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        <title><![CDATA[Stories by Rafael Saddi on Medium]]></title>
        <description><![CDATA[Stories by Rafael Saddi on Medium]]></description>
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            <title>Stories by Rafael Saddi on Medium</title>
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            <title><![CDATA[Professor da UEG e presidente da Associação Nacional de História (Goiás) é algemado, preso e…]]></title>
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            <dc:creator><![CDATA[Rafael Saddi]]></dc:creator>
            <pubDate>Wed, 02 Nov 2016 13:11:01 GMT</pubDate>
            <atom:updated>2016-11-02T14:35:32.556Z</atom:updated>
            <content:encoded><![CDATA[<h3>Professor da UEG e presidente da Associação Nacional de História (Goiás) é algemado, preso e liberado depois de defender o direito de manifestação dos seus estudantes</h3><figure><img alt="" src="https://cdn-images-1.medium.com/max/540/1*NUvZeDmJ9t75oseHn2cEOw.jpeg" /></figure><p>Ontem, 01 de novembro, a Universidade Estadual de Goiás, Campus Cora Coralina, Cidade de Goiás, foi ocupada, por volta das 22:30, por seus estudantes em manifestação contra a PEC 241, agora chamada, no Senado, PEC 55.</p><p>Segundo o relato de uma aluna que estava ocupando a unidade (nome que não divulgaremos por questões de segurança), a Polícia Militar chegou à ocupação, durante a realização da primeira Assembleia de organização.</p><p>O professor Euzebio Carvalho, professor da unidade e presidente da Associação Nacional de História-seção Goiás, perguntou aos alunos se eles gostariam que ele ficasse na unidade em apoio aos estudantes.</p><p>Os estudantes, sentindo-se mais protegidos com sua presença, disseram que sim, e o professor permaneceu no local acompanhando a manifestação dos estudantes.</p><p>A Polícia Militar, então, invadiu o local, arrebentando o cadeado, e afirmou que os alunos e professores seriam levados à delegacia.</p><p>A ação seguiu a mesma orientação fornecida pela Secretária de Educação Raquel Teixeira para lidar com as ocupações de escolas estaduais:</p><p>“Detectando possibilidade de ocupação (…) PM vai para porta da escola, intimidar entrada”.</p><p><a href="http://www.goiasreal.com.br/noticia/4802/por-os-marconi-e-raquel-espionam-alunos-e-professores">http://www.goiasreal.com.br/noticia/4802/por-os-marconi-e-raquel-espionam-alunos-e-professores</a></p><p><a href="http://ponte.org/grande-irmao-goias/">http://ponte.org/grande-irmao-goias/</a></p><p>Vídeos filmados por alunos e divulgados nas redes sociais mostram que a manifestação era pacífica e que nenhum crime havia sido cometido.</p><p>Os vídeos comprovam também que a Polícia Militar não possuía ordem judicial. Não houve diálogo, a ordem era para levar todos presos para o DP.</p><p>No vídeo abaixo, o professor Euzébio aparece de costas filmando a ação da Polícia. Neste momento, o professor Robson chega solicitando o seu ingresso na unidade em que também trabalha e é impedido pela Polícia Militar.</p><p>Um dos alunos questiona: “Como que um professor não pode entrar na faculdade que ele trabalha?”.</p><p>O professor Robson afirma para um dos policiais: “Eu estou tratando o senhor com respeito e quero ser tratado pelo senhor com respeito”.</p><p>O policial afirma: “Chama os seus alunos para sair da unidade”.</p><p>O professor responde: “Eu preciso dialogar com meus alunos para saber o que que está acontecendo”.</p><p>O professor também pergunta: “O senhor tem mandato para isso?”.</p><p>O Policial diz: “Eu não preciso de mandato… Houve um esbulho possessório”.</p><p>O professor pergunta: “Que juiz determinou isso?”</p><p>Policial: “Houve um crime.”</p><p>Professor: “Que crime? Qual crime? Quem é a vítima do crime? Quem denunciou o crime? Precisa do diretor do campus que é o diretor desta unidade”.</p><p>Ao se virar para ligar para o diretor, o professor parece ser empurrado pelo policial.</p><iframe src="https://cdn.embedly.com/widgets/media.html?url=https%3A%2F%2Fwww.facebook.com%2Fkaroolyne.lara%2Fvideos%2F1233000373440447%2F&amp;src=https%3A%2F%2Fwww.facebook.com%2Fvideo%2Fembed%3Fvideo_id%3D1233000373440447&amp;type=text%2Fhtml&amp;key=d04bfffea46d4aeda930ec88cc64b87c&amp;schema=facebook" width="560" height="315" frameborder="0" scrolling="no"><a href="https://medium.com/media/da6889364e1fba53ce243fb07444e500/href">https://medium.com/media/da6889364e1fba53ce243fb07444e500/href</a></iframe><p>Em outro vídeo, ao ser filmado, o policial afirma:</p><p>“Pode gravar”.</p><p>O professor Euzebio responde:</p><p>“É claro. Nós somos funcionários públicos. A nossa imagem é pública”.</p><p>O policial diz:</p><p>“A coisa é o seguinte. Os senhores fizeram uma coisa ilegal.”</p><p>Professor Euzebio: “Qual?”</p><p>Policial: “Invadiram a unidade e vão sair da unidade”.</p><p>Professor Euzébio: “Não é invasão.”</p><p>Policial: “Eu já estou com o efetivo aí para retirar vocês”.</p><p>Professor Euzebio: “Não é invasão. O senhor tem um documento para legitimar a retirada nossa?”.</p><p>Policial: “O crime que vocês cometeram”.</p><p>Professor Euzebio: “Então apresente o documento então.</p><p>Policial: “Lá na DP”.</p><p>Professor Euzebio: “Não. Apresente o documento. O senhor tem que apresentar.”.</p><p>Policial: “Eu não preciso de documento. O senhores estão em flagrante…”.</p><p>Professor Euzebio: “Não é crime. Não, não. Nós estamos exercendo um direito constitucional…</p><p>Policial: “Isso não é direito constitucional.</p><p>Professor Euzebio: “… de mobilização”.</p><p>Policial: “Então o senhor venha comigo.”, fazendo um gesto que visava coloca-lo separado dos demais estudantes.</p><iframe src="https://cdn.embedly.com/widgets/media.html?src=https%3A%2F%2Fwww.facebook.com%2Fvideo%2Fembed%3Fvideo_id%3D1086973771418128&amp;url=https%3A%2F%2Fwww.facebook.com%2FUFGOcupada%2Fvideos%2F1086973771418128%2F&amp;image=https%3A%2F%2Fscontent.xx.fbcdn.net%2Ft31.7935-8%2F14859773_898223620309250_468398331459010560_n.jpg&amp;key=d04bfffea46d4aeda930ec88cc64b87c&amp;type=text%2Fhtml&amp;schema=facebook" width="560" height="315" frameborder="0" scrolling="no"><a href="https://medium.com/media/178e09fd1059537228a91eb3d5214e2f/href">https://medium.com/media/178e09fd1059537228a91eb3d5214e2f/href</a></iframe><p>Por volta de 00:30, o professor Euzebio foi algemado e levado para a delegacia, sem ter o direito de pegar a sua carteira e seus documentos.</p><p>O vídeo abaixo mostra o momento em que o professor é levado e a indignação de pessoas na porta por tratarem um professor como criminoso. Nele também é possível perceber que o professor afirma: “O Senhor está me machucando”.</p><iframe src="https://cdn.embedly.com/widgets/media.html?url=https%3A%2F%2Fwww.facebook.com%2Frafael.saddi%2Fvideos%2F1360113117333550%2F&amp;src=https%3A%2F%2Fwww.facebook.com%2Fvideo%2Fembed%3Fvideo_id%3D1360113117333550&amp;type=text%2Fhtml&amp;key=d04bfffea46d4aeda930ec88cc64b87c&amp;schema=facebook" width="560" height="315" frameborder="0" scrolling="no"><a href="https://medium.com/media/d783be166a6aa69e535a7acbfaf35387/href">https://medium.com/media/d783be166a6aa69e535a7acbfaf35387/href</a></iframe><p>Levaram primeiro o professor Euzebio e depois os demais estudantes. Neste outro vídeo, os estudantes são levados aos empurrões, sem que cometam nenhum tipo de resistência.</p><iframe src="https://cdn.embedly.com/widgets/media.html?url=https%3A%2F%2Fwww.facebook.com%2Frafael.saddi%2Fvideos%2F1360116883999840%2F&amp;src=https%3A%2F%2Fwww.facebook.com%2Fvideo%2Fembed%3Fvideo_id%3D1360116883999840&amp;type=text%2Fhtml&amp;key=d04bfffea46d4aeda930ec88cc64b87c&amp;schema=facebook" width="560" height="315" frameborder="0" scrolling="no"><a href="https://medium.com/media/dd7d38ed943c1b5fe8f2a4845fe34686/href">https://medium.com/media/dd7d38ed943c1b5fe8f2a4845fe34686/href</a></iframe><p>Às 3 horas da manhã, o professor Euzebio e os demais estudantes foram liberados. Ainda não temos informação sobre o tipo de crime que tentarão imputar contra ele e contra os demais alunos.</p><p>As marcas da prisão ficaram nos punhos do professor. Punhos fortes, que fornecem um exemplo de coragem e de humanidade para todos os demais professores na defesa do direito de manifestação e da integridade de seus alunos.</p><figure><img alt="" src="https://cdn-images-1.medium.com/max/540/1*_kZaljLqPUyuKcZoJiGY2Q.jpeg" /></figure><img src="https://medium.com/_/stat?event=post.clientViewed&referrerSource=full_rss&postId=13031be9f28c" width="1" height="1" alt="">]]></content:encoded>
