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        <title><![CDATA[Stories by Rhenata Guerreiro on Medium]]></title>
        <description><![CDATA[Stories by Rhenata Guerreiro on Medium]]></description>
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            <title>Stories by Rhenata Guerreiro on Medium</title>
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            <title><![CDATA[OAB do Amazonas inova ao criar subcomissão da advocacia do futuro, lawtechs e legaltechs]]></title>
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            <category><![CDATA[tecnologia]]></category>
            <category><![CDATA[ab2l]]></category>
            <category><![CDATA[inovação]]></category>
            <category><![CDATA[direito]]></category>
            <dc:creator><![CDATA[Rhenata Guerreiro]]></dc:creator>
            <pubDate>Mon, 20 Aug 2018 14:01:32 GMT</pubDate>
            <atom:updated>2018-08-20T14:01:32.798Z</atom:updated>
            <content:encoded><![CDATA[<figure><img alt="" src="https://cdn-images-1.medium.com/max/696/1*3hoLsUdQ4oZ79lX2gEvJyA.jpeg" /></figure><p>O Presidente Marco Aurelio de Lima Choy da OAB Secção Amazonas, preocupado com a acelerada transformação enfrentada pela sociedade face as tecnologias digitais, que proporciona uma realidade exponencial, de digitalização, disrupção, desmaterialização, ou seja, o modelo 6ds de exponenciais de Peter Diamandis, e visando conectar esta realidade com a Advocacia Amazonense proporcionando mudança de mindset, criou a Subcomissão da Advocacia do Futuro, Lawtechs e Legaltechs.</p><p>Visa a Subcomissão dialogar e mostrar a necessidade da gestão jurídica eficiente dos escritórios e departamentos jurídicos, e que tenham: gestão de pessoa e financeira, plano de carreira, controladoria, governança e programa de compliance, design thinking e UX na advocacia, e a utilização das lawtechs e legaltechs.</p><p>A AB2L no Amazonas e a Subcomissão da Advocacia do Futuro, Lawtechs e Legaltechs realizarão um diagnóstico para identificar a realidade atual do advogado amazonense.<br> Foi nomeada para presidir a Subcomissão a advogada Karem Rattmann, e esta Subcomissão está ligada a Comissão de Startups e Inovação da OAB-AM, presidida pelo advogado Aldo Evangelista.</p><p>A Comissão e a Subcomissão conjuntamente buscarão fomentar o surgimento de lawtechs e legaltechs amazonense com o apoio da AB2L.</p><p>Por Aldo Evangelista</p><p>Via <a href="https://www.ab2l.org.br/oab-do-amazonas-inova-ao-criar-subcomissao-da-advocacia-do-futuro-lawtechs-e-legaltechs/">AB2L</a></p><img src="https://medium.com/_/stat?event=post.clientViewed&referrerSource=full_rss&postId=986edf3bcfa1" width="1" height="1" alt=""><hr><p><a href="https://medium.com/jusdata/oab-do-amazonas-inova-ao-criar-subcomiss%C3%A3o-da-advocacia-do-futuro-lawtechs-e-legaltechs-986edf3bcfa1">OAB do Amazonas inova ao criar subcomissão da advocacia do futuro, lawtechs e legaltechs</a> was originally published in <a href="https://medium.com/jusdata">Jusdata</a> on Medium, where people are continuing the conversation by highlighting and responding to this story.</p>]]></content:encoded>
        </item>
        <item>
            <title><![CDATA[Sancionada com vetos lei geral de proteção de dados pessoais]]></title>
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            <dc:creator><![CDATA[Rhenata Guerreiro]]></dc:creator>
            <pubDate>Thu, 16 Aug 2018 02:32:28 GMT</pubDate>
            <atom:updated>2018-08-16T02:34:21.963Z</atom:updated>
