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        <title><![CDATA[Stories by Renan Zambon Braga on Medium]]></title>
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            <title>Stories by Renan Zambon Braga on Medium</title>
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            <title><![CDATA[Consequências Jurídicas das Ofensas Virtuais]]></title>
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            <dc:creator><![CDATA[Renan Zambon Braga]]></dc:creator>
            <pubDate>Mon, 23 Apr 2018 23:03:25 GMT</pubDate>
            <atom:updated>2018-04-23T23:32:50.492Z</atom:updated>
            <content:encoded><![CDATA[<p>Na era digital em que vivemos, parte das nossas relações interpessoais passaram a ocorrer no ambiente virtual. Todavia, ao contrário do que muitos pensam, as leis que regem essas relações continuam a valer no mundo virtual da mesma forma que no mundo real. Com essa mudança de paradigma, é de suma importância entender quais as possíveis consequências jurídicas dos diversos atos na rede.</p><figure><img alt="" src="https://cdn-images-1.medium.com/max/1024/1*Y6ylaxFE8yqZg6PxnvRDUw.jpeg" /><figcaption>Foto por <a href="https://unsplash.com/photos/XFUqd0u5U7w?utm_source=unsplash&amp;utm_medium=referral&amp;utm_content=creditCopyText">Simson Petrol</a> em <a href="https://unsplash.com/search/photos/computer-screen?utm_source=unsplash&amp;utm_medium=referral&amp;utm_content=creditCopyText">Unsplash</a>.</figcaption></figure><h3>Art. 140 — Injúria</h3><p>Injuriar alguém é, basicamente, ofender a pessoa. Talvez a forma mais comum dos crimes contra a honra, tipicamente aparece quando os ânimos se alteram nas discussões. A pena base para a injúria é de detenção, de um a seis meses, ou multa. Vale notar que a injúria se torna qualificada quando “consiste na utilização de elementos referentes a<strong> raça, cor, etnia, religião, origem ou a condição de pessoa idosa ou portadora de deficiência</strong>”, tendo sua pena base aumentada para reclusão de um a três anos <strong>e</strong> multa. A pena base a ser aplicada é muito superior por se tratar de ofensas muito mais graves, que atingem o âmago do ofendido.</p><h3>Art. 139 — Difamação</h3><p>A difamação consiste em contar que alguém faz algo ofensivo à sua reputação; algo desonroso que faça os outros pensarem menos do ofendido, mas que não é ato criminoso. Um exemplo é espalhar que determinada pessoa não paga suas contas (não pagar as contas não é um crime, mas é ofensivo à reputação). Veja que mesmo que o fato seja verdadeiro, a difamação ainda constitui crime; a “exceção da verdade” se aplica somente “se o ofendido é funcionário público e a ofensa é relativa ao exercício de suas funções.”. A pena base para quem pratica difamação é de detenção, de três meses a um ano, <strong>e</strong> multa.</p><h3>Art. 138 — Calúnia</h3><p>Por fim, a calúnia consiste em imputar à alguém um ato criminoso. Note que a calúnia consiste na descrição do ato, por exemplo, “Fulano roubou o celular de Beltrano.”. Meramente comentar que “Fulano é ladrão” constituiria <strong>Injúria</strong>, por se tratar de uma ofensa e não um ato criminoso em si. A pena base da calúnia é de detenção, de seis meses a dois anos, e multa. O crime de Calúnia ainda possui algumas particularidades importantes:</p><p>Conforme o parágrafo primeiro do mesmo artigo, têm a mesma pena quem, sabendo que a informação é falsa, a divulga. Ou seja, é possível que quem curta e/ou compartilhe publicações caluniosas também seja processado pelo crime. Ainda, conforme o parágrafo segundo, é punível a calúnia contra os mortos.</p><p>Na calúnia admite-se a prova da verdade (quando processado pelo crime, o acusado pode provar que o que disse sobre a vítima é verdadeiro), com exceção dos seguintes casos: quando o crime descrito na calúnia for de <strong>ação privada</strong> (como são a maior parte dos crimes contra honra) e o ofendido <strong>não tenha sido condenado</strong> por sentença irrecorrível; se o fato é imputado contra o Presidente da República, ou contra chefe de governo estrangeiro; e se do crime imputado, embora de ação pública, o ofendido foi <strong>absolvido </strong>por sentença irrecorrível.