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        <title><![CDATA[Stories by Rodrigo Reis Gonçalves on Medium]]></title>
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            <title>Stories by Rodrigo Reis Gonçalves on Medium</title>
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            <title><![CDATA[E PERMITIDA A VENDA OU LOCAÇÃO DE Garagens E BOX EM CONDOMÍNIOS? VEJA A RESPOSTA!]]></title>
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            <dc:creator><![CDATA[Rodrigo Reis Gonçalves]]></dc:creator>
            <pubDate>Wed, 27 Aug 2014 14:28:04 GMT</pubDate>
            <atom:updated>2014-08-27T14:28:04.486Z</atom:updated>
            <content:encoded><![CDATA[<p>Com o Advento da Lei 12.607 / 2012, que alterou a Redação do art. 1.331, § 1o do Codigo Brasileiro Civil, muitas Dúvidas surgiram los Relação à venda OU ALUGUEL de Caixa e / ou Garagens que caracterizam abrigos condomínios Pará Veículos Nos.</p><p>arte. 1331 (...)</p><p>§ 1ª - Como contraditório suscetíveis de Utilização Independente, Tais Como apartamentos, Escritórios, Salas, Lojas e sobrelojas, com respectivas frações Ideais Como None e NAS indivíduos Otras contraditório Comuns, sujeitam-se a Propriedade Exclusiva, podendo Ser alienadas e gravadas livremente POR SEUS proprietários, EXCETO OS abrigos Pará Veículos, Que Localidade: Não poderão sor Alienados OU alugados e PESSOAS Estranhas AO condomínio, salvo autorização Expressa na convenção de condomínio.</p><p>Se aplicarmos a letra fria da lei, inicialmente poderemos constatar Que o legislador preteriu O Direito de Que É dono de garagem box Propriedade Fazer condomino e / ou, EM detrimento AO DIREITO Um Segurança, Comum a Todos Que Moram CONDOMINIOS EM.</p><p>Longe de Querer travar Aqui UMA DISCUSSÃO doutrinária OU principiológica, Quanto a Prevalência do Direito à Propriedade SOBRE O Direito Um Segurança, AO contrario a intenção E apenas expor o Meu Entendimento Sobre a Matéria, convergente com a majoritária Jurisprudência.</p><p>Pois Bem, EM UM condomínio edilicio OU horizontal, UMA existe &quot;lei suprema&quot;, um chamamos qua CONVENÇÃO DE CONDOMÍNIO, equiparada TALVEZ (resguardando Como Devidas proporções) a Constituição da República de hum país Cujo o Sistema Vigente E o Democrático de Direito, Onde de Todos os condóminos OU possuidores de unidades habitacionais, Tem o Dever de cumpri-la.</p><p>Dispensável DiZer Que a Convenção de Condomínios de: Não Devera afrontar Legislação Ordinária OU norma constitucional Vigente, Nao entanto o Conteúdo da Convenção TEM Força de lei Entre OS condóminos.</p><p>Um a Assim, Uma alteração do art. 1331, § 1ª Fazer clara Código Civil E Quanto a Validade e Soberania da Convenção de Condomínio Nos Casos de Locação OU venda Paragrafo Terceiros Que Localidade: Não residam no condomínio, vejamos Senao.</p><p>A alteração Própria Fazer Dispositivo legal, ressalta que havendo norma Expressa na Convenção de Condomínio Quanto a Permissão de Locação de UO de alienação de Abrigo Pará Veículos, nada obstará a efetivação Fazer negocio Jurídico Entre o Proprietário EO locatário OU adquirente.</p><p>Um dos principais Dúvida E Sobre a Validade UO Localidade: Não dos Contratos de aluguéis Que o Estação los Vigencia, OU SE sos devem sor rescindidos apos a Publicação da Lei 12.607 / 2014.</p><p>SOBRE ESTA Questão, entendo Que OS Contratos que o Estação los Vigencia TEM SUA UMA Validade Garantida, Pelo Princípio Fazer adquirido Direito, OU SEJA, OS Contratos de Compra e Venda OU ALUGUEL, pactuados Antes da Publicação da lei, permanecem inalterados e seguem com o SUA Validade Entre Como contraditório.</p><p>No entanto, Caso Este Contrato SEJA extinto POR QUALQUÉR Motivo, o Proprietário de: Não Podera Mais Locar OU vender Caixa oe / ou garagem Paragrafo outra Pessoa, Que Localidade: Não SEJA condomino OU possuidor de Unidade habitacional, salvo se, Uma Convenção do Condomínio autorizar.</p><p>Portanto, vale a pena requisitar AO síndico OU administradora Fazer Seu condomínio hum copia da Convenção, Paragrafo Desta forma, Tomar Ciência do Seu Conteúdo, principalmente los Relação AO Que Diz o Documento SOBRE O ALUGUEL OU venda de abrigos Pará Veículos.</p><p>E de suma importancia ressaltar Que a Convenção alterada PODE Ser, NAO DOS Interesse condóminos, e que esta alteração ESTA Prevista no art. 1.135 do Código Civil, a partir de que Uma alterção SEJA POR aprovada Dois terços dos condóminos.</p><p>Por FIM, MESMO Que a Convenção Fazer Seu condomínio permita Que o Proprietário de Caixa e / ou garagem venda OU alugue Este bem à Terceiros Estranhos AO condomínio, AINDA ASSIM DEVE Ser respeitado o Direito de Preferência AOS condóminos e possuidores de Unidade Habitacional, Como tal dispoe o art. 1.338 do Código Civil Brasileiro.</p><p>Porto Alegre, 27 de agosto de 2014.</p><p><strong>Rodrigo Reis Gonçalves</strong> E advogado, com Pós-Graduação em Direito Penal e Processo Penal Pela Faculdade IDC, Atua na área ambiental, e Imobiliária criminosos.</p><img src="https://medium.com/_/stat?event=post.clientViewed&referrerSource=full_rss&postId=cf3d5e42d335" width="1" height="1" alt="">]]></content:encoded>
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