<?xml version="1.0" encoding="UTF-8"?><rss xmlns:dc="http://purl.org/dc/elements/1.1/" xmlns:content="http://purl.org/rss/1.0/modules/content/" xmlns:atom="http://www.w3.org/2005/Atom" version="2.0" xmlns:cc="http://cyber.law.harvard.edu/rss/creativeCommonsRssModule.html">
    <channel>
        <title><![CDATA[Stories by Pedro Dias on Medium]]></title>
        <description><![CDATA[Stories by Pedro Dias on Medium]]></description>
        <link>https://medium.com/@pedrodias_14105?source=rss-f034f9cd0f10------2</link>
        <image>
            <url>https://cdn-images-1.medium.com/fit/c/150/150/0*pbe6PWKrDf6COepn.</url>
            <title>Stories by Pedro Dias on Medium</title>
            <link>https://medium.com/@pedrodias_14105?source=rss-f034f9cd0f10------2</link>
        </image>
        <generator>Medium</generator>
        <lastBuildDate>Sat, 21 Nov 2026 20:40:44 GMT</lastBuildDate>
        <atom:link href="https://medium.com/@pedrodias_14105/feed" rel="self" type="application/rss+xml"/>
        <webMaster><![CDATA[yourfriends@medium.com]]></webMaster>
        <atom:link href="http://medium.superfeedr.com/" rel="hub"/>
        <item>
            <title><![CDATA[Panarquia e Cidades Empresariais]]></title>
            <link>https://medium.com/@pedrodias_14105/panarquia-e-cidades-empresariais-c7767f5ee08?source=rss-f034f9cd0f10------2</link>
            <guid isPermaLink="false">https://medium.com/p/c7767f5ee08</guid>
            <category><![CDATA[cidades-privadas]]></category>
            <category><![CDATA[governança]]></category>
            <category><![CDATA[panarquia]]></category>
            <dc:creator><![CDATA[Pedro Dias]]></dc:creator>
            <pubDate>Mon, 27 Feb 2023 18:26:43 GMT</pubDate>
            <atom:updated>2023-03-01T17:16:07.711Z</atom:updated>
            <content:encoded><![CDATA[<figure><img alt="" src="https://cdn-images-1.medium.com/max/960/1*6NPQBF3UvboqBune9EMFBw.jpeg" /></figure><p>O que as cidades empresariais, ou cidades privadas, uma nova modalidade de governança estabelecida por vínculo contratual, pode ter em comum com uma esquecida filosofia política do século XIX? A seguir, faço uma leitura comentada de trechos da obra do visionário autor que lançou ao mundo sua peculiar visão política.</p><h3><strong>1. Similaridades entre Panarquia e Cidades Empresariais</strong></h3><p>Em 1860, o economista e botânico belga Paul Emile de Puydt publicou o ensaio Panarquia, originalmente em francês1, no periódico <em>Revue Trimestrielle</em>, no qual delineava um sistema político em que todos teriam o direito de escolher sob qual forma de governo desejariam viver. Em outras palavras, Puydt aplicou o conceito da liberdade de escolha, <em>laissez-faire, laissez-passer</em>, ao sistema de governo (ou não-governo).</p><blockquote>Minha panaceia, se me permite o termo, é simplesmente livre competição no ramo governamental. Cada um tem o direito de cuidar de seu próprio bem-estar como bem entender e obter segurança por conta própria. Por outro lado, isso significa progresso através da competição entre governos por seguidores. Verdadeira liberdade universal é aquela que não é forçada a ninguém, estando disponível a todos justamente a quantia desejada; não suprime nem engana, e está sempre sujeita a um direito de apelação.</blockquote><blockquote>— — — — — — — — — —</blockquote><blockquote>Em suma: liberdade de escolha, competição. “Laissez-faire, laissez-passer!” Esse maravilhoso lema, inscrito na bandeira da ciência econômica, será também um dia o princípio do mundo político. A expressão “economia política” dá um aperitivo dele e, interessantemente, algumas pessoas já tentaram mudar seu nome, por exemplo, para “economia social”. O bom senso intuitivo das pessoas não permitiu tal concessão. A ciência econômica é e sempre será a ciência política por excelência. Não foi ela que criou o princípio moderno de não intervenção e seu slogan “Laissez-faire, laissez-passer”?</blockquote><p>Como escreveu Michael S. Rozeff, no artigo <em>Why I Am a Panarchist </em>2: “Eu pessoalmente não quero viver sob tal poder e tais imposições, e é por isso que sou anarquista. Mas também reconheço que outros gostariam de fazê-lo, o que é uma das razões pelas quais sou panarquista. Eu não quero abolir o seu governo, que você pode querer para si, mas eu quero ter meus próprios meios de governança para mim mesmo. É também por isso que sou panarquista”.</p><p>Visto que existem diferentes pessoas com diferentes ideologias e preferências políticas, porque não aplicar as mesmas regras das organizações voluntárias também a entidades políticas? Cada qual teria, portanto, liberdade para viver sob o sistema social que deseja, sem afetar terceiros com sua escolha.</p><blockquote>O que é mais admirável sobre essa inovação é que ela acaba para sempre com revoluções, rebeliões e brigas de rua, até as últimas tensões no tecido político. Está insatisfeito com seu governo? Mude para outro! Essas três palavras, sempre associadas com horror e derramamento de sangue, palavras que todos os tribunais, superiores ou não, militares e especiais, sem exceção, culparam unanimemente de incitar rebeliões, essas três palavras se tornam inocentes, como se estivessem nas bocas de seminaristas […]. Como afeta apenas a você, eu não posso discordar da sua decisão. Sua mudança não afeta mais ninguém — esse é seu mérito; não envolve uma maioria vitoriosa ou uma minoria derrotada […].</blockquote><p>Assim como as cidades empresariais, a panarquia não se opõe à existência de diferentes modelos de sociedade, desde que adesão seja voluntária e individual.</p><blockquote>Qual, basicamente, sem levar em conta pressuposições, é a função de qualquer governo? Como indiquei acima, é suprir seus cidadãos com segurança, no sentido mais amplo da palavra, e sob condições otimizadas. Estou ciente de que nesse assunto em particular nossas ideias ainda estão um tanto confusas. Para alguns nem mesmo um exército significa proteção suficiente contra inimigos externos; para alguns nem mesmo uma força policial, uma ronda, um promotor público e todos os honoráveis juízes são suficientes para garantir ordem interna e proteger títulos de propriedade e direitos. Alguns desejam um governo abarrotado de cargos bem remunerados, com legiões de servidores públicos mantendo as finas artes, teatros e atrizes. Eu também sei que aqueles são slogans vazios propagados por governos brincando de providência, como já mencionamos. Até a liberdade de experimentação lhes ter feito justiça, eu não vejo problema algum em deixá-los continuar a satisfazer seus partidários. Eu peço apenas uma coisa: liberdade de escolha.</blockquote><blockquote>___________</blockquote><blockquote>Nós devemos notar, no entanto, a existência de governos aqui e acolá tão liberais quanto permite a fraqueza humana, ainda assim as coisas não são uma maravilha na melhor das possíveis repúblicas. Alguns dizem “Isto ocorre justamente porque há muita liberdade”, já outros: “Isto se dá porque ainda não há liberdade suficiente”. A verdade é que não há a liberdade que deveria haver, a liberdade fundamental de escolher ser ou não ser livre.</blockquote><blockquote>— — — — — — — — — -</blockquote><blockquote>Uma pessoa precisa de excitação e disputas — quietude seria mortal para ela. Outro, um sonhador e filósofo, está ciente dos movimentos da sociedade distante dela — seus pensamentos são formados apenas na mais profunda paz. Um, pobre, ponderado, um artista desconhecido, precisa de encorajamento e apoio para criar seu trabalho imortal, um laboratório para seus experimentos, um bloco de mármore para esculpir anjos. Outro, um gênio vigoroso e impulsivo, não suporta algemas e quebra o braço que o guiaria. Para alguns uma república é satisfatória, com sua dedicação e abnegação; para outro uma monarquia absoluta, com sua pompa e esplendor. Outro, um orador, preferiria um parlamento; outro, incapaz de falar dez palavras articuladas, não teria nada a ver com tais tagarelas. Existem espíritos fortes e mentes fracas, algumas com ambições insaciáveis, e algumas que são humildes — felizes com a pequena cota que lhe cabe.</blockquote><blockquote>Finalmente, existem diferentes necessidades quanto há personalidades diferentes. Como todas elas poderiam ser reconciliadas por uma forma única de governo?</blockquote><p>Tanto na literatura sobre cidades empresariais como na panarquia se reconhece o benefício que decorre da competição no ramo governamental.</p><blockquote>[…] a partir do momento que todas as formas de governo estão sujeitas a experiência e livre competição, elas estão destinadas a progredirem e a se aperfeiçoarem; essa é a lei da natureza. Não mais hipocrisia, profundidades aparentes que contém apenas um pequeno vazio. Sem maquinações se passando por sutilezas diplomáticas. Não mais movimentos covardes ou impropriamente camuflados de política Estatal. Não mais brigas militares ou judiciais enganosamente descritas como honráveis ou de interesse nacional. Resumidamente, sem mentiras no que toca a natureza e a qualidade das ações governamentais. Tudo é aberto a um exame detalhado. Os súditos fazem e comparam observações, e os poderosos finalmente veem essa verdade econômica e política, que no mundo há apenas uma condição para um sucesso sólido, duradouro, e que é governar melhor e mais eficientemente do que outros.</blockquote><blockquote>— — — — — — — — — —</blockquote><blockquote>[…] graças a lei da competição, cada governo se esforçaria para se tornar o mais simples e econômico quanto possível. Os departamentos governamentais, o quanto nos custam, apenas Deus sabe! Nossa própria vigilância os reduziriam ao mínimo necessário; e burocratas supérfluos teriam que abdicar de seus postos e se engajar em trabalho produtivo […]. Muitos governos constituiriam um mal e dariam margem para o aparecimento de despesas excessivas, para não falar de confusão. Entretanto, a partir do momento que alguém percebe esse mal, o remédio está em suas próprias mãos. O senso comum das pessoas não apoiaria nenhum excesso e rapidamente apenas governos eficientes seriam capazes de continuar em atividade. Os demais definhariam até a morte. Como pode ver, a liberdade é a resposta para tudo.</blockquote><blockquote>— — — — — — -</blockquote><blockquote>[…] sob o reino da competição, que governo se deixaria ser suplantado por outros na corrida para o progresso? Que melhorias disponíveis para um vizinho contente uma pessoa recusaria introduzir para sua própria casa? Tal competição constante faria milagres.</blockquote><p>A panarquia, assim como as cidades empresariais, propõe o primado da autodeterminação individual, e esta é sua única bandeira. Isto é, a possibilidade de responder a organizações em declínio, neste caso, organizações governamentais, não somente através da ‘voz’, como é de costume nos atuais sistemas (voto, protesto, abaixo-assinado etc), mas também através da ‘saída’3. Nas palavras de Puydt, o e<em>xit principle</em> é assim formulado: “Mude para outro”. Vale destacar que a ‘saída’ aqui referida é a possibilidade de retirar-se de um dado sistema institucional, não necessariamente ter de sair do território jurisdicional de tal sistema institucional. Ou seja, isto inclui, por exemplo, criar uma zona especial dentro da jurisdição de um estado, contudo, a zona não mais teria que operar segundo o regime geral de instituições que vale para o restante do território.</p><blockquote>[…] Para fazer tal liberdade acontecer, não haveria necessidade de abdicar de tradições nacionais nem de laços familiares, sem necessidade de aprender a pensar numa nova linguagem, de atravessar rios ou mares, carregando os ossos de seus ancestrais.</blockquote><p>A panarquia não requer destruição de sistemas, mas possibilita a existência simultânea e a evolução gradual por competição entre o novo e o velho. Sendo assim, a panarquia e as cidades empresariais compartilham de uma boa combinação entre prudência e inovação, conciliando permanência e mudança no fluxo de transformação das formas institucionais antigas para as novas formas. Isto é, as novas formas de organização social podem conviver com o edifício institucional hodierno, pois não são mutuamente excludentes, ensejando o advento de instituições de governança mais responsivas4 e que tragam, ao invés de rupturas (revoluções), mudança gradual por competição.</p><blockquote>As leis da natureza são imutáveis; toda legislação deve ser baseada nelas, uma vez que apenas elas possuem a força para alicerçar a sociedade, mas a estrutura é o próprio trabalho da humanidade. Cada geração é como um novo inquilino, o qual antes de se chegar muda algumas coisas de lugar, limpa a fachada, e adiciona ou remove uma dispensa, de acordo com suas necessidades. De tempos em tempos alguma geração, mais vigorosa ou mais preocupada com o presente do que suas predecessoras, derruba o edifício inteiro, dormindo no vazio até ele estar reconstruído. Quando, após milhares de privações e com enormes esforços, ela se ajustou para reconstruí-lo sob um novo plano, ela fica desapontada ao descobrir que o último não é muito mais confortável que o primeiro. É verdade que aqueles que fizeram os planos estão alojados em bons apartamentos, bem situados, quentes no inverno e refrescados no verão; mas os outros que não tiveram escolha, são relegados às lajes, aos porões ou aos sótãos. Assim sempre há dissidentes e encrenqueiros suficientes, dos quais alguns sentem falta do velho edifício, enquanto alguns dos mais visionários já sonham com outra demolição. Para cada um que está satisfeito existe uma massa inumerável de descontentes.</blockquote><blockquote>Entretanto devemos sempre lembrar que alguns estão satisfeitos. O novo edifício de fato não é perfeito, mas possui suas vantagens; por que derrubá-lo amanhã, depois, ou sequer algum dia, enquanto abriga inquilinos suficientes para mantê-lo em atividade? Eu próprio detesto os demolidores tanto quanto os tiranos. Se você acha que seu apartamento é inadequado ou muito pequeno ou insalubre, então o substitua — é tudo o que eu peço. Escolha outro, mude-se sem alarde; mas pelo amor de deus não exploda o edifício todo enquanto o faz. O que você pensava que não o servia mais pode deleitar seu vizinho. Compreende minha metáfora?</blockquote><p>Cidades Empresariais, da mesma forma que a panarquia de Puydt, ensejam a evolução institucional da sociedade, mas com cautela, preservando o edifício de instituições que está à nossa disposição hoje, ainda que imperfeito. Ademais, as inovações institucionais são experimentadas em grupos de pioneiros, que voluntariamente as buscam. Cidades empresariais e panarquia compartilham de prudência ao experimentar algo novo e não totalmente conhecido, bem como de flexibilidade para fazê-lo sem ter que “derrubar o edifício”. Ademais, é sempre importante contextualizar as mudanças, pois não só as instituições são novas, mas cada momento histórico é único (e, portanto, novo!), o que exige de nós o máximo discernimento e sensatez.</p><p>As instituições da sociedade estão em permanente evolução e novas formas institucionais surgem a cada momento. Por que devemos correr o risco de aplicar inovações sociais a toda uma população, como tradicionalmente se faz na política? Cidades empresariais e outras zonas startup, por sua vez, permitem que os sistemas sociais evoluam “<em>on demand</em>”, isto é, novas formas institucionais só afetam diretamente os seus adeptos, bem como prosperam apenas com base no interesse destes.</p><p>Quem sabe não seja possível combinar a renovação/resgate do sistema social à normalidade ética, proposta pela matriz intelectual que advoga o respeito aos direitos naturais, com o pragmatismo/realismo do conservadorismo, que se opõe ao desmonte das instituições que nos trouxeram até aqui? Quem sabe não seja possível rumar pelos caminhos do possível, fazendo a cada momento histórico o melhor que se pode, com prudência, procurando viabilizar a melhoria das instituições sociais por meio de pequenos grupos de pioneiros?</p><p>Puydt faz aqui uma observação quanto ao papel da imprensa. Atualmente, a internet e as redes sociais assumiram um papel semelhante àquele que mereceu destaque na obra àquela ocasião.</p><blockquote>Minha ideia é meramente uma semente ao vento. Cairá ela em terra férteis ou estradas de paralelepípedos? Eu não tenho o que dizer quanto a isso. Não proponho nada. Tudo é uma questão de tempo. Quem, a um século atrás, acreditava na liberdade de consciência, e quem, nos dias de hoje, a questionaria? Há tempo que as pessoas ridicularizavam a ideia de a imprensa ser um poder no interior do Estado? Agora até estadistas se curvam perante ela. Você por acaso previu essa nova força da opinião pública, cujo nascimento todos nós presenciamos, a qual, apesar de apenas em sua infância, impõe seu veredito sob impérios? É de maior importância até nas decisões dos déspotas. Você não teria rido da cara de alguém que se atrevesse a prever sua ascensão?</blockquote><h3><strong>2. Uma Importante Distinção</strong></h3><p>Uma distinção entre a panarquia e as cidades empresariais reside em que o conceito de Puydt é ‘extraterritorial’, isto é, não limita a escolha de governo a fronteiras geográficas.</p><blockquote>Não é uma questão de imigração. Um homem não carrega a sua terra nativa na sola do sapato. Além disso, tamanha expatriação é e sempre será impraticável. O custo envolvido não seria coberto nem por toda a riqueza do mundo. Eu não tenho o propósito, por exemplo, de realocar a população de acordo com suas convicções […]</blockquote><blockquote>Por exemplo, você é um republicano. […] A Monarquia não o apetece — o ar é muito sufocante para seus pulmões e seu corpo não possui a liberdade de ação que sua composição demanda. De acordo com seu estado de espírito atual, você está propenso a derrubar esse edifício, você e seus colegas, e construir seu próprio no lugar. Mas para fazer isso você teria que levantar-se contra todos os monarquistas que se mantêm fiéis ao seu credo, e em geral contra todos aqueles que não compartilham de suas convicções. Faça melhor: monte, declare seu programa, calcule seu orçamento, abra listas de filiação, prepare um inventário; e se numeroso suficiente para cobrir os custos, estabeleça sua república.</blockquote><blockquote>— — — — — — — — — — — — — -</blockquote><blockquote>Meu método difere dos procedimentos tirânicos e injustos tomados no passado no fato de eu não ter intenção em causar violência para ninguém. Alguém deseja promover uma cisão política? Esse alguém deveria ser permitido, propriamente apenas com uma condição, que ele o fará apenas dentro de seu próprio grupo, sem afetar nem os direitos nem as crenças dos demais. Para alcançar isso, é absolutamente desnecessário subdividir o território do Estado em tantas partes quanto existam formas conhecidas e aprovadas de governo. Como antes, eu deixo tudo e todos em seu lugar.</blockquote><p>Uma aplicação moderna das ideias do autor belga está sendo realizada pela iniciativa Bitnation. Resumidamente, é uma plataforma virtual que possibilita a criação ou adesão a jurisdições descentralizadas, sem fronteiras e voluntárias. Tais jurisdições virtuais não precisam corresponder às fronteiras/divisas políticas e são voluntárias, isto é, faz-se parte delas somente se assim o quiser. É possível ser “cidadão” de diversas “nações” ao mesmo tempo ou, mesmo, não ser de nenhuma, provendo autodeterminação para as pessoas escolherem sob quais leis querem viver, sendo, assim, uma nova aplicação para os sistemas legais policêntricos. Dessa forma, é possível fomentar um livre mercado global para serviços voluntários de governança sem as tradicionais restrições territoriais. Cada qual pode viver sob o sistema que desejar sem impor seu sistema aos outros. Em síntese, é a panarquia numa versão tecnologicamente atualizada, com ferramentas digitais modernas no lugar das agências de filiação política propostas por Puydt.</p><blockquote>Vá a uma Agência de Filiação Política, com o chapéu na mão, e peça educadamente para seu nome ser transferido para qualquer lista que lhe apeteça. O Comissário colocará os óculos, abrirá o registro, marcará sua decisão, e lhe dará um recibo. Você parte, e a revolução está completa sem derramar mais que uma gota de tinta.</blockquote><p>Com as novas tecnologias, se permite à governança voluntária extraterritorial um alcance jamais imaginado por Puydt, pois o autor vislumbrava suas ideias sendo aplicadas em filiações próximas ao nível municipal, já o alcance da Bitnation é global.</p><p>Finalizada a apresentação do conceito de extraterritorialidade, bem como do caso ilustrativo da Bitnation, passemos a detalhar a distinção que há entre a panarquia e o conceito territorial de governança das cidades empresariais.</p><p>Presumivelmente, o mecanismo da panarquia irá funcionar com elegância para bens não territoriais, isto é, para aqueles bens cujo benefício que se pode auferir do seu consumo não está relacionado ao local. O benefício proporcionado por uma barra de chocolate, por exemplo, é idêntico, quer a barra seja saboreada no centro de uma metrópole ou em sua periferia. Quer seja fornecida por um provedor ou por inúmeros concorrendo numa mesma área. Da forma idêntica, um plano de assistência médica funciona igualmente bem. Por isso, os vemos concorrer em nosso dia a dia sob o mesmo território, ao invés de existir apenas um provedor de serviços médicos por cada dado espaço territorial.