</p><h3>Disposições Comuns</h3><p>Os crimes contra honra que comentamos estão sujeitos à algumas disposições importantes. Nas três hipóteses, as penas aumentam-se de um terço, se qualquer dos crimes é cometido:</p><p>I — contra o Presidente da República, ou contra chefe de governo estrangeiro;</p><p>II — contra funcionário público, <strong>em razão de suas funções</strong>;</p><p>III — na presença de várias pessoas, ou <strong>por meio que facilite a divulgação da calúnia, da difamação ou da injúria </strong>— aqui se destaca <strong>postagens no Facebook, Twitter etc.</strong></p><p>IV — contra pessoa maior de 60 (sessenta) anos ou portadora de deficiência, exceto no caso de injúria.</p><p>Se o crime é cometido mediante pagamento ou promessa de recompensa, aplica-se a pena em dobro.</p><h3>Fui ofendido. O que fazer?</h3><p>Os crimes contra honra são, em regra, de ação privada, ou seja, são processados através de queixa crime protocolada por advogado. Assim, o ideal é procurar um advogado criminal de sua confiança para que o profissional analise o caso concreto e possa indicar a melhor ação.</p><p>Todavia, para a regra da ação privada existem exceções. No caso da injúria, quando ocorre pessoalmente e a partir dos xingamentos também ocorrem lesões corporais, a indicação é que se procure uma delegacia para promover a notícia-crime. Essa também é a indicação caso o ofendido funcionário público e a ofensa em razão de suas funções e nos casos em que a <strong>injúria </strong>consistir na utilização de elementos referentes a <strong>raça, cor, etnia, religião, origem ou a condição de pessoa idosa ou portadora de deficiência.</strong></p><p>Apenas para fins de completude, procede-se mediante requisição do Ministro da Justiça, no caso de ofensa contra o Presidente da República, ou contra chefe de governo estrangeiro.</p><p>Apesar de apresentar aqui os procedimentos para acusação penal, sou contra a litigância desnecessária. A persecução penal é chamada de <em>ultima ratio</em>, o <strong>último recurso </strong>que deve ser utilizado para resolver conflitos, até porque muitas vezes acaba por apenas piorar as relações. Assim, caso pense em se submeter ao processo penal, peço que considere todas outras alternativas para resolver o conflito — muitas vezes uma simples conversa franca entre as partes sobre o ocorrido é o suficiente para que tudo acabe melhor.</p><h3>Me arrependo do que publiquei. O que fazer?</h3><p>A <strong>retratação</strong> pode ser reconhecida a qualquer momento <strong>antes da sentença </strong>para os crimes de <strong>calúnia e difamação </strong>(não é possível a retratação da injúria), deixando o acusado <strong>isento de pena </strong>(mas não de culpa, ou seja, ainda podendo ser condenado criminalmente). Como estamos falando de ofensas virtuais, ou seja, através de meios de comunicação, essa retratação deve ser publicada a fim de atingir o mesmo público das ofensas ou ainda maior, para que seja o mais abrangente possível. Tendo realizado essa retratação, a exclusão da publicação ofensiva pode ser realizada a fim de não perpetuar as ofensas.</p><p>Caso receba a notificação de que está sendo processado por qualquer crime, procure <strong>imediatamente </strong>um advogado de sua confiança. Somente o advogado, profissional devidamente inscrito na sua Ordem dos Advogados do Brasil, é legalmente habilitado para prestar as atividades de consultoria, assessoria e direção jurídicas.</p><p>É claro que o ideal é que, quando as discussões virtuais se inflamam, lembre que se tratam de pessoas reais do outro lado. Lembre-se do humano e evite publicações que você poderá se arrepender no futuro.</p><img src="https://medium.com/_/stat?event=post.clientViewed&referrerSource=full_rss&postId=c4042388f42a" width="1" height="1" alt="">]]></content:encoded>
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