que realmente se pronunciaram neste se sentido) teimem em projetar aos gramados atletas homossexuais. Ora bolas, se a moda pega, logo teremos o “SISTEMA DE COTAS”, forçando o acesso de tantos por agremiação.</p><p>E não se diga que essa abertura será idêntica proporção ao que se deu quando os negros passaram a compor as equipes. Nada menos exato. Também o negro, se homossexual, deve evitar fazer parte de equipes futebolísticas de héteros. Mas o negro desvelou-se (e em várias atividades) importantíssimo para a história do Brasil: o mais completo atacante jamais visto, chama-we Edson Arantes do Nascimento e é negro.</p><p>O que não se mostra razoável é a aceitação de homossexuais no futebol brasileiro, porque prejudicariam a uniformidade de pensamento da equipe, o entrosamento, o equilíbrio, o ideal… Para não se falar no desconforto do torcedor que pretende ir ao estádio, por vezes com seu filho, avistar o time do coração se projetando na competição, ao invés de perder-se em análises de comportamento deste ou daquele atleta, com evidente problema de personalidade ou existencial: desconforto também dos colegas de equipe, do treinador, da comissão técnica e da direção do clube[…]”</p><img src="https://medium.com/_/stat?event=post.clientViewed&referrerSource=full_rss&postId=b60de0ec4b33" width="1" height="1" alt="">]]></content:encoded>
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        <item>
            <title><![CDATA[Campos do Século XXI, EUA do Século XIX, e a Liberdade de Associação.]]></title>
            <link>https://medium.com/@marcoalexandregonalves/campos-do-s%C3%A9culo-xxi-eua-do-s%C3%A9culo-xix-e-a-liberdade-de-associa%C3%A7%C3%A3o-6de7eabd2995?source=rss-bac39933c103------2</link>
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            <dc:creator><![CDATA[Marco Alexandre Gonçalves]]></dc:creator>
            <pubDate>Sat, 27 Jan 2018 16:46:00 GMT</pubDate>
            <atom:updated>2018-01-27T16:47:00.933Z</atom:updated>
            <content:encoded><![CDATA[<figure><img alt="" src="https://cdn-images-1.medium.com/max/480/1*wD6yLJ8S84EX7Xpk138nPg.jpeg" /></figure><p>Como a cidade de Campos em 2018 pode se assemelhar aos Estados Unidos de 1830? Difícil traçar um paralelo entre dois lugares tão distintos, em épocas tão distantes, não é verdade? Talvez nem tão difícil assim. Recentemente ocorreram dois episódios em nossa cidade que poderiam estar contidos sem prejuízo na mais precisa descrição do povo norte americano que se tem notícia. De fato, um exemplo quase que idêntico, que contém o mesmo espírito, está presente na página 220, edição de 1998 (Martins Fontes), do livro que citei acima como sendo a mais fiel descrição do povo americano que se tem notícia. A precisão da obra “Democracia na América”, escrita pelo aristocrata francês Alexis de Tocqueville, pode ser ilustrada pelas inúmeras e frequentes citações que políticos americanos fazem de seu livro. Com efeito, quase todos presidentes americanos em seus discursos de posse fazem ao menos uma citação da obra.</p><p>Bom, mas que episódio é esse dos Estados Unidos do presidente Andrew Jackson (e mesmo anterior) que fazem lembrar uma cidade fluminense (quase tão antiga em sua fundação quanto o primeiro assentamento inglês na América, e quase tão antiga em sua emancipação quanto à própria independência americana) ao maior experimento social da história? Na citada página 220 o liberal Alexis de Tocqueville está dissertando, em seu capítulo IV da parte do II do livro, sobre a Liberdade de Associação nos Estados Unidos da América. Esta liberdade, ainda nova e excitante à época, hoje se tornara — por força do sucesso do pensamento liberal no Ocidente — algo comum e corriqueiro. Para resgatar sua importância em tempos de paixões políticas tão antiliberais, populistas e autoritárias como hoje, é importante retornamos à época em que tais liberdades foram inauguradas como regra no florescer das revoluções burguesas.