        </item>
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            <title><![CDATA[(Goiás) Presidente de OS vencedora é do PSDB]]></title>
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            <dc:creator><![CDATA[Rafael Saddi]]></dc:creator>
            <pubDate>Wed, 19 Oct 2016 10:11:06 GMT</pubDate>
            <atom:updated>2016-10-19T23:13:54.716Z</atom:updated>
            <content:encoded><![CDATA[<figure><img alt="" src="https://cdn-images-1.medium.com/max/900/1*srkI3OF2iHkIwWDuKdXpUg.png" /></figure><p>Ontem, 18–10–2016, a Seduce anunciou a OS vencedora do Edital 003/2016, organização social que administrará as primeiras 23 escolas que serão terceirizadas em Goiás.</p><p>Trata-se da Organização Social GTR, cujo nome jurídico é Grupo Tático Resgate.</p><p>Ao consultar o site do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) descobrimos que o atual Presidente da GTR, o sr. José Roldão Gonçalves Barbosa, é filiado ao PSDB-Goiás, partido do Governador do Estado, desde 2013.</p><p>Sua filiação permanece atual e pode ser consultada por qualquer pessoa no link abaixo: <a href="http://www.tse.jus.br/partidos/filiacao-partidaria/relacao-de-filiados">http://www.tse.jus.br/partidos/filiacao-partidaria/relacao-de-filiados</a></p><p>Essa informação gera claramente um questionamento ético sobre a idoneidade da seleção realizada neste edital. Como a primeira OS de Educação selecionada para receber milhões é justamente do partido do Governador?</p><p>Ora, quem são os membros da Comissão de Seleção que escolheu esta OS do PSDB para administrar as primeiras escolas?</p><p>Na imagem abaixo, você vê a portaria 3338, publicada no Diário Oficial de Goiás, no dia 19–09–2016, que indica os membros da Comissão de Seleção do presente Edital de OS:</p><figure><img alt="" src="https://cdn-images-1.medium.com/max/215/1*8cc0v_ECM3sK02Z8EyZrRw.png" /></figure><p>Essa portaria também pode ser consultada no link abaixo: <a href="http://www.gabinetecivil.goias.gov.br/portaria/2016/portaria_3388.pdf">http://www.gabinetecivil.goias.gov.br/portaria/2016/portaria_3388.pdf</a></p><p>Como podem ver, encontramos, entre os membros da Comissão de Seleção, o Sr. Marcos das Neves, o Tucano, que é superintendente da Seduce, e, segundo o mesmo site do TSE, também é FILIADO ao PSDB.</p><p>Ora, uma OS dirigida por um membro de um partido é selecionada por uma Comissão de Seleção formada por membros deste mesmo partido.</p><p>Essa informação pode simplesmente derrubar a seleção feita neste Edital de OSs, posto que, no próprio Edital, há uma cláusula que diz o seguinte:</p><p>“II — Procedimento</p><p>2.4. Os membros da Comissão de Seleção, além de não remunerados, não poderão possuir qualquer vínculo com os proponentes (parceiros privados) participantes da seleção”.</p><figure><img alt="" src="https://cdn-images-1.medium.com/max/365/1*95vDI9WknzPRxpRFHEfv0A.png" /></figure><p>É importante lembrar que a Organização Social é uma organização privada e que, ainda neste ano, a GTR apresentava como sócios dois outros membros que foram filiados ao PSDB e que respondiam processos por crimes.</p><p>Um dos sócios era o André Luiz Braga das Dores, que responde processo junto com o Secretário Extraordinário do Governo de Goiás, Antônio Faleiros, por desvio de dinheiro do Fundo Rotativo dos Hospitais Públicos.</p><p>(Ver texto QUEM SÃO AS OSs CLASSIFICADAS ONTEM: <a href="https://medium.com/@rafaelsaddi/quem-s%C3%A3o-as-04-oss-classificadas-ontem-95b8c89deb3c#.d2bjan2kq">https://medium.com/@rafaelsaddi/quem-s%C3%A3o-as-04-oss-classificadas-ontem-95b8c89deb3c#.d2bjan2kq</a>).</p><p>O segundo sócio era o Antônio Carlos Coelho Noleto, que conforme ação civil pública do Ministério Público, “é membro do PSDB/GO, servidor da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás cedido para a governadoria de julho a dezembro do ano passado e beneficiário de suspensão de processo em razão da prática do crime de concussão”.</p><p>(Ver esta ação civil: <a href="http://www.mpgo.mp.br/portal/arquivos/2016/03/01/16_48_34_847_acao_os_educacao.pdf">http://www.mpgo.mp.br/portal/arquivos/2016/03/01/16_48_34_847_acao_os_educacao.pdf</a>).</p><p>As provas estão aí. Trata-se de uma OS do PSDB. A seleção da GTR, além de imoral, é completamente ilegal.</p><img src="https://medium.com/_/stat?event=post.clientViewed&referrerSource=full_rss&postId=9054377c9e57" width="1" height="1" alt="">]]></content:encoded>
        </item>
        <item>
            <title><![CDATA[Quem são as 04 OSs classificadas ontem?]]></title>
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            <category><![CDATA[educação]]></category>
            <category><![CDATA[organizações-sociais]]></category>
            <dc:creator><![CDATA[Rafael Saddi]]></dc:creator>
            <pubDate>Thu, 22 Sep 2016 17:44:03 GMT</pubDate>
            <atom:updated>2016-09-24T10:57:43.962Z</atom:updated>
            <content:encoded><![CDATA[<figure><img alt="" src="https://cdn-images-1.medium.com/max/620/1*V8O0e-ZxWeHrnGQE8X0ShQ.jpeg" /></figure><p>Quatro Organizações Sociais (OSs) se classificaram para a próxima etapa do chamamento público realizado pela Secretaria de Educação (Seduce)-Goiás.</p><p>As primeiras 23 escolas a serem terceirizadas serão administradas por uma destas OSs.</p><p>É preciso que todos saibam quem são elas.</p><p>Todas as informações aqui levantadas podem ser empiricamente confirmadas por toda e qualquer pessoa através dos links que disponibilizamos.</p><p><strong>Foram classificadas ontem as seguintes OSs:</strong></p><p>1) Instituto Brasileiro de Cultura, Educação, Desporto e Saúde (Ibraceds)</p><p>2) Associação Grupo Tático de Resgate (GTR),</p><p>3) Instituto de Educação, Cultura e Meio Ambiente (ECMA)</p><p>4) Instituto de Educação e Cidadania (IEC)</p><p>Vamos falar sobre cada uma delas.</p><p><strong>1) IBRACEDS (Instituto Brasileiro de Cultura, Educação, Desporto e Saúde)</strong>.</p><p>A IBRACEDS foi a primeira Organização Social de Educação qualificada pelo governo de Goiás.</p><p>O presidente desta OS é o sr. Antonio de Almeida, dono da Editora Kelps.</p><p>Antonio de Almeida respondeu processo de fraude de licitação com membros do governo Marconi Perillo.</p><p>Cito aqui o artigo Dando Nome aos Bois, que descreve esse processo, disponibilizando links de consulta aos autos originais:</p><p>“em Janeiro de 1999, o senhor Luís Felipe Gabriel Gomes assumiu o Secretaria das Comunicações do Estado de Goiás e Marialda Regis Valente foi nomeada Superintendente de Administração e Finanças da SECOM-GO.</p><p>Eles fizeram uma licitação para contratar uma empresa gráfica para fazer um livreto sobre os resultados das eleições de 1998.</p><p>Das 3 empresas que concorreram, venceu a gráfica chamada Mercosul, de propriedade de Leandro Rodrigues de Almeida.</p><p>Mas, quem é Leandro Rodrigues de Almeida? Ora, ele é, por sinal, filho de Antonio de Sousa de Almeida, dono da Kelps editora e presidente da nossa única Organização Social de Educação. Inclusive consta nos autos que Antonio era quem administrava a empresa do Filho, a Mercosul.”.</p><p>Quando essa OS foi fundada no ano passado, ela possuía, além do sr. Antonio de Almeida, somente mais um sócio, o sr. André Luiz Braga das Dores.