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        <title><![CDATA[Stories by Profissão RelGov on Medium]]></title>
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            <title>Stories by Profissão RelGov on Medium</title>
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            <title><![CDATA[China e Índia: o soft power dos medicamentos]]></title>
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            <dc:creator><![CDATA[Profissão RelGov]]></dc:creator>
            <pubDate>Mon, 10 May 2021 13:42:19 GMT</pubDate>
            <atom:updated>2021-05-10T13:42:19.325Z</atom:updated>
            <content:encoded><![CDATA[<p>Por Isadora Grossi, Isabella Eichhorn e Iana Da Hora, do <a href="https://medium.com/u/79ad5fedf18d">Laboratório de Análise Internacional &quot;Bertha Lutz&quot;</a>*</p><figure><img alt="" src="https://cdn-images-1.medium.com/max/1024/1*WS4qFm9vzUb4TvnnRUF6Vg.png" /></figure><p>No início de 2020, a pandemia do novo coronavírus (Sars-Cov-2) assolou o mundo. O vírus, que teve seu primeiro surto em Wuhan, na China, e que se espalhou para o resto do globo muito rapidamente, passou ser a maior e mais prioritária preocupação de todos aqueles países que ouviram, desde o início, as preocupações das autoridades de saúde do mundo inteiro — como é o caso da Organização Mundial de Saúde (OMS), que em 11 de março de 2020 já elevava o estado da contaminação do Sars-Cov-2 à pandemia e alertava sobre o perigo da falta de atuação dos governos. As ações para o combate à pandemia a nível local dependiam, entre outros, da compra de medicamentos, equipamentos de proteção e demais insumos a serem utilizados, sobretudo, nas áreas hospitalares.</p><p>Com o avanço da pandemia e o aumento da demanda e das restrições de importações e exportações, uma crise de abastecimento de tais insumos foi deflagrada pelo mundo, em meados de abril de 2020. Tal instabilidade levou indústrias a reverem suas posições como parte das chamadas cadeias globais de valor. As cadeias globais de valor se configuram como uma integração e coordenação funcionais de atividades internacionalmente dispersas. Com a ampliação da globalização e de empresas transnacionais, uma variedade de produtos, entre eles medicamentos, desenvolveram uma cadeia de produção internacionalmente descentralizada, o que permite que as vantagens competitivas de cada nação sejam exploradas em pontos específicos da cadeia produtiva. Dessa maneira, países que possuíam indústrias capazes de fabricar um produto do início ao fim foram, aos poucos, abrindo mão desta autossuficiência em nome da maior produtividade e redução de custos.</p><p>A cadeia global de valor da indústria farmacêutica, por exemplo, passou por uma série de transformações ao longo do tempo. Se a indústria farmacêutica surge no início dos anos 1920, tendo se ampliado após a Segunda Guerra Mundial, é em 1994 com o Acordo TRIPS (Acordo sobre Aspectos Relacionados ao Comércio de Direitos de Propriedade Intelectual) que ela finalmente se torna de fato globalizada. A globalização da indústria farmacêutica ocorreu com a separação de sua cadeia global de valor em três eixos: um direcionado ao produtor de produtos patenteados; o segundo direcionado ao comprador de genéricos de qualidade; e o terceiro e último sendo um eixo não direcionado de genéricos de baixo valor. A governança — mecanismo que regula as relações entre firmas interconectadas no sistema industrial internacional e determina a alocação de recursos para a produção e a distribuição dos produtos — em cada um desses eixos é diferente; as barreiras de entrada, o mercado final e até mesmo os sítios de produção são diversos.</p><p>De maneira resumida, no eixo dos produtos patenteados, existe um alto custo de inovação, pesquisa, desenvolvimento e marketing; portanto, é necessário atingir o mercado global para custear os investimentos — que se configuram como altas barreiras de entrada. O mercado dos genéricos de qualidade foi globalmente expandido devido à necessidade dos sistemas de saúde ao redor do mundo por medicamentos mais baratos. Quanto ao mercado de consumidor de genéricos de baixo valor, este é formado majoritariamente por países em desenvolvimento e as margens de lucro tendem a ser baixas, mas o volume de venda vem aumentando nos países que têm experimentado crescimento econômico.</p><p>Nesse sentido, as cadeias globais de valor se mostram essenciais para a indústria farmacêutica, independente de seu segmento de atuação. Contudo, quando estamos tratando de produtos essenciais como medicamentos, crises globais de abastecimento se tornam crises sanitárias locais. Portanto, é essencial questionar: quanto poder de influência possui um país produtor de medicamentos? E de vacinas?</p><p>No início deste ano, assistimos a um impasse diplomático entre os governos do Brasil, China e Índia, pela importação de doses de vacina e dos chamados Ingredientes Farmacêuticos Ativos (IFAs) — fundamentais na produção de fármacos e, no caso das vacinas, ingredientes que contêm o corpo do micro-organismo “morto”, incapaz de se replicar e provocar uma infecção<a href="#_ftn1">[1]</a>. O Brasil, país em que, desde março de 2021, mais se morre por Covid-19, possui capacidade de produção própria de vacinas, porém necessita da importação dos insumos para fazê-lo. A China e a Índia, por outro lado, produzem cerca de 95% dos IFAs importados pela indústria brasileira. Isso significa que, diante de atritos políticos, o Brasil sofre alto risco de desabastecimento de insumos para a produção de medicamentos.</p><p>Essa insegurança da indústria brasileira frente à dependência em relação à China e à Índia é o que confere, dentre outros elementos, a esses dois países <em>soft power </em>(poder suave). O termo é utilizado para denominar a projeção de poder e influência nas relações internacionais e foi cunhado pelo cientista político norte-americano, Joseph Nye, nos anos 1990. Segundo o cientista, <em>soft power</em> refere-se à “habilidade de afetar outros por meio da atração e da persuasão”<a href="#_ftn2">[2]</a> e, a princípio, é utilizado para promover um determinado país através de aspectos culturais — música, arte, cinema, língua, etc. Porém, é possível identificar, atualmente, que existe um <em>soft power</em> vacinal; ou seja, é através da ciência, da medicina e da produção de vacinas que países, principalmente, como a China e a Índia passaram a exercer um poder de influência e persuasão sobre outras nações e governos. A queda do Ministro das Relações Exteriores do Brasil, Ernesto Araújo, por exemplo, se deu, entre outros motivos, pela incapacidade de lidar com a pandemia e ruptura de relações com países essenciais em termos de comércio exterior. Isso não demonstra intervenção externa; pelo contrário, joga luz na importância de se compreender o jogo de poder internacional para garantir produtos e insumos essenciais a uma nação, estratégia que o chanceler falhou em desenhar e cumprir.</p><p>No caso da China, é evidente que houve um grande investimento na exportação de seus imunizantes — às vezes, inclusive, em detrimento da vacinação da sua própria população — , enquanto outras potências globais, como os EUA, optaram por priorizar a imunização no âmbito doméstico. A motivação para isso é clara: as vacinas são associadas à vida e à esperança de sair da pandemia do coronavírus, e isso pode fortalecer a imagem do país que promover acesso a elas, segundo Jacob Mardell, analista do Merics<a href="#_ftn3">[3]</a>. Assim, o foco das exportações de imunizantes chineses são países considerados “em desenvolvimento”, ou seja, países da América Latina, da Ásia e da África, o que é claramente um instrumento de <em>soft power</em> chinês. A Índia também não se diferencia da China: o país chegou a exportar imunizantes para 17 países, muitos deles seus próprios vizinhos, e foi aplaudido pelo feito. O Brasil, inclusive, negocia, com a Bharat Biotech, a compra de 20 milhões de doses da vacina Covaxin, de origem indiana, além de ter adquirido dois lotes da vacina pronta da AstraZeneca, produzida pelo Instituto Serum da Índia, o maior fabricante de imunizantes do mundo. Apesar disso, o ritmo de vacinação na Índia é muito lento, e a promessa original de vacinar 300 milhões de pessoas, até agosto, parece estar longe da realidade.</p><p>Em conclusão, fica evidente o poder de influência que os países exportadores de insumos farmacêuticos exercem no mundo. Ao contrário de outros mecanismos de <em>soft power</em>, esse foi escancarado com a pandemia e deverá continuar até uma situação de proximidade com a realidade, quando as demandas pelas vacinas se estabilizarem e os números de infecções e óbitos estiverem controlados. A tendência, portanto, é de estabilização desse <em>soft power</em>, que poderá recrudescer com uma possível reindustrialização dos países importadores. Se as cadeias globais de valor eram mecanismos eficientes para garantir o abastecimento dos mais diversos produtos, insumos essenciais, como para a produção de medicamentos, possivelmente voltarão a ser produzidos, pelo menos em parte, nacionalmente. E isso poderá gerar um novo equilíbrio de poder entre os países, no mínimo no que tange o abastecimento de IFAs, medicamentos e vacinas.</p><p><a href="#_ftnref1">[1]</a> Fonte: <a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/saude/noticia/2021-02/agencia-brasil-explica-o-que-e-o-ifa">https://agenciabrasil.ebc.com.br/saude/noticia/2021-02/agencia-brasil-explica-o-que-e-o-ifa</a></p><p><a href="#_ftnref2">[2]</a> Fonte: <a href="https://www.nexojornal.com.br/expresso/2021/02/06/Como-a-vacina%C3%A7%C3%A3o-impulsiona-a-imagem-de-China-e-R%C3%BAssia">https://www.nexojornal.com.br/expresso/2021/02/06/Como-a-vacina%C3%A7%C3%A3o-impulsiona-a-imagem-de-China-e-R%C3%BAssia</a></p><p><a href="#_ftnref3">[3]</a> Instituto voltado dedicado ao estudo do papel da China no Mundo, Site: <a href="https://merics.org/en">https://merics.org/en</a></p><p><strong>REFERÊNCIAS</strong></p><p><strong>‘Brasil passado para trás’: as questões práticas e políticas que travam envio de vacinas e insumos de China e Índia</strong>. Disponível em: <a href="https://www.bbc.com/portuguese/brasil-55734428">https://www.bbc.com/portuguese/brasil-55734428</a>. Acesso em 5 abr 2021.</p><p><strong>Agência Brasil explica o que é o IFA</strong>. Disponível em: <a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/saude/noticia/2021-02/agencia-brasil-explica-o-que-e-o-ifa">https://agenciabrasil.ebc.com.br/saude/noticia/2021-02/agencia-brasil-explica-o-que-e-o-ifa</a>.</p><p><strong>Brasil importa 90% do IFA para vacinas e remédios da China e Índia</strong>. Disponível em: <a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/radioagencia-nacional/saude/audio/2021-02/brasil-importa-90-do-ifa-para-vacinas-e-remedios-da-china-e-india">https://agenciabrasil.ebc.com.br/radioagencia-nacional/saude/audio/2021-02/brasil-importa-90-do-ifa-para-vacinas-e-remedios-da-china-e-india</a>. Acesso em 5 abr 2021..</p><p>CHARLEAUX, J. P. <strong>Como a vacinação impulsiona a imagem de China e Rússia</strong>. Disponível em: <a href="https://www.nexojornal.com.br/expresso/2021/02/06/Como-a-vacina%C3%A7%C3%A3o-impulsiona-a-imagem-de-China-e-R%C3%BAssia">https://www.nexojornal.com.br/expresso/2021/02/06/Como-a-vacinação-impulsiona-a-imagem-de-China-e-Rússia</a> . Acesso em 5 abr 2021.</p><p><strong>Covid-19: o estudo americano que aumenta dúvidas sobre real origem da pandemia</strong>. Disponível em: <a href="https://www.bbc.com/portuguese/internacional-55149801">https://www.bbc.com/portuguese/internacional-55149801</a> . Acesso em 7 abr 2021.</p><p><strong>Covid: What do we know about China’s coronavirus vaccines?</strong> Disponível em: <a href="https://www.bbc.com/news/world-asia-china-55212787">https://www.bbc.com/news/world-asia-china-55212787</a>. Acesso em 5 abr 2021.</p><p>FOLHA. <strong>Falta de insumo da China ameaça vacinas do Butantan e da Fiocruz</strong>. Disponível em: <a href="https://www1.folha.uol.com.br/equilibrioesaude/2021/01/falta-de-insumo-da-china-ameaca-vacinas-do-butantan-e-da-fiocruz.shtml">https://www1.folha.uol.com.br/equilibrioesaude/2021/01/falta-de-insumo-da-china-ameaca-vacinas-do-butantan-e-da-fiocruz.shtml</a>. Acesso em 5 abr 2021.</p><p>HAAKONSSON, S. J. The Changing Governance Structures of the Global Pharmaceutical Value Chain. <strong>Competition &amp;amp; Change</strong>, v. 13, n. 1, p. 75–95, 2009.</p><p>MARDELL, Jacob. <strong>China’s vaccine diplomacy assumes geopolitical importance</strong>. Disponível em: <a href="https://merics.org/en/short-analysis/chinas-vaccine-diplomacy-assumes-geopolitical-importance">https://merics.org/en/short-analysis/chinas-vaccine-diplomacy-assumes-geopolitical-importance</a> . Acesso em 5 abr 2021.</p><p>NEHA ARORA E KRISHNA N. DAS, D. A. R. <strong>Entenda: Por que a Índia, que mais produz vacinas no mundo, está ficando para trás na imunização de sua população?</strong> Disponível em: <a href="https://oglobo.globo.com/sociedade/vacina/entenda-por-que-india-que-mais-produz-vacinas-no-mundo-esta-ficando-para-tras-na-imunizacao-de-sua-populacao-24880535">https://oglobo.globo.com/sociedade/vacina/entenda-por-que-india-que-mais-produz-vacinas-no-mundo-esta-ficando-para-tras-na-imunizacao-de-sua-populacao-24880535</a>. Acesso em: 7 abr 2021.</p><p>ONLINE, F. E. <strong>Covid-19 vaccination: A shot in the arm for India’s soft power</strong>. Disponível em: <a href="https://www.financialexpress.com/opinion/covid-19-vaccination-a-shot-in-the-arm-for-indias-soft-power/2215713/">https://www.financialexpress.com/opinion/covid-19-vaccination-a-shot-in-the-arm-for-indias-soft-power/2215713/</a>. Acesso em: 5 abr 2021.</p><p><strong>Organização Mundial de Saúde declara pandemia do novo Coronavírus</strong>. Disponível em: <a href="https://www.unasus.gov.br/noticia/organizacao-mundial-de-saude-declara-pandemia-de-coronavirus">https://www.unasus.gov.br/noticia/organizacao-mundial-de-saude-declara-pandemia-de-coronavirus</a> . Acesso em: 5 abr 2021.</p><p><strong>Representação de SP na China tenta liberação de insumos da CoronaVac</strong>. Disponível em: <a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/radioagencia-nacional/politica/audio/2021-01/representacao-de-sp-na-china-tenta-liberacao-de-insumos-da-coronavac">https://agenciabrasil.ebc.com.br/radioagencia-nacional/politica/audio/2021-01/representacao-de-sp-na-china-tenta-liberacao-de-insumos-da-coronavac</a>. Acesso em 5 abr 2021.</p><p>RIBEIRO, W. <strong>Dependência de importações na indústria farmacêutica é questão de segurança nacional</strong>. Disponível em: <a href="https://www.ictq.com.br/industria-farmaceutica/1696-dependencia-de-importacoes-na-industria-farmaceutica-e-questao-de-seguranca-nacional">https://www.ictq.com.br/industria-farmaceutica/1696-dependencia-de-importacoes-na-industria-farmaceutica-e-questao-de-seguranca-nacional</a>. Acesso em 3 abr 2021.</p><p><em>*O Laboratório de Análise Internacional ‘Bertha Lutz’ da Universidade de São Paulo (LAI-USP) foi inicialmente criado por alunos do curso de Relações Internacionais da Universidade de São Paulo com o objetivo de estimular as atividades de graduação do curso de Relações Internacionais. Atuando em várias frentes, sendo definido como uma instituição de extensão universitária cujas atividades incluem pesquisa, capacitação educacional e produção de eventos acadêmicos nos campos das relações internacionais e da ciência política. Nesse sentido, objetivamos retornar à sociedade o investimento que recebemos na universidade pública, bem como fornecer aos alunos da USP, e, em especial, do Instituto de Relações Internacionais (IRI), um espaço para aperfeiçoamento acadêmico.</em></p><img src="https://medium.com/_/stat?event=post.clientViewed&referrerSource=full_rss&postId=8366761d8a3d" width="1" height="1" alt="">]]></content:encoded>