</p><p>Contudo, existem os chamados “bens territoriais” ou “locacionais”, isto é, bens que são oferecidos a pessoas apenas de forma indireta e cujos benefícios as pessoas podem extrair por estarem naqueles locais específicos. Isso é colocado em detalhe no livro <em>The Art Of Community</em>, de Spencer H. MacCallum5.</p><p>O zoneamento é um exemplo de bem territorial. Imagine que alguém queira desfrutar da localidade de sua residência, próxima a pequenas lojas varejistas de bairro, mas distante de certos tipos de indústrias. Digamos que essa pessoa deseja morar em um bairro de casas, onde predomina a baixa densidade de uso da terra, sem edifícios. Essa situação pode ocorrer sem nenhum tipo de zoneamento, mas nada garante que será duradoura. Um zoneamento mínimo, não ostensivo, pode ajudar a reduzir externalidades negativas e a preservar o potencial de uso econômico de locais residenciais, comerciais, industriais, recreativos etc. Isto é, pode gerar valor e ser objeto de demanda. Pois bem, agora imagine a situação de uma cidade onde existem 10 entidades políticas voluntárias, com membros dispersos e mesclados ao longo da extensão da cidade, e que estes terão que chegar a uma conclusão sobre qual zoneamento será concretizado. Como não se pode aplicar todos planos de zoneamento simultaneamente, algum terá que prevalecer, afetando terceiros que não concordaram com tais parâmetros de uso da terra, o que contraria a proposta panarquista de não interferência em sistemas sociais alheios.</p><p>Ruas e rodovias são outro exemplo de bens territoriais. Os benefícios que se pode extrair dessas estruturas depende diretamente do local. Para cada pessoa, dentro de uma mesma cidade, existem ruas que são usadas diariamente e ruas que nunca serão transitadas ao longo de uma vida. Em outras palavras, o benefício que se pode extrair de 1 m2 de asfaltamento difere significativamente entre pessoas a depender do local. Isso significa que, para esse tipo de bem, faz mais sentido as pessoas se associarem com vizinhos para prover a construção do que com pessoas do outro lado da cidade, o que ressalta o aspecto territorial desse tipo de governança.</p><p>Por fim, Puydt aplica o conceito de extraterritorialidade também aos sistemas legais.</p><blockquote>[…] Você obedeceria seus próprios líderes, suas próprias leis, e suas próprias regulações. Em última instância, todos viveriam em sua própria comunidade política individual, como se não houvesse outras, digamos, dez comunidades políticas nas redondezas, cada uma com seus próprios contribuintes.</blockquote><p>O autor oferece a seguinte solução para conflitos interpessoais que envolvam diferentes sistemas legais:</p><blockquote>Se uma desavença acontecesse entre membros de governos diferentes, ou entre um governo e um súdito de outro, seria simplesmente um caso de observar os princípios até então observados entre Estados vizinhos pacíficos; se uma discrepância fosse encontrada, poderia ser superada sem dificuldades pelos direitos humanos e todos os outros direitos possíveis. Qualquer coisa seria o trabalho de cortes de justiça comuns.</blockquote><p>No entanto, a existência de múltiplas agências provendo leis distintas em um mesmo espaço geográfico poderia ocasionar o aumento significativo dos custos de transação, dada a necessidade de decidir, em cada caso, qual lei deverá ser aplicada. Conforme observou Titus Gebel em seu recente livro6 <em>Free Private Cities: Fazendo Governos Competirem por Você</em>: “Existem regras estabelecidas no caso de conflito entre leis, o que chamamos de direito internacional privado. No entanto, ao aplicar estas regras na prática, é imprevisível e, muitas vezes, inesperado qual lei acabará por ser aplicada”.</p><p>Se ocorrer tal complexidade e custo, certamente o desenvolvimento do ambiente de mercado será refreado.</p><p>Há que se observar que entre o conceito de que milhões de pessoas devem estar sob uma mesma legislação, como ocorre nas legislações de âmbito nacional, e, no outro extremo, o conceito de que “cada um é seu país”, pode haver um meio termo que preserve a força competitiva entre sistemas legais, sem, contudo, tornar demasiadamente complexo o sistema de convívio social. Puydt, de certa forma, reconhece esse ponto por meio de seu interlocutor imaginário:</p><blockquote><em>Isso é uma mina de ouro para argumentos legais [rebate o adversário fictício às ideias do autor], o que traria todos os advogados para seu lado [de Puydt]. De fato eu estou contando com isso. […]</em></blockquote><p>Devo destacar que nada do que foi afirmado nessa seção pretende demonstrar inequivocamente a impossibilidade da panarquia conforme imaginada por Puydt, apenas se ressalta algumas possíveis dificuldades e custos que poderiam advir de tal configuração. Como Puydt, eu afirmo: Que isto seja experimentado! Veremos se funciona.</p><p><strong>3. Conclusão</strong></p><blockquote>Então, livre competição no ramo governamental assim como em todos os casos. Imagine, uma vez que tenha superado seu espanto, o quadro de um país exposto à competição governamental — isto é, simultaneamente possuindo tantos governos competitivos quanto já foram concebidos e ainda serão inventados.</blockquote><blockquote>Sob as condições atuais um governo existe apenas pela exclusão de outros, e um partido pode exercer poder apenas ao destroçar seus oponentes; uma maioria sempre é prejudicada por uma minoria impaciente para governar. Sob tais condições, é quase inevitável que os partidos se odeiem e vivam, se não numa guerra, num estado de paz armada. Quem se surpreende ao ver que as minorias conspiram e se agitam, e que governos destroem à força qualquer aspiração a uma forma política diferente que também seria exclusiva? Então a sociedade acaba sendo composta por homens ambiciosos e ressentidos, esperando por vingança e por ambiciosos homens de poder, sentados complacentemente na beira de um precipício. Princípios errôneos nunca trazem consequências justas, e a coerção nunca leva à verdade ou ao direito.</blockquote><blockquote>Agora imagine que toda essa compulsão termine; que todo cidadão adulto é e continuará livre para escolher dentre as formas possíveis de governo oferecidas, uma que se ajuste às suas convicções e satisfaça suas necessidades pessoais; livre não somente no dia seguinte a alguma revolução sangrenta, mas sempre, e em qualquer lugar, livre para escolher, mas não para forçar sua escolha a outros. Nesse momento, toda a desordem chega a um final, e lutas infrutíferas se tornam impossíveis.</blockquote><p>Em suma, o que diferencia o panarquismo das demais teorias políticas é a não-imposição de modelos sociais. Não há um modelo social a ser implantado, somente um princípio, a autodeterminação, que serve como estrutura para a criação de modelos sociais.</p><blockquote><em>Entendo! — diz um leitor. Você é um desses utópicos que constroem a partir de muitas peças um sistema no qual a sociedade deve estar compreendida, por vontade ou força. Nada será como é, apenas sua panaceia salvará a humanidade. “Comprem minha salvação!”</em></blockquote><blockquote>Errado! Não tenho uma salvação que não seja a de todos, eu sou diferente de outros apenas em um ponto, é que sou partidário de todas as salvações, permitiria todas as formas de governo. Ao menos, aquelas que têm alguns partidários.</blockquote><p>A panarquia de Puydt é uma abordagem consistente pró-indivíduo que leva o conceito da autodeterminação ao seu limite, uma vez que propõe que cada qual viva no sistema que desejar, mesmo que seja um sistema não livre. Sendo assim, caro leitor, finalizo com uma provocação: A teoria de Puydt é, em essência, libertária, ou seria a teoria libertária essencialmente panárquica?</p><p>Clique <a href="https://www.panarchy.org/depuydt/1860.po.html">aqui </a>para ler Panarquia (1860) de Paul Emile de Puydt, em português, na íntegra.</p><p>1 De Puydt, P. E. <em>Panarchie</em>, 1860. Termo cunhado por Puydt que significa algo como “todos os governos”. Do grego <em>pás, pása, pán</em>, “todo, por inteiro”; do latim <em>archia</em>, do grego <em>arkhia</em>, “regra, governo”.</p><p>2 Texto disponível em: <a href="https://www.lewrockwell.com/2009/01/michael-s-rozeff/why-i-am-a-panarchist/?fbclid=IwAR2IIdaEA1DijIEzNc7Kvzaf76fo5kYYPkAyqN_F26GGhbGBZuhhq0Q02wg">https://www.lewrockwell.com/2009/01/michael-s-rozeff/why-i-am-a-panarchist/?fbclid=IwAR2IIdaEA1DijIEzNc7Kvzaf76fo5kYYPkAyqN_F26GGhbGBZuhhq0Q02wg</a></p><p>3 Ver Albert Hirschman. <em>Exit, Voice, and Loyalty: Responses to Decline in Firms, Organizations, and States, </em>1970.</p><p>4 Capacidade de dar resposta rápida e adequada a uma situação. Responder a uma situação conforme se espera. No campo da administração, pode designar disposição ou prontidão no atendimento ao cliente.</p><p>5 MacCallum, S. H. (1970). <em>The Art of Community</em>. Menlo Park: Institute for Humane Studies.</p><p>6 Gebel, Titus (2018). Free Private Cities: Fazendo Governos Competirem por Você.</p><img src="https://medium.com/_/stat?event=post.clientViewed&referrerSource=full_rss&postId=c7767f5ee08" width="1" height="1" alt="">]]></content:encoded>
        </item>
        <item>
            <title><![CDATA[Sociedades justas devem punir o aborto induzido.]]></title>
            <link>https://medium.com/@pedrodias_14105/sociedades-justas-devem-punir-o-aborto-induzido-87534d858aa7?source=rss-f034f9cd0f10------2</link>
            <guid isPermaLink="false">https://medium.com/p/87534d858aa7</guid>
            <dc:creator><![CDATA[Pedro Dias]]></dc:creator>
            <pubDate>Mon, 17 Sep 2018 11:54:31 GMT</pubDate>
            <atom:updated>2018-09-17T11:54:31.435Z</atom:updated>
            <content:encoded><![CDATA[<figure><img alt="" src="https://cdn-images-1.medium.com/max/999/1*_AEYLbZA1JVQ1urgJ7-n8A.jpeg" /></figure><p>Na tradição da Common Law inglesa existe uma noção central resumida na expressão “to own is to owe”, isto é, possuir é dever. Esta concepção é geralmente usada para amparar a propriedade: se alguém detém a propriedade sobre algo, implica que a comunidade presta respeito em relação à justa posse sobre algo. E que, portanto, cada qual deve aos demais da comunidade o mesmo respeito à propriedade privada que o possibilita ser proprietário de algo.</p><p>A falácia de enxergar a propriedade à luz de apenas um indivíduo por vez, ignorando qualquer contexto social, foi claramente reconhecida já em 1877 por T. E. Cliffe Leslie:</p><p>“O que requer explicação não é a vontade ou o desejo por certas coisas por parte dos indivíduos, mas o fato de que outros indivíduos, com semelhantes vontades e desejos, os deixem sob posse imperturbável, ou atribuam a eles uma participação de tais coisas. É a conduta da comunidade, não a inclinação dos indivíduos, que precisa de investigação.”</p><p>A propriedade é a garantia de posse tranquila que se recebe de todos os outros e que a todos se deve no pacto social. É um fenômeno social, ao contrário da mera posse, que é física e deve ser defendida pelo possuidor. Um cachorro mostra o instinto para a posse quando esconde um osso, ou guarda os bens do seu dono, contudo, precisa defender seu quinhão literalmente com unhas e dentes, pois nenhum outro cachorro está disposto a conceder ao primeiro a posse imperturbável, que é exatamente o sentido de propriedade.</p><p>Portanto, ser proprietário de algo é DEVER aos outros a mesma cortesia que lhe assegurou a posse tranquila sobre esse algo, fato social que denominamos propriedade.</p><p>Sendo assim, no caso da propriedade, a expressão “to own is to owe” assume a seguinte forma: possuir (propriedade) é dever (respeito à propriedade dos demais). Em todas as sociedades, a violação desse dever, desse acordo social tácito, gera uma punição, plasmada em texto legal.</p><p>No caso da vida, a expressão assume a forma: possuir (direito à integridade) é dever (respeito à integridade dos demais).</p><p>Sendo assim, se o acordo social tácito e, por decorrência, o sistema jurídico garantem a sua integridade é seu dever respeitar a integridade alheia. Sistemas jurídicos que não criminalizam a prática de atentar contra a vida de bebês em fase uterina são inerentemente injustos. Nestes sistemas, há o desbalanço entre direitos e deveres, pois ao prescindir de punição ao aborto, abrigam direitos maiores aos já nascidos em relação aos que ainda não saíram do ventre (não atribuem o dever de respeitar a vida dos que ainda estão no ventre). Sistemas jurídicos assim são injustos. Equivale, de forma ainda mais insidiosa, a um sistema jurídico que consagre o direito à propriedade, mas que não puna sua violação em desfavor de certos membros hipossuficientes.</p><img src="https://medium.com/_/stat?event=post.clientViewed&referrerSource=full_rss&postId=87534d858aa7" width="1" height="1" alt="">]]></content:encoded>
        </item>
        <item>
            <title><![CDATA[A Sociedade de Direito Privado Será Right-Lib]]></title>
            <link>https://medium.com/@pedrodias_14105/a-sociedade-de-direito-privado-ser%C3%A1-right-lib-ef407d73636d?source=rss-f034f9cd0f10------2</link>
            <guid isPermaLink="false">https://medium.com/p/ef407d73636d</guid>
            <dc:creator><![CDATA[Pedro Dias]]></dc:creator>
            <pubDate>Mon, 13 Aug 2018 14:09:48 GMT</pubDate>
            <atom:updated>2018-08-13T14:09:48.524Z</atom:updated>
            <content:encoded><![CDATA[<figure><img alt="" src="https://cdn-images-1.medium.com/max/676/1*LIsIHFBLM8GVvcxBBNwd8A.png" /></figure><p>Recentemente escrevi um blog sobre “Trabalho numa Sociedade de Direito Privado”. Salientei que, em uma sociedade de direito privado, o trabalho recupera seu esplendor como um valor ético e sua importância como um valor econômico, em oposição à glorificação de outros valores como igualdade ou justiça que supostamente vêm acompanhar o sistema estatal de bem-estar social. Sem a rede de segurança [do estado] na sociedade de direito privado, a necessidade do trabalho está fadada a se tornar maior nas mentes das pessoas. Isso terá efeitos no sistema educacional, nas relações entre empregadores e empregados, bem como na família. Mudanças culturais e sociológicas podem ser esperadas quando a ética do trabalho for revivida e ela será revivida como uma característica natural de qualquer sociedade de direito privado que sobreviverá e prosperará.</p><p>A implicação é que uma sociedade de direito privado vai ser libertária de direita, não libertária de esquerda. Isso não acontecerá por causa de uma escolha consciente de valores ou por planejamento ou pela tomada de posições ideológicas sobre questões sociais. Isso acontecerá porque o renascimento do estímulo ao trabalho e o renascimento do individualismo, em oposição à ação coletiva do governo, tem a tendência inerente ou natural de reviver certos valores e relacionamentos tradicionais.</p><p>Considere o que acontece quando o imposto de renda é encerrado. Eu afirmo que os efeitos resultantes são libertários de direita em tom ou caráter; eles se conectam a efeitos que os críticos austríacos do governo enfatizam. O imposto de renda faz com que a atividade não orientada ao mercado aumente; sua abolição permitirá que mais atividades ressurjam como atividades de mercado. Especialização e divisão do trabalho aumentam. Maior importância para o mercado é libertário de direita em caráter e em ênfase. O imposto de renda financia o consumo do governo; sua abolição resulta em maior investimento. Isso também é de caráter libertário de direita. O imposto de renda causa maior preferência temporal e consumo; sua abolição produz menor preferência temporal e mais acumulação de capital. Isso, novamente, é libertário de direita em ênfase. Minha afirmação é que os libertários de esquerda enfatizam questões esquerdistas que são muito diferentes das questões econômicas.</p><p>A sociedade de direito privado não vai visar especificamente a justiça social no sentido que os esquerdistas e os libertários de esquerda valorizam muito, a não ser os esforços para esclarecer os arrendamentos das propriedades privadas que podem ter sido suscitadas por meios coercitivos e as evidências de que melhores titulares existam. Por exemplo, várias formas de discriminação não serão explicitamente proibidas como é o caso hoje. As forças do mercado diminuirão isso, mas os direitos de propriedade privada permitirão muitos tipos de discriminação. Empregadores, companhias de seguros, proprietários de terras e chefes de famílias poderão discriminar. Este não é um resultado que os libertários de esquerda vão gostar. Também é de caráter libertário de direita em sua ênfase pró-mercado.</p><p>A sociedade de direito privado não se preocupará com a distribuição de renda produzida por decisões privadas e livres tomadas por seus membros. Isso claramente não combina com o pensamento libertário de esquerda.</p><p>As relações de trabalho que podem se desenvolver em uma sociedade de direito privado provavelmente não satisfarão os preconceitos mantidos pelos libertários de esquerda que condenam o que chamam de hierarquia, patrões, poder corporativo e desigualdade no local de trabalho. Essa é outra área significativa na qual uma sociedade de direito privado viável, de tamanho e escopo significativos, provavelmente será mais consonante com o libertarianismo de direita.</p><p>As relações de trabalho podem ser bem detalhadas. Os empregadores podem querer contratar pessoas que sejam limpas, vestidas de forma conservadora, livres de drogas, sóbrias, sem tatuagens, educadas, cordiais, alegres, minuciosas, honestas etc. É provável que haja discriminação e é bem possível que os requisitos de trabalho irão parecer “conservadores” em um sentido amplo, em oposição a “democrático” e “igualitário”, também em um sentido amplo. O libertário de direita pode novamente vencer. Mas, definitivamente, haverá casos em que os empregadores podem querer contratar pessoas que usem vestidos e roupas chocantes, cabelos coloridos, joias etc. As diferenças entre homens e mulheres definitivamente surgirão porque as mulheres são mais hábeis em alguns trabalhos que os homens e vice-versa. Isso ainda é de natureza libertária de direita, porque o mercado está combinando pessoas com ocupações e não sendo forçado a usar métodos arbitrários de contratação.</p><p>A sociedade de direito privado premiará a autoridade moral que é conquistada, testada pelo tempo e que sobreviva aos testes de mercado. Isso não é consonante com as ideias libertárias de esquerda. Elas dependem de suposições sobre autoridade baseadas em categorias ad hoc ou características que não medem a autoridade moral. Para citar um libertário de esquerda, “Mas os libertários de esquerda enfatizam que o compromisso com a igualdade moral que constitui a base da crença na igualdade de autoridade deveria implicar a rejeição da subordinação e exclusão com base na nacionalidade, no gênero, na raça, na orientação sexual, no status do local de trabalho ou outras características irrelevantes”.</p><p>Os empregadores numa sociedade libertária de direita estarão livres para contratar imigrantes que possuam características desejáveis ​​e que não sobrecarreguem a sociedade. Da mesma forma, eles serão livres para recusar os imigrantes indesejáveis. A presença de tais filtros e discriminação provavelmente não satisfará os libertários de esquerda.</p><p>Eu reconheço que o que estou dizendo depende de como o libertarianismo de esquerda é caracterizado e isso pode variar de uma panelinha ou até mesmo de uma pessoa para outra. No entanto, penso que o meu ponto principal vai ficar de pé, que é isso: uma ordem de mercado tenderá a ser mais consistente com um caráter libertário de direita do que libertário de esquerda. Também reconheço que nem todas as sociedades de direito privado serão iguais. Estou pensando em termos de uma sociedade em larga escala que se beneficia da divisão do trabalho e do comércio. Estas são compelidas a serem orientadas para o mercado e esse é o caso que eu assumi.</p><p>Este texto e o anterior no meu blog pretendem aprofundar a divisão entre os libertários de direita e de esquerda, argumentando que a sociedade de direito privado de tamanho e escopo substancial é inerentemente de caráter libertário de direita.</p><p>[Este artigo pode ser encontrado também em: <a href="https://bunkerlibertario.com/artigos/a-sociedade-de-direito-privado-sera-right-lib/">https://bunkerlibertario.com/artigos/a-sociedade-de-direito-privado-sera-right-lib/</a>]</p><p><a href="https://www.lewrockwell.com/2018/05/michael-s-rozeff/private-law-society-will-be-right-libertarian/">Artigo Original</a></p><p><strong><em>Tradução de Pedro Dias</em></strong></p><p><strong><em>Revisão por Larissa Guimarães</em></strong></p><h4>Michael S. Rozeff</h4><p>Michael S. Rozeff é um professor aposentado de finanças que mora em East Amherst, Nova York. Ele é o autor do e-book “Ensaios sobre o Império Americano: Liberdade vs. Dominação” e o e-book “A Constituição e o Dinheiro dos EUA: Corrupção e Declínio”.</p><img src="https://medium.com/_/stat?event=post.clientViewed&referrerSource=full_rss&postId=ef407d73636d" width="1" height="1" alt="">]]></content:encoded>