</p><p>Descrevo aqui também parte do meu texto Dando Nome aos Bois que descreve quem é este personagem.</p><p>“Esse senhor foi acusado, em 2011, pelo MP de estar envolvido no escândalo de fraude no fundo rotativo dos hospitais públicos. Trata-se da operação do MP chamada “fundo corrosivo”. <a href="http://l.facebook.com/l.php?u=http%3A%2F%2Fwww.mp.go.gov.br%2Fportalweb%2Fhp%2F1%2Fdocs%2Ffundo_corrosivo_acp_improbidade.pdf&amp;h=rAQFH6Uq5AQGvgMaoL5uhilJ4t1PALxL-Nr35XKQXXvhfzA&amp;enc=AZONPFh-c_uhZ6oF4kPJT5lpXfq4Ya9gGiXuBH2-10uHa8Yr6Fhxv05ILz-fLeTi1s64jPylf5Jt7SkvClrNZ0dBSFmZrUIBFM_t9o7VtQUl0rBRpDe7wLEeMXa_6_bQe7lFXGpxnDYhIbp4YK0-PxSpVA5_klsWyyU-s_cR5dj-_V1uSt6gwPam2vb_AcB5HcRvKg4oNdTRTE6Z8gXplvct&amp;s=1">http://www.mp.go.gov.br/…/fundo_corrosivo_acp_improbidade.p…</a></p><p>Nesta operação, o MP solicitou a cabeça de 21 envolvidos, entre Secretários de Saúde, diretores e funcionários de hospitais públicos de Goiânia.</p><p>Mas, a ação é uma verdadeira peça de ficção. O fundo rotativo dos hospitais é um fundo que deve ser usado para coisas rápidas, como conserto de equipamentos por exemplo. Por isso dispensa licitações. Mas, cada uso não pode ultrapassar os R$ 8.000,00.</p><p>O que os gestores dos fundos faziam? Uma funcionária do HUGO chamada Tânia, por exemplo, uma das responsáveis pelo fundo rotativo, contratava várias empresas vinculadas ao senhor Íris, para fazer inúmeros trabalhos, compra de equipamentos, reformas grandes do hospital. Tudo isso parcelando e com notas falsas de serviços feitos.</p><p>Mas, quem era esse senhor Íris? Ora, era dono de empresas e NOIVO de Tânia. Este esquema se estendeu por vários hospitais públicos, sempre envolvendo as empresas ligadas ao senhor Íris.</p><p>Aqui eles desviavam dinheiro a torto e a direito e, segundo a ação do MP, tudo isso com o conhecimento e ‘autorização’ dos diretores dos hospitais. Dentre eles, do sr. André Luiz Braga das Dores, na época diretor do HGG e sócio único, segundo O POPULAR, da ONG IBRACEDS.</p><p>O escândalo foi tão grande que o senhor Marconi Perillo teve que determinar a exoneração dos diretores de hospitais. Dentre eles, o próprio André Luiz. (VER AQUI: <a href="http://l.facebook.com/l.php?u=http%3A%2F%2Fwww.cremego.cfm.org.br%2Findex.php%3Foption%3Dcom_content%26view%3Darticle%26id%3D25818%253Acremego-condena-a-exoneracao-de-diretores-denunciados-por-uso-do-fundo-rotativo%26catid%3D3_&amp;h=JAQE78OX1AQF4xjyUxMgVghQLYVs8K2oXUQW1K2tJatxgDw&amp;enc=AZO7NM7avkV82QPhOF0V_U8sWfdFW1TjpionWSCWHejVzNdtTzc7X29IvwyBhLFDwF3xMUi1xMsRHcg9w4iAVCEd3fRijEng13NSdvIKbOuxWygeLPAUmUbTBSoXchocwjPjtX65Ya9ibo9KpEm5KO4sDmY5JHH26pPfZvsH2iKGhKTtm0MUPVXSNGcIZUaJGp-lNdncZLar7gciV7MIyVcD&amp;s=1">http://www.cremego.cfm.org.br/index.php…</a>).</p><p>No entanto, este senhor reaparece como Diretor do HGG (ainda não sei como, se chegou a ser exonerado ou não) e ali permanece inclusive durante a implementação das OS’s. Fica lá até 2014, quando ele mesmo pede exoneração por questões pessoais.</p><p>Acontece que antes de pedir exoneração, o MP já tinha entrado com outra ação contra ele e contra outras fraudes em hospitais públicos. Inclusive contra o próprio Secretário de Saúde à época. E quem era esse Secretário de Saúde? QUEM? QUEM?</p><p>O senhor Antonio Faleiros. Ora, ora. Antonio Faleiros (hoje responsável por qualificação e contratação de Organizações Sociais de Educação) e André Luiz Braga das Dores (hoje sócio da única entidade qualificada pelo governo como Organização Social de Educação) estão respondendo processos juntos por improbidade administrativa. Veja, segundo a lei estadual de 2005, um dos responsáveis por contratar as OS’s é o secretário extraordinário do governo do Estado. É justamente esta pasta que o Antonio Faleiros assumiu este ano.</p><p>O processo é tão grave que o Promotor Fernando Krebs “requereu o deferimento da medida cautelar para efetivar o bloqueio de bens de Antônio Faleiros, André Luiz Braga e Irani Ribeiro, até o valor de R$ 15,18 milhões e de Cairo de Freitas, Hélio de Souza e Maria Lúcia Carnelosso, até o valor de R$ 5,06 milhões”. (<a href="http://l.facebook.com/l.php?u=http%3A%2F%2Fwww.mpgo.mp.br%2Fportal%2Fnoticia%2Fultimos-cinco-secretarios-estaduais-de-saude-e-ex-diretor-do-hgg-acionados-para-devolver-recursos%23.Vk30KHarTIU&amp;h=VAQElUpq2AQFh71M_yKMDsF6Ax0O2YWS0OWOlcFWpBMV6LA&amp;enc=AZPMvtmdWrfP-tvNq5LcthEHz0ccFlAeUzzmXYL6S7Qru49ojVhfKBHHW9DUvDNiAF_7JO0R_oDX9ou7RUsMmYWb8Rb8P4vOugVgaoqWo5DzillQQ02-KpNZq9EcBJjLx7Othv5Q_o1eG-No5mcbI-m7mC5g72PJ2mkjzpLb2Hbnh_X4vX9-xrOx6GmIZBZp30nXyK_RZMuu7bqEnXQCtymp&amp;s=1">http://www.mpgo.mp.br/…/ultimos-cinco-secretarios-estaduais…</a>)”.</p><p>Mas, não paremos por aí. Depois que o Ministério Público pediu a suspensão do primeiro Edital de OSs, acusando, dentre outras coisas, a ausência de idoneidade dos sócios e diretores de OSs, o Sr. Atonio de Almeida, presidente da IBRACEDS, afirmou à Agência Brasil:</p><p>“(André Luiz Braga das Dores) é pessoa íntegra e sofre acusações injustas. O Ibraceds irá mantê-lo. Sei de sua idoneidade e capacidade”.</p><p><a href="http://agenciabrasil.ebc.com.br/educacao/noticia/2016-02/goias-dirigentes-de-oss-nao-estao-aptos-administrar-escolas-dizem-mps">http://agenciabrasil.ebc.com.br/educacao/noticia/2016-02/goias-dirigentes-de-oss-nao-estao-aptos-administrar-escolas-dizem-mps</a></p><p>Mas, o sr. Antonio de Almeida não cumpriu sua promessa. André Luiz Braga das Dores não aparece mais no Quadro de Sócios da entidade.</p><p>No lugar dele, aparece um outro nome bastante conhecido entre os goianos.</p><p>Nada menos do que Djalma Pereira de Rezende.</p><p>Ainda não sei se é ele mesmo, ou se trata de um homônimo do advogado milionário que fez o casamento do ano, esbanjando sua ferrari e seu avião, e contando com a presença ilustre de seu amigo Marconi Perillo.</p><p>Veja fotos aqui.</p><p><a href="http://www.opopular.com.br/editorias/magazine/spot-1.145070/o-luxo-no-casamento-do-ano-1.1112200">http://www.opopular.com.br/editorias/magazine/spot-1.145070/o-luxo-no-casamento-do-ano-1.1112200</a></p><p><strong>2) GTR (Grupo Tático de Resgate)</strong></p><p>A GTR foi qualificada pelo governo, no dia 05 de fevereiro de 2016. (Decreto de qualificação da entidade: <a href="http://www.gabinetecivil.goias.gov.br/decretos/numerados/2016/decreto_8556.htm">http://www.gabinetecivil.goias.gov.br/decretos/numerados/2016/decreto_8556.htm</a>).</p><p>O presidente atual da GTR é o sr. José Roldão Gonçalves Barbosa, que aparece, no site da receita federal, como sócio único da entidade.</p><p>(Consulta na receita federal:</p><p><a href="http://www.receita.fazenda.gov.br/pessoajuridica/cnpj/cnpjreva/cnpjreva_solicitacao2.asp)">http://www.receita.fazenda.gov.br/pessoajuridica/cnpj/cnpjreva/cnpjreva_solicitacao2.asp)</a></p><p>É importante saber, entretanto, que, antes da presidência de José Roldão Gonçalves Barbosa, a GTR tinha como sócios, os senhores André Luiz Braga das Dores e Antônio Carlos Coelho Noleto, que foram, agora, desvinculados do quadro de sócios da receita federal.</p><p>André Luiz Braga? Sim, examente. Aquele que era sócio também da IBRACEDS e que responde processo junto com o Secretário Extraordinário do Governo de Goiás, Antônio Faleiros, por desvio de dinheiro do Fundo Rotativo dos Hospitais Públicos.</p><p>O segundo, Antônio Carlos Coelho Noleto, conforme matéria da Revista Nova Escola, “é membro do PSDB/GO, servidor da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás cedido para a governadoria de julho a dezembro do ano passado e beneficiário de suspensão de processo em razão da prática do crime de concussão”.</p><p>(<a href="http://acervo.novaescola.org.br/politicas-publicas/radiografia-oss-goias-938045.shtml">http://acervo.novaescola.org.br/politicas-publicas/radiografia-oss-goias-938045.shtml</a>)</p><p>Segundo o Ministério Público, o delito praticado por Antonio Carlos Coelho Noleto foi realizado “à época em que ele estava cedido para o Departamento de Fiscalização da Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização (AGR)”.