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        <title><![CDATA[Stories by Marcos Fernandes on Medium]]></title>
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            <title>Stories by Marcos Fernandes on Medium</title>
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            <title><![CDATA[Legalização de Drogas: Problema econômico e moral]]></title>
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            <dc:creator><![CDATA[Marcos Fernandes]]></dc:creator>
            <pubDate>Tue, 15 Nov 2016 12:26:47 GMT</pubDate>
            <atom:updated>2016-11-15T12:27:09.124Z</atom:updated>
            <content:encoded><![CDATA[<p><strong>Por Marcos Fernandes G. da Silva, </strong>Pesquisador associado de políticas públicas (CEPESP/FGV), autor de Ética e Economia (segunda edição ampliada no prelo, GEN, 2017), professor de microeconomia e governo (FGV/EAESP e DireitoGV) e economista da Fundação Getulio Vargas</p><p>&quot;Califórnia, Massachusetts e Nevada: estes três estados estadunidenses legalizaram a maconha para uso recreativo. Isto ocorreu nas eleições presidenciais de novembro 2016, quando estados colocaram, junto ao pleito majoritário, pautas locais diversas, o que, aliás, fortalece a democracia baseada na liberdade do pacto federativo (a Califórnia escolheu, os eleitores, por exemplo, permitir sexo sem camisinha em filmes pornográficos).</p><p>Tais eventos, interessantes, foram ofuscados pela vitória de Trump, que acabou por ocupar totalmente a agenda dos meios de comunicação e redes sociais. Porém, trata-se de mudança importante, que está a levar os EUA na direção da descriminalização, cedo ou tarde, em todo o território nacional.</p><p>O objetivo deste artigo é argumentar que, se você é contra a legalização da maconha — eu apoio a da cocaína também, mas reconheço que prudente é começar aos poucos com a “erva”, como se diz — você deve começar uma campanha para criminalizar o vinho, a cerveja e todos os destilados: adeus <em>happy hour</em>, ou pelo menos hora feliz ao jeito indonésio (escolha legitima, aliás, daquela sociedade)&quot;</p><p>Continuar a ler JOTA: <a href="http://jota.info/Y3GQZ">HTTP://JOTA.INFO/Y3GQZ</a></p><figure><img alt="" src="https://cdn-images-1.medium.com/max/1024/1*rilwR4ePaiNZ0U1adC-Uxw.jpeg" /></figure><img src="https://medium.com/_/stat?event=post.clientViewed&referrerSource=full_rss&postId=611b584a1907" width="1" height="1" alt="">]]></content:encoded>
        </item>
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            <title><![CDATA[Análise — Ajuste fiscal, mentalidades e o Judiciário]]></title>
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            <category><![CDATA[judiciário]]></category>
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            <category><![CDATA[brasil]]></category>
            <dc:creator><![CDATA[Marcos Fernandes]]></dc:creator>
            <pubDate>Sat, 05 Nov 2016 21:02:47 GMT</pubDate>
            <atom:updated>2016-11-05T21:02:47.436Z</atom:updated>
            <content:encoded><![CDATA[<figure><img alt="" src="https://cdn-images-1.medium.com/max/1024/1*4JrLSJJuh6GPHYxlrgVvvw.jpeg" /></figure><p>O desembargador José Roberto Nalini, hoje Secretário Estadual de Educação de São Paulo, fez uma declaração, num jornal televisivo, que foi interpretada com certa injustiça, creio. Ele afirmou, respondendo a uma questão sobre o auxílio-moradia que juízes recebem, no valor de R$ 4.300,00 que:</p><p>“Esse auxílio-moradia na verdade disfarça um aumento do subsídio que está defasado há muito tempo. Hoje, aparentemente o juiz brasileiro ganha bem, mas ele tem 27% de desconto de Imposto de Renda, ele tem que pagar plano de saúde, ele tem que comprar terno, não dá para ir toda hora a Miami comprar terno, que cada dia da semana ele tem que usar um terno diferente, ele tem que usar uma camisa razoável, um sapato decente, ele tem que ter um carro. Espera-se que a Justiça, que personifica uma expressão da soberania, tem que estar apresentável. E há muito tempo não há o reajuste do subsídio. Então o auxílio-moradia foi um disfarce para aumentar um pouquinho. E até para fazer com que o juiz fique um pouquinho mais animado, não tenha tanta depressão, tanta síndrome de pânico, tanto AVC etc. Então a população tem que entender isso. No momento que a população perceber o quanto o juiz trabalha, eles vão ver que não é a remuneração do juiz que vai fazer falta. Se a Justiça funcionar, vale a pena pagar bem o juiz.”</p><p>Mesmo que se observe que:</p><p>(i) Não é 27%, mas 27,5% a alíquota injusta paga pelos mais ricos no Brasil — seria mais correto que, por seus rendimentos, como veremos abaixo, juízes caíssem numa alíquota de 30% a 35% — e que qualquer mortal que ganhe como eles cairia nesta alíquota;</p><p>(ii) o fato de que quem não é juiz paga, se desejar, seu plano de saúde também;</p><p>(iii) de que um terno de boa qualidade nacional, com tecido italiano, de bom corte, clássico, sai por R$ 2.500,00 (e não é preciso comprar terno todo mês, bastam 5 que duram dez anos),</p><p>(iv) que síndrome do pânico e depressão atingem várias profissões de maneira aguda, como policiais e professores;</p><p>(v) enfim, e que a Justiça brasileira funcional mal (sugiro ao leitor que busque os dados comparativos internacionais de governança no Banco Mundial).</p><p>A crítica ao desembargador foi exagerada. Trata-se de pessoa competente, como atesta a <a href="http://www1.folha.uol.com.br/educacao/2016/02/1739182-entrevista-nalini-completa.shtml">entrevista dada à Folha de S.Paulo</a>recentemente.</p><p>Por vezes, em programas de televisão ao vivo algumas pessoas se confundem ao explicar uma boa opinião de uma maneira infeliz, sou prova disso, por sinal. Por exemplo, recentemente, ao final de 2015, o mesmo desembargador afirmou na televisão, falando sobre o ISIS:</p><p>“(…) <a href="http://www.viomundo.com.br/denuncias/conceicao-oliveira-secretario-que-admira-idealismo-do-isis-nao-sabe-nada-sobre-escolas-paulistas.html">mas nós podemos tirar uma coisa muito interessante, veja a convicção, a força, a intensidade do sentimento que leva as pessoas [ISIS], a enfrentarem risco de morte pra defender uma ideia (…) não dá inveja de um povo que prefere se imolar prefere morrer por causa de uma ideia?</a>(…)”</p><p>A injustiça à qual me refiro está no fato de que modelos mentais baseados no interesse próprio, numa parte, autoengano, noutra e desconhecimento do Brasil real não seria vício de raciocínio apenas dele, mas de boa parte da elite do País, das classes A e B.</p><p>Para desenvolver o raciocínio, pediria um pouco de paciência do leitor. Marx foi um dos primeiros economistas a perceber o papel que a ideologia desempenha na Ciência e na sociedade. De forma equivocada, em parte, e acertada de outra, Marx vê a ideologia como algo relacionado a interesse e/ou posição do indivíduo na sociedade. Aqui uso a clássica apresentação crítica de Schumpeter ao problema no seu clássico Science and Ideology (American Economic Review, Vol. 39, №2, Mar., 1949, pp. 346–359). Considerando o modelo simplista de luta de classes do marxismo primário, o burguês poderia abraçar uma ideologia liberal, pois na posição em que ele ocupa no mundo isso é natural, racionaliza de forma inconsciente o status quo. Por outro lado, o mesmo burguês poderia abraçar esta visão de mundo somente por interesse, pois ela racionaliza de forma mais ou menos consciente seus interesses de classe.