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        <title><![CDATA[Stories by Ramin Unesp Franca on Medium]]></title>
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            <title>Stories by Ramin Unesp Franca on Medium</title>
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            <title><![CDATA[Os desafios da integração socioeconômica das mulheres venezuelanas no Brasil]]></title>
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            <dc:creator><![CDATA[Ramin Unesp Franca]]></dc:creator>
            <pubDate>Wed, 18 Nov 2026 18:22:09 GMT</pubDate>
            <atom:updated>2026-11-18T18:22:50.384Z</atom:updated>
            <content:encoded><![CDATA[<p><em>9 de novembro de 2026</em></p><figure><img alt="" src="https://cdn-images-1.medium.com/max/960/1*5oSsi11n9qcgrwotjLOPpA.jpeg" /><figcaption>Foto; Felipe Abreu/ONU Mulheres</figcaption></figure><p>Por <strong>Lana de Angelo Côrte</strong></p><p>A s migrações internacionais constituem um fenômeno complexo, influenciado por fatores políticos, econômicos e sociais que levam indivíduos a deixarem seus países de origem em busca de melhores condições de vida e segurança. Nesse contexto, destaca-se a migração venezuelana para o Brasil, impulsionada pelo agravamento da crise política, econômica e social no país de origem, que acabou por provocar o deslocamento de milhões de pessoas por toda a América Latina e, consequentemente, exigir respostas institucionais voltadas ao acolhimento e à integração dessa população. Para além dessas questões, é fundamental compreender que tais deslocamentos não são vivenciados de maneira homogênea, uma vez que as relações de gênero influenciam tanto as condições de mobilidade quanto as oportunidades de inserção na sociedade de destino, de modo que, apesar dos avanços alcançados por iniciativas como a “Operação Acolhida”, as mulheres venezuelanas continuam enfrentando dificuldades específicas para alcançar a autonomia econômica e a efetiva inserção social (ACNUR; ONU MULHERES; UNFPA, 2024).</p><p>Olhando em retrospecto, a participação feminina nos fluxos migratórios internacionais não deve ser tomada como um fenômeno recente, ainda que, durante muito tempo, as mulheres fossem pouco consideradas nas análises sobre mobilidade humana, sendo frequentemente representadas como acompanhantes de seus familiares (Arruda Barbosa, 2026). Atualmente, o conceito de “feminização” das migrações (Marinucci, 2007) permite compreender não somente a crescente participação das mulheres nos deslocamentos populacionais, mas também a necessidade de reconhecer suas experiências como distintas daquelas vivenciadas pelos homens, considerando que as mulheres migram por diferentes razões, incluindo a busca por oportunidades profissionais, a necessidade de sustentar suas famílias e a procura por condições de vida mais seguras. Logo, a experiência migratória das mulheres precisa ser analisada considerando as desigualdades de gênero e as condições sociais que influenciam sua integração, juntamente com a perspectiva de gênero, que nos permite identificar como as estruturas de poder e os papéis socialmente construídos condicionam o acesso ao trabalho, à renda e aos direitos sociais (Sanguiné; Santos, 2026).</p><p>Tomemos como exemplo a “Operação Acolhida”, criada em 2018 pelo Governo Federal, que se configura como uma iniciativa humanitária voltada ao atendimento da população venezuelana por meio do ordenamento da fronteira, do acolhimento e da interiorização, com enfoque nesta última estratégia, que tornou possível o deslocamento voluntário de migrantes e refugiados de Roraima para outros municípios brasileiros, com o objetivo de ampliar suas oportunidades de integração social e econômica. Assim, mais de 132 mil pessoas venezuelanas haviam sido interiorizadas voluntariamente para mais de mil municípios brasileiros até abril de 2024 (ACNUR; ONU MULHERES; UNFPA, 2024), mas as mulheres ainda representam uma parcela menor das pessoas interiorizadas pela modalidade de Vaga de Emprego Sinalizada, em comparação com aquelas que participam por meio de reunião familiar e social (ACNUR; ONU MULHERES; UNFPA, 2024). Essa diferença evidencia que as oportunidades de deslocamento relacionadas à inserção profissional não são igualmente acessíveis, já que mulheres com filhos e responsabilidades familiares encontram dificuldades adicionais para participar de processos de interiorização vinculados a oportunidades de emprego, ou seja, embora esse processo represente um avanço na política de acolhimento, sua efetividade depende também das condições oferecidas nos municípios de destino, especialmente em relação ao acesso ao trabalho, à renda e aos serviços públicos.</p><p>A partir disso, entende-se que a integração das mulheres venezuelanas no Brasil é marcada por obstáculos que ultrapassam a regularização migratória, sendo um dos principais desafios a inserção no mercado de trabalho, uma vez que as experiências profissionais e qualificações adquiridas no país de origem nem sempre são reconhecidas pelos empregadores brasileiros, de forma que a discriminação por nacionalidade e a dificuldade de acesso a oportunidades compatíveis com sua formação podem direcioná-las a ocupações de baixa remuneração e menor proteção trabalhista, como atividades domésticas, serviços e trabalhos de cuidado. Percebe-se isso ao analisar a taxa de 70,6% de participação feminina na força de trabalho e a taxa de 18,3% de desemprego feminino, em comparação com a participação masculina na força de trabalho, que alcançava 92,1%, e a taxa de desemprego de 9,2% (ACNUR; ONU MULHERES; UNFPA, 2024), demonstrando que a inserção laboral permanece desigual mesmo após o processo de interiorização e está relacionada à divisão sexual do trabalho, que atribui historicamente às mulheres a responsabilidade pelas atividades domésticas e familiares e que, principalmente no caso das migrantes, pode ter essa situação agravada pela ausência de redes de apoio e pela necessidade de conciliar o sustento econômico com o cuidado dos filhos, situação essa sinalizada pela taxa de 91,7% das mulheres venezuelanas interiorizadas que residiam com pelo menos um filho (ACNUR; ONU MULHERES; UNFPA, 2024). Dessa maneira, a necessidade de conciliar trabalho remunerado, maternidade e manutenção familiar evidencia que a integração econômica não depende exclusivamente da disponibilidade de empregos, mas também das condições sociais que permitem às mulheres venezuelanas ocupá-los e desenvolver certa autonomia.</p><p>Assim, a superação desses obstáculos exige políticas públicas que ultrapassem o acolhimento emergencial e considerem as necessidades específicas das mulheres migrantes. Embora já existam mecanismos de integração, como a Lei de Migração, que estabelece princípios de igualdade de tratamento, inclusão social e acesso a direitos (BRASIL, 2017, art. 3º, incisos IX, X e XI), a existência de garantias legais não assegura, por si só, sua efetivação, uma vez que a integração socioeconômica exige iniciativas que ampliem o acesso ao emprego formal, ofereçam cursos de português e capacitação profissional e combatam a discriminação por gênero e nacionalidade, ao mesmo tempo que busquem fortalecer os serviços de assistência social e ampliar o acesso à educação infantil, permitindo que mulheres responsáveis pelo cuidado dos filhos tenham melhores condições de participar do mercado de trabalho. Além disso, as mulheres migrantes devem ser reconhecidas como sujeitos ativos na formulação das políticas que lhes dizem respeito, considerando suas experiências e demandas na construção de estratégias de acolhimento e integração.</p><p>Por fim, conclui-se que, apesar dos importantes avanços alcançados pela “Operação Acolhida” e pela estratégia de interiorização, ainda persistem obstáculos relacionados à inserção profissional, à informalidade, às barreiras linguísticas e à distribuição desigual das responsabilidades de cuidado (Andrade et al, 2025), de modo que a integração socioeconômica efetiva depende de ações que ultrapassem a assistência humanitária inicial, garantindo o acesso ao trabalho digno, à educação, à proteção social e aos serviços de cuidado. Agora, mais do que assegurar a entrada e a permanência das mulheres venezuelanas no Brasil, é necessário proporcionar condições para que possam reconstruir suas trajetórias com dignidade, autonomia e igualdade de direitos.</p><p><strong>Referências</strong></p><p>ACNUR; ONU MULHERES; UNFPA.<strong> A estratégia de interiorização para refugiadas, refugiados e migrantes da Venezuela no Brasil: construindo evidências para informar a formulação de políticas responsivas ao gênero.</strong> Relatório final. Belo Horizonte: CEDEPLAR; IPEAD, 2024. Disponível em: <a href="https://brazil.unfpa.org/sites/default/files/pub-pdf/2025-08/Pesquisa%20Moverse%202025_web.pdf">https://brazil.unfpa.org/sites/default/files/pub-pdf/2025-08/Pesquisa%20Moverse%202025_web.pdf</a> . Acesso em: 5 nov. 2026.</p><p>ANDRADE, Cristiane Batista <em>et al</em>. <strong>“Eu tenho que lutar, não posso deixar-me cair no chão”: </strong>mulheres migrantes e o trabalho de cuidado. Revista Internacional de Estudios Migratorios, v. 15, n. 2, p. 109–138, 2025. Disponível em: <a href="https://ojs.ual.es/ojs/index.php/RIEM/article/view/10769">https://ojs.ual.es/ojs/index.php/RIEM/article/view/10769</a>. Acesso em: 5 nov. 2026.</p><p>ARRUDA-BARBOSA, Loeste de. <strong>Desigualdades de gênero e interseccionalidades na vida laboral de mulheres imigrantes e seus reflexos na saúde. Revista Brasileira de Saúde Ocupacional</strong>, v. 51, 2026. Disponível em: <a href="https://www.scielo.br/j/rbso/a/ftYyzzv59f5y3GrtXqVMb4H/?format=pdf&amp;lang=pt">https://www.scielo.br/j/rbso/a/ftYyzzv59f5y3GrtXqVMb4H/?format=pdf&amp;lang=pt</a>. Acesso em: 5 nov. 2026.</p><p>BRASIL. <strong>Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017.</strong> Institui a Lei de Migração. Diário Oficial da União. Brasília, DF: Presidência da República,25 maio 2017. Disponível em: <a href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2017/lei/l13445.htm">https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2017/lei/l13445.htm</a>. Acesso em: 5 nov. 2026.</p><p>MARINUCCI, Roberto. <strong>Feminização das migrações?</strong> <strong>REMHU </strong>— Revista Interdisciplinar da Mobilidade Humana, Brasília, v. 15, n. 29, 2007.<strong> </strong>Disponível em: <a href="https://remhu.csem.org.br/index.php/remhu/pt_BR/issue/view/4">https://remhu.csem.org.br/index.php/remhu/pt_BR/issue/view/4</a>. Acesso em: 5 nov. 2026.</p><p>SANGUINÉ, Luciana; SANTOS, Demétrio Peixoto. <strong>Imigração feminina e vulnerabilidades sociais: estado do conhecimento sobre mulheres migrantes no Brasil contemporâneo</strong>.<strong> Eventos Pedagógicos</strong>, v. 17, n. 1, p. 1733–1748, 2026. Disponível em: <a href="https://periodicos.unemat.br/reps/article/view/14170">https://periodicos.unemat.br/reps/article/view/14170</a>. Acesso em: 5 nov. 2026.</p><p>ONU MULHERES. <strong>Guia para acolhimento de migrantes, refugiadas e refugiados.</strong> 2022. Disponível em: <a href="https://www.onumulheres.org.br/wp-content/uploads/2023/05/guia_para_acolhimento_de_migrantes_refugiadas_refugiados.pdf">https://www.onumulheres.org.br/wp-content/uploads/2023/05/guia_para_acolhimento_de_migrantes_refugiadas_refugiados.pdf</a>. Acesso em: 5 nov. 2026.</p><p>UNFPA. <strong>Pesquisa aponta avanços e desafios da interiorização de pessoas venezuelanas no Brasil e reforça importância de políticas públicas com foco em gênero</strong>. 2025. Disponível em: <a href="https://brazil.unfpa.org/pt-br/news/pesquisa-aponta-avan%C3%A7os-e-desafios-da-interioriza%C3%A7%C3%A3o-de-pessoas-venezuelanas-no-brasil-e">https://brazil.unfpa.org/pt-br/news/pesquisa-aponta-avan%C3%A7os-e-desafios-da-interioriza%C3%A7%C3%A3o-de-pessoas-venezuelanas-no-brasil-e</a>. Acesso em: 5 nov. 2026.</p><blockquote><strong><em>Lana de Angelo Côrte </em></strong><em>é graduanda de Relações Internacionais e integrante da Rede de Apoio ao Migrante Internacional (RAMIN) — Franca.</em></blockquote><img src="https://medium.com/_/stat?event=post.clientViewed&referrerSource=full_rss&postId=e5d2a1ec4709" width="1" height="1" alt="">]]></content:encoded>
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            <title><![CDATA[Da tragédia anunciada à crise estrutural: a mobilidade climática no Brasil]]></title>
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            <dc:creator><![CDATA[Ramin Unesp Franca]]></dc:creator>
            <pubDate>Sat, 07 Nov 2026 16:48:31 GMT</pubDate>
            <atom:updated>2026-11-07T16:48:31.678Z</atom:updated>
            <content:encoded><![CDATA[<p><em>02 de novembro de 2026</em></p><figure><img alt="" src="https://cdn-images-1.medium.com/max/1024/1*9qFhsCCr7cQJlz-vg5jZmQ.jpeg" /><figcaption>Foto: Ajaya Khadka/Pixabay/ND Mais</figcaption></figure><p>Por <strong>Isabella dos Santos Cerchiaro</strong></p><p>N as últimas décadas, a aceleração e intensificação das mudanças climáticas em todo o mundo têm provocado episódios cada vez mais frequentes de desastres ambientais, gerando graves impactos sociais, ecológicos, econômicos e de saúde pública. Essa crise socioambiental impacta diretamente o território brasileiro, que é altamente vulnerável a tais mudanças, como visto na catástrofe que assolou o Rio Grande do Sul em 2024, ou nas secas severas que acometem o nordeste e a Amazônia brasileira.</p><p>Segundo as Nações Unidas (Chuvas […], 2024), as fortes chuvas e enchentes no estado do Rio Grande do Sul em abril de 2024 foram um efeito da crise climática associada ao fenômeno do El Niño, “(…) responsável pelo aquecimento das águas do Pacífico”. Esse desastre afetou a vida de milhares de brasileiros, ocasionando, inclusive, o deslocamento forçado de cerca de 775 mil pessoas, de acordo com o Nexo (Castiglione; Ribeiro, 2026).</p><p>O caso brasileiro reflete uma tendência global de aumento dos casos de mobilidade climática. Alterações como o aumento de gases de efeito estufa, secas intensas, enchentes, deslizamentos de terra, ondas de calor, incêndios florestais, erosão costeira e aumento do nível do mar são mudanças climáticas ocasionadas por atividades humanas, tais quais a queima de combustíveis fósseis, mineração e desmatamento. Essas alterações climáticas, de acordo com Magalhães (2025, p. 14), podem afetar o deslocamento humano de várias maneiras: eventos mais abruptos, como enchentes e furacões, tendem a gerar saídas imediatas, enquanto eventos lentos e graduais, tais quais secas prolongadas, geram migrações planejadas. O autor destaca ainda que a falta de recursos ou apoio em determinada catástrofe pode ocasionar imobilidade forçada.</p><p>Essas migrações, no entanto, não tendem a ser motivadas apenas pela mudança climática em si, mas também por uma série de fatores que são agravados por ela, como a insegurança alimentar, o abastecimento de água, a carência de oferta de serviços públicos essenciais (como o atendimento médico) e a produção de energia, de forma que seja essencial uma análise não-reducionista desse fenômeno:</p><blockquote>As enchentes no Brasil representam uma crise multifacetada que combina <br>desigualdades sociais, vulnerabilidades estruturais e intensificação de eventos climáticos extremos. Esse cenário não apenas revela falhas na adaptação e resposta, mas também destaca as complexas interações entre fatores ambientais, econômicos e humanos, que perpetuam ciclos de destruição e deslocamento (Magalhães, 2025, p. 34).</blockquote><p>Esse cenário de intersecção entre “desigualdades estruturais e vulnerabilidades históricas” pode ser estendido aos demais eventos extremos que afetam o território brasileiro. Assim, diante do agravamento contínuo das condições climáticas globais, a agenda ambiental foi consolidada como uma das prioritárias no debate internacional, e o Brasil é um de seus principais atores (Magalhães, 2025).