</p><p>(<a href="http://www.mpgo.mp.br/portal/arquivos/2016/03/01/16_48_34_847_acao_os_educacao.pdf">http://www.mpgo.mp.br/portal/arquivos/2016/03/01/16_48_34_847_acao_os_educacao.pdf</a>)</p><p>Lembremos que as OSs são uma entidade privada. A presença do mesmo sócio em duas entidades, nos faz desconfiar que tratam-se do mesmo grupo. Todos eles, com muitos vínculos com o governo do Estado de Goiás e com o governador.</p><p><strong>3) ECMA (Instituto de Educação, Cultura e Meio Ambiente)</strong></p><p>Outra entidade selecionada é a ECMA, que qualificada no dia 23 de dezembro de 2015</p><p>(veja decreto que qualificou a entidade: <a href="http://www.gabinetecivil.goias.gov.br/decretos/numerados/2015/decreto_8510.htm">http://www.gabinetecivil.goias.gov.br/…/20…/decreto_8510.htm</a>).</p><p>Vou me restringir aqui a informações selecionadas do meu texto Dando Nome aos Bois-Parte II.</p><p>“Esta entidade foi fundada às pressas, em 04 de setembro do ano passado, segundo registro no site da Receita Federal.</p><p>Pouco mais de 3 meses depois já foi qualificada como OS de Educação. (<a href="http://www.receita.fazenda.gov.br/pessoajuridica/cnpj/cnpjreva/cnpjreva_solicitacao.asp">http://www.receita.fazenda.gov.br/…/cnpjreva_solicitacao.asp</a>)</p><p>Tal instituto tem como diretor geral o sr. José Izecias de Oliveira, primeiro reitor da UEG, que foi indicado para tal cargo pelo governador Marconi Perillo em 1999. Permaneceu no cargo até 2006.</p><p>O sr. José Izecias é filiado ao PSDB, partido do governador, desde 2005, e sua filiação permanece atual. (Consulte aqui: <a href="http://www.tse.jus.br/partidos/filiacao-partidaria/relacao-de-filiados">http://www.tse.jus.br/…/filiacao-partid…/relacao-de-filiados</a>).</p><p>Uma vez que este senhor foi indicado pelo Governador para cargo público (reitor da UEG) e ainda pertence ao mesmo partido do governador e dos membros da Comissão de Seleção das OS’s, não poderia concorrer à seleção pública.</p><p>(…)</p><p>Mas, é obvio que tem muito mais. José Izecias já respondeu por vários processos à frente da UEG. Vou me deter aqui no mais famoso deles.</p><p>Trata-se da operação Boca do Caixa, investigada e denunciada pelo GAECO (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) do MP-GO.<br> Essa operação levou à prisão um dos membros do grupo de Izecias, além de bloquear os bens deste reitor e de outros associados a ele, dentre os quais estava inclusive o ex-prefeito de Anápolis.</p><p>(<a href="http://www.opopular.com.br/editorias/cidades/justi%C3%A7a-bloqueia-bens-de-ex-reitores-e-ex-defensor-p%C3%BAblico-1.279753">http://www.opopular.com.br/…/justi%C3%A7a-bloqueia-bens-de-…</a>).<br> (<a href="http://l.facebook.com/l.php?u=http%3A%2F%2Fwww.jornalopcao.com.br%2Fposts%2Fultimas-noticias%2Fcaso-ueg-justica-bloqueia-bens-de-jose-izecias-luiz-arantes-pedro-sahium-e-joao-brzezinski&amp;h=vAQEoJ815AQFnwNdbq4xil3VhXmrUAJ_yda52ntIH3wIeWQ&amp;enc=AZO3CHdM7MVHec1XhwMfS91vbNylMU7JVNWylQBbGt7pzBJ79Fq3vBQOb2mKyTScL1xoAPitPIDX4wq_s3z7czATcz5rKVg-AFspkKspLElpujiLjrsHR73E99uFEG9i0KLJWWdqTWmv_Pu__9d9gnYtM-6SD6EnyJ7TMqhfRABzFyLxt59ZO7nZUhUaDwyGKavJJmaufBywlCAU7JDZ5-Wa&amp;s=1">http://www.jornalopcao.com.br/…/caso-ueg-justica-bloqueia-b…</a>). (<a href="http://l.facebook.com/l.php?u=http%3A%2F%2Fwww.brasil247.com%2Fpt%2F247%2Fgoias247%2F88320%2FOpera%25C3%25A7%25C3%25A3o-Boca-do-Caixa-apura-desvio-de-verbas-na-UEG.htm&amp;h=iAQHYefCHAQE5sUPVbnDBJ_yoDc6QXEhMM_PQu8-t8FU5Gg&amp;enc=AZMofVLnuBa2tdWAZj8oQ3TcsBKvHdJzbMmIlHL9KXACsJjI3-h0UwlqbVi33KShwRvBwQkui0bbncfmIGRL3ZH1LkxniFpO4iugxpZD2T37AWTV1UohHE_QvtIrkHZ0tJuLFMo5DP6ow3F1Twi8gmiNgAdb-vUXKmTZ2rgL4d5aQIcOvztLscfF76gp7TCT2MFM51Ikq-zrh8In-4WNSRks&amp;s=1">http://www.brasil247.com/…/Opera%C3%A7%C3%A3o-Boca-do-Caixa…</a>).</p><p>Esse grupo criminoso teria desviado, segundo o MP, quase meio milhão de reais da UEG. Isso só o que foi apurado pelo GAECO.</p><p>O crime consistiu no seguinte.</p><p>A UEG fechou um contrato com o Sindicato dos Estabelecimentos Particulares de Ensino (Sinepe) para a realização da Licenciatura parcelada dos professores da UEG.</p><p>Os professores que participavam da formação pagavam uma mensalidade, que era recolhida pelo Sinepe, e deveria ser repassada à UEG.</p><p>Já é absurdo o bastante um curso de licenciatura em uma universidade pública ser pago.</p><p>Mas, além deste absurdo havia outro. A UEG indicava ao Sinepe a conta do Instituto Brasileiro de Ensino, Pesquisa, Extensão e Tecnologia (Ibepet). E era nesta conta que o sindicato depositava o dinheiro coletado.</p><p>Esse instituto pertencia a João Paulo Brzezinski, que havia sido defensor público e hoje é atualmente reconhecido como ninguém menos do que o advogado pessoal do Marconi Perillo (aquele que entrou com ações contra jornalistas e contra toda e qualquer pessoa que criticava o governador).</p><p>A investigação do MP constatou que quase meio milhão que havia sido depositado na conta do sr. João Paulo Brzezinski fora desviado.</p><p>A empresa de Brzezinski emitia cheques que eram sacados na Boca do Caixa e repassados às pessoas indicadas por José Izecias. Uma dessas pessoas era o ex-prefeito de Anápolis, Pedro Sahium, também professor da UEG, que teria recebido deste dinheiro, 100 mil reais, para apoiar a candidatura de José Izecias a deputado federal.</p><p>Uma parte teria ficado com o próprio Brzezinski e o restante teria sido entregue ao José Izecias.</p><p>O engraçado ou trágico é que João Paulo Brzezinski, o famoso advogado do Marconi Perillo, era também advogado de José Izecias. Mas, mais que isso. Os dois eram muito amigos e Brzezinski e sua esposa tinham sido, inclusive, padrinhos de casamento de Izecias.</p><p>“Essa aproximação em 2006 segundo o Ministério Público fez com que ele e mais o sucessor de Izecias se associassem “em quadrilha, de forma estável, permanente e organizada, com a especial finalidade de cometerem crimes de peculato e lavagem de dinheiro no âmbito da Universidade Estadual de Goiás””. (<a href="http://l.facebook.com/l.php?u=http%3A%2F%2Fwww.fraudes.org%2Fclipread.asp%3FCdClip%3D33703&amp;h=jAQFxYDT8AQGCgHtmJox8UGpx1tUiVumDZb8FpUI7kWKklA&amp;enc=AZO4r-5aQVpKFKM_RxExOUkR-sItFYho-XnmhqVFNcWyVRh7UKtt6iYgw19T_kuWjHzxMK3ZMfZcKt183GlF_GT8BFJUMm64dbXXeu5c8S7gc99IrZAOY7Y3SVZm9TbiH-BhbTi4cVs0P-i6tUf4T6AffQu9rWeuN5lZonkU0_OH_Thh9FXYX3jPgEpk91u5iUlplSrPTg5f4CzIKpwAE-xD&amp;s=1">http://www.fraudes.org/clipread.asp?CdClip=33703</a>).</p><p>Acontece que Brzezinski começou a gravar as conversas que tinha com o Izecias e com o advogado do grupo criminoso, o sr. Pedro Sérgio dos Santos.</p><p>Pedro Sérgio chegou a denunciar Brzezinski no conselho de ética OAB, argumentando que, como advogado, jamais poderia gravar conversas de seus clientes. Ainda acusa Brzezinski de ter avisado ao MP-GO dessas gravações:</p><p>“O representado (João Paulo) gravou o referido audiovisual e deu ciência ao Ministério Público da existência do mesmo, ocasião em que o Ministério Público requereu à Justiça a busca e apreensão do CD na residência do representado”, frisou Pedro Sérgio.</p><p>Pelos relatos, Brzezinski parecia tentar, para se livrar, comprometer o seu próprio amigo e afilhado de casamento.</p><p>Mas, Brzezinski não se intimidou diante da comissão de ética da OAB. Ao se defender, assumiu que gravara mesmo as conversas que teve com o próprio Jozé Izecias, mas que não era mais seu advogado. Interessante o seu conceito de ética, amizade e lealdade:</p><p>“Eu fiz a rescisão de contrato no dia que peguei seu depoimento no MP e lá ele disse que não me conhecia. Fiz uma série de gravações com ele. Ora, eu fui advogado dele 10 anos, fui seu padrinho de casamento. Advoguei para ele até o dia 25 de maio de 2012. Ali era uma conversa entre dois investigados pela Justiça. Amizade, ética, lealdade é tudo subjetivo.”.