</p><p>Ideologia seria ou racionalização inconsciente, uma espécie de autoengano sem propósito, ou racionalização consciente dos interesses de classe.</p><p>Douglass North, Nobel de economia 1992, que em sua juventude foi marxista ideologicamente e como economista — depois viraria liberal ideologicamente e economista institucional — reteve algo desta visão de Marx, mas de forma mais elaborada. Sugiro ver “<a href="http://www.annualreviews.org/doi/pdf/10.1146/annurev-resource-100814-125040">A Conversation with Douglass North</a>” e Douglass C. North,<a href="http://econjwatch.org/articles/ideological-profiles-of-the-economics-laureates">Ideological Profiles of the Economics Laureates</a>, Daniel B. Klein and Ryan Daza, Econ Journal Watch 10(3), September 2013: 525–532.</p><p>Em seu paper seminal com Arthur T Denzau, Shared Mental Models: Ideologies and Institutions (Kyklos, 1994, vol. 47, issue 1, pages 3–31), North trabalha com ideologia como modelos mentais compartilhados, modelos estes que podem racionalizar de forma inconsciente, por hábito de pensar, vários interesses específicos, visões e percepções morais ou não, científicas ou pseudocientíficas que moldam a forma de um grupo, ou de um cidadão médio num país, de pensar.</p><p>Os modelos mentais compartilhados podem ter certa inércia perante as mudanças sociais e econômicas, tendo um papel por vezes reacionário, ou de cimento de determinados status quo (que muitas vezes podem ser contraproducentes do ponto de vista econômico). É a tal história aqui no Brasil: na hora de defender os interesses corporativistas, todo mundo se enrola, como se diz por aí, na bandeira do Brasil e diz que ‘é pelo bem comum’). De verbas do BNDES, passando por pedaladas fiscais e chegando ao imposto sindical, somente para mencionar estes casos, uma ideologia, um modelo mental racionaliza por autoengano interesses e, por vezes, de forma intencional e consciente.</p><p>Voltarei já a este ponto, mas pensando no caso da Justiça no Brasil como caso de autoengano, racionalização de interesses e mentalidades reacionárias que perpetuam injustiças legais, mas imorais, vejamos alguns dados.</p><p>A pesquisa mais abrangente que dispomos no momento é uma em andamento, realizada por Luciano Da Ros (UFGRS) e Matthiew Taylor (University of the Americas), “O custo da Justiça no Brasil: uma análise comparativa exploratória”. Dela e de outras fontes podemos mencionar alguns dados que assustam e que deveriam derrubar qualquer autoengano ou envergonhar qualquer indivíduo com interesse racionalizado por um modelo mental:</p><p>(i) as despesas totais do sistema de justiça como porcentual do PIB são: França, 0,2%, Itália, 0,3%, Alemanha, 0,35%, Inglaterra, 0,32%, Brasil 1,8%;</p><p>(ii) Quantas vezes o salário dos juízes é superior à renda per capita, início e fim de carreira? Alemanha 1,2/ 3,11, EUA, 3,23/ 4,15, Brasil, 12,34/15,15</p><p>(iii) Considerando Portugal, Espanha, Itália e França, mais os países citados, a média é convergente e nunca passa de 7 (Itália, final de carreira).</p><p>Todos os dados de eficiência da Justiça — o espaço aqui não me permite apresentá-los, indicam que a Justiça no Brasil é, de longe, a mais ineficiente. Mais uma vez sugiro os dados do Banco Mundial e Estudo exploratório da eficiência dos Tribunais de Justiça estaduais brasileiros usando a Análise Envoltória de Dados (DEA), Revista de Administração Pública, vol.46 no.5 Rio de Janeiro Sept./Oct. 2012 de José Marcelo Maia Nogueira, Kátia Michelle Matos de Oliveira, Alan Pereira de Vasconcelos, Leonel Gois Lima Oliveira.</p><p>Por outro lado, O <a href="http://0.0.0.14/02/2016%20-%20http://politica.estadao.com.br/noticias/geral,corte-de-salarios-economizaria-r-10-bilhoes,10000016206">Estado de S. Paulo publicou matéria sobre estudo do Ministério da Fazenda e do Congresso Nacional</a>indicando que se fossem eliminados os privilégios de servidores, tais quais auxílio-moradia — que são penduricalhos para burlar a lei — e se os juízes recebessem o que manda a Constituição, faríamos uma economia de R$ 10 bilhões, ironicamente número esperado de arrecadação via CPMF.</p><p>Considera-se neste exercício todas as esferas da Federação. Se for pensar somente na União, a economia seria de R$ 1 bilhão por ano. Nesta burlada legal, mas imoral, na Constituição, há servidores que ganham acima do teto legal (R$ 33,7 mil), que é o salário do Presidente do Supremo Tribunal Federal, e há cinco servidores aposentados que recebem salário líquido (!) acima de R$ 100 mil. Adicionalmente, 50% ou mais dos procuradores e subprocuradores recebem acima do teto constitucional.</p><p>Há um projeto de Lei (3.123/2015), enviado pelo Executivo como uma das medidas de ajuste fiscal que pretende acabar com os salários legais, mas repito imorais, de servidores do Legislativo e do Judiciário. O relator da matéria na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara, Nelson Marchezan Júnior (PSDB-RS), afirma que o projeto é necessário pois os outros Poderes não cumprem o que está estabelecido na Constituição. O paradoxal é o Judiciário não o fazer, ou que o faça de forma disfarçada dando uma chicana na lei.</p><p>As manobras legais aparecem com o uso de verbas indenizatórias, que não são tidas como remuneração permanente e não são passíveis de pagamento de IRPF e de pagamento previdenciário. O uso do auxílio-moradia também é um instrumento para tal, que não precisa de comprovação de pagamento de aluguel ou hotel.</p><p>Voltando às mentalidades para fechar o argumento, mentalidades coletivas também podem encerrar autoengano coletivo e aqui todos nós somos pecadores. No Brasil, quem é rico se acha pobre. Rudi Rocha e o saudoso colega André Urani realizaram uma pesquisa que identifica este fato, este modelo mental coletivamente compartilhado e que pode ajudar a entender em parte o comportamento dos servidores (<a href="http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&amp;pid=S0101-31572007000400006">Posicionamento social e a hipótese da distribuição de renda desconhecida. Brasil: quão pobres, quão ricos e quão desiguais nos percebemos?</a> Revista de Economia Política, vol.27 no.4 São Paulo Oct./Dec. 2007).</p><p>Os brasileiros ricos tendem a se comparar com os cidadãos de países de renda per capita 5, 6 ou 7 vezes maior que a nossa e por isso, sentem-se pobres. Não há a percepção de quão desiguais somos.</p><p>Se autoengano inconsciente, ou não, pior, interesse mesmo, ou se resultado de uma visão equivocada de nós mesmos, o caso dos supersalários do Judiciário revela que há muito o que mudar, não na lei somente, mas na nossa ‘cultura’ a respeito do bem público</p><p>O atendimento com políticas públicas focais e que tendem a romper com círculos viciosos de pobreza, como o Bolsa Família, devem ser nossa prioridade, assim como saneamento básico ausente para metade de nossos concidadãos.</p><p>Imaginem o custo de oportunidade, ou falando português, o que poderíamos fazer com este dinheiro, R$ 10 bilhões, para pesquisa e ação prática contra o Aedes!? Contra a virulenta dengue e o zika!?</p><p>O Estado brasileiro continua a tirar do pobre e dar para o rico, neste caso para os ricos donos do poder, um verdadeiro estado do mal-estar social e moral.</p><p><a href="http://bit.ly/1XyJaIx">http://bit.ly/1XyJaIx</a></p><img src="https://medium.com/_/stat?event=post.clientViewed&referrerSource=full_rss&postId=fbc44c636213" width="1" height="1" alt="">]]></content:encoded>
