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        <title><![CDATA[Stories by Marina Guagliariello on Medium]]></title>
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            <title>Stories by Marina Guagliariello on Medium</title>
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            <title><![CDATA[Atividade para Alunos do Direito: assistir audiências.]]></title>
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            <dc:creator><![CDATA[Marina Guagliariello]]></dc:creator>
            <pubDate>Tue, 11 Jul 2017 04:24:22 GMT</pubDate>
            <atom:updated>2017-07-11T04:24:22.267Z</atom:updated>
            <content:encoded><![CDATA[<p>Meu curso de Direito exige um estágio obrigatório no qual os alunos assistem, na primeira fase (a qual me refiro a seguir), 21 audiências. Ao fim destas atividades, normalmente do sexto período, entregamos o relatório de cada uma delas, acompanhado de nossas críticas e sugestões. Seguem as minhas:</p><p>As audiências são uma forma legítima de aproximar o estudante do que acontece de fato no cotidiano de muitos operadores do direito. Possibilita também que ele tenha uma amostra das consequências práticas resultantes das teorias e dogmas que aprende em sala de aula. A atividade pode servir, ainda, de motivador ao sujeito de manter o sistema atual ou de buscar soluções práticas para seus problemas. É em torno destes aspectos que gira a minha reflexão.</p><p>Em primeiro lugar, notei que o judiciário não resolve os problemas das partes. Notei que também as partes não tiveram interesse em fazer acordos. O que, de certo modo se contrapõe ao novo Código Civil, que apoia, a sua maneira, os tipos de resolução de conflito extrajudiciais, como a mediação. Em certos casos, talvez, a mediação não seja ideal, contudo, tampouco o judiciário, que parece servir como mecanismo de substituição da vingança privada, em um jogo de perde-ganha.</p><p>Um forte exemplo da ineficácia prática do judiciário são os casos de violência doméstica, nos quais as partes, em sua maioria mulheres, nos casos que observei, saíram do Fórum com meras medidas cautelares e suas parcas pensões, cobradas de maridos desempregados, drogados e que vivem no mesmo terreno em que suas vítimas. Ouvi o juiz dizer a uma mulher que havia sido esfaqueada pelo marido, ameaçando-a de morte, que seria estabelecida uma medida cautelar contra ele e, caso algo ocorresse novamente, ela deveria registrar um boletim de ocorrência e retornar ao foro. A ninguém parece ter ocorrido que este novo fato poderia ser a sua morte e nada teria sido feito para evitá-la.</p><p>Ainda discorrendo sobre este caso e a eficácia efetiva do direito, a doutrina não me parece, muitas vezes, fazer sentido. Em um caso no qual a autora reivindicava pelo pagamento de danos ao motoboy que a atropelou, supostamente, há alguns anos, digamos que o dano tenha efetivamente sido causado. Provavelmente, o demandado será condenado a ressarci-la de acordo com sua capacidade financeira. A questão é: seu status financeiro não se configura nem mesmo dentre a classe média ( vive de “bicos”), os danos da autora jamais seriam reparados por grande quantia monetária, portanto.</p><p>Aqui surge, então, mais uma crítica: essa transferência de bens sana/ameniza efetivamente o dano? Sairá o réu do processo sentindo que deve ser mais prudente no trânsito? Não seria mais proveitoso para a sociedade que esse sujeito tivesse que refazer a autoescola com rigor, tornando-se um melhor motorista, por exemplo? Mas, a vingança privada se sobrepõe aos interesses do coletivo e, mais importante, o judiciário não parece ser eficiente em buscar uma melhora social ou em fazer a diferença de forma positiva. O que se tem, muitas vezes, são ambas as partes insatisfeitas, com uso de dinheiro público para tal.</p><p>O mesmo pode ser dito sobre o processo no qual a autora reivindicava na Vara da Fazenda Pública uma indenização pela morte de seu irmão, possivelmente, em razão da demora no atendimento pelo SAMU. Este é o questionamento, se seria, então, mais satisfatório para a sociedade que o Estado pague uma quantia em dinheiro `a ré ou que o Estado se obrigue a melhorar o atendimento do SAMU, para que o mesmo não aconteça com outras famílias.</p><p>Outro aspecto que se mostrou evidente foi, em casos de dano moral, principalmente na esfera cível, a teatralidade na demonstração de emoções. Aqui não questiono sua veracidade, mas a forma como observei a maximização dos danos causados `a vítima, gerada pelo advogado, por exemplo, consolando em voz alta e clara a autora, com um intuito do que me pareceu ser demonstrar seu sofrimento `a magistrada, visando o deferimento do dano moral.