<br> (<a href="http://l.facebook.com/l.php?u=http%3A%2F%2Fwww.fraudes.org%2Fclipread.asp%3FCdClip%3D33703&amp;h=_AQGpc_WBAQExwyuk4IM1K7JU3A-alFqcme9a29qFwZJb0g&amp;enc=AZOwD-wVxIRUiXyZ00Z4wWK7EV8m-PEzRfiHEaEX6Nq6MOdIGnwR6YyedFCHGEVFNMdlrnBkKoaGLC5sJpmEF9monNUK4SCyxamCYqKwdoySG9fTdiPgWpElkfcWN2Ij5jQv8FVkH5Jh3JMmmg8kZm6a3M-l-EGrUiYdNRv_qnuYTs-XMYvZ_3BJx6JcsG6spt-6O5IxOPmI36YdkP0Mejv1&amp;s=1">http://www.fraudes.org/clipread.asp?CdClip=33703</a>).</p><p>(…)</p><p>O interessante é que Brzezisnki, além de advogado do Marconi, também tem advogado para a OS que gere o hospital de urgências de Goiânia (HUGO).</p><p>Como denunciado por um deputado: “o advogado pessoal do Governador, o Dr. João Paulo Brzezinski, tem um contrato de consultoria jurídica de R$ 50.000,00 por mês com a Gerir, lá do HUGO”. (<a href="http://l.facebook.com/l.php?u=http%3A%2F%2Fwww.jusbrasil.com.br%2Fdiarios%2F59203772%2Fal-go-10-09-2013-pg-13&amp;h=_AQGpc_WBAQGwVAebEH6jMUppcvogdmGffb1ivMwiGK_OHQ&amp;enc=AZP7paVosEvaVPQRJKlQN44GuMLw3CWItcagbN9mCB2ZbbLmmWQQt5qutwJFRqmHYjWADjxjIk7WuIxFbcZQvhffgUASQnUMsRAwvLWXlABb7RtXo47DDponz0nHcUKEYcMJB_j1Mi8YMb2H8nBsDqJT1AkX4esfxj-ecEhVjDoyqZryDE19xj4gQDtYAY6h9DwROfDZmEqDEiq-Z_zI1t-B&amp;s=1">http://www.jusbrasil.com.br/…/592037…/al-go-10-09-2013-pg-13</a>).</p><p>O processo contra Izecias e seu grupo foi arquivado, segundo consta, porque os áudios gravados que fundamentavam a denúncia foram conseguidos de modo ilegal. (<a href="http://l.facebook.com/l.php?u=http%3A%2F%2Fwww.opopular.com.br%2Feditorias%2Fcidades%2Ftj-declara-ilegalidade-de-provas-1.887194&amp;h=sAQHJ7iYqAQG6402l_wKQOtoDNMALl8kcBAeqnFmClgDUuw&amp;enc=AZNRcUO-qqWKDepT1PYjYJXLTp4lG8vq8bW2perI6lXtd0D9LM73viFN8ejMtMb1ZMP4BCPVXsPSFv1KPGlPLqgY36o1TYwAXYmrQRhIdhvnuWfLcG4mFUyyExpOnrQvEqj3XZ9rAx5xQeQ18-cogrXK-GpfVkVLAeR88yTPL6MMs2_-tKQhGmrE4HwB8vRhiVwW-Jfq57xmRRyB-TFQnnAb&amp;s=1">http://www.opopular.com.br/…/tj-declara-ilegalidade-de-prov…</a>).</p><p>Outros dois membros dessa OS de educação de José Izecias são a sra. Maria Elizete Fayad e seu filho Fábio Velasco de Azevedo Fayad. (ver lista completa de sócios-fundados desta OS: <a href="http://l.facebook.com/l.php?u=http%3A%2F%2Finstitutoecma.com.br%2F%3Fpage_id%3D30&amp;h=aAQHwHiONAQE2cHB9fT_DlEEgCkSwUY73Seo-7q_kdMVIXQ&amp;enc=AZM_8ByzpxHaLpATiZeFNZ8m9HZZxOM6g1qF1Rej8BfjqMPLwaMiaDWKjwTJNcdWSJxM0GVV0XIrEDk6j3OapKNzLl0JvRMdWS2nrN9LoB3fje2ZyNUmnA504ueLcrG8itQETNofFBgc23xxzSuFm0egssk-CYECvVBDpwTJ0bNE4fEvjd2AfZc-4a_lM0Wxm2P7VvtqVtH3fdMMDHm2OqiE&amp;s=1">http://institutoecma.com.br/?page_id=30</a>).</p><p>O trágico é que a sede da OS de educação do sr. José Izecias, registrada na Receita Federal e no decreto de sua qualificação, tem o seguinte endereço: Avenida 136, n. 797, Ed. New York Square, Sala 501-A, Setor Sul, Goiânia-GO.</p><p>PASMEM! Este endereço, na verdade, é do luxuoso escritório particular da família Fayad. Trata-se do VELASCO FAYAD ADVOGADOS ASSOCIADOS. (veja aqui:<a href="https://www.facebook.com/revistaapplauso/photos/a.951537474938653.1073741836.359886484103758/951540784938322/?type=3">https://www.facebook.com/revistaapplauso/photos/a.951537474938653.1073741836.359886484103758/951540784938322/?type=3&amp;theater</a>).</p><p>Como uma empresa criada há pouquíssimo tempo, sem sede própria, com um grupo de pessoas ligadas ao governador e com histórico de processos por desvio de dinheiro da educação pública, pode ser qualificada como OS de Educação? Mais ainda, como poderão gerir as escolas públicas do estado de Goiás?”.</p><p><strong>4) IEC (Instituto de Educação e Cidadania)</strong></p><p>A quarta OS selecionada é o IEC. Ela foi fundada em 03 de dezembro de 2015. Ou seja, não tem nem 01 ano de existência.</p><p>O presidente da entidade se chama Gustavo da Silva Pereira.</p><p>Sabe quem é este? Simplesmente o dono do Colégio Millenium Classe.</p><p>Aqui temos uma OS que representa os donos de cursinhos e escolas particulares.</p><p>A OS, como vimos, foi criada `as pressas. Não possui site. Sua sede, segundo Cadastro da Receita Federal é na Rua 3, nº 546, Setor Central, CEP 74030–071, nesta Capital</p><p>Acontece que nesse endereço funciona na verdade o Cartório Mais, como se pode ver aqui:</p><p><a href="http://cartoriomais.com.br/noticias/?p=2828">http://cartoriomais.com.br/noticias/?p=2828</a></p><p>Um das donas desta franquia do Cartório Mais é a senhora Lucimeire Rocha.</p><p>A senhora Lucimeire faz a contabilidade da IDTECH, OS de saúde.</p><p><a href="https://www.goiania.go.gov.br/Download/legislacao/diariooficial/2011/do_20110425_000005091.pdf">https://www.goiania.go.gov.br/Download/legislacao/diariooficial/2011/do_20110425_000005091.pdf</a></p><p>O estranho mesmo é que o email da senhora Lucimeire Rocha é o email que está cadastrado como email do Colégio Millenium. Para perceber isso, basta comparar as empresas que estão no nome desta senhora e as empresas que estão no nome do Gustavo da Silva Pereira, dono do colégio.</p><p><a href="http://www.consultasocio.com/q/sa/lucimeire-souza-de-melo-rocha">http://www.consultasocio.com/q/sa/lucimeire-souza-de-melo-rocha</a></p><p><a href="http://www.consultasocio.com/q/sa/gustavo-da-silva-pereira">http://www.consultasocio.com/q/sa/gustavo-da-silva-pereira</a></p><p><strong>Conclusão:</strong></p><p>Como pudemos corroborar aqui, todas as OSs de educação qualificadas ontem pela Seduce são entidades que se formaram agora. Nenhuma delas vem de uma trajetória filantrópica. Três das quatro OSs são diretamente vinculadas ao governador e tem sócios ou ex-socios envolvidos em corrupção com membros do governo do estado. Uma delas é formada por dono de escolas privadas e lucrativas, que entendem a educação como negócio e jamais vão entrar nesta por filantropia. Os dados estão aí. Tirem suas próprias conclusões. Vejam bem o que estão fazendo com a educação em Goiás.</p><p><strong>Atualização:</strong></p><p>Marialda Regis Valente, após a publicação deste texto, me enviou o seguinte esclarecimento:</p><p>“ Ja que meu nome foi mencionado no texto acima, compareço para esclarecimento. No primeiro governo Perillo eu fui contratada para superintendente de Administração e Finanças, totalmente subordinada ao secretario. As OPs vinham prontas para assinatura. Assinei a primeira OP para a Editora Kelps e só ai percebi que havia fraude na licitação. Recusei assinar as outras, muitas outras e denunciei, formalmente, ao MP. Fui imediatamente demitida. O então secretario Luis Felipe e mais três superintendentes, o politico e o de imprensa, envolvidos na fraude permanceram nos cargos. Como o caso, intitulado Secom 2-o primeiro foi na época do Maguito- teve grande repercussão na mídia, impulsionada pela força do maior interessado, o PMDB, 12 dias depois o governo não teve como sustenta-los nos cargos. Esta historia esta bem explicada no livro Dossiê K, de autoria de Jorge Kajuru, a quem interessar pela verdade. Obrigada!”</p><p><strong>Leia também:</strong></p><p>Dando Nome aos Bois. Parte I: <a href="https://www.facebook.com/rafael.saddi/posts/1120278944650303">https://www.facebook.com/rafael.saddi/posts/1120278944650303</a></p><p>Dando Nome aos Bois. Parte II:</p><iframe src="https://cdn.embedly.com/widgets/media.html?type=text%2Fhtml&amp;key=d04bfffea46d4aeda930ec88cc64b87c&amp;schema=facebook&amp;url=https%3A//www.facebook.com/rafael.saddi/posts/1147409841937213&amp;image=" width="600" height="600" frameborder="0" scrolling="no"><a href="https://medium.com/media/80168b1534a72c1b4b56603d3c4555b9/href">https://medium.com/media/80168b1534a72c1b4b56603d3c4555b9/href</a></iframe><img src="https://medium.com/_/stat?event=post.clientViewed&referrerSource=full_rss&postId=95b8c89deb3c" width="1" height="1" alt="">]]></content:encoded>
        </item>
        <item>
            <title><![CDATA[Organizações Sociais na Educação serão implementadas durante as férias de Julho (Goiás)]]></title>