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            <title><![CDATA[Um debate ácido]]></title>
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            <dc:creator><![CDATA[Marcos Fernandes]]></dc:creator>
            <pubDate>Sat, 05 Nov 2016 10:03:09 GMT</pubDate>
            <atom:updated>2016-11-05T10:03:09.078Z</atom:updated>
            <content:encoded><![CDATA[<p><strong>A partir dos anos 1980, com a cocaína, a reputação das drogas decaiu; mas, como já sabia Steve Jobs, o LSD pode ser útil para os doentes ou recreativamente</strong></p><figure><img alt="" src="https://cdn-images-1.medium.com/max/750/1*TZuNyqAIrxoslaB80AhBhg.jpeg" /></figure><p><strong>Um debate ácido</strong></p><p><strong>A partir dos anos 1980, com a cocaína, a reputação das drogas decaiu; mas, como já sabia Steve Jobs, o LSD pode ser útil para os doentes ou recreativamente</strong></p><p>“Usar LSD foi uma das melhores coisas de minha vida.” Essa afirmação de Steve Jobs, que literalmente amou o alucinógeno ao longo de sua vida, chocou a muitos, mas não poderia ter sido mais oportuna.</p><p>De fato, nos anos 1960 houve um elogio dionisíaco dos recreativos naturais e químicos. No entanto, a “The Economist” recuperou recentemente a história de Timoty Leary, professor de psicologia de Harvard. Suas pesquisas foram revisitadas recentemente, reabrindo um debate inescapável sobre drogas e seus usos.</p><p>Entretanto, a partir dos anos 1980, com a ascensão da cocaína, a reputação das drogas em geral decaiu e as proibições foram encaradas como única política pública aplicável ao problema.</p><p>A mais nova vítima da criminalização é a Salvia divinorum, “prima” daquela deliciosa ervinha culinária. Ela pode ser mais poderosa do que o LSD e levar a surtos perigosos, embora há tempos seja usada em rituais no México e recreativamente em vários lugares. Todavia, está sendo banida em alguns países. Seria essa solução inteligente?</p><p>Recentemente, John Gray (London School of Economics) resumiu no “The Guardian” os argumentos contrários à criminalização das drogas. A guerra contra elas fracassou: os custos do uso de droga permanecem sem a legalização, assim como os infinitos custos da proibição.</p><p>Por outro lado, as drogas alucinógenas não podem ter benefícios. Poder-se-ia defender, por exemplo, a produção orgânica de cigarros. Não que eles não fariam mal, mas, realisticamente falando, podem, no uso moderado, gerar benefícios para os fumantes. O melhor é não fumar, mas nem tudo é (e nem deve ser) perfeito.</p><p>O LSD pode ser usado no tratamento de dores de cabeça crônicas e de demência senil. Pode ser usado em pacientes terminais e recreativamente. Ademais, a evolução científica poderá criar uma nova geração de alucinógenos sintéticos, mais seguros.</p><p>O grande problema quando se fala de drogas é o estigma. No caso dos alucinógenos, o uso recreativo é tradicionalmente visto como uma fraqueza, como algo que contradiz os princípios de uma sociedade organizada e sã.</p><p>Nada mais perigoso. Huxley afirmava: “Não quero conforto, quero Deus, quero poesia, quero perigo real, quero liberdade, quero bondade, quero pecado”.</p><p>Afora os argumentos econômicos (custos) e políticos (excesso de regulação da vida privada), a legalização do LSD se baseia numa prerrogativa moral, estabelecida por algo que defino como o “paradoxo da autonomia”: cada vez mais temos autonomia para saber que não a temos.</p><p>Isto é, saberemos nossas propensões genéticas aos vícios e, dessa forma, poderemos evitá-los. É falacioso afirmar que não temos autonomia diante das drogas. Não temos autonomia em geral, mas, guiados por uma ética da responsabilidade, podemos regular nossas vidas privadas, sem o Estado.</p><img src="https://medium.com/_/stat?event=post.clientViewed&referrerSource=full_rss&postId=70c22a29c7cf" width="1" height="1" alt="">]]></content:encoded>
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            <title><![CDATA[PEC do teto de gastos tem um lado extremamente positivo, aponta professor da FGV e pesquisador do…]]></title>
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            <dc:creator><![CDATA[Marcos Fernandes]]></dc:creator>
            <pubDate>Fri, 28 Oct 2016 12:31:31 GMT</pubDate>
            <atom:updated>2016-10-28T12:31:31.528Z</atom:updated>
            <content:encoded><![CDATA[<h3><a href="http://www.infomoney.com.br/mercados/na-real/noticia/5665087/pec-teto-gastos-tem-lado-extremamente-positivo-aponta-professor-fgv">PEC do teto de gastos tem um lado extremamente positivo, aponta professor da FGV</a> e pesquisador do Cepesp/FGV</h3><p>Qualquer que seja a PEC, inexorável, modificada, reformada, ela terá o efeito de explicitar os conflitos distributivos. Sancioná-los via inflação é escapar dos problemas e privilegiar os ricos em detrimento dos mais pobres, como sabemos, dado o que acontecia antes do Real.</p><p><a href="http://bit.ly/2eX2Wuq">PEC do teto de gastos tem um lado extremamente positivo, aponta professor da FGV</a></p><img src="https://medium.com/_/stat?event=post.clientViewed&referrerSource=full_rss&postId=7d720feb2827" width="1" height="1" alt="">]]></content:encoded>
        </item>
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            <title><![CDATA[A necessária convergência da centro esquerda e da centro direita no Brasil]]></title>
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            <dc:creator><![CDATA[Marcos Fernandes]]></dc:creator>
            <pubDate>Wed, 12 Oct 2016 14:38:21 GMT</pubDate>
            <atom:updated>2016-10-12T14:38:21.910Z</atom:updated>