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            <title><![CDATA[Separatismo no Leste Europeu: o caso da Transnístria]]></title>
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            <dc:creator><![CDATA[Profissão RelGov]]></dc:creator>
            <pubDate>Thu, 25 Mar 2021 00:35:40 GMT</pubDate>
            <atom:updated>2021-03-25T00:35:40.000Z</atom:updated>
            <content:encoded><![CDATA[<p>Por Rúbia Haikal e Daniel Farati, do <a href="https://medium.com/u/79ad5fedf18d">Laboratório de Análise Internacional &quot;Bertha Lutz&quot;</a>*</p><figure><img alt="" src="https://cdn-images-1.medium.com/max/1024/1*gA7iXo2ZVyT2kvDjavv0iw.png" /></figure><p>O processo de dissolução da URSS, entre as décadas de 1980 e 1990, foi responsável pela declaração de independência de vários países que antes formavam o bloco soviético. Os países, entretanto, não representam todas as nações ex-soviéticas, uma vez que as divisões territoriais e políticas entre as Repúblicas não foram capazes de abranger todas as diferenças étnico-culturais entre os povos que antes faziam parte do maior bloco comunista da história. A Transnístria, ou República Moldávia Transdniestriana, é uma dessas nações que sofreu com o desmembramento desorganizado e competitivo da União Soviética e que, desde 1990, luta pelo reconhecimento internacional de sua independência.</p><p>O território da Transnístria abrange o Rio Dniester — que dá nome ao lugar — e é considerado como parte da Moldova, fazendo fronteira com a Ucrânia, da qual fazia parte antes da Revolução Russa. Por conta desse histórico de proximidade, a cultura local se assemelha mais à ucraniana do que à moldova. Assim, no processo de estabilização política pós secessão da URSS, a composição linguística e étnica da Transnístria se afastou significativamente das características da ampla maioria da população moldova. Essa diferenciação cultural do lado moldovo-romeno e a aproximação dos russos e ucranianos são os pontos-chave para entender o conflito que se segue à independência moldova.</p><p>Tropas russas já presentes na região por conta do legado da URSS se envolveram em um conflito civil na década de 1990, tentando controlar grupos pró-Rússia e grupos pró-independência da Moldova, mas que teve fim em 1992 com um acordo de paz. Entretanto, o exército russo nunca se retirou, o que manteve e ainda mantém o controle do território nas mãos dos separatistas locais. Desde então, não houve mais combates armados ou acordos pacíficos significativos para o problema. A Transnístria declarou unilateralmente sua independência de Moldova em 1990, mas nunca foi reconhecida internacionalmente como um Estado independente. Isso significa que qualquer ação do governo local não tem valor fora das fronteiras separatistas, e mesmo que exista uma população de quase 500 mil habitantes, moeda e PIB próprios, nem mesmo os passaportes expedidos lá são válidos fora do autodenominado país.</p><p>Analisando a partir das Teorias das Relações Internacionais, o caso da Transnístria ilustra um fenômeno mais amplo e generalizado, o secessionismo, processo de ruptura estatal motivado pelo desencaixe de um grupo particular em relação ao Estado nacional ao qual se encontra submetido. Esse termo pode ser subdividido em outros três, categorizados com base em seus objetivos — vale ressaltar que nem sempre essa categorização é clara e contrastante, uma vez que diferentes intuitos podem se sobrepor.</p><p>Em uma definição breve, o primeiro termo é Separatismo, a “manifestação expressa de um grupo nacionalista em se desmembrar de um Estado a que pertence com o intuito de formar um outro independente<a href="#_ftn1">[1]</a>.” De forma complementar, o Demembracionismo é compreendido por uma intenção externa de se violar a integridade territorial de um Estado já estabelecido em prol de um novo arranjo político, isto é, de novas soberanias. Por fim, há o conceito de Irredentismo, que se diferencia dos demais por incluir as situações nas quais o objetivo da separação é uma posterior anexação por outro Estado.</p><p>Dessa forma, percebe-se que a questão da Transnístria pode ser abordada sob diferentes perspectivas, dependendo do foco que se dá para a ação internacional (principalmente russa) e para as divergências internas sobre o futuro da região. De maneira geral, pode ser considerado um exemplo de separatismo tradicional, uma vez que, historicamente, o objetivo é a separação <em>de jure </em>e <em>de facto </em>da República Moldávia Transdniestriana. No entanto, são também fortes os elementos de irredentismo, uma vez que evoca-se com notoriedade o passado soviético e, principalmente, que o Referendo de 2006, sobre uma possível integração com a Federação Russa, foi aprovado com 98% dos votos; a Rússia, entretanto, não aceitou a adesão.</p><p>Paralelamente, a chamada Nostalgia Soviética é bastante evidente na Transnístria: a região reivindica para si a herança do período socialista, tendo incorporado, por exemplo, a foice e martelo em sua bandeira e moedas circulantes. A lembrança de um tempo passado, tido como grandioso ou excepcional, é um fator de grande relevância para nações que foram privadas abruptamente da grande influência de que desfrutavam e, assim, foram reduzidas a uma menor relevância. Esse é o caso, por exemplo, da Áustria pós-Grande Guerra, que perdeu com o Tratado de Saint-Germain o império centenário conquistado pelos Habsburgo.</p><p>Dentre os outros motivos do desejo por independência e, principalmente, pela incorporação como exclave russo, está o receio de uma possível união entre Moldova e Romênia, que levaria a região para a esfera de influência europeia. A política nacional do país é em grande medida semelhante à das demais ex-Repúblicas Soviéticas, sendo caracterizada pela forte oposição entre setores pró-ocidente e pró-Rússia; esses últimos, de maneira geral, apoiados em diferentes níveis por Moscou.</p><p>Apesar do contexto caótico e de interesse por partes internacionais na região, o conflito da Transnístria hoje é considerado um “conflito congelado” e estável. Diferentemente de outros casos de separatismo em países no leste europeu, como Donbass na Ucrânia, nem o governo de Moldova com o apoio romeno, nem as autoridades da República Moldávia Transdniestriana com o apoio russo aparentam se interessar em uma solução militar para o emblema.</p><p>Mesmo com a aparente estabilidade, o assunto é ainda uma prioridade do governo da Moldova. Nas últimas eleições presidenciais do país, no fim de 2019, a presidente eleita Maia Sandu deixou claro que sua agenda política buscaria resolver o embate de maneira mais incisiva e imediata do que seu antecessor, e que a posição política de seu governo era totalmente contra a possível federalização da Transnístria. Com um discurso de proteção nacionalista apoiado pela população, a ideia é reconstruir por completo a integridade territorial pacificamente, de modo que a reintegração do território diz respeito principalmente a questões políticas e de segurança nacional, uma vez que a Moldova e a Transnístria já são muito bem integradas economicamente e socialmente (MALYARENKO e WOLFF, 2020).</p><p>Diante disso tudo, é difícil compreender também qual o papel dos Estados e entidades internacionais em um conflito que parece concernir apenas para as autoridades locais. Contudo, a sociedade internacional não funciona de maneira isolada, e sim integrada principalmente pelos interesses próprios e influências, afetando âmbitos sociais, econômicos e políticos de todo um grupo não necessariamente envolvido de maneira direta com o conflito.</p><p>No caso em análise, a União Europeia, como entidade da qual a Romênia faz parte, está ligada ao governo da Moldova dando apoio indireto à reintegração da região semi-independente, mas em busca de benefícios próprios. Para a região do leste da Europa, é interessante e desejável que o conflito se resolva rapidamente e de maneira pacífica. Países como Alemanha e França trabalham, através da Missão na Moldova da Organização para Segurança e Cooperação na Europa (OSCE), em prol de manter a integridade nacional moldova e, por meio de negociações diplomáticas, reintegrar o país dando um “status especial” para a região da Transnístria<a href="#_ftn2">[2]</a>.</p><p>Assim, compreendendo a história e como se situa no contexto internacional esse território não reconhecido pela ONU, é possível avaliar que o futuro da Transnístria não prevê soluções imediatas ou agressivas. Prevê, porém, a permanência como uma lembrança congelada do separatismo soviético que caminha para uma negociação diplomática em passos lentos e calculados.</p><p><strong>REFERÊNCIAS</strong></p><p>BBC NEWS. <strong>Moldova Country Profile</strong>. Disponível em: &lt;<a href="https://www.bbc.com/news/world-europe-17601580">https://www.bbc.com/news/world-europe-17601580</a>&gt;. Acesso em 23 de fevereiro de 2021.</p><p>CASTRO, Thales. <strong>Teoria das relações internacionais</strong>. Brasília: FUNAG, 2012.</p><p>DW. <strong>Trans-Dniester Votes for Independence and Russian Accession.</strong> 2006. Disponível em: &lt;<a href="https://www.dw.com/en/trans-dniester-votes-for-independence-and-russian-accession/a-2177335">https://www.dw.com/en/trans-dniester-votes-for-independence-and-russian-accession/a-2177335</a>&gt;. Acesso em 22 de fevereiro de 2021.</p><p>GALIMOVA, Ilmira. <strong>The post-soviet space as the sphere of influence of Russia: “Compelling to friendship” mission</strong>. Geopolitica.info, 2016.</p><p>GERMAN FEDERAL FOREIGN OFFICE. <strong>“Forgotten conflicts: What you need to know about the conflict in Transnistria”</strong>. Setembro, 2018. Disponível em: &lt;<a href="https://www.auswaertiges-amt.de/en/aussenpolitik/laenderinformationen/moldau-node/transnistria-conflict/2139010">https://www.auswaertiges-amt.de/en/aussenpolitik/laenderinformationen/moldau-node/transnistria-conflict/2139010</a>&gt;. Acesso em 23 de fevereiro de 2021.</p><p>MALYARENKO, Tetyana; WOLFF, Stefan. <strong>A New Dynamic for the Post-Soviet Conflict Settlement: The Case of Transnistria and the Donbas.</strong> Wilson Center: Focus Ukraine by The Kennan Institute, 30 de novembro de 2020. Disponível em: &lt;<a href="https://www.wilsoncenter.org/blog-post/new-dynamic-post-soviet-conflict-settlement-case-transnistria-and-donbas">https://www.wilsoncenter.org/blog-post/new-dynamic-post-soviet-conflict-settlement-case-transnistria-and-donbas</a>&gt;. Acesso em 26 de fevereiro de 2021.</p><p>SELIVANOVA, Irina. AZRAEL, Jeremy R.; PAYIN, Emil A., editores. <strong>U.S. and Russian Policymaking With Respect to the Use of Force</strong>, cap. 4. Santa Monica, CA: RAND Corporation, 1996. Disponível em: &lt;<a href="https://www.rand.org/pubs/conf_proceedings/CF129/CF-129-chapter4.html">https://www.rand.org/pubs/conf_proceedings/CF129/CF-129-chapter4.html</a>&gt;. Acesso em 27 de fevereiro de 2021.</p><p>SILVA, Daniel Neves. <strong>“União Soviética</strong>”; <em>História do Mundo.</em> Disponível em: &lt;<a href="https://www.historiadomundo.com.br/idade-contemporanea/fim-urss.htm">https://www.historiadomundo.com.br/idade-contemporanea/fim-urss.htm</a>&gt;. Acesso em 23 de fevereiro de 2021.</p><p>WOLFF, Stefan.<strong> A resolvable frozen conflict? Designing a settlement for Transnistria. </strong>Nationalities Papers, University of Birmingham, Vol. 39, №6, p. 863–870, novembro, 2011. Disponível em: &lt;<a href="https://www.tandfonline.com/doi/full/10.1080/00905992.2011.617363?scroll=top&amp;needAccess=true">https://www.tandfonline.com/doi/full/10.1080/00905992.2011.617363?scroll=top&amp;needAccess=true</a>&gt; . Acesso em 26 de fevereiro de 2021.</p><p><a href="#_ftnref1">[1]</a> CASTRO, Thales. <strong>Teoria das relações internacionais</strong>, p. 36. Brasília: FUNAG, 2012.</p><p><a href="#_ftnref2">[2]</a> “Forgotten conflicts: What you need to know about the conflict in Transnistria”; German Federal Foreign Office, setembro, 2018.</p><p><em>*O Laboratório de Análise Internacional ‘Bertha Lutz’ da Universidade de São Paulo (LAI-USP) foi inicialmente criado por alunos do curso de Relações Internacionais da Universidade de São Paulo com o objetivo de estimular as atividades de graduação do curso de Relações Internacionais. Atuando em várias frentes, sendo definido como uma instituição de extensão universitária cujas atividades incluem pesquisa, capacitação educacional e produção de eventos acadêmicos nos campos das relações internacionais e da ciência política. Nesse sentido, objetivamos retornar à sociedade o investimento que recebemos na universidade pública, bem como fornecer aos alunos da USP, e, em especial, do Instituto de Relações Internacionais (IRI), um espaço para aperfeiçoamento acadêmico.</em></p><img src="https://medium.com/_/stat?event=post.clientViewed&referrerSource=full_rss&postId=4f1302b3dfec" width="1" height="1" alt="">]]></content:encoded>
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            <title><![CDATA[Governo Biden: primeiro mês pós-Trump]]></title>
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            <category><![CDATA[estados-unidos]]></category>
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            <category><![CDATA[biden]]></category>
            <dc:creator><![CDATA[Profissão RelGov]]></dc:creator>
            <pubDate>Wed, 03 Mar 2021 22:37:57 GMT</pubDate>
            <atom:updated>2021-03-03T22:44:55.333Z</atom:updated>