            <link>https://medium.com/@rafaelsaddi/seduce-quer-implementar-organiza%C3%A7%C3%B5es-sociais-na-educa%C3%A7%C3%A3o-durante-as-f%C3%A9rias-de-julho-goi%C3%A1s-326d6443d55c?source=rss-ae853ecd4da8------2</link>
            <guid isPermaLink="false">https://medium.com/p/326d6443d55c</guid>
            <category><![CDATA[brazil]]></category>
            <category><![CDATA[design]]></category>
            <dc:creator><![CDATA[Rafael Saddi]]></dc:creator>
            <pubDate>Sun, 19 Jun 2016 11:39:17 GMT</pubDate>
            <atom:updated>2016-06-19T12:01:46.810Z</atom:updated>
            <content:encoded><![CDATA[<figure><img alt="" src="https://cdn-images-1.medium.com/max/620/1*7qEXp5BAlaNrTzKf8Ectug.jpeg" /></figure><p>Segundo o site da Seduce, o novo edital de Organizações Sociais na Educação já está pronto. Ele está, agora, tramitando nos órgãos reguladores e em breve será publicado.</p><p>“Acredito que em agosto já teremos o novo modelo em funcionamento em 23 escolas da subsecretaria de Anápolis”, afirma Raquel Teixeira, Secretária de Educação. (<a href="http://portal.seduc.go.gov.br/SitePages/Noticia.aspx?idNoticia=2003">http://portal.seduc.go.gov.br/SitePages/Noticia.aspx?idNoticia=2003</a>).</p><p>Segundo a lei estadual de OSs ( LEI Nº 15.503, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2005), o procedimento de seleção de organizações sociais para efeito de parceria com o Poder Público far-se-á com observância da</p><p>“I — publicação de edital, com antecedência mínima de 30 dias para apresentação de propostas;”.</p><p>Isso quer dizer que para o modelo de OS já estar em pleno funcionamento em Agosto, como almeja a Secretária Raquel Teixeira, o Edital deverá ser publicado agora no final de Junho, e todo o processo de seleção da Organização Social e transferência das unidades escolares deverá ocorrer em Julho.</p><p>As OSs serão, assim, implementadas em 01 mês. A ideia, provavelmente, é que não haja tempo para o diálogo e para as críticas e, principalmente, para que não haja espaço para a mobilização dos secundaristas e professores dentro das escolas.</p><p>Na próxima terça-feira, 21/6, segundo ainda o site da SEDUCE, a secretária Raquel Teixeira fará uma coletiva de imprensa às 15h30 para já apresentar um balanço dos diálogos que teve com o Banco Mundial e, possivelmente, lançar o novo edital de OSs.</p><p>É importante saber que na última sexta-feira, dia 17–06, um termo de acordo técnico foi assinado entre o Banco Mundial e o Governo de Goiás. Este termo “permite a contribuição da entidade na elaboração do novo edital, o acompanhamento do processo de implementação do modelo, a verificação dos resultados e o estudo da experiência inovadora de Goiás”.</p><p>Talvez a educação das crianças e dos jovens de escola pública não seja algo importante demais para ser tratado com os devidos cuidados. A opção é por mudar a educação a toque de caixa, sem diálogo, sem debate, nem mesmo com a comunidade escolar. Que a LDB (Lei de Diretrizes de Base), que apresenta o princípio de gestão democrática, seja rasgada de uma vez por todas.</p><img src="https://medium.com/_/stat?event=post.clientViewed&referrerSource=full_rss&postId=326d6443d55c" width="1" height="1" alt="">]]></content:encoded>
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            <title><![CDATA[80% dos Professores de Goiás ficarão sem reajuste do Piso Salarial Nacional]]></title>
            <link>https://medium.com/@rafaelsaddi/80-dos-professores-de-goi%C3%A1s-ficar%C3%A3o-sem-reajuste-do-piso-20ef1b3c7cc2?source=rss-ae853ecd4da8------2</link>
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            <category><![CDATA[design]]></category>
            <category><![CDATA[brazil]]></category>
            <dc:creator><![CDATA[Rafael Saddi]]></dc:creator>
            <pubDate>Thu, 16 Jun 2016 03:51:27 GMT</pubDate>
            <atom:updated>2016-11-24T13:32:31.287Z</atom:updated>
            <content:encoded><![CDATA[<figure><img alt="" src="https://cdn-images-1.medium.com/max/1024/1*Skd5xUlLJdeHcAB8zUX68Q.jpeg" /></figure><p>Desde Janeiro, o governo estadual deveria ter reajustado o salário dos professores de acordo com o aumento do PISO NACIONAL. Este reajuste, porém, até hoje não foi feito.</p><p>Nesta semana, a Secretaria de Educação informou, em nota, que o governo de Goiás irá “pagar o reajuste de 11,36% aos cargos P-I e P-II a partir de julho”.</p><p>A nota afirma que, segundo o MEC, “o piso é pago para profissionais com formação de Nível Médio e carga horária de 40 horas semanais”. Afirmação mais do que controversa.</p><p>Através da análise da Folha de Pagamento dos Professores da rede estadual, disponível no site de Transparência, foi possível perceber a quantidade de professores do estado de Goiás que não será beneficiada pelo Reajuste do Piso Salarial Nacional. O número é bastante alarmante.</p><p>Ao mesmo tempo, identificamos, pelas tabelas salariais disponíveis no site do SINTEGO, que mesmo os professores que terão seus salários reajustados (uma minoria) recebem e continuarão recebendo salários muito baixos.</p><p><strong>Quantos professores não receberão o Reajuste?</strong></p><p>A rede estadual de educação de Goiás tem hoje 50 mil 849 professores, entre efetivos e temporários.</p><figure><img alt="" src="https://cdn-images-1.medium.com/max/384/1*zgDcU1NNb8IvFDJRAQh4fQ.png" /><figcaption>Tabela criada com referência nos valores da Folha de Pagamento de Maio de 2016</figcaption></figure><p>Destes, somente 9 mil 995 são professores do nível P-I (professores com ensino médio) e P-II (professores com licenciatura curta).</p><figure><img alt="" src="https://cdn-images-1.medium.com/max/384/1*DrfEPa0cZsvj6bFDaKMnxA.png" /><figcaption>Tabela criada com referência nos valores da Folha de Pagamento de Maio de 2016</figcaption></figure><p>A maioria dos professores é professor P-IV (professores com licenciatura plena e especialização). São, ao todo, 27 mil 422 professores neste nível.</p><p>Deste modo, todos os demais professores que não são P-I e P-II não terão reajuste. Isso quer dizer que 80% dos professores de Goiás ficarão sem reajuste do Piso Salarial Nacional.</p><p>São mais de 40 mil professores que ficarão sem o benefício que a lei supostamente deveria garantir.</p><figure><img alt="" src="https://cdn-images-1.medium.com/max/471/1*kQ2MDuGV5PYKL_27j_bYvw.png" /></figure><figure><img alt="" src="https://cdn-images-1.medium.com/max/421/1*ScBbI94MC84wJz46aX3-Tg.png" /></figure><p>O que não está claro é se o reajuste que a Seduce pretende fornecer é para todos os professores P-I e P-II ou se somente para os que cumprem 40 horas.</p><p>Se for só para estes, o número de professores que receberá o reajuste será ainda menor.</p><p><strong>Salários baixos permanecerão baixos</strong></p><p>O professor P-I, com 40 horas semanais, nível A, recebe, atualmente, R$ 1929,71. (Valores retirados do site do SINTEGO: <a href="http://sintego.org.br/midias/downloads/07082015105131.pdf">http://sintego.org.br/midias/downloads/07082015105131.pdf</a>).</p><p>Com o reajuste do Piso, de 11,36%, ele passará a receber R$ 2148,92. Isto quer dizer que o aumento para esse professor será de R$ 219,21. E, isso, corresponde ao salário bruto, sem descontos.(<a href="http://sintego.org.br/midias/downloads/15012016145628.pdf">http://sintego.org.br/midias/downloads/15012016145628.pdf</a>)</p><p>O maior aumento será para o professor P-II, nível G, que recebe hoje R$ 2238,56 e passará a receber R$ 2492,86. Ou seja, um aumento de R$ 254,30.</p><p>Segundo o DIEESE, o salário mínimo necessário para a sobrevivência é de R$ 3.777,93. Trata-se do valor necessário para qualquer pessoa suprir suas despesas com alimentação, moradia, saúde, educação, vestuário, higiene, transporte, lazer e previdência</p><p>Isso quer dizer que o professor permanece recebendo, mesmo com o reajuste, mais de mil reais a menos do que o mínimo que precisaria para viver. Como alcançar uma educação de qualidade tratando o professor deste jeito?</p><img src="https://medium.com/_/stat?event=post.clientViewed&referrerSource=full_rss&postId=20ef1b3c7cc2" width="1" height="1" alt="">]]></content:encoded>