            <content:encoded><![CDATA[<figure><img alt="" src="https://cdn-images-1.medium.com/max/1024/1*4JrLSJJuh6GPHYxlrgVvvw.jpeg" /></figure><p>Artigo completo em: <a href="http://jota.uol.com.br/HNE4F">HTTP://JOTA.UOL.COM.BR/HNE4F</a></p><p>A solução de poucas páginas de Arrow resolveu 200 anos de problemas, de Borda, passando por Condorcet, na ciência política e tem consequências deste a teoria do voto até problemas de construção de instituições políticas e moralidade. Posto isto, sugiro para qualquer leitor o belo livrinho editado por <a href="http://cup.columbia.edu/book/the-arrow-impossibility-theorem/9780231153287">Sen e Maskin</a>, Nobel de Economia 2007.</p><p>O que a prova de Arrow abre é o debate, claro, sobre a importância das instituições políticas, da construção de consensos. <a href="http://www.jstor.org/stable/2722461">A “crítica “ de Buchanan e Tullock ao teorema, e de outros, vai nesse sentido</a>.</p><p>Uma breve pausa, pois preciso do <a href="http://www.jstor.org/stable/1829633">Paradoxo de Sen ou da Impossibilidade de um Liberal Paretiano</a>. Outras poucas páginas de uma prova que lhe rendeu o Nobel. Daqui tiraremos a (i) importância da tolerância, (ii) sempre será impossível consenso com radicalização e (iii) por isso, normativamente falando, a tolerância deve ser estritamente preferível à intolerância (e que se garanta isso constitucionalmente e na prática).</p><p>Imagine que um livro pornográfico vai ser publicado. Sen usa o exemplo de <a href="https://www.penguin.co.uk/books/60399/lady-chatterley-s-lover/"><em>O Amante de Lady Chaterley</em></a>, de D. H. Lawrence, que mal foi publicado, censuraram-no em vários países. Imagine dois indivíduos, que são a sociedade. Um é o moralista e o outro, o pervertido. O moralista é também o censor e para censurar o livro ele <em>deve obrigatoriamente lê-lo.</em> O careta não quer que o livro seja liberado, o pervertido quer.</p><p>Opção melhor para o pervertido seria o livro ser liberado: isso maximizaria seu bem-estar, mas diminuiria o do censor. O censor para censurar o livro, deve lê-lo, o que diminui seu bem-estar, pois ele fica enrubescido e envergonhado, desgostoso. Uma solução é: o pervertido sabe que o livro é sacana, que infelizmente ele não o lerá se for censurado (cai seu bem-estar), mas ele tem algum prazer se, pelo menos, para censurar, o careta for obrigado a ler. Não há solução possível que maximize a liberdade e o bem-estar de cada um ao mesmo tempo.</p><p>A intuição, do teorema, é robusta em termos práticos e pode se aplicar a vários problemas de escolha social na vida prática. Mas, o mais importante é, claro, supor que não há censor nem censura e que lê o livro quem desejar. A solução da Suprema Corte dos EUA para o caso Larry Flint é mais ou menos essa: pode-se vender pornografia, desde que com regulação para não ofender outros e menores, embora para o juiz que tomou a última decisão o que Flint fazia era desagradável. O <a href="http://www.imdb.com/title/tt0117318/">filme</a> é, dizem colegas do direito, bem fiel ao que aconteceu na vida real.</p><img src="https://medium.com/_/stat?event=post.clientViewed&referrerSource=full_rss&postId=e2738a1d08fa" width="1" height="1" alt="">]]></content:encoded>
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            <title><![CDATA[Direita, esquerda e sinistra I]]></title>
            <link>https://medium.com/@marcosfernandes/direita-esquerda-e-sinistra-i-5d80e3758910?source=rss-a30069aec2ae------2</link>
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            <category><![CDATA[direita]]></category>
            <category><![CDATA[esquerda]]></category>
            <category><![CDATA[brasil]]></category>
            <dc:creator><![CDATA[Marcos Fernandes]]></dc:creator>
            <pubDate>Tue, 11 Oct 2016 13:52:57 GMT</pubDate>
            <atom:updated>2016-10-11T13:52:57.165Z</atom:updated>
            <content:encoded><![CDATA[<figure><img alt="" src="https://cdn-images-1.medium.com/max/600/1*LriU_Q6TPtiDYRPjWFabxw.jpeg" /></figure><p>O debate sobre o que é ser de direita e ser de esquerda no Brasil, como tudo aliás que versa sobre política e economia, tem sido prejudicado por preconceitos, falta de formação, entropia de informação, inclusive de elites intelectuais, o que é imperdoável. Coloco aí, neste conjunto chamado elite intelectual formadores de opinião, jornalistas, professores do ensino médio e universitário e políticos.</p><p>A falta de racionalidade e os preconceitos, mesmo fora do <em>vox populi</em> das redes sociais, atinge a elite da direita feroz e da esquerda raivosa. As declarações de Marilena Chauí, Leonardo Boff e outros sobre economia principalmente, na caracterização do espectro ideológico, são sofríveis, causam vergonha alheia.</p><p>Esta é a primeira parte de um artigo que procura limpar este meio de campo de um Fla Flu mal jogado, feio. Isto pois, a segunda parte, a ser publicada posteriormente aqui no Estadão, analisará os programas econômicos do PT, racional, de direita (sem querer) sobre vários aspectos, do PSDB, racional e de esquerda, também sobre vários aspectos e do PSOL, cômico e patético, e não peripatético, sobre todos os aspectos.</p><p>O que você diria de um sujeito que votaria da seguinte forma no primeiro turno das eleições de 2014: Presidente, Marina, Senador, Serra, Deputado Federal, se saísse por São Paulo, daí o verbo no condicional, Jean Wyllys? Ao primeiro julgamento do fundamentalista de direita ou de esquerda, esse camarada seria irracional. Bem, votei em Marina, Serra e votaria e Jean e me considero mais do que racional, mas razoável e tolerante.</p><p>Todavia, boa parte dos preconceitos, inclusive de Jean Wyllys e de muitos da direita vêm do não debate sobre definições.</p><p>Por exemplo, os conhecimentos de economia de Jean Wyllys são vergonhosamente primitivos e infantis, algo aliás comum ao programa do PSOL, como veremos, onde a ignorância econômica é regiamente compartilhada pelo quase candidato do partido para o governo do Estado de São Paulo Vladimir Safatle, cujos conhecimentos de economia equivalem aos meus de Freud e Lacan, ou seja, zero à esquerda (trocadilho, baixa literatura, sei, mas tal qual o personagem de Dr. Schultz — Christoph Waltz — em <em>Django Livre</em> de Tarantino, “não me contive, desculpe-me”)</p><p>É dever do debate ideológico fundamentado na ciência bater de frente com pessoas públicas ou que almejam cargos públicos, pois precisamos salvaguardar a razão crítica. Daí o primeiro passo talvez é tentar ensinar ao Jean e ao Safatle (poderia incluir aqui André Singer do PT, vamos ser justos), por exemplo, algumas coisas básicas. A primeira delas são seus erros de visão de mundo sobre esquerda e direita.</p><p>Aprendemos com Bobbio em <em>Destra e Sinistra </em>(<a href="https://books.google.com.br/books?id=PnSi4RDM31cC&amp;redir_esc=y">https://books.google.com.br/books?id=PnSi4RDM31cC&amp;redir_esc=y</a> ) (e eu com o professor Claudio Gonçalves Couto da FGV) que a melhor definição de esquerda e direita é que, no eventual dilema entre igualdade e liberdade, a esquerda puxa seus argumentos para a valoração positiva da igualdade e a direita, para a liberdade.</p><p>Toda definição tem seus custos e benefícios. Esta é muito ampla, logo não permite esmiuçar com detalhe argumentos que são considerados de esquerda e que nada a ver têm com igualdade. Por exemplo, a oposição de sindicatos e movimentos sociais no Brasil à reforma da Previdência nada tem de relação com equidade, a não ser, suponho, pela ignorância da regressividade do sistema e de suas injustiças ou somente por racionalização meramente ideológica, imediata e irracional, passional. O mesmo vale para a defesa populista da universidade pública gratuita, cujo sistema nem tanto de financiamento, mas principalmente de gasto, é regressivo.