</p><p>Um dos protagonistas na arena internacional no que tange os debates de mudanças climáticas e mobilidade humana, o Brasil participa tanto de fóruns regionais quanto extrarregionais, sendo signatário de marcos como a Convenção de Genebra (1951), o Acordo de Paris (2015), o Marco de Sendai para Redução de Riscos de Desastres (2015–2030), o Pacto Global sobre Refugiados (2018) e o Pacto Global para uma Migração Segura, Ordenada e Regular (2018), além de manter uma participação ativa nas Conferências das Partes (COPs) e outras convenções sobre o Clima. Regionalmente, é membro de iniciativas tais como o Processo de Quito, integrando migrantes venezuelanos, e a Declaração de Nassau (Magalhães, 2025, p. 71–72).</p><p>Ainda, a diplomacia brasileira promove uma forte articulação entre as políticas de acolhimento humanitário a fim de fortalecer sua imagem de comprometimento com a solidariedade internacional e regional, como pode ser percebido pela sua participação na Declaração de Nassau, que foi adotada em 2023 pela Organização dos Estados Americanos (OEA) e reconhece a relação entre as mudanças climáticas e a mobilidade humana nas Américas. Essa Declaração constata que o deslocamento ambiental é interconectado com demais dimensões, dentre elas, os direitos humanos, de forma que sejam necessárias abordagens cooperativas para mitigar a questão. Nas negociações, entre outros pontos, o Brasil destacou a necessidade de criar políticas públicas que garantam o acesso dos migrantes climáticos e das populações a infraestruturas de adaptação climática (Magalhães, 2025).</p><p>Essa política externa progressista brasileira, no entanto, não é compatível com a sua atuação doméstica, que é repleta de lacunas jurídicas e de políticas públicas. Segundo Magalhães (2025, p. 89), “essa discrepância reflete uma combinação de atraso legislativo, insuficiência institucional e desarticulação entre diferentes esferas de governo e áreas de atuação”.</p><p>Dentre as limitações das políticas domésticas sobre mobilidade climática, uma das mais marcantes é a ausência de diretrizes para lidar com deslocados ambientais na Lei de Migração (Lei nº 13.445/2017). Apesar de essa lei ser abrangente, ela ignora as transformações ocasionadas pelas mudanças climáticas, se atendo às categorias tradicionais de migração e contradizendo os compromissos internacionais brasileiros.</p><p>Outra lacuna legislativa é encontrada na Política Nacional de Proteção e Defesa Civil (PNPDEC — Lei nº 12.608/2012), que tem como objetivo fazer uma prevenção aos desastres, reduzindo os riscos. No entanto, ela se limita a prever respostas emergenciais, não exercendo nenhuma política duradoura para as populações vulneráveis. Além disso, essa Política e as estruturas criadas para complementá-la no gerenciamento de desastres naturais, como o Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil (SINPDEC) e o Centro Nacional de Gerenciamento de Riscos e Desastres (CENAD), possuem uma insuficiência de recursos financeiros para atender às necessidades locais. Essa brecha financeira contradiz diretamente dois dos acordos internacionais dos quais o Brasil é signatário, sendo eles o Marco de Sendai e o Plano de Ação Climática Interamericana, afinal, ambos enfatizam a prioridade crítica dos casos de deslocamentos climáticos (Magalhães, 2025).</p><p>A ausência de um Marco Regulatório sobre Mobilidade e Clima também é um ponto de atenção, afinal:</p><blockquote>Essa lacuna compromete a capacidade do país de responder de maneira coordenada aos desafios impostos pelas mudanças climáticas sobre a mobilidade humana, deixando populações vulneráveis sem proteção adequada e dificultando a articulação entre políticas nacionais e compromissos internacionais (Magalhães, 2025, p. 96).</blockquote><p>Tais falhas no sistema jurídico doméstico impactam diretamente na ausência de políticas públicas de prevenção e assistência à população, havendo a manutenção das vulnerabilidades sociais e climáticas. Essa fragilidade é ainda mais preocupante diante da situação atual, na qual, conforme com uma matéria divulgada pelo Greenpeace (Haddad, 2026), o ano de 2026 vem sendo marcado por um “Super El Niño” que durará até fevereiro de 2027 e que trará impactos marcantes até, pelo menos, o segundo semestre de 2027¹.</p><p>Ainda de acordo com as análises estruturadas pelo Greenpeace (Haddad, 2026), “um Super El Niño ocorre quando a anomalia de temperatura da superfície do mar ultrapassa +2°C em relação à média histórica”, algo que ocorre como consequência do aquecimento global. A autora ainda compara esse fenômeno com o “Forte El Niño” de 2024 que, apesar de ter sido menos intenso do que o atual, resultou na maior seca recente em extensão no território brasileiro, em recordes de incêndios na Amazônia e no Pantanal e nas enchentes do Rio Grande do Sul. Economicamente, houve também um aumento da inflação sobre os preços dos alimentos.</p><p>Assim, diante da série de desastres ambientais que já afligiram a população brasileira, bem como os desastres que podem ocorrer em decorrência do “Super El Niño”, nota-se que a mobilidade climática tornou-se uma problemática estrutural no país, ameaçando constantemente a realidade dos povos de maior vulnerabilidade social e econômica. O descompasso entre as medidas de política externa e as lacunas domésticas na jurisdição nacional é um agravante para a continuidade dessa questão, negligenciando, na prática, a necessidade de políticas públicas domésticas específicas para a mitigação das migrações por mudanças climáticas.</p><p><strong>Notas</strong></p><p>¹ Projeções divulgadas pela NOAA (Administração Oceânica e Atmosférica Nacional dos Estados Unidos) (Haddad, 2026).</p><p><strong>Referências</strong></p><p>CASTIGLIONE, Débora; RIBEIRO, Juliana Baladelli. A natureza como resposta aos desafios da migração climática. <strong>Nexo Jornal</strong>, São Paulo, 30 de maio de 2026. Disponível em: https://www.nexojornal.com.br/ensaio/2026/05/30/prevencao-de-desastres-ambientais-no-br asil-eventos-extremos-migracao-climatica. Acesso em 1 nov. 2026.</p><p>CHUVAS ligadas ao El Niño e à mudança climática arrasam o Sul do Brasil. <strong>Nações Unidas</strong>, ONU News, 7 mai. 2024. Disponível em: https://news.un.org/pt/story/2024/05/1831311. Acesso em 1 nov. 2026.</p><p>HADDAD, Caroline. Super El Niño em 2026: o que esperar e porque precisamos nos preparar. <strong>Greenpeace Brasil</strong>, 26 mai. 2026. Disponível em: https://www.greenpeace.org/brasil/blog/super-el-nino-2026/. Acesso em 1 nov. 2026.</p><p>MAGALHÃES, Bruno. <strong>Mobilidade Climática no Brasil: </strong>Migração, Território e Justiça Ambiental.<strong> </strong>Centro Soberania e Clima, 2025. Disponível em: https://soberaniaeclima.org.br/wp-content/uploads/2025/09/Estudo-Mobilidade-Climatica-no -Brasil_Migracao-territorio-e-justica-ambiental.pdf. Acesso em 1 nov. 2026.</p><blockquote><strong><em>Isabella dos Santos Cerchiaro </em></strong><em>é graduanda de Relações Internacionais e integrante da Rede de Apoio ao Migrante Internacional (RAMIN) — Franca.</em></blockquote><img src="https://medium.com/_/stat?event=post.clientViewed&referrerSource=full_rss&postId=5878564b8ad0" width="1" height="1" alt="">]]></content:encoded>
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            <title><![CDATA[Refúgio, vulnerabilidade, gênero e tráfico humano no caso Daniel Vorcaro]]></title>
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            <dc:creator><![CDATA[Ramin Unesp Franca]]></dc:creator>
            <pubDate>Sat, 07 Nov 2026 16:17:37 GMT</pubDate>
            <atom:updated>2026-11-07T16:17:37.216Z</atom:updated>
            <content:encoded><![CDATA[<p><em>19 de novembro de 2026</em></p><figure><img alt="" src="https://cdn-images-1.medium.com/max/512/1*OS5NZ7_xDUg5SUHec2EUUA.png" /><figcaption>Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil</figcaption></figure><p>Por <strong>Maria Eduarda Silva Assenção</strong></p><p>Uma das dinâmicas mais dramáticas da atualidade é a migração forçada, que leva milhares de pessoas a deixarem seus países de origem por conta de desastres climáticos, perseguições, guerras e violações de direitos humanos. Essa fuga tira desses seres humanos suas redes de proteção primárias, o que acaba resultando em uma extrema vulnerabilidade econômica e social no país de refúgio. Sob a perspectiva jurídica e social, a vulnerabilidade não afeta todos igualmente, pois, de acordo com Barbosa (2009, p. 107, apud Lazari, 2020, p. 3), “nem todos serão atingidos do mesmo modo […] em razão de circunstâncias pessoais” que aumentam a vulnerabilidade de certos grupos. A falta de compromisso dos Estados em assegurar os direitos básicos e as condições necessárias para um recomeço seguro agrava ainda mais essa fragilidade (Fernandes; Onuma, 2024).</p><p>Nesse cenário de descaso e deficiências nas políticas públicas de acolhimento, grupos mais vulneráveis, especialmente mulheres e menores desacompanhados, sofrem de maneira desproporcional. O fluxo de deslocamento coloca essas populações em um contexto de incertezas, no qual a ausência de mecanismos eficazes de integração contribui para o aumento da criminalidade. De acordo com Lazari (2020), os refugiados, por estarem em condição de exclusão e alta vulnerabilidade, geralmente se tornam os principais alvos de traficantes para exploração sexual e trabalho forçado. Desse modo, a urgência vital pela sobrevivência é cruelmente manipulada.</p><p>Para uma análise aprofundada dessa dinâmica, é essencial considerar tanto marcos teóricos, como a feminização das migrações forçadas e a teoria da reprodução social, quanto aà definição legal de tráfico humano. De acordo com o Protocolo de Palermo, incorporado ao sistema jurídico brasileiro, o tráfico de pessoas inclui o recrutamento, transporte ou acomodação por meio de fraude, coerção, ameaça grave ou aproveitamento de uma situação de vulnerabilidade com o objetivo de exploração (Lazari, 2020). As recentes acusações envolvendo o ex-banqueiro brasileiro Daniel Vorcaro evidenciam de maneira categórica a tese principal deste artigo: a lógica predatória do capital, combinada com a inação do Estado, aproveita a luta pela sobrevivência de mulheres em situação de refúgio, convertendo seus corpos em ativos financeiros e mercadorias descartáveis (CNN Brasil, 2026; Delfim, 2026).</p><p>As mulheres refugiadas enfrentam discriminações em várias dimensões, incluindo violência cultural, psicológica e sexual (Fernandes; Onuma, 2024). Além da opressão patriarcal, essas mulheres se deparam com obstáculos significativos decorrentes da interseção entre seu status migratório precário, classe social e origem étnica (Fernandes; Onuma, 2024). O fenômeno conhecido como feminização das migrações mostra que um número crescente de mulheres deixa seus países em busca de autonomia, mas acaba se deparando com uma estrutura que as marginaliza de forma sistemática (Fernandes; Onuma, 2024).</p><p>A teoria da reprodução social descreve como as dinâmicas econômicas globais se beneficiam desse contexto. A globalização do capital busca constantemente mão de obra barata e altamente vulnerável para assegurar a maximização de sua acumulação contínua (Fernandes; Onuma, 2024). Diante da falta de políticas sociais eficazes do Estado neoliberal, mulheres empobrecidas do Sul Global, principalmente as que estão fugindo de conflitos, são obrigadas a aceitar empregos precários de cuidado e reprodução no lar, ou acabam sendo cooptadas para a exploração sexual (Fernandes; Onuma, 2024). A economia globalizada capitaliza sobre esta destituição institucional, criando exércitos de pessoas necessitadas dispostas ou forçadas a aceitar qualquer condição degradante de sobrevivência.</p><p>Esse desamparo é agravado pela violência institucional e pela lentidão burocrática. No Brasil, a média de tempo para a tramitação e decisão de um pedido administrativo de refúgio é de aproximadamente três anos (Fernandes; Onuma, 2024). Durante esse extenso período de instabilidade, as solicitantes de refúgio permanecem em um “limbo”, sem acesso completo a garantias sociais, direitos fundamentais ou estabilidade jurídica (Lazari, 2020). A falta de uma regularização rápida e as dificuldades significativas no mercado de trabalho formal tornam o corpo da mulher migrante vulnerável à objetificação, um processo que é facilitado pelo silêncio e pela falta de conhecimento sobre as leis do país de acolhimento.</p><p>O tráfico de pessoas atua e prospera exatamente nas falhas desse sistema de acolhimento. Lazari (2020) faz uma distinção clara entre contrabando de migrantes e tráfico de pessoas: o primeiro se restringe à facilitação de entrada ilegal em um país e, teoricamente, termina ao chegar ao destino, enquanto o tráfico de pessoas busca o controle, a objetificação e a exploração contínua da vítima. O aliciamento de mulheres e crianças é sustentado pelo abuso da vulnerabilidade socioeconômica, que é gerada por privações de direitos, falta de apoio familiar, discriminação e instabilidade econômica (Lazari, 2020).</p><p>O estudo de caso da rede investigada pela Polícia Federal, supostamente comandada por Daniel Vorcaro, exemplifica de forma trágica a concretização desses conceitos teóricos. Reportagens indicam que Vorcaro financiava uma rede de prostituição de escala global, recrutando estrangeiras e jovens refugiadas, incluindo uma jovem de 19 anos fugindo do conflito na Ucrânia (CNN Brasil, 2026; Delfim, 2026). Com o uso de um grande poder econômico, foi montado um sistema logístico para ocultar o crime organizado por meio de atividades que parecem legais, como agenciamento de modelos e organização de eventos corporativos, evitando a fiscalização (CNN Brasil, 2026).</p><p>A linguagem registrada pela Polícia Federal e empregada pelos aliciadores desse esquema evidencia a mais profunda misoginia e desumanização. Ao rotularem as vítimas como “escravas” e “kengas”, e ao chamarem as meninas mais jovens de “creche” (CNN Brasil, 2026; Delfim, 2026), os exploradores confirmam as conclusões da criminologia: as refugiadas não são reconhecidas como seres humanos com direitos inalienáveis, mas como subprodutos descartáveis e ativos financeiros pertencentes a uma classe subalterna que serve às classes dominantes (Fernandes; Onuma, 2024).</p><p>O mecanismo que mantém essas mulheres presas à teia criminosa se baseia no completo aproveitamento de suas vulnerabilidades, em flagrante violação dos direitos humanos. As mensagens mostraram que Vorcaro ameaçou intencionalmente deixar de pagar bilhetes aéreos e hospedagem para as vítimas se elas optassem por sair, obrigando jovens isoladas a se sujeitar à exploração sexual (CNN Brasil, 2026). De acordo com o Protocolo de Palermo e as leis penais brasileiras, como o artigo 149-A do Código Penal, o aparente “consentimento” em situações que envolvem fraude ou exploração de dependência econômica e vulnerabilidade é irrelevante e caracteriza claramente o crime de tráfico de seres humanos.</p><p>A resposta mais eficaz a essa atrocidade não foi resultado da ação preventiva do Estado, mas de uma mobilização social em grande escala. Uma coalizão formada por 57 organizações civis, centros de direitos humanos, parlamentares e agentes públicos encaminhou um pedido ao Ministério Público Federal solicitando uma investigação minuciosa e condenando veementemente a conversão de mulheres em instrumentos de ganho econômico no esquema de Daniel Vorcaro (Delfim, 2026). A atuação dessas redes independentes é crucial para evitar que violações sejam encobertas pelo poder financeiro e evidencia uma realidade acadêmica incontestável: muitas das responsabilidades governamentais de proteção e garantia de direitos são, na prática, transferidas para Organizações Não Governamentais e movimentos da sociedade civil (Lazari, 2020).</p><p>Em resumo, a análise desses crimes mostra que o tráfico de pessoas opera como um mercado global, com lucros que chegam a bilhões de dólares e que é movido unicamente pela busca de maiores ganhos, atuando fora do alcance da fiscalização (Lazari, 2020). Ao não adotar políticas estruturantes para proteger ativamente as refugiadas, o Estado brasileiro contribui de forma transversal para a continuidade desses grupos hipervulneráveis (Fernandes; Onuma, 2024; Lazari, 2020). Essas mulheres, que já carregam profundas marcas de experiências traumáticas em suas jornadas de fuga, ao chegarem ao destino não encontram a paz, mas sim as armadilhas cruéis da exploração capitalista.