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            <title><![CDATA[Privatização da Educação em Mato Grosso]]></title>
            <link>https://medium.com/@rafaelsaddi/privatiza%C3%A7%C3%A3o-da-educa%C3%A7%C3%A3o-em-mato-grosso-137234cc3688?source=rss-ae853ecd4da8------2</link>
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            <category><![CDATA[digital]]></category>
            <category><![CDATA[brasil]]></category>
            <dc:creator><![CDATA[Rafael Saddi]]></dc:creator>
            <pubDate>Thu, 09 Jun 2016 01:56:59 GMT</pubDate>
            <atom:updated>2016-06-09T02:04:19.614Z</atom:updated>
            <content:encoded><![CDATA[<figure><img alt="" src="https://cdn-images-1.medium.com/max/600/1*Qfl5K-uvWnklnwy9rk71jA.jpeg" /></figure><p>Em Mato Grosso, o governo decidiu implementar a PPP (Parceria Público-Privada) nas escolas públicas estaduais.</p><p>(Veja aqui o Edital: <a href="https://drive.google.com/file/d/0B4lRiQo8etf0X2ltbTlTS0szX0E/view?pref=2&amp;pli=1%29.">https://drive.google.com/file/d/0B4lRiQo8etf0X2ltbTlTS0szX0E/view?pref=2&amp;pli=1).</a></p><p>As empresas vão assumir “a construção, a reforma, a ampliação, a gestão, a manutenção e a operacionalização de serviços não pedagógicos” de mais de 90 escolas e Centros de Formação Profissional espalhados por todo o estado.</p><p>O interessante do projeto de PPP é que as empresas terão que fazer uma Análise de Viabilidade Financeira que estabeleça “estimativas de receita e ganhos financeiros”.</p><p>A escola pública terá que gerar lucro.</p><p>É nacional, pessoal. Estão tentando todo tipo de privatização: OSs em Goiás, PPP em Mato Grosso, o que conseguirem passar.</p><p>Quando tornarem viável um destes projetos em algum dos estados, ele, provavelmente, servirá de modelo para o país inteiro.</p><p>Felizmente, assim como em Goiás, os secundaristas e professores do Mato Grosso estão resistindo. Os professores deflagraram greve e os secundaristas ocupam já mais de duas dezenas de escolas em diferentes cidades do estado.</p><p>O futuro da educação pública está na mão deste pessoal que está resistindo bravamente. É fundamental que eles não fiquem isolados no estado, mas que suas lutas tenham visibilidade nacional. Vamos ajudar!!!</p><img src="https://medium.com/_/stat?event=post.clientViewed&referrerSource=full_rss&postId=137234cc3688" width="1" height="1" alt="">]]></content:encoded>
        </item>
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            <title><![CDATA[OSs que administrarem escolas técnicas em Goiás poderão cobrar taxas extras por serviços]]></title>
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            <category><![CDATA[podcast]]></category>
            <category><![CDATA[ilustration]]></category>
            <dc:creator><![CDATA[Rafael Saddi]]></dc:creator>
            <pubDate>Fri, 06 May 2016 23:05:53 GMT</pubDate>
            <atom:updated>2016-05-07T01:26:04.458Z</atom:updated>
            <content:encoded><![CDATA[<figure><img alt="" src="https://cdn-images-1.medium.com/max/1000/1*aBkxi8XnPYPjsQ6IMvbRyA.jpeg" /></figure><p>Eu sempre evitei utilizar o termo privatização. Por cautela acadêmica, me parecia mais prudente falar em terceirização da gestão.</p><p>Porém, com o novo edital de OSs do Governo de Goiás, nos parece bem mais evidente que o que está em andamento é um processo de privatização da educação pública em Goiás e não simplesmente uma terceirização da gestão.</p><h4>1) 87 MILHÕES PARA UMA ORGANIZAÇÃO SOCIAL</h4><p>Segundo o novo edital de OSs, que pretende terceirizar as escolas técnicas estaduais, a OS vencedora receberá do governo o valor de R$ 87 milhões 944 mil e 199 reais.</p><p>Esse valor é maior do que aquele que seria destinado às escolas da rede de ensino básico caso o primeiro edital não tivesse sido barrado.</p><h4>2) TERMOS ADITIVOS: NOVOS MILHÕES À VISTA</h4><p>O valor do contrato de gestão é bastante enganoso. Isso porque durante a vigência do contrato é assegurado pelo edital a realização de termos aditivos.</p><p>A OS pode, por exemplo, argumentar que pretende contratar mão de obra, fazer uma reforma, aumentar o número de salas, produzir material didático ou realizar qualquer atividade que não estava prevista no contrato inicial. Com isso, ela consegue assinar termos aditivos milionários.</p><p>Nas OSs de Saúde, os valores dos termos aditivos são assustadores. No contrato de gestão inicial com a Organização Social que administra o HUGO (Instituto de Gestão em Saúde — IGES), por exemplo, o valor do repasse no Contrato de Gestão inicial era de R$ 7.864.080,00 (Sete milhões, oitocentos e sessenta e quatro mil e oitenta reais).</p><p>Depois de quatro termos aditivos, o valor mensal passou para R$ 12.638.669,62 (Doze milhões, seiscentos e trinta e oito mil, seiscentos e sessenta e nove reais e sessenta e dois centavos).</p><p>Para se ter uma ideia, o valor total do Primeiro Aditivo foi de quase 6 milhões; do segundo, de mais de 104 milhões; do terceiro, de mais de 17; e do quarto aditivo, o valor total superou os 147 milhões de reais. É muito dinheiro.</p><p>(Confira estes valores aqui: <a href="http://www.saude.go.gov.br/public/media/uploads/s%C3%ADntese_cg_hugo.pdf">http://www.saude.go.gov.br/public/media/uploads/s%C3%ADntese_cg_hugo.pdf</a>).</p><h4>3) ORGANIZAÇÃO SOCIAL NA BOLSA DE VALORES</h4><p>Mas, não para por aí. Além deste valor estrondoso de repasse inicial, e da possibilidade de termos aditivos milionários, o novo edital de OSs afirma que a OS vencedora poderá ainda receber do governo recursos a título de investimento. Como afirma o edital:</p><p>“6.6. Na vigência do presente CONTRATO DE GESTÃO, além dos valores ordinariamente transferidos, poderão ser repassados ao PARCEIRO PRIVADO, na forma do § 1º do art. 9º da Lei estadual nº 15.503, de 28 de dezembro de 2005, recursos a título de investimento”;</p><p>Isso mesmo, a OS vai lucrar com dinheiro público na bolsa de valores.</p><p>“6.7. O PARCEIRO PRIVADO somente poderá movimentar e aplicar os recursos financeiros que lhe forem repassados pelo PARCEIRO PÚBLICO em instituições financeiras que possuam, na modalidade “moeda local de curto prazo”, conforme classificação de risco atribuída pela agência de rating internacional Standard &amp; Poor’s, nota mínima “B” (mais vulnerável a condições adversas de negócios, financeiras e econômicas, porém atualmente apresenta capacidade para honrar compromissos financeiros), em classificação que varia de “AAA” (capacidade extremamente forte para honrar compromissos financeiros. Rating mais alto) a “D” (inadimplemente em seus compromissos financeiros), ou, em não havendo aquela, na modalidade “brA-3”, em classificação que varia de “brA-1” a “D”;”.</p><h4>4) COBRANÇA DE TAXAS</h4><p>Mas, não paramos por aí também não. Além de tudo isso, o novo edital afirma que a OS deverá arranjar fontes extras de financiamento. Cabe a ela,</p><p>“2.1.4. Responsabilizar-se pela obtenção de fontes extras de financiamento, conforme especificado neste Instrumento, para o cumprimento dos resultados definidos, sendo que o valor arrecadado será empregado exclusivamente nos objetivos do CONTRATO DE GESTÃO e não serão considerados como adiantamento de repasse;”</p><p>Essas fontes extras são cobranças por prestação de serviços. Não está em jogo, ainda, a cobrança de taxas nos cursos técnicos oferecidos. Porém, outras taxas, como mesmo a exploração comercial do espaço físico das escolas públicas, são estabelecidas em edital. Pode isso?</p><p>“2.1.4.1. Em regra, haverá cobrança pela prestação de serviços tecnológicos à iniciativa privada, de ingresso ao público nas apresentações de produção acadêmico prática e na exploração comercial de espaços nos equipamentos públicos, competindo ao PARCEIRO PÚBLICO a fixação do preço, assim como a isenção fundamentada de cobrança”.