            <content:encoded><![CDATA[<p>Por Isabella Eichhorn e Dalila Lisboa, do <a href="https://medium.com/u/79ad5fedf18d">Laboratório de Análise Internacional &quot;Bertha Lutz&quot;</a>*</p><figure><img alt="" src="https://cdn-images-1.medium.com/max/1024/1*YFkqlsjFog__diPBPWb6dg.png" /></figure><p>Após quatro anos de governo de Donald Trump, o ex-presidente entrou para o pequeno rol de presidentes americanos que não foram reeleitos e inaugurou a lista de oficiais a sofrerem dois processos de impeachment. A vitória de Biden, por mais acirrada que tenha sido, traz de volta à Casa Branca a boa política, sem disparos de fake news, inflamação da polarização e culto à personalidade do presidente. Biden entrou discreto e reconheceu o árduo trabalho de reunir um país politicamente dividido e profundamente acometido pela pandemia de Covid-19.</p><p>Seu primeiro mês de governo demonstra uma agenda pragmática, que se reflete também em sua equipe formada por experientes veteranos em Washington, técnicos em suas áreas de atuação. O alto escalão do governo é também o mais diverso da história do país, demonstrando o compromisso de Biden e Harris com as políticas voltadas à diversidade e inclusão. Em sua primeira semana de governo, assinou quatro decretos visando aumentar a<br>equidade racial no país, aumentar a proteção a terras indígenas, combater a xenofobia, racismo e diminuir o encarceramento em massa, proibindo a renovação e celebração de novos contratos do Departamento de Justiça com prisões privadas.</p><p>Além do passo à frente no combate ao racismo estrutural, Biden revogou a proibição, de 2018, do alistamento de transexuais ao exército; deixou a aliança mundial antiaborto; liberou financiamento federal ao Planned Parenthood, entre outras ONGs que realizam abortos; e reverteu as políticas anti-imigração de Trump, interrompendo a construção do muro na fronteira com o México e emitindo um memorando pela manutenção e fortalecimento do DACA (o Deferred Action for Childhood Arrivals concede proteção contra deportação e permissão para trabalhar, entre outros, a jovens que foram levados aos EUA ilegalmente quando crianças). No Congresso, foi apresentado pelos Democratas um projeto de imigração proposto por Biden com o intuito de construir um sistema de imigração mais humanizado no país e oferecer um caminho à cidadania a milhões de imigrantes.</p><p>No eixo do combate à pandemia, reverteu a tendência negacionista do governo anterior e decretou, no âmbito federal, obrigatoriedade do uso de máscaras em espaços públicos, celebrou novos contratos de compra de imunizantes e estimou que todos os americanos devem ser vacinados até julho, com uma campanha que imuniza, em média, 1.4 milhões de pessoas por dia. Ainda na esfera nacional, reativou o Obamacare e apresentou um<br>plano para viabilizar o acesso dos americanos a seguros de saúde, incluindo imigrantes sem documentos, e planeja reabrir as escolas ainda nos primeiros 100 dias de governo. No plano internacional, retornou à OMS, reinstalando os incentivos financeiros à organização, e acordou uma agenda de aceleração na produção de vacinas com o G7.</p><p>Outra prioridade de Biden é o enfrentamento à crise econômica em decorrência da pandemia. O governo estuda perdoar dívidas no pagamento das universidades federais e apresentou o ambicioso American Rescue Plan, que promete cortar pela metade a pobreza infantil e inclui gasto de US$1.9 trilhões com vacinas, pagamento direto de US$1.4 mil a famílias e abertura de crédito a pequenos negócios, em especial àqueles que prestam serviços essenciais e aos empreendidos por minorias. Biden e sua equipe compreendem a necessidade de se combater a pandemia para retomar o crescimento econômico e recorrem aos investimentos públicos para aquecê-lo.</p><p>O plano do Biden para enfrentar as mudanças climáticas foi considerado o mais ambicioso de qualquer candidato à presidência dos EUA. Logo no início do seu mandato, o presidente fez um discurso sinalizando que o eixo de sua política externa, de segurança nacional e de retomada econômica seria o clima. Biden demonstrou que, além de desfazer as medidas antiecológicas implementadas por Trump, ele pretende que os EUA liderem uma aliança internacional para enfrentar os desafios climáticos. No dia de sua posse, Joe Biden oficializou a intenção dos EUA de retornar ao Acordo de Paris, deixado no último mandato Republicano e também, emitiu uma “Ordem Executiva sobre Proteção da Saúde Pública e do Meio Ambiente e Restauração da Ciência para Enfrentar a Crise Climática”.</p><p>Entre as principais medidas tomadas por Biden estão a meta de reduzir a extração de emissões de hidrocarbonetos e de dióxido de carbono, duplicar a energia eólica offshore, suspender novos arrendamentos federais de petróleo e gás em terras públicas e estabelecer uma estratégia federal de energia limpa. Além disso, o democrata pretende reunir uma cúpula sobre o clima com os líderes dos países mais poluentes, a fim de convencê-los a um maior comprometimento no combate ao aquecimento global. Há, porém, atividades polêmicas como o fracking — técnica que possibilita a exploração de combustíveis líquidos e gasosos do subsolo por meio de fraturamento hidráulico — a qual Biden defendeu a continuação, alegando gerar muitos empregos.</p><p>A técnica é de grande relevância para a economia em Estados como a Pensilvânia, a qual foi decisiva na eleição do presidente. Para Biden, a<br>resposta dos Estados Unidos para as mudanças climáticas deve ser “nacional unificada”. Assim, o aquecimento global será uma preocupação de todo o governo, com ações para combatê-lo em âmbito doméstico e internacional. As medidas adotadas são semelhantes ao “Green New Deal” que é defendido pela ala progressista do Partido Democrata e demonstra novamente a política conciliadora de Biden.</p><p>No que diz respeito à Política Externa, deverá ser uma das áreas que mais contrastará com o Governo Trump. Além da retomada a organizações e tratados multilaterais, como a OMS e o Acordo de Paris, o presidente sinalizou que vai retirar o apoio militar dos EUA à Arábia Saudita no Iêmen, paralisou a retirada de tropas da Alemanha, suspendeu a venda de armas<br>para a Arábia Saudita e Emirados Árabes Unidos; contudo, foi mantida a decisão histórica de estabelecer a embaixada dos EUA em Jerusalém. O objetivo de colocar os EUA como liderança global também se mantém. Em um artigo anterior à sua eleição para a Foreing Affairs, Biden disse que buscaria reafirmar o poder dos EUA para que ele mantenha sua posição de superpotência do mundo.</p><p>O presidente quer se reaproximar dos países da Europa e da OTAN, e se restabelecer como liderança em questões globais através da “diplomacia e do diálogo”, defendendo os interesses do país e promovendo seus valores no exterior. No tocante aos seus adversários, Biden pediu à Rússia que o líder opositor, Alexei Navalvy, seja libertado, e afirmou que seu governo não irá ignorar as ações russas contra os EUA. E à China, pronunciou que vai cooperar em assuntos de interesse mútuo, mas também disse que deverá “confrontar os abusos econômicos da China, enfrentar seu curso de ação agressiva para repelir seu ataque aos direitos humanos, à propriedade intelectual e à governança global”.</p><p>Quanto à relação dos EUA com o Brasil, o novo governo afirmou que não terá postura agressiva com o país e que o Brasil seguirá sendo um aliado de Washington no cenário internacional, ademais de um “parceiro-chave” no combate às mudanças climáticas, o que, claro, dependerá da reciprocidade do governo de Jair Bolsonaro. A idolatria do presidente brasileiro a Trump, as acusações de fraude nas eleições americanas e as manifestações sobre a legitimidade da invasão ao Capitólio, em janeiro, colocam o Brasil em posição fragilizada. Biden é um presidente pragmático, porém a boa relação entre os países dependerá da capacidade do governo Bolsonaro de mudar sua retórica sobre os EUA e sua postura, especialmente, sobre políticas climáticas.</p><p>Nas palavras do próprio presidente Biden, ele estaria “consertando os estragos feitos por Trump”. Seus primeiros 30 dias demonstram a retórica de uma agenda bastante ambiciosa principalmente no quesito do combate às mudanças climáticas. Biden é reconhecido por sua personalidade conciliadora e certamente equilibrará interesses de diferentes grupos, inclusive as alas de seu próprio partido, sendo ele um político do establishment sofrendo pressões de um grupo mais jovem e progressista. O presidente sabe que os olhos do mundo estão voltados aos EUA, com o anseio do retorno ao multilateralismo e à boa política. Biden possui a chance histórica de liderar pelo exemplo em questões domésticas e internacionais, mas, como se sabe, na política as promessas nem sempre se cumprem.</p><p><strong>REFERÊNCIAS</strong></p><p>“Biden Allows US Aid for Abortion Providers and Expands Obamacare”. BBC News, 28 de janeiro de 2021, seç. US &amp;amp; Canada. <a href="https://www.bbc.com/news/world-us-canada-55844717">https://www.bbc.com/news/world-us-canada-55844717</a>.</p><p>CNN Brasil. “Biden deve revogar lei de Trump que proíbe transgêneros no exército americano”. Acessado 24 de fevereiro de 2021.<br><a href="https://www.cnnbrasil.com.br/internacional/2021/01/25/biden-deve-revogar-lei-de-trump-">https://www.cnnbrasil.com.br/internacional/2021/01/25/biden-deve-revogar-lei-de-trump-</a>que-proibia-transexuais-no-exercito-americano.<br> <br>McEvoy, Jemima. “Biden Directs Justice Department To End Contracts With Private Prisons”. Forbes. Acessado 24 de fevereiro de 2021.<br><a href="https://www.forbes.com/sites/jemimamcevoy/2021/01/26/biden-directs-justice-department-">https://www.forbes.com/sites/jemimamcevoy/2021/01/26/biden-directs-justice-department-</a>to-end-contracts-with-private-prisons/</p><p>G1. “Biden revoga norma que barrava financiamento dos EUA a grupos favoráveis ao aborto”. Acessado 24 de fevereiro de 2021.<br><a href="https://g1.globo.com/mundo/noticia/2021/01/28/biden-revoga-norma-que-restringia-">https://g1.globo.com/mundo/noticia/2021/01/28/biden-revoga-norma-que-restringia-</a>acesso-ao-aborto-nos-eua.ghtml.</p><p>Jr, Cleve R. Wootson, e Tracy Jan. “Biden Signs Orders on Racial Equity, and Civil Rights Groups Press for More”. Washington Post. Acessado 24 de fevereiro de 2021.<br><a href="https://www.washingtonpost.com/politics/biden-to-sign-executive-actions-on-">https://www.washingtonpost.com/politics/biden-to-sign-executive-actions-on-</a>equity/2021/01/26/3ffbcff6–5f8e-11eb-9430-e7c77b5b0297_story.html.</p><p>“Jamil Chade — Biden rompe com aliança mundial contra aborto, pauta do governo Bolsonaro”. Acessado 24 de fevereiro de 2021. <a href="https://noticias.uol.com.br/colunas/jamil-">https://noticias.uol.com.br/colunas/jamil-</a>chade/2021/01/21/biden-sinaliza-fim-de-alianca-antiaborto-com-brasil.htm.</p><p>“Posse de Biden: México comemora suspensão de muro na fronteira com EUA”. Acessado 24 de fevereiro de 2021. <a href="https://noticias.uol.com.br/ultimas-">https://noticias.uol.com.br/ultimas</a>-noticias/afp/2021/01/21/mexico-aplaude-suspensao-de-muro-fronteirico-decretada-por-biden.htm.</p><p>The White House. “Preserving and Fortifying Deferred Action for Childhood Arrivals (DACA)”, 21 de janeiro de 2021. <a href="https://www.whitehouse.gov/briefing-">https://www.whitehouse.gov/briefing-</a>room/presidential-actions/2021/01/20/preserving-and-fortifying-deferred-action-for-<br>childhood-arrivals-daca/.</p><p>None. “Saiba mais sobre o amplo projeto de lei de imigração de Biden apresentado ao Congresso”. Outline. Acessado 24 de fevereiro de 2021.<br><a href="https://internacional.estadao.com.br/noticias/geral,saiba-mais-sobre-o-amplo-projeto-de-">https://internacional.estadao.com.br/noticias/geral,saiba-mais-sobre-o-amplo-projeto-de-</a>lei-de-imigracao-de-biden-apresentado-ao-congresso,70003620719.</p><p>CNN Brasil. “Biden e líderes do G-7 realizarão reunião para discutir resposta à pandemia”. Acessado 24 de fevereiro de 2021.<br><a href="https://www.cnnbrasil.com.br/internacional/2021/02/15/biden-e-lideres-do-g-7-">https://www.cnnbrasil.com.br/internacional/2021/02/15/biden-e-lideres-do-g-7-</a>realizarao-reuniao-para-discutir-resposta-a-pandemia.</p><p>CNN Brasil. “Biden diz que EUA terão doses para vacinar todos os americanos até julho”. Acessado 24 de fevereiro de 2021.<br><a href="https://www.cnnbrasil.com.br/internacional/2021/02/17/biden-diz-que-eua-terao-doses-">https://www.cnnbrasil.com.br/internacional/2021/02/17/biden-diz-que-eua-terao-doses-</a>para-vacinar-todos-os-americanos-ate-julho.</p><p>O Globo. “Em primeira coletiva no governo Biden, Fauci faz piada sobre gestão de Trump e diz estar mais confortável para trabalhar”, 21 de janeiro de 2021. <a href="https://oglobo.globo.com/mundo/em-primeira-coletiva-no-governo-biden-fauci-faz-">https://oglobo.globo.com/mundo/em-primeira-coletiva-no-governo-biden-fauci-faz-</a>piada-sobre-gestao-de-trump-diz-estar-mais-confortavel-para-trabalhar-24849444.</p><p>AP NEWS. “Biden’s US revives support for WHO, reversing Trump retreat”, 21 de janeiro de 2021. <a href="https://apnews.com/article/us-who-support-">https://apnews.com/article/us-who-support-</a>006ed181e016afa55d4cea30af236227.</p><p>PM -03, Marianna Sotomayor590d ago / 3:24. “What’s in, and out, of Biden’s Health Care Plan”. NBC News. Acessado 24 de fevereiro de 2021.<br><a href="https://www.nbcnews.com/politics/meet-the-press/blog/meet-press-blog-latest-news-">https://www.nbcnews.com/politics/meet-the-press/blog/meet-press-blog-latest-news-</a>analysis-data-driving-political-discussion-n988541.</p><p>Conradis, Brandon. “Biden Balks at $50K Student Loan Forgiveness Plan”. Text. TheHill, 16 de fevereiro de 2021. <a href="https://thehill.com/homenews/administration/539139-biden-balks-">https://thehill.com/homenews/administration/539139-biden-balks-</a><br>at-50k-student-loan-forgiveness-plan.</p><p>the Guardian. “Convicted or Not, Trump Is History — It’s Biden Who’s Changing America | Robert Reich”, 14 de fevereiro de 2021.<br><a href="http://www.theguardian.com/commentisfree/2021/feb/14/trump-impeachment-biden-">http://www.theguardian.com/commentisfree/2021/feb/14/trump-impeachment-biden-</a>american-rescue-plan-robert-reich.</p><p>The White House. “President Biden Announces American Rescue Plan”, 20 de janeiro de 2021. <a href="https://www.whitehouse.gov/briefing-room/legislation/2021/01/20/president-">https://www.whitehouse.gov/briefing-room/legislation/2021/01/20/president-</a>biden-announces-american-rescue-plan/.</p><p>Kaplan, Thomas, Dan Simmons, e Annie Karni. “At Town Hall, Biden Plugs His Stimulus Plan and Talks of Life in the White House.” The New York Times, 16 de fevereiro de 2021, seç. U.S. <a href="https://www.nytimes.com/live/2021/02/16/us/joe-biden-trump">https://www.nytimes.com/live/2021/02/16/us/joe-biden-trump</a>.</p><p>Colby, Clifford. “$1.9 Trillion COVID-19 Relief Bill on Track to Hit Friday Milestone: What We Know Today”. CNET. Acessado 24 de fevereiro de 2021.<br><a href="https://www.cnet.com/personal-finance/1-9-trillion-covid-19-relief-bill-on-track-to-hit-">https://www.cnet.com/personal-finance/1-9-trillion-covid-19-relief-bill-on-track-to-hit-</a>friday-milestone-what-we-know-today/.</p><p>The White House. “Executive Order on Protecting Public Health and the Environment and Restoring Science to Tackle the Climate Crisis”, 21 de janeiro de 2021. <a href="https://www.whitehouse.gov/briefing-room/presidential-actions/2021/01/20/executive-">https://www.whitehouse.gov/briefing-room/presidential-actions/2021/01/20/executive-</a>order-protecting-public-health-and-environment-and-restoring-science-to-tackle-climate-crisis/.</p><p>A Lavoura. “Biden coloca os EUA de volta à agenda ambiental no combate às mudanças climáticas”, 29 de janeiro de 2021. <a href="https://alavoura.com.br/meio-">https://alavoura.com.br/meio-</a><br>ambiente/sustentabilidade/biden-coloca-os-eua-de-volta-a-agenda-ambiental-no-combate-as-mudancas-climaticas/.</p><p>Agência Brasil. “Biden toma medidas duras para conter mudanças climáticas”, 28 de janeiro de 2021. <a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/internacional/noticia/2021-01/biden-toma-">https://agenciabrasil.ebc.com.br/internacional/noticia/2021-01/biden-toma-</a>medidas-duras-para-conter-mudancas-climaticas.</p><p>ShareAmerica. “Biden descreve medidas para combater mudanças climáticas”. ShareAmerica (blog), 29 de janeiro de 2021. <a href="https://share.america.gov/pt-br/biden-adota-medidas-">https://share.america.gov/pt-br/biden-adota-medidas-</a>ousadas-​​visando-combater-as-mudancas-climaticas/.</p><p>Valor Econômico. “Biden assina decretos para combater mudanças climáticas”. Acessado 24 de fevereiro de 2021. <a href="https://valor.globo.com/mundo/noticia/2021/01/27/biden-assina-">https://valor.globo.com/mundo/noticia/2021/01/27/biden-assina-</a><br>decretos-para-combater-mudancas-climaticas.ghtml.</p><p>Morris, Valerie. “Biden Honeymoon with Green Groups Faces Tests”. Text. TheHill, 17 de fevereiro de 2021. <a href="https://thehill.com/policy/energy-environment/539126-biden-">https://thehill.com/policy/energy-environment/539126-biden-</a>honeymoon-with-green-groups-faces-tests.