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        <title><![CDATA[Stories by Maria Carolina Milla on Medium]]></title>
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            <title>Stories by Maria Carolina Milla on Medium</title>
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            <title><![CDATA[Os animais possuem direitos no Brasil?]]></title>
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            <dc:creator><![CDATA[Maria Carolina Milla]]></dc:creator>
            <pubDate>Wed, 03 Jun 2020 21:02:47 GMT</pubDate>
            <atom:updated>2020-06-03T21:02:47.373Z</atom:updated>
            <content:encoded><![CDATA[<p>Segundo estatísticas do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) realizadas em 2018, <strong>estima-se que existam no Brasil cerca de 132,4 milhões de animais domésticos</strong>, dentre eles sendo os principais os cachorros, gatos, aves, peixes, répteis e pequenos mamíferos. O número é muito grande e lembremos que nesta conta não estão contabilizados os animais que não são considerados como domésticos.</p><figure><img alt="" src="https://cdn-images-1.medium.com/max/1024/1*Zmn99PGpx4pm6MFBBz_RTA.png" /></figure><p>Mas, diante de tais números, como a legislação enxerga estes animais? A eles são conferidos direitos?</p><p>Para entendermos melhor essa questão, precisamos começar observando o entendimento contido na Constituição Federal, levando em conta também que a mesma foi escrita no ano de 1988.</p><p>Sendo assim, <strong>em nossa Constituição não há nenhum artigo que diga de forma expressa que os animais são titulares de direitos fundamentais</strong>, sendo que tais direitos são apenas conferidos a nós, humanos. Também não existem leis que regulamentem a questão.</p><p>Isto significa que os animais não possuem direitos? A resposta é não.</p><p>Lembremos que nossa constituição é de 1988, e o direito precisa evoluir continuamente de forma a acompanhar as necessidades de nossa sociedade, sendo assim, muito se discute ainda hoje sobre a titularidade de direitos dos animais.</p><p><strong>De início consideremos que a constituição, tal qual como escrita e sendo interpretada de forma literal considera todos e quaisquer animais como bens semoventes</strong>, que nada mais é do que um bem que possui movimento próprio, sendo este um termo extremamente jurídico e que impõe que os animais seriam apenas bens.</p><p>No entanto, com o passar dos anos, tal entendimento não se mostrou suficiente para tratar sobre a questão dos animais, e foi então que <strong>a discussão foi levada várias vezes para os tribunais superiores brasileiros, sendo eles o Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça.</strong></p><p>Tudo começou amparado em uma corrente de entendimento criada por Peter Singer, chamada de doutrina de Ecologia Profunda (deep ecology) que analisa as questões ambientes sob outra perspectiva que não a perspectiva antropológica de que apenas os seres humanos seriam seres dotados de direito. <strong>Em Portugal, por exemplo, desde 2017 os animais são reconhecidos como seres vivos dotados de sensibilidades</strong>, sendo que antes eram considerados como coisas, bens.</p><p>Também usado para amparar esse entendimento no Brasil, utiliza-se o artigo 225, §1º da Constituição Brasileira, que <strong>proíbe atos de crueldade e maus tratos contra os animais</strong>, e veremos que a questão dos maus tratos foi o percursor para o início das discussões.</p><p>O primeiro caso decidido de forma favorável aos animais no Brasil foi um caso de Santa Catarina sobre uma prática chamada “Farra do Boi”, em que o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou-a inconstitucional porque promovia crueldade com os animais envolvidos, infringindo diretamente o artigo da Constituição que já foi citado (STF, RE 153.531/SC). Esse mesmo entendimento foi aplicado às chamadas “Brigas de Galo” (STF, ADI 2514/SC), também proibidas pela crueldade animal envolvida. <strong>Mas ainda, os animais não eram considerados como seres dotados de direitos, apenas era conferido proteção a eles contra crueldade e maus tratos.</strong></p><p>Foi nos julgamentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que a questão teve o seu maior avanço em favor dos animais. Ao julgar o Recurso Especial 1.797.175/SP, <strong>o STJ reconheceu a existência da “Dimensão Ecológica Do Princípio Da Dignidade Da Pessoa Humana”, sendo que esta faceta do princípio da dignidade da pessoa humana reconhece a existência de um Estado Socioambiental de Direito no Brasil onde o bem estar ambiental e a proteção do meio ambiente é sempre um objetivo a ser buscado pelo Estado</strong>. Também no STJ, o tribunal reconheceu o direito de visita a animal de estimação após a separação do casal que eram seus donos, mostrando uma análise em que os animais não seriam apenas bens semoventes, e sim seres dotados de inteligência, sensibilidade e portanto, de direitos, nesse caso de receber visitas de seu dono.</p><p><strong>Até o momento, não temos uma decisão unânime e incontestável</strong> que garanta aos animais plenos direitos como também possuímos, mas vemos que muito se discute sobre isso, e várias correntes de discussão vêm surgindo a favor da questão. Amparado pela jurisprudência do STJ, por exemplo, já é possível dizer que os animais estão começando a ganhar traços de sujeitos de direito, mas muito há o que se discutir e regulamentar, visto que o assunto é extenso e complexo.