</p><p>Dois episódios recentes na cidade de Campos contém o espírito da liberdade de associação tal qual descrito por Tocqueville. Este ano, após 4 meses de escuridão oriunda da falta de lâmpada do poste num bairro campista, os moradores se reuniram para, por conta própria, solucionar o problema e trocar a lâmpada, sem recorrer ao poder público. Tal conduta foi destaque na página <a href="https://www.facebook.com/campistapolemico/?fref=mentions">Campista Polêmico</a>, e contém o relato de um dos cidadãos envolvidos. Ano passado, numa data não muito distante, também fora noticiado que comerciantes cujos estabelecimentos se encontravam em frente a um buraco na via pública se mobilizaram para tapar, também sem recorrer ao poder público, o buraco em questão. O que estas situações tem a nos dizer sobre liberdade de associação?</p><p>“A América é o país do mundo em que se tirou maior partido da associação e em que se aplicou este poderoso meio de ação a uma diversidade maior de objetos”. Assim se inicia o capítulo citado aqui. Tocqueville vai adiante e nos ensina “O habitante dos Estados Unidos aprende desde o nascimento que deve contar consigo mesmo para lutar contra os males e embaraços da vida; ele lança à autoridade social um olhar desconfiado e inquieto, e só apela para o seu poder quando não pode dispensá-lo.”. Tal descrição poderia sem dúvida estar se referindo ao povo campista, sobretudo da baixada, abandonado pelo poder público, desconfiado deste e acostumado a resolver os problemas da vida por si só e com seus pares. Para exemplificar aquilo que definiu, Tocqueville traz então um exemplo cuja natureza é exatamente a mesma dos casos campistas aqui citados:</p><p>“[…] O mesmo espírito se encontra em todos atos da vida social. Um problema qualquer ocorre na via pública, a passagem é interrompida, o tráfego detido; os vizinhos logo se estabelecem em corpo deliberador; dessa assembléia improvisada sairá um poder executivo que remediará o mal, antes que a ideia de uma autoridade preexistente à dos interessados se apresente à imaginação de alguém.”</p><p>A Democracia na América também se encontra na América do Sul.</p><img src="https://medium.com/_/stat?event=post.clientViewed&referrerSource=full_rss&postId=6de7eabd2995" width="1" height="1" alt="">]]></content:encoded>
        </item>
        <item>
            <title><![CDATA[O Rio de Janeiro Precisa de Outro Nilo Peçanha]]></title>
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            <category><![CDATA[politica]]></category>
            <category><![CDATA[liderança]]></category>
            <category><![CDATA[rio-de-janeiro]]></category>
            <category><![CDATA[liberalismo]]></category>
            <dc:creator><![CDATA[Marco Alexandre Gonçalves]]></dc:creator>
            <pubDate>Sat, 27 Jan 2018 16:38:27 GMT</pubDate>
            <atom:updated>2018-01-27T16:40:46.037Z</atom:updated>
            <content:encoded><![CDATA[<figure><img alt="" src="https://cdn-images-1.medium.com/max/750/1*YePwDVEkOiWQ_bnu4RfL3A.jpeg" /></figure><p>Nilo Peçanha foi eleito constituinte da fundação de nossa República aos 21 anos de idade. Foi Deputado Federal pelo Rio de Janeiro, Governador do Estado em seguida (naquela época usava-se o título “Presidente do Estado do Rio de Janeiro”), Vice-Presidente da República, e o 7º Presidente do Brasil. Após seu mandato presidencial ainda fora Senador da República pelo Rio de Janeiro, e Governador novamente. Por fim, se candidatou à presidência como oposição, e a despeito de toda a dificuldade de fazê-lo naquela época, obteve 317 mil votos segundo o resultado oficial. Nilo Peçanha ainda foi um importante Ministro das Relações Exteriores do Brasil.</p><p>Quem vê o currículo do maior Estadista que o Rio de Janeiro já produziu não pode imaginar em que condições esse talento gigantesco se desenvolveu. Nilo Peçanha foi o primeiro presidente negro do Brasil, e esse fato é especialmente relevante na vida de um homem que nasceu no século XIX (1867). E não nasceu num lugar qualquer, a cidade de Campos foi, não por coincidência, a última do país a abolir de fato a escravidão, 60% da população campista ao fim do século XVIII era composta por escravos, o maior contingente do Rio de Janeiro. Estamos falando de uma sociedade profundamente escravagista, racista e retrógrada. Paradoxalmente, fora nesta sociedade que desabrocharam homens e mulheres que se tornaram gigantes na luta pela liberdade, fomos