<br>The White House. “Paris Climate Agreement”, 20 de janeiro de 2021.<br><a href="https://www.whitehouse.gov/briefing-room/statements-releases/2021/01/20/paris-">https://www.whitehouse.gov/briefing-room/statements-releases/2021/01/20/paris-</a>climate-agreement/.</p><p>Kafruni’, ’Simone. “Saiba quais são as peças-chaves do governo Biden”. Mundo, 21 de janeiro de 2021. <a href="https://www.correiobraziliense.com.br/mundo/2021/01/4901654-saiba-">https://www.correiobraziliense.com.br/mundo/2021/01/4901654-saiba-</a><br>quais-sao-as-pecas-chaves-do-governo-biden.html.</p><p>“Biden paralisará a retirada de tropas da Alemanha, anuncia assessor”. Acessado 24 de fevereiro de 2021. <a href="https://noticias.uol.com.br/ultimas-noticias/efe/2021/02/04/biden-">https://noticias.uol.com.br/ultimas-noticias/efe/2021/02/04/biden-</a>paralisara-a-retirada-de-tropas-da-alemanha-anuncia-assessor.htm.</p><p>“Biden não terá política externa ‘agressiva’ e Brasil é aliado, diz porta-voz do Departamento de Estado dos EUA”. BBC News Brasil. Acessado 24 de fevereiro de 2021. <a href="https://www.bbc.com/portuguese/internacional-56035398">https://www.bbc.com/portuguese/internacional-56035398</a>.</p><p>Poder360. “EUA dizem que Brasil será ‘parceiro-chave’ no combate à mudança climática”, 29 de janeiro de 2021. <a href="https://www.poder360.com.br/internacional/eua-dizem-que-">https://www.poder360.com.br/internacional/eua-dizem-que-</a><br>brasil-sera-parceiro-chave-no-combate-a-mudanca-climatica/.</p><p>Valor Investe. “Biden apresenta nova política externa dos EUA e põe fim ao ‘America First’ de Trump”. Acessado 24 de fevereiro de 2021.<br><a href="https://valorinveste.globo.com/mercados/internacional-e-">https://valorinveste.globo.com/mercados/internacional-e-</a>commodities/noticia/2021/02/04/biden-apresenta-nova-poltica-externa-dos-eua-e-pe-fim-ao-america-first-de-trump.ghtml.</p><p>Poder360. “Biden quer restabelecer relações, mas pode ter problemas com política externa”, 20 de janeiro de 2021. <a href="https://www.poder360.com.br/internacional/biden-quer-">https://www.poder360.com.br/internacional/biden-quer-</a>restabelecer-relacoes-mas-pode-ter-problemas-com-politica-externa/.</p><p>“From day one, Biden moves to undo Trump’s legacy | The Japan Times”. Acessado 24 de fevereiro de 2021. <a href="https://www.japantimes.co.jp/news/2021/01/21/world/politics-">https://www.japantimes.co.jp/news/2021/01/21/world/politics-</a><br>diplomacy-world/us-biden-trump-legacy/.</p><p><em>*O Laboratório de Análise Internacional ‘Bertha Lutz’ da Universidade de São Paulo (LAI-USP) foi inicialmente criado por alunos do curso de Relações Internacionais da Universidade de São Paulo com o objetivo de estimular as atividades de graduação do curso de Relações Internacionais. Atuando em várias frentes, sendo definido como uma instituição de extensão universitária cujas atividades incluem pesquisa, capacitação educacional e produção de eventos acadêmicos nos campos das relações internacionais e da ciência política. Nesse sentido, objetivamos retornar à sociedade o investimento que recebemos na universidade pública, bem como fornecer aos alunos da USP, e, em especial, do Instituto de Relações Internacionais (IRI), um espaço para aperfeiçoamento acadêmico.</em></p><img src="https://medium.com/_/stat?event=post.clientViewed&referrerSource=full_rss&postId=1fa27750b999" width="1" height="1" alt="">]]></content:encoded>
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            <title><![CDATA[As iniciativas regionais de livre comércio na era do protecionismo nacionalista: acordos na…]]></title>
            <link>https://profissaorelgov.medium.com/as-iniciativas-regionais-de-livre-com%C3%A9rcio-na-era-do-protecionismo-nacionalista-acordos-na-319e8ee4f183?source=rss-8e5b29feb663------2</link>
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            <category><![CDATA[comercio-exterior]]></category>
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            <category><![CDATA[ciencia-politica]]></category>
            <category><![CDATA[relacoes-internacionais]]></category>
            <category><![CDATA[trade]]></category>
            <dc:creator><![CDATA[Profissão RelGov]]></dc:creator>
            <pubDate>Sat, 20 Feb 2021 01:34:21 GMT</pubDate>
            <atom:updated>2021-02-20T01:34:21.637Z</atom:updated>
            <content:encoded><![CDATA[<h3>As iniciativas regionais de livre comércio na era do protecionismo nacionalista: acordos na Ásia-Pacífico e África</h3><p>Por Mateus Muzulon e Giulia Bernard, do <a href="https://medium.com/u/79ad5fedf18d">Laboratório de Análise Internacional &quot;Bertha Lutz&quot;</a>*</p><figure><img alt="" src="https://cdn-images-1.medium.com/max/1024/1*lna3JKvepYSnB1bPqHTJwA.png" /></figure><p>A última década foi palco da ascensão de um nacionalismo comercial não cooperativo, levando os regimes internacionais a encontrarem gradativamente mais dificuldades em oferecer soluções e fomentar entendimentos coletivos para os problemas mundiais. No contexto de reconfiguração econômica mundial, a tensão sino-estadunidense, em particular, teve — e permanece tendo — relativa responsabilidade pela crise do multilateralismo comercial. A luta global contra a pandemia do <em>coronavírus</em>, por sua vez, acelerou tendências de distanciamento dos países em questões como produção e distribuição de vacinas — contudo, trouxe cooperação para a pesquisa científica. Dessa forma, diversas nações não apenas fecharam suas fronteiras para conter as infecções, como também elaboraram medidas protecionistas e restrições de comércio com o exterior.</p><p>Apesar desse quadro preocupante, iniciativas regionais se posicionam na contramão do decréscimo da integração comercial. Na África, percebe-se a criação de instituições e programas para apoio mútuo com o objetivo de lidar com a COVID-19 e, simultaneamente, minimizar as disfunções econômicas e sociais no continente. Sob tal conjuntura, destaca-se, especialmente, a nova Área de Livre Comércio Continental Africana (AfCFTA). De maneira similar, Estados da Ásia-Pacífico avançam nas negociações de acordos econômicos que prometem aumentar o grau de seus relacionamentos, principalmente por meio da Parceria Econômica Regional Abrangente (RCEP). Com suas similaridades e diferenças, as duas propostas de livre comércio constituem-se, nessa perspectiva, como respostas para a crise do multilateralismo.</p><p>Assinada em março de 2018 por 54 dos 55 participantes da União Africana, a AfCFTA entrou em vigor em primeiro de janeiro deste ano, tornando-se a maior zona de livre comércio do mundo em relação ao número de países membros. O pacto estabelece a ligação entre 1,3 bilhões de pessoas, com um valor combinado de produto interno bruto de US$ 3,4 bilhões. Anteriormente, a região já contava com vários acordos comerciais internos, tendo altas taxas tarifárias. Isso criava situações em que exportadores da Comunidade do Leste Africano, por exemplo, tinham de pagar, em média, 16% de tarifa sobre produtos que enviassem à União do Magrebe Árabe. Em razão desse cenário, apenas 17% das exportações africanas, no presente, são intracontinentais, em comparação com 59% para a Ásia e 68% para a Europa.</p><p>A AfCFTA representará, desse modo, um mercado continental único para bens e serviços, possibilitando também a livre circulação de capital e de viajantes de negócios. Em vista disso, o objetivo é diminuir progressivamente 90% das taxas alfandegárias sobre os produtos trocados até serem completamente eliminadas em dez anos para os signatários menos desenvolvidos e em cinco para os restantes. Barreiras não tarifárias, tais como procedimentos aduaneiros complexos, corrupção e burocracia excessiva, são identificadas como mais um dos focos do tratado para a melhoria do comércio africano. Com a finalidade de superar esses obstáculos, foi criado um portal online de monitoramento no qual as empresas podem relatar quaisquer empecilhos enfrentados. Graças a tais propostas, prevê-se uma duplicação nas transações entre os países dentro do continente, sendo os setores de têxteis, madeira e papel, veículos, produtos eletrônicos e metais os possíveis maiores beneficiados.</p><p>O RCEP, por outro lado, foi assinado em 2019, e deve entrar em vigor nos próximos anos. Não foi o primeiro grande acordo comercial da região asiática, mas foi o pioneiro a unir China, Japão e Coreia do Sul, além de outros países da região, englobando também a Austrália e a Nova Zelândia, na Oceania. A Índia não participou das fases finais de negociação, tendo as abandonado em 2019. Países americanos da região pacífica também não participarão . Não obstante, o acordo reunirá, no total, 2,1 bilhões de consumidores e 30% do PIB mundial.</p><p>O Asia-Pacifico, ademais, suplantará acordos regionais vigentes, fazendo com que os participantes estejam em um único bloco. O tratado visa zerar as alíquotas de importação comercial entre os signatários num prazo de 20 anos. Além disso, e mais importante, a parceria os coloca em igualdade de operação quanto aos requisitos para insumos serem considerados nacionais ou não. Na prática, caem as barreiras classificatórias para os produtos entre os países envolvidos, em termos de nacionalidade. O tratado facilitará, igualmente, a circulação de mão-de-obra.</p><p>Claramente, existem muitas diferenças entre ambos os acordos, sobretudo se colocados em perspectiva internacional mais ampla. Sob a óptica de serem sinais de uma reação multilateral ao nacionalismo e à guerra comercial do século XXI, o RCEP é menos ambicioso, geopoliticamente, que o acordo africano. A começar pelo número de nações envolvidas ou mesmo pelo espaço que cobre, uma vez que a não participação da Índia, justamente por motivos de proteção de seus mercados, limitou os horizontes. Já o pacto feito na África é mais robusto nessa perspectiva, unificando todo o continente no âmbito comercial e colocando a região em posição estratégica para futuras negociações. Apesar disso, a negociação Ásia-Pacífico traz ganhos sobretudo para a China, que conseguiu isolar mais os Estados Unidos no que se refere à sua região de influência direta.</p><p>No caso da AfCFTA, para mais dos proveitos sociais, antecipa-se melhorias nos índices sociais dos seus signatários. Segundo relatório do <em>The World Bank</em>, a efetivação do tratado poderá tirar 30 milhões de africanos da pobreza extrema e impulsionar a renda de outros 68 milhões que vivem com menos de US $5,50 por dia até 2035. Assim, os salários aumentarão em 10,3% para trabalhadores não qualificados e em 9,8% para os qualificados. As mulheres serão outras que usufruirão fortemente da nova zona, haja vista que ocorrerão ganhos salariais maiores para elas — 10,5% — do que para os homens — 9,9%. Ainda na questão de gênero, as reduções tarifárias permitirão que a grande proporção de comerciantes mulheres que atuam informalmente nas fronteiras africanas operem legalmente, fornecendo-lhes maior proteção.</p><p>Existe, entretanto, um limite até a quais pontos esses acordos podem chegar em um contexto de multilateralismo em questionamento e nacionalismos exacerbados. Nenhuma das negociações foi finalizada abrangendo cláusulas que contemplem tópicos importantes como meio ambiente e mudanças climáticas, legislação trabalhista, inovação e tecnologia, dentre outras. São acordos, em seu âmago, “puramente” comerciais. Contudo, a teoria e a prática internacionais contemporâneas mostram muito bem que o comércio impacta em todos os âmbitos da vida social das nações, sendo fundamental para geração de empregos em áreas estratégicas como tecnologia, além de impulsionar a economia sustentável e reduzir desigualdades sociais.</p><p>A despeito da propensão atual de recuos no desenvolvimento da cooperação comercial, são identificáveis iniciativas de colaboração como as aqui abordadas. É preciso avançar, porém, mais em matérias que, por vezes, ficam à margem nos acordos, e que devem ser trazidas para o centro do debate com urgência pelo potencial positivo de mudança que apresentam para todas as nações e sociedades. A cooperação persiste apesar dos nacionalismos, mas, sem eles, avançaria muito mais em direção ao futuro que devemos almejar coletivamente.</p><p><strong>Referências:</strong></p><p>AGÊNCIA LUSA.<strong> Acordo comercial em África deverá duplicar trocas no continente até 2040.</strong> 2020. Disponível em: <a href="https://p.dw.com/p/3nP5v">https://p.dw.com/p/3nP5v</a> . Acesso em: 11 fev. 2021.</p><p>ARAUJO, Flavia Loss de; AGOPYAN, Kelly Komatsu. <strong>O paradoxo do multilateralismo em tempos de pandemia</strong>. 2020. Disponível em: <a href="https://www.nexojornal.com.br/ensaio/debate/2020/O-paradoxo-do-multilateralismo-em-tempos-de-pandemia">https://www.nexojornal.com.br/ensaio/debate/2020/O-paradoxo-do-multilateralismo-em-tempos-de-pandemia</a> . Acesso em: 11 fev. 2021.</p><p>FERREIRA, Guilherme. <strong>A crise do Multilateralismo e as lições para os processos de integração regional.</strong> 2019. Disponível em: <a href="http://observatorio.repri.org/2019/10/16/a-crise-do-multilateralismo-e-as-licoes-para-os-processos-de-integracao-regional/">http://observatorio.repri.org/2019/10/16/a-crise-do-multilateralismo-e-as-licoes-para-os-processos-de-integracao-regional/</a> . Acesso em: 11 fev. 2021.</p><p>HARDING, Robin; REED, John. <strong>Asia-Pacific countries sign one of the largest free trade deals in history.</strong> 2020. Disponível em: <a href="https://www.ft.com/content/2dff91bd-ceeb-4567-9f9f-c50b7876adce">https://www.ft.com/content/2dff91bd-ceeb-4567-9f9f-c50b7876adce</a> . Acesso em 11 fev. 2021.</p><p>KENDE-ROBB, Caroline. <strong>6 reasons why Africa’s new free trade area is a global game changer.</strong> 2021. Disponível em: <a href="https://www.weforum.org/agenda/2021/02/afcfta-africa-free-trade-global-game-changer/">https://www.weforum.org/agenda/2021/02/afcfta-africa-free-trade-global-game-changer/</a> . Acesso em: 11 fev. 2021.</p><p>MALISZEWSKA, Maryla; et al. <strong>A Zona de Comércio Livre Continental Africana</strong>: Efeitos Económicos e de Distribuição. Disponível em: <a href="https://www.worldbank.org/pt/topic/trade/publication/the-african-continental-free-trade-area">https://www.worldbank.org/pt/topic/trade/publication/the-african-continental-free-trade-area</a> . Acesso em: 11 fev. 2021.</p><p>MENDONÇA, Filipe; ROCHA, Mateus de Paula Narciso. A tensão sino-estadunidense e a crise do multilateralismo comercial. <strong>Mundo e Desenvolvimento</strong>, [s. l], v. 2, n. 3, p. 89–112, 28 dez. 2019.</p><p>SCANTIMBURGO, André; et al. Apresentação: crise do multilateralismo<strong>. Mundo e Desenvolvimento</strong>, [s. l], v. 2, n. 3, p. 2–5, 27 dez. 2019.</p><p>RITTNER, Daniel. <strong>Acordo comercial da Ásia é pouco ambicioso, mas traz avanços e isola os EUA.</strong> 2020. Disponível em: <a href="https://valor.globo.com/mundo/noticia/2020/11/17/acordo-comercial-da-asia-e-pouco-ambicioso-mas-traz-avancos-e-isola-os-eua.ghtml">https://valor.globo.com/mundo/noticia/2020/11/17/acordo-comercial-da-asia-e-pouco-ambicioso-mas-traz-avancos-e-isola-os-eua.ghtml</a> . Acesso em: 11 fev. 2021.</p><p>SIGNÉ, Landry. <strong>Africa’s big new free trade agreement, explained</strong>. 2018. Disponível em: <a href="https://www.washingtonpost.com/news/monkey-cage/wp/2018/03/29/the-countdown-to-the-african-continental-free-trade-area-starts-now/">https://www.washingtonpost.com/news/monkey-cage/wp/2018/03/29/the-countdown-to-the-african-continental-free-trade-area-starts-now/</a> . Acesso em: 11 fev. 2021.</p><p>SIGNÉ, Landry; TREACY, Mary. <strong>Covid-19 is accelerating multilateralism in Africa: the african union helped spearhead a coordinated response to the pandemic</strong>. 2020. Disponível em: <a href="https://www.washingtonpost.com/politics/2020/07/27/covid-19-is-accelerating-multilateralism-africa/">https://www.washingtonpost.com/politics/2020/07/27/covid-19-is-accelerating-multilateralism-africa/</a> . Acesso em: 11 fev. 2020.</p><p>THE ECONOMIST. <strong>What is the African Continental Free Trade Area?</strong> 2021. Disponível em: <a href="https://www.economist.com/the-economist-explains/2021/01/26/what-is-the-african-continental-free-trade-area">https://www.economist.com/the-economist-explains/2021/01/26/what-is-the-african-continental-free-trade-area</a> . Acesso em: 11 fev. 2021.</p><p><em>*O Laboratório de Análise Internacional ‘Bertha Lutz’ da Universidade de São Paulo (LAI-USP) foi inicialmente criado por alunos do curso de Relações Internacionais da Universidade de São Paulo com o objetivo de estimular as atividades de graduação do curso de Relações Internacionais. Atuando em várias frentes, sendo definido como uma instituição de extensão universitária cujas atividades incluem pesquisa, capacitação educacional e produção de eventos acadêmicos nos campos das relações internacionais e da ciência política. Nesse sentido, objetivamos retornar à sociedade o investimento que recebemos na universidade pública, bem como fornecer aos alunos da USP, e, em especial, do Instituto de Relações Internacionais (IRI), um espaço para aperfeiçoamento acadêmico.</em></p><img src="https://medium.com/_/stat?event=post.clientViewed&referrerSource=full_rss&postId=319e8ee4f183" width="1" height="1" alt="">]]></content:encoded>