</p><p><strong>Se chegarmos a um consenso jurídico sobre animais possuírem personalidade de sujeitos de direito, serão a eles conferidos os direitos fundamentais à vida e à saúde</strong>, por exemplo? Se sim, <strong>a quais animais tais direitos se aplicariam?</strong> Pois se a todos forem aplicados, o consumo de carne feriria diretamente esses direitos fundamentais.</p><p>Se decidirmos que apenas alguns animais se tornariam sujeitos de direito, como distinguir quais são e quais não são? <strong>O que levaria algum animal a “merecer” tal status e outro não?</strong></p><p>Essas são apenas algumas questões emblemáticas envolvidas na discussão, e a qual o sistema jurídico ainda não detém respostas. No entanto, <strong>não há de se negar que evoluímos grandemente na discussão e os animais obtiveram sucesso em muitas de suas demandas.</strong></p><p>Aos que vieram ler este artigo procurando uma resposta definitiva, infelizmente não a temos, no momento cada caso é observado e julgado conforme a jurisprudência que já existe e a corrente ideológica que o julgador acredita, mas acreditamos que o sistema jurídico caminha para discutir e solucionar a questão em breve.</p><p>Quer conferir mais artigos? Confira nosso blog no site:</p><p><a href="https://www.mariamilla.com/blog">Maria Carolina Milla — Advocacia e consultoria | Blog</a></p><img src="https://medium.com/_/stat?event=post.clientViewed&referrerSource=full_rss&postId=3e8d7e41aab8" width="1" height="1" alt="">]]></content:encoded>
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            <title><![CDATA[Violência doméstica em tempos de quarentena]]></title>
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            <category><![CDATA[coronavirus]]></category>
            <category><![CDATA[violência-contra-mulher]]></category>
            <category><![CDATA[justiça]]></category>
            <category><![CDATA[quarentena]]></category>
            <category><![CDATA[direito]]></category>
            <dc:creator><![CDATA[Maria Carolina Milla]]></dc:creator>
            <pubDate>Thu, 28 May 2020 20:39:40 GMT</pubDate>
            <atom:updated>2020-05-28T20:39:40.265Z</atom:updated>
            <content:encoded><![CDATA[<p>É sabido que a violência doméstica contra a mulher é um dos grandes problemas da nossa sociedade, que caminha ainda a passos lentos para desenvolver formas de lidar com essa violência silenciosa e muitas vezes indireta, cometida por pessoas com quem a vítima possui vínculos emocionais, e no lugar onde a mulher deveria se sentir segura, ou seja, em seu lar.</p><figure><img alt="" src="https://cdn-images-1.medium.com/max/1024/1*cbMNZl_5A8vR8NMNSmaoPw.png" /></figure><p>Estudos demonstram que <strong>a maioria dos casos de violência doméstica e feminicídios são praticados por companheiros e ex-companheiros, pais, tios, primos e pessoas do convívio familiar próximo dessa vítima</strong>, o que nos leva a pensar nos efeitos de uma situação como essa em meio a pandemia mundial causada pelo COVID-19 onde a recomendação é a quarentena e o isolamento domiciliar.</p><p>Segundo um levantamento divulgado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), o número de ocorrências de violência contra a mulher aumentou em seis estados em comparação ao mesmo período de 2019, sendo eles: São Paulo, Acre, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Pará e Mato Grosso.</p><p>Apenas no estado de São Paulo, o número de casos sofreu aumento de 44,9% chegando a 9.817 casos. Ainda assim, temos que levar em conta que <strong>nem todos os casos são reportados às autoridades policiais e os números verdadeiros são muito maiores.</strong></p><p>Levando isso em conta, é de extrema importância que identifiquemos os tipos de violência descritos na Lei nº 11.340, popularmente conhecida como Lei Maria da Penha e saibamos quais providências tomar ao identifica-las.</p><p>A violência doméstica vai muito além da agressão, sendo que o agressor pode cometê-la das seguintes formas:</p><p>Violência Psicológica: Àquela cometida por meio de <strong>xingamentos</strong>, ameaças, constrangimentos, <strong>chantagens</strong>, humilhações, manipulação e <strong>isolamento da vítima de seus familiares, impossibilitando-a de pedir socorro;</strong></p><p>Violência Moral: É a violência cometida por meio da <strong>calúnia, difamação e injúria</strong>;</p><p>Violência Patrimonial: Quando o agressor <strong>retém objetos de trabalho</strong>, <strong>documentos</strong>, bens pessoais ou <strong>recursos financeiros</strong> da vítima;</p><p>Violência Sexual: Acontece quando o agressor <strong>obriga a vítima a manter relação indesejada</strong>, podendo força-la a se casar, abortar e <strong>impedi-la de usar métodos contraceptivos</strong>;</p><p>Violência Física: A mais conhecida de todas que se caracteriza por <strong>qualquer ato que venha a ferir fisicamente a vítima.</strong></p><p>Diante de tudo isso, é importante estar atento aos sinais e lembrar sempre que <strong>a violência doméstica contra a mulher é crime e deve ser denunciada pelos números 190, 180 e 181</strong>, além de ser importante consultar um advogado que irá tomar todas as medidas judiciais cabíveis para o afastamento, proteção de bens, guarda de filhos e diversos aspectos envolvidos.</p><p>Quer conferir mais artigos? Confira nosso blog no site:</p><p><a href="https://www.mariamilla.com/blog">Maria Carolina Milla — Advocacia e consultoria | Blog</a></p><img src="https://medium.com/_/stat?event=post.clientViewed&referrerSource=full_rss&postId=38232748fb8f" width="1" height="1" alt="">]]></content:encoded>
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