            <content:encoded><![CDATA[<figure><img alt="" src="https://cdn-images-1.medium.com/max/660/1*UUlw-j_pErKOZIbHcGv-LQ.jpeg" /><figcaption>Fonte: Pxhere</figcaption></figure><p>A Lei Geral de Proteção de Dados — marco legal que regulamenta o uso, a proteção e a transferência de dados pessoais no Brasil — foi sancionada e publicada nesta quarta-feira (15) no <em>Diário Oficial da União </em>(<a href="http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=15/08/2018&amp;jornal=515&amp;pagina=59&amp;totalArquivos=215">Lei 13.709 de 2018</a>).</p><p>O texto garante maior controle dos cidadãos sobre suas informações pessoais, exigindo consentimento explícito para coleta e uso dos dados e obriga a oferta de opções para o usuário visualizar, corrigir e excluir esses dados. Houve <a href="http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=15/08/2018&amp;jornal=515&amp;pagina=81&amp;totalArquivos=215">uma série de vetos</a> do Executivo, entre eles, à criação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), uma espécie de agência reguladora para a atividade.</p><p>A nova lei tem origem no Projeto de Lei da Câmara <a href="http://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/133486">PLC 53/2018</a>, aprovado por unanimidade e em regime de urgência pelo Plenário do Senado em julho. O tema mobilizou o Congresso principalmente depois do vazamento de dados dos usuários do Facebook, uma das maiores redes sociais, coletados pela empresa Cambrigde Analytica e usados nas últimas eleições nos Estados Unidos.</p><p>O texto sancionado pela Presidência da República será aplicável mesmo a empresas com sede no exterior, desde que a operação de tratamento de dados seja realizada no território nacional. A lei entrará em vigor daqui a um ano e meio.</p><h3>Autoridade Nacional de Proteção de Dados</h3><p>O presidente da República, Michel Temer, vetou a criação da Autoridade Nacional de Proteção de Dadosdepois de consultar os ministérios da Justiça; da Fazenda; da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União; do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão; da Segurança Pública; da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações; e o Banco Central. A ANPD seria vinculada ao Ministério da Justiça e teria função de órgão regulador para fiscalizar as normas da nova lei, além de aplicar sanções.</p><p>Na razão para o veto, Temer alegou que a criação da ANPD implicaria em inconstitucionalidade do processo legislativo por trazer vício de iniciativa (a criação teria que partir do Executivo Federal). Mas o presidente já sinalizou que concorda no mérito com a criação do órgão, e que enviará um projeto de lei para tal.</p><p>Foi vetada ainda a implantação do Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade, que auxiliaria a ANPD. A justificativa para o veto também alegou vício de iniciativa.</p><h3>Dados compartilhados com o poder público</h3><p>Outro mecanismo vetado era o que obrigava a publicidade de dados pessoais compartilhados com entidades de direito público. Temer alegou que “a publicidade irrestrita da comunicação ou do uso compartilhado de dados pessoais entre órgãos e entidades de direito público, imposta pelo dispositivo, pode tornar inviável o exercício regular de algumas ações públicas como as de fiscalização, controle e polícia administrativa.”</p><h3>Suspensão ou proibição de banco de dados</h3><p>Foi vetada ainda a suspensão do funcionamento de banco de dados ou ainda a proibição do exercício de suas atividades por conta de infrações à nova lei. A justificativa foi de que as sanções administrativas de suspensão ou proibição do funcionamento ou exercício da atividade relacionada ao tratamento de dados podem gerar insegurança aos responsáveis por essas informações, bem como impossibilitar a utilização e tratamento de bancos de dados essenciais a diversas atividades, a exemplo das aproveitadas pelas instituições financeiras, o que poderia prejudicar a estabilidade do sistema financeiro nacional.</p><p>Fonte: Agência Senado</p><img src="https://medium.com/_/stat?event=post.clientViewed&referrerSource=full_rss&postId=d96523b4d867" width="1" height="1" alt=""><hr><p><a href="https://medium.com/jusdata/sancionada-com-vetos-lei-geral-de-prote%C3%A7%C3%A3o-de-dados-pessoais-d96523b4d867">Sancionada com vetos lei geral de proteção de dados pessoais</a> was originally published in <a href="https://medium.com/jusdata">Jusdata</a> on Medium, where people are continuing the conversation by highlighting and responding to this story.</p>]]></content:encoded>