        </item>
        <item>
            <title><![CDATA[O Patinho Feio da Liberdade]]></title>
            <link>https://medium.com/@pedrodias_14105/o-patinho-feio-da-liberdade-fa201765ac44?source=rss-f034f9cd0f10------2</link>
            <guid isPermaLink="false">https://medium.com/p/fa201765ac44</guid>
            <dc:creator><![CDATA[Pedro Dias]]></dc:creator>
            <pubDate>Wed, 25 Apr 2018 18:17:57 GMT</pubDate>
            <atom:updated>2018-04-25T18:17:57.165Z</atom:updated>
            <content:encoded><![CDATA[<h4>Um Novo Olhar Sobre a Propriedade da Terra</h4><figure><img alt="" src="https://cdn-images-1.medium.com/max/676/1*x79O2MGqnpV2xPGBcA3GQQ.jpeg" /></figure><p>PROPRIEDADE SOBRE A TERRA tem sido um problema para liberais clássicos e libertários, senão, para alguns destes, uma fonte de constrangimento. Desde a época de Henry George, há mais de um século, foi acusada muitas vezes como a única instância em economia onde há verdadeiramente um almoço grátis — os proprietários de terras desfrutando um <em>free ride</em> ao coletar rendas por nada fazerem. Isso, se verdadeiro, carrega mais vestígios de um fenômeno político do que de livre mercado — de privilégio ao invés de propriedade.</p><p>Ainda assim, falamos em “propriedade” da terra e a compramos e vendemos livremente. O que é ela, então? É uma criatura artificial do estado, uma forma de privilégio imposto, como as licenças de táxi na cidade de Nova York? Ou é propriedade autêntica, uma instituição social anterior e independente de todos os estatutos? Os liberais clássicos tradicionalmente se opõem aos privilégios e defendem a propriedade. No entanto, dada essa ambiguidade, não é de admirar que, com algumas notáveis exceções, eles tiveram pouco a dizer a respeito da propriedade sobre a terra?<a href="https://bunkerlibertario.com/artigos/o-patinho-feio-da-liberdade-um-novo-olhar-sobre-a-propriedade-da-terra/#f1">[1]</a><a href="https://bunkerlibertario.com/artigos/o-patinho-feio-da-liberdade-um-novo-olhar-sobre-a-propriedade-da-terra/#f2">[2]</a> Para ajudar a remediar esta falta de atenção e, com sorte, encorajar os estudiosos a examinarem novamente a propriedade sobre a terra, vou rever algumas razões históricas da sua pobre reputação e, em seguida, ponderar algumas maneiras de pensar a respeito da propriedade sobre a terra que podem ser mais frutíferas.</p><ol><li><strong>Como o Palco Foi Definido</strong></li></ol><p>Historicamente, o palco foi definido para a confusão a respeito da propriedade sobre a terra devido à estreita associação entre a propriedade da terra e o governo político. Antes do século XVIII na Europa, a terra e o estado eram como um só. Seja qual fosse o poder político existente, este era exercido pelos senhores da terra. Não era esse o caso ao redor do mundo, mas isso era verdade na Europa. As revoluções dos séculos XVIII e XIX, no entanto, provocaram na Europa uma distinta separação entre terra e estado.<a href="https://bunkerlibertario.com/artigos/o-patinho-feio-da-liberdade-um-novo-olhar-sobre-a-propriedade-da-terra/#f3">[3]</a> Devido a circunstâncias felizes, a nobreza se viu despojada da autoridade política sem ser despojada de suas terras. O poder político lhes foi retirado, mas os títulos de terra foram deixados em grande parte intactos. Os tribunais derrubaram as muitas restrições feudais sobre a compra e venda de terras, restrições como a Primogenitura e o Morgadio, deixando a terra tão livremente intercambiável no mercado como qualquer outra coisa.</p><p>Mas o estigma da associação entre a propriedade sobre a terra e o poder político sobreviveu por muito tempo depois das revoluções que derrubaram a velha ordem. Sem dúvida, foi esse estigma que fez John Stuart Mill e muitos outros liberais clássicos desconfiarem da instituição. Mas também, eles tiveram menos motivos para estudar a questão da terra do que poderiam ter, uma vez que em sua época o comércio e a indústria, nascidos da revolução industrial, estavam superando a agricultura em produtividade e assumindo o centro das atenções como importantes produtores de riqueza e receita pública.</p><h4>Teoria da Apropriação Sobre o Trabalho de Locke</h4><p>Um problema teórico foi destinado a manchar a imagem da terra como propriedade. A propriedade sobre a terra era irreconciliável com a teoria da apropriação sobre o trabalho de Locke. Devido, talvez, à desconfiança liberal clássica geral e à falta de interesse pela terra, essa questão teórica nunca foi abordada e resolvida. Embora se tornasse importante mais tarde, no tempo de Locke atraiu pouca atenção. Olhemos para aquela época em perspectiva.</p><p>Com a primeira ascensão significativa do comércio e da indústria na Inglaterra, uma classe média incipiente começou a surgir, e esse fato não escapou por muito tempo da atenção do rei e de seus cobradores de impostos. No resultante conflito crescente com o rei, que justificou seu governo por uma teoria imponente do direito divino, a classe média precisava de uma doutrina contrária, e, como aconteceu, uma doutrina alternativa do direito tinha estado adormecida, sem muito uso, desde o tempo de Cícero e, antes dele, os estoicos gregos. Esta era uma teoria não de direito divino, mas de direitos “naturais”, ou direitos conforme a razão. De acordo com essa teoria, um ser humano possui propriedade de sua vida, a partir da qual decorre que ele também deve ter o direito de possuir propriedade sobre as coisas necessárias para sustentar sua vida. Por enquanto, tudo bem.</p><p>Influenciado por Cícero, John Locke tornou-se o principal teórico da classe média em seu confronto com a monarquia. Por uma apropriada estima pela sua própria vida, ele manteve esse papel em segredo, escondendo por um tempo sua autoria do famoso Segundo Tratado Sobre o Governo Civil (1690) até mesmo de sua família.<a href="https://bunkerlibertario.com/artigos/o-patinho-feio-da-liberdade-um-novo-olhar-sobre-a-propriedade-da-terra/#f4">[4]</a> Locke elaborou a doutrina dos direitos naturais, dando à classe média um argumento poderoso, essencialmente similar à reivindicação do rei ao direito divino, mas substituindo Deus pela natureza. No entanto, com base nisso, ele deu um passo adiante e propôs um argumento especial para justificar todos os tipos de propriedade privada. Esta foi a sua teoria laboral de propriedade, que sustenta que a propriedade é garantida ao “misturar o trabalho” com algo que não é previamente propriedade de ninguém. Ele disse que, se a propriedade é composta pelo trabalho de alguém, é uma extensão da personalidade, ou de si mesmo, e, portanto, está sob o mesmo direito natural que a própria vida.</p><p>Tenha em mente que a classe média era composta principalmente por pessoas a quem a noção de “misturar o trabalho” tinha um apelo direto; eles eram trabalhadores, fabricantes e comerciantes, em vez de proprietários de terras cuja principal riqueza provinha de rendas. Além disso, a doutrina os serviu bem na sua luta contra o rei. Ninguém estava inclinado, portanto, a olhar profundamente ou criticamente para essa ideia atraente.</p><p>Aqui estava o problema teórico: uma vez que a terra e os recursos naturais não se encaixam na teoria laboral da propriedade, não sendo feitos pelo homem, isso significa que a terra não é propriedade? Os pensadores da época não estavam realmente preocupados com a resposta. Visto que eles representavam principalmente a burguesia e não os interesses amparados na terra, pouco se importavam com os proprietários de terras e dedicavam parco tempo a pensar sobre o assunto. Mas outros eventualmente iriam.</p><p>A inferência lógica foi que se a terra não é propriedade, e ainda assim é comprada e vendida como tal, deve ser outra coisa mascarada como se propriedade fosse. Essa coisa somente poderia ser o privilégio de monopólio imposto pelo estado. Remova essa imposição e, presumivelmente, ao contrário da propriedade autêntica, que é social e costumeira, a propriedade sobre a terra não resistiria, mas atrofiaria e desapareceria. Karl Marx e Henry George foram dois dos que aceitaram a ideia de que a terra não era propriedade e levaram a teoria da apropriação sobre o trabalho à sua conclusão lógica, exigindo que o “privilégio” fosse abolido. O primeiro slogan do Manifesto Comunista.<a href="https://bunkerlibertario.com/artigos/o-patinho-feio-da-liberdade-um-novo-olhar-sobre-a-propriedade-da-terra/#f5">[5]</a> de 1848 clamou pela abolição da propriedade da terra, e isso continua a ser um princípio basilar do marxismo. O maior de todos os expoentes dessa visão, no entanto, era Henry George, cujo plano, de fato, era tributar a propriedade privada da terra indistintamente. “Justiça ao Objeto -Tributação dos Meios” foi o título de um de seus panfletos..<a href="https://bunkerlibertario.com/artigos/o-patinho-feio-da-liberdade-um-novo-olhar-sobre-a-propriedade-da-terra/#f6">[6]</a></p><p>Henry George era um homem de contradições, em muitos aspectos, um socialista, em outros, não. Ele foi, sem dúvida, o escritor e orador mais convincente em nome do livre comércio que já existiu. No entanto, ao mesmo tempo, a sua posição a respeito da terra foi longe em direção a tornar crível o marxismo..<a href="https://bunkerlibertario.com/artigos/o-patinho-feio-da-liberdade-um-novo-olhar-sobre-a-propriedade-da-terra/#f7">[7]</a><a href="https://bunkerlibertario.com/artigos/o-patinho-feio-da-liberdade-um-novo-olhar-sobre-a-propriedade-da-terra/#f3">[8]</a> Sua enérgica cruzada contra a propriedade da terra chamou a atenção do mundo como um meteoro, arrastando numerosos para a causa, incluindo luminares da época como Leo Tolstoy, Winston Churchill, Sun Yat-sen, Theodore Roosevelt, Louis Brandeis, John Dewey, Herbert Spencer (por um tempo), Albert Einstein, Helen Keller e Woodrow Wilson. Mas em 1897, envolvido em uma campanha política para a prefeitura de Nova York, em que parecia estar ganhando, Henry George sofreu um acidente vascular cerebral fatal. No entanto, sua mensagem foi ouvida: a propriedade privada da terra é injusta.</p><p>A intensa controvérsia despertada por George não desapareceu mesmo depois de muitos anos de sua morte. Ao não entenderem o papel funcional da propriedade privada da terra e, portanto, ao conseguirem afirmar apenas pontos de vista normativos e questões relativas a aspectos práticos, ambos os lados finalmente esgotaram seus argumentos sem qualquer desfecho, de modo que a discussão pública a respeito da propriedade da terra foi silenciada durante grande parte do século seguinte. Mas a mensagem de Henry George, sempre implícita na desconfiança americana em relação à aristocracia rural europeia e alimentada por histórias de proprietários de cortiços, de grilagem de terras no Oeste e da Questão Irlandesa, agora tornou-se explícita na cultura americana como nunca antes. Ela se manifesta de maneiras tão diversas quanto no popular jogo <em>Monopoly</em>, projetado por Georgistas para ensinar os males do latifundismo,<a href="https://bunkerlibertario.com/artigos/o-patinho-feio-da-liberdade-um-novo-olhar-sobre-a-propriedade-da-terra/#f9">[9]</a> e talvez mais recentemente na adoção da expressão “<em>rent-seeking</em>” como um termo técnico em economia para designar o ato de tentar obter algo sem oferecer nada em troca.<a href="https://bunkerlibertario.com/artigos/o-patinho-feio-da-liberdade-um-novo-olhar-sobre-a-propriedade-da-terra/#f10">[10]</a></p><p>Se a campanha de Henry George, ao minar a legitimidade da propriedade da terra na opinião popular e acadêmica, não chegou a abrir o caminho para um novo padrão crescente na política dos Estados Unidos, também não fez nada para neutralizá-lo. O novo padrão tem sido o de desfazer a separação entre terra e estado alcançado cerca de dois séculos atrás. Uma retomada gradual, mas implacável, do controle político sobre a terra está assumindo muitas formas, tal como o zoneamento, o planejamento urbano e a renovação urbana, a ampliação do domínio eminente, parques nacionais, áreas selvagens, a promoção mundial da “reforma agrária”, o movimento ambientalista, os locais eleitos como patrimônios da humanidade pelas Nações Unidas, bem como as reservas da biosfera e o confronto crescente com relação às terras agrícolas nos estados do Oeste. Apenas as agências federais [norte-americanas], como o <em>Forest Service</em> e o <em>Bureau of Land Management</em>, controlam um terço da terra da nação.<a href="https://bunkerlibertario.com/artigos/o-patinho-feio-da-liberdade-um-novo-olhar-sobre-a-propriedade-da-terra/#f11">[11]</a></p><p>As apostas são altas. Como toda atividade humana imaginável envolve algum uso da terra, o controle político da ocupação e do uso da terra se traduz no controle de pessoas, sendo o resultado final o totalitarismo. A resistência à reunificação entre terra e estado é enfraquecida pela hesitação por parte dos defensores da liberdade em se unirem sobre o assunto. Eles parecem sentir a necessidade de defender a propriedade privada da terra, mas dada sua má reputação e por não entenderem seu papel social, estão paralisados e incapazes de montar uma defesa ancorada em princípios. Essa inação ainda poderá ser sua destruição.</p><p>A incapacidade de abordar adequadamente a natureza da propriedade da terra com base em sua funcionalidade deixou, portanto, uma avenida aberta para que todo o controle da terra fosse cedido de volta ao estado. Mas, nestes últimos dias de luta contra a monarquia, por assim dizer, a teoria da apropriação sobre o trabalho de Locke é pior do que inútil. Claramente, precisamos de novas perspectivas, novas formas de olhar para o assunto. Comecemos por analisar a função social da propriedade, que se aplica não apenas à terra, mas a todas as formas de propriedade.</p><h4>A Função Social da Propriedade</h4><p>Em todos os acalorados debates sobre a questão da terra originados da teoria da apropriação sobre o trabalho de Locke, a função social da propriedade da terra era raramente, ou nunca, abordada. No entanto, a convenção da propriedade opera do mesmo modo, seja com a terra ou com qualquer outra coisa.</p><p>A propriedade é um consenso social, em grande parte tácito, que tem pouco ou nada a ver com o direito legislado, como evidenciado pelo desenvolvimento de elaborados sistemas de propriedade em sociedades sem estado.<a href="https://bunkerlibertario.com/artigos/o-patinho-feio-da-liberdade-um-novo-olhar-sobre-a-propriedade-da-terra/#f12">[12]</a> Ela é encontrada em todos os lugares e culturas, sugerindo fortemente que, como a linguagem, é instintiva em humanos. Dentro do grupo de cooperação, parece ser tão natural que os seres humanos evoluam sistemas de propriedade como é para as aves que construam ninhos. Não só ela possibilita que os recursos sejam utilizados de forma produtiva, os proprietários estando seguros em seu uso, mas também permite que os recursos sejam oferecidos e comercializados — comprados e vendidos — e, portanto, que os mercados se desenvolvam, movendo recursos para aqueles que podem pagar o máximo e que, portanto, são provavelmente os usuários mais produtivos — para o enriquecimento da sociedade.</p><p>A prática da propriedade permite a pacífica distribuição e redistribuição do acesso seguro aos recursos escassos, à terra ou a qualquer outro, por meio da troca voluntária. Nunca deve ser confundida com a posse, pois a propriedade é um fenômeno social — enquanto a mera posse não é. Um frango com algo no bico corre das outras galinhas. Uma pessoa, por outro lado, pode deixar seu lar por dias, algumas vezes, sabendo que os vizinhos vão vigiar como se fosse de si próprios. Eu já vivi por um curto período de tempo em um parque de <em>mobile-home</em>em Nevada e, quando estava prestes a sair para um fim de semana, meu vizinho do tipo Hell’s Angels.<a href="https://bunkerlibertario.com/artigos/o-patinho-feio-da-liberdade-um-novo-olhar-sobre-a-propriedade-da-terra/#f*2">[*2]</a> se oferecia, “Qualquer um que mexer com seu equipamento, eu guardarei para você o couro cabeludo”.</p><p>A propriedade não é uma relação entre uma pessoa e uma coisa, como é a posse. É uma relação entre uma pessoa e todas as demais no grupo cooperante em relação à coisa. É a autoridade social, em grande parte tácita, que concedeu a uma pessoa a determinação do uso de alguma coisa ou sua transmissão para outro ou para outros. E tal disposição, nunca da própria coisa, mas sempre da autoridade social sobre ela, do título a ela, é um serviço que apenas um proprietário pode realizar. Tal transferência de autoridade social é um serviço psicossocial, algo que o materialista Henry George, focado no trabalho físico como fonte de toda riqueza, não compreendeu. Ele não enxergou o modo pelo qual, como demonstrado com tanta força por Manuel F. Ayau, a atividade puramente psicológica do intercâmbio voluntário por si só cria riqueza.<a href="https://bunkerlibertario.com/artigos/o-patinho-feio-da-liberdade-um-novo-olhar-sobre-a-propriedade-da-terra/#f13">[13]</a></p><p>Mas ainda temos que responder à pergunta: se a ideia Lockeana de propriedade, criada há mais de 300 anos, como a palavra de ordem de um grupo especial de interesses que lutava contra um rei inglês, não nos serve hoje, podemos melhorá-la?</p><ol><li><strong>Ciência e Observação</strong></li></ol><p>Em 1956, F. A. “Baldy” Harper (1905–1973) estava pensando em deixar sua posição na <em>Foundation for Economic Education</em> (FEE) porque, por mais que a FEE fosse boa ao ensinar o que já era conhecido sobre a liberdade e o processo de livre mercado, não encorajava o pensamento inovador, ou “de vanguarda”. Harper confidenciou ao seu amigo Spencer Heath (1876–1963) seu sonho de fundar uma organização — o <em>Institute for Humane Studies</em> — que poderia preparar o caminho para avanços significativos no estudo do homem e de suas relações sociais. Heath incentivou o sonho de Baldy, ajudou-o no planejamento e até ofereceu sua casa de campo de 100 acres, Roadsend Gardens, em Elkridge, Maryland, como um campus.<a href="https://bunkerlibertario.com/artigos/o-patinho-feio-da-liberdade-um-novo-olhar-sobre-a-propriedade-da-terra/#f14">[14]</a> Os dois almejavam o surgimento de uma autêntica ciência do comportamento social humano;<a href="https://bunkerlibertario.com/artigos/o-patinho-feio-da-liberdade-um-novo-olhar-sobre-a-propriedade-da-terra/#f3">[15]</a> pois se a marca de uma ciência bem-sucedida é a sua capacidade de gerar tecnologia confiável, então, a piora do estado da política mundial e da guerra foi evidência <em>prima facie</em> de que alguma coisa faltava seriamente nas ciências sociais como praticadas naquela altura. Harper queria criar no <em>Institute for Humane Studies</em> um ambiente único de investigação que seria propício à descoberta.<a href="https://bunkerlibertario.com/artigos/o-patinho-feio-da-liberdade-um-novo-olhar-sobre-a-propriedade-da-terra/#f3">[16]</a></p><p>O que os avanços nas ciências sociais podem requerer? Bem, por um lado, a ciência é baseada na observação.<a href="https://bunkerlibertario.com/artigos/o-patinho-feio-da-liberdade-um-novo-olhar-sobre-a-propriedade-da-terra/#f3">[*3]</a> Em segundo lugar, a ciência não é um esforço individual, mas coletivo, que depende da revisão pelos pares e da replicação de resultados por outros. Isso exige, pelo menos, comunicar com precisão as observações de alguém, uma vez que o consenso em ciência só é possível quando todas as partes sabem com certeza razoável que estão observando o mesmo objeto de estudo. Como descrevemos o que é que estamos observando em termos tais que os outros podem estar razoavelmente confiantes de que estão observando o mesmo que nós?</p><p>O ganhador do Nobel Percy Bridgman abordou esta questão no <em>The Nature of Physical Theory</em>,<a href="https://bunkerlibertario.com/artigos/o-patinho-feio-da-liberdade-um-novo-olhar-sobre-a-propriedade-da-terra/#f17">[17]</a> realizando uma discussão lúcida sobre a necessidade de definições operacionais dos conceitos básicos de uma ciência. As definições operacionais são construídas de tal forma que qualquer um, ao executar um determinado número de procedimentos ou operações especificadas, pode comunicar inequivocamente a observação em questão apesar das diferenças de experiência individual, expectativas e sutilezas de tradução entre línguas e culturas.</p><p>Spencer Heath operacionalizou os termos “propriedade” e “capital”, que considerou fundamentais para discussões frutíferas sobre a organização social humana. Consideremos primeiro “propriedade”, seguida de uma discussão de “capital”.</p><h4>Propriedade</h4><p>A palavra “propriedade” tem há muito sido problemática no léxico das ciências sociais. A posição utilitária de Hobbes, Montesquieu e Bentham, de que propriedade, em última instância, é uma criação do estado, carrega as implicações atomísticas, individualistas e até mesmo antissociais expressadas por John R. Commons quando ele escreveu que o preço pago por “comida, roupas , abrigo ou terra… é o preço pago pelo direito… para que o governo exclua todos os outros daqueles alimentos, roupas, abrigo ou terra”.