</p><p>Para amenizar e reverter essa situação, é essencial a criação de novas políticas públicas que considerem a migração não só como um processo de fronteira, mas também como um dever humanitário. A Lei do Tráfico de Pessoas estabelece a necessidade de implementar uma política abrangente de assistência, que inclua proteção jurídica, abrigo seguro, emprego digno e cuidados com a saúde, a fim de evitar a revitimização constante desses grupos. Ademais, é necessário acelerar efetivamente os procedimentos de concessão de asilo para mulheres e crianças em situação de risco, o que deve ser feito em paralelo à capacitação técnica intensiva das polícias e agentes de imigração (Lazari, 2020).</p><p>Em resumo, a defesa dos direitos das migrantes forçadas exige a substituição de uma perspectiva generalista por uma abordagem interseccional, que reconheça os males das opressões de gênero no contexto globalizado atual. Somente quando o país estabelecer uma rede verdadeiramente completa de acolhimento, que permita a autonomia socioeconômica , punindo rigorosamente as elites econômicas no auge da pirâmide do crime organizado, é que o refúgio cumprirá sua função legal. Na ausência dessa garantia fundamental, o refúgio continuará sendo corrompido, e indivíduos desprovidos de direitos seguirão sendo utilizados como moeda de troca no comércio da exploração do sistema capitalista.</p><p><strong>Referências</strong></p><p>BRASIL. Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940. Institui o Código Penal. <strong>Diário Oficial da União</strong>, Rio de Janeiro, 31 dez. 1940. Disponível em:<a href="https://www.jusbrasil.com.br/topicos/134742424/artigo-149a-do-decreto-lei-n-2848-de-07-de-dezembro-de-1940"> https://www.jusbrasil.com.br/topicos/134742424/artigo-149a-do-decreto-lei-n-2848-de-07-de-dezembro-de-1940</a>. Acesso em: 27 out. 2026.</p><p>BRASIL. Decreto nº 5.017, de 12 de março de 2004. Promulga o Protocolo Adicional à Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional Relativo à Prevenção, Repressão e Punição do Tráfico de Pessoas, em Especial Mulheres e Crianças. <strong>Diário Oficial da União</strong>, Brasília, DF, 15 mar. 2004. Disponível em:<a href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2004/decreto/d5017.htm"> https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2004/decreto/d5017.htm</a>. Acesso em: 27 out. 2026.</p><p>CNN BRASIL. Vorcaro era sócio de rede de prostituição e recrutou refugiadas, diz site. <strong>CNN Brasil — Política</strong>, 13 out. 2026. Disponível em:<a href="https://www.cnnbrasil.com.br/politica/vorcaro-era-socio-de-rede-de-prostituicao-e-recrutou-refugiadas-diz-site/"> https://www.cnnbrasil.com.br/politica/vorcaro-era-socio-de-rede-de-prostituicao-e-recrutou-refugiadas-diz-site/</a>. Acesso em: 27 out. 2026.</p><p>DELFIM, Rodrigo Borges. Migrantes, entidades e políticos exigem ações após denúncia de envolvimento de Daniel Vorcaro com tráfico humano e exploração de refugiadas. <strong>MigraMundo</strong>, 15 out. 2026. Disponível em: <a href="https://migramundo.com/migrantes-entidades-e-politicos-exigem-acoes-apos-denuncia-de-envolvimento-de-daniel-vorcaro-com-trafico-humano-e-exploracao-de-refugiadas/">https://migramundo.com/migrantes-entidades-e-politicos-exigem-acoes-apos-denuncia-de-envolvimento-de-daniel-vorcaro-com-trafico-humano-e-exploracao-de-refugiadas/</a> .Acesso em: 27 out. 2026.</p><p>FERNANDES, Janaina de Mendonça; ONUMA, Fernanda Mitsue Soares. Mulheres em situação de refúgio: as mais vulneráveis dentre as vulneráveis, segundo a teoria da reprodução social. <strong>Cadernos EBAPE.BR</strong>, 2024. Disponível em: <a href="https://periodicos.fgv.br/cadernosebape/article/view/91077/85605">https://periodicos.fgv.br/cadernosebape/article/view/91077/85605</a> .Acesso em: 27 out. 2026.</p><p>LAZARI, Júlia Moreira. Refugiados vítimas do tráfico de pessoas: uma análise sob a ótica da crise na Venezuela. <strong>Trabalho de Conclusão de Curso (Direito)</strong> — Universidade Presbiteriana Mackenzie, São Paulo, 2020. Disponível em: <a href="https://adelpha-api.mackenzie.br/server/api/core/bitstreams/860f174f-982b-43ca-bf43-3381f6e7a738/content#:~:text=de%20direitos%2C%20da%20discrimina%C3%A7%C3%A3o%20de%20g%C3%AAnero%2C%20da,praticamente%20invis%C3%ADvel%2C%20%C3%A9%20necess%C3%A1rio%20a%20documenta%C3%A7%C3%A3o%20e">https://adelpha-api.mackenzie.br/server/api/core/bitstreams/860f174f-982b-43ca-bf43-3381f6e7a738/content#:~:text=de%20direitos%2C%20da%20discrimina%C3%A7%C3%A3o%20de%20g%C3%AAnero%2C%20da,praticamente%20invis%C3%ADvel%2C%20%C3%A9%20necess%C3%A1rio%20a%20documenta%C3%A7%C3%A3o%20e</a>. Acesso em: 27 out. 2026.</p><blockquote><strong><em>Maria Eduarda Silva Assenção</em></strong><em> é graduanda de Relações Internacionais e integrante da Rede de Apoio ao Migrante Internacional (RAMIN) — Franca.</em></blockquote><img src="https://medium.com/_/stat?event=post.clientViewed&referrerSource=full_rss&postId=6c3a8765e5a0" width="1" height="1" alt="">]]></content:encoded>
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            <title><![CDATA[Agenda migratória nas eleições de 2026: segundo turno e perspectivas para a população migrante…]]></title>
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            <dc:creator><![CDATA[Ramin Unesp Franca]]></dc:creator>
            <pubDate>Sat, 07 Nov 2026 14:50:18 GMT</pubDate>
            <atom:updated>2026-11-07T14:50:18.483Z</atom:updated>
            <content:encoded><![CDATA[<h3>Agenda migratória nas eleições de 2026: segundo turno e perspectivas para a população migrante frente às propostas dos candidatos</h3><p><em>18 de outubro de 2026</em></p><figure><img alt="" src="https://cdn-images-1.medium.com/max/1024/1*TWdXmT8mQIQ0ZbHW9y34vg.jpeg" /><figcaption>Foto: REUTERS/Nacho Doce</figcaption></figure><p>Por <strong>Robert do Carmo Lima Silva</strong></p><p>N o dia 4 de outubro de 2026, foi realizado o primeiro turno das Eleições Gerais no Brasil para os cargos de presidente da República, governadores, senadores, deputados federais, deputados estaduais e distritais. O pleito contou com aproximadamente 125,2 milhões de votos válidos, o que corresponde a quase 78% do eleitorado apto para votar. Entre os resultados do Legislativo, destacam-se o Partido dos Trabalhadores (PT) e o Partido Liberal (PL), sendo este último responsável pela maior bancada partidária tanto na Câmara dos Deputados, com 121 cadeiras, quanto no Senado Federal, contando com 28 senadores em 2027 (Câmara dos Deputados, 2026). No que tange ao Governo Federal, Flávio Bolsonaro avança para o segundo turno com 47,03% dos votos válidos, ante 45,16% da preferência do eleitorado pelo atual presidente Lula. Ainda que o número de votos no primeiro turno já supere a quantidade de votos da eleição de 2022 (125,2 milhões no segundo turno), a disputa presidencial no segundo final de semana de disputa de 2026 mostra-se ainda mais acirrada, visto que aproximadamente 33,4 milhões de eleitores não compareceram às urnas (Tribunal Superior Eleitoral, 2026).</p><p>A disputa pelo eleitorado no segundo turno evidencia as pautas que têm ou não orientado o debate eleitoral no país. Entre estas, destaca-se a política migratória que recebeu pouca atenção nos programas e discursos dos principais candidatos à presidência ao longo de suas campanhas. Segundo o portal MigraMundo “o tema passou quase batido ao longo da campanha que antecedeu o primeiro turno da eleição presidencial”. Ainda segundo o portal, apenas quatro candidaturas apresentaram propostas relacionadas às políticas migratórias, enquanto Flávio Bolsonaro, candidato pelo PL que vai disputar o segundo turno, não apresentou nenhuma proposta específica para essa área (Delfim, 2026).</p><p>Nesse sentido, é importante reconhecer que a população migrante passa por trajetórias que podem incluir situações de vulnerabilidade que não se restringem ao momento de saída do país de origem. As vulnerabilidades existentes no país de origem podem se intensificar durante o processo de deslocamento e integração no país de destino, no qual os migrantes podem enfrentar situações de insegurança e dificuldades para acessar direitos e serviços básicos. Diante desse cenário, as políticas públicas constituem instrumentos fundamentais para a atuação do Estado no acolhimento e na garantia de direitos à população migrante no Brasil. No entanto, a efetividade desse papel depende da capacidade estatal de reconhecer as especificidades dessas trajetórias e de assegurar o acesso dessa população aos serviços e mecanismos de proteção social.</p><p>Desta forma, surge a necessidade de comparar as visões e propostas de cada candidato à presidência neste segundo turno para averiguar o que cada um apresenta a respeito de políticas públicas destinadas à população migrante no Brasil. No plano de governo do presidente Lula enviado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), são mencionadas algumas propostas deste cunho, dentre elas, destaca-se a continuidade da Política Nacional de Migrações, Refúgio e Apatridia do Brasil (PNMRA), que prevê a consolidação de uma política migratória humanista e estratégica voltada ao acolhimento digno de migrantes e refugiados, o combate à xenofobia e a ampliação do acesso a direitos a serviços públicos (Lula, 2026). Ademais, o plano de governo do atual presidente prevê a valorização do trabalho decente e a promoção da inclusão laboral, estabelecendo o combate à xenofobia e a discriminação como diretrizes centrais nesse âmbito. Na área da cultura, o plano de governo de Lula apresenta propostas voltadas à ampliação de condições de criação, produção e difusão cultural por meio da expansão do acesso a tecnologias e plataformas. Nesse contexto, destaca-se a menção explícita à população migrante no Brasil ao estabelecer o compromisso de “fortalecer a diplomacia cultural e a internacionalização da produção brasileira, ampliando a presença de artista e obras nacionais no exterior e apoiando fazedores de cultura brasileiros em outros países e imigrantes no Brasil” (Lula, 2026). Por fim, o plano de governo ainda reafirma o compromisso com a defesa e proteção de refugiados destacando a concessão de asilo político entre os princípios constitucionais da atuação internacional do país (Lula, 2026).</p><p>O plano de governo de Flávio Bolsonaro intitulado “Para o Brasil vencer o atraso”, por sua vez, não faz menções diretas à população migrante residente no Brasil. A temática é abordada apenas de forma tangencial em dois contextos distintos: segurança e controle de fronteiras, e registro histórico cultural. No eixo de segurança pública, denominado “Brasil sem medo”, o documento propõe o combate aos crimes transfronteiriços por meio da criação do Sistema Nacional de Fronteira, que visa o policiamento ostensivo e a interceptação do tráfico de armas e drogas (Bolsonaro, 2026). Entretanto, não são apresentadas propostas para a manutenção da migração nas fronteiras brasileiras, como o acolhimento, a regularização ou a garantia de direitos dessa população. Em outro trecho do documento, há uma menção sobre a miscigenação em um “país de imigrantes” como motivo de orgulho (Bolsonaro, 2026). Nesse sentido, pode-se apontar uma possível incongruência entre o reconhecimento simbólico da contribuição histórica da imigração para a formação política e cultural do país, e a ausência de propostas concretas direcionadas à população migrante contemporânea. Desse modo, embora haja, de fato, um reconhecimento da importância da imigração como elemento constitutivo da identidade nacional, esse reconhecimento não se traduz em propostas concretas voltadas às necessidades dessa população.</p><p>No que diz respeito aos brasileiros residentes em outros países, o plano de governo do presidente Lula apresenta de forma abrangente o compromisso de fortalecer a assistência e proteção consular desses cidadãos (Lula, 2026). De maneira semelhante ao observado na parte que trata da população migrante no Brasil, o plano de governo de Flávio Bolsonaro também não apresenta propostas específicas voltadas a brasileiros residentes no exterior, deixando de contemplar as demandas e necessidades dessa parcela da população. No plano de Bolsonaro, no entanto, há uma menção voltada à atuação diplomática pautada no pragmatismo e na neutralidade ideológica no que tange a postura internacional brasileira (Bolsonaro, 2026), contrastando com a postura de Lula, que visa a oposição a qualquer subordinação a interesses estrangeiros ou alinhamentos ideológicos automáticos (Lula, 2026).</p><p>Nesse sentido, nota-se também uma diferença nos programas quanto ao papel do Estado: enquanto Lula defende o fortalecimento da capacidade estatal de investimento e de prestação de serviços públicos, Flávio Bolsonaro adota uma orientação mais liberal, priorizando a atuação de agentes privados. Essa divergência quanto ao papel do Estado torna-se particularmente relevante para a comparação do presente artigo, haja vista que a garantia de direitos e a integração da população migrante dependem, em grande parte, da capacidade estatal de formular, financiar e executar políticas públicas. Nesse contexto, a ausência de propostas no plano de governo de Flávio Bolsonaro para pautas migratórias, somada à sua defesa da atuação mais restrita do Estado em certas áreas da sociedade, levanta questionamentos acerca da prioridade que seria atribuída à agenda migratória em um eventual governo liderado pelo candidato do PL.</p><p>Na semana que antecedeu a votação do primeiro turno, a Frente de Mulheres Imigrantes, Refugiadas e Apátridas de São Paulo (FMIRA), divulgou uma carta manifestando apoio à candidatura de Lula no pleito presidencial. O texto intitulado “Manifesto de Apoio às Candidaturas de Mulheres Progressistas” ainda demonstrou apoio a outros nomes de esquerda como Haddad, Marina Silva e Erika Hilton. Nesse sentido, a carta revela a posição de representantes da população migrante sobre a política nacional brasileira, e essa posição de preocupação com o avanço de agendas de direita no Brasil não é recente. Em entrevista concedida à MigraMundo no contexto das eleições de 2018, a chilena Inês Vilugron, que vivenciou a queda de Salvador Allende e a ascensão do ditador Augusto Pinochet em 1973, demonstrou medo frente a chegada do bolsonarismo ao poder: “Estou sentindo o mesmo medo que em 1973. Nunca imaginei passar isso de novo” (Pulcinelli; Vespoli; Veronezi, 2018). Ainda que em contextos diferentes, a preocupação de Inês mostra-se muito atual, tendo em vista que a extrema direita tem uma nova possibilidade de alcançar o poder através do bolsonarismo em 2026.</p><p>À luz das políticas adotadas durante o governo de Jair Bolsonaro (2019–2022), é possível compreender essa preocupação de Inês Vilugron, haja vista que tal período foi marcado por mudanças na condução da política migratória brasileira, especialmente no que diz respeito à relação do país com organismos internacionais e à recepção de migrantes e refugiados. Nesse sentido, a candidatura de Flávio Bolsonaro representa a possibilidade de continuidade de um projeto político associado ao governo de seu pai. Embora a atuação de um eventual governo não possa ser o único elemento determinante nas mudanças do cenário político atual, a ausência de propostas específicas para a população migrante em seu plano levanta questionamentos sobre a prioridade que essa agenda receberia e sobre a manutenção dos mecanismos estatais comprometidos com a garantia de direitos básicos dessa população.</p><p>Por fim, durante a pandemia de COVID-19 no governo de Jair Bolsonaro, segundo a Human Rights Watch, as restrições à entrada de estrangeiros adotadas naquele período foram acompanhadas de deportações que também atingiram pessoas que pretendiam solicitar refúgio. Em 2020, foram deportadas 2.091 pessoas, contra 36 em 2019, segundo dados da Polícia Federal citados pela organização (Human Rights Watch, 2022). O episódio evidencia como medidas de controle migratório quando não acompanhadas de políticas que visam assegurar direitos fundamentais, podem comprometer o acesso ao território e aos mecanismos de solicitação de refúgio. Embora não seja possível afirmar que tal cenário vá se repetir com a eventual posse de Flávio Bolsonaro, o precedente nos permite questionar se a falta de propostas direcionadas à população migrante em seu Plano de Governo pode representar um obstáculo à permanência e à estabilidade de famílias estrangeiras no Brasil.