        </item>
        <item>
            <title><![CDATA[Lei 13.344/16 altera o Código de Processo Penal]]></title>
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            <category><![CDATA[advocacia]]></category>
            <category><![CDATA[advogados]]></category>
            <dc:creator><![CDATA[Rhenata Guerreiro]]></dc:creator>
            <pubDate>Wed, 07 Dec 2016 15:35:54 GMT</pubDate>
            <atom:updated>2016-12-07T15:35:54.664Z</atom:updated>
            <cc:license>http://creativecommons.org/licenses/by/4.0/</cc:license>
            <content:encoded><![CDATA[<figure><img alt="" src="https://cdn-images-1.medium.com/max/1024/1*m7J-OEkjKPEK8jB2Y61_PA.jpeg" /></figure><p>A <a href="http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2016/Lei/L13344.htm">Lei n.º 13.344/2016</a>, que dispõe sobre a prevenção e a repressão ao tráfico interno e internacional de pessoas, alterou o Código de Processo Penal, além do Estatuto do Estrangeiro e o Código Penal.</p><p>De acordo com o artigo 11 da Lei 13.344/2016, “O Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), passa a vigorar acrescido dos seguintes arts. 13-A e 13-B”:</p><p><em>“Art. 13-A. Nos crimes previstos nos arts. 148, 149 e 149-A, no § 3º do art. 158 e no art. 159 do Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e no art. 239 da Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), </em><strong><em>o membro do Ministério Público ou o delegado de polícia poderá requisitar, de quaisquer órgãos do poder público ou de empresas da iniciativa privada, dados e informações cadastrais da vítima ou de suspeitos</em></strong><em>.</em></p><p><em>Parágrafo único. A requisição, que será atendida no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, conterá:</em></p><p><em>I — o nome da autoridade requisitante;</em></p><p><em>II — o número do inquérito policial; e</em></p><p><em>III — a identificação da unidade de polícia judiciária responsável pela investigação.”</em></p><p><em>“Art. 13-B. Se necessário à prevenção e à repressão dos crimes relacionados ao tráfico de pessoas, o membro do Ministério Público ou o delegado de polícia poderão requisitar, mediante autorização judicial, às empresas prestadoras de serviço de telecomunicações e/ou telemática que disponibilizem imediatamente os meios técnicos adequados — como sinais, informações e outros — que permitam a localização da vítima ou dos suspeitos do delito em curso.</em></p><p><em>§ 1o Para os efeitos deste artigo, sinal significa posicionamento da estação de cobertura, setorização e intensidade de radiofrequência.</em></p><p><em>§ 2o Na hipótese de que trata o </em><strong><em>caput</em></strong><em>, o sinal:</em></p><p><em>I — não permitirá acesso ao conteúdo da comunicação de qualquer natureza, que dependerá de autorização judicial, conforme disposto em lei;</em></p><p><em>II — deverá ser fornecido pela prestadora de telefonia móvel celular por período não superior a 30 (trinta) dias, renovável por uma única vez, por igual período;</em></p><p><em>III — para períodos superiores àquele de que trata o inciso II, será necessária a apresentação de ordem judicial.</em></p><p><em>§ 3o Na hipótese prevista neste artigo, o inquérito policial deverá ser instaurado no </em><strong><em>prazo máximo de 72 (setenta e duas) horas</em></strong><em>, contado do registro da respectiva ocorrência policial.