<a href="https://bunkerlibertario.com/artigos/o-patinho-feio-da-liberdade-um-novo-olhar-sobre-a-propriedade-da-terra/#f18">[18]</a> Mas, como já vimos, a propriedade consiste em mais do que simplesmente uma reivindicação de uma pessoa, independentemente do que ele ou ela possa invocar para justificar. Tem um componente social. É totalmente distinta da mera posse, que é física e deve ser defendida pelo possuidor. Longe de manter as coisas afastadas dos outros, a propriedade é o meio de trazer recursos para um uso seguro e acessível a todos em igualdade de condições.</p><p>A falácia de enxergar a propriedade à luz de apenas um indivíduo por vez, ignorando qualquer contexto social, foi claramente reconhecida já em 1877 por T. E. Cliffe Leslie:</p><p>Nenhuma explicação meramente psicológica da origem da propriedade é, eu me atrevo a afirmar, admissível, embora escritores de grande autoridade tenham tentado descobrir suas origens por esse método nos animais inferiores. Um cachorro, como foi dito, mostra um sentimento proprietário elementar quando esconde um osso, ou guarda os bens do seu dono. Mas a propriedade não tem raiz no amor à posse. Todos os seres vivos gostam e desejam certas coisas, e se a natureza os dotou com armas, eles estão propensos a usá-las para obter e manter o que querem. O que requer explicação não é a vontade ou o desejo por certas coisas por parte dos indivíduos, mas o fato de que outros indivíduos, com semelhantes vontades e desejos, os deixem sob posse imperturbável, ou atribuam a eles uma participação de tais coisas. É a conduta da comunidade, não a inclinação dos indivíduos, que precisa de investigação. O mero desejo por artigos particulares, longe de assegurar a propriedade estabelecida e pacífica, tende na direção oposta, a saber, ao conflito e ao direito dos mais fortes. Não é pequena a quantidade de erros em vários departamentos de filosofia social, e especialmente em economia política, que surgiram a partir do raciocínio dos desejos do indivíduo, em vez de partir da história da comunidade.<a href="https://bunkerlibertario.com/artigos/o-patinho-feio-da-liberdade-um-novo-olhar-sobre-a-propriedade-da-terra/#f19">[19]</a></p><p>Heath transcendeu a controvérsia ao definir o termo de uma maneira que comunicava claramente sua observação e tornava possível o consenso entre qualquer número de pessoas em relação ao que estava sendo observado. Heath definiu “propriedade” como qualquer coisa que pudesse se tornar objeto de contrato:</p><p>Propriedade pode ser qualquer coisa que, pelo costume da sociedade, se torne sujeito à apropriação e, assim, dos processos e relacionamentos sociais não-violentos chamados contratos, entre pessoas, em relação à sua disposição ou uso.<a href="https://bunkerlibertario.com/artigos/o-patinho-feio-da-liberdade-um-novo-olhar-sobre-a-propriedade-da-terra/#f20">[20]</a></p><p>Implícitas nessa definição, estão todas as características essenciais da propriedade, permitindo que uma pessoa entre de forma segura em contratos com outros.<a href="https://bunkerlibertario.com/artigos/o-patinho-feio-da-liberdade-um-novo-olhar-sobre-a-propriedade-da-terra/#f*4">[*4]</a> A mera posse não se qualifica.</p><p>Agora temos uma definição operacional baseada em comportamentos específicos que podem ser observados. A diferença de perspectiva é significativa. A ideia de propriedade como uma extensão da vida de alguém, o qual tem um “direito” de alguma forma garantido por natureza, ou pela razão, se não por Deus, e que é, assim, moralmente “intitulado” a defender, é uma boa posição a tomar ao se lutar contra um monarca. Heath, por outro lado, observou o comportamento social que chamamos de propriedade como um naturalista — primeiro descrevendo-o e depois examinando seu contexto para entender como ele contribui para manter a organização, ou processo, no qual ocorre. Ao contrário de Henry George, que embarcou numa cruzada por “justiça” e recorreu à legislação para trazê-la por meio da força, Heath procurou entender e simplesmente descrever o comportamento social espontâneo ao encontrá-lo.</p><p>A convenção da propriedade é um acordo social em grande parte tácito e, portanto, tão pouco notado quanto o funcionamento saudável de nossos corpos tende a ser. Curiosamente, contudo, algum senso disso pode ser percebido nas várias permutações do verbo inglês “possuir” — que no século XVIII era a mesma palavra que “dever”. Os partícipes do acordo são proprietários não só porque eles, enquanto indivíduos, reivindicam uma tutela exclusiva, a ser observada por todos, sobre certos recursos específicos, mas porque eles próprios, ou admitem, ou reconhecem — no sentido de “estar ciente” — que eles devem a mesma cortesia a outros proprietários com respeito às suas reivindicações feitas de forma semelhante e socialmente reconhecidas. Eles, por sua vez, são testemunhas de reivindicações semelhantes de outros e estão preparados para defendê-las como se fossem as suas próprias. O resultado é o que Alvin Lowi felizmente chama de “pacto comunitário”<a href="https://bunkerlibertario.com/artigos/o-patinho-feio-da-liberdade-um-novo-olhar-sobre-a-propriedade-da-terra/#f21">[21]</a> que é um pré-requisito para a vida social humana. A garantia da posse “silenciosa”, ou não contestada, concedida pelo pacto comunitário permite que uma pessoa deixe de lado suas armas e use um dado recurso de forma produtiva para si próprio ou para estabelecer contratos com outros no que se refere ao uso deste; de fato, é somente em virtude de sua posse segura, ao torná-lo acessível e utilizável, que algo pode se tornar um recurso. Somente assim pode vir a ser objeto de contrato. É a autoridade pactuada, ou social, sobre o recurso que tem a competência para determinar o valor em que se dará uma troca; isso, e não o recurso em si, é o real objeto do contrato.</p><p>Assim, a propriedade está longe de ser atomística, como se os indivíduos fossem partículas carregadas negativamente repelindo-se ou colidindo e se afastando, cada um ameaçando todos os outros. Apenas se a propriedade fosse atomística, as pessoas não se uniriam como observamos que elas fazem. Observamos que as pessoas não se afastam, mas se juntam em comunidades — comunidades que transcendem grupos biológicos de parentesco. Existe uma atração inata. É através do <em>acordo psicológico da propriedade</em> que elas se atraem ao invés de repelir. Pois a propriedade não é tanto a reivindicação de um indivíduo contra outros quanto é uma dádiva, a bênção da posse tranquila que se recebe de todos os outros e que a todos se deve no pacto social. Recapitulando brevemente, é este acordo psicológico que torna possível reunir-se pacificamente e cooperar por meio da troca, pois só então é que alguém tem algo durável — no sentido de algo para o qual se pode dar uma finalidade — a oferecer. A mera posse é física e precária. A propriedade, por outro lado, nos dá a capacidade de pacificamente dar e receber a posse silenciosa de bens ou serviços escassos ao transferir a jurisdição social sobre eles e, assim, entrar em troca voluntária — que é o início da sociedade.</p><p>A propriedade, uma relação psicossocial entre as pessoas, desenvolve-se instintivamente para produzir um pacto comunitário, que, por si só, pode ser chamado de proto-sociedade. A beleza desse acordo psicossocial é que ele proporciona a todos não apenas a garantia de posse, desejável em si mesma, mas uma garantia de posse transferível, e com isso o potencial da troca voluntária, isto é, pacífica. Não é o governo político, como acreditava Hobbes, mas sim a prática instintiva, inteiramente psicológica, quase inconsciente, da propriedade que resolve o terrível medo Hobbesiano da “guerra de todos contra todos”. Heath observou que este meio exclusivamente humano de assegurar e harmonizar os usos de recursos escassos é praticado em toda parte na sociedade humana e sem distinção quanto ao tipo de recurso, natural ou artefatual. Ele não encontrou nenhuma propensão humana para tratar a terra e os recursos naturais como um caso especial.</p><h4>A Mudança da Percepção da Terra</h4><p>Da expressão “propriedade da terra”, eu discuti o primeiro termo, “propriedade”, e agora quero dar atenção ao segundo termo, “terra”. Será a terra verdadeiramente física, finita e não passível de ser criada, como afirmam os Georgistas tradicionais, ou será, de fato, algo intangível, ilimitado e capaz de ser produzido e comercializado? Podemos obter uma necessária perspectiva, reconhecendo quão profundamente a evolução da economia de mercado desde a época de Locke e, mais recentemente, de Marx e Henry George afetou a percepção da própria terra.<a href="https://bunkerlibertario.com/artigos/o-patinho-feio-da-liberdade-um-novo-olhar-sobre-a-propriedade-da-terra/#f22">[22]</a></p><p>No século XVIII, a maioria das pessoas eram agricultores de subsistência, atendiam a maior parte de suas necessidades por seu próprio esforço e tinham pouco contato com o ainda incipiente processo de mercado. Eles pensavam na terra como um campo cultivável, um bosque ou, possivelmente, um local para mineração de diversos recursos naturais. A terra adquiria valor à medida que aprimoravam a fertilidade do solo ou nela descobriam minerais, e perdia valor à medida que esgotavam o solo ou os minerais. Os fisiocratas franceses consideravam que a terra era a fonte de toda a riqueza. Ela era percebida como algo físico, a parte sólida da superfície da Terra, e necessariamente fixa em quantidade.</p><p>O processo de mercado começou, então, a evoluir rapidamente, até certo ponto sem precedentes na experiência humana. Ao especializar suas atividades e trocar seus produtos e serviços, as pessoas descobriram que suas riquezas aumentaram exponencialmente. Mas com a especialização, os usos da terra já não eram uniformes. Em vez de cada família usar o solo da mesma forma que os vizinhos, os usos da terra se tornaram cada vez mais diversos. Nesta altura, se tornava importante como as pessoas localizavam suas atividades em relação a outros usos da terra. Todos queriam proximidade dos seus fornecedores e mercados específicos, e, portanto, houve uma expansão acelerada das cidades, à medida que as pessoas se aglomeravam e lutavam pela posição mais estratégica em relação às outras de seu interesse. O desenvolvimento de um mercado de terras permitiu-lhes mover, posicionando suas atividades especializadas para o melhor proveito em relação àquelas de outras pessoas. Direitos de propriedade sobre a terra podem ser descritos como direitos de posicionamento, e a compra e venda de terrenos como a compra e venda de tais direitos em relação às atividades e locais de outros. Conforme a fertilidade do solo deixava de ser uma consideração importante para a maioria, o que mais importava era o acesso aos usos da terra e recursos naturais circundantes, ou seja, o arredor único ao qual cada local oferecia acesso. Onde um fisiocrata francês poderia ter brincado que, “três coisas dão valor à terra: fertilidade, fertilidade e fertilidade”, o corretor imobiliário de hoje diz, “localização, localização e localização”.</p><p>Neste sentido mais novo, o bem terra é totalmente intangível, simplesmente qualquer local no cosmos, identificável pelo seu endereço tridimensional no espaço. Mas, para ser útil, e, portanto, ter valor de mercado, deve, para qualquer dado propósito, estar localizado estrategicamente em relação a atividades significativas, presentes ou futuras. Seu valor depende da sua localização econômica — não simplesmente qualquer local no cosmos, mas um local relacionado às atividades humanas presentes ou futuras. Esse valor é independente de qualquer recurso ou atividade existente na própria fração do terreno, exceto quando isto pode influenciar uma mudança nas atividades circundantes e estas, então, reagem de volta e afetam o valor original. A localização econômica, e com isso o valor da terra, está sempre mudando, continuamente sendo destruída e criada, e constantemente em fluxo à medida que as atividades humanas mudam. <a href="https://bunkerlibertario.com/artigos/o-patinho-feio-da-liberdade-um-novo-olhar-sobre-a-propriedade-da-terra/#f23">[23]</a></p><p>Neste ponto, falamos de “terra” em dois sentidos totalmente diferentes, o mais antigo e inteiramente físico, significando alguma parte da superfície sólida da Terra, e o outro, significando localização econômica, intangível e sempre em mudança, diferindo de pessoa a pessoa e para as próprias pessoas de acordo com seus planos em mudança e apreciações subjetivas. Ambos têm seu lugar em nosso discurso diário. Mas não devemos confundi-los. No restante deste artigo, vou usar a palavra em seu sentido mais novo.</p><h4>Criando Terra</h4><p>O anverso de localização é entorno, que é o que confere a uma localização o valor de mercado que ela possa ter. Assim, a terra, enquanto localização econômica, pode ser criada, para melhor ou pior, ao se manipular o entorno. Ora, um proprietário que aluga ou vende qualquer coisa para outro, naturalmente, quer que esta seja útil para seu cliente, de modo que este será capaz de lhe servir e continuar a ser servido em troca. Mais do que isso, se o proprietário é empreendedor, ele procura maneiras de melhorar o que ele tem para oferecer. Todavia, se ele concedeu o uso a outro, como ele pode fazer isso? No caso de um local que ele arrendou para outro, é possível melhorar sua localização ao adaptar o entorno às necessidades do cliente. Assim, um proprietário de terra que quer incrementar o valor de um local que ele ofereceu em aluguel coloca sua atenção não no próprio local, que agora está abaixo do nível de controle do arrendatário, mas sobre o seu entorno. Isso é o que ele pode fazer — e é tudo o que ele pode fazer.</p><p>Um shopping é uma inequívoca ilustração. O proprietário personaliza os locais individuais dentro do shopping para uma complexa orquestração do todo. Ele está atento a tudo no shopping que tenha significância ambiental <a href="https://bunkerlibertario.com/artigos/o-patinho-feio-da-liberdade-um-novo-olhar-sobre-a-propriedade-da-terra/#f*5">[*5]</a> para os locais arrendados individualmente. Além de proporcionar comodidades ambientais óbvias, como estacionamento adequado e atraente edificação e paisagismo, ele estuda a disposição de lojas e áreas comuns ou conveniências e seu efeito sobre a localização de cada comerciante. Ele se esforça para obter uma seleção ideal de tipos de comerciantes com vistas a criar a máxima atratividade para a área de mercado servida coletivamente por eles. Ele quer, além disso, que cada lojista perceba a si mesmo como parte de uma vibrante comunidade de comerciantes que, juntos, formam uma efetiva equipe de varejo, cada um disposto a cooperar de uma centena de maneiras diferentes, tal como participar de promoções conjuntas, indicar clientes, manter uma boa aparência, manter horários regulares ou alertar um ao outro prontamente em assuntos de segurança. Todo time precisa de um treinador, e o proprietário, ou o gerente do shopping, está apto a preencher precisamente esse papel. Ele pode fornecer liderança efetiva porque os comerciantes reconhecem que ele não é partidário, como cada um deles, mas está interessado no sucesso do shopping como tal. A presença de alguém vitalmente interessado no todo e, ao mesmo tempo, imparcial é, por si mesmo, uma característica ambiental crítica, o catalisador que ajuda tudo isso a acontecer. E tudo isso resulta do proprietário, ao criar um ambiente ótimo para os locais que ele aluga.</p><p>Ora, como o entorno dos locais arrendados sempre se estende para fora, cego para linhas de propriedade, também a preocupação ambiental do proprietário do shopping se estende além dos limites do seu estabelecimento. Ele valoriza aquelas coisas óbvias na comunidade circundante que afetam os comerciantes coletivamente, tal como vias expressas convenientes e outros meios de transporte que atendam a área de mercado servida por eles, tornando seus locais mais acessíveis. Todavia, mais do que isso, ele quer que a própria comunidade hospedeira seja próspera — uma vez que isso significa uma base de clientes abastados para seus comerciantes. Ele reconhece que o nível de prosperidade da comunidade hospedeira é determinado por muitas das mesmas coisas que dão aos locais alugados dentro do shopping sua utilidade, como disponibilização e manutenção de parques, ruas bem planejadas, abastecimento, energia, esgotamento, segurança, serviços de justiça e muitos outros serviços públicos. Consequentemente, ele se preocupa com a qualidade da gestão na comunidade circundante, assim como dentro do próprio shopping, o que significa que ele está interessado na qualidade do governo local. Preocupa-se com que os serviços municipais sejam bem executados e com a menor carga tributária para os residentes, quer seja monitorando, supervisionando informalmente, subsidiando ou, de fato, fornecendo os serviços, sozinho ou em colaboração com outros proprietários que possam estar motivados de forma semelhante. O seu interesse não partidário na boa administração pública se estende, embora atenuado com o aumento da distância, além da comunidade anfitriã, para o município, o estado, a nação e até mesmo, ao menos em teoria, o mundo.</p><p>Este exemplo, o shopping center, diz respeito a um proprietário que loca para vários inquilinos. Um pequeno proprietário, no entanto, que loca ou arrenda a, talvez, um inquilino, tem pouca esperança de melhorar ou reorganizar o ambiente desse pequeno lote a fim de torná-lo mais valioso para seu cliente. Ele é quase tão indefeso quanto um proprietário individual que usa a terra diretamente. Ele está sujeito a qualquer tipo e nível de uso da terra que os atuais arredores permitam e tem pouco controle sobre como a infraestrutura da comunidade é fornecida. Se ele busca alguma melhoria, é para que o governo municipal intervenha em seu benefício. Contudo, à medida que expande o título da sua propriedade ou funde-a com a de outros para conseguir um tamanho ideal, e adquirir múltiplos inquilinos, talvez cooperando com outros de motivação semelhante em uma associação de corretores de imóveis, ele ganha força de alavanca sobre o meio ambiente. Ele descobre, em primeiro lugar, que, no próprio ato de locar para inquilinos múltiplos, cada um se torna um fator no meio ambiente, com excelente oportunidade de sinergia. Através da seleção de inquilinos, portanto, ele se esforça para otimizar seu <em>mix</em> de locatários. À medida que sua base de clientes aumenta, torna-se economicamente atraente para ele fazer outros investimentos ainda mais substanciais de natureza ambiental. Ao fazê-los, ele está criando terra no sentido de localização econômica.</p><h4>Capital</h4><p>A compreensão de Spencer Heath a respeito de capital se baseia no conceito de propriedade como descrito anteriormente. A convenção da propriedade fornece a precondição estática e estrutural para a sociedade humana — as cercas mutuamente convencionadas, os limites, as jurisdições ou domínios reconhecidos socialmente, em que cada um pode tomar decisões e agir com total confiança de que não será desafiado. Mas tal convenção só fornece estrutura social, a qual, por si só, é estática; é a condição prévia, mas não constitui o funcionamento dinâmico de uma sociedade, que consiste em pessoas trocando entre si, cada uma servindo muitas outras e por muitas outras sendo servida. A sociedade, conforme o termo usado e operacionalizado por Heath, é mais do que uma coleção de pessoas. Envolve um processo característico em que pessoas se comportam de uma certa maneira. A sociedade é essa fração de uma população que se envolve em troca voluntária.<a href="https://bunkerlibertario.com/artigos/o-patinho-feio-da-liberdade-um-novo-olhar-sobre-a-propriedade-da-terra/#f24">[24]</a> (E, portanto, vale a pena notar, seus limites são permeáveis).</p><p>Por isso, com frequência não falamos de propriedade isoladamente, mas propriedade e contrato em conjunto — apropriação e troca, estrutura e função. A convenção da propriedade, ou posse silenciosa, enquanto útil por si só nos estágios iniciais da sociedade, onde há pouca troca, torna possível o contrato, uma conjugação das partes (do Latim <em>contrahere</em>) ou, em terminologia da <em>common law</em> inglesa, um “encontro de mentes”, por meio do qual as pessoas transcendem a convenção meramente estática da propriedade, concordando em como elas devem servir umas às outras nas formas específicas pelas quais cada uma quer ser servida. É um vínculo criativo no qual riqueza é produzida simplesmente através do ato meramente psicológico de primeiro acordar em trocar e, em seguida, trocar, não bens e serviços, mas autoridade social — propriedade — sobre bens e serviços.