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            <title><![CDATA[A legalização do aborto na Argentina: uma perspectiva comparada]]></title>
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            <category><![CDATA[politica-internacional]]></category>
            <category><![CDATA[argentina]]></category>
            <category><![CDATA[america-latina]]></category>
            <category><![CDATA[legalização]]></category>
            <category><![CDATA[aborto-legal]]></category>
            <dc:creator><![CDATA[Profissão RelGov]]></dc:creator>
            <pubDate>Tue, 09 Feb 2021 18:48:55 GMT</pubDate>
            <atom:updated>2021-02-09T19:48:32.143Z</atom:updated>
            <content:encoded><![CDATA[<p><em>Por Maria Gamberra e Isadora Grossi, do *</em><a href="https://medium.com/u/79ad5fedf18d"><em>Laboratório de Análise Internacional &quot;Bertha Lutz&quot;</em></a></p><figure><img alt="" src="https://cdn-images-1.medium.com/max/1024/1*oXaCiadV654FdhMCBs4ptA.png" /></figure><p>É lei. No dia 30 de dezembro de 2020, o Senado argentino aprovou um projeto que permite o acesso livre e gratuito ao aborto até a 14ª semana de gestação. Tendo sido aprovado com 131 votos favoráveis e 117 contrários na Câmara dos Deputados, e 39 favoráveis e 29 contrários no Senado, o projeto fez da Argentina um dos poucos países da América Latina que legalizam o aborto. A maré verde — a cor do símbolo feminista no país — não deixou de exercer pressão nos parlamentares, mesmo ao longo dos meses de pandemia, e, assim, conseguiu derrubar a lei que vigorava desde 1921 e que permitia a interrupção da gravidez apenas em caso de estupro ou de risco à vida da mãe.</p><p>Em 2018, a mesma maré verde conseguiu que o projeto fosse aprovado na Câmara dos Deputados, mas não no Senado. Os tempos atuais, porém, são outros. Apesar da Argentina ser um país católico — o Papa Francisco é, inclusive, nativo do país — e evangélico, o atual governo de Alberto Fernández apoiou a legalização, o que facilitou a aprovação no Senado, mesmo que esse fosse mais conservador e incerto. Embora a interrupção da gravidez em qualquer caso, até a 14ª semana de gestação, tenha sido legalizada apenas em 2020, o país já era um lugares com maior incidência de aborto. A criminalização não impedia que as mulheres que desejavam escolher quando, como e se queriam ser mães abortassem: cerca de 50.000 mulheres argentinas são hospitalizadas por ano devido a complicações decorrentes de abortos inseguros e clandestinos.</p><p>Essa foi a nona vez que um projeto como esse chegou ao Congresso argentino, evidenciando, assim, a longa luta das argentinas pelo direito a um aborto seguro. Desde os anos 1970, o movimento feminista no país tinha essa como uma de suas principais reivindicações; por volta de 1973, um dos folhetos circulados pela União Feminista Argentina (UFA) já proclamava: “A gravidez não desejada é um modo de escravidão / Chega de abortos clandestinos / Pela legalidade do aborto / Feminismo em marcha” (<em>“El embarazo no deseado es un modo de esclavitud / Basta de abortos clandestinos / Por la legalidad del aborto / Feminismo en marcha”</em>). Já em 1984, durante a primeira comemoração de rua do Dia Internacional da Mulher, em 8 de março, um folheto manuscrito também dizia “Não queremos abortar. Não queremos morrer de aborto” (<em>“No queremos abortar. No queremos morir de aborto”</em>). Foi então, em 1992, que o primeiro projeto de lei sobre contraceptivos e aborto foi apresentado ao Congresso argentino, pela Comissão pelo Direito ao Aborto, que, além de versar sobre o direito ao acesso a contraceptivos e à educação sexual, reconhecia também o direito de toda mulher de interromper a gravidez antes da 12ª semana de gestação.</p><p>Foi assim que Fernández encerrou seu primeiro ano como presidente da Argentina. Apesar do ano conturbado e da grave crise econômica em que o país ainda se encontra — com índices de pobreza acima de 44% e moeda desvalorizada — , o presidente peronista ainda apresenta um índice de aprovação relativamente alto, de 50%. De fato, a pandemia do coronavírus frustrou muitas de suas expectativas, mas, sob o governo de Fernández, a Argentina não só foi capaz de finalmente aprovar um projeto legalizando o aborto, como também reestruturar a dívida privada e iniciar a vacinação de seus habitantes com a chamada “vacina russa”, a Sputinik V. O país foi o terceiro a aprovar essa vacina e o segundo da América do Sul a iniciar a imunização, depois do Chile.</p><p>Assim, com a recente legalização do aborto, a Argentina se junta à curta lista de países da América Latina que permitem o acesso livre e legal ao aborto nas primeiras semanas de gestação. Uruguai, Cuba, Guiana, Guiana Francesa e Porto Rico — mais o estado mexicano de Oaka e a Cidade do México — compõem o restante da lista, evidenciando a escassa e delimitada liberdade que a mulher latino-americana possui sobre seu corpo. Nos países citados, é colocado um limite entre 12 e 14 semanas para a realização do aborto, sendo possível praticá-lo mais para a frente na gestação dependendo da situação do feto, da mãe e do que ocasionou a gravidez.</p><p>Concomitantemente, existe quase a mesma quantidade de países que proíbe, sem exceções, a interrupção voluntária da gravidez. As mulheres de El Salvador, Haiti, Honduras, Nicarágua e República Dominicana não dispõem de permissão nem ajuda para realizar um aborto, mesmo que a busca por esse decorra de estupro, risco à vida da mãe ou má-formação do feto. Essa proibição legal não consegue, contudo, conter o número de abortos clandestinos: segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), um a cada quatro abortos na América Latina são feitos sem a segurança necessária. A clandestinidade do processo não apenas coloca em risco de prisão quem decide praticá-lo, como também ameaça sua saúde. Esse aspecto há de ser levado em conta principalmente pensando na população feminina mais vulnerável, a qual a falta de regulamentação e clandestinidade dos processos podem afetar em maior magnitude — principalmente devido à escassez de recursos financeiros dessa parcela.</p><p>Essa situação se deve, também, ao fato do restante dos países ainda não citados terem uma legislação que se encontra, na maioria dos casos, mais próxima da criminalização do que da descriminalização do aborto. Países como Venezuela, Paraguai, Colômbia, Bolívia, e Chile permitem o aborto apenas em situações específicas. Nos primeiros dois citados, é permitido interromper a gravidez apenas se houver comprovação de que a mãe corre perigo de vida; já nos outros quatro, a malformação do feto e a gravidez decorrente de estupro ou incesto também são situações em que o aborto é permitido. É necessário evidenciar que, na maioria desses países, não se encontra planejamento jurídico ou de saúde estruturado para atender os casos permitidos. Dessa maneira, a falta de concretude logística e de infraestrutura — pois nessa parcela de países os hospitais que fazem os processos são poucos e mal distribuídos — é um fator que aumenta a precariedade da situação do aborto na América Latina como um todo, cujos atrasos quanto à liberdade da mulher e seu próprio corpo se tornam cada vez mais marcantes.</p><p>Nesse contexto, o Brasil se encaixa no grupo de países cujas legislações se aproximam maiormente à criminalização do aborto, possibilitando a prática da interrupção da gravidez apenas em caso de estupro, malformação do feto ou risco à vida da mãe. Ao mesmo tempo, as fortes pressões que ocorrem por grupos conservadores da sociedade, infladas desde a ascensão do atual presidente, Jair Bolsonaro, em 2018, são um obstáculo que se soma à dificuldade das mulheres que, mesmo estando entre as exceções concebidas, encontram impasses devido à falta de infraestrutura e planejamento do governo. O caso dos protestos conservadores contra o aborto da criança de dez anos estuprada e engravidada pelo tio em agosto de 2020 é apenas um exemplo do peso que o país ainda coloca na mulher — ou criança, nesse caso — que busca apenas o direito à escolha.</p><p>Dessa maneira, observando a América Latina e suas atuais legislações quanto ao aborto, se torna evidente como a legalização, disponibilização e regulamentação da prática abortiva na Argentina é um marco importantíssimo para a mulher latina. Esse avanço na direção aos direitos sociais da mulher — em um dos países cujas leis sobre o tema eram as mais rígidas — é resultado de uma luta feminista que persiste há décadas, cujo sucesso há de servir de exemplo e motivação para as mulheres dos países que ainda não concedem essa liberdade. Da mesma forma, o sucesso do movimento feminista argentino precisa ser encarado pelos governos dos países adjacentes como uma demanda generalizada pela melhoria dos direitos da mulher. Revisitar as legislações quanto ao tema do aborto não é apenas uma sugestão e, sim, uma necessidade coletiva e uma questão de saúde pública.</p><p><strong>REFERÊNCIAS</strong></p><p>BETIM, F. <strong>“Argentina mostra que é possível legislar sobre o aborto num ano catastrófico e de polarização política”</strong>. Disponível em: <a href="https://brasil.elpais.com/sociedad/2020-12-30/argentina-mostra-que-e-possivel-legislar-sobre-o-aborto-num-ano-catastrofico-e-de-polarizacao-politica.html">https://brasil.elpais.com/sociedad/2020-12-30/argentina-mostra-que-e-possivel-legislar-sobre-o-aborto-num-ano-catastrofico-e-de-polarizacao-politica.html</a> . Acesso em 3 fev 2021.</p><p>ENTENERA, M. <strong>Aborto abre caminho na campanha eleitoral argentina</strong>. Disponível em: <a href="https://brasil.elpais.com/brasil/2019/05/28/internacional/1559062371_230742.html">https://brasil.elpais.com/brasil/2019/05/28/internacional/1559062371_230742.html</a> . Acesso em 3 fev 2021.</p><p>DA CNN, E. M. S. P. <strong>Argentina recebe segundo lote da vacina Sputnik V contra a Covid-19</strong>. Disponível em: <a href="https://www.cnnbrasil.com.br/saude/2021/01/16/argentina-recebe-segundo-lote-da-vacina-sputnik-v-contra-a-covid-19">https://www.cnnbrasil.com.br/saude/2021/01/16/argentina-recebe-segundo-lote-da-vacina-sputnik-v-contra-a-covid-19</a> . Acesso em 5 fev 2021.</p><p>GALLI, B. Desafios e oportunidades para o acesso ao aborto legal e seguro na América Latina a partir dos cenários do Brasil, da Argentina e do Uruguai. <strong>Cadernos de Saúde Pública</strong>, v. 36, n. suppl 1, 2020.</p><p>HELOÍSA MENDONÇA, E. R. <strong>Avanço do aborto legal na Argentina dá impulso aos defensores da liberação na América Latina</strong>. Disponível em: <a href="https://brasil.elpais.com/internacional/2020-12-11/avanco-do-aborto-legal-na-argentina-da-asas-aos-defensores-da-liberacao-na-america-latina.html">https://brasil.elpais.com/internacional/2020-12-11/avanco-do-aborto-legal-na-argentina-da-asas-aos-defensores-da-liberacao-na-america-latina.html</a> . Acesso em 3 fev 2021.</p><p>LORENA ARROYO, F. M. <strong>Argentina se torna oásis do direito ao aborto na América Latina</strong>. Disponível em: <a href="http://brasil.elpais.com/internacional/2020-12-30/argentina-se-tornar-oasis-do-direito-ao-aborto-na-america-latina.html">http://brasil.elpais.com/internacional/2020-12-30/argentina-se-tornar-oasis-do-direito-ao-aborto-na-america-latina.html</a>. . Acesso em 3 fev 2021.</p><p>MAR CENTENERA, F. R. M. <strong>Argentina legaliza o aborto e se põe na vanguarda dos direitos sociais na América Latina</strong>. Disponível em: <a href="https://brasil.elpais.com/internacional/2020-12-29/votacao-historica-no-senado-de-projeto-para-legalizar-aborto-na-argentina.html">https://brasil.elpais.com/internacional/2020-12-29/votacao-historica-no-senado-de-projeto-para-legalizar-aborto-na-argentina.html</a> . Acesso em 3 fev 2021.</p><p><strong>Menina de 10 anos engravida depois de ser estuprada em São Mateus, no ES</strong>. Disponível em: <a href="https://g1.globo.com/es/espirito-santo/noticia/2020/08/08/menina-de-10-anos-engravida-depois-de-ser-estuprada-em-sao-mateus-es.ghtml">https://g1.globo.com/es/espirito-santo/noticia/2020/08/08/menina-de-10-anos-engravida-depois-de-ser-estuprada-em-sao-mateus-es.ghtml</a> . Acesso em 6 fev 2021</p><p>MOLINA, F. R. <strong>Pandemia e crise econômica marcam primeiro ano do Governo de Alberto Fernández na Argentina</strong>. Disponível em: <a href="https://brasil.elpais.com/internacional/2020-12-10/pandemia-e-crise-economica-marcam-primeiro-ano-de-alberto-fernandez-na-argentina.html">https://brasil.elpais.com/internacional/2020-12-10/pandemia-e-crise-economica-marcam-primeiro-ano-de-alberto-fernandez-na-argentina.html</a> . Acesso em 5 fev 2021.</p><p>OTOBONI, J. <strong>Quais países da América do Sul legalizaram o aborto?</strong> Disponível em: <a href="https://www.cnnbrasil.com.br/internacional/2020/12/10/quais-paises-da-america-do-sul-legalizaram-o-aborto-argentina-vota-questao-hoje">https://www.cnnbrasil.com.br/internacional/2020/12/10/quais-paises-da-america-do-sul-legalizaram-o-aborto-argentina-vota-questao-hoje</a> . Acesso em 3 fev 2021.</p><p>TARDUCCI, Mónica. Escenas claves de la lucha por el derecho al aborto en Argentina. <strong>Salud colectiva</strong>, v. 14, p. 425–432, 2018.</p><p><em>*O Laboratório de Análise Internacional ‘Bertha Lutz’ da Universidade de São Paulo (LAI-USP) foi inicialmente criado por alunos do curso de Relações Internacionais da Universidade de São Paulo com o objetivo de estimular as atividades de graduação do curso de Relações Internacionais. Atuando em várias frentes, sendo definido como uma instituição de extensão universitária cujas atividades incluem pesquisa, capacitação educacional e produção de eventos acadêmicos nos campos das relações internacionais e da ciência política. Nesse sentido, objetivamos retornar à sociedade o investimento que recebemos na universidade pública, bem como fornecer aos alunos da USP, e, em especial, do Instituto de Relações Internacionais (IRI), um espaço para aperfeiçoamento acadêmico.</em></p><img src="https://medium.com/_/stat?event=post.clientViewed&referrerSource=full_rss&postId=26951ed4616d" width="1" height="1" alt="">]]></content:encoded>