protagonistas no Brasil na luta pela abolição, e um marco nesta luta foi a fundação da Sociedade Campista Emancipadora. Campos possui em sua história gigantes defensores da liberdade, e poderosas forças contra ela</p><p>O abolicionista e republicano Nilo Peçanha, filho do “Sebastião da padaria”, cresceu no humilde e virtuoso distrito de Morro do Coco. Veio ao centro da cidade concluir seu primeiro grau, indo à capital Niterói para conclui o segundo. Passou para o curso de Direito na Universidade de São Paulo, porém se graduou na Universidade de Pernambuco. Ao retornar para Campos, se envolveu com Ana de Castro Belisário Soares de Sousa, conhecida como Anita, filha do advogado João Belizário Soares de Sousa, que era primo do Visconde do Uruguai e filho de Bernardo Belizário Soares<br>de Sousa, conselheiro do Império e de D. Anna Rachel Netto Ribeiro de Castro, que era filha de José Ribeiro de Castro, Visconde de Santa Rita, sendo, portanto, neta paterna do primeiro Barão de Santa Rita e materna do Barão e da<br>Viscondessa do Muriaé. Nilo enfrentou toda a sociedade campista por esse amor, e se casou com Anita, que também num ato de coragem enfrentou a desaprovação dos pais e de toda sociedade. O casamento de Nilo e Anita foi considerado um escândalo social, pois ela deixou a casa paterna para viver com uma tia e, assim, poder se casar com Nilo Peçanha, um sujeito pobre e mulato. Mesmo após sua carreira política avassaladora, Nilo seguia sendo tratado pelo apelido pejorativo que a elite campista o tratava: “O Mestiço de Morro do Coco”.</p><p>As lutas de Nilo em nome da liberdade não acabam em sua vida pessoal, ou em sua valorosa postura abolicionista e republicana. Nilo, já em 1899, entendia o valor da responsabilidade fiscal, e propôs frente a grave crise econômica da época soluções ortodoxas, como a supressão de órgãos da administração, a contenção dos gastos públicos e o corte de pessoal. Quase 120 anos depois, as propostas de Nilo e do Partido Republicano do Rio de Janeiro se mantem atuais e sóbrias diante de tanto populismo. Nilo não ficou só nas propostas, quando eleito Governador do Rio de Janeiro, promoveu um rigoroso programa de saneamento das finanças públicas que visava a reduzir os gastos do estado e ampliar a receita através de modificações no sistema tributário. Tal movimento fiscal responsável o permitiu alocar recursos em infraestrutura, ao invés de sucumbir ao lobby para custear uma máquina pública mais cara e ineficiente como fazemos hoje. Nilo promoveu uma reforma urbana em Niterói, com o alargamento de ruas e avenidas, a reconstrução da Câmara Municipal, a organização do horto, a compra do palácio do Ingá, onde instalou a sede do governo, a inauguração do Teatro João Caetano (atual Teatro Municipal de Niterói), a criação do centro de serviços municipais, a<br>substituição do sistema de gás pela eletrificação da cidade, a introdução do sistema de bondes elétricos e a modernização da travessia marítima.</p><p>Sua contribuição em nome da infraestrutura não parou por ai, Nilo Peçanha retorna ao Governo do Estado em 1914 e conclui as obras iniciadas por seu antecessor. Dois anos depois, em 05 de novembro de 1916, acompanhado do Presidente da República, Venceslau Brás, e grande comitiva, inaugura, tendo ao lado o prefeito de Campos, Luís Sobral, as obras de melhoramento, que incluía, entre tantas outras benfeitorias, o calçamento da Avenida Alberto Torres; a construção do cais à margem direita do Paraíba; o calçamento, alargamento e arborização da Avenida XV de Novembro; a construção do Obelisco; ampliação da estação central de águas e esgotos; construção de duas subestações de esgoto; construção do Parque Nilo Peçanha e nele, uma escola ao ar livre (que, anos depois, tornou-se sede da Academia Campista de Letras).</p><p>Nilo Buscou enfatizar políticas que incentivassem a implantação de indústrias, pois acreditava-se que a reforma do estado deveria se dar através de princípios cientificistas, refletidos nos projetos e ações de saneamento e eletrificação da Baixada Fluminense — tal orientação estaria presente em<br>todos os seus governos, até mesmo quando assumiu a presidência da República. No campo da educação, deu atenção à educação profissionalizante e criou, em setembro de 1906, as primeiras escolas técnicas do estado. Amante da Liberdade e amigo da Ciência, Nilo foi um Estadista como não veríamos igual na história do Rio de Janeiro, e como precisamos hoje.