</p><p>Então, o que isso tem a ver com o capital? Trocar — servir a outros — é a ponte. O capital é comumente imaginado como sendo ferramentas — qualquer coisa usada para criar riqueza, incluindo outras ferramentas. Mas, assim como na discussão sobre a propriedade, essa ideia, por si só, não possui um contexto social; por esta definição, Crusoé em sua ilha empregou capital. Spencer Heath, por outro lado, pergunta como, em um contexto social, a riqueza é criada e conclui que é por indivíduos se especializando e servindo aos outros de maneiras que induzem um retorno voluntário. Como um conceito adequado às ciências sociais, portanto, o capital, em contraste com os bens de consumo, consiste em propriedade que está sendo administrada de uma certa maneira; é propriedade que está sendo empregada não diretamente em benefício próprio, mas em servir aos outros. Heath dá um exemplo: um vendedor de tabaco tem uma seleção de charutos expostos para venda em <em>humidors</em> de vidro. São bens de capital porque são oferecidos a outros. Ele decide dispor de um para si, seleciona-o e coloca no bolso do colete para fumar na hora do almoço. Esse charuto que ele selecionou deixou de ser capital; agora é um bem de consumo. Antes que a tabacaria feche para almoço, no entanto, ele decide não ficar com o charuto. Ele o retira do bolso do colete e o coloca de volta no <em>humidor</em>. Agora é capital novamente. Assim como o tratamento de Heath a respeito da “propriedade”, esta é uma definição operacional. É fácil aplicar um teste observacional simples. O capital pode ser administrado a serviço de outros diretamente, como no caso de um estoque de varejo, ou indiretamente, como no caso de uma fábrica, dos maquinários que abriga e das matérias-primas que são processadas.</p><p>Assim, temos, desde Heath, uma maneira um tanto inovadora de enxergar a propriedade e o capital. É nova por ser descritiva do comportamento observado em vez de especulativa sobre os direitos normativos, e é nova também por levar em consideração de forma explícita o contexto social do comportamento e seu funcionamento. Ora, de que maneira tal vantagem nos capacita a aprender sobre o progresso da civilização como um todo e, quase que incidentalmente, sobre o papel que a propriedade da terra ainda pode desempenhar no drama em curso da evolução social?</p><p><strong>III. O Progresso da Civilização</strong></p><p>O progresso da civilização pode ser medido pelo grau em que a propriedade é administrada como capital — até que ponto é administrada a serviço de terceiros e apenas indiretamente em benefício do proprietário. Onde as trocas são pouco desenvolvidas, as pessoas têm poucas opções, a não ser cuidarem de si mesmas, provendo para si e para seus parentes mais próximos, na esperança de ter o suficiente. Não só a propriedade é escassa sob tais condições, mas muito pouco do que existe é capital. Conforme as trocas se generalizam, no entanto, as pessoas se especializam e estão mais ocupadas em servir os outros, sendo, por sua vez, servidas, tornando a propriedade não só mais abundante, como cada vez mais fazendo-a assumir a forma de capital. Da crescente abundância de riqueza que se segue, a tecnologia e as artes estéticas florescem e as pessoas exercitam mais opções ao longo de suas vidas, aumentando, de forma análoga, sua qualidade de vida e seu ambiente físico e social. O ambiente social enriquecido, por sua vez, oferece um alcance ainda mais amplo para o exercício criativo de escolha, e não há um fim aparente para tal processo.</p><h4>Terra como Capital Produtivo</h4><p>Agora, trace este desenrolar em relação à propriedade da terra. A terra, no sentido de espaço, é fundamental para a nossa existência; todos nós ocupamos espaço, e tudo o que fazemos tem uma dimensão espacial. À medida que nos reunimos para vivermos de forma mais produtiva nas comunidades, descobrimos que a própria vida comunitária tem suas considerações espaciais específicas. Por exemplo, surgem questões sobre como fornecer infraestrutura e serviços que devem ser usufruídos em comum nesse local, como segurança, ruas e vias de acesso, ou como aumentar/diminuir os efeitos de vizinhança que entram em jogo com diferentes usos da terra <a href="https://bunkerlibertario.com/artigos/o-patinho-feio-da-liberdade-um-novo-olhar-sobre-a-propriedade-da-terra/#f*6">[*6]</a>. Estes e outros serviços públicos, ou comunitários, diferem dos serviços privados na medida em que pertencem a um lugar e não a indivíduos. Para beneficiar-se deles, é preciso ir para o local onde eles são fornecidos. A segurança, por exemplo, é um serviço comunitário primordial. Um indivíduo está seguro somente quando em um lugar seguro.</p><p>A fórmula para atender às necessidades da vida comunitária é provavelmente tão antiga quanto o sedentarismo na sociedade humana. Por consenso costumeiro, um líder exerce a autoridade alocativa em relação à terra não utilizada, distribuindo a posse silenciosa aos usuários de forma a otimizar o uso produtivo da terra e recebendo uma recompensa em troca dessa função distributiva. A compensação recebida por este serviço advém da produtividade dos usuários da terra no local. Essa produtividade teria sido impossível não fosse a ocupação segura, a posse “silenciosa” — isto é, não contestada — que só pode ser realizada através de uma alocação que não seja arbitrária ou pela força, mas sim realizada pacificamente através da convenção e do consenso da propriedade.</p><p>Este padrão existe em muitas sociedades baseadas em parentesco, em que a troca ocorre através da manifestação do dote. Existe também em sociedades manoriais, uma fase posterior de evolução, onde o vínculo de parentesco dá lugar a arranjos contratuais incipientes. Existe em uma sociedade mais desenvolvida e caracterizada por um sistema de mercado, onde quer que haja uma propriedade multi-inquilino, como uma pousada ou um hotel, um edifício de apartamentos ou de escritórios, uma clínica médica, um centro de pesquisa científica, uma marina, um parque temático, um shopping center, um restaurante, um teatro, um avião, um trem, um navio no mar ou combinações e permutações dessas e outras formas, cujos números, tipos e modelos se elevaram no último meio século. Em cada uma, a terra está sendo controlada e administrada não para consumo privado, à exclusão de outros, mas como capital produtivo — a serviço de outros na qualidade de clientes. <a href="https://bunkerlibertario.com/artigos/o-patinho-feio-da-liberdade-um-novo-olhar-sobre-a-propriedade-da-terra/#f25">[25]</a></p><p>Alguns anos atrás, categorizei as propriedades multi-inquilino como uma classe e esbocei sua história em <em>The Art of Community</em>, <a href="https://bunkerlibertario.com/artigos/o-patinho-feio-da-liberdade-um-novo-olhar-sobre-a-propriedade-da-terra/#f26">[26]</a> mostrando que em sua forma moderna são um fenômeno recente, o membro mais antigo do grupo, o hotel moderno, remontando ao <em>Tremont House</em>, que abriu suas portas na cidade de Boston em 1829. O <em>Tremont House</em> foi uma ruptura dramática com seu primo acanhado, a antiga estalagem medieval, e é universalmente considerado como a demarcação do início da moderna indústria hoteleira. Os edifícios de apartamentos datam também do Século XIX, contudo menos remotos; O primeiro edifício de apartamentos construído como tal (ao invés de uma estrutura preexistente remodelada) foi concluído em 1888, perto de <em>Union Square</em>, Nova York. Os edifícios de escritórios surgiram em seguida, em torno da virada do século. No entanto, o crescimento e desenvolvimento dramático de propriedades multi-inquilino veio apenas na última metade do século. No final da Segunda Guerra Mundial, havia menos de uma dúzia de centros comerciais nos Estados Unidos, nenhum maior do que uma pequena galeria de bairro, e todos experimentais. Até mesmo o termo ainda havia de ser cunhado. Mas hoje são mais de 100 mil, que chegam a alcançar, em tamanho, milhões de metros quadrados de espaço locável, além das áreas desfrutadas em comum, como vias de acesso, áreas de estacionamento e alamedas para pedestres. <a href="https://bunkerlibertario.com/artigos/o-patinho-feio-da-liberdade-um-novo-olhar-sobre-a-propriedade-da-terra/#f27">[27]</a> Nesse meio tempo, os hotéis cresceram em tamanho e complexidade ao ponto de que alguns são virtualmente cidades autônomas nas quais, se quiserem, os hóspedes poderiam atender todas as suas necessidades normais sem sair do hotel. Contando hóspedes, funcionários e visitantes, em um dia normal, hotéis como o <em>MGM Grand</em> de Las Vegas ou <em>The Venetian</em> superam, em tamanho populacional, as maiores cidades dos Estados Unidos na época da independência — Filadélfia, Nova York e Boston.</p><p>O crescimento em número, tipo, tamanho e complexidade dessas formas comunitárias especializadas, que evoluíram na última metade do Século XX, é sem precedentes na história humana. No entanto, isso passou largamente despercebido aos estudiosos e, até hoje, as ciências sociais são praticamente estéreis de literatura nesta área. Pelas razões anteriormente mencionadas, a propriedade sobre a terra não tem sido um assunto popular.</p><h4>Propriedades Multi-inquilino: precursoras de um importante avanço evolutivo?</h4><p>A grande relevância social das propriedades multi-inquilino reside, é claro, na sua semelhança com as comunidades, como as conhecemos comumente. Um hotel possui muitas semelhanças com o que vem à mente da maioria das pessoas quando se pensa em uma comunidade. Tem suas áreas privadas e comuns, seus corredores sendo suas ruas e becos, e o lobby, às vezes cuidadosamente paisagístico, é como a praça da cidade. Possui um sistema de segurança e distribuição de serviços de utilidade comunitários. Geralmente, tem lojas e restaurantes, muitas vezes tem teatro e outras instalações de entretenimento, escritórios profissionais e serviços médicos, e, ocasionalmente, até uma capela. Também possui um sistema de trânsito — o qual opera verticalmente em vez de horizontalmente.</p><p>Outras propriedades multi-inquilino, como o shopping center, possuem várias das mesmas características gerais do hotel em conjunto com aspectos únicos. Ao passo que o hotel serve a uma população em grande parte transitória, a clientela do shopping center é formada por comerciantes estabelecidos que compõem uma equipe varejista (os compradores são simplesmente visitantes, e não membros da comunidade). Os comerciantes têm uma necessidade especial de liderança, a qual o gerente está situado exclusivamente para fornecer, sendo vitalmente interessado no sucesso contínuo do shopping como um todo e, portanto, não partidário — uma verdade que não foi esquecida pelos lojistas. <a href="https://bunkerlibertario.com/artigos/o-patinho-feio-da-liberdade-um-novo-olhar-sobre-a-propriedade-da-terra/#f28">[28]</a> Essa liderança, inteiramente estranha à experiência dos comerciantes na “<em>Main Street, USA</em>” tradicional, tornou-se uma premissa subjacente ao varejo nos centros comerciais. Em graus variados e de diferentes maneiras, todas as propriedades multi-inquilino se beneficiam da presença dessa liderança.</p><p>O que abre a mente para um mundo de possibilidades é o fato de que, enquanto a totalidade ou a maioria das necessidades de infraestrutura e gerenciamento das propriedades multi-inquilino estão em estreito paralelo àquelas das comunidades como normalmente retratadas, tais necessidades são atendidas integralmente através do processo de livre-mercado<a href="https://bunkerlibertario.com/artigos/o-patinho-feio-da-liberdade-um-novo-olhar-sobre-a-propriedade-da-terra/#f29">[29]</a> e com uma crescente sofisticação, que já ultrapassa largamente a das comunidades políticas tradicionais. Nada do leque bizantino da política — votação, tributação, regulação onerosa, requisitos de licenciamento, burocracias insensíveis, ideologias politicamente corretas e conflitos de interesse inerentes por parte dos administradores — tem qualquer cabimento na operação de propriedades multi-inquilino.<a href="https://bunkerlibertario.com/artigos/o-patinho-feio-da-liberdade-um-novo-olhar-sobre-a-propriedade-da-terra/#f30">[30]</a></p><p>As propriedades multi-inquilino são manifestações de um novo ramo de negócios, especificamente, criar, desenvolver, promover, gerenciar, comercializar e manter o ambiente humano ideal. Mesmo proliferando, cada uma encontrando seu nicho econômico, a tendência é que essas formas especializadas se combinem, assim como átomos diferentes se combinam para formar moléculas complexas, para atender a demanda por ambientes menos especializados, cada vez mais abrangentes.</p><p>Em algum momento, pode ocorrer aos desenvolvedores dessas propriedades que seria nada mais do que um pequeno salto para a indústria desenvolver e operar vilas inteiras e, por fim, até cidades em um modelo de arrendamento, em vez de subdivisão, criando assim um interesse empresarial concentrado e contínuo na atratividade do projeto. Possivelmente, o próximo passo no desenvolvimento das propriedades multi-inquilino, enquanto comunidades prototípicas do futuro, será que os desenvolvedores aprendam a gerar no local todos os serviços de utilidade comunitários em um sistema energético gerenciado com zero desabastecimento, permitindo-lhes aumentar enormemente seus serviços aos residentes enquanto os liberam completamente da grade política. A libertação do cordão umbilical burocrático permitiria o desenvolvimento de comunidades em qualquer lugar da terra ou do mar, e, talvez, até mesmo no espaço exterior. Alvin Lowi mostra que a tecnologia já se encontra desenvolvida no nível requerido para tornar isso economicamente viável em qualquer lugar sobre terra ou mar. <a href="https://bunkerlibertario.com/artigos/o-patinho-feio-da-liberdade-um-novo-olhar-sobre-a-propriedade-da-terra/#f31">[31]</a></p><h4>Conclusão</h4><p>A teoria da apropriação sobre o trabalho de Locke serviu à ascendente classe média britânica em sua luta contra o monarca e seus cobradores de impostos, mas fez um enorme desserviço à posteridade. Usada por Karl Marx, Henry George e outros para desacreditar a instituição da propriedade da terra, conduziu à tragédia e maldade sem fim no mundo. No entanto, a fórmula de <em>homesteading</em>, ou misturar o trabalho com a terra, ainda é a base da abordagem normativa, ou moralizante, de libertários e liberais clássicos ao pensarem sobre a propriedade<a href="https://bunkerlibertario.com/artigos/o-patinho-feio-da-liberdade-um-novo-olhar-sobre-a-propriedade-da-terra/#f*7">[*7]</a> . Uma forma de pesquisa mais científica e descritiva pode conduzir a uma reavaliação da propriedade da terra como a instituição social inovadora que é, permitindo-nos ver e reafirmar fortemente a importância da separação histórica entre terra e estado. Reconheçamos o serviço que os proprietários da terra, como os proprietários de qualquer outro tipo de propriedade, realizam na distribuição da “posse silenciosa”. Pois, não fosse por causa de proprietários, o acesso a locais e recursos seria precário ou inexistente. Admitamos, então, o vasto potencial criativo da propriedade da terra administrada como capital a serviço de outros. O patinho feio, a propriedade privada da terra, já está mostrando penas brancas — a caminho, talvez, de se tornar o cisne branco da liberdade.</p><p><a href="http://libertarianpapers.org/wp-content/uploads/2015/10/article/2015/10/lp-7-2-33.pdf">Artigo Original</a><br><strong>Spencer Heath McCallum<br></strong>É antropólogo americano, consultor de negócios e autor.</p><p><strong><em>Tradução de Pedro Dias<br>Revisão por Antônio Dias e Larissa Guimarães</em></strong></p><p>______________________</p><p><em>[Notas do Tradutor]</em></p><p>*1 Spencer H. MacCallum é antropólogo social e reside em Casas Grandes, Chihuahua, México.</p><p>*2 <em>Hells Angels Motorcycle Club</em> é um clube de motociclistas cujos membros tipicamente são homens e pilotam motocicletas Harley-Davidson.</p><p>*3 Não há aqui uma crítica ao dedutivismo em ciências sociais, mas apenas o vislumbre do foco alternativo de investigação através do estudo de casos concretos e práticas de mercado, como uma ciência natural do fenômeno social. Deve ser esclarecido que o IHS tem como um dos seus focos de atuação o estudo de tais práticas de mercado e que, como descrito em sua missão, é voltado “para uma crescente comunidade de estudiosos pesquisarem e ensinarem os princípios e a prática da liberdade.” Disponível <a href="https://theihs.org/who-we-are/#our-history">Aqui</a>.</p><p>*4 Há duas perguntas a serem respondidas a respeito da propriedade: 1. O que pode ser objeto de apropriação?; 2. A quem deve pertencer uma dada propriedade?</p><p>A definição de propriedade dada por Spencer Heath, qual seja, qualquer coisa que possa se tornar objeto de contrato, responde adequadamente à primeira pergunta. Observe que contratos não podem ser feitos às expensas de terceiros, motivo pelo qual, por exemplo, um contrato de transferência da posse de um escravo entre dois senhores não se qualifica dentro da definição. Antes disso, nem mesmo o registro de posse de escravos. Infelizmente, por razões culturais nefastas, os escravos não eram, àquela altura, vistos como um “terceiro”, como “alguém”, mas sim como “algo”.</p><p>A definição de Heath leva em consideração o aspecto social da propriedade, em “pelo costume da sociedade”, assim como a definição moderna, e muito conhecida no meio libertário, oferecida por Hans-Hermann Hoppe, na qual a propriedade resulta do elo objetivo entre o <em>homesteader</em> e o bem, estabelecendo uma fronteira de apropriação intersubjetivamente verificável. O aspecto social da definição de Hoppe pode ser reconhecido na noção de intersubjetivamente verificável. A definição de Hoppe, além de incorporar a qualidade social da definição de Heath, vai além, respondendo à segunda pergunta, “A quem deve pertencer uma dada propriedade?”, na medida em que incorpora a figura do primeiro usuário de algo previamente sem dono, o <em>homesteader</em>. As duas definições são boas: a de Heath adequadamente responde à primeira pergunta e a de Hoppe, as duas.</p><p>Agora, compare-as com a definição de apropriação sobre o trabalho dada por Locke. Esta definição, que não responde adequadamente nem mesmo à primeira pergunta, conduziu a um sem número de erros teóricos na história das ideias, além de não incorporar o aspecto social da propriedade, uma vez que abarca apenas o aspecto psicológico, “misturar o trabalho com a coisa”. Por fim, é notório como as teorias que envolvem a noção de trabalho para descrever a propriedade falharam em ambas as frentes. Na questão do valor, a teoria do valor-trabalho foi refutada brilhantemente por Carl Menger, um dos pais da Revolução Marginalista na economia. Na questão da apropriação, a teoria da apropriação sobre o trabalho de Locke também se mostrou incorreta e conduziu a erros teóricos ainda maiores.</p><p>*5 A palavra ambiental, ou meio ambiente, é usada no texto para se referir ao entorno de um dado local. Isto é, ao conjunto de usos do terreno circundante que possam de alguma forma ser significativos para a valoração de mercado de um dado local.</p><p>*6 Gerenciamento das externalidades, positivas e negativas, buscando criar a melhor sinergia possível entre os diversos usos da terra e, assim, valorizando a comunidade como um todo.</p><p>*7 Desde Hans-Hermann Hoppe, os libertários têm acesso a uma definição normativa de apropriação/propriedade que segue no mesmo sentido que a definição operacional e descritiva de Heath, comportando o componente social, bem como, livre da influência da teoria laboral da propriedade de Locke. Vale notar que Murray Rothbard ainda carregava a influência da teoria Lockeana ao normatizar a apropriação/propriedade segundo os direitos naturais e a teoria laboral.</p><p><em>Notas do Autor:</em></p><p>[1] Escrevendo em 1957, Murray Rothbard pontuou que “a maioria dos economistas atuais ignora completamente a questão da terra e Henry George… No entanto, há uma questão de terra, e ignorá-la não coloca o assunto para repousar”.Cf. Murray N. Rothbard, “The Single Tax: Economic and Moral Implications,” <em>Mises Daily</em>, December 6, 2011.</p><p>[2] Grande parte da discussão sobre a terra no século XX está abrangida por Robert V. Andelson (ed.), <em>Critics of Henry George: An Appraisal of Their Strictures on</em>Progress and Poverty<em>, Vol. 2</em>. Oxford: Wiley-Blackwell, 2004.</p><p>[3] Spencer Heath, <em>Citadel, Market and Altar: Emerging Society</em>. Baltimore: Science of Society Foundation, 1957, pp. 95, 106, 238.</p><p>[4] John Locke, <em>Second Treatise of Government: An Essay concerning the True Original, Extent and End of Civil Government</em>. Enhanced Media, [1690] 2014.</p><p>[5] Karl Marx and Frederick Engels, <em>Manifesto of the Communist Party</em>. Marxist Internet Archive, [1848] 2010.</p><p>[6] Henry George, “Justiça ao Objeto — Tributação dos Meios”, Discurso dado no Metropolitan Hall, São Francisco, 4 de fevereiro de 1890, disponível na Fundação Robert Schalkenbach, Nova York. Harold Kyriazi observa que, conquanto George viesse a abandonar a defesa da abolição completa da propriedade privada da terra, propondo, ao invés, que os proprietários mantivessem o título e uma fração nominal muito pequena do aluguel, não foi porque ele achou que os proprietários de terras fornecem um mínimo de serviço, mas inequivocamente porque ele acreditava que “sua reforma poderia ser promulgada com mais facilidade se mantivesse a aparência de uma continuidade na integral propriedade privada da terra”. Cf. Harold Kyriazi, “Reckoning with Rothbard”, em Robert V. Andelson (ed.), Critics of Henry George: An Appraisal of Their Strictures on Progress and Poverty, Vol. 2. Oxford: Wiley-Blackwell, 2004.