</p><p><strong>Referências</strong></p><p>BOLSONARO, Flávio. <strong>Para o Brasil vencer o atraso: </strong>programa de governo<strong>. </strong>[S. l.]: Partido Liberal (PL), 2026. Disponível em: <a href="https://www.tse.jus.br/eleicoes/eleicoes-2026-content/propostas-de-governo-dos-candidatos-a">https://www.tse.jus.br/eleicoes/eleicoes-2026-content/propostas-de-governo-dos-candidatos-a</a> o-cargo-de-presidente-da-republica-eleicoes-2026/flavio-bolsonaro. Acesso em: 18 out. 2026.</p><p>CÂMARA DOS DEPUTADOS. <strong>PL terá maior bancada em início de legislatura no Senado desde 1988</strong>. Brasília, DF, 5 out. 2026. Disponível em: <a href="https://www.camara.leg.br/noticias/1309210-pl-tera-maior-bancada-em-inicio-de-legislatura-n">https://www.camara.leg.br/noticias/1309210-pl-tera-maior-bancada-em-inicio-de-legislatura-n</a> o-senado-desde-1988. Acesso em: 18 out. 2026.</p><p>DELFIM, Rodrigo Borges. <strong>Frente de mulheres migrantes manifesta apoio a candidaturas em SP e pede ação contra retrocessos</strong>. MigraMundo, 1 out. 2026. Disponível em: <a href="https://migramundo.com/frente-de-mulheres-migrantes-manifesta-apoio-a-candidaturas-em-sp">https://migramundo.com/frente-de-mulheres-migrantes-manifesta-apoio-a-candidaturas-em-sp</a> -e-pede-acao-contra-retrocessos/. Acesso em: 18 out. 2026.</p><p>HUMAN RIGHTS WATCH. <strong>Relatório Mundial 2022: </strong>Brasil. 2022. Disponível em: <a href="https://www.hrw.org/pt/world-report/2022/country-chapters/brazil.">https://www.hrw.org/pt/world-report/2022/country-chapters/brazil.</a> Acesso em: 18 out. 2026.</p><p>LULA, Luiz Inácio. <strong>Programa de governo: diretrizes para o programa de transformação do Brasil:</strong> um país soberano, democrático, desenvolvido sustentável e criativo.<strong> </strong>[S. l.]: Partido dos Trabalhadores (PT), 2026. Disponível em: <a href="https://www.tse.jus.br/eleicoes/eleicoes-2026-content/propostas-de-governo-dos-candidatos-a">https://www.tse.jus.br/eleicoes/eleicoes-2026-content/propostas-de-governo-dos-candidatos-a</a> o-cargo-de-presidente-da-republica-eleicoes-2026/lula-propostas-de-governo. Acesso em: 18 out. 2026.</p><p>PULCINELLI, Antonella; VESPOLI, Pâmela; VERONEZI, Rodrigo. <strong>Migrantes no Brasil se dividem entre temor e indiferença com eleição</strong>. MigraMundo, 28 out. 2018. Disponível em: <a href="https://migramundo.com/migrantes-no-brasil-se-dividem-entre-temor-e-indiferenca-com-eleic">https://migramundo.com/migrantes-no-brasil-se-dividem-entre-temor-e-indiferenca-com-eleic</a> ao/. Acesso em: 18 out. 2026.</p><p>TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL (Brasil). <strong>Flávio Bolsonaro (PL) e Lula (PT) vão disputar o 2º turno para a Presidência da República</strong>. Brasília, DF, 5 out. 2026. Disponível em: <a href="https://www.tse.jus.br/comunicacao/noticias/2026/Outubro/flavio-bolsonaro-e-lula-vao-disput">https://www.tse.jus.br/comunicacao/noticias/2026/Outubro/flavio-bolsonaro-e-lula-vao-disput</a> ar-o-2o-turno-para-a-presidencia-da-republica. Acesso em: 18 out. 2026.</p><blockquote><strong><em>Robert do Carmo Lima Silva </em></strong><em>é graduando de Relações Internacionais e integrante da Rede de Apoio ao Migrante Internacional (RAMIN) — Franca.</em></blockquote><img src="https://medium.com/_/stat?event=post.clientViewed&referrerSource=full_rss&postId=d259956ca2d5" width="1" height="1" alt="">]]></content:encoded>
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            <title><![CDATA[As dificuldades de imigrar aos Estados Unidos como uma pessoa trans no segundo mandato de Trump]]></title>
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            <dc:creator><![CDATA[Ramin Unesp Franca]]></dc:creator>
            <pubDate>Fri, 30 Oct 2026 18:37:52 GMT</pubDate>
            <atom:updated>2026-10-30T18:37:52.438Z</atom:updated>
            <content:encoded><![CDATA[<p><em>14 de outubro de 2026</em></p><figure><img alt="" src="https://cdn-images-1.medium.com/max/1024/1*O5z-NM-fWZz8kNyiLP90cg.jpeg" /><figcaption>Foto: Aaron Schwartz/National Immigrant Law Center</figcaption></figure><p>Por <strong>Rafael Amaral Toma</strong></p><p>Desde a década de 1960, os direitos das pessoas LGBTQIA+ nos Estados Unidos têm sido marcados por poucos avanços jurídicos, acompanhados de resistências políticas, especialmente em relação às pessoas trans. Desde o primeiro mandato de Donald Trump, ganhou força um movimento político de extrema direita denominado “trumpismo”, caracterizado pela defesa de valores tradicionais e pela intensificação do patriotismo (Lieberman, 2017). Entre os dois mandatos de Trump, esse movimento se fortaleceu politicamente, culminando em sua reeleição, em 2024. A partir do início do segundo mandato, em janeiro de 2025, o governo aumentou os recursos destinados ao Serviço de Imigração e Alfândega dos Estados Unidos (ICE) e adotou medidas que restringiram os direitos da população LGBTQIA+. Entre os grupos particularmente afetados estão migrantes e refugiados trans. Entretanto, essas dificuldades não surgiram na última década, pois as disputas pelo reconhecimento jurídico das identidades trans remontam, pelo menos, ao século XX.</p><p>Embora Illinois tenha se tornado, em 1962, o primeiro estado norte americano a descriminalizar as relações íntimas entre adultos do mesmo sexo, pessoas trans ainda enfrentavam obstáculos para alterar o nome e gênero em documentos oficiais, como a certidão de nascimento. Essa restrição pode ser observada em decisões judiciais como <em>Anonymous v. Weiner</em> (1966), <em>Hartin v. Director of Bureau of Records</em> (1973) e <em>Anonymous v. Mellon</em> (1977). No primeiro caso, o pedido de alteração do nome na certidão de nascimento, apresentado por uma pessoa trans que havia realizado cirurgia de redesignação sexual, foi negado. A justificativa foi que o Código de Saúde da cidade de Nova Iorque permitia a modificação desse documento apenas quando fosse comprovado que havia ocorrido um erro no momento do registro de nascimento, um desfecho compartilhado pelos casos de 1973 e 1977.</p><p>Com o passar do tempo, diversos estados norte-americanos, incluindo Nova Iorque, modificaram suas legislações e passaram a permitir alterações em documentos oficiais caso fossem legalmente aprovadas por um médico especialista em casos de gênero. Posteriormente, alguns estados e órgãos do governo federal também adotaram o marcador de gênero ‘X’, utilizado principalmente por pessoas não binárias (que, por motivos biológicos, não podem ser diretamente classificadas dentro do sexo masculino ou feminino). Entretanto, em 20 de janeiro de 2025, o presidente Donald Trump assinou a Ordem Executiva 14.168, intitulada “Defendendo as Mulheres do Extremismo da Ideologia de Gênero e Restaurando a Verdade Biológica no Governo Federal”, revogando as conquistas acima descritas.</p><p>Por meio dessa ordem executiva, Trump determinou que qualquer documento oficial de identificação nos Estados Unidos deve constar apenas uma das duas categorias de sexo biológico do indivíduo — masculino ou feminino — definidas na concepção, negando qualquer possível alteração após seu registro, também abolindo a marcação ‘X’, ou seja, retrocedeu os direitos humanos das pessoas queer para o estado que eles estavam no caso de 1966, mencionado anteriormente. Ademais, além de ir diretamente contra os direitos humanos por negar a possibilidade de identificação própria, vai contra o conceito acerca da diferença entre sexo e gênero corroborado pela ONU.</p><blockquote>“Sexo é biológico, gênero é social, construído pelas diferentes culturas. E o gênero vai além do sexo: O que importa, na definição do que é ser homem ou mulher, não são os cromossomos ou a conformação genital, mas a auto percepção e a forma como a pessoa se expressa socialmente.” (Jesus, 2012, p. 9).</blockquote><p>Nesse contexto, a política estabelecida pela Ordem Executiva 14.168 afeta particularmente migrantes e refugiados trans. Sua implementação alcançou o Serviço de Cidadania e Imigração dos Estados Unidos (USCIS), órgão responsável pela análise de solicitações migratórias e pela emissão de documentos como o cartão de residência permanente (o <em>green card</em>), a autorização de trabalho e o certificado de naturalização. A partir de 2025, a USCIS passou a determinar que esses documentos apresentassem, em regra, o sexo registrado na certidão de nascimento original ou em documento equivalente.</p><p>Situação semelhante ocorreu em relação aos passaportes. Após a Ordem Executiva 14.168, foi restringida a emissão de novos passaportes que não seguissem essa política. Isso não significa, entretanto, que todos os passaportes emitidos anteriormente tenham sido automaticamente invalidados ou que esses indivíduos tenham tido seus direitos revogados. O problema está principalmente na emissão, renovação ou substituição desses documentos segundo as novas regras. Entretanto, a apresentação de documentos que não correspondem à identidade ou à expressão de gênero pode expor pessoas trans, não binárias e intersexo a questionamentos invasivos, assédio verbal, moral ou sexual e discriminação por não condizer com a binariedade imposta socialmente.</p><p>Em um estudo publicado por Jody L. Herman e Kathryn O’Neill pela UCLA Williams Institute em 2015, verificaram que 18% dos estadunidenses transsexuais que têm um passaporte que consta seu sexo biológico tiveram sua identidade de gênero questionada pelo Transporte Aéreo e Segurança (TSA) e 26% deles passaram pela mesma experiência, mas com suas carteiras de motorista. Os resultados indicam que a incongruência entre os documentos oficiais e a identidade de gênero pode aumentar a exposição a questionamentos e constrangimentos em situações que exigem identificação pessoal.</p><p>Butler (2018), verificou que a contestação da identidade de pessoas trans pode ser interpretada como um mecanismo de punição social para fortalecer as normas binárias de gênero. Além disso, Scheim, Perez-Brumer e Bauer (2020) encontraram associação entre a ausência de documentos concordantes com a identidade de gênero, maior sofrimento psicológico e maior risco de pensamentos e tentativas de suicídio.</p><p>Além dos obstáculos documentais, as práticas do ICE também despertam preocupação quanto à proteção dos direitos de migrantes e refugiados trans. Um caso representativo é o de D.B., uma mulher trans jamaicana que foi garantido refúgio nos Estados Unidos com a Convenção das Nações Unidas contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes, em apoio do National Immigration Law Center (NILC), organização dedicada à defesa dos direitos dos imigrantes nos Estados Unidos.</p><p>D.B. conta que o governo norte-americano tentou removê-la dos Estados Unidos seis vezes, tentando deportá-la para países com os quais ela não possuía vínculos pessoais, e, em alguns desses lugares, ela temia sofrer novamente perseguição e violência motivadas por sua identidade de gênero, assim como sofreu na Jamaica. Após essas tentativas, em vez de ser liberada, ICE manteve D.B. detida em uma delegacia destinada a homens, situação que desconsiderava sua identidade de gênero e aumentava sua exposição à violência, ao assédio e à negligência no atendimento de saúde.</p><p>O caso de D.B. insere-se em um contexto mais amplo de denúncias sobre as condições de detenção de pessoas LGBTQIA+. Relatórios do Immigration Equality registram episódios de violência sexual, comentários preconceituosos, negligência médica e uso de confinamento solitário contra, pelo menos, 50% dos indivíduos LGBTQIA+ que foram levados pelo ICE à centros de detenção.</p><p>As evidências apresentadas indicam que as políticas federais adotadas a partir do início do segundo mandato de Donald Trump, em janeiro de 2025, ampliaram as dificuldades enfrentadas por migrantes e refugiados trans nos Estados Unidos. A imposição do sexo atribuído ao nascimento em documentos federais pode produzir inconsistências documentais, constrangimentos, exposição involuntária da condição trans e obstáculos administrativos. Nos centros de detenção, a alocação baseada no sexo atribuído ao nascimento também pode elevar o risco de discriminação, negligência médica e violência.</p><p>O controle migratório não atua apenas sobre a entrada e a permanência de estrangeiros, mas também participa da definição de quais sujeitos são reconhecidos como pertencentes à nação Luibhéid (2002). Quando as políticas migratórias se articulam com normas rígidas de sexo e gênero, pessoas trans que também pertencem a outros grupos socialmente vulnerabilizados, como minorias raciais e étnicas, podem enfrentar formas simultâneas de discriminação.</p><p>Conclui-se que as dificuldades vivenciadas por migrantes trans não decorrem apenas de procedimentos burocráticos isolados, mas da interação entre o controle migratório, as normas de reconhecimento documental da identidade de gênero e as práticas institucionais de detenção e remoção.</p><p><strong>Referências</strong></p><p>BUTLER, Judith.<strong> Problemas de Gênero</strong>: Feminismo e subversão da identidade. 16a ed. ver. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2018.</p><p>CHOO, Elizabeth. The US Must Keep its Promises to LGBTQ+ Immigrants. <strong>National Immigration Law Center</strong>, 2026. Disponível em: <br><a href="https://www.nilc.org/articles/the-us-must-keep-its-promises-to-lgbtq-immigrants/">https://www.nilc.org/articles/the-us-must-keep-its-promises-to-lgbtq-immigrants/</a>. Acesso em: 5 out. 2026.<br> <br>GALLAWAY, Sequoia. USCIS Policy Shift on Gender Recognition. <strong>McENTEE Law Group</strong>, 2025. Disponível em: <br><a href="https://www.mcenteelaw.com/blog/uscis-policy-shift-on-gender-recognition">https://www.mcenteelaw.com/blog/uscis-policy-shift-on-gender-recognition</a>. Acesso em: 8 out. 2026.</p><p>HERMAN, Jody L.; O’NEILL, Kathryn K. Demand for X Gender Marker on Passports Among Nonbinary LGBTQ Adults. <strong>UCLA</strong>, 2022. Disponível em: <br><a href="https://williamsinstitute.law.ucla.edu/publications/x-gender-markers-passports/">https://williamsinstitute.law.ucla.edu/publications/x-gender-markers-passports/</a>. Acesso em: 10 out. 2026.</p><p>Immigration Equality. <strong>No Human Being Should Be Held There</strong>: The mistreatment of LGBTQ and HIV positive people in the U.S. Federal Immigration Jails. Estados Unidos, 2024. Disponível em: <br><a href="https://www.humanrightsfirst.org/library/no-human-should-be-held-there">https://www.humanrightsfirst.org/library/no-human-should-be-held-there</a>. Acesso em: 10 out. 2026.</p><p>JESUS, Jaqueline Gomes de. <strong>Orientações sobre identidade de gênero</strong>: conceitos e termos. Guia técnico sobre pessoas transexuais, travestis e demais transgêneros, para formadores de opinião. 2. ed. Brasília, DF: EDA/FBN, 2012.</p><p>LIEBERMAN, Robert. et al. <strong>Trumpsim and American Democracy:</strong> History, Comparison, and the Predicament of Liberal Democracy in the United States. Estados Unidos, p. 1–25, 2017. DOI: <a href="http://dx.doi.org/10.2139/ssrn.3028990">http://dx.doi.org/10.2139/ssrn.3028990</a>.</p><p>LUIBHÉID, Eithne. <strong>Entry Denied</strong>: Controlling Sexuality at the Border. Minneapolis: University of Minnesota, 2002.</p><p>MULVIHILL, Geoff. 6 ways Trump’s executive orders are targeting transgender people. <strong>PBS News</strong>, 2025. Disponível em: <br><a href="https://www.pbs.org/newshour/politics/6-ways-trumps-executive-orders-are-targeting-transge">https://www.pbs.org/newshour/politics/6-ways-trumps-executive-orders-are-targeting-transge</a> nder-people. Acesso em: 8 out. 2026.</p><p>SCHEIM, Ayden I.; PEREZ-BRUMER, Amaya G.; BAUER, Greta R. <strong>Gender-concordant identity documents and mental health among transgender adults in the USA</strong>: a cross-sectional study, p. e196-e203, 2020. DOI: <br><a href="https://doi.org/10.1016/S2468-2667(20)30032-3.">https://doi.org/10.1016/S2468-2667(20)30032-3.</a></p><p>The LGBTQ+ Bar.<strong> Trump Anti-LGBTQ+ Executive Order Litigation Tracker</strong>. Estados Unidos, 2026. Disponível em: <br><a href="https://lgbtqbar.org/programs/advocacy-resources/trump-executive-order-tracker/">https://lgbtqbar.org/programs/advocacy-resources/trump-executive-order-tracker/</a>. Acesso em: 11 out. 2026.</p><p>Transgender Law Center. <strong>State-by-State Overview</strong>: Rules for Changing Gender Markers on Birth Certificates, 2017. Disponível em: <a href="https://transgenderlawcenter.org/resources/">https://transgenderlawcenter.org/resources/</a>. Acesso em: 10 out. 2026.</p><p>U.S. Citizenship and Immigration Services. <strong>USCIS Updates Policy to Recognize Two Biological Sexes</strong>, 2025. Disponível em: <br><a href="https://www.uscis.gov/newsroom/news-releases/uscis-updates-policy-to-recognize-two-biolog">https://www.uscis.gov/newsroom/news-releases/uscis-updates-policy-to-recognize-two-biolog</a> ical-sexes. Acesso em: 5 out. 2026.</p><blockquote><strong><em>Rafael Amaral Toma </em></strong><em>é graduando de Relações Internacionais e integrante da Rede de Apoio ao Migrante Internacional (RAMIN) — Franca.</em></blockquote><img src="https://medium.com/_/stat?event=post.clientViewed&referrerSource=full_rss&postId=94606ebdfef9" width="1" height="1" alt="">]]></content:encoded>