</p><p>O Maior dos Campistas atingiu o ápice de sua carreira política em 1909, quando era Vice-Presidente da República e teve de assumir a presidência em virtude do falecimento do então presidente Afonso Pena. No novo posto, procurou implementar algumas medidas que expressavam sua crença na diversificação da produção. De acordo com essa orientação, criou o Ministério da Agricultura, Indústria e Comércio, cuja meta era modernizar o Brasil através da atualização do setor agrário, tendo como base o conhecimento científico. Ainda com essa perspectiva<br>criou Escolas de Aprendizes Artífices (EAA), dando início ao desenvolvimento do ensino técnico no país. Também o setor industrial mereceu sua atenção. O capital investido na indústria passou de 12,4% para 18,5%, e chegou-se a um total de aproximadamente 3.424 empresas no território nacional. Nilo via no desenvolvimento econômico a base material para o pleno exercício do regime republicano. Sua gestão não parou por ai, contribuiu, enfim, para a consolidação de uma infraestrutura capaz de assegurar o tão almejado desenvolvimento econômico, característico da real independência do país. Uma das questões a que se dedicou foi a resolução dos problemas concernentes à abertura e à ampliação das estradas de ferro. Reorganizou e ampliou a rede ferroviária da Bahia, levando suas linhas a novas regiões do próprio estado e a Minas Gerais, ampliou as estradas da Paraíba, Pernambuco e Alagoas, e construiu a rede do Paraná e de Santa Catarina, ligando-a à rede do Rio Grande do Sul. Também o estado do Rio foi beneficiado pelo aumento do número de linhas férreas.</p><p>Nilo também tomou providências na área de segurança e de proteção ao direito dos indígenas. Forneceu treinamento militar a cidadãos comuns com o objeto de integrar a todos na tarefa de segurança. Também Criou o Serviço de Proteção aos Índios (SPI). Embora tenha governado por um período relativamente curto, Nilo Peçanha proporcionou o crescimento de diversos setores de atividade: decretou a reforma dos <br>Correios e Telégrafos, reduziu as taxas postais e construiu 1.556 quilômetros de linhas telegráficas; abriu uma linha de navegação entre o Rio de Janeiro e Lisboa; modernizou o fornecimento de luz elétrica às ruas do Rio de Janeiro, como, em 1905, havia feito em Niterói, reduzindo as taxas para o consumo de energia pelo público. Iniciou também as obras de saneamento da Baixada Fluminense; promoveu a desobstrução e a drenagem de vários rios que desembocam na baía de Guanabara; restaurou o parque da Quinta da Boa Vista; iniciou as obras da lagoa Rodrigo de Freitas e construiu o Sanatório Naval de Friburgo. Criou a Bolsa de Corretores, e ainda em 1909 determinou o pagamento antecipado das dívidas externas, quando estas só expirariam em 1911, recuperando assim certa independência financeira para o Brasil, o que por sua vez representou uma posição vantajosa para a negociação de novos empréstimos. Reforçando sua defesa de responsabilidade fiscal, durante seu segundo mandato como Governador do Rio, Nilo Peçanha colocou em prática um programa pouco popular de reequilíbrio orçamentário, reduzindo os cargos públicos e as repartições.</p><p>Política pública aliada à ciência, prioridade à infraestrutura, educação técnica e responsabilidade fiscal são marcas deste gigante fluminense. Num momento em que gastamos metade do orçamento da União com uma previdência que impede um maior investimento em infraestrutura e educação, e numa realidade estadual onde temos um orçamento pesado por um funcionalismo caro, o exemplo de um homem como Nilo que cortou na máquina pública para alocar recursos em educação e infraestrutura é de grande valia.</p><p>Tomei a liberdade de escrever sobre Nilo, e de citar literalmente em alguns trechos as fontes que consultei, sem rigor técnico para indicar as citações.</p><p>Utilizei este verbete da FGV: <a href="https://goo.gl/uVsZPJ">https://goo.gl/uVsZPJ</a></p><p>E este livreto da Câmara de Campos: <a href="https://l.facebook.com/l.php?u=https%3A%2F%2Fgoo.gl%2FfUydzV&amp;h=ATNSIm4YdhdWUeDK8RIDOHiF4Ly8RAsSJsXelthenvVL18ePXfY-F-6yHrEfqQCyrXbIvGdWS5RdXRHjrvJWOtrRnCX0yy8Cj933E0zt8KAFRcxhcSSZgi3DXl8BKa4EhJaptvygRI9QEW-rtOvl2BolmSbxEnr3x3WQp3No5gY82-75HBK8wleKiF94JdObpbni3vwBx5_2SWydpQ0s3zW76GzxOYoJJMcYBQSIXUD092Dvd9JeNR8S0tUlHGXTv6pi71TUJy2W-CAsuW2msdmnU_B8_olTWMeui3tyeOxp2RQFE8TwAQ">https://goo.gl/fUydzV</a></p><img src="https://medium.com/_/stat?event=post.clientViewed&referrerSource=full_rss&postId=ae925f18ab3c" width="1" height="1" alt="">]]></content:encoded>