</p><p>[7] Embora sentisse que não tinha pesquisado a questão o suficiente para escrever a respeito, F.A. Harper era da opinião de que, não fosse por Henry George, o marxismo talvez nunca tivesse desfrutado de grande influência. Harper acreditava que Marx havia desistido de sua causa na época das turnês de palestras de Henry George pela Europa. O sucesso esmagador dessas excursões, no entanto, trouxe uma inundação de interesse renovado e apoio ao marxismo (comunicação pessoal).</p><p>[8] Murray Rothbard observa que “de acordo com E.R. Pease, historiador socialista e secretário de longa data da Fabian Society, este volume [Progress and Poverty]‘além de todas as questões, teve mais a ver com o ressurgimento socialista desse período na Inglaterra do que qualquer outro livro’”. Cf. Murray N. Rothbard, “The Single Tax: Economic and Moral Implications,” <em>Mises Daily</em>, December 6, 2011.</p><p>[9] O jogo Monopoly, originalmente chamado “The Landlord’s Game”, foi inventado por volta da virada do século XX pelas Georgistas Elizabeth Magie Phillips e sua irmã. A Fundação Robert Schalkenbach, na cidade de Nova York, está atualmente apoiando pesquisas a respeito dessa história.</p><p>[10] Cunhado por Anne Krueger em 1974, o termo “rent seeking” foi rapidamente adotado, especialmente por economistas da Escolha Pública, para denotar o comportamento de pessoas que buscam privilégio governamental. Embora eu não conheça a intenção de Krueger, minha conclusão é que ela escolheu a palavra “rent” por causa do uso prolongado que os Georgistas fizeram desse termo de forma paralela com referência à terra — o locador supostamente obtendo renda sem oferecer nenhum serviço. Se, de fato, essa foi a razão para a escolha da palavra, foi uma jogada inteligente para reforçar o dogma georgiano contra a propriedade privada da terra. Fred Foldvary propôs um termo alternativo, “transfer seeking” (comunicação pessoal, 23 de abril de 1997).</p><p>[11] P.J. Hill, “Rerun: ‘The Not So Wild, Wild West’” <em>PERC Reports</em>. 28 (2): 9, 2010.</p><p>[12] Para discussão prolongada, cf. Spencer MacCallum, “The Social Nature of Ownership.” <em>Modern Age</em>: 9 (1): 1964–1965.</p><p>[13] Manuel F. Ayau, <em>Not a Zero-Sum Game: The Paradox of Exchange</em>. Guatemala City: Universidad Francisco Marroquín, 2007.</p><p>[14] O escritor esteve presente quando Harper e sua família visitaram e examinaram os Jardins do Roadsend nos dias 24 e 26 de março de 1957 (Spencer Heath Archive, Items 2529, 2531, 2540). Harper no final das contas declinou a oferta, pensando que o clima intelectual na Califórnia seria mais hospitaleiro.</p><p>[15] Embora, além de Heath, nos últimos tempos tenha havido pouco interesse em desenvolver uma ciência natural da organização humana, uma notável exceção é o trabalho do antropólogo social britânico A.R. Radcliffe-Brown. Cf. A.R. Radcliffe-Brown, <em>A Natural Science of Society. </em>Glencoe, Illinois: The Free Press &amp; The Falcon’s Wing Press, 1957.</p><p>[16] Harper queria criar um espaço com uma atmosfera que conduziria ao pensamento inovador, um tipo especial de comunidade acadêmica. Ele sonhava em convidar uma dúzia ou mais de estudiosos aposentados, mas intelectualmente ativos, de todos os campos, para assumirem espaços de trabalho no instituto, possivelmente usando o status isento de impostos deste para ajudar com suas pesquisas. Eles iriam desfrutar de toda a privacidade que desejavam, estariam livres para intercambiar com outros, especialmente na hora do almoço, como tinha sido a prática na FEE. Percebendo que os avanços mais frequentemente provêm de jovens, ele iria convidá-los como visitantes para desfrutarem livremente das mesmas instalações. Ele imaginou que a oportunidade de “esfregar os cotovelos” com estudiosos experientes seria uma parte fundamental da fórmula intelectual que ele tentou criar. Era única sua visão para promover uma nova compreensão que conduziria à liberdade humana. No entanto, sua morte prematura impediu que isso fosse realizado. Hoje, o IHS orienta estudantes graduados, os auxilia na obtenção de bolsas e cargos acadêmicos e os ensina através de seminários e simpósios.</p><p>[17] Percy Bridgman, <em>The Nature of Physical Theory</em>. Princeton, NJ: Princeton University Press, 1936, pp. 5–15.</p><p>[18] John R. Commons, <em>Institutional Economics</em>. New York: MacMillan, 1934, p. 169.</p><p>[19] T.E. Cliffe Leslie, “Introduction to Émile de Laveleye, <em>Primitive Property</em>.” London: MacMillan, 1877.</p><p>[20] Spencer Heath, <em>Citadel, Market and Altar: Emerging Society</em>. Baltimore: Science of Society Foundation, 1957, p. 235.</p><p>[21] Alvin Lowi, “The Nature of Property in Society,” unpublished manuscript, 2001.</p><p>[22] Spencer MacCallum, “A Short Perspective on Land and Social Evolution.” <em>Voluntaryist</em>. 139: 2008.</p><p>[23] Para uma discussão perspicaz, cf. Peter St. Onge, “The Fallacy of ‘Buy Land — They’re Not Making any More.’” <em>Mises Daily</em>, September 16, 2015.</p><p>[24] Spencer Heath, <em>Citadel, Market and Altar: Emerging Society</em>. Baltimore: Science of Society Foundation, 1957, p. 231.</p><p>[25] Spencer MacCallum, “The Enterprise of Community: Social and Environmental Implications of Administering Land as Productive Capital.” <em>Journal of Libertarian Studies</em>. 17 (4): 1–15, 2003.</p><p>[26] Spencer MacCallum, <em>The Art of Community</em>. Menlo Park, CA: Institute for Humane Studies, 1970.</p><p>[27] International Council of Shopping Centers (ICSC), “Shopping Center Facts and Stats,” 2015. Disponível <a href="http://www.icsc.org/research/shopping-center-facts-and-stats">Aqui</a>.</p><p>[28] O antropólogo africanista Paul Bohannan comentou em conversa pessoal com o escritor que o papel do gerente de um shopping center é “mais que parecido com… [na verdade] é exatamente como” o chefe de uma aldeia africana.</p><p>[29] Two early discussions of the private, contractual provision of public services are Raymond V. McNally, “Some Observations on the Nature of Public Enterprise,” <em>Libertarian Papers</em>. 6 (1): 57–66, [1942] 2014; Spencer Heath, “The Capitalist System,” <em>Libertarian Papers</em>. 7 (2): 125–133, [1934] 2015. Uma discussão posterior é Spencer Heath, <em>Citadel, Market and Altar</em>, Baltimore: Science of Society Foundation, 1957.</p><p>[30] Para evitar uma confusão comum, note que esta singular classe de propriedade não inclui condomínios, unidades planejadas ou outras formas de subdivisão da terra. Estes são usos de consumo da terra onde os proprietários se reúnem numa coletividade para servirem a si mesmos, em vez de aos clientes e, como tal, não fazem parte da tendência moderna para a administração de todos os tipos de propriedades como capital produtivo. As propriedades multi-inquilino não têm nada em comum com a subdivisão; uma vez que se os proprietários subdividissem e vendessem a terra — seu capital produtivo — isso significaria colocar-se fora do negócio.</p><p>[31] Alvin Lowi and Spencer MacCallum, “Community Technology: Liberating Community Development,” in Stefano Moroni and David Andersson (eds.), <em>Cities and Private Planning. </em>London: Edward Elgar, 2014.</p><img src="https://medium.com/_/stat?event=post.clientViewed&referrerSource=full_rss&postId=fa201765ac44" width="1" height="1" alt="">]]></content:encoded>
        </item>
        <item>
            <title><![CDATA[“Quem Vigia O Vigilante?”]]></title>
            <link>https://medium.com/@pedrodias_14105/quem-vigia-o-vigilante-534eb084eb74?source=rss-f034f9cd0f10------2</link>
            <guid isPermaLink="false">https://medium.com/p/534eb084eb74</guid>
            <dc:creator><![CDATA[Pedro Dias]]></dc:creator>
            <pubDate>Wed, 25 Apr 2018 18:04:54 GMT</pubDate>
            <atom:updated>2018-04-25T18:04:54.050Z</atom:updated>
            <content:encoded><![CDATA[<h4><strong>Restringindo o Poder Soberano Usando as Comunidades Empresariais</strong></h4><figure><img alt="" src="https://cdn-images-1.medium.com/max/1000/1*ZJ0EU_zJQXjVNCIFYBap8w.jpeg" /></figure><p>O economista Barry Weingast escreveu: “o dilema político fundamental de um sistema econômico é o seguinte: um governo suficientemente forte para assegurar os direitos de propriedade e fazer cumprir contratos também é forte o suficiente para confiscar a riqueza de seus cidadãos”.</p><p>Como então restringimos os poderes predatórios do governo? Como podemos evitar que interesses poderosos capturem as instituições governamentais para usá-las contra outros? Em outras palavras, “Quem irá vigiar o vigilante?”</p><p>Weingast tem uma resposta fácil:</p><blockquote><em>“A resposta diz respeito ao design de instituições políticas de forma viável que obriguem o estado a preservar os mercados, isto é, impondo limites ao futuro discernimento político em relação à economia que sejam do interesse das autoridades políticas observar.”</em></blockquote><p>O romance que envolve a fundação dos Estados Unidos da América e a redação da Constituição é a história desse grande esforço. Infelizmente, “criar” efetivamente essas instituições é extremamente difícil. E mesmo que possamos, as pessoas discordam em relação ao tamanho ideal do governo.</p><p>O desacordo sobre o tamanho ideal e o alcance do governo significa que qualquer dada “transgressão” que expanda o poder do estado, explorando a população, não é necessariamente hostilizada por uma massa suficiente de pessoas para que se impeça a expansão.</p><p>Weingast mostra rigorosamente, usando a história e a teoria dos jogos, que os soberanos podem “dividir e conquistar” a população usando o desacordo em relação aos limites do governo:</p><blockquote><em>“… se as convicções dos cidadãos sobre os limites apropriados para o estado diferem consideravelmente, é difícil para eles reagirem de forma coordenada e, assim, reprimirem os avanços do estado. Na verdade, essa diversidade permite que o soberano forme uma coalizão com um grupo de cidadãos contra qualquer outro, permitindo que o soberano ultrapasse fronteiras consideradas fundamentais por outros cidadãos.”</em></blockquote><p>Obviamente, a população da maioria dos estados nacionais, incluindo os EUA, contêm graves desavenças sobre o alcance adequado do governo. Infelizmente para nós, o soberano consegue transgredir contra o mesmo grupo que anteriormente foi usado para que a coalizão vencedora transgredisse contra outros grupos. O soberano ganha de uma forma ou de outra.</p><p>Sem um “mecanismo automático” (termo de Weingast) para produzir um consenso sobre os limites do poder do estado, enfrentamos o pior resultado possível: o poder soberano aumenta permanentemente, usando uma estratégia de divisão e conquista contra todos os grupos, em teoria indefinidamente.</p><p>Então, o que nós podemos fazer?</p><p>Precisamos encontrar uma maneira de conjugar/aglutinar preferências políticas sobre os limites do governo. Com uma preferência política harmonizada, uma transgressão qualquer irá se opor a uma ampla base de pessoas, tornando-se politicamente insustentável. A estratégia de dividir e conquistar irá falhar.</p><p>No entanto, convencer efetivamente 300 milhões de seus concidadãos de que sua ideia de limitação do governo é a correta é uma tarefa impossível. Como pode atestar qualquer um que tenha tentado reunir pessoas em prol de uma causa, o ativismo político é difícil e os resultados são muitas vezes decepcionantes.</p><p>Além disso, como já afirmei anteriormente, a própria expansão do governo altera a percepção das pessoas acerca dos limites governamentais aceitáveis, bem como, cria o ambiente psicológico que reforça a legitimidade de futuras transgressões.</p><p>Portanto, devemos procurar o “mecanismo automático” de Weingast para que nossas preferências convergentes quanto aos limites do governo nos tragam como resultado social uma ordem política resiliente, interrompendo tentativas de transgressões em seu rastro.</p><p>Imagine um contexto social em que as pessoas optem por uma grande variedade de estruturas institucionais diferentes. Neste cenário, as pessoas podem estabelecer contratos com sistemas jurídicos, bem como optar por diferentes mesclas de “bens públicos” e programas sociais em um ambiente competitivo, tudo oferecido por pequenas jurisdições soberanas ou por desenvolvedores privados.</p><p>Este é um mundo de comunidades empresariais e governança competitiva. No ato de contratação e imigração, encontramos pessoas revelando suas preferências por um conjunto de regras e, igualmente, por um alcance pré-definido para a atividade governamental.</p><p>As pessoas votam com os pés e com a caneta por um limite explicitamente declarado a respeito do “poder do governo”, conforme expressado através da adesão consentida a uma comunidade empresarial. Isso significa que a governança competitiva é um mecanismo automático para reunir pessoas com preferências políticas e expectativas convergentes sobre os limites de uma autoridade.</p><p>Se a análise de Weingast estiver correta, isso significa que não só as pessoas desfrutam dos benefícios de viver sob instituições mais adequadas às suas preferências, como também os atrativos de um governo concorrente para um cidadão trabalharão para restringir a expansão injusta do poder de uma autoridade local.</p><p>Isso ocorre porque aqueles atraídos para um sistema de regras específicas terão ideias semelhantes sobre os limites desse sistema de regras, criando uma restrição robusta contra a estratégia de “dividir e conquistar” de um soberano.</p><p>Aqueles que têm esperança em um “governo limitado” devem reconsiderar sua aceitação do sistema de estado-nação para alcançar seus objetivos. As engrenagens do estado-nação são muito facilmente usadas por elites políticas e interesses econômicos especiais contra a grande e dispersa massa de pessoas com ideias heterogêneas sobre o limite do governo. Aqueles frustrados com o processo político em países como nos EUA devem perceber que “dividir e conquistar” é algo endêmico do sistema.</p><p>Para limitar o governo, precisamos harmonizar as preferências das pessoas em relação aos limites do governo. Como isso é quase impossível, precisamos aglutinar [territorialmente e institucionalmente] as pessoas com preferências convergentes. Com a governança competitiva atraindo cidadãos com base em regras e instituições políticas harmonizadas, se pode construir uma robusta restrição contra a expansão predatória do governo. Em suma, a limitação do poder do governo necessita passar pelas comunidades empresariais.</p><p><a href="https://athousandnations.com/2012/01/25/who-will-guard-the-guardians-restraining-sovereign-power-using-entrepreneurial-communities/">Artigo original</a> — Autor desconhecido</p><p><strong><em>Tradução de Pedro Dias</em></strong><br><strong><em>Revisão por Daniel Chaves Claudino</em></strong></p><img src="https://medium.com/_/stat?event=post.clientViewed&referrerSource=full_rss&postId=534eb084eb74" width="1" height="1" alt="">]]></content:encoded>
        </item>
        <item>
            <title><![CDATA[Cidades Privadas]]></title>
            <link>https://medium.com/@pedrodias_14105/cidades-privadas-o-futuro-da-governan%C3%A7a-%C3%A9-privado-3bf8480c6fdb?source=rss-f034f9cd0f10------2</link>
            <guid isPermaLink="false">https://medium.com/p/3bf8480c6fdb</guid>
            <dc:creator><![CDATA[Pedro Dias]]></dc:creator>
            <pubDate>Wed, 25 Apr 2018 17:50:11 GMT</pubDate>
            <atom:updated>2018-04-25T18:06:01.098Z</atom:updated>
            <content:encoded><![CDATA[<h4>O Futuro da Governança é Privado</h4><figure><img alt="" src="https://cdn-images-1.medium.com/max/852/1*5VyoPC23z_hQipLMkz7nZA.png" /></figure><p>Imagine uma empresa privada que ofereça os serviços básicos de um estado, ou seja, a proteção da vida, da liberdade e da propriedade em um território definido. Você paga um determinado montante por esses serviços ao ano. Seus respectivos direitos e deveres são estabelecidos num acordo escrito entre você e o fornecedor. Para todo o resto, você faz aquilo que quiser. Por conseguinte, você é uma parte contratante em pé de igualdade e com uma situação jurídica assegurada, em vez de um objeto da vontade do governo ou da maioria, em contínua mudança. E você só se torna parte disto se gostar da oferta.</p><p>Analisemos o mercado de governança: os estados existem, pelo menos em parte, porque há demanda por eles. Um estado funcional oferece um quadro estável de lei e ordem que permite a coexistência e a interação de um grande número de pessoas. Isto é tão atraente que a maioria delas está disposta a aceitar limitações significativas à sua liberdade pessoal em troca. Provavelmente, até mesmo a maioria dos norte-coreanos prefere ficar no seu país, em comparação a viver livre, mas sozinho, como um Robinson Crusoé, em uma ilha remota. Os seres humanos são animais sociais.</p><p>No entanto, se você pudesse oferecer os serviços de um estado e, ao mesmo tempo, evitar suas desvantagens, você teria criado um produto melhor. Contudo, depois de décadas de atividade política, cheguei à conclusão de que a verdadeira liberdade no sentido do voluntarismo e da autodeterminação não pode ser alcançada ajustando os estados existentes através do processo democrático. Simplesmente não há demanda suficiente por estes valores.</p><p>No entanto, alguém poderia oferecer isso como um produto de nicho para partes interessadas. Talvez seja possível para as empresas privadas fornecerem todos os serviços necessários que o governo normalmente monopoliza. Eu criei uma empresa com essa missão: <em>Free Private Cities Ltd</em> (<a href="https://freeprivatecities.com/">freeprivatecities.com</a>).</p><p><strong>O mercado de <em>viver juntos</em></strong></p><p>Tudo o que sabemos do livre mercado poderia ser aplicado para aquilo que eu chamo de “mercado de viver juntos”: trocas voluntárias (incluindo o direito de rejeitar qualquer oferta), a concorrência entre produtos e a resultante diversidade da gama de escolhas. Um “provedor de serviços de governo” poderia oferecer um modelo específico de “viver juntos” dentro de um território definido e apenas aqueles que gostassem da oferta se estabeleceriam lá. Essas propostas têm que ser atraentes — caso contrário não haverá clientes.</p><p>E é exatamente essa a ideia: uma iniciativa privada voluntária, com fins lucrativos, que ofereça proteção para a vida, a liberdade e a propriedade em um determinado território — melhor, mais barato e mais livre do que os modelos de estado existentes. A residência dependeria de uma relação contratual predefinida entre os residentes e o operador.</p><p>Cidades privadas não se destinam a servir como um refúgio para os ricos. Desde que corretamente operacionalizadas, elas poderiam desenvolver-se aos moldes de Hong Kong, oferecendo oportunidades para ricos e pobres. Novos residentes dispostos a trabalhar, mas que não dispõem de recursos, poderiam negociar um adiantamento das suas obrigações de pagamento e os empregadores que procuram por força de trabalho poderiam assumir tais obrigações contratuais.</p><p>O incentivo para o operador de uma cidade privada seria o lucro: oferecer um produto atrativo a um determinado preço. Isso poderia incluir alguns bens públicos, como mencionado, bem como alguma infraestrutura, ambiente limpo e um conjunto de regras sociais. Mas a tarefa principal do operador é assegurar que a ordem livre não seja perturbada e que a vida e a propriedade dos residentes estejam seguras.</p><p>Na prática, o operador só pode garantir isso se puder controlar quem vem (prevenção) e tiver direito a recusar disruptores (reação). Para tudo o que ultrapassar este quadro, haverá empresários privados, seguradoras e grupos da sociedade civil. Naturalmente, toda a ação termina onde os direitos dos outros são violados. Para além disso, o remédio adequado é concorrência e demanda.</p><p><strong>Concorrência e rescisão</strong></p><p>Será que a pressão da concorrência com outras jurisdições traz suficiente proteção para os moradores? Considere isto: o Principado de Mônaco é uma monarquia constitucional. Ele não concede direitos de participação política para residentes sem cidadania monegasca — cerca de 80% da população, incluindo eu próprio. No entanto, há muito mais candidatos à residência do que suporta o pequeno mercado de habitação deste minúsculo lugar (cerca de dois quilômetros quadrados). Por que isto é assim? Três razões: não existem impostos diretos para indivíduos; é extremamente seguro; e o governo deixa você em paz. Se Mônaco mudar isto, as pessoas simplesmente se afastam para outras jurisdições. Assim, apesar da posição formal do príncipe de grande poder, a concorrência com outras jurisdições — não a separação de poderes, não a constituição, e, definitivamente, não o voto — garante a liberdade dos residentes.</p><p>Similarmente em cidades privadas: se o provedor de governo se detiver apenas em algumas questões centrais, não há necessidade de participação política. A ideia é ter o máximo possível de autodeterminação, não garantir o máximo de participação. Por conseguinte, também não há necessidade de parlamentos nacionais. Ao contrário, tais organismos representativos são um perigo constante para a liberdade, uma vez que grupos de interesses especiais inevitavelmente os sequestram e os transformam em lojas de <em>self-service</em> para a classe política. Infelizmente, o estado de direito não provê adequada proteção contra esta tendência nas sociedades ocidentais contemporâneas. Se leis ou constituições estiverem como obstáculos no caminho, elas serão rapidamente modificadas e interpretadas de uma forma politicamente conveniente.