</p><p>Podemos escolher nossa posição ideológica inicialmente dentro do espectro dos direitos civis e individuais. Eu sou a favor da legalização do mercado de todas as drogas com regulação por várias razões. Uma delas é, se houver tributação sobre elas, para internalizar custos de tratamento público de quem as usa, cada indivíduo faz de sua vida o que bem entender. Prostituição deveria ser legal, mercado de sangue, talvez, mas prefiro incentivar o altruísmo, casamento gay, sem dúvida, legal. Este tipo de agenda é normalmente chamada de libertária e bate com a visão do que seja “esquerda” de muitos, inclusive do deputado Jean Wyllys e de Fernando Gabeira, por exemplo. Eles e eu, mas o liberal clássico J S Mill, economista e lógico de monta, libertário precoce, também seríamos “de esquerda”.</p><p>Por aí já vimos como estas definições devem ser tratadas em partes. Primeiro podemos ordenar as opiniões de quem é de esquerda e direita a partir da avaliação que pessoas fazem sobre maximizar ou não as liberdades e direitos individuais, a proteção das minorias e de desejos e valores emergentes que não violem a liberdade alheia.</p><p>Eu prefiro definições lexicográficas por causa disso, pois são mais inteligentes e flexíveis, permitindo a construção de um <em>dégradé</em> ideológico (explico abaixo).</p><p>Contudo, podemos ordenar as preferências, ideologias das pessoas a partir da concepção que elas possuem sobre a relação entre equidade e liberdade, igualdade na saída e na chegada do jogo econômico, mérito <em>versus</em> assistencialismo, mercado alocando mais recursos e menos estado nessa função. Neste sentido, a direita neoliberal (Hayek, Buchanan, por exemplo) normalmente sustenta, com base em argumentos racionais e empíricos, que o estado não aloca bem recursos escassos. Aparentemente eles têm razão.</p><p>Por outro lado, a direita prega políticas sociais não assistencialistas, mas meritóricas e desconfia que o mercado não é um mecanismo tão eficiente de alocação de recursos.</p><p>A ordenação de ideologia econômica coloca mais do lado esquerdo proteção social e estado como empresa seguradora de última instância. A direita o oposto. A desigualdade não é um problema crucial para a direita, mas o é para a esquerda. Logo, dentre os economistas de maior destaque na academia, Piketty é de esquerda, assim como Robert Solow, Joseph Stiglitz, Paul Krugman. À direita, no contexto americano, temos Gregory Mankiw e economistas libertários filiados à Escola Austríaca.</p><p>Provavelmente para muitos políticos do PT e do PSOL, do PcdoB, intelectuais orgânicos sem formação na área, mas que palpitam sobre economia como o neoludista Aldo Rebelo, Solow, Piketty, Stiglitz e Krugman seriam de direita pois não defendem o socialismo e liberais, pois em inglês eles são chamados de <em>liberals</em>.</p><p>Aproveitando o ensejo, cabe notar a confusão linguística na qual se metem vários intelectuais brasileiros quando discutem o que é esquerda e direita no mundo aglosaxão, em particular nos EUA (a formação anda péssima, não temos mais Ruy Fauto e Leandro Konder na esquerda e José Guilherme Merquior e Oliveiros Ferreira à direita). <em>Liberal</em> (ing.) deve ser traduzido como esquerdista e<em>conservative</em> como neoliberal.</p><p>Mas a confusão dada pela ânsia de colocar em quadradinhos ideologias para definir se o cara, ela ou ele, senta com a torcida do Flu ou do Fla, leva a confusões mais interessantes, mas educativas. Muitos neoliberais são libertários, mas outros são mais conservadores no que tange a primeira ordenação lexicográfica (direitos humanos e civis maximizados).</p><p>E muitos neoliberais pregam a maximização das liberdades, estado mínimo e as virtudes do capitalismo (ele tem muitas). Seriam eles reacionários? Creio que associar esquerda a progressista, portanto, e direita a reacionários seja infantil, assim como necessariamente achar que se a pessoa é de esquerda ela compra um kit completo: ela é a favor das minorias, dos animais, do casamento gay, é contra o mercado, acha que a dívida pública deve ser auditada sem saber o que ela é e que os dados não são transparentes (Jean Wyllys e Safatle), que sempre o estado é melhor do que o mercado, que rico é malvado e que o lance é ser vegano.</p><p>Posso ser racional votando em Jean Wyllys por causa da sua agenda de direitos, em Serra, por sua agenda fiscalista de responsabilidade macroeconômica e em Marina, por tudo isso junto.</p><p>No próximo artigo desfiarei os programas econômicos do PSDB, PT PSOL e PSOL para mostrar que, sob vários aspectos, o do primeiro é de esquerda, o do segundo, de direita e o do terceiro surreal (mas divertidíssimo); o do PcdoB não tem graça.</p><img src="https://medium.com/_/stat?event=post.clientViewed&referrerSource=full_rss&postId=5d80e3758910" width="1" height="1" alt="">]]></content:encoded>
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            <title><![CDATA[O silêncio palavroso de Marilena Chaui]]></title>
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            <category><![CDATA[marilena-chauí]]></category>
            <category><![CDATA[josé-guilherme-merquior]]></category>
            <category><![CDATA[claude-lefford]]></category>
            <dc:creator><![CDATA[Marcos Fernandes]]></dc:creator>
            <pubDate>Wed, 14 Sep 2016 15:29:29 GMT</pubDate>
            <atom:updated>2016-09-14T15:29:29.354Z</atom:updated>
            <content:encoded><![CDATA[<figure><img alt="" src="https://cdn-images-1.medium.com/max/600/1*LriU_Q6TPtiDYRPjWFabxw.jpeg" /></figure><p><strong>Por Roberto Romano</strong></p><p>Continuo a história da moça que iria “provar” o socialismo fatal da Igreja Católica. Seu projeto, disse, era digno de Weber e de Marx. Após o sorriso satisfeito da moça, terminei: “Digna de Weber pouco antes de ser internado e de Marx quando os furúnculos lhe doíam na British Library”. Como ela conseguiria demonstrar a passagem de um campo ao outro da vida social? Marx mesmo desistira do sipoal em questão. Entreguei à moça uma lista de livros a serem lidos, se ela quisesse falar algo sobre o tema, algo em torno de 100 títulos. Ela recebeu uma informação sobre “o” documento do Vaticano 2. O Concilio produziu milhares de páginas. A resposta da candidata foi honesta e singela, nos padrões da esquerda misóloga e militantes: “Não lerei tais livros e documentos, porque eles podem modificar o resultado da minha pesquisa!” A sua possível orientadora desistiu de ambas, tese e orientanda. <br>A narrativa acima ilustra o ambiente da esquerda católica da época, com os seus parasitas de sempre. O saber estava dado nos lambões de marxismo e a pesquisa era roupagem para “expropriar” a <strong>Fapesp</strong> e demais instituições burguesas. No mesmo plano superficial da “pesquisadora” andavam importantes líderes da Teologia da Libertação, como Clodovis Boff, irmão de outro Boff mais famoso. Na resenha que escreveu para o meu livro (Brasil, Igreja contra Estado) e tentando ridicularizar minhas advertências sobre o conúbio entre socialismo e catolicidade, ele brindou a cultura política com lindas pérolas, referindo-se à “inegável tendência da Igreja na direção do projeto socialista”. Burrice satisfeita e grosseria definiam os “projetos” da estudante uspiana e de Boff. Termina o autor a sua resenha de maneira gentil : “Este discurso altivo e coquete dá mostras de estar completamente por fora da questão real. Ele não se engata na caminhada dos oprimidos. A quem poderá interessar?” (A Igreja da Esperança, Leia Livros, Agosto de 1980). A “ciência marxista” rezava que a Igreja se tornaria irresistivelmente socialista. Quem não “engatasse” naquele trem perderia a história.