</p><h4>PRIVATIZAÇÃO DAS ESCOLAS</h4><p>Estou praticamente convencido de que a “gestão compartilhada” do governo é mesmo uma forma específica de privatização das escolas. Legalmente, todo dinheiro angariado pela OS deve ser reinvestido no próprio serviço realizado. Isto quer dizer que, por lei, a OS não pode ter lucro.</p><p>Porém, não podemos reduzir a análise sociológica à definição legal. Fazê-lo seria dizer que todos somos efetivamente iguais perante a lei porque a constituição diz que somos. A realidade efetiva, entretanto, implica em uma dinâmica social bem mais ampla do que as definições legais.</p><p>Na dinâmica econômica de nossa sociedade, o sistema de OS implica em criação de uma empresa que produz ganhos econômicos privados através da exploração de um serviço público. E, como bem percebeu o professor doutor Tadeu Arrais, da UFG, trata-se de um investimento sem risco, tendo em vista que a OS não entra com dinheiro algum. Todo o recurso sai do nosso bolso.</p><p>É importante, evidentemente, entendermos o processo peculiar como o ganho econômico dos gestores de OSs ocorre. Ele não segue os mesmos procedimentos de uma empresa privada stricto sensu. No próximo texto, tratarei justamente disto.</p><p>Porém, recusar a ideia de exploração econômica e de ganho econômico grandioso deste tipo específico de empresa privada exigiria a estrutura de pensamento ingênua de um adolescente. Quer dizer, os adolescentes secundaristas já entenderam… E bem antes de nós.</p><p>Referência:</p><p>Não acredite em mim. Confira o edital de OSs você mesmo. Na íntegra aqui:</p><p><a href="http://www.sgc.goias.gov.br/upload/arquivos/2016-04/os-educacao-edital-19-04-2016-chamamento-2.pdf">http://www.sgc.goias.gov.br/upload/arquivos/2016-04/os-educacao-edital-19-04-2016-chamamento-2.pdf</a></p><img src="https://medium.com/_/stat?event=post.clientViewed&referrerSource=full_rss&postId=95b322ac5e31" width="1" height="1" alt="">]]></content:encoded>
        </item>
        <item>
            <title><![CDATA[Ilegalidades na terceirização das escolas em Goiás]]></title>
            <link>https://medium.com/@rafaelsaddi/o-governo-de-goi%C3%A1s-n%C3%A3o-aprende-df3807c35d6b?source=rss-ae853ecd4da8------2</link>
            <guid isPermaLink="false">https://medium.com/p/df3807c35d6b</guid>
            <dc:creator><![CDATA[Rafael Saddi]]></dc:creator>
            <pubDate>Thu, 05 May 2016 04:11:29 GMT</pubDate>
            <atom:updated>2016-05-05T11:14:22.636Z</atom:updated>
            <content:encoded><![CDATA[<figure><img alt="" src="https://cdn-images-1.medium.com/max/900/1*tb1-iKKiFrFNTUffrlh4FQ.jpeg" /></figure><p>O Governo de Goiás não aprende. Ele lançou edital para terceirizar as escolas técnicas e tecnológicas do Estado.</p><p>Vou apontar aqui três ilegalidades que ele cometeu de uma vez só que já são suficientes para suspender o edital na justiça.</p><h4>1) AUSÊNCIA DE PUBLICIDADE</h4><p>Só hoje se espalhou o edital, via site do desneuralizador.</p><p>Segundo o próprio edital, nos dias “28 e 29 de abril de 2016”, este documento deveria ter sido divulgado “em jornal de grande circulação regional e de circulação nacional”.</p><p>Acontece que ninguém viu. Não há publicidade nenhuma deste processo. Eu tentei várias buscas no google e não encontrei uma só divulgação. Só este link escondido que felizmente alguém descobriu (ver abaixo).</p><p>Eu entrei no site da SED (Secretaria de Desenvolvimento Econômico), que é a responsável pela rede de Educação Profissional, e responsável pelo edital, e não consegui encontrar de modo algum este edital.</p><p>Entrei na busca dos dois principais jornais do Estado de Goiás e não encontrei nenhuma notícia do fato. Nem a imprensa parece ter sido informada.</p><p>Detalhe: como sempre, tudo às pressas e escondido. O edital é publicado no final de abril e, no final de maio (isso mesmo, 1 mês), as OSs já entregarão o envelope e serão selecionadas no comecinho de junho.</p><p>Segundo ADIN do STF a respeito de contratação de OSs:</p><p>“impõe-se que o Poder Público conduza a celebração do contrato<br>de gestão por um procedimento público impessoal e pautado por critérios objetivos, por força da incidência direta dos princípios constitucionais da impessoalidade, da PUBLICIDADE e da eficiência na Administração Pública (CF, art. 37, caput).”</p><p>Cadê a PUBLICIDADE?</p><h4>2) AUSÊNCIA DE ANÁLISE TÉCNICA</h4><p>Além do mais, segundo uma resolução normativa do TCE (resolução n.o. 007/11) a respeito das OSs, o contrato de gestão tem que ser precedido:</p><p>“(…) de análise técnica do Órgão em que fique demonstrada a viabilidade jurídica e a vantajosidade financeira e econômica ao Estado na adoção deste modelo de administração”.</p><p>Cadê a análise técnica, gente?</p><h4>3) PROFESSORES, SEMPRE OS PROFESSORES.</h4><p>A coisa mais absurda deste edital, e acreditem tem muitas outras, é que o Governo NÂO irá ceder os servidores públicos para a OS contratada:</p><p>“8.1. Conforme previsto no item 3.1.8, o PARCEIRO PÚBLICO não promoverá, de ordinário, cessão de servidores públicos ao PARCEIRO PRIVADO”</p><p>A OS terá que contratar mão de obra privada:</p><p>“8.2. O PARCEIRO PRIVADO, com a exceção contida no item 8.1, servir-se-á EXCLUSIVAMENTE de mão de obra privada”.</p><p>Ora, ora. Além de querer remover todos os servidores públicos destas escolas, comete o mesmo erro do edital anterior.</p><p>Segundo a lei que institui o plano de cargos e salários dos professores (do ensino básico ou profissional),</p><p>“Art. 4º. Obriga-se o Estado a assegurar ao pessoal de seu magistério:</p><p>I — ingresso exclusivamente por concurso público de provas e títulos”.</p><p>Professor tem que ter concurso, meu filho. Não é só contratar mão de obra privada não.</p><p>Vai cair o edital de novo. Talvez não sem luta. Mas, que cai, cai.</p><h4>Referências:</h4><p>Edital de OSs para as escolas profissionais: <a href="http://www.sgc.goias.gov.br/upload/arquivos/2016-04/os-educacao-edital-19-04-2016-chamamento-2.pdf">http://www.sgc.goias.gov.br/…/os-educacao-edital-19-04-2016…</a></p><p>Adin STF: <br><a href="http://l.facebook.com/l.php?u=http%3A%2F%2Fwww.stf.jus.br%2Farquivo%2Fcms%2FnoticiaNoticiaStf%2Fanexo%2FVoto__ADI1923LF.pdf&amp;h=QAQFab6EnAQGQ_Mj_mic09eGtTMOBkKUdYtgCdLVIU3aMhA&amp;enc=AZNV3Qg7uXUyiL3z7VHj9UylFsgnmP_zPG6Hj3tjFP8HqJarTLS8nLpN_Ft8y7oinR8myt8r02lB5pnhO2NkU_87lHrXdzTBHjoEmc0G-Mzg62tD_SjbMOM7JgdDas16vv-1wlV_ENG4ib2fhzRoCzqVSuauaaGoy8Mx_MdPtEgHZ2-vpshYSj7d1Mf1qA9_suQHdNkgKW8RtsQ6UFssxNW5&amp;s=1">http://www.stf.jus.br/…/noticiaNo…/anexo/Voto__ADI1923LF.pdf</a></p><p>Resolução Normativa do TCE: <br><a href="http://l.facebook.com/l.php?u=http%3A%2F%2Fwww.tce.go.gov.br%2FCategoriaDownload%3FidCategoria%3D102%26oculta%3DTrue&amp;h=CAQFtd56-AQFD0x5j08rh_9T_Sicfg0_9aW1T98P_QLEueA&amp;enc=AZP4bEgZGfGpGFZIR0IiFRQKgQDzYRFK_wehSK75-xIeSKCk-SAvey4LkVn1YuErdpqH8iDLHI0PgvZDBjRs8RFSjfIyH6VHUf-pdNF0RxONOrCtZmZVda-adRozJVfjeNwxcRmCayuoHl6nCvnaVydNgbtjiXEcH82TMYmchzq7iJ_FifM56uePazLGd58ttdlcYhqSUL2MA1t2h0lwb7ne&amp;s=1">http://www.tce.go.gov.br/CategoriaDownload…</a></p><p>LEI 13909: <br><a href="http://l.facebook.com/l.php?u=http%3A%2F%2Fwww.gabinetecivil.goias.gov.br%2Fleis_ordinarias%2F2001%2Flei_13909.htm&amp;h=-AQGv9GAGAQGq6zA_P8tB36x79j-1jMYW6g8B94bH-gWyeg&amp;enc=AZPd8bYHHdgvKTZWY-wMll_UpYFyttjuGz5v24ysgpulQjmCuH36eaOtKPdBKhVb_kurPeLF7cDe9acEQ3wugUdFNWPyNdNI34loaPmbAb5iE8EGNOmy7xbztuECuMO9GzZHL_2ORWXkd-55NE0OzSfOwXZu8t3yxJvdYKUxjgrSFZA55BhqoAcpczcxMajssPTCKU0aBqUW1xYr6P_ZlAuz&amp;s=1">http://www.gabinetecivil.goias.gov.br/leis_…/…/lei_13909.htm</a></p><img src="https://medium.com/_/stat?event=post.clientViewed&referrerSource=full_rss&postId=df3807c35d6b" width="1" height="1" alt="">]]></content:encoded>
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