</p><p>A concorrência tem sido comprovada como o único método eficaz na história humana para a limitação do poder. Em uma cidade privada, contrato e arbitragem são ferramentas eficientes em favor dos residentes. Mas em última análise, é a concorrência e a possibilidade de uma rápida saída que garantem que o operador continue a ser um provedor de serviço e não se torne um ditador.</p><p>Uma cidade privada não é uma ideia utópica ou construtivista. Em vez disso, é simplesmente um modelo de negócios cujos elementos já são conhecidos e que são simplesmente transferidos para outro setor, a saber, o mercado de viver juntos. Em essência, o operador é um mero prestador de serviços, estabelecendo e mantendo o quadro dentro do qual a sociedade pode se desenvolver, com resultado aberto. O único requisito permanente em favor da liberdade e autodeterminação é o contrato com o operador. Apenas este contrato cria obrigações compulsórias. Por exemplo, os residentes podem concordar sobre a criação de um conselho. Mas mesmo se 99% dos residentes apoiarem a ideia e voluntariamente se submeterem às decisões do conselho, este órgão não tem o direito de impor as suas ideias sobre o 1% restante. Pense em ideias como o financiamento de uma piscina pública, um sistema de seguridade social ou o estabelecimento de um salário mínimo. E este é o ponto crucial, que falha regularmente nos sistemas passados e presentes: a garantia permanente da liberdade individual.</p><p><strong>Como começar</strong></p><p>A fim de iniciar esse projeto, a autonomia deve ser protegida contra os estados existentes. Não precisa implicar necessariamente a independência territorial completa, mas deve incluir o direito de regulamentar os assuntos internos da cidade. O estabelecimento de uma cidade privada exige em primeiro lugar, portanto, um acordo com um estado existente. O estado hospedeiro concede ao operador o direito de estabelecer uma cidade privada e de determinar as suas próprias regras dentro de um território definido, idealmente com acesso ao mar e nativamente desabitado.</p><p>Estados podem ser convencidos a respeito deste conceito quando dele esperarem colher benefícios. As quase cidades-estados de Hong Kong, Singapura e Mônaco têm um cinturão de zonas densamente povoadas e ricas adjacentes às suas fronteiras. Essas áreas pertencem aos estados hospedeiros e os seus residentes pagam impostos ao país. Agora vejamos, se tais estruturas são formadas ao entorno de uma área anteriormente subdesenvolvida ou despovoada, isto será um ganho para o estado hospedeiro. Negociar com um governo para que este renuncie parcialmente sua soberania certamente não é uma tarefa fácil, mas é, a meu ver, mais promissor do que tentativas de “alterar o sistema a partir de dentro”.</p><p>Cidades privadas são muito mais do que apenas uma ideia simpática para alguns não conformistas. Elas têm o potencial de sujeitar os estados existentes à destruição criativa. Se cidades privadas forem desenvolvidas ao redor do mundo, elas colocarão os estados sob uma considerável pressão para que estes alterem seus sistemas em direção a mais liberdade ou eles podem perder indivíduos e receitas. E é precisamente este efeito positivo da concorrência que tem faltado no mercado da governança atualmente. Nem todas as cidades privadas precisam se conformar ao meu próprio rol de regras ideais. Cidades especializadas oferecendo seguridade social ou a restauração de referências religiosas, étnicas ou ideológicas específicas são concebíveis. Dentro deste quadro, mesmo socialistas seriam livres para tentar provar que o seu sistema de fato funciona. Mas desta vez uma coisa é diferente: outros não precisam sofrer com esta (ou qualquer outra) experiência social. A superestrutura da associação voluntária permite que muitos sistemas diferentes floresçam. Graças à participação voluntária, tudo é possível.</p><p>Esta regra simples tem o potencial para desarmar e transformar até mesmo uma ideologia totalitária em apenas um produto dentre muitos. Estou firmemente convencido de que as cidades privadas ou regiões autônomas semelhantes são inevitáveis. Pessoas de todos os grupos sociais e econômicos não irão concordar para sempre em serem saqueadas, intimidadas e apadrinhadas pela classe política, sem nunca terem uma escolha significativa. Cidades privadas são uma alternativa pacífica e voluntária que pode transformar as nossas sociedades sem revolução ou violência — ou mesmo consenso maioritário. Meu palpite: vamos ver a primeira cidade privada dentro dos próximos dez anos. Espero lhe ver lá.</p><p><strong><em>Tradução de Pedro Dias</em></strong><br><strong><em>Revisão por Daniel Chaves Claudino</em></strong></p><p><a href="https://www.startupsocieties.com/post/free-private-cities-the-future-of-governance-is-private"><strong><em>Artigo Original</em></strong></a></p><h4>Titus Gebel</h4><p>Titus Gebel é um empresário alemão e PhD em direito. Ele fundou, entre outros, Deutsche Rohstoff AG (www.rohstoff.de) e vive atualmente com a sua família no Principado de Mônaco. Após trinta anos de atividade política ele chegou à conclusão de que a liberdade não pode ser alcançada através do processo democrático. Sua solução: criar um produto completamente novo que funcionará como um modelo em caso de sucesso. Atualmente ele está trabalhando em um livro sobre as cidades privadas e posteriormente colocará a ideia em prática.</p><img src="https://medium.com/_/stat?event=post.clientViewed&referrerSource=full_rss&postId=3bf8480c6fdb" width="1" height="1" alt="">]]></content:encoded>
        </item>
        <item>
            <title><![CDATA[Se Você Gosta de Sua Governança, Você Pode Permanecer Com Ela]]></title>
            <link>https://medium.com/@pedrodias_14105/pode-ser-que-voc%C3%AA-seja-anarco-capitalista-9a35cebd76fc?source=rss-f034f9cd0f10------2</link>
            <guid isPermaLink="false">https://medium.com/p/9a35cebd76fc</guid>
            <dc:creator><![CDATA[Pedro Dias]]></dc:creator>
            <pubDate>Wed, 25 Apr 2018 16:38:12 GMT</pubDate>
            <atom:updated>2018-05-08T15:54:41.745Z</atom:updated>
            <content:encoded><![CDATA[<h4>Você Pode Ser Anarco-capitalista Se Admitir Esta Hipótese</h4><figure><img alt="" src="https://cdn-images-1.medium.com/max/1024/1*u-QZJyy6txUMS636ADuN4w.jpeg" /></figure><p>As pessoas sempre recuam quando menciono a ideia do <a href="http://web.archive.org/web/20160412071118/http://www.libertarianismo.org/index.php/artigos/david-friedman-anarcocapitalismo-utilitarista/">anarcocapitalismo</a>. Ela possui tanto a palavra com A quanto a palavra com C — conectadas por um hífen. É uma palavra pesada. Acima de tudo, ela não sintetizaria a situação onde capitalistas desumanos e ladrões enriquecem em meio ao caos social?</p><p>Não exatamente.</p><p>Alguns grandes estudiosos abriram caminho na selva de más conotações. Por exemplo, <a href="http://web.archive.org/web/20160412071118/http://www.libertarianismo.org/index.php/artigos/anarquia-a-palavra-proibida/">Don Boudreaux escreveu um fantástico ensaio</a> no qual nos questiona se o estado deve ter o poder de escrever as leis e fazê-las serem cumpridas. Recentemente, Benjamin Powell <a href="http://web.archive.org/web/20160412071118/http://www.libertarianismo.org/joomla/index.php/academia/artigosnovo/1313-voce-e-anarquista-a-questao-e-quanto">argumentou que a pergunta correta é se a anarquia é, ou não, melhor do que arranjos governamentais que um determinado país oferece</a> aos seus cidadãos. <a href="http://web.archive.org/web/20160412071118/http://www.peterleeson.com/Anarchy_and_Development.pdf">Peter Leeson e Claudia Williamson apontam</a> que a anarquia pode ser o melhor que um país fracassado, ou fraco institucionalmente, pode alcançar. E <a href="http://web.archive.org/web/20160412071118/http://www.fee.org/the_freeman/detail/the-law-merchant-and-international-trade">Leeson, juntamente com Daniel Smith</a>, discute como a anarquia outrora “governou” o comércio internacional no século XI — na verdade, ela ainda o faz, atualmente.</p><p>Tudo muito bem. Contudo, as pessoas terão que sentir que tal visão de mundo funciona em prol dos menos favorecidos ao redor do planeta — isto é, se elas conseguirem superar a barreira das conotações negativas. E se propuséssemos o anarcocapitalismo no mundo desenvolvido?</p><p>Pela minha experiência, propor o anarcocapitalismo como uma solução aos problemas políticos é frequentemente rejeitado como fora de questão — mesmo entre os economistas que são a favor do livre mercado. Isso sempre me deixou intrigado. O anarcocapitalismo parece uma extensão lógica dos argumentos já existentes em defesa dos arranjos de mercado em outros contextos. Por exemplo, não há nenhum mistério no fato das companhias telefônicas rotineiramente oferecerem serviços de má qualidade a altos custos. Elas desfrutam de um monopólio geográfico sobre a provisão de seus serviços, apesar dos avanços tecnológicos estarem quebrando os seus monopólios e as obrigando a melhorá-los. Por que o mesmo não pode ser dito dos governos?</p><p>Entendido corretamente, o anarcocapitalismo não é uma teoria louca que defende que “<em>não deveriam existir regras!</em>”. No que tange ao que o anarcocapitalismo realmente é, vamos começar com uma reflexão básica.</p><p><strong>Você poderia ser um anarcocapitalista se…</strong></p><p>Suponha que exista uma família na fronteira entre os Estados Unidos e o Canadá. Atualmente, essa família é parte dos Estados Unidos e está, portanto, sujeita a todas as suas leis, regulamentações e obrigações fiscais. Depois de anos sujeita à lei norte-americana, essa família já não aguenta mais (talvez como resultado de alguma iniciativa política aprovada pelo Congresso).</p><p>Em vez de simplesmente aceitarem o fato de que devem viver sob um novo regime com o qual não concordam, eles telefonam para os oficiais do governo canadense e indagam sobre os custos e benefícios de estarem sujeitos à lei canadense. Após uma reflexão cuidadosa, essa família decide que será muito mais feliz como uma família canadense do que como uma família norte-americana. Além disso, depois de muito pensar, o governo canadense decide que preferiria ter essa família como canadense. Como resultado, essa família adquire sua governança do Canadá ao invés dos Estados Unidos. Isso, pelo menos, não deveria causar muito alvoroço:</p><p>Os governos “vendem” governança e os cidadãos “adquirem” essa governança através do pagamento de impostos. O que é diferente nesse caso é que a fronteira entre os Estados Unidos e o Canadá não é definida de forma exógena, em vez disso, é determinada por pessoas que adquirem governança de um país sem a necessidade de realizar uma mudança. Se isso não lhe soa controverso, então você pode ser um anarco-capitalista.</p><p><strong>Pizza na Virgínia</strong></p><p>O próximo passo seria considerar uma família, digamos, na Virgínia. Podemos imaginar que essa família se cansou da política norte-americana e deseja também adquirir governança do Canadá. No entanto, é improvável que o governo canadense esteja disposto a oferecer governança a essa família, já que o custo para prover o serviço seria muito alto. Imagine prover serviço de defesa nacional ou de policiamento para uma pequena família que é geograficamente separada do restante dos seus clientes. Não é nada difícil de entender.</p><p>Na faculdade, por exemplo, gastei muitas sextas-feiras comendo pizza no Hungry Howie com meus amigos. Na Virginia, porém, não existe a rede Hungry Howie. Se eu ligasse de Fairfax, Virginia, para a unidade de Hillsdale, Michigan, pedindo que me entregassem uma pizza, eles não prestariam o serviço. Por quê? O custo de entrega da pizza seria muito maior do que o preço que eu estaria disposto a pagar por ela. Governos, como <em>pizzarias,</em> não teriam obrigação de prover governança a qualquer pessoa. Somente aqueles que pagarem o preço requisitado receberiam o serviço.</p><p>O que essa família da Virginia poderia fazer, então, é começar seu próprio governo, completamente separado do governo dos Estados Unidos. Essa família estaria livre para oferecer governança às famílias da vizinhança, e se outras famílias concordassem com os termos, seriam livres para fazer parte desse novo país. Isso não é diferente de afirmar que a família na Virgínia é livre para estabelecer uma pizzaria e vender a pizza à população local.</p><p><strong>Auto-determinação</strong></p><p>Então, para recapitular: o anarcocapitalismo não é uma ideia radical de que não deveriam existir regras. Em vez disso, é um sistema onde o homem é livre para escolher o provedor das regras sob as quais vive. Discutir o anarcocapitalismo por esse prisma não é nada novo. Na verdade, essa discussão foi inspirada diretamente pela releitura da obra <a href="http://web.archive.org/web/20160412071118/http://www.libertarianismo.org/livros/llvm.pdf"><em>Liberalismo</em></a><em> (1929) </em>de Mises, onde ele diz:</p><blockquote><em>O direito à autodeterminação no que tange à adesão a um estado, então, significa: sempre e quando os habitantes de um território particular, seja uma pequena vila, um bairro ou um conjunto de bairros, fizerem saber, por meio de um plebiscito proposto pelos mesmos, que não desejam mais permanecer unidos ao estado ao qual pertencem naquele momento, mas sim formar um estado independente ou se anexar a outro estado, seus desejos devem ser respeitados e aceitos pacificamente.</em></blockquote><p>Obviamente, a definição de anarcocapitalismo proposta aqui é simples e deixa muitos tópicos em aberto (provisão de bens públicos, interação entre governos, etc). Eu não pretendo ter respostas para todas essas perguntas ou soluções para todos esses problemas. Isso, todavia, não é evidência de que tudo que foi dito até o momento é mentira. Na verdade, a economia — propriamente entendida — é a prática na qual um indivíduo admite o fato de que uma pessoa não pode ter todas as soluções para certos tipos de problemas complexos, o que é função dos mercados, compostos por milhões de empreendedores e arbitradores.</p><p>Adam Smith escreveu em 1776 sobre como um colete de lã é fabricado. Bastiat reconheceu que <a href="http://web.archive.org/web/20160412071118/http://www.libertarianismo.org/index.php/artigos/paris-alimenta/">Paris é alimentada</a> diariamente sem que seja necessário nenhuma pessoa no comando. E Leonard Read nos presenteou com o clássico “<a href="http://web.archive.org/web/20160412071118/http://www.libertarianismo.org/index.php/videos/lapis/">Eu, o Lápis</a>”. O fato de que uma pessoa não possa responder à pergunta sobre como “<em>um bem X pode ser fornecido ou produzido?</em>” não significa, de nenhuma maneira, uma aceitação de que o governo deveria tentar realizá-lo por sua conta.</p><p><strong>Você tem o direito de escolher</strong></p><p>Em vez disso, além do que mostrei, tudo que quero defender no momento é a aplicação consistente e persistente do raciocínio econômico ao mundo em nosso redor. Regras, leis e outras formas de governança são bens econômicos. E, como a economia nos ensina, a provisão de bens econômicos é melhor executada pelo mercado. Propriamente entendido, o anarcocapitalismo é simplesmente a afirmação de que os indivíduos sabem o que é melhor para si mesmos no que diz respeito à provisão de governança. Como tal, eles deveriam ser capazes de adquirir qualquer tipo de governança que prefiram, assim como podem comprar pizza de qualquer estabelecimento que prefiram.</p><p>_____________________________</p><p><a href="http://web.archive.org/web/20160412071118/http://www.libertarianismo.org/index.php/author/david-j-hebert/"><strong>David J. Hebert</strong></a><strong><br></strong>Professor de Economia na <em>Ferris State University</em>.<br><a href="http://web.archive.org/web/20160412071118/http://fee.org/freeman/if-you-like-your-governance-you-can-keep-it">Artigo Original</a></p><p>Tradução de Matheus Pacini. <br>Revisão de Ivanildo Terceiro.</p><img src="https://medium.com/_/stat?event=post.clientViewed&referrerSource=full_rss&postId=9a35cebd76fc" width="1" height="1" alt="">]]></content:encoded>
        </item>
        <item>
            <title><![CDATA[A Era da Saída Chegou]]></title>
            <link>https://medium.com/@pedrodias_14105/a-era-da-sa%C3%ADda-chegou-f59bfa43caf7?source=rss-f034f9cd0f10------2</link>
            <guid isPermaLink="false">https://medium.com/p/f59bfa43caf7</guid>
            <dc:creator><![CDATA[Pedro Dias]]></dc:creator>
            <pubDate>Tue, 24 Apr 2018 14:54:03 GMT</pubDate>
            <atom:updated>2018-04-25T18:32:20.704Z</atom:updated>
            <content:encoded><![CDATA[<p>A concorrência vai impulsionar o futuro da governança</p><figure><img alt="" src="https://cdn-images-1.medium.com/max/620/1*Lh7wcPJUN00STU2k9BChgg.png" /></figure><p>O século XX foi definido pelo conflito de ideologias: fascismo; comunismo; democracia. Enquanto os partidários mobilizavam exércitos, a suposição implícita era de que, para ser verdadeiro, deveria ser universalizado — pela força, se necessário. Minha ideologia é a melhor, pensavam, e nós estamos tão certos disso que estamos dispostos a impô-la a todo mundo.</p><p>Por sorte, nós estamos nos afastando de tais cruzadas ideológicas. Ao final do século XX, parecia que o progressismo social-democrata tinha vencido, mas a história não terminou.</p><p>Em vez de batalhas ideológicas, o século XXI será definido pela descentralização política. Em vez de impor um único modelo político como ideal para toda a humanidade, as pessoas gradualmente terão a possibilidade de escolher a partir de uma espécie de <em>menu político</em>. As decisões políticas serão feitas em um nível mais local, encorajando a experimentação e a inovação.</p><p>O economista Albert Hirschman estabeleceu uma distinção entre <a href="http://web.archive.org/web/20160415074423/http://tinyurl.com/pljk2wv">‘voz’ e ‘saída’</a>. Em qualquer sistema ou organização, a voz trata essencialmente da expressão: protesto, voto, discurso ou alguma forma de expressão de preocupação, com a esperança de que as organizações respondam a ela. A ‘saída’ diz respeito a deixar o sistema atual, unindo-se a, ou talvez, criando um novo sistema.</p><p>É importante notar que ‘voz’ e ‘saída’ são <a href="http://web.archive.org/web/20160415074423/http://tinyurl.com/ozqx3pe">complementares</a>, não substitutos. O poder de ‘saída’ fortalece a ‘voz’, assegurando que os legisladores tenham um incentivo para ouvir o que você tem a dizer.</p><p>Tradicionalmente, as pessoas têm confiado na voz para influenciar seus governos. Tal estratégia se dá, explicitamente, por meio da democracia, ou implicitamente, por meio de protestos ou mesmo revolução, a qual é frequentemente a única escolha frente a regimes despóticos. A ‘saída’ pode ocorrer somente por meio da emigração.</p><p>Todavia, isto está mudando. Movimentos de independência ao redor do mundo estão chamando atenção e ganhando influência. A independência completa não é a única maneira possível de se alcançar a descentralização política; isso também pode envolver delegar mais poder político ao nível provincial ou municipal.</p><p>Existem dois aspectos importantes que definem a Era da Saída. Primeiro, a criação de novas unidades políticas. Em vez de emigrar, as pessoas estão escolhendo rejeitar a autoridade centralizada e <em>sair </em>de um sistema mais amplo em favor de unidades novas e menores. Segundo, com unidades políticas menores e em maior número, assim como a redução da distância, tornar-se-á mais fácil transitar entre essas unidades. Ambos aspectos aumentarão o poder da voz como mecanismo político. Além disso, a devolução de autoridade política para unidades menores (comunidades e municípios) também aumenta o poder da voz ao conceder aos residentes influência relativamente maior sobre sua governança local.</p><p>A saída via migração é uma opção frágil quando existem poucas opções e muitas barreiras; todavia, os movimentos de independência política aumentarão o número e a variedade de opções, diminuindo o custo e aumentando o poder da emigração.</p><p>O exemplo mais recente de independência política é a <a href="http://web.archive.org/web/20160415074423/http://www.libertarianismo.org/index.php/artigos/podemos-aprender-secessao-escocia/">Escócia</a> que, apesar de uma votação apertada, escolheu permanecer parte da Grã-Bretanha, não obstante mostrou ao mundo que a saída pacífica é possível. A <a href="http://web.archive.org/web/20160415074423/https://pt.wikipedia.org/wiki/Catalunha">Catalunha</a> é outro exemplo proeminente, e muitos economistas influentes apoiam a sua independência. O quase-estado (região federal autônoma) do <a href="http://web.archive.org/web/20160415074423/https://pt.wikipedia.org/wiki/Curdist%C3%A3o">Curdistão</a> iraquiano<strong> </strong>está se mostrando ser o aliado mais confiável da civilização contra o ISIS. S<a href="http://web.archive.org/web/20160415074423/http://www.libertarianismo.org/index.php/artigos/era-saida-precisamos-competicao-governos/en.wikipedia.org/?title=Somaliland%20-%20Traduzir%20esta%20p%C3%A1gina"><em>omaliland</em></a><strong> </strong>tem tido eleições livres e justas por mais de uma década, embora ainda não tenha obtido reconhecimento internacional.