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            <title><![CDATA[A tragédia da diáspora palestina em “Homens ao Sol”]]></title>
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            <category><![CDATA[palestina]]></category>
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            <dc:creator><![CDATA[Ramin Unesp Franca]]></dc:creator>
            <pubDate>Tue, 13 Oct 2026 22:33:23 GMT</pubDate>
            <atom:updated>2026-10-14T12:59:16.965Z</atom:updated>
            <content:encoded><![CDATA[<p><em>01 de outubro de 2026</em></p><figure><img alt="" src="https://cdn-images-1.medium.com/max/1024/1*2BR7mlhgMF4lYYRVrskQZA.jpeg" /><figcaption>Foto: Hazem Bader/AFP</figcaption></figure><p>Por <strong>Lorenzo Maretti</strong></p><p>Construídos a partir da diáspora, a relação dos muçulmanos com o movimento é uma que se dá no próprio nascimento do Islã. A Hégira, o percurso heroico de Maomé e seus seguidores, de Meca até Medina, reflete uma situação que, mais de 1400 anos depois, continuamos a nos deparar continuamente e cada vez mais frequente: o deslocamento forçado advindo da perseguição política, da opressão. A imagética tradicional da religião traz uma perspectiva triunfal, lendária, em que homens, necessariamente, como expressão de um masculinismo, atravessaram a aridez do deserto sob o grandioso e reluzente sol, fundando um tipo de devoção que atravessaria gerações por vir.</p><p>A novela “Homens ao Sol” (2023), de Ghassan Kanafani, no entanto, subverte a apoteose tradicional do movimento, revelando a condição moderna do palestino, um povo sem Estado, fadados à condição perene de retirante. Os palestinos, tendo a migração como rotineira, todavia, não se encontram em narrativa épica alguma, mas em uma tragédia. Nossos “heróis”, os tais “homens ao sol”, são derrotados; o sol implacável, longe de qualquer grandiosidade mística, prova a existência de um inferno tangível, não nas profundezas da terra, mas céus acima, cujo calor golpeia os corpos dos protagonistas migrantes, sendo, na novela, uma ferramenta fatal de condenação (Elmahdi e Hezam, 2020).</p><p>Acompanhando, em um primeiro momento, a vida de três palestinos em 1958, já dez anos depois da Nakba¹, que se encontram refugiados no Iraque, Abu Qais, Assad e Marwan, cada um com suas razões particulares, desejam migrar para o Kuwait, na contramão da miséria cotidiana, buscando aproveitar o rápido crescimento econômico do país. Sem grandes recursos ou contatos, assim como qualquer palestino no Iraque, a passagem para o Kuwait haveria de ser realizada pelo auxílio de contrabandistas sórdidos e traiçoeiros, sem nenhuma credibilidade. A situação dos personagens muda ao cruzarem o caminho de Abu al-Kizhuran, apelidado de Varapau, que oferece, a custos menores, a passagem para o Kuwait em um caminhão pipa licenciado para atravessar a fronteira, propriedade de Haji Rida — uma figura local importante — mas temporariamente na posse de Varapau.</p><p>O plano lastimável era enfiar os pobres migrantes no tanque do caminhão ao chegarem na passagem da fronteira, uma vez que o caminhão não era inspecionado pelas autoridades. O impasse, porém, é o fato de que o interior do tanque era um inferno artificial quando sob o calor impiedoso do Deserto da Arábia. Apesar dos pesares, os personagens seguem com o plano de Varapau, afinal, como prometido, não teriam que passar mais do que sete minutos dentro do tanque. Seguindo no último posto da fronteira do Kuwait, a assinatura de certos documentos para a passagem, no entanto, leva bem mais tempo do que o previsto, somando 21 minutos com os personagens cozinhando dentro veículo que, supostamente, seria a chave para uma vida melhor. Assim, abruptamente, termina a vida trágica dos homens ao sol, asfixiados no interior de um caminhão. Seus corpos são largados no deserto. Varapau genuinamente lamenta suas mortes, ao mesmo tempo que saqueia seus pertences.</p><p>Sendo o sentido de qualquer literatura jamais unívoco, o texto de Kanafani abre espaço para leituras variadas (Gimenes, 2025), de forma que a temática a ser tratada neste artigo consiste tão somente em uma opção, uma interpretação. Há vários outros temas, símbolos e significados que podem ser explorados na novela, o que denota, por sua vez, a profundidade e a importância do tema abordado.</p><p>Há um símbolo crucial na novela encarnado no personagem de Varapau: a liderança árabe fracassada, a liderança que não cumpriu com suas promessas e que levou os palestinos à tragédia (Elmahdi; Hezam, 2020). É uma referência evidente às nações árabes e suas posturas em relação ao refúgio palestino após a Nakba. Edward Said (2012), um dos autores máximos da questão palestina, denuncia o paradoxo existente entre a força da causa palestina e a atuação concreta dos países que são, ou deveriam ser, apoiadores da causa: “A relação crítica, quase corrosiva entre a atividade palestina e o sistema das nações árabes é estrutural, não circunstancial” (2012, p. XVIII).</p><p>O comportamento dos Estados árabes se revelou verdadeiramente oportunista, parasítico. A Síria, durante a Conferência de Lausanne de 1949, vinculou a possibilidade de paz com Israel a compensações territoriais e auxílio econômico internacional. O Egito condicionou a absorção de refugiados palestinos, novamente, com rearranjos territoriais e assistência financeira internacional. O reassentamento palestino nos países árabes foi pensado puramente como cálculo econômico. Ou, ainda, ignorando cinicamente a importância histórica do pertencimento ao território, delegações da Jordânia defendiam uma repatriação orientada por classe, ou seja, de que fosse dada preferência a palestinos proprietários de terra, deixando os meros mortais trabalhadores à própria sorte (Husseini, 2008). Longe de serem uma forte oposição a Israel, as nações árabes se rebaixavam e jogavam nas regras impostas pelo sionismo.</p><p>Muito interessantemente, o próprio governo israelense pensava a repatriação de uma certa quantidade de refugiados palestinos — 100 mil para ser mais exato — de acordo com as necessidades econômicas do país (Husseini, 2008). Nesse sentido, tem-se uma similaridade absurda, impensável: tanto Israel quanto as nações da Liga Árabe entendiam o refugiado palestino da mesma forma, ou seja, como recurso econômico ou recurso político para negociações.</p><p>Dessa forma, Varapau representa um propósito fracassado já em sua origem. É singular o fato de que a demora nos postos da fronteira com o Kuwait, que acarretou a morte dos personagens, se deu por conta de brincadeiras toscas por parte da burocracia local. Varapau apostou na previsibilidade e solicitude de agentes que, no fundo, sabia que eram problemáticos e desleais, tal qual as nações árabes, que decidiram negociar, fazer concessões a Israel e, hoje, ou se ajoelham, ou se lamentam perante a sanguinária hegemonia israelense no Oriente Médio. São lideranças políticas de uma jornada cujo único destino certo é a destruição (Elmahdi; Hezam, 2020).</p><p>Além disso, a crítica de Kanafani supera os acontecimentos que testemunhou em vida. Essa relação profundamente paradoxal se manifesta em um tempo mais recente. Um exemplo singular é a atuação do Iraque, plano de fundo da narrativa, em que, durante a Guerra do Golfo (1990–1991), Saddam Hussein vinculou a retirada das tropas do Kuwait com a desocupação dos territórios sob domínio israelense (Clairborne, 1990) e, como demonstra um comunicado militar, ataques diretos contra Israel foram simbolicamente orientados em prol dos palestinos:</p><blockquote>Em nome da Palestina, e em cumprimento à vontade dos heróis, dos filhos das pedras, de seus combatentes e de suas [palavra indistinta] e mulheres combatentes; em nome da sagrada Jerusalém, e em vingança pelos crimes do sionismo, nossos mísseis atingiram a cidade de Tel Aviv, a cidade do vício e da usurpação, para perturbar o sono dos sionistas e obscurecer sua noite, depois que eles distorceram os dias dos árabes e os encheram de sangue e perigo […] (Human Rights Watch, 1991, n. p., tradução nossa).</blockquote><p>No entanto, após a Segunda Guerra do Golfo, palestinos se tornaram alvos de discriminação e árdua perseguição no solo iraquiano, sendo vítimas de detenções arbitrárias, assassinatos, torturas etc. (Human Rights Watch, 2006). É evidente que há uma ruptura entre o governo de Saddam Hussein e, após sua queda, o regime sob tutela dos Estados Unidos, mas isso prova justamente a volatilidade da região e a situação desalentadora de total ausência de garantias democráticas para a diáspora palestina, independente de qual país se encontrem.</p><p>Em perspectiva semelhante, outros elementos da história representam com um realismo frio e deprimente o cotidiano do refúgio. Antes mesmo de conhecerem Varapau, os três principais personagens tentaram negociar com um contrabandista fuleiro qualquer a passagem para o Kuwait, contrabandista este que representa “a exploração humana em sua mais hedionda forma” (Elmahd; Hezam, 2020, p. 36). Como intelectual secular e materialista, Kanafani esmiuça as contradições existentes no seio das classes mais miseráveis: palestinos levantam o rosto, olham para cima e enxergam uma opressão sionista imparável, sem alternativas, olham para baixo e, novamente, enxergam a opressão, mas uma que surge de um lumpemproletariado² hostil ao diaspórico.</p><p>Nessa mesma questão, determinado diálogo do livro, que corresponde a uma das memórias de Assad, demonstra a lógica que reina no deserto, o que corresponde um resumo muito adequado da realidade palestina,</p><blockquote>— Ah, este deserto está cheio de ratos. Que diabos será que eles comem? Ele [Assad] respondeu calmamente: — Comem ratos menores. (Kanafani, 2023, p. 18).</blockquote><p>A partir dessa breve reflexão de Assad, observa-se uma metonímia; as interações imediatas dos palestinos com os contrabandistas, que assume a forma de uma relação predatória, de “ratos comendo ratos menores”, é um microcosmo do sistema de Estados no Oriente Médio no contexto pós-Nakba, em que, como já explicado, Israel, o rato maior, devora os outros menores, estes, por sua vez, não deixam de se alimentar de instâncias cada vez mais baixas, utilizando-se, por exemplo, dos refugiados palestinos como simples recursos estratégicos.</p><p>Aliás, é comum identificar o dito “contexto pós-Nakba” como os primeiros momentos subsequentes após a criação do Estado de Israel e a expulsão em massa de palestinos. Entretanto, cabe revisar a noção de Nakba e compreendê-la para além de um ponto específico no tempo. Trata-se, na realidade, de um processo, de um ato de destruição constante que extrapola o tempo imediato do ano de 1948, realizando-se continuamente. Certas características dos personagens, as mais explícitas por sinal, nos trazem essa noção de “Nakba contínua”. Refiro-me à idade dos protagonistas: o idoso Abu Qais, o adulto Assad e o adolescente Marwan, de modo que a Nakba acaba por adquirir o conteúdo político de uma maldição que recai sobre as mais longínquas gerações palestinas, transformando o povo em <em>mankubin</em>, isto é, em um povo fadado à catástrofe, sendo a firme resistência palestina o único fator que impede a transformação desse povo em párias absolutos, em uma diáspora permanente (Massad, 2008).</p><p>Não à toa, “Homens ao Sol” consiste não apenas em uma crítica às lideranças árabes fracassadas, à burocracia corrupta etc., mas, também, em um chamado para a resistência, uma crítica àqueles que fugiram da luta buscando uma salvação individual, ao contrário de se dedicarem a uma causa maior, coletiva. Por isso, tanto Varapau quanto Abu Qais, Assad e Marwan são entendidos como tolos, derrotados (Elmahdi; Hezam, 2020). É natural que exista um estranhamento com o posicionamento crítico de Kanafani — que, ao mesmo tempo que absolutamente condena Israel, faz críticas severas ao próprio povo palestino. Afinal, não é comum, para nós, que observamos e compomos uma ampla mobilização de solidariedade internacional com os palestinos, nos depararmos com críticas contundentes feitas especificamente ao comportamento palestino. No entanto, sendo o próprio Kanafani um histórico mártir político, suas críticas têm toda legitimidade. De forma alguma caberia a nós, tão distantes, escrevendo nos trópicos, julgarmos ou avaliarmos aqueles que escolheram o refúgio e acabaram esquecidos no deserto.</p><p>Concluindo, para além dos sentidos já explorados até agora, é oportuno retornar a algumas lições de Said sobre o sionismo. Esse fenômeno, muito mais complexo do que a mera defesa abstrata da autodeterminação judaica, identificou-se, historicamente, com a hegemonia cultural e racial europeia, se uniu à branquitude e ao colonialismo europeu contra o oriental. Em poucas palavras, o sionismo se confunde com as doutrinas europeias de civilização, ou melhor, ocidentais (Said, 2012, p. 33). Curiosamente, o judaísmo, a princípio, não tem qualquer tipo de pensamento semelhante ao “pecado original” do cristianismo. No entanto, ao unir-se ao Ocidente, emprestou dessa filosofia e, ao invés de mantê-la como dogma religioso, abstrato, estabeleceu-a como realidade concreta ao povo palestino. Gerações e mais gerações pagam com o sangue por não terem sido suficientes em defenderem suas terras contra um projeto opressor, assunto que Kanafani explora não apenas em “Homens ao Sol”, mas em outras novelas como “Umm Saad” e “Retorno a Haifa”. Em suma, a crise sem precedentes dos refugiados palestinos, a qual os Estados árabes pouco fizeram a respeito, é parte do extenso projeto de dominação colonial do Ocidente; dominação esta que, realizada nos âmbitos materiais e simbólicos, da carne e da mente, é sublimemente capturada pela literatura de Ghassan Kanafani.</p><p><strong>Notas</strong></p><p>¹ “Al Nakba”, expressão árabe traduzida como “A Catástrofe”, refere-se, basicamente, à expulsão de mais de 700 mil palestinos de suas terras durante a criação do Estado de Israel, em 1948.</p><p>² O lumpemproletariado é descrito na literatura marxista como uma classe rasteira, perigosa, que, tendo pouco a contribuir para a criação de valor no capitalismo, servem, no entanto, como uma ferramenta reacionária, desgastando, vigiando e parasitando os trabalhadores.</p><p><strong>Referências</strong></p><p>AL HUSSEINI, Jalal. The Arab states and the Refugee Issue: a Retrospective View. In: Benvenisti, Eyal; Gans, Chaim; Hanafi, Sari (eds.). <strong>Israel and the Palestinian refugees</strong>. Berlin: Springer, 2007. p. 436–464.</p><p>CLAIRBONE, William. Saddam links new crisis to old Mideast disputes. <strong>The Washington Post</strong>, Washington, D.C., 12 ago. 1990. Disponível em: <a href="https://www.washingtonpost.com/archive/politics/1990/08/13/saddam-links-new-crisis-to-oldmideast-disputes/f9a6fe8f-3327-40b9-a089-b5a41fd864d3/">https://www.washingtonpost.com/archive/politics/1990/08/13/saddamlinks-new-crisis-to-oldmideast-disputes/f9a6fe8f-3327-40b9-a089b5a41fd864d3/</a>. Acesso em: 28 set. 2026.</p><p>ELMAHDI, Omer Elsheikh Hago. Hezam, Abdulrahman Mokbel Mahyoub. The Deep Meaning of Symbolism Significance in Men in the Sun. <strong>Theory and Practice in Language Studies</strong>, vol. 10, n. 1, pp. 33-39, jan. 2020.</p><p>GIMENES, Roseli. Ícones do exílio, índices do trauma, símbolos e disputas culturais: uma leitura de Homens ao sol, de Ghassan Kanafani. <strong>Cruzeiro Semiótico</strong>, v. 2, n. 2, 2025.</p><p>HUMAN Rights Watch. <strong>Needless deaths in the Gulf War</strong>: civilian casualties during the air campaign and violations of the laws of war. New York: Human Rights Watch, 1991. Disponível em: <a href="https://www.hrw.org/reports/1991/gulfwar/">https://www.hrw.org/reports/1991/gulfwar/</a>. Acesso em: 28 set. 2026.</p><p>HUMAN Rights Watch. <strong>Nowhere to flee:</strong> the perilous situation of Palestinians in Iraq. New York: Rights Watch, 2006. Disponível em: <a href="https://www.hrw.org/report/2006/09/09/nowhere-flee/perilous-situation-palestinians-iraq">https://www.hrw.org/report/2006/09/09/nowhere-flee/perilous-situation-palestinians-iraq</a>. Acesso em: 28 set. 2026.</p><p>KANAFANI, Ghassan.<strong> Homens ao sol</strong>. Tradução de Safa Jubran. São Paulo: Tabla, 2023.</p><p>MASSAD, Joseph. Resisting the Nakba. <strong>The Electronic Intifada</strong>, 16 maio 2008. Disponível em: <a href="https://electronicintifada.net/content/resisting-nakba/7518">https://electronicintifada.net/content/resisting-nakba/7518</a>. Acesso em 28 set. 2026.</p><p>SAID, Edward. <strong>A Questão da Palestina</strong>. São Paulo: Editora Unesp, 2012.</p><blockquote><strong><em>Lorenzo Maretti </em></strong><em>é graduando de Relações Internacionais e integrante da Rede de Apoio ao Migrante Internacional (RAMIN) — Franca.</em></blockquote><img src="https://medium.com/_/stat?event=post.clientViewed&referrerSource=full_rss&postId=04af9c177e51" width="1" height="1" alt="">]]></content:encoded>