        </item>
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            <title><![CDATA[Agenda 2030, solução estratégica para o desenvolvimento sustentável latino americano]]></title>
            <link>https://profissaorelgov.medium.com/agenda-2030-solu%C3%A7%C3%A3o-estrat%C3%A9gica-para-o-desenvolvimento-sustent%C3%A1vel-latino-americano-bbe6c0f08aeb?source=rss-8e5b29feb663------2</link>
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            <category><![CDATA[sustentabilidade]]></category>
            <category><![CDATA[america-latina]]></category>
            <category><![CDATA[políticas-públicas]]></category>
            <category><![CDATA[latinoamerica]]></category>
            <category><![CDATA[agenda-2030]]></category>
            <dc:creator><![CDATA[Profissão RelGov]]></dc:creator>
            <pubDate>Thu, 26 Nov 2020 20:27:11 GMT</pubDate>
            <atom:updated>2020-11-26T20:27:11.284Z</atom:updated>
            <content:encoded><![CDATA[<p>Por <em>Ana Gabriela Soares e </em><a href="https://medium.com/u/ef0bc94a994f"><em>Isabel Roth</em></a><em> </em><a href="#_ftn1"><strong><em>[1]</em></strong></a></p><figure><img alt="" src="https://cdn-images-1.medium.com/max/1024/1*tvt15QrFIwKp1K12MAbXbA.png" /></figure><p>Em artigo de sete de abril (<em>The Pandemic Will Accelerate History Rather Than Reshape It, </em>Foreign Affairs<a href="#_ftn2">[2]</a>) Richard Haass, diplomata de carreira e Presidente do Conselho de Relações Exteriores dos EUA, na contramão de diversas análises internacionais que prenunciaram a pandemia de COVID-19 como ponto de inflexão na história e nas relações internacionais, sugeriu que mais provável do que mudar substancialmente os rumos da história, a pandemia seria um acelerador de tendências. Já nos primeiros meses estava claro que seus efeitos <em>revelavam e reforçavam as características fundamentais da geopolítica contemporânea</em><a href="#_ftn3"><strong><em>[3]</em></strong></a>, reservando-nos um futuro de dinâmicas e desigualdades acentuadas.</p><p>A premissa se mantém quando pensamos em processos socioeconômicos e políticos internos a cada Estado, razão pela qual se deve dar especial atenção à formulação e implementação de políticas públicas intersetoriais, capazes de mitigar os efeitos devastadores da pandemia e da desaceleração econômica sobre as camadas mais vulneráveis da sociedade e, ao mesmo tempo, consolidar um plano de longo prazo de retomada das atividades produtivas, do investimento e do desenvolvimento social.</p><p>Nesse sentido, como atual epicentro da crise sanitária e como região com elevados níveis de desigualdade e baixo crescimento, a América Latina encontra diante de si um desafio sem precedentes na história recente, que já começa a tomar forma com a projeção da Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (Cepal) de redução de 9,1% do PIB regional em 2020<a href="#_ftn4">[4]</a>, superando a previsão de queda de 7,2% divulgada pelo Banco Mundial em junho<a href="#_ftn5">[5]</a>.</p><p>Objetivamente, a construção de consensos na elaboração e execução de uma agenda regional é premissa para a criação de mecanismos eficazes de combate e superação dos efeitos avassaladores da pandemia, que se expressam pela perspectiva de aumento das taxas de desocupação (13,5%), pobreza (37,3%) e extrema pobreza (15,5%)<a href="#_ftn6">[6]</a>, além de desaceleração dos investimentos, precarização e desarticulação de cadeias produtivas e logísticas, em diferente intensidade, em quase todos os países da região.</p><p>Nesse contexto, os princípios éticos da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas oferecem base para um compromisso regional que busque a recuperação orientada para um modelo de desenvolvimento sustentável, com foco nos direitos humanos e em processos participativos, inclusivos e transparentes. A partir do estabelecimento de diálogos multilaterais entre os países da região e da articulação intersetorial de estratégias, políticas e programas públicos, a América Latina pode responder de forma sistêmica à atual conjuntura, visando a implementação de medidas de combate aos efeitos da pandemia e fortalecendo os esforços para a superação de problemas crônicos na região.</p><p>Em termos de atuação dos governos nacionais, a Cepal<a href="#_ftn7">[7]</a> recomenda a adoção de mecanismos como o financiamento de uma renda básica de emergência, políticas de auxílio aos trabalhadores informais, medidas de combate à insegurança alimentar e desnutrição e a continuidade dos serviços de educação, priorizando a educação à distância. No âmbito da atuação conjunta, propõe o estabelecimento de um fundo regional dedicado às necessidades particulares dos países de renda média para apoiar sua recuperação social, econômica e produtiva, e também a negociação coletiva de empréstimos em condições favoráveis junto às organizações financeiras multilaterais, tendo em vista a crescente dívida pública externa dos Estados latino-americanos. Ainda mais, destaca a importância da integração econômica regional como ferramenta para apoiar a diversificação produtiva e a resiliência econômica e assegurar cadeias de suprimentos de bens essenciais.</p><p>As políticas para a implementação das metas de desenvolvimento sustentável contidas na Agenda 2030 se fazem, portanto, mais necessárias do que nunca. Para superar a emergência sanitária causada pela pandemia da Covid-19, à qual se soma a crise de crescimento que já afligia a América Latina e Caribe, se faz necessário uma transformação do modelo de desenvolvimento regional em direção a um novo paradigma orientado a um maior bem-estar social, à sustentabilidade ambiental e à governança internacional inclusiva. Isso significa desenvolver sistemas de proteção social abrangentes, criar um sistema fiscal justo, promover o trabalho digno e o reforço da sustentabilidade ambiental, além de fortalecer a governação democrática, a proteção dos direitos humanos e do Estado de direito — em conformidade com as diretrizes da Agenda.</p><p>Desta forma, os planos de recuperação da pandemia poderão garantir a legitimidade, a inclusão e a eficácia das políticas públicas elaboradas, além de permitir pensar o futuro da região em uma nova geografia econômica menos dependente de manufaturas importadas e imaginar cadeias de valor regionais. Afinal, nas palavras de Alicia Bárcena, Secretária Executiva da Cepal<a href="#_ftn8">[8]</a>: somente com um novo modelo de desenvolvimento a região da América Latina e Caribe evitará “voltar aos caminhos que levaram a uma situação em que os efeitos da pandemia podem não só ser devastadores no curto prazo, mas também deteriorar as condições de recuperação e desenvolvimento”.</p><p><a href="#_ftnref1">[1]</a> Ana Gabriela Soares é agente comercial consular. Isabel Roth é gestora cultural e curadora do Acervo Otávio Roth.</p><p><a href="#_ftnref2">[2]</a> Disponível em: <a href="https://www.foreignaffairs.com/articles/united-states/2020-04-07/pandemic-will-accelerate-history-rather-reshape-it">https://www.foreignaffairs.com/articles/united-states/2020-04-07/pandemic-will-accelerate-history-rather-reshape-it</a></p><p><a href="#_ftnref3">[3]</a> Tradução nossa.</p><p><a href="#_ftnref4">[4]</a> Disponível em: <a href="https://economia.uol.com.br/noticias/efe/2020/07/16/cepal-pib-da-america-latina-encolhera-91-en-2020-devido-a-pandemia.htm#:~:text=Economia-,Cepal%3A%20PIB%20da%20Am%C3%A9rica%20Latina%20encolher%C3%A1%209%2C1%25,en%202020%20devido%20%C3%A0%20pandemia&amp;text=Santiago%2C%2015%20jul%20(EFE).&amp;text=Al%C3%A9m%20disso%2C%20a%20Cepal%20acredita,que%20foi%20registrado%20em%202019.">https://economia.uol.com.br/noticias/efe/2020/07/16/cepal-pib-da-america-latina-encolhera-91-en-2020-devido-a-pandemia.htm#:~:text=Economia-,Cepal%3A%20PIB%20da%20Am%C3%A9rica%20Latina%20encolher%C3%A1%209%2C1%25,en%202020%20devido%20%C3%A0%20pandemia&amp;text=Santiago%2C%2015%20jul%20(EFE).&amp;text=Al%C3%A9m%20disso%2C%20a%20Cepal%20acredita,que%20foi%20registrado%20em%202019.</a></p><p><a href="#_ftnref5">[5]</a> Disponível em: <a href="https://www.worldbank.org/pt/publication/global-economic-prospects">https://www.worldbank.org/pt/publication/global-economic-prospects</a></p><p><a href="#_ftnref6">[6]</a> Fonte primaria?</p><p><a href="#_ftnref7">[7]</a> Policy Brief: The Impact of COVID-19 on Latin America and the Caribbean. Disponível em: &lt; <a href="https://www.un.org/sites/un2.un.org/files/sg_policy_brief_covid_lac.pdf">https://www.un.org/sites/un2.un.org/files/sg_policy_brief_covid_lac.pdf</a> &gt;.</p><p><a href="#_ftnref8">[8]</a> “La Agenda 2030 en el mundo post COVID-19 nos exige más cooperación e integración regional, más multilateralismo y mayor integración productiva: Alicia Bárcena”. Disponível em: <a href="https://www.cepal.org/es/comunicados/la-agenda-2030-mundo-post-covid-19-exige-mas-cooperacion-integracion-regional-mas">https://www.cepal.org/es/comunicados/la-agenda-2030-mundo-post-covid-19-exige-mas-cooperacion-integracion-regional-mas</a>.</p><img src="https://medium.com/_/stat?event=post.clientViewed&referrerSource=full_rss&postId=bbe6c0f08aeb" width="1" height="1" alt="">]]></content:encoded>
        </item>
        <item>
            <title><![CDATA[A formulação de políticas públicas e o papel dos atores na seleção de alternativas]]></title>
            <link>https://profissaorelgov.medium.com/a-formula%C3%A7%C3%A3o-de-pol%C3%ADticas-p%C3%BAblicas-e-o-papel-dos-atores-na-sele%C3%A7%C3%A3o-de-alternativas-d15d8e9cdde7?source=rss-8e5b29feb663------2</link>
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            <category><![CDATA[política-brasileira]]></category>
            <category><![CDATA[stakeholder]]></category>
            <category><![CDATA[atores]]></category>
            <category><![CDATA[políticas-públicas]]></category>
            <category><![CDATA[alternativas-políticas]]></category>
            <dc:creator><![CDATA[Profissão RelGov]]></dc:creator>
            <pubDate>Sun, 08 Nov 2020 21:53:13 GMT</pubDate>
            <atom:updated>2020-11-08T21:53:13.428Z</atom:updated>
            <content:encoded><![CDATA[<p>Por <a href="https://medium.com/u/cd52b538091f">Camila Manique Ferreira</a>*</p><figure><img alt="" src="https://cdn-images-1.medium.com/max/1024/1*tu4rWpSCHkiyT6cbGcm7Og.png" /></figure><p>As eleições municipais brasileiras, que ocorrerão no dia 15 de novembro de 2020 nos 5.570 municípios do país, estão se aproximando. Com elas, novos candidatos a prefeitos, vice-prefeitos e vereadores serão eleitos por nós, cidadãos. Mas você sabe quem, de fato, elabora os projetos, ações e políticas públicas da sua cidade? Quem são os diferentes atores envolvidos na sua formulação? Como ocorre esse processo? E qual o poder de influência de cada um na seleção de alternativas para os problemas públicos? Nesse texto, iremos introduzir brevemente o tema, porém, as respostas para essas perguntas requerem aprofundamento e análise dos seus diferentes e múltiplos aspectos.</p><p>A formulação de políticas públicas pode ser compreendida como “o estágio em que os governos democráticos traduzem seus propósitos e plataformas eleitorais em programas e ações que produzirão resultados ou mudanças no mundo real”. Essa etapa pode ser analisada a partir de dois momentos centrais: a definição da agenda (<em>agenda-setting</em>), e, em seguida, a definição de alternativas. O primeiro envolve o direcionamento da atenção em torno de questões ou problemas específicos. O segundo, a exploração e o desenho de um plano possível para a ação.</p><p>Assim, investigar a formulação de políticas consiste em buscar compreender por que alguns assuntos se tornam importantes e acabam concentrando o interesse de vários atores, enquanto outros não. E, também, porque algumas alternativas e seus instrumentos são seriamente considerados, enquanto outros são descartados. Entender essa dinâmica inicial possibilita ampliar o entendimento sobre as mudanças em políticas públicas, a participação dos diferentes atores, suas ideias, crenças e o próprio “fazer” das políticas.</p><p>Para tal tarefa, faz-se necessário identificar as contribuições e competências designadas aos diversos atores participantes desse processo. A priorização e a seleção de determinadas opções para as ações a serem executadas por meio de políticas públicas são características inerentes à administração ou às organizações públicas, revelando o caráter multidimensional e intersetorial do processo de elaboração de políticas. Neste contexto, o Quadro abaixo elenca os possíveis atores participantes dessa dinâmica.</p><p><strong>Quadro </strong>— Diferentes atores participantes da formulação de políticas públicas.</p><figure><img alt="" src="https://cdn-images-1.medium.com/max/773/1*nOEhSE7DRPJqKQymJ0wBjg.png" /><figcaption>Fonte: Elaboração própria adaptada de Rua (2009).</figcaption></figure><p>Ao pensarmos sob a perspectiva da esfera municipal, alguns atores são centrais para a definição da agenda pública e construção de alternativas, pois recebem considerável atenção por parte da imprensa e do público em geral. Entre eles, destacam-se o prefeito e os indivíduos designados pelo prefeito, como secretários e técnicos em comissões de acompanhamento de políticas públicas. Além de inserirem novas ideias na agenda, esses atores podem ajudar a acelerar o processo de implementação de uma questão já existente. Além deles, os atores que legislam na Câmara de Vereadores; os participantes do processo eleitoral, principalmente os partidos políticos; os grupos de interesse, a mídia e a opinião pública. Outra forma de exercer liderança e influenciar diretamente nas definições iniciais sobre políticas públicas ocorre por meio das coalizões formadas entre partidos durante a campanha eleitoral.</p><p>Nesse cenário, podemos perceber a relevância dos atores centrais para elencar as pautas públicas que necessitam maior atenção. Entretanto, ao longo desse processo, os atores visíveis também possuem grande preponderância ao exercer influência na escolha das alternativas quando definidas as pautas a serem levadas adiante pelos <em>policy makers</em>. Esse grupo de atores invisíveis é composto por servidores públicos, analistas de grupos de interesse, lobistas, analistas de relações institucionais/governamentais, profissionais de <em>advocacy</em>, assessores parlamentares, acadêmicos, pesquisadores e consultores<em>.</em></p><p>Assim, ao direcionarmos os esforços para ampliar a compreensão acerca dos atores e dinâmicas que se inserem nos processos de formulação de políticas públicas e agenda-setting, percebemos a necessidade da construção da imagem de uma política ou causa enquanto um importante elemento na mobilização de atenção, suporte e apoio para determinadas proposições serem, de fato, implementadas, impactando nas mudanças políticas por meio do papel das ideias dos diferentes atores inseridos nesse contexto.</p><p><strong>Referências</strong></p><p>SOUZA, Celina.<strong> Políticas Públicas: </strong>uma revisão de literatura. Sociologias, Porto Alegre, ano 8, n. 16, jul/dez 2006, p. 20–45.</p><p>CAPELLA, Ana Cláudia. <strong>Formulação de Políticas Públicas.</strong> Brasília: Enap, 2018, 151 p.</p><p>RUA, Maria das Graças. <strong>Políticas Públicas.</strong> Florianópolis: Depto. de Ciências da</p><p>Administração, UFSC: Brasília, CAPES; UAB. 2009.</p><p>PFEIFFER, Peter. <strong>Planejamento estratégico municipal no Brasil:</strong> uma nova abordagem.</p><p>Brasília: ENAP, 2000. Texto para discussão no 37.</p><p><em>*</em><strong><em>Camila Manique Ferreira</em></strong><em> é graduada em Políticas Públicas pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Atuou como estagiária na Secretaria Municipal de Relações Institucionais e Articulação Política da Prefeitura Municipal de Porto Alegre (PMPA) e, atualmente, é mobilizadora internacional no projeto Global Learning to Overcome Barriers Encouraging Respect and Solidarity (GLOBERS), em Keric, na Eslováquia.</em></p><img src="https://medium.com/_/stat?event=post.clientViewed&referrerSource=full_rss&postId=d15d8e9cdde7" width="1" height="1" alt="">]]></content:encoded>