        </item>
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            <title><![CDATA[O Federalismo na Ciência Política e No Brasil.]]></title>
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            <category><![CDATA[governo]]></category>
            <category><![CDATA[federalismo]]></category>
            <category><![CDATA[federalism]]></category>
            <category><![CDATA[politica]]></category>
            <category><![CDATA[government]]></category>
            <dc:creator><![CDATA[Marco Alexandre Gonçalves]]></dc:creator>
            <pubDate>Sat, 27 Jan 2018 16:04:58 GMT</pubDate>
            <atom:updated>2018-02-13T21:13:11.815Z</atom:updated>
            <content:encoded><![CDATA[<figure><img alt="" src="https://cdn-images-1.medium.com/max/333/1*zBIpDILnBNrd1-ggRi7Ykw.jpeg" /></figure><p>O Federalismo é a forma de organização onde o poder político é descentralizado em mais de uma entidade política, autônomas entre si. Nosso país, até a proclamação da república, foi um estado unitário, uma vez que havia apenas um ente político que centralizava todo poder político. Nesse elemento histórico a federação brasileira se distingue da norte-americana, sendo esta oriunda da união de estados independentes, e a nossa da fragmentação de um estado unitário. Esta diferença explica o federalismo descentralizado americano e o centralizado brasileiro.</p><p>Diante dos perfis federativos possíveis (centralizado e descentralizado), a pergunta que surge é: Qual desses é mais desejável para construir uma sociedade virtuosa? A resposta que encontramos na literatura sobre tema tende a demonstrar que a segunda opção tem acentuadas vantagens sobre a primeira. Podemos mensurar a descentralização ou a centralização de uma federação observando a decisão constitucional de atribuir competência entre os entes federados. Caso esta repartição atribua aos estados em detrimento de um governo central, a decisão final sobre políticas públicas, sociais e econômicas, então podemos considerar a federação em si como descentralizada.</p><p>Sob esse aspecto, o produto da escolha entre um modelo ou outro irá impactar em dois campos de análise: Nível de participação política da população e eficiência econômica. No primeiro campo, participação política pode ser definida como “Ações através das quais o cidadão comum de um sistema político influencia ou tenta influenciar decisões políticas”, o que inclui votar, debater, protestar e etc. Já a eficiência econômica consiste na eficiencia interjurisdicional e intrajurisdicional. A primeira se trata da apropriada alocação de indivíduos e recursos, como capital, entre os estados federados. A eficiencia interjurisdicional é alcançada quando a interação entre estados satisfaz as demandas coletivas dos indivíduos vivendo nesses diferentes estados da federação a um custo mínimo. Já a segunda é definida como a escolha de serviços públicos que atenda a demanda coletiva de indivíduos vivendo em um mesmo estado, a um custo mínimo.</p><p>Quanto a participação política como uma virtude, pode-se defender sob um ponto de vista utilitário, onde autores dessa corrente irão argumentar que essa participação tende a garantir que o governo maximize o bem-estar agregado do cidadão. Participação política garante que políticos abusivos sejam expostos e derrotados nas próximas eleições, o que exerce uma função protetiva do bem estar do cidadão. Além da função utilitarista, alguns autores vão além e dão à participação política uma importância de caráter educativo, uma vez que, sob esta ótica, o cidadão quando participa da política descobre que seus interesses privados estão intimamente ligados ao interesse de outros, o que o leva a colocar interesses privados de lado em nome de valores como justiça e bem comum nas tomadas de decisões públicas.