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            <title><![CDATA[A lacuna jurídica que deixa milhões de deslocados ambientais sem proteção]]></title>
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            <category><![CDATA[refugiados]]></category>
            <category><![CDATA[refugee-crisis]]></category>
            <category><![CDATA[climate-change]]></category>
            <category><![CDATA[deslocados-ambientais]]></category>
            <category><![CDATA[migration]]></category>
            <dc:creator><![CDATA[Ramin Unesp Franca]]></dc:creator>
            <pubDate>Sun, 11 Oct 2026 12:10:35 GMT</pubDate>
            <atom:updated>2026-10-11T12:10:35.695Z</atom:updated>
            <content:encoded><![CDATA[<p><em>30 de setembro de 2026</em></p><figure><img alt="" src="https://cdn-images-1.medium.com/max/1024/1*ruNZ1DgxIDEnMdMvE_w3Rg.jpeg" /><figcaption>Foto: Christina Powell/Ocha</figcaption></figure><p>Por <strong>Maria Eduarda Dotta Alves</strong></p><p>IIoane Teitiota, cidadão de Kiribati, pequeno país insular do Pacífico, pediu refúgio à Nova Zelândia alegando que a elevação do mar e a salinização da água potável tornavam sua ilha inabitável. Não foi atendido e, em 2015, foi levado de volta a Kiribati (ONU, 2020). Em decisão adotada em 2019 e divulgada em 2020, o Comitê de Direitos Humanos da ONU concluiu que a Nova Zelândia não violou seu direito à vida, mas admitiu que os efeitos da crise climática podem, em certos casos, impedir a devolução de alguém ao país de origem (ONU, 2020). A decisão deixou uma porta entreaberta e expôs um vazio.</p><p>Na última década, mais de 250 milhões de pessoas foram forçadas a deixar suas casas devido a eventos climáticos extremos, como inundações severas, secas prolongadas e deslizamentos de terra (ACNUR, 2025). São os chamados “refugiados climáticos”, expressão popular sem valor jurídico. Dessa forma, a ausência de um amparo normativo e de um estatuto protetivo específico para esse contingente populacional revela uma das mais graves e urgentes lacunas do Direito Internacional contemporâneo, colocando milhões de famílias em uma situação de extrema vulnerabilidade e desproteção estatal.</p><p>A origem dessa desproteção remonta à própria arquitetura do Direito Internacional dos Refugiados. A Convenção Relativa ao Estatuto dos Refugiados de 1951 (principal instrumento normativo das Nações Unidas sobre a matéria) restringe o conceito formal de refugiado àquele que, em razão de fundado temor de perseguição por motivos de raça, religião, nacionalidade, pertencimento a determinado grupo social ou opiniões políticas, encontra-se fora de seu país de origem (ACNUR, 1951). Formulada no contexto do pós-Segunda Guerra Mundial, a Convenção foi concebida para atender vítimas de regimes opressores, deixando de fora quem precisa abandonar o lar por causas ambientais.</p><p>Em termos jurídicos, a ausência de previsão legal impede que os deslocados ambientais gozem do princípio do <em>non-refoulement</em> (não devolução), norma cogente que proíbe os Estados de expulsar ou retornar um indivíduo para um território onde sua vida ou liberdade estejam ameaçadas. Consequentemente, as pessoas afetadas por crises climáticas que cruzam fronteiras internacionais são frequentemente tratadas sob a ótica da migração irregular ou voluntária (Abraço Cultural, 2025). Essa rotulação desconsidera a natureza forçada do movimento e deixa tais populações sujeitas a processos de deportação, sem acesso automático a vistos humanitários, moradia, trabalho formal ou assistência social nos países de acolhimento.</p><p>Além disso, é fundamental destacar que a emergência climática e os deslocamentos populacionais dela decorrentes não podem ser interpretados como meros eventos fortuitos da natureza. Como ensina Celso Furtado em sua análise sobre o desenvolvimento socioeconômico, a vulnerabilidade das regiões periféricas não resulta de uma indisposição geográfica ou fatalismo climático, mas sim de processos históricos e estruturais de subdesenvolvimento e desigualdade (Furtado, 1961). A incapacidade de uma população de resistir ou adaptar-se a uma seca severa ou a uma tempestade tropical está diretamente vinculada à escassez de infraestrutura, à precarização das condições de vida e à falta de investimentos públicos em mitigação de riscos — fatores resultantes de uma negligência histórica dos Estados.</p><p>Nesse cenário, evidencia-se a dimensão da Justiça Climática. Existe uma profunda assimetria entre os países do Norte Global — historicamente responsáveis pela maior parcela das emissões de gases de efeito estufa desde a Revolução Industrial — e as nações do Sul Global, que embora contribuam de maneira marginal para o aquecimento global, sofrem as consequências mais severas e imediatas do colapso ambiental. Quando populações vulneráveis de países em desenvolvimento são forçadas a migrar em decorrência do aumento do nível do mar ou da desertificação, o deslocamento representa o ápice de uma cadeia de injustiças socioambientais e omissões estatais, exigindo da comunidade internacional uma resposta fundamentada na responsabilidade compartilhada.</p><p>Apesar da rigidez da Convenção de 1951, algumas iniciativas regionais indicam que o aperfeiçoamento do Direito Internacional é possível. Na América Latina, a Declaração de Cartagena de 1984 ampliou o conceito de refugiado para abranger indivíduos que tenham fugido de seus países porque sua vida, segurança ou liberdade foram ameaçadas por violência generalizada ou “circunstâncias que tenham perturbado gravemente a ordem pública” (OEA, 1984). Em diversos contextos da região, desastres ambientais de grande proporção desestruturam de tal forma a ordem pública e a infraestrutura básica que se enquadram perfeitamente no espírito humanitário da Declaração (OEA, 1984).</p><p>Diante do agravamento da crise socioambiental planetária, a permanência dessa lacuna jurídica torna-se insustentável. A recusa em reconhecer e normatizar a situação dos deslocados ambientais reflete uma postura omissa por parte das nações desenvolvidas, que temem assumir compromissos jurídicos vinculantes quanto ao acolhimento de fluxos migratórios. O Direito Internacional não pode permanecer estático enquanto a realidade social e climática se transforma radicalmente.</p><p>Portanto, faz-se urgente a pactuação de reformas normativas estruturais no âmbito global, seja mediante a elaboração de um Protocolo Aditivo à Convenção de 1951, seja por meio da criação de um Tratado Internacional Específico para os Deslocados Ambientais e Climáticos. Esse novo arcabouço normativo deve garantir o reconhecimento do <em>status</em> de refugiado ou conceder proteção complementar automática, assegurando o direito ao acolhimento digno, à não devolução e ao financiamento de políticas de adaptação. A proteção às populações vulneráveis afetadas pelo clima não é uma concessão benévola dos Estados, mas um dever jurídico e moral indissociável da defesa dos Direitos Humanos na era das emergências globais.</p><p><strong>REFERÊNCIAS</strong></p><p>ABRAÇO CULTURAL. <strong>Refugiados climáticos no Brasil</strong>: quem são e por que estão chegando? <em>Abraço Cultural</em>, 5 jun. 2025. Disponível em:<a href="http://abracocultural.com.br/refugiados-climaticos-no-brasil-quem-sao-e-por-que-estao-chegando/"> http://abracocultural.com.br/refugiados-climaticos-no-brasil-quem-sao-e-por-que-estao-chegando/</a>. Acesso em: 1 out. 2026.</p><p>ALTO COMISSARIADO DAS NAÇÕES UNIDAS PARA OS REFUGIADOS (ACNUR). <strong>Convenção relativa ao Estatuto dos Refugiados (1951)</strong>. Genebra: ACNUR, 1951. Disponível em:<a href="https://www.google.com/search?q=https://www.acnur.org/portugues/wp-content/uploads/2018/02/Convencao_de_1951.pdf"> https://www.acnur.org/portugues/wp-content/uploads/2018/02/Convencao_de_1951.pdf</a>. Acesso em: 1 out. 2026.</p><p>ALTO COMISSARIADO DAS NAÇÕES UNIDAS PARA OS REFUGIADOS (ACNUR). <strong>Global Trends</strong>: Forced Displacement in 2024/2025. Genebra: ACNUR, 2025a. Disponível em:<a href="https://www.unhcr.org/"> https://www.unhcr.org/</a>. Acesso em: 1 out. 2026.</p><p>ALTO COMISSARIADO DAS NAÇÕES UNIDAS PARA OS REFUGIADOS (ACNUR). <strong>Relatório do ACNUR revela que condições climáticas extremas causam deslocamentos repetidos entre comunidades afetadas por conflitos</strong>. <em>ACNUR Brasil</em>, 10 nov. 2025b. Disponível em:<a href="https://www.acnur.org/br/noticias/comunicados-imprensa/relatorio-do-acnur-revela-que-condicoes-climaticas-extremas-causam"> https://www.acnur.org/br/noticias/comunicados-imprensa/relatorio-do-acnur-revela-que-condicoes-climaticas-extremas-causam</a>. Acesso em: 1 out. 2026.</p><p>DIÁRIO DA REPÚBLICA. <strong>Non-refoulement</strong>. <em>In</em>: LEXIONÁRIO. Lisboa: Imprensa Nacional-Casa da Moeda, [202-?]. Disponível em:<a href="https://diariodarepublica.pt/dr/lexionario/termo/non-refoulement"> https://diariodarepublica.pt/dr/lexionario/termo/non-refoulement</a>. Acesso em: 1 out. 2026.</p><p>FURTADO, Celso. <strong>Desenvolvimento e subdesenvolvimento</strong>. Rio de Janeiro: Fundo de Cultura, 1961.</p><p>ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS (ONU). Comitê de Direitos Humanos. <strong>Views adopted by the Committee under article 5 (4) of the Optional Protocol, concerning communication №2728/2016 (Ioane Teitiota v. New Zealand)</strong>. CCPR/C/127/D/2728/2016. Genebra: ONU, 2020. Disponível em:<a href="https://www.ohchr.org/"> https://www.ohchr.org/</a>. Acesso em: 1 out. 2026.</p><p>ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS AMERICANOS (OEA). <strong>Declaração de Cartagena sobre Refugiados</strong>. Cartagena das Índias: OEA, 1984. Disponível em:<a href="https://www.oas.org/"> https://www.oas.org/</a>. Acesso em: 1 out. 2026.</p><blockquote><strong><em>Maria Eduarda Dotta Alves</em></strong><em> é graduanda de Relações Internacionais e integrante da Rede de Apoio ao Migrante Internacional (RAMIN) -<br>Franca.</em></blockquote><img src="https://medium.com/_/stat?event=post.clientViewed&referrerSource=full_rss&postId=ac82879a4f95" width="1" height="1" alt="">]]></content:encoded>
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            <title><![CDATA[A invisibilidade do trabalho migrante no polo calçadista de Franca]]></title>
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            <category><![CDATA[calçados]]></category>
            <category><![CDATA[franca-sp]]></category>
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            <category><![CDATA[imigração]]></category>
            <category><![CDATA[imigration]]></category>
            <dc:creator><![CDATA[Ramin Unesp Franca]]></dc:creator>
            <pubDate>Wed, 07 Oct 2026 12:45:33 GMT</pubDate>
            <atom:updated>2026-10-11T12:09:21.206Z</atom:updated>
            <content:encoded><![CDATA[<p><em>17 de setembro de 2026</em></p><figure><img alt="" src="https://cdn-images-1.medium.com/max/1024/1*1S9BmV_SC0YhS6RiZBuQcg.jpeg" /><figcaption>Foto: Edson Silva/Folhapress</figcaption></figure><p>Por <strong>Samara Macário</strong></p><p>A cidade de Franca, localizada ao nordeste do estado de São Paulo, próxima à fronteira com Minas Gerais, e inserida historicamente nas rotas comerciais do eixo São Paulo — Goiás — Minas Gerais é popularmente conhecida por ser “a cidade do calçado”. O polo calçadista em Franca ultrapassa os limites de mera identidade e compõe um agente estrutural histórico, social e econômico da cidade (Tosi, 1998).</p><p>Desde o século XIX, a cidade interiorana teve forte atividade pecuária. Desse modo, a alta disponibilidade de gado e couro foi determinante para o desenvolvimento óbvio e consequente de atividades ligadas ao manejo desses artigos, especialmente na produção de arreios, sapatos e botas, ou seja, artigos de calçado. Com isso, a existência de empregos disponíveis nesses setores de indústria, posteriormente à época de artesãos e pequenas oficinas, fez com que, ao longo dos anos, esse setor fosse crescente e pulsante. Consequentemente, a geração de empregos e o desenvolvimento da vida social nessa cidade girou em torno, principalmente, dessa atividade (Tosi, 1998; Rezende, 2014).</p><p>Atualmente, a persistência da identidade calçadista é resultado da passagem do conhecimento da fabricação de sapatos de modo artesanal por meio geracional de passagem de conhecimento, que hoje se caracteriza mais no setor fabril do que artesanal como antigamente (Tosi, 1998; Rezende, 2014).</p><p>Com isso, a partir dessa expansão da indústria chegando na cidade de Franca, a importância da presença migratória na cidade começou a se fazer presente. Os imigrantes recebidos pelo local deram-se tanto de forma nacional, quanto de forma internacional: vinda de mineiros, italianos, portugueses e espanhóis de forma mais expressiva; e de alemães, russos, austríacos, franceses, poloneses e sírios em menor quantidade (Brandão, 2014; Dias, 2010; Gonçalves et al., 2026).</p><p>A vinda de migrantes mineiros aconteceu anteriormente às demais, conforme houve a necessidade de antigos moradores rurais do estado de Minas Gerais saírem do campo em direção à cidade em busca de emprego e melhores condições de vida. Logo, a identidade mineira que chegava em Franca era pobre e rural, com o objetivo não só de conseguirem emprego, como também de se estabelecerem na cidade juntamente com seus descendentes (Garcia, 1997).</p><p>Por outro lado, a imigração estrangeira se fez de forma distinta. A vinda especialmente de italianos, espanhóis e portugueses deu-se graças à expansão da economia cafeeira, que conforme perdeu mão de obra escravizada devido à Abolição, precisava-se urgentemente de trabalhadores. Assim, a participação no setor agrícola foi migrando gradativamente para uma participação no setor industrial, graças ao crescimento expressivo da indústria em detrimento do setor agrícola. Dessa forma, dando destaque à migração italiana, esses imigrantes tiveram participação direta na formação das primeiras empresas do setor calçadista, ou seja, participaram não apenas como mão de obra, como também, como donos de fábricas (Brandão, 2014; Dias, 2010; Gonçalves et al., 2026).