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            <title><![CDATA[Relações Brasil-EUA e as Eleições Americanas]]></title>
            <link>https://profissaorelgov.medium.com/rela%C3%A7%C3%B5es-brasil-eua-e-as-elei%C3%A7%C3%B5es-americanas-aa4bef2f6782?source=rss-8e5b29feb663------2</link>
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            <category><![CDATA[politics]]></category>
            <category><![CDATA[eleições]]></category>
            <category><![CDATA[american-election]]></category>
            <category><![CDATA[política-brasileira]]></category>
            <category><![CDATA[election-2020]]></category>
            <dc:creator><![CDATA[Profissão RelGov]]></dc:creator>
            <pubDate>Thu, 22 Oct 2020 20:30:08 GMT</pubDate>
            <atom:updated>2020-10-22T20:30:08.328Z</atom:updated>
            <content:encoded><![CDATA[<p>Por <a href="https://medium.com/u/edbce3e82512">Dalila Carvalho</a>*</p><figure><img alt="" src="https://cdn-images-1.medium.com/max/1024/1*mjCpKmLwyGWxJTi0_As7tA.png" /></figure><p>As relações Brasil e Estados Unidos representam uma das maiores e mais duradouras relações diplomáticas bilaterais. Os Estados Unidos foram o primeiro país a reconhecer a independência do Brasil e, enquanto a cooperação econômica entre ambos os países se estabeleceu como objetivo primário, ao longo do século XX e nos início do XXI, tal cooperação se estende para as áreas de segurança, tecnológica, científica e educacional. Cervo e Bueno, teóricos em política externa brasileira, nos lembram que o Brasil sempre manteve sua política externa alinhada aos Estados Unidos que o país acompanhou, muitas vezes, a posição americana na política mundial. Desse modo, o alinhamento do Brasil aos EUA é característica tradicional de nossa diplomacia. Sob o comando do presidente Jair Bolsonaro, no entanto, as relações entre Brasil e EUA passaram por mudanças entre as quais caracterizam um alinhamento mais político-ideológico com o governo de Donald Trump. Com esse breve histórico, pretendo discutir, neste texto, a interferência de três elementos que acredito serem fundamentais para compreender como eles se mostram decisivos e para o futuro das relações Brasil e EUA, independente de quem possa assumir a cadeira presidencial: as políticas ambientais, a pandemia da Covid-19 e o papel estratégico da China nas relações com o Brasil.</p><p>O mundo volta seus olhos ao Brasil em decorrência dos recentes e constantes registros de desmatamento e queimadas na região Amazônica e no Pantanal. O aumento exponencial do desmatamento e a escassa assistência às comunidades indígenas nessas regiões têm causado ao governo Bolsonaro atritos diplomáticos e desconforto com a comunidade internacional. O presidente francês Emmanuel Macron, por exemplo, é um forte oponente à implementação do acordo Mercosul-UE caso o Brasil deixe de garantir proteção ambiental e de adotar medidas contra as mudanças climáticas. De acordo com o INPE, o número de queimadas na região do Pantanal aumentou em 200% em 2020, em comparação com 2019. A devastação das florestas na Amazônia resultou, em especial, pressão dos democratas americanos quanto ao compromisso do Brasil com a proteção do meio ambiente. Durante o primeiro debate televisivo entre Biden e Trump, Biden mencionou as queimadas no Brasil como exemplo no que tange à falta de controle e de combate à devastação do meio ambiente e enfatizou, caso eleito, que se o Brasil não apresentar esforços para garantir a proteção das florestas, o país sofrerá sanções. Nesse quesito, Biden e os democratas antecipam as duras conseqüências econômicas e maior perda de prestígio que o país poderá sofrer. Todavia, Trump e os republicanos, que ainda se mostram céticos quanto às questões das mudanças climáticas, limitaram-se em oferecer ajuda no combate ao desmatamento.</p><p>Em relação à pandemia, Brasil e EUA ocupam as posições com o maior número de infectados e mortes por Covid-19, que se somam, até o momento, em mais de sete milhões de casos confirmados nos Estados Unidos, enquanto o Brasil ocupa o terceiro lugar no ranking com mais de quatro milhões de casos, de acordo com o levantamento da Universidade John Hopkins. De acordo com reportagem da rede ABC news, a reprovação da atuação de Trump para com a pandemia aumentou em 15% no período que compreende março e julho de 2020. Com uma possível eleição de Biden, o candidato democrata destacou a oferta de parceria na luta contra o coronavírus e o aprofundamento das relações comerciais com o Brasil. Entretanto, caso Donald Trump vença, irá configurar maior legitimidade ao governo Bolsonaro, porém ainda sem informar com clareza os seus novos planos para as relações com o Brasil referente à pandemia.</p><p>Destaco, também, um acontecimento que foi o calcanhar de Aquiles para as relações Brasil-EUA nesse contexto das eleições americanas: a visita do secretário de Estado Michael Pompeo ao Brasil. A visita, que culminou na reprovação de políticos brasileiros em pleno período de eleições, foi para buscar apoio para uma oposição ao regime de Nicolás Maduro, da Venezuela. A visita do secretário reforça uma compreensão de um possível apoio do governo Bolsonaro à adoção da agenda americana de segurança de Donald Trump contra a Venezuela.</p><p>Por fim, o ponto mais crítico do futuro das relações Brasil-EUA: a Guerra Comercial entre EUA e China. Nesse sentido, destaco a expansão 5G e a dependência das exportações brasileiras para o mercado chinês. Nessa corrida, o país não poderá excluir a China na adoção do 5G, o que resultará a Bolsonaro ter que lidar e coordenar as pressões vindas dos EUA e dos setores agropecuário e de mineração do Brasil. Os planos de Biden e Trump não se diferem tanto quanto à contenção de expansão da China na América Latina e, no caso do Brasil, impedir a influência da potência asiática no continente é crucial.Aqui, percebe-se a diferença no modo pelo qual ambos os candidatos estadunidenses pretendem conduzir para conter a expansão chinesa na América Latina, em especial em seu maior parceiro comercial na América Latina. Biden, que prefere o tom diplomático, quer expandir parcerias comerciais com o Brasil. Nesse ponto, Trump também busca por negociações de livre comércio com o país, porém prefere por adotar uma retórica mais agressiva contra a China. Caso Trump siga na presidência, pode esperar do Brasil um maior apoio em sua agenda securitária nos esforços para a contenção do avanço chinês, o que pode ocasionar riscos ao Brasil por ir na contramão de sua soberania e de sua tradicional característica mediadora e pacifista da sua diplomacia.</p><p>Por fim, diante do cenário de maiores incertezas, espera-se que o pragmatismo da política possa ser o fator decisivo para a relação amistosa entre Brasil e EUA. O pragmatismo ao qual especifico aqui neste texto trata-se do cumprimento e da garantia de ações no combate à pandemia e no combate ao desmatamento das florestas brasileiras. Tais ações reforçam o compromisso do Brasil com questões fundamentais para a manutenção dos processos de paz e ao retorno da adoção de um dos seus principais princípios, a da cooperação internacional multilateral. Apesar do aceno favorável do governo Bolsonaro à eleição de Trump, o Ministro das Relações Exteriores Ernesto Araújo afirmou estar disposto a dialogar com Biden, embora não tenha expressado, até o momento, de que forma e por quais meios a parceria com o governo Biden possa se consolidar. Caso Trump assuma novamente a presidência, espera-se o cumprimento da promessa de endossar o apoio do Brasil à OCDE. Todavia, a Guerra comercial entre China e EUA tende a aumentar em função do caráter protecionista da política de Trump e de contenção da expansão chinesa, a qual afetará, indubitavelmente, as exportações brasileiras.</p><p><strong>Referências:</strong></p><p>GUARDIAN, News.<em>Joe Biden and Donald Trump face off in first presidential debate</em>. Youtube. Disponível em: &lt;<a href="https://www.youtube.com/watch?v=yXyagolT7B8&amp;t=7352s">https://www.youtube.com/watch?v=yXyagolT7B8&amp;t=7352s</a>&gt; Acesso em: 29 de setembro de 2020. 2.02.02.</p><p>John Hopkins University Coronavirus Resource Center. <em>Covid 19 dashboard,Global Map</em>. Disponível em: &lt;<a href="https://coronavirus.jhu.edu/map.html">https://coronavirus.jhu.edu/map.html</a>&gt; Acesso em 01 de outubro de 2020.</p><p>HAJE,Lara.2020. <em>Inpe confirma aumento de quase 200% em queimadas no Pantanal entre 2019 e 2020. </em>Fonte: Agência Câmara de Notícias. Disponível em: &lt;<a href="https://www.camara.leg.br/noticias/696913-inpe-confirma-aumento-de-quase-200-em-queimadas-no-pantanal-entre-2019-e-2020">https://www.camara.leg.br/noticias/696913-inpe-confirma-aumento-de-quase-200-em-queimadas-no-pantanal-entre-2019-e-2020</a>&gt;. Acesso em 30 de setembro de 2020.</p><p>OLIVEIRA, Nelson, 2020. <em>Novo patamar de telefonia, 5G ainda deixa dúvidas sobre inclusão digital no Brasil</em>. Fonte: Agência Senado. Disponível em: &lt;h<a href="https://www12.senado.leg.br/noticias/infomaterias/2020/07/novo-patamar-de-telefonia-5g-ainda-deixa-duvidas-sobre-inclusao-digital-no-brasil">ttps://www12.senado.leg.br/noticia</a>&gt;. Acesso em 10 de setembro de 2020.</p><p>LANGER, Gary, 2020. <em>64% distrust Trump coronavirus; pandemic approval declines</em>. Disponível em: &lt;<a href="https://abcnews.go.com/Politics/64-distrust-trump-coronavirus-pandemic-approval-declines-cases/story?id=71779279">https://abcnews.go.com/Politics/64-distrust-trump-coronavirus-pandemic-approval-declines-cases/story?id=71779279</a>&gt;. Acesso em 16 de setembro de 2020.</p><p>CERVO, Amado; &amp; BUENO, A.L &amp;; C Clodoaldo. História da Política Exterior do Brasil. 4°ed. Brasília: Editora Unb, 2011.</p><p>*<strong><em>Dalila Carvalho</em></strong> <em>é graduanda em Relações Internacionais pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Na mesma instituição, integra o programa de extensão PROMERI, que é o Programa de Mentoria para Estudantes de Relações Internacionais. Com o apoio do Programa, apresentou trabalhos de iniciação científica sobre política externa brasileira no encontro da Associação Brasileira de Relações Internacionais. Entre 2020 e 2021, realiza graduação sanduíche na Universidade de Brasília. Tem interesse nas áreas de Política Externa (Relações Brasil-EUA) e Direito Internacional Público.</em></p><img src="https://medium.com/_/stat?event=post.clientViewed&referrerSource=full_rss&postId=aa4bef2f6782" width="1" height="1" alt="">]]></content:encoded>
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            <title><![CDATA[O futuro de relações governamentais está na ciência de dados, e agora?]]></title>
            <link>https://profissaorelgov.medium.com/o-futuro-de-rela%C3%A7%C3%B5es-governamentais-est%C3%A1-na-ci%C3%AAncia-de-dados-e-agora-97e394fbbcb3?source=rss-8e5b29feb663------2</link>
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            <category><![CDATA[lobby]]></category>
            <category><![CDATA[ciência-política]]></category>
            <category><![CDATA[ciencia-de-dados]]></category>
            <category><![CDATA[relações-governamentais]]></category>
            <category><![CDATA[ciencia-politica]]></category>
            <dc:creator><![CDATA[Profissão RelGov]]></dc:creator>
            <pubDate>Thu, 01 Oct 2020 22:57:31 GMT</pubDate>
            <atom:updated>2020-10-02T16:02:09.280Z</atom:updated>
            <content:encoded><![CDATA[<p>Por <a href="https://medium.com/u/b7995b38e91e">Lydia Assad</a>* e <a href="https://medium.com/u/1affd22a481d">Thaís Frabetti</a>**</p><figure><img alt="" src="https://cdn-images-1.medium.com/max/1024/1*pqcLJCN9LYnXirlKGSRQ1w.png" /></figure><p>Desde o Brexit e a vitória de Donald Trump nas eleições americanas de 2016 ficou evidente que o modo como relações governamentais eram feitas não seria mais o mesmo. O mercado, que já estava em constante evolução, se viu diante de um enorme volume de dados públicos e com pouca inteligência. Consequentemente, tendo que se adaptar para a chegada da ciência de dados em um setor onde majoritariamente a formação dos profissionais é em ciências humanas.</p><p>Desde então, temos visto o surgimento de inúmeras ferramentas que estão automatizando e facilitando o dia-a-dia do profissional de relações governamentais. Sistemas que fazem o processo de monitoramento das proposições apresentadas em casas legislativas de todo o país e buscas em Diários Oficiais, são bons exemplos de como esse processo tem se desenvolvido. As plataformas de <em>business intelligence</em> (BI), já muito usadas por outros setores, começam a estar cada vez mais presentes em empresas e áreas de grandes companhias dedicadas ao lobby e ao desenvolvimento de políticas públicas.</p><p>Com todas estas mudanças, o profissional de relações governamentais precisa se adaptar e adquirir novas habilidades, além de aprender a usar as novas tecnologias como aliadas na elaboração de estratégias cada vez mais precisas e eficientes. A primeira dificuldade encontrada por muitos é conseguir transpor a barreira de como nós fomos ensinados a pensar durante a universidade. A maioria dos cursos de humanas no Brasil ainda é bastante teórica e formam profissionais com um pensamento muito mais acadêmico e pouco analítico e empírico. Neste cenário, são poucos os profissionais que têm familiaridade com ferramentas que tem o potencial de deixar nosso dia-a-dia muito mais eficiente e produtivo.</p><p>Vamos citar e entender como algumas dessas ferramentas funcionam e podem ajudar no dia-a-dia do profissional de Relações Institucionais e Governamentais.</p><p><strong>Pensamento Analítico: dados que se transformam em inteligência</strong></p><p>A transformação dos dados em inteligência é uma habilidade que pode ser desenvolvida através da capacidade de pensamento analítico. Pela forma como o profissional de relações governamentais é tradicionalmente formado, não há familiaridade com análises quantitativas para o desenvolvimento de estratégias e costuma-se recorrer à análises qualitativas. No entanto, cada vez mais, as decisões precisam ser baseadas em dados e o convencimento dos <em>stakeholders</em> é importante parte deste processo. Para desenvolver tal habilidade é valioso pensar em alguns aspectos:</p><p><strong>1. Conhecimento do contexto em que o dado foi coletado:</strong> Por exemplo, para entender o que significa cada etapa de tramitação de um projeto de lei (os dados coletados, neste caso), preciso entender como funciona o processo legislativo como um todo.