</p><p>Sendo a participação política valiosa para a sociedade, a evidência empírica demonstra que a opção pela descentralização federativa produz maior participação política. Cidadãos de cinco países pesquisados (Estados Unidos, Grã-Bretanha, Alemanha, Itália e México) relatam fazer mais esforço para entender, e ter mais sucesso no entendimento de assuntos políticos locais em detrimento de assuntos políticos nacionais. Também nestes países pesquisados, o esforço dos cidadãos para influenciar o governo foi de duas a três vezes maior nos governos locais em relação aos nacionais. Nesses cinco países, cidadãos se sentem muito mais influentes em âmbito local do que em âmbito nacional, metade dos cidadãos pesquisados sentiram não ter nenhuma influência sobre política nacional, enquanto essa porcentagem fica entre 25% e 30% a nível local. Há uma significativa correlação entre índice de impotência e tamanho do governo. Por fim, evidências dos Estados Unidos, Holanda e Suíça mostram que a política em governos maiores (mais centralizados) se torna cada vez mais dominada por grupos de interesse ou partidos políticos, o que torna a participação mais fácil para uns cidadãos que para outros.</p><p>Analisando a eficiência econômica de uma federação descentralizada, descobrimos que este modelo pode gerar ineficiências típicas de sua aplicação. A evidência aponta algum trade-off, i.e., a necessária diminuição da variável A (eficiência, por exemplo) para que a variável B (participação política) venha a aumentar. Quanto mais descentralizado, mais participação política, e possivelmente o aumento de alguma ineficiência econômica. Essas ineficiências são sentidas sobretudo no campo interjurisdicional pelos chamados “spillovers”, que consiste nos efeitos negativos de um ato estadual em indivíduos que vivem em outros estados. Já no campo intrajurisdicional, o modelo descentralizado parece ser o ideal para a eficiência econômica, uma vez que jurisdições menores tendem a ter demandas mais homogêneas de seus cidadãos, isso é potencializado caso o Estado da federação tenha um governo forte, um partido majoritário capaz de disciplinar sua bancada, o que torna menor o custo do “output”, ou da capacidade reformista daquele governo. O federalismo descentralizado num primeiro momento aumenta a eficiência econômica, e então ela cai. Ainda que isto sugira que devemos considerar alguma centralização e o uso do governo central para a realização de alguma política pública, é preciso — para ser consistente — que avaliemos a eficiência do governo centralizado da mesma fora que o fazemos com o descentralizado. Nesta análise a conclusão da literatura é no sentido de que políticas regulatórias do governo central podem também ser ineficientes, e potencialmente piores que o governo estadual na tentativa de corrigir as ineficiências deste. Pesa, é verdade, a favor da descentralização no campo da eficiência econômica em geral, uma variável do argumento do Justice Brandeis, que vê os estados como laboratório de políticas públicas. Sendo o sucesso de um estado que tenha o governo forte mencionado acima — e que seja portando eficiente intrajurisdicionalmente — um modelo a ser copiado por outros estados, reduzida estaria a ineficiencia interjurisdicional.</p><p>No Brasil, como dito, possuímos uma federação altamente centralizadora, e de estranha estrutura. Preponderantemente seguimos a lógica norte-americana, sem prejuízo de exceções, que atribui competência exaustivamente à União, e deixa tudo que restar aos estados, apesar da lista de assuntos competentes à União ser grande o suficiente para quase nada restar aos estados. Por aqui, nossa constituição optou pela descentralização da execução das políticas, isto é, cabe aos estados um grande número de responsabilidades para executar políticas que, por sua vez, são produzidas, determinadas e escolhidas de forma centralizada pela União. Na prática, a parte “ruim” (responsabilidade de execução) se descentraliza aos entes federados, e a parte “boa” (elaboração das políticas públicas, diretrizes, formatos e regras) fica com o governo central. Isso gera um fenômeno muito negativo, pois o cidadão vê um ente próximo executando determinada política e, ao tentar cobrá-lo, influenciá-lo e participar da formulação daquela política, descobre que aquele ente que executa apenas cumpre ordens, não tendo autonomia para mudanças significativas.