<br>Volto à mestra Chaui. Se a Igreja era candidata certa ao socialismo, nada mais “natural” que João Paulo 2 assumisse semelhante “projeto”. Afinada com todos os setores que lhe acarretam dividendos, a professora jogou Spinoza às urtigas, escondeu as críticas à dominação teológico-política e pregou as maravilhas do Bom Pastor. A Folha de São Paulo (Folhetim) organiza um encontro para discutir a visita papal ao Brasil. Foram convidados religiosos e até aquela data a muito atéia professora. Recebi um convite, pois imaginaram-me fervoroso adepto do novo papa. Engano fatal. Os religiosos cantaram João de Deus em prosa e verso. Chaui armou um aranzel para dizer que ele libertarias as massas oprimidas pelo capital. Alertei os presentes e a esquerda: o sumo pontífice era contrário ao socialismo e desmantelaria as teologias da “libertação”. Matéria publicada, a censura mostrou-se com evidência, pois foram editadas frases minhas sem as bases críticas que avancei. Já a arenga “socialista, cristã e libertária” da professora foi publicada na íntegra. Seguiu-se a luta entre João Paulo 2, a URSS, e quejandos. As primeiras vítimas, merecidamente, foram os “teólogos” que preferiram insultar em vez de refletir no real alcance do delírio de uma catolicidade “socialista”. Com a repressão do Vaticano, a professora calou o bico sobre o libertarismo religioso e, rápido, retornou a Spinoza.<br>Certo dia, ao ler o jornal, vejo um texto de José Guilherme Merquior acusando um plágio da professora. Movido pela piedade e diante dos lamentos dramáticos por ela encenados, tentei defendê-la. Como não pertencia ao PT, sugeri que os “companheiros” deveriam vir a público. Todos, menos um, declaravam-se “indignados” com Merquior. Logo, afirmavam, escreveriam algo contra ele. Nada aparecia. Vários dentre eles mantinham colunas em revistas do País. O “menos um” indicado, importantíssimo no Panteão da esquerda, disse clara e distintamente : “Ela colou”. Com o silêncio dos intelectuais petistas, em companhia de uma docente da USP escrevi na Folha em defesa de Chaui. Levei merecidas pauladas de Merquior. Numa polêmica é preciso sair ou solicitar desculpas pelo começo. Marilena Chaui exigia que não respondêssemos ao crítico enquanto o objeto do plágio, Claude Lefort, não o desmentisse. Depois de muita espera escrevemos comunicando que não diríamos mais nada sobre o caso. A acusada se lixou para o que ocorreu conosco, uma vez “absolvida” por Lefort. Na época um universitário ligado ao petismo saiu-se com esta: “Marilena é intelectual e militante. Não possui o tempo necessário para leituras. Ela pode agir assim, pela causa”. Adeus às aspas</p><p><a href="http://bit.ly/2cx58Xc">O silêncio palavroso de Marilena Chaui</a></p><img src="https://medium.com/_/stat?event=post.clientViewed&referrerSource=full_rss&postId=cc8c3ceac784" width="1" height="1" alt="">]]></content:encoded>
        </item>
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            <title><![CDATA[A economia política da proposta de ajuste fiscal]]></title>
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            <category><![CDATA[desvinculação]]></category>
            <category><![CDATA[brasil]]></category>
            <category><![CDATA[ajuste-fiscal]]></category>
            <category><![CDATA[economia]]></category>
            <dc:creator><![CDATA[Marcos Fernandes]]></dc:creator>
            <pubDate>Wed, 31 Aug 2016 15:36:00 GMT</pubDate>
            <atom:updated>2016-08-31T15:36:00.680Z</atom:updated>
            <content:encoded><![CDATA[<figure><img alt="" src="https://cdn-images-1.medium.com/max/480/1*py1FfLifufyMkaJSrDZs9Q.jpeg" /></figure><p>O Estado de São Paulo — <a href="http://www.estadao.com.br/noticias/geral,analise---a-economia-politica-da-proposta-de-ajuste-fiscal,10000053488">http://www.estadao.com.br/noticias/geral,analise---a-economia-politica-da-proposta-de-ajuste-fiscal,10000053488</a></p><p>Há desafios e riscos, mas a ideia implícita de desvinculação de gastos e de teto máximo para o aumento da despesa da União implica mudanças que têm impacto sobre a economia política do gasto público e sobre a democracia. Sobre democracia — bom que se afirme — se essa mudança se consumar, será positiva. Esta é a tese que procurarei defender aqui, para além das análises meramente macroeconômicas e, de certo, já desenvolvidas dentro de certo consenso entre economistas, elas e eles, de respeito e competência reconhecida entre pares.</p><p>Mas antes, vamos a um resumo das medidas:</p><p>(i) Fundo Soberano:</p><p>O governo informa que há R$ 2 bilhões reservados no Fundo Soberano, e que eles podem ser usados para amortizar a dívida pública. A rigor, o valor é irrisório, mas não há por que não se utilizar todas as fontes de recursos para tentar amenizar a derrama fiscal.</p><p>(ii) Limite para gastos e possíveis desvinculações:</p><p>O governo irá propor ao Congresso emenda constitucional para um teto de crescimento dos gastos do governo.</p><p>(iii) Governança das estatais:</p><p>O governo considera importante investir na votação de propostas que já estão no Congresso Nacional, tais como a Lei de Responsabilidade das Estatais, que busca maior insulamento da gestão das empresas em questão da interferência política.</p><p>(iv) Fim da participação obrigatória da Petrobrás em todos os projetos do pré-sal.</p><p>Embora a lei sobre estatais seja oportuna e a proposta sobre o pré-sal também, a que mais interessa, do ponto de vista da crise fiscal do Estado brasileiro, é a do teto de gastos e desvinculação. A Reforma da Previdência também é importante do ponto de vista do ajuste, mas não é meu foco aqui.</p><p>Alguma desconfiança — não sem razão — já começa a surgir sobre o que se esboça como o início de uma mudança do pacto social consubstanciado na Constituição de 1988 e na construção real do Estado de bem-estar social nela proposto. E isto feito por um governo provisório que pode, quando muito, ser de transição. Se a esquerda desconfia e sustenta que está a se propor uma mudança das políticas concebidas lá, devo reconhecer que ela está certa. E é por isso que as mudanças são bem-vindas, com o perdão à provocação.