</p><p><strong>2. Fazer perguntas como:</strong> Como eu transformo esses dados em conhecimento? Quais dados são necessários para esta estratégia/análise?</p><p><strong>3. Aprender as ferramentas:</strong> Métodos e processos são variados, mas entender as possibilidades é primordial. Tentar executar as análises utilizando tabelas de dados pode ser um bom começo.</p><p><strong>4. Testar e validar:</strong> A ajuda de um trabalho com o time aqui é importante. Olhar para o dado de vários pontos de vista, faz com que trabalhemos ele com mais possibilidades.</p><p><strong>Excel: o início da análise de dados</strong></p><p>Um dos principais <em>hard skills</em> que será necessário para o futuro da nossa profissão é a habilidade de conseguir fazer análises básicas no Excel (ou outra ferramenta de gestão de tabelas) como tabelas dinâmicas, gráficos e funções (procv, cont.se, concatenar, soma, se, são algumas das mais usadas). Não é preciso ter um nível avançado na ferramenta, que possui inúmeras funcionalidades, mas é necessário se sentir confortável com seu uso e adotá-lo de maneira natural como uma das suas principais ferramentas de trabalho.</p><p>Com essas habilidades, algumas análises rotineiras ficam muito mais rápidas como, por exemplo, mapear uma Comissão da Câmara dos Deputados conseguindo traçar os perfis dos membros a partir do cruzamento de dados como partidos, bancadas, Estados, número de mandatos, posicionamento ideológico, dentre inúmeras possibilidades. Ou, ainda, nesta mesma Comissão conseguir fazer um histórico de como foram as votações nas últimas legislaturas. Todas estas diferentes análises e visões partem de bases de dados que hoje são facilmente encontradas para <em>download</em> nos sites do governo. Tais informações precisam, entretanto, ser trabalhadas por nós com a capacidade e nuance de um ser humano olhando para o dado de forma analítica.</p><p><strong>Mineração de dados: o dado é o novo petróleo</strong></p><p>O <em>Data Mining</em>, ou mineração dos dados, é outra ferramenta estratégica para a seleção das informações que poderão ser utilizadas no processo. E para que seja possível executar estratégias de mineração de dados é imprescindível a adoção de um plano sólido, com fases bem definidas, sendo elas:</p><p><strong>1. Compreensão do negócio e identificação de problemas:</strong> entender o modelo de negócio e os principais desafios dentro do mercado permite estabelecer objetivos que deverão ser alcançados pela mineração.</p><p><strong>2. Exploração e limpeza dos dados:</strong> ao executar o <em>Data Mining</em> é importante compreender o que cada um deles revela, suas fontes, variáveis e as melhores formas para suas aplicações. Além disso, é essencial limpar dados que apresentem problemas, como duplicidades e informações conflituosas, por exemplo.</p><p><strong>3. Preparação e modelagem: </strong>analisar os dados, criar agrupamentos ou categorizá-los por meio de critérios preestabelecidos facilita o processo para a obtenção de melhores resultados.</p><p><strong>4. Análise de resultados e implementação: </strong>de fundamental importância, a fase de análise de resultados deve contar com especialistas que possam avaliar as descobertas feitas no período de modelagem.</p><p>Conduzir o gerenciamento dos dados de maneira faseada permite que as companhias possam garantir um bom uso das informações e, consequente, adquiram maior capacidade de trazer os resultados esperados.</p><p>Todas estas habilidades vêm se tornando peças-chave no processo de modernização do trabalho do profissional de relações governamentais. Mais do que isso, o uso da inteligência de dados permite que as organizações se antecipem e identifiquem as tendências do mercado que permitirão conhecer e entender o comportamento de usuários, potenciais clientes e <em>stakeholders</em> envolvidos. É importante lembrar que outras técnicas também podem ser aplicadas para trazer maior eficiência e otimização dos negócios, com grande capacidade de impactar o mercado.</p><p><em>*</em><strong><em>Lydia Assad</em></strong><em> é Jornalista, formada pela UnB, apaixonada por tecnologia e por tudo que pode ser construído a partir dela. Atualmente, na Inteligov, atua desenvolvendo relacionamentos com clientes e parceiros. Mais do que um produto, trabalhar na Inteligov é ser fiel a missão de construir um país mais democrático, onde a defesa de interesses feita de forma lícita e legítima pode trazer transformações reais e apoiar a construção de uma sociedade mais justa.</em></p><p><em>**</em><strong><em>Thaís Frabetti</em></strong><em> é cientista política formada pela UnB com pós-graduação em Business Management no Canadá. Apaixonada por política e seu poder de transformar a nossa sociedade, trabalha ajudando empresas a se comunicarem mais e melhor com o governo.</em></p><img src="https://medium.com/_/stat?event=post.clientViewed&referrerSource=full_rss&postId=97e394fbbcb3" width="1" height="1" alt="">]]></content:encoded>
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            <title><![CDATA[Frentes Parlamentares: entenda como funcionam e sua importância para as relações governamentais]]></title>
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            <category><![CDATA[legislativo]]></category>
            <category><![CDATA[parlamentar]]></category>
            <category><![CDATA[frente-parlamentar]]></category>
            <category><![CDATA[relações-governamentais]]></category>
            <category><![CDATA[deputados]]></category>
            <dc:creator><![CDATA[Profissão RelGov]]></dc:creator>
            <pubDate>Sat, 19 Sep 2020 23:58:29 GMT</pubDate>
            <atom:updated>2020-09-20T22:17:38.324Z</atom:updated>
            <content:encoded><![CDATA[<p>Por <a href="https://medium.com/u/f49556eb2161">Pável Pereira Rêgo</a>*</p><figure><img alt="" src="https://cdn-images-1.medium.com/max/1024/1*KfwO1FppCXF2qIT4U2ykPA.png" /></figure><p>Como parte do esforço para aprimorar o processo legislativo e permitir a maior participação da sociedade na formulação das leis, o Congresso Nacional permite a criação das Frentes Parlamentares. Estes instrumentos merecem destaque pela relevância que têm conquistado para a institucionalização do canal de diálogo do Congresso com diversos setores da sociedade. Enquanto qualificador da formulação de políticas e interlocutor com o poder público do segmento que representa, compete ao profissional de relações governamentais estar atento ao funcionamento destas ferramentas e saber como contribuir para suas atividades, zelando pela ética e transparência inerentes à sua atuação.</p><p>O espaço que as Frentes Parlamentares têm conquistado no Congresso é ilustrado pelo crescimento do número de Frentes sendo criadas desde que foram introduzidas no formato atual, na 52ª legislatura.<a href="#_ftn1">[1]</a> O gráfico a seguir demonstra o número de frentes parlamentares criadas em cada legislatura dentro do mesmo período da atual, considerando a data de publicação deste artigo:<a href="#_ftn2">[2]</a></p><figure><img alt="" src="https://cdn-images-1.medium.com/max/451/1*5ADowcgth-m6tc_GlfanZg.png" /></figure><p>Nota-se que o número de Frentes Parlamentares criadas vem crescendo a cada legislatura.<a href="#_ftn3">[3]</a> Porém, o fato de mais Frentes Parlamentares estarem sendo criadas não significa que todas elas são atuantes. Para tanto, é preciso entender como funcionam e quais fatores determinam sua efetividade.</p><p>A criação das Frentes Parlamentares é regulamentada pelo Ato da Mesa nº 69, de 2005, e exige a coleta da assinatura de 198 parlamentares entre deputados e senadores (um terço do Congresso Nacional). Nota-se que, mesmo que regule especificamente as Frentes Parlamentares registradas na Câmara, esse dispositivo permite a composição com membros do Poder Legislativo Federal como um todo. O Senado Federal, por sua vez, também prevê a criação de Frentes Parlamentares próprias, embora devido ao número mais expressivo de Frentes na Câmara e seu perfil misto e mais atuante, focaremos nestas últimas.</p><p>Diferentemente dos blocos e coligações eleitorais, as Frentes Parlamentares se organizam em torno de pautas específicas, sem haver necessariamente vínculo partidário-ideológico entre seus membros. Esta característica lhes permite adquirir caráter suprapartidário e inter-regional, reunindo parlamentares de perfis diversos em torno de uma agenda comum, a qual pode ser a defesa de um setor econômico (agropecuária, indústria, comércio), uma pauta (ambientalista, segurança pública) ou mesmo uma categoria profissional (servidores públicos, advocacia).</p><p>Para o profissional de relações governamentais, é na definição dessa agenda que se encontra a conexão da Frente Parlamentar com o setor que representa, uma vez que se espera das organizações da sociedade conectadas àquela pauta que deem suporte técnico à Frente e contribuam de forma propositiva para o andamento de suas atividades. Esta incidência da sociedade no funcionamento das Frentes Parlamentares se deve, entre outros fatores, a sua própria proposta de servir como canal institucionalizado de participação social, sendo bem-vinda, portanto, a contribuição destes atores para seu funcionamento. Por essas razões, o sucesso das Frentes Parlamentares depende diretamente do engajamento das organizações da sociedade a elas ligadas, propondo-lhes planos de trabalho, oferecendo-lhes subsídio técnico para a tomada de decisão, educando-lhes sobre as pautas pertinentes àquela agenda e apoiando a realização de reuniões, eventos e afins.</p><p>No caso de setores econômicos, é comum que este papel seja exercido pelas associações de classe e confederações, devido à legitimidade de representação que detêm em âmbito nacional e sua competência técnica para a defesa dos interesses daquele setor econômico como um todo. Já no caso de categorias profissionais, as organizações sindicais que as representam são as entidades mais aptas a cumprir esta função. Por fim, no caso das pautas diversas, podem ser desde associações setoriais até organizações da sociedade civil, a depender da agenda. Ademais, para fins de transparência e <em>compliance</em>, é fundamental que as atribuições destas entidades estejam explicitadas publicamente nos documentos de constituição da Frente Parlamentar, particularmente no estatuto, dando-lhes, assim, amparo legal para sua participação.</p><p>Outro aspecto importante é a divisão de funções entre os deputados e senadores que compõem a Frente. Necessariamente, uma Frente Parlamentar tem um(a) presidente — via de regra, o(a) parlamentar responsável por submeter os documentos de criação da Frente e prestar contas periodicamente à Mesa — e, por extensão, um(a) vice-presidente. O ideal é que estas funções sejam exercidas por parlamentares com bom trânsito no Legislativo (e, sobretudo para Frentes que representam setores econômicos, também junto ao Executivo), afeitos ao tema representado pela Frente e que nutram boa relação com o setor da sociedade que encampa este tema, para que estejam aptos a servir como seus porta-vozes no Congresso. Para além da presidência, uma boa prática envolve a atribuição de competências temáticas para os parlamentares mais atuantes. É recomendável que esta função esteja relacionada às principais bandeiras do parlamentar ou à região e ao perfil do seu eleitorado, garantindo, assim, maior interesse e engajamento.</p><p>Por fim, o profissional de relações governamentais envolvido no funcionamento das Frentes Parlamentares deve zelar pelas melhores práticas de transparência e <em>compliance</em>, dando publicidade às ações e eventos dos quais participa. Para isso, muitas Frentes Parlamentares dispõem de meios de comunicação próprios como <em>site</em>, informativos periódicos e redes sociais, por meio dos quais dão ampla divulgação às suas atividades. Desse modo, seguem em linha com as melhores práticas, ao mesmo tempo em que provêm informações ao eleitorado do trabalho desenvolvido pelos deputados e senadores em prol daquelas pautas, o que resulta num motivador legítimo adicional para a participação dos congressistas.</p><p>Não restam dúvidas que as Frentes Parlamentares vieram para ficar. Quando bem aproveitadas, são instrumentos eficientes para a defesa de interesses legítimos, qualificação do processo de tomada de decisão e proposição de pautas para a atividade legislativa. Não surpreende, portanto, que tenham crescido em número e se consolidado como canal institucionalizado de interação entre sociedade e Congresso. Nesse cenário, larga em vantagem o profissional de relações governamentais que se encontra bem preparado para contribuir para o fortalecimento das Frentes Parlamentares enquanto canal transparente de diálogo com os representantes eleitos da sociedade.</p><p><a href="#_ftnref1">[1]</a> Legislatura: período de 4 anos, coincidente com o mandato dos deputados, durante o qual o Congresso exerce suas funções e para o qual os parlamentares foram eleitos.</p><p><a href="#_ftnref2">[2]</a> Foram consideradas apenas as Frentes criadas até agosto do 2º ano de cada legislatura.</p><p><a href="#_ftnref3">[3]</a> Vale notar que ao final de cada legislatura, todas as Frentes Parlamentares são extintas e precisam ser recriadas na nova legislatura.</p><p><strong>REFERÊNCIAS</strong></p><p>Lista de Frentes Parlamentares: <a href="https://www.camara.leg.br/internet/deputado/frentes.asp">https://www.camara.leg.br/internet/deputado/frentes.asp</a></p><p>Ato da Mesa nº 69, de 2005: <a href="https://www2.camara.leg.br/legin/int/atomes/2005/atodamesa-69-10-novembro-2005-539350-publicacaooriginal-37793-cd-mesa.html">https://www2.camara.leg.br/legin/int/atomes/2005/atodamesa-69-10-novembro-2005-539350-publicacaooriginal-37793-cd-mesa.html</a></p><p>Bases de dados sobre as Frentes Parlamentares: <a href="https://dadosabertos.camara.leg.br/">https://dadosabertos.camara.leg.br/</a></p><p>Frente Parlamentar da Química — FPQuímica: <a href="https://www.fpquimica.org.br/">https://www.fpquimica.org.br/</a></p><p>Frente Parlamentar Agropecuária — FPA: <a href="https://fpagropecuaria.org.br/">https://fpagropecuaria.org.br/</a></p><p>“FRENTE PARLAMENTAR DA QUÍMICA: A Difusão de Conhecimento ao Congresso Nacional como Base para a Construção de Políticas Públicas”. Case finalista da edição de 2018 do Prêmio Marco Maciel de Ética e Transparência na Relação entre Público e Privado. Disponível em: <a href="https://drive.google.com/file/d/1u1ON-L8juqAnd-ky30FKo3_TNNcBX3qS/view?usp=sharing">https://drive.google.com/file/d/1u1ON-L8juqAnd-ky30FKo3_TNNcBX3qS/view?usp=sharing</a></p><p><em>*</em><strong><em>Pável Pereira</em></strong><em>, 25 anos, formado em Relações Internacionais pela Universidade de São Paulo (USP) com programa de mobilidade acadêmica na Universidade de Aalborg, Dinamarca. Atua como Relações Institucionais na Abiquim (Associação Brasileira da Indústria Química), membro do Comitê Jovem da ABRIG (Associação Brasileira de Relações Institucionais e Governamentais) e gerente de Parcerias Institucionais do Rotaract Club Universidade Mackenzie.</em></p><img src="https://medium.com/_/stat?event=post.clientViewed&referrerSource=full_rss&postId=95cda791204a" width="1" height="1" alt="">]]></content:encoded>
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