</p><p>No texto constitucional, este formato está desenhado principalmente nos artigos 21º, que lista as competências legislativas da União, tendo 25 incisos que incluem políticas executadas pelos governos subnacionais, e 22º que por sua vez lista as áreas de competência legislativa exclusiva da União, nas quais, portanto, as unidades constituintes estão interditadas de legislar. Estes dois artigos se encontram de tal forma que, somadas, as competências privativas e legislativas da União somam 54 incisos que incluem a esmagadora maioria das políticas que cabe a estados e municípios executar (como trânsito, educação, águas e energia por exemplo).</p><p>Os artigos subsequentes por sua vez ilustram o quão esvaziados de competência são os entes federados, já que o 24º traz as competências concorrentes destes, ou seja, matérias em que tanto a União quanto entes federados podem legislar sobre (Contendo apenas 16 incisos), e o 25º que estabelece que os poderes legislativos residuais são dos estados. Entretanto, dada a amplitude da autoridade jurisdicional da União, esse “resíduo” tende a ser praticamente inexistente. Exceto para a criação de áreas metropolitanas e na segurança pública, nenhuma área de política é de exclusividade legislativa dos estados.</p><p>Desta forma, para que se obtenha a desejada descentralização e todos seus benefícios, é imperativo que seja iniciada uma revisão constitucional que venha a alterar os artigos 21, 22, 23 e 24 da Constituição Federal, enxugando o número de incisos cuja competência é da União, sobretudo os do artigo 22 que elenca competências exclusivas da União. É necessário que se deixe claro a quem pertence o dever de executar determinadas políticas, entregando a estes a autonomia para se legislar sobre o tema, deixando desta a forma a Federação além de descentralizada, mais clara e simples. É também imperativo que tais mudanças no federalismo legislativo e administrativo venham acompanhadas de uma mudança no federalismo fiscal, que também concentra poder excessivamente na União, que arrecada primeiro para distribuir depois, num processo onde se perde eficiência e se atenta contra a autonomia regional, deixando entes federados excessivamente dependentes do governo central. Ainda que a literatura atual sobre o federalismo venha a frear a antiga literatura sobre o tema que advogava por uma intensa e poderosa descentralização, movida a uma analogia da relação entre os estados e um livre mercado perfeito, criticada hoje pelas suas premissas cujo fundamento não é buscado empiricamente, esta crítica permanece sugerindo a descentralização, hoje mais contida, como o modelo ideal para participação política e eficiência econômica. Mesmo o modelo mais contido de descentralização indicado neste novo paradigma, que critica a antiga tese de um modelo mais radical de descentralização, é profundamente mais descentralizado que o nosso.</p><p>A bibliografia deste texto — que por vezes utilizou citações literais e traduções livres — é compostas pelos dois papers abaixo:</p><p>ARRETCHE, Marta. Quando instituições federativas fortalecem o governo central?.<em>Novos estud. — CEBRAP</em> [online]. 2013, n.95 [cited 2018–01–27], pp.39–57. Available from: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&amp;pid=S0101-33002013000100003&amp;lng=en&amp;nrm=iso</p><p>INMAN, Robert P. e RUBINFELD, Daniel L. (1999), “Federalism”. <em>Encyclopedia of Law and Economics</em>, vol. 9, pp. 661–691. Disponível em <a href="http://encyclo.findlaw.com/9700book.pdf">http://encyclo.findlaw.com/ 9700book.pdf</a></p><img src="https://medium.com/_/stat?event=post.clientViewed&referrerSource=full_rss&postId=dbac883b8c2a" width="1" height="1" alt="">]]></content:encoded>
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