</p><p>De fato, a proposta de desvinculação pode ser perigosa, já que sempre que ajustes fiscais eram feitos, nos anos 80 e durante a ditadura, a área social pagava boa parte da conta. Os mais fracos, grupos de interesse difusos, ficam mais expostos a esses processos. Quando se pensou na vinculação de gastos, a ideia era exatamente impedir tais procedimentos.</p><p>Contudo, para todo benefício há um custo. E, ao que parece, no Brasil de hoje, os custos das vinculações são maiores que os benefícios. O mesmo se aplica à indexação de determinados gastos sociais ao salário mínimo, como no caso da Previdência.</p><p>O Brasil de hoje é diferente do Brasil de 1988. Aparentemente ainda não houve compreensão adequada do que ocorreu em 2013. Muito além de ser, com efeito, um movimento difuso e confuso, havia um denominador comum às várias demandas, por mais conflitantes que fossem: melhoria da qualidade do serviço público.</p><p>A democracia exige ação pública, mobilização na defesa dos direitos e participação popular, organizada na forma de grupos de interesse que, quanto mais difusos são, melhor. Chamo isso de o paradoxo da ação coletiva. Explico: grupo de interesse difuso parece ser uma contradição nos termos. Quando pensamos em teoria da ação coletiva, lembramos de Mancur Olson, em seu clássico livro em open acess agora (todo mundo deve ler): grupos de direito difuso não têm capacidade, por custos de transação ou variedade abstrata de interesses, de se organizar. Consumidores, por exemplo, são um grupo difuso: envolvem várias classes sociais, grupos, etc. Por isso que, advoga-se, para esses grupos devem haver proteções.</p><p>Por outro lado, grupos com pequeno número de indivíduos, pessoas jurídicas, associações sindicais, etc, têm capacidade de superar a latência de interesses em comum e fazer pressão em defesa de seus interesses.</p><p>Há um porém nesta questão quando pensamos em cidadãos como consumidores de serviços públicos. Por mais difuso que seja este grupo, os cidadãos devem, por dever moral, lutar por seus direitos nas cidades, nos bairros, no voto, pela provisão adequada em qualidade e quantidade de serviços públicos. Isso reforça a democracia, tirando o cidadão de sua zona de conforto.</p><p>Mas haveria um ponto fraco em meu argumento. No Brasil, em geral, aqueles que dependem do serviço público seriam os mais desprotegidos, sem poder, pobre e sem voz. Ora, seria inadequado, hoje em dia, supor que as pessoas são tão precarizadas assim. E que sejam, que votem. Se votam em quem não provê, que revejam suas ações. Que o voto doa, cause sofrimento.</p><p>A vinculação é cômoda pois tira do cidadão o dever de lutar e, por outro lado, cria a sensação de que quantidade é qualidade, legitimando discursos políticos populistas, repletos de propostas irrealistas e ineficazes, como alocar 10% do Orçamento em Educação.</p><p>Verbas desvinculadas levariam o político a se explicar por que toma as decisões que toma. Exemplo: a abuso do gasto público causado indiretamente pela bolsa empresário, fosse outro o cenário, sem vinculação, deveria gerar certa indignação ao eleitor, principalmente de baixa renda, devido ao fato de que ajustes deveriam ser feitos em Saúde e Educação para financiar os ricos.</p><p>Nosso Estado financia os ricos de todas as formas, com universidades públicas gratuitas, com subsídios aos capitalistas, com compressão do FGTS, com imposto inflacionário decorrente de desajustes fiscais, com contribuições e impostos indiretos regressivos.</p><p>Aliás, por falar em imposto inflacionário, impor um teto aos gastos não é somente medida de emergência: deve ser estrutural. Isto pois temos que — e isso vale para as desvinculações de Saúde e Educação — lidar com a qualidade, eficácia e eficiência das políticas públicas. A mera vinculação cria ilusão de que mais é melhor. A evidência empírica vai na direção contrária.</p><p>Portanto, do ponto de vista da economia política do ajuste proposto, caminhamos sim na direção certa. Contudo, precisamos de total transparência para mostrar quanto custa o Judiciário e quais benefícios ele gera — a evidência aponta para profunda ineficiência do Judiciários em todas as suas esferas. Precisamos saber quanto custam os alunos das Federais, e fazer análises de desempenho em função dos custos das universidades, dos salários pagos, da falta de meritocracia.</p><p>Estes são exemplos de que a tarefa é dura — e este tema de outro artigo, pois amplo o é: vamos esbarrar no corporativismo rentista, e aí a conversa é mais difícil. Entretanto, se mostrarmos para a sociedade quanto ganham fulanos e sicranos, como a qualidade dos serviços públicos poderia melhorar, como poderia ser a gestão e outros aspectos, será a pressão popular que constrangerá políticos a limitarem os privilégios do Estado brasileiro, dos donos do poder, pequenos e grandes.</p><p>Reconstruir instituições fiscais não é somente política macroeconômica de curto e longo prazo: é desenvolvimento da democracia, limitação do uso de instituições extrativas.</p><p><strong>* Marcos Fernandes G da Silva, pesquisador associado de políticas públicas (CEPESP/FGV), professor de microeconomia, ética e governo (FGV/EAESP e Escola de Direito de São Paulo da FGV) e economista da Fundação Getulio Vargas marcos.fernandes@fgv.br</strong></p><img src="https://medium.com/_/stat?event=post.clientViewed&referrerSource=full_rss&postId=b61c93f2ddef" width="1" height="1" alt="">]]></content:encoded>
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            <title><![CDATA[Legalizar drogas é respeitar escolhas]]></title>
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            <category><![CDATA[maconha]]></category>
            <dc:creator><![CDATA[Marcos Fernandes]]></dc:creator>
            <pubDate>Wed, 31 Aug 2016 15:15:47 GMT</pubDate>
            <atom:updated>2016-08-31T15:15:47.546Z</atom:updated>
            <content:encoded><![CDATA[<p><strong><em>A legalização diminuiria sensivelmente o tráfico de drogas e a rentabilidade do crime; a política repressiva gera aumento dos lucros</em></strong></p><p>O uso de narcóticos é antediluviano, como mostra brilhantemente Richard Davemport-Hines em seu clássico “The Pursuit of Oblivion”. Por essa razão, deve-se lidar com esse fato com realismo e sem qualquer preconceito.<br>Fernando Henrique Cardoso, corretamente, defendeu recentemente a liberalização da maconha para consumo próprio, alinhando-se com alguns ex-presidentes latino-americanos e com Mario Vargas Llosa (Nobel de Literatura 2010).<br>Todavia, há que se ter um debate envolvendo todas as drogas.<br>A vida de um viciado e de sua família é um fardo. O consumo delas possui efeitos colaterais, físicos e sociais, é fato. Mas apenas poucos usuários tornam-se viciados, inclusive os de drogas ditas “pesadas”.<br>Mesmo assim, a dependência, que psicológica seja, é prejudicial, como no caso das drogas legais.<br>Mas o consumo e a venda de drogas vêm acompanhados de corrupção e violência. A melhor solução para esses problemas talvez seja a legalização dos mercados.<br>Os economistas conservadores Milton Friedman (Nobel, 1976), já falecido, e Garry Becker (também Nobel, 1992) são defensores da legalização do mercado de todas as drogas devido a dois argumentos, um prático e outro ético.