</p><p>Mesmo se estes movimentos de independência fracassarem na busca de seus objetivos, provavelmente ainda ocorrerá uma restituição de poder político. A Inglaterra prometeu maior autonomia à Escócia em uma tentativa de diminuir a necessidade de independência completa. O Curdistão agora tem autonomia de fato.</p><p>Outra tendência é o aumento da autoridade política das cidades. Dubai é o melhor exemplo, onde existia apenas um deserto 25 anos atrás. A Arábia Saudita está construindo uma nova cidade, a <em>King Abdullah Economic City </em>(KAEC), a qual permite maior <a href="http://web.archive.org/web/20160415074423/http://tinyurl.com/oy96qg8">liberdade social</a>. Lagos, capital da Nigéria, está mostrando como o poder pode ser restituído a megacidades já existentes.</p><p>O porquê da descentralização política estar acontecendo é uma questão mais complexa. No entanto, ela pode ser dividida em dois componentes importantes:</p><ul><li>Primeiro, as vantagens que os estados grandes representavam estão diminuindo. Apesar das manchetes sangrentas, <a href="http://web.archive.org/web/20160415074423/http://www.libertarianismo.org/index.php/videos/cronicas-economicas-mundo-nunca-lugar-tao-viver/">o mundo é um lugar muito mais pacífico que costumava ser</a>, o que reduz a necessidade de grandes e dispendiosos exércitos. O mundo também está se tornando mais aberto. Dada a paulatina abertura comercial entre as nações, existe menos valor inerente à criação de blocos econômicos regionais.</li><li>Segundo, as vantagens da governança local estão aumentando. Os governos nacionais são lentos para responder às necessidades em constante mudança dos cidadãos. Os governos locais são capazes de experimentar a um custo menor, bem como de copiar mais rapidamente experimentos de sucesso.</li></ul><p>Além disso, os custos de saída estão caindo. Mobilidade crescente e menores unidades politicas permitirão às pessoas ‘votar com seus pés’. As velhas questões políticas que dão o poder territorial a impérios ideológicos darão caminho a um meta-sistema de escolha-sua-própria-governança.</p><p>Assim, para ter sucesso, as unidades políticas terão que atrair residentes — isto é, oferecer serviços melhores a menor custo. O aumento da competição entre unidades políticas menores estimulará a inovação, levando a novas formas de governança. Muitas fracassarão. Mas as bem-sucedidas serão replicadas, superando formas obsoletas. Singapura, Dubai, Hong Kong, Suíça e Liechtenstein mostram a fase inicial desse sucesso.</p><p>Nem todos os governos serão libertários. Na verdade, muitos provavelmente não serão. Alguns irão experimentar maiores níveis de redistribuição; outros, pequenas tiranias, zoneamento fervoroso e mesmo exclusão social. Contudo, a competição eliminará os modelos malsucedidos. Ao fim e ao cabo, as meta-regras que estão emergindo tem um cunho decididamente libertário, já que a escolha, a autodeterminação, determinará a sobrevivência das unidades políticas.</p><p>_______________<br><a href="http://web.archive.org/web/20160415074423/http://www.libertarianismo.org/index.php/author/mark-lutter/"><strong>Mark Lutter</strong></a><strong><br></strong>É formado em Matemática pela <em>University of Maryland e </em>faz seu doutorado em Economia na <em>George Mason University<br></em><a href="http://web.archive.org/web/20160415074423/http://fee.org/anythingpeaceful/the-age-of-exit-has-arrived/">Artigo Original</a></p><p>Tradução de Matheus Pacini. <br>Revisão de Ivanildo Santos III.</p><img src="https://medium.com/_/stat?event=post.clientViewed&referrerSource=full_rss&postId=f59bfa43caf7" width="1" height="1" alt="">]]></content:encoded>
        </item>
        <item>
            <title><![CDATA[Hackeando Leis e Governança com Cidades Startup]]></title>
            <link>https://medium.com/@pedrodias_14105/hackeando-leis-e-governan%C3%A7a-com-cidades-startup-b58838c9225?source=rss-f034f9cd0f10------2</link>
            <guid isPermaLink="false">https://medium.com/p/b58838c9225</guid>
            <dc:creator><![CDATA[Pedro Dias]]></dc:creator>
            <pubDate>Mon, 26 Mar 2018 14:58:47 GMT</pubDate>
            <atom:updated>2018-03-26T15:19:04.387Z</atom:updated>
            <content:encoded><![CDATA[<h4><strong>Como a inovação pode aprimorar nossa tecnologia social.</strong></h4><figure><img alt="" src="https://cdn-images-1.medium.com/max/640/1*sYEyw9HUfaqhbWpN0wDS3Q.jpeg" /></figure><p>Na periferia de Estocolmo, vegetação e vândalos tomaram conta das antigas fábricas da Eastman Kodak. Compostas por estruturas metálicas frias, pouco a pouco estão ruindo e se entregando aos efeitos da natureza. As paredes estão cobertas por pichações coloridas (e às vezes vulgares). Nas palavras de um grafiteiro: é um “momento Kodak”.</p><p>Depois de sua fundação em 1888, Eastman Kodak tornou-se a principal empresa do ramo de fotografia por quase um século. Contudo, no início de 2012, a companhia, que deteve um patrimônio de 30 bilhões de dólares e 140 mil funcionários, entrou com pedido de falência.</p><p>A Kodak foi vítima da inovação – um processo que Joseph Schumpeter chamou de “vento perene da destruição criativa”. A Kodak pôde dominar o mercado somente até que uma alternativa melhor e mais duradoura aos seus serviços surgisse. Uma vez que esta alternativa – a fotografia digital – surgiu, o destino da Kodak já estava selado. A gigante das câmeras lentamente perdeu mercado para entrantes como Sony e Nikon até que, de uma hora para outra, “todo mundo” precisava de uma câmera digital e as Kodak eram atrativas apenas para feiras de antiguidades.</p><p>Como isso ocorre? Christian Sandström, um especialista em tecnologia do <em>Ratio Institute</em>, localizado na Suécia, argumenta que as grandes inovações seguem um caminho padrão.</p><p><strong>De mercados marginais ao mainstream</strong></p><p>Tecnologias disruptivas começam em “mercados marginais”, e, normalmente, são piores em quase tudo. As primeiras câmeras digitais eram grandes, caras, pesadas e tiravam fotos de baixa qualidade. Contudo, uma inovação possui sempre alguma vantagem em relação à tecnologia dominante: no caso das câmeras digitais, a conveniência de não mais utilizar os rolos de filmes. Essa vantagem permite que a inovação sirva um nicho de mercado. O pequeno grupo dos primeiros adeptos é, na maioria das vezes, ignorado por uma firma estabelecida como a Kodak já que a tecnologia dominante controla o mercado de massa.</p><p>Mas a nova tecnologia não permanece na margem para sempre. Eventualmente, seu desempenho aumenta e passa a competir com a tecnologia dominante. Câmeras digitais já tinham dispensado o uso do rolo de filme; com o tempo, tornaram-se capazes de oferecer melhor resolução do que as câmeras antigas, somado ao uso mais fácil e, além disso, mais baratas. A Kodak percebeu essa tendência e tentou entrar no mercado digital, mas era tarde demais. A inovação varreu o mercado e a firma dominante se tornou vítima dos ventos da mudança tecnológica.</p><p>A inovação disruptiva torna o mundo melhor por desafiar monopólios como a Kodak. Ela alcança praticamente todos os mercados, com exceção de um: lei e governança.</p><p><strong>Tecnologia social</strong></p><p>O direito consuetudinário britânico, a democracia parlamentar, o padrão-ouro: parece estranho chamá-los de “tecnologias”. Contudo, W. Brian Arthur, economista do <em>Santa Fe Institute</em> e autor do livro <em>The Nature of Technology</em> (A Natureza da Tecnologia), sugere que são. Ele escreve que “organizações empresariais, sistemas jurídicos, sistemas monetários e contratos compartilham as mesmas propriedades da tecnologia”.</p><p>Tecnologias canalizam fenômenos para um propósito específico. Embora possamos pensar que as tecnologias deveriam canalizar algo físico, como elétrons ou ondas de rádio, os sistemas legais e a governança canalizam os fenômenos sociais e comportamentais. Então, se pode chamar o direito consuetudinário britânico ou a democracia parlamentar de “tecnologias sociais”.</p><p>Inovação em “tecnologia social” pode ainda parecer um exagero a nós. Mas as pessoas, outrora, também consideraram o controle quase total da fotografia por parte da Kodak como normal (em alguns países a palavra usada para “câmera” é “Kodak”). No entanto, depois que a inovação disruptiva ocorre, parece óbvio que a Kodak era inferior e que a mudança foi positiva. Nossos sistemas legais e políticos, como tecnologias, são igualmente abertos à inovação disruptiva. É fácil tomar nossas tecnologias sociais como inevitáveis porque o mercado para lei e governança é raramente perturbado por inovações.</p><p>Para entender como poderíamos criar inovações disruptivas em lei e governança, primeiro precisamos encontrar, como a Nikon fez com a Kodak, uma área onde as tecnologias dominantes podem ser melhoradas.</p><p><strong>Quando as tecnologias sociais fracassam</strong></p><p>Ao redor do mundo, sistemas de lei e governança falham na tentativa de providenciar inúmeros serviços aos seus mercados. Em muitos países em desenvolvimento, a maior parte da população vive na informalidade.</p><p>Seus negócios não podem ser registrados. Seus contratos não podem ser levados ao tribunal. Eles não conseguem licença para construir uma casa. Muitos vivem em constante medo e perigo, dado que os sistemas de governança não conseguem oferecer nem mesmo segurança básica. A capacidade de começar um negócio formal, construir uma casa, ir para escola, viver em uma comunidade segura – todas essas “funções” das tecnologias sociais estão faltando para bilhões de pessoas.</p><p>Esses fracassos da tecnologia social geram pobreza e violência generalizada. Os negócios têm sucesso porque são administrados por “camaradas” dos poderosos e protegidos da competição pelo sistema legal. As redes de cooperação necessárias para o crescimento econômico não podem se formar em ambientes tão restritos. Os pobres não podem se tornar empreendedores sem as ferramentas legais. As inovações nunca chegam ao mercado. As firmas e as tecnologias dominantes não são desafiadas por novas empresas.</p><p>Aqui está o nosso nicho de mercado.</p><p>Se pudéssemos encontrar uma forma melhor de oferecer um ou alguns desses serviços (mesmo se não pudéssemos oferecer melhor em tudo do que o sistema político dominante), podemos nos encontrar na mesma posição da Nikon antes do colapso da Kodak. Nós poderíamos alavancar nosso nicho de mercado para algo muito maior.</p><p><strong>Hackeando leis e governança com Cidades Startup</strong></p><p>Um movimento crescente ao redor do mundo para a construção de novas comunidades nos oferece uma oportunidade de hackear nossa tecnologia social. Uma nação-sede cria múltiplas pequenas jurisdições com sistemas de lei e governança novos e independentes. Os cidadãos são livres para imigrar para a jurisdição de sua escolha. Como qualquer outra tecnologia, essas cidades startup competem para oferecer serviços novos e melhores – nesse caso, oferecer aos cidadãos serviços que desejam e que necessitam.</p><p>Uma nova região sediando uma cidade startup pode ser pioneira com leis ambientais ou tributárias diferentes. Outra pode oferecer um ambiente regulatório preparado especificamente para empresas na área de finanças ou universidades. Outra, ainda, poderia tentar um novo modelo para o financiamento de assistência social.</p><p>As cidades startup são uma alternativa eficaz às arriscadas, difíceis e improváveis reformas nacionais. As cidades startup são como protótipos de baixo custo para novas tecnologias sociais. Tecnologias sociais positivas originadas nessas cidades podem, então, ser aplicadas em nível nacional.</p><p>Contudo, se tecnologias sociais ruins levarem ao fracasso de uma determinada região, não arriscamos a aplicação destas em nível nacional. As pessoas podem facilmente abandonar uma cidade startup – efetivamente decretando a falência do projeto. Se uma nação escolhe utilizar capital privado para infraestrutura e outros serviços [ao permitir cidades startup], os pagadores de impostos podem ser protegidos de pagar a conta pela má ideia de outrem. Cidades startup também aumentam a voz democrática dos cidadãos ao lhes oferecer a opção de saída.</p><p>Analisando nosso nicho de mercado, uma cidade startup em um país em desenvolvimento poderia oferecer leis de incorporação simplificadas e tribunais confiáveis para cidadãos pobres que queiram se tornar empreendedores. Outro projeto poderia focar na construção de locais seguros para o comércio e a moradia, guiando reformas em polícia e segurança. Na verdade, muitas dessas funções poderiam (e deveriam) ser combinadas em um projeto unificado de cidade startup.</p><p>Como qualquer boa startup de tecnologia, as cidades startup seriam pequenas e ágeis. No início, elas não seriam capazes de competir em muitas áreas até então sob controle do sistema dominante de lei e governança. Todavia, na medida em que as pessoas sejam livres para entrar e sair, as cidades startup vão crescer e melhorar com o passar do tempo. O que começou como uma ideia pequena e inexpressiva para servir a um nicho de mercado pode gerar uma mudança de paradigma em tecnologias sociais.</p><p>Muitos países já começaram a desenvolver projetos de cidades startup, e muitos outros estão considerando a ideia. Os primeiros estágios desse movimento serão quase certamente tão inexpressivos quanto as câmeras digitais antigas. Nações com olhos no futuro investirão de forma inteligente em suas próprias tecnologias sociais disruptivas, testadas e consolidadas nas cidades startup. Outras nações – provavelmente as ricas e estabelecidas — ignorarão essas “reformas de nicho de mercado” dos países em desenvolvimento. E tais nações podem acabar como a Kodak – superadas por novas tecnologias sociais desenvolvidas em países pobres.</p><p>O hacker encontra vulnerabilidades na tecnologia dominante e as utiliza para criar algo novo. De certa forma, toda inovação disruptiva é uma forma de hack, visto que confia em um nicho – uma rachadura na armadura – da tecnologia dominante. Nossos sistemas de lei e governança não são diferentes. As cidades startup são a inovação disruptiva aplicada à tecnologia social. Seu futuro é promissor, basta lembrarmos do caso da Kodak – aquele monopolista monolítico e invencível – para vislumbrarmos um mundo de possibilidades.</p><p>______________________________</p><p>T<em>radução do artigo “</em><a href="http://www.fee.org/the_freeman/detail/hacking-law-and-governance-with-startup-cities"><em>Hacking Law and Governance With Startup Cities</em></a><em>”, escrito por Zachary Caceres, CEO do Startup Cities Institute.</em></p><p><em>Se você tem interesse em aprender mais sobre o movimento das cidades startup, visite </em><a href="http://startupcities.org/"><em>startupcities.org</em></a><em> ou entre em contato com </em><a href="/service/mailto:startupcities@ufm.edu"><em>startupcities@ufm.edu</em></a><em>.</em></p><p><em>Tradução por Matheus Pacini</em><br><em>Revisão por Anthony Ling e Pedro Dias</em></p><img src="https://medium.com/_/stat?event=post.clientViewed&referrerSource=full_rss&postId=b58838c9225" width="1" height="1" alt="">]]></content:encoded>
        </item>
        <item>
            <title><![CDATA[Introdução às Cidades Proprietárias]]></title>
            <link>https://medium.com/@pedrodias_14105/introdu%C3%A7%C3%A3o-%C3%A0s-cidades-propriet%C3%A1rias-18d8f8da24c1?source=rss-f034f9cd0f10------2</link>
            <guid isPermaLink="false">https://medium.com/p/18d8f8da24c1</guid>
            <category><![CDATA[governance]]></category>
            <category><![CDATA[cities]]></category>
            <category><![CDATA[anarcho-capitalism]]></category>
            <dc:creator><![CDATA[Pedro Dias]]></dc:creator>
            <pubDate>Tue, 28 Nov 2017 18:34:48 GMT</pubDate>
            <atom:updated>2017-11-28T19:09:54.660Z</atom:updated>
            <content:encoded><![CDATA[<figure><img alt="" src="https://cdn-images-1.medium.com/max/1024/1*dKaYGemRBg15xtXzysynjA.jpeg" /></figure><p>Tem havido muita discussão sobre o que Tyler Cowen chama de estados acionistas. Um estado acionista é uma estrutura de governança territorial na qual os tomadores de decisão têm um incentivo monetário para apresentar desempenho: os tomadores de decisão seriam recompensados por decisões que levem ao crescimento de longo prazo. Esse sistema contrasta com a democracia, onde os tomadores de decisão raramente pensam além do próximo ciclo eleitoral.</p><p>Mas nesta discussão está faltando a compreensão da história intelectual das comunidades proprietárias, o tipo “mais puro” de estado acionista. Uma comunidade proprietária é uma estrutura de governança territorial sob um proprietário único. Essa estrutura se realiza no âmbito da propriedade privada, dando-lhe uma vantagem em relação às outras estruturas de governança. Em uma comunidade proprietária, há um interesse empresarial concentrado na valorização das propriedades, o que está altamente correlacionado com o desenvolvimento econômico de uma área.</p><p>O exemplo típico de uma comunidade proprietária é um shopping center. O shopping tem um único proprietário que, nesta condição, aluga espaços para lojas. O shopping oferece bens públicos locais (iluminação, áreas públicas, segurança etc) a fim de tornar o espaço mais atraente para os compradores, aumentando, desta forma, o valor do aluguel que o proprietário do shopping pode cobrar. Uma cidade proprietária seguiria o mesmo modelo de uma comunidade proprietária, mas em uma escala muito maior.</p><p>A história das comunidades proprietárias começa com Henry George. George era um pensador do século XIX que defendia o comércio completamente livre em tudo, menos em terra. No esquema de George, todas as funções governamentais seriam financiadas por um imposto único sobre a terra. A lógica aqui foi a seguinte: uma vez que a oferta de terra é inelástica, ela não se retrairá sob um imposto.</p><p>O primeiro defensor das comunidades proprietárias foi o industrialista e Georgista Spencer Heath. Heath ganhou dinheiro suficiente durante a Primeira Guerra Mundial para se aposentar cedo, e então dedicou seus últimos anos a ideias. Ele ajudou a financiar a Henry George School, em Nova York, e ensinou lá por vários anos antes de ser convidado a sair por Frank Chodorov.</p><p>A visão de Heath era de que o governo poderia ser removido do Georgismo. Um proprietário poderia substituir o governo, superando problemas morais e de escolha pública. Seus pensamentos estão compilados no seu livro, <a href="https://startupcities.squarespace.com/book-citadel-market-and-altar"><em>Citadel, Market and Altar</em></a>.</p><p>Heath também foi influente no início do movimento libertário. O <em>Circle Bastiat</em> o visitou em seu apartamento de Nova York, e Rothbard o citou várias vezes em <em>Man, Economy and State</em>, mostrando grande familiaridade com o seu trabalho. Rothbard até mesmo reconheceu o anarquismo <em>heathiano </em>como uma alternativa à sua visão preferida das agências de defesa não-territoriais.</p><p>O neto de Heath, Spencer MacCallum, manteve seu legado. Treinado como antropólogo, MacCallum examinou o desenvolvimento histórico das comunidades proprietárias, incluindo parques industriais, hotéis e acampamentos de trailers. MacCallum está atualmente catalogando os registros do seu avô. Seu livro, <a href="https://startupcities.squarespace.com/book-the-art-of-community"><em>The Art of Community</em></a>, pode ser encontrado online.</p><p>Desde MacCallum, o programa de pesquisa tem estado amplamente adormecido. Fred Foldvary tem feito <a href="https://www.amazon.com/Public-Goods-Private-Communities-Provision/dp/1852789514">pesquisas </a>ao longo de linhas semelhantes, mas tendeu a se concentrar em associações de proprietários [condomínios]. Edward Stringham teve uma breve <a href="http://www.peterleeson.com/anarchy_monopoly_and_predation.pdf">interlocução</a> com Peter Leeson sobre a viabilidade do anarquismo <em>heathiano</em>. No mais, não há literatura de que eu esteja ciente.</p><p>Deveria haver. Não há apenas um ressurgimento do interesse popular em comunidades proprietárias e ideias semelhantes, mas sobretudo, elas podem ser postas em prática em breve. ZEDEs (Zonas para Emprego e Desenvolvimento Econômico) hondurenhas oferecem potencial para se tentar uma comunidade proprietária em uma escala maior. Se eles tiverem sucesso, com certeza serão copiados. As pessoas interessadas fariam bem em compreender o patrimônio intelectual da comunidade proprietária.</p><p>Por Mark Lutter. Candidato ao PhD em Economia pela GMU e entusiasta das cidades privadas/comunidades empresariais.</p><p>Artigo original: <a href="https://fee.org/articles/introduction-to-proprietary-cities/">https://fee.org/articles/introduction-to-proprietary-cities/</a></p><p>Tradução: Marcos Henrique Aragão<br>Revisão: Pedro Henrique Dantas Dias</p><img src="https://medium.com/_/stat?event=post.clientViewed&referrerSource=full_rss&postId=18d8f8da24c1" width="1" height="1" alt="">]]></content:encoded>
        </item>
    </channel>
</rss>