</em></p><p><em>§ 4o Não havendo manifestação judicial no prazo de 12 (doze) horas, a autoridade competente requisitará às empresas prestadoras de serviço de telecomunicações e/ou telemática que disponibilizem imediatamente os meios técnicos adequados — como sinais, informações e outros — que permitam a localização da vítima ou dos suspeitos do delito em curso, com imediata comunicação ao juiz.”</em></p><img src="https://medium.com/_/stat?event=post.clientViewed&referrerSource=full_rss&postId=b7317854915a" width="1" height="1" alt=""><hr><p><a href="https://medium.com/jusdata/lei-13-344-16-altera-o-c%C3%B3digo-de-processo-penal-b7317854915a">Lei 13.344/16 altera o Código de Processo Penal</a> was originally published in <a href="https://medium.com/jusdata">Jusdata</a> on Medium, where people are continuing the conversation by highlighting and responding to this story.</p>]]></content:encoded>
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            <title><![CDATA[A tecnologia à serviço da advocacia]]></title>
            <link>https://medium.com/jusdata/a-tecnologia-%C3%A0-servi%C3%A7o-da-advocacia-dd128f0cf4bd?source=rss-a90db33cfbc------2</link>
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            <category><![CDATA[advocacia]]></category>
            <category><![CDATA[advocacy]]></category>
            <dc:creator><![CDATA[Rhenata Guerreiro]]></dc:creator>
            <pubDate>Mon, 05 Dec 2016 22:01:54 GMT</pubDate>
            <atom:updated>2016-12-05T22:01:54.607Z</atom:updated>
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            <content:encoded><![CDATA[<figure><img alt="" src="https://cdn-images-1.medium.com/max/771/1*Zo8Z4-d1LUfYJk-YVQUXCQ.jpeg" /><figcaption>Imagem: <a href="http://www.memdesa.adv.br/">http://www.memdesa.adv.br/</a></figcaption></figure><p>A tecnologia já se integrou à boa parte das atividades humanas. Setores como o do comércio, transporte e saúde já se beneficiam com os avanços tecnológicos. Um dos maiores escritórios de advocacia dos Estados Unidos se tornou o primeiro a anunciar publicamente que “contratou” um robô-advogado para ajudar nos casos de aplicação da lei de falências. O robô, chamado ROSS, tem sido vendido como “o primeiro advogado artificialmente inteligente do mundo”.</p><p>Além de atualizações jurídicas, o advogado do século XXI precisa se preocupar e se adequar ao que há de novo no mercado tecnológico para a sua área. Em um mundo onde, cada vez mais, as soluções para os problemas cotidianos encontram lar na tecnologia, quem opera o direito pode e deve fazer uso de um software que otimize a sua rotina.</p><p>Para atender à demanda de escritórios e advogados autônomos a solução tecnológica, necessariamente, precisa trazer consigo algumas ferramentas básicas e indispensáveis à atividade da advocacia, tais como: gerenciador de processos, agenda para compromissos, gestão de prazos, a possibilidade de acessar as informações dos seus processos em qualquer hora e lugar, lista de clientes e backup dos autos, no caso de indisponibilidade no sistema dos Tribunais.</p><p>O Jusdata, o assistente do advogado moderno, se propõe a trazer para o dia-a-dia do advogado a fluidez e tecnologia que ele merece. Em breve, você poderá experimente o software gratuitamente por 15 dias!</p><img src="https://medium.com/_/stat?event=post.clientViewed&referrerSource=full_rss&postId=dd128f0cf4bd" width="1" height="1" alt=""><hr><p><a href="https://medium.com/jusdata/a-tecnologia-%C3%A0-servi%C3%A7o-da-advocacia-dd128f0cf4bd">A tecnologia à serviço da advocacia</a> was originally published in <a href="https://medium.com/jusdata">Jusdata</a> on Medium, where people are continuing the conversation by highlighting and responding to this story.</p>]]></content:encoded>
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