<br>O primeiro argumento é que ela diminuiria o crime. Isso é relativo: essa é uma atividade especializada e, portanto, os criminosos migrariam para outros mercados ilegais com a descriminalização.<br>Contudo, os lucros do tráfico são enormes, incentivando essa atividade ilegal mais do que outras. Por exemplo, a cada ano, entram na Europa e nos Estados Unidos algo em torno de mil toneladas de cocaína pura, que rendem uma margem de lucro de 2.000% ao atacadista.<br>A proibição do mercado cria incentivos tortos, e a política repressiva gera o resultado oposto ao almejado: aumento do lucro dos traficantes. O consumo de drogas vai ocorrer de qualquer forma; melhor então que o mercado seja legal.<br>A legalização diminuiria sensivelmente o tráfico de drogas e a rentabilidade do crime. Ela também geraria o benefício da regulação e da arrecadação tributária, cujos recursos seriam usados para combater a demanda no longo prazo, via informação ao consumidor.<br>O segundo argumento está fundamentado em John Stuart Mill, filósofo, lógico e economista clássico inglês. Ninguém tem o direito de violar a liberdade de uma pessoa, nem o Estado: se um indivíduo, com autonomia, vai fazer algo que o prejudique, tanto faz, isso é um direito inviolável dele, desde que as suas ações não causem danos para os outros indivíduos.<br>A legalização do mercado de drogas é um mal, mas menor e necessário. Do ponto de vista moral, contudo, trata-se, nesse caso, de respeitar a autonomia e a liberdade de escolha individuais.</p><p><strong>MARCOS FERNANDES G. DA SILVA</strong>, economista da FGV, é autor dos livros “Ética e Economia”, “Economia Política da Corrupção no Brasil” e “Formação Econômica do Brasil: Uma Reinterpretação Contemporânea”.<br>E-mail: <strong>marcos.fernandes@fgv.br</strong></p><p>Folha: <a href="http://bit.ly/1gXiszS">http://bit.ly/1gXiszS</a></p><img src="https://medium.com/_/stat?event=post.clientViewed&referrerSource=full_rss&postId=50da5d02b200" width="1" height="1" alt="">]]></content:encoded>
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            <title><![CDATA[JOTA lança prêmio de combate à corrupção, em parceria com INAC e New York University]]></title>
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            <category><![CDATA[jota]]></category>
            <category><![CDATA[corrupção]]></category>
            <category><![CDATA[nyu]]></category>
            <category><![CDATA[concursos]]></category>
            <dc:creator><![CDATA[Marcos Fernandes]]></dc:creator>
            <pubDate>Wed, 31 Aug 2016 14:45:53 GMT</pubDate>
            <atom:updated>2016-08-31T14:45:53.086Z</atom:updated>
            <content:encoded><![CDATA[<figure><img alt="" src="https://cdn-images-1.medium.com/max/960/1*L_4aB3pZgJUHVEGxuyNJpg.jpeg" /></figure><p><strong>JOTA</strong>, o <a href="http://www.naoaceitocorrupcao.org.br/">Instituto Não Aceito Corrupção (INAC)</a> e a <a href="http://www.law.nyu.edu/studentorganizations/brazilian-legal-society">Brazilian Legal Society, da New York University (NYU)</a>, com patrocínio da IndoorMídia, estão promovendo o <a href="http://jota.uol.com.br/tudo-sobre/premiojotainac"><strong>Prêmio JOTA INAC de Combate à Corrupção</strong></a>, edição 2016.</p><p>O concurso busca propostas de soluções práticas e eficientes, de prevenção e enfrentamento da corrupção, a serem aplicadas no Brasil. Serão premiados artigos acadêmicos e soluções já testadas no Brasil ou em qualquer país do mundo, que possam ser replicadas no contexto nacional. Os artigos podem trazer propostas de diversas áreas como economia, política, direito, gestão pública, educação, tecnologia, inovação e outras. O prêmio é de R$ 7 mil para o primeiro colocado e R$ 3,5 mil para o segundo.</p><p>Segundo o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), um dos integrantes da comissão julgadora do prêmio, o tema corrupção entrou no “radar” da sociedade brasileira e tem potencial de melhorar o patamar ético do país.</p><p>“Num país como o Brasil, onde existem tantas coisas para serem feitas, ninguém deve achar que vai consertar o mundo com a exacerbação do Direito Penal. Educação, distribuição de renda e debate público de qualidade são componentes mais importantes para esse avanço civilizatório. Porém, o Direito Penal deve exercer um papel de prevenção geral, desestimular determinados comportamentos. Precisamos pensar criativamente o papel moderado, mas sério para o direito penal, e outras alternativas que a criatividade das pessoas possa pensar para combater a corrupção. Melhor do que a repressão é criar consciência e mecanismos de prevenção”, afirmou.</p><figure><img alt="" src="https://cdn-images-1.medium.com/max/698/0*rmoZfL3NQ9nqNRi1.jpg" /></figure><p>“Para aprimorar o controle da corrupção, temos de fazer inúmeros ajustes como tornar as punições mais efetivas, os prazos de prescrição maiores, aprimorar o confisco de bens e valores, criminalização do caixa dois e responsabilidade dos partidos”, afirma o promotor Roberto Livianu, presidente do INAC. Segundo ele, é preciso ouvir experiências de outros lugares e ideias de diferentes especialistas.</p><p>“Corrupção não é controlada por obra do acaso e sim com políticas públicas e diretrizes estratégicas. É importante estruturar melhor as carreiras públicas, investir nos portais de transparência, por exemplo. Quanto mais transparência, melhores são as condições de fiscalização. Além disso, o voto deve ser consciente. Representantes de melhor qualidade têm menos chance de se corromper”, afirmou.</p><p>O professor de ciência política do Insper, Carlos Melo, afirmou que o Brasil está apenas começando um processo de combate à corrupção. Ele defende ser importante ter consciência do problema, o que emergiu de forma significativa com as revelações da Lava Jato, mas afirma que o crime está longe de se limitar a um único governo ou partido.</p><p>“Como qualquer doença, é preciso saber qual é sua natureza, suas causas profundas e ter informações de como o mundo está lidando com ela. E isso é feito com o domínio do fenômeno. Fala-se muito da corrupção, no campo da cultura, e dos incentivos econômicos do ponto de vista da impunidade. Mas é preciso ter mais clareza sobre o fenômeno da corrupção no Brasil, de forma ampla, para desenvolver políticas públicas”, analisou Melo.</p><p>Marcos Fernandes, professor de economia da FGV-SP, ressalta a importância de analisar a literatura recente e os casos bem e mal sucedidos de políticas aplicadas em outros países. Essas informações podem ajudar a monitorar melhor as políticas públicas do Brasil.</p><p>Fernandes critica a proibição de financiamento empresarial de campanhas. Segundo ele, a proibição pode acabar incentivando outras formas ilegais de financiamento.</p><img src="https://medium.com/_/stat?event=post.clientViewed&referrerSource=full_rss&postId=d138d2291328" width="1" height="1" alt="">]]></content:encoded>
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