</p><p>Assim, conforme é visto a atuação e importância dos trabalhadores para a formação e estruturação da cidade de Franca, principalmente por meio do surgimento e desenvolvimento do setor calçadista, surge a necessidade de voltar-se para a figura desses artesãos e operários imigrantes citados, e na tamanha importância que possuem. Franca é uma cidade construída a partir do trabalho de pessoas não nativas, porém tal fato é muitas vezes esquecido ou até, desconhecido, quando se refere à memória da cidade ou à sua fama de “terra do calçado” (Brandão, 2014; Fernandes, 2010)</p><p>Antes de ser uma cidade de expressivo potencial fabril e identidade calçadista, foi um polo que atraiu grupos de migrantes de diversos locais distintos, que, por meio de sua força de trabalho e criação de cultura e vida cotidiana, desenvolveram e estruturaram uma cidade (Brandão, 2014; Garcia, 1997; Fernandes, 2010).</p><p>Migrantes muitas vezes são vistos de forma isolada como apenas civis em transição de localidade, porém não se pode permitir o esquecimento que, com a migração, uma vida se estabelece e se nutre dentro de um território, deixando marcas visíveis, tanto no sentido literal, quanto no sentido figurado: faz-se escolas para estudo dessas pessoas, são construídos mercados, postos de saúde, empregos, lojas, casas, empresas, centros de vivência, é produzida cultura, diversão, estabelecimento de relações e entre outros órgãos constituintes de uma vida cotidiana (Fernandes, 2010).</p><p>A invisibilidade do migrante nesse contexto se dá por meio da grande diferença de discurso existente entre o que é dito sobre a cidade. Muito é falado sobre o polo do calçado construído por trabalhadores (em maioria, imigrantes), e pouco se fala sobre o sujeito histórico desses imigrantes e como eles foram os responsáveis pela criação de uma cidade inteira, além de como seus costumes, memórias, formas de se relacionar, conhecimento artesanal e esforço foram o que deu origem à cidade que hoje eles não são, sequer, lembrados. A História privilegia as indústrias, o retorno financeiro, as grandes empresas e a grande mão de obra existente, e não o sujeito que veio antes de tudo isso ou a memória que deu origem à tais resultados atuais (Fernandes, 2010; Brandão, 2014).</p><p>A invisibilidade se faz aí: fala-se do sapato, porém não de quem o fez. Fala-se da cidade, mas não de quem a construiu.</p><p><strong>Referências</strong></p><p>BARBOSA, Agnaldo de Souza. “Como abelhas polinizando flores”: gerência e racionalização do trabalho no complexo coureiro-calçadista de Franca, SP, no século XX. <strong>Revista Brasileira de História</strong>, São Paulo, v. 34, n. 68, p. 101–124, jul./dez. 2014. DOI: 10.1590/S0102–01882014000200006. Disponível em:<a href="https://www.google.com/search?q=https://doi.org/10.1590/S0102-01882014000200006"> https://doi.org/10.1590/S0102-01882014000200006</a>. Acesso em: 17 set. 2026.</p><p>BRANDÃO, Marco Antônio. Estratégias de mobilidade de imigrantes e seus descendentes por meio do setor coureiro-calçadista da cidade de Franca (SP): um diálogo com a literatura acadêmica. <strong>História Econômica &amp; História de Empresas</strong>, v. 17, n. 1, p. 209–256, 2014. DOI: 10.29182/hehe.v17i1.328. Disponível em:<a href="https://doi.org/10.29182/hehe.v17i1.328"> https://doi.org/10.29182/hehe.v17i1.328</a>. Acesso em: 17 set. 2026.</p><p>DIAS, Vanessa Martins. <strong>Inserção às avessas</strong>: a imigração espanhola em Franca-SP (1900–1955). 2010. 252 f. Dissertação (Mestrado em História) — Universidade Estadual Paulista, Franca, 2010.</p><p>DIAS, Vanessa Martins. Migração e Imigração Espanhola para o Brasil: Política, Demografia e Especificidades de um Grupo Étnico. <strong>Áskesis</strong>, v. 6, n. 2, p. 24–35, 2017.</p><p>FERNANDES, Maria Esther. Trabalho operário: representações sobre passado e presente. In: SEMINÁRIO DE SAÚDE DO TRABALHADOR DE FRANCA, 2010, Franca. <strong>Anais […]</strong>. Franca: [s. n.], 2010.</p><p>GARCIA, Ronaldo Aurélio Gimenes. <strong>Migrantes mineiros em Franca</strong>: memória e trabalho na cidade industrial (1960–1980). Franca: UNESP/FHDSS; Amazonas Prod. Calçados S.A., 1997. 147 p.</p><p>GONÇALVES, José Victor Maritan et al. A imigração italiana no interior paulista: inferências a partir do município de Franca (1872–1940). <strong>Revista Brasileira de Estudos de População</strong>, v. 43, 2026. DOI: 10.20947/S0102–3098a0330. Disponível em:<a href="https://doi.org/10.20947/S0102-3098a0330"> https://doi.org/10.20947/S0102-3098a0330</a>. Acesso em: 17 set. 2026.</p><p>LOURENÇO, Edvânia Ângela de Souza; BERTANI, Iris Fenner. A relação trabalho e saúde no setor calçadista de Franca, São Paulo. <strong>Revista Katálysis</strong>, Florianópolis, v. 12, n. 2, p. 152–160, 2009. DOI: 10.1590/S1414–49802009000200004. Disponível em:<a href="https://www.google.com/search?q=https://doi.org/10.1590/S1414-49802009000200004"> https://doi.org/10.1590/S1414-49802009000200004</a>. Acesso em: 17 set. 2026.</p><p>REZENDE, Vinícius Donizete de. <strong>Anônimas da história</strong>: relações de trabalho e atuação política de sapateiras entre as décadas de 1950 e 1980 (Franca-SP). 2006. Dissertação (Mestrado em História) — Universidade Estadual Paulista, Franca, 2006.</p><p>TOSI, Pedro Geraldo. <strong>Capitais no interior</strong>: Franca e a história da indústria coureiro-calçadista (1860–1945). 1998. Tese (Doutorado em Economia) — Universidade Estadual de Campinas, Campinas, 1998.</p><blockquote><strong><em>Samara Macário</em></strong><em> é graduanda Relações Internacionais e integrante da Rede de Apoio ao Migrante Internacional (RAMIN) — Franca.</em></blockquote><img src="https://medium.com/_/stat?event=post.clientViewed&referrerSource=full_rss&postId=8c6cf508b0d9" width="1" height="1" alt="">]]></content:encoded>
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            <title><![CDATA[Extrema direita alemã: uma volta ao passado nativista contra os refugiados?]]></title>
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            <category><![CDATA[alemanha]]></category>
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            <category><![CDATA[extrema-direita]]></category>
            <category><![CDATA[germany]]></category>
            <dc:creator><![CDATA[Ramin Unesp Franca]]></dc:creator>
            <pubDate>Tue, 15 Sep 2026 21:07:46 GMT</pubDate>
            <atom:updated>2026-09-15T21:07:46.307Z</atom:updated>
            <content:encoded><![CDATA[<p><em>10 de setembro de 2026</em></p><p>Por <strong>Breno Alves Moreira de Campos</strong></p><figure><img alt="" src="https://cdn-images-1.medium.com/max/1024/1*psvhnSDfBXm-stJiytI77Q.jpeg" /><figcaption>Foto: Sebastian Gollnow / Picture Alliance via Getty Images</figcaption></figure><p>N o dia 6 de setembro, com as eleições estaduais na Alemanha, a “Alternative for Germany” (AfD) conquistou uma vitória histórica, fato que marcou um novo período na história alemã. Responsável pelo extermínio deliberado de quase 6 milhões de judeus (The Nazi, [s.d.]), o Partido Nazista, sob regime de Hitler, foi o último partido de extrema direita a governar um estado alemão, porém, após aproximadamente 80 anos, esse padrão está ameaçado com a AfD obtendo 44% dos votos na eleição estadual da Saxônia-Anhald. (Kirby; Parker, 2026).</p><p>Com 39 das 83 cadeiras, a AfD, apesar da vitória expressiva, não obteve maioria absoluta, o que torna necessária a negociação partidária para a governabilidade. Nesse sentido, de maneira contraintuitiva, o partido populista de esquerda BSW demonstrou abertura para negociar com a AfD, apesar do acordo entre partidos alemães de formar um cordão sanitário contra a AfD, onde ambos defendem políticas anti-imigrantes. Essa pauta está entre os principais fatores associados ao crescimento da AfD e, simultaneamente, contribuiu para as tentativas de isolamento do seu crescimento em um país historicamente ligado a um dos maiores massacres contra uma população construída pelo nazismo como racialmente estrangeira. Em meio à ascensão da extrema direita ao longo do globo, desde a manifestação do presidente Donald Trump sobre a vitória do partido, até o representante presidencial russo Kirill Dmitriev, que parabenizou o partido e classificou-o como “pragmático”. Diante desse cenário, questiona-se se o que essa vitória pode representar não apenas sobre o debate sobre a imigração na Alemanha, mas também para o movimento histórico de ascensão da Extrema Direita na terra onde governou sua expressão histórica mais violenta (Kirby; Parker, 2026).</p><p>Em 2015, a então primeira-ministra Angela Merkel, deu início à política conhecida como <em>Willkommenskultur</em>, ou cultura de boas-vindas, na qual o governo promoveu maior flexibilização para a entrada de refugiados no país que buscavam melhores condições de vida. Entre 2015 e 2016, cerca de 1,6 milhões de refugiados foram acolhidos no país, principalmente provenientes da Síria, Afeganistão e Iraque; entretanto, a alta de imigrantes também ocasionou o crescente sentimento anti-imigração na Alemanha e em outras partes da Europa. Nesse aspecto, é importante ressaltar como a Alemanha foi responsável na época por quase um terço dos pedidos de asilo na Europa. Apesar de ter sido uma medida pragmática do país, visando desafogar o sistema de pedidos de asilo da União Europeia, a política do <em>Willkommenskultur</em> não se manteve por período prolongado, mas esteve associada ao início do sentimento anti-imigrantista na Alemanha (Shukla; Schmidt; Otto, 2025). Nesse contexto, criada em 2013 por ex-membros insatisfeitos da do partido União Democrática Cristã, a CDU, a AfD inicialmente surgiu como um partido de professores que defendiam políticas anti-euro, o que não a caracterizaria propriamente como de extrema direita. Porém, em decorrência direta do aumento do fluxo de refugiados, associados pelas políticas da Merkel, o partido se aproximou das pautas não apenas anti-imigração, mas também anti-islâmicas e nacionalistas. Em 2016, o partido já era considerado como fortemente alinhado ao populismo de direita radical (Jonge; Frankenberger, 2025).</p><p>Embora “extrema direita” seja um termo amplo, uma das principais características que permitem classificar a AfD nesse espectro está na combinação entre nacionalismo e forte xenofobia, característica geralmente conceituada como nativismo. Nessa concepção, o legado histórico e cultural de uma comunidade nacional são construídos como aspecto basilar, enquanto elementos estrangeiros são apresentados como ameaças à sua identidade e coesão. O nacional-socialismo alemão incorporou elementos dessa concepção nativista de nação, o chamado nacionalismo <em>Völkisch</em>, e essas mesmas características são observadas na retórica da AfD em uma roupagem adaptada ao contexto democrático alemão contemporâneo. Desse modo, a defesa anti-imigração vai além da defesa de soluções administrativas para uma crise migratória, mas cria a demonização do imigrante, desde pautas como a nacionalidade dada exclusivamente por<em> jus sanguinis</em>, como a defesa da família tradicional branca como modelo de sociedade atacada pela esquerda e pela cultura <em>woke</em> de gênero. Ainda nesse sentido, o líder da AfD, Alexander Gauland, ao afirmar em 2018 que o período de regime nazista na Alemanha foi apenas uma “merda de pássaro” ao longo da vasta história de sucesso, demonstra traços discursivos de um partido que, apesar de se demonstrar democrático, traz consigo a propagação das mesmas ideias nativistas semelhantes ao nacional socialismo de Hitler (Jonge; Frankenberger, 2025).</p><p>Na verdade, a trajetória política adotada pela AfD não é novidade quando comparado ao processo político adotado por Hitler. Inicialmente como um pequeno partido, o Partido Nazista, ao longo de quatro anos entre 1925 e 1929, teve seu número de membros acrescido em 150 mil, e ao se aproveitar da instabilidade da Grande Depressão, dentro do sistema democrático alcançou crescimento ascendente de votos que garantiram, em 1932, aproximadamente 38% dos assentos do parlamento alemão. Embora nunca tenha alcançado maioria absoluta no parlamento durante a República de Weimar, foi por meio da negociação política que Hitler conseguiu alcançar o cargo de chanceler, e posteriormente, com as eleições de março de 1933, precedido pelo incêndio do parlamento, obteve aproximadamente 44% dos votos, e por meio de pressão política, foi capaz de aprovar a “Enabling Act”, que ampliou significativamente os poderes do governo e permitiu a concentração dos mesmos nas mãos de Hitler, e apenas quatro meses depois o Partido Nazista foi declarado como o único partido legal da Alemanha (The Nazi, 2026).</p><p>Portanto, tanto o Partido Nazista quanto a AfD produzem o mesmo discurso nativista de ataque ao que é tido como inimigos do povo alemão. Por meio da dualidade entre o bom e o mau, os elementos estrangeiros são apresentados como ameaças ao povo alemão. Assim, mesmo que um judeu tivesse nascido em território alemão, ele, ao fugir do tipo ideal ariano, era tratado como um estrangeiro não incluído como parte da cultura e história alemã. Hoje, com a AfD, essa expressão alcança uma literalidade ainda maior, na qual o refugiado é caracterizado como a raiz da decadência nacional, e sua cultura, entre muitos casos, islâmica, é apresentada como o mal estrangeiro a ser combatido.</p><p>Embora exista a roupagem democrática, a AfD tanto promove esse ideal extremista, quanto sua atuação de extrema direita é semelhante ao Partido Nazista, que alcançou o poder e a dissolução democrática por meio das suas instituições e da negociação com outros atores políticos. Entretanto, determinar se essa vitória recente nas eleições pela AfD representará um risco real aos refugiados que vivem e chegam em solo alemão é, a priori, uma tarefa difícil de ser afirmada. Apesar do crescimento do partido e da extrema direita em diferentes partes do mundo, como foi observado, o Partido Nazista também nunca alcançou maioria absoluta durante a República de Weimar. Para além do crescimento eleitoral do partido, também se torna necessário pensar se o “cordão sanitário” contra a AfD, que dificulta sua participação em coalizões, será eficaz e se manterá, ou se partidos e setores atualmente contrários à AfD poderão eventualmente tornar-se seus aliados.</p><p>Robert Paxton, em A Anatomia do Fascismo, corrobora essa conclusão, ao afirmar que “nem Mussolini nem Hitler chegaram ao poder por um golpe de Estado” (Paxton, 2007, p. 165) e tampouco conseguiram maioria absoluta. Ambos foram convidados para assumir o poder por mecanismos que, à época, eram compreendidos como democráticos dentro da instituição vigente (Paxton, 2007, p. 165). Portanto, sua consolidação no poder não ocorreu de maneira milagrosa, nem pela conquista do apoio da maioria da população, muito menos por um golpe armado direto, mas sim pela formação de alianças. Em primeiro lugar, para a conquista do apoio numérico e político, estão os partidos conservadores que, apesar do receio inicial, em um contexto de impasse político, “concluíram que aquilo que os fascistas tinham a oferecer superava em muito as desvantagens de permitir que esses rufiões se apossassem do espaço público da esquerda usando de violência” (Paxton, 2007, p. 169). Em segundo lugar, estabelecida a união entre os “extremistas” fascistas e os mais “céticos” conservadores, o Establishment constitui um terceiro elemento fundamental para o financiamento e apoio, ao ver neles a possibilidade de afastar os trabalhadores do marxismo, mas também de “superar o clima de desordem que os próprios fascistas haviam contribuído para criar” (Paxton, 2007, p. 175).</p><p>Em síntese, o avanço da AfD é um claro sintoma da crescente onda de extrema direita, ainda mais com o atual vigente governo de Donald Trump. O ultranacionalismo crescente de caráter nativista segue como símbolo mais forte de uma visão de mundo difundida por esses movimentos de ataque a todo tipo de elemento percebido como estrangeiro que ameace um ideal de povo e nação. Nesse cenário, a figura do refugiado é posta como o máximo inimigo hoje, culpado pelas mais diversas dificuldades econômicas e sociais, em que sua presença e seus hábitos são associados a discursos de caráter racista e xenofóbico. Embora a vitória da AfD simbolize um sinal de alerta sobre o crescimento do partido em um país marcado pelo legado histórico do nacional-socialismo, coloca uma questão central para a sociedade alemã: a consciência histórica e a manutenção do cordão sanitário prevalecerão?</p><p>Caso contrário, o avanço eleitoral e a formação de coalizões pela AfD simbolizarão o recrudescimento das políticas anti-imigratórias e o fortalecimento de uma visão de mundo nativista de ataque aos refugiados na Alemanha.</p><p><strong>Referências</strong></p><p>KIRBY, Paul; PARKER, Jessica. Germany’s far-right AfD hails big victory in east, but falls short majority. <strong>BBC News</strong>, 2026. Disponível <a href="https://www.bbc.com/news/articles/cy4zejgz3z9o">https://www.bbc.com/news/articles/cy4zejgz3z9o</a>. Acesso em: 9 set. 2026.</p><p>JONGE, Leónie de; FRANKENBERGER, Rolf . What is the AfD, Germany’s far-right party? <strong>The Conversation</strong>, 2025. Disponível <a href="https://theconversation.com/what-is-the-afd-germanys-far-right-party-explained-250218">https://theconversation.com/what-is-the-afd-germanys-far-right-party-explained-250218</a>. Acesso em: 9 set. 2026.</p><p>PAXTON, Robert O. <strong>A anatomia do fascismo</strong>. São Paulo: Editora Paz e Terra, 2007.</p><p>SHUKLA, Sebastian; SCHMIDT, Nadine; OTTO, Claudia. Germany opened its doors to 1 million refugees a decade ago. Here’s how the country has changed since. <strong>CNN</strong>, 5 set. 2025. Disponível em: <a href="https://edition.cnn.com/2025/09/05/europe/germany-refugees-migration-changed-sentiment-in">https://edition.cnn.com/2025/09/05/europe/germany-refugees-migration-changed-sentiment-in</a> tl-cmd. Acesso em: 9 set. 2026.</p><p>THE NAZI Party and Hitler’s rise to power. <strong>Encyclopedia Britannica</strong>, [s.d.]. Disponível <a href="https://www.britannica.com/topic/Nazi-Party/The-Nazi-Party-and-Hitlers-rise-to-power">https://www.britannica.com/topic/Nazi-Party/The-Nazi-Party-and-Hitlers-rise-to-power</a>. Acesso em: 9 set. 2026.</p><blockquote><strong><em>Breno Alves Moreira de Campos </em></strong><em>é graduando de</em><strong><em> </em></strong><em>Relações Internacionais e integrante da Rede de Apoio ao Migrante Internacional (RAMIN) — Franca.</em></blockquote><img src="https://medium.com/_/stat?event=post.clientViewed&referrerSource=full_rss&postId=e74adf1b89d9" width="1" height="1" alt="">]]></content:encoded>