</p><p>Por fim, notei a ocorrência de uma judicialização em massa de questões que poderiam ser resolvidas por meios extrajudiciais, como a mediação, a arbitragem, ou mesmo a conversa. Esse foi o caso da Hangar 18 e sua zona de penumbra no contrato ( que aparentemente não especificou claramente de quem seria a função do acerto de contas ) ou do caso de desacato, na vara de infância e juventude, do garoto aos policiais, para não ser revistado na frente do colégio. Incluo este último, pois, o próprio policial afirmou em audiência que, se dependesse dele, o caso já estaria esquecido, principalmente por se tratar de fato corriqueiro.</p><p>Portanto, concluo que a experiência tenha sido extremamente válida para que os alunos possam perceber estes e outros tantos pontos a serem corrigidos no judiciário. A máquina pública custa caro `a população e é deficitária. Ainda assim, deve ser utilizada com mais responsabilidade pelas pessoas, principalmente em razão de sua gratuidade. Cabe a nós, futuros profissionais da área, assumir este comprometimento perante a sociedade e buscar a melhora dos órgãos públicos e privados, em busca da tão citada, mas raramente alcançada, justiça.</p><img src="https://medium.com/_/stat?event=post.clientViewed&referrerSource=full_rss&postId=cfa58d22d619" width="1" height="1" alt="">]]></content:encoded>
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            <title><![CDATA[Direito Civil para a Engenharia — Breve Explicação:]]></title>
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            <category><![CDATA[engenharia]]></category>
            <category><![CDATA[direito-civil]]></category>
            <dc:creator><![CDATA[Marina Guagliariello]]></dc:creator>
            <pubDate>Tue, 14 Feb 2017 03:37:31 GMT</pubDate>
            <atom:updated>2017-02-14T03:37:31.443Z</atom:updated>
            <content:encoded><![CDATA[<p>É um dos principais ramos do Direito que estuda e regula a vida do homem. Entre as pessoas há relações e quando a lei as formaliza, chamamos de relações jurídicas. O Direito Civil regula as relações desde antes do nascimento até após a morte e engloba outras áreas do direito como o Direito de Família.</p><p>Ele se baseia no Código Civil, mas segue, também, outras leis, de forma complementar, como o Código do Consumidor.</p><p>O Direito Civil se divide em uma parte que trata das Pessoas e uma que trata dos Bens, assim:</p><h3><strong>Pessoas se subdivide em:</strong></h3><p>● Pessoa física/naturais: são todo o ser humano, possuidor de direitos e obrigações. Basta existir para ser considerado pessoa natural e fazer parte de uma relação jurídica.</p><p>Personalidade:<strong> </strong>Segundo o Código Civil,</p><blockquote><em>Art. 2o: “A personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida; mas a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro”.</em></blockquote><p>Ter personalidade é passar a ser capaz de exercer direitos e deveres, é adquirir capacidade de direito.</p><p><strong>Capacidade de Direito: </strong>é própria de todo ser humano, que a adquire assim que nasce (começa a respirar) e só a perde quando morre; é a capacidade de adquirir direitos.</p><p><strong>Capacidade de Fato: </strong>nem todos a possuem; é a aptidão para exercer, pessoalmente, os atos da vida civil (capacidade de ação). Só se adquire com a plenitude da consciência e da vontade. A princípio, isso aconteceria aos 18 anos ou com a emancipação, a menos que o sujeito possua capacidade limitada (no que se refere `a vontade).</p><p><strong>Capacidade Plena:</strong> é quando a pessoa tem as duas espécies de capacidade (de direito e de fato).</p><p><strong>Capacidade Limitada:</strong> é quando a pessoa possui somente a capacidade de direito; ela é denominada incapaz , e necessita de outra pessoa que a substitua, auxilie ou complete a sua vontade.</p><p>● Pessoa Jurídica: pessoas jurídicas são entidades para as quais a Lei empresta personalidade, capacitando­-as de serem sujeitos de direitos e obrigações. Por exemplo: um hospital como a Santa Casa é uma Pessoa Jurídica. Este hospital tem direitos e deveres, quase como uma pessoa natural.</p><p><strong>BENS </strong>são coisas economicamente valoráveis, qualquer coisa que sirva para satisfazer uma necessidade do indivíduo ou da comunidade, tanto material como espiritual. Eles podem ser objeto de uma relação de direito.</p><img src="https://medium.com/_/stat?event=post.clientViewed&referrerSource=full_rss&postId=27de62d16487" width="1" height="1" alt="">]]></content:encoded>
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