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            <title><![CDATA[A necropolítica da imigração estadunidense e o uso de tornozeleiras eletrônicas em haitianos…]]></title>
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            <category><![CDATA[estados-unidos]]></category>
            <category><![CDATA[imigração]]></category>
            <category><![CDATA[necropolitica]]></category>
            <category><![CDATA[donald-trump]]></category>
            <category><![CDATA[haitianos]]></category>
            <dc:creator><![CDATA[Ramin Unesp Franca]]></dc:creator>
            <pubDate>Tue, 01 Sep 2026 13:37:39 GMT</pubDate>
            <atom:updated>2026-09-14T14:13:51.469Z</atom:updated>
            <content:encoded><![CDATA[<h3>A necropolítica da imigração estadunidense e o uso de tornozeleiras eletrônicas em haitianos requerentes de asilo</h3><p><em>24 de agosto de 2026</em></p><figure><img alt="" src="https://cdn-images-1.medium.com/max/602/1*7PMUf6r3KwezT0uaKVhCNA.png" /><figcaption>Foto: Seth Herald/Reuters</figcaption></figure><p>Por <strong>Maria Eduarda Silva Assenção</strong></p><p>O Programa de Supervisão Intensiva de Comparecimento (ISAP) vem sendo mantido em vigor desde 2004 pelo Serviço de Imigração dos Estados Unidos (ICE). Essa medida tem como objetivo monitorar imigrantes tidos como irregulares sob supervisão do governo estadunidense por meio de biometria de voz através de ligações telefônicas, reconhecimento facial via aplicativo SmartLINK Mobile e o rastreamento ostensivo por tornozeleiras eletrônicas com GPS. Segundo a narrativa oficial do ICE, essa é uma alternativa mais humanizada e barata aos campos de detenção, além de uma ferramenta mais eficaz de assegurar o comparecimento aos tribunais de imigração (United States, 2026).</p><p>Recentemente, a comunidade de migrantes haitianos tem sido o principal alvo dessa iniciativa. Após o governo de Donald Trump ter conseguido aprovar na Suprema Corte a decisão de encerrar o Status de Proteção Temporária (TPS) de cerca de 350 mil haitianos, essas pessoas têm sido intimadas pelo Departamento de Segurança Interna (DHS) a comparecer em unidades do ICE para a fixação das tornozeleiras (Barth, 2026).</p><p>Essa decisão é uma grave violação de direitos, uma vez que o TPS, implementado na legislação estadunidense desde novembro de 1990, protege imigrantes fugidos de países que estão passando por graves situações de emergência, como fome, desastres naturais e guerras civis (NAFSA, 2025). A medida é de caráter temporário, mas garante aos protegidos o direito ao trabalho, educação e saúde, além do próprio direito de ir e vir, tão historicamente prezado pelos Estados Unidos. Com a revogação desse alívio humanitário, aliada ao monitoramento em tempo integral das autoridades imigratórias, observa-se um aumento dos sentimentos de ansiedade e insegurança da comunidade haitiana solicitante de asilo, com as tornozeleiras dificultando a estabilidade e a procura por emprego, uma vez que o aparelho associa o indivíduo à criminalidade e resulta na rejeição dos empregadores. Além disso, a restrição dos limites territoriais aos quais essas pessoas têm acesso, atrapalhando a continuidade de suas rotinas e o gozo de seus direitos, já que o perímetro limitado dificulta a frequência escolar e o acesso à médicos, enquanto a vigilância permanente afeta profundamente a saúde mental.</p><p>Muito longe de representar algo neutro e inédito, a fixação de ferramentas de rastreio nos corpos dos imigrantes haitianos, povo cuja história é marcada pelo estigma racial e pelo imperialismo estadunidense, reutiliza do controle biopolítico e marcação de corpos negros praticados por anos durante o período escravista nas Américas. Ao transformar a própria carne da pessoa em seu local de confinamento e dispositivo de vigilância, as tornozeleiras eletrônicas atuam como a versão contemporânea e tecnológica dos instrumentos de restrição territorial de um passado escravagista.</p><p>Historicamente, o funcionamento do sistema escravista estadunidense dependia da contenção espacial e da sobre-exposição punitiva da população negra escravizada. Instrumentos de contenção física, como marcações de ferro quente, correntes nos pés e coleiras de ferro, combinados com a prática dos <em>slave passes</em>, na qual os escravizados só poderiam deslocar-se para além das plantações com a apresentação de um documento escrito pelo senhorio ou capataz, autorizando a saída e dizendo para onde e quanto tempo poderiam ausentar-se, dificultando a visita à parentes, práticas religiosas e acesso à tratamentos de saúde (Fiveable, 2026). Em ambos os contextos, a finalidade é a mesma: assegurar que o corpo negro permaneça sob constante domínio e sob a suspeita permanente de fuga.</p><p>Contudo, essa herança de vigilância e controle ganha uma camada mais complexa quando direcionada especificamente à população haitiana. Se a estrutura racial dos Estados Unidos e de todo o Ocidente sempre enxergou o povo negro com certa suspeição, o migrante haitiano carrega um estigma histórico e geopolítico a parte: o fato de ser herdeiro da primeira e única revolução de pessoas escravizadas vitoriosa.</p><p>Desde a Revolução Haitiana em 1804, o Haiti passa por retaliações históricas. A criação de uma nação republicana negra no Caribe em meio ao período colonial das Américas abalou as estruturas de poder da época, deixando as grandes potências europeias em pânico, resultando no isolamento diplomático e no sufocamento econômico do país (Domingues, 2026). A partir disso, o Haiti ainda sofre com contínuas repressões imperialistas estadunidenses, como a ocupação militar em 1915 (United States, [s.d]); a negação de asilo a mais de 4.000 haitianos fugidos da ditadura de Duvalier nos anos 70, alegando que estes eram apenas “migrantes econômicos” (Sinclair; Denton, 1980); além da deposição do presidente eleito do país, Jean-Bertrand Aristide, nos anos 1990, que gerou a fuga de 40 mil haitianos, com 12 mil deles sendo detidos na Base Naval de Guantánamo pelas forças armadas do EUA, onde eram tratados de forma desumana (Koury, 2025).</p><p>A imposição massiva das tornozeleiras eletrônicas aos requerentes de asilo haitianos no presente é a versão tecnológica desse “excepcionalismo anti-haitiano”. Ao associar a comunidade haitiana a uma figura de ameaça permanente, o sistema de segurança do ICE garante a manutenção da ideia de que o corpo haitiano deve permanecer sob controle constante. O dispositivo de rastreamento é mais uma ferramenta de inferiorização geopolítica e racial contra o povo do Haiti.</p><p>Essa dinâmica de confinamento e estigmatização constante não são temas novos, sua análise, mesmo que em um contexto diferente, são abertamente retratados por Achille Mbembe em sua obra “Necropolítica: biopoder, soberania, estado de exceção, política da morte”, sobre a administração da vida e da morte pelo Estado (Mbembe, 2018). Apesar de o autor definir a necropolítica com base no controle territorial clássico e na ocupação física, a tecnovigilância implementada pelo governo dos Estados Unidos atualiza essa lógica ao miniaturizar a estrutura do confinamento:</p><blockquote>Viver sob a ocupação contemporânea é experimentar uma condição permanente de “viver na dor”: estruturas fortificadas, postos militares e bloqueios de estradas em todo lugar; construções que trazem à tona memórias dolorosas de humilhação, interrogatórios e espancamentos; toques de recolher que aprisionam centenas de milhares de pessoas em suas casas apertadas todas as noites do anoitecer ao amanhecer; soldados patrulhando as ruas escuras, assustados pelas próprias sombras; crianças cegadas por balas de borracha; pais humilhados e espancados na frente de suas famílias […] (Mbembe, 2018, p. 68–69).</blockquote><p>Enquanto a forma tradicional de ocupação é marcada por postos militares e muros, o sistema de imigração dos EUA conecta esse “posto de controle” no corpo do próprio sujeito. Os limites impostos pelo GPS aos migrantes haitianos somados ao recarregamento diário, formam um toque de recolher portátil. O corpo dessas pessoas deixa de ocupar apenas o espaço público e acaba se tornando ele mesmo o local de confinamento, submetendo os indivíduos a uma constante tortura psicológica e angústia.</p><p>Analisando a expansão do ISAP percebe-se que o discurso de uma alternativa aos campos de detenção é visivelmente falsa, uma vez que as alternativas digitais utilizadas não indicam uma flexibilização das políticas anti-imigratórias, mas uma ampliação delas. Disfarçando-se com a justificativa de uma administração menos custosa e mais “humanizada” e eficiente, o governo estadunidense delega e privatiza o controle das fronteiras por meio de empresas privadas de segurança que lucram com a implementação dos aparelhos de vigilância constante, como o GEO Group. O que é apresentado como uma alternativa à prisão é, de fato, a ampliação do cárcere para os espaços urbanos e residenciais.</p><p>A tecnovigilância acaba por transformar a vida em sociedade em uma prisão a céu aberto. Ao invés de romper com a lógica punitivista, as tornozeleiras eletrônicas descentralizam a contenção física, convertendo os lares, trabalhos, ruas e espaços de lazer em um apêndice da custódia estatal. Em particular, no caso dos haitianos, essa dinâmica biopolítica demonstra como o capitalismo racial contemporâneo emprega a inovação tecnológica para modernizar antigas formas de opressão, ocultando a violência institucional sob a fachada da neutralidade burocrática.</p><p>Em síntese, a imposição dos dispositivos de rastreio aos migrantes requerentes de asilo haitianos nos EUA não deve ser interpretada como uma simples forma de gestão migratória. Trata-se, na verdade, do encontro da herança escravista do país e de uma vingança histórica e geopolítica contra o país caribenho com a consolidação do encarceramento digital. <br>A dor psicológica, somada à restrição de mobilidade e à estigmatização desses cidadãos, traz à tona traumas transgeracionais profundos, além de violar gravemente os princípios fundamentais dos direitos humanos e do direito internacional. Reconhecer o caráter colonial e racista dessas formas de domínio é fundamental para exigir o fim de medidas coercitivas de vigilância corporal e assegurar o acolhimento de populações vulneráveis de forma digna e livre, com foco na reparação histórica, em vez da perpetuação do confinamento e da violência.</p><p><strong>Referências</strong></p><p>BARTH, Lara. Imigrantes haitianos em Ohio são convocados pelo ICE e alguns recebem tornozeleiras eletrônicas. <strong>Gazeta News</strong>, 2026. Disponível em: <a href="https://www.gazetanews.com/imigracao/2026/08/520001-imigrantes-haitianos-em-ohio-sao-convocados-pelo-ice-e-alguns-recebem-tornozeleiras-eletronicas.html">https://www.gazetanews.com/imigracao/2026/08/520001-imigrantes-haitianos-em-ohio-sao-convocados-pelo-ice-e-alguns-recebem-tornozeleiras-eletronicas.html</a>. Acesso em: 23 ago. 2026.</p><p>DOMINGUES, Joelza Ester. <strong>Revolução Haitiana:</strong> a revolução deixada no limbo da História. Ensinar História, 2026. Disponível em: <a href="https://ensinarhistoria.com.br/revolucao-haitiana-a-revolucao-deixada-no-limbo-da-historia/">https://ensinarhistoria.com.br/revolucao-haitiana-a-revolucao-deixada-no-limbo-da-historia/</a>. Acesso em: 23 ago. 2026.</p><p>FIVEABLE. <strong>Pass System: </strong>African American History. 2026. Disponível em: <a href="https://fiveable.me/african-american-history-1865/key-terms/pass-system">https://fiveable.me/african-american-history-1865/key-terms/pass-system</a>. Acesso em: 26 ago. 2026.</p><p>KOURY, Nato. A história esquecida dos haitianos presos em Guantánamo. <strong>Revista Opera</strong>, 10 abr. 2025. Disponível em: <a href="https://revistaopera.operamundi.uol.com.br/2025/04/10/a-historia-esquecida-dos-haitianos-presos-em-guantanamo/">https://revistaopera.operamundi.uol.com.br/2025/04/10/a-historia-esquecida-dos-haitianos-presos-em-guantanamo/</a>. Acesso em: 23 ago. 2026</p><p>MBEMBE, Achille. <strong>Necropolítica:</strong> biopoder, soberania, estado de exceção, política da morte. Tradução de Renata Santini. São Paulo: N-1 Edições, 2018.</p><p>NAFSA. <strong>Basics of Temporary Protected Status (TPS)</strong>. 2025. Disponível em: <a href="https://www.nafsa.org/regulatory-information/basics-temporary-protected-status-tps">https://www.nafsa.org/regulatory-information/basics-temporary-protected-status-tps</a>. Acesso em: 23 ago. 2026.</p><p>SINCLAIR, Ward; DENTON, Herbert. Haitians win round on U.S. asylum<strong>.</strong> <strong>The Washington Post</strong>, 3 Jul. 1980. Disponível em:<a href="https://www.washingtonpost.com/archive/politics/1980/07/03/haitians-win-round-on-us-asylum/d39e8741-a554-4b71-9819-27ded809746e/"> https://www.washingtonpost.com/archive/politics/1980/07/03/haitians-win-round-on-us-asylum/d39e8741-a554-4b71-9819-27ded809746e/</a>. Acesso em: 23 ago. 2026.</p><p>UNITED STATES. Department of State. Office of the Historian.<strong> U.S. Invasion and Occupation of Haiti, 1915–34</strong>. [s. d.]. Disponível em: <a href="https://history.state.gov/milestones/1914-1920/haiti">https://history.state.gov/milestones/1914-1920/haiti</a>. Acesso em: 23 ago. 2026.</p><p>UNITED STATES. Immigration and Customs Enforcement. <strong>Archived: </strong>Alternatives to Detention.<strong> </strong>18 maio 2026. Disponível em: <a href="https://www.ice.gov/features/atd">https://www.ice.gov/features/atd</a>. Acesso em: 23 ago. 2026.</p><blockquote><strong><em>Maria Eduarda Silva Assenção</em></strong><em> é graduanda de Relações Internacionais e integrante da Rede de Apoio ao Migrante Internacional (RAMIN) — Franca.</em></blockquote><img src="https://medium.com/_/stat?event=post.clientViewed&referrerSource=full_rss&postId=aea836bfc1a1" width="1" height="1" alt="">]]></content:encoded>
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