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A monogamia da ideia

Reflexões sobre o futuro da autoria a partir de uma lógica “não monogâmica”: exclusividade, reconhecimento e singularidade em redes de afeto e conhecimento

A lógica colonial-ocidental da Propriedade Intelectual reflete estruturas de monopólio e exclusividade típicas da cultura monogâmica. De forma análoga, em contextos de organização não-monogâmica de vínculos, a ausência de exclusividade formal pode resultar em desafios na atribuição e talvez até no reconhecimento e na valorização das contribuições individuais. Essa comparação levanta uma questão: é possível conceber futuros “não-monogâmicos” da autoria em redes de conhecimento que sem ferir a singularidade e a apreciação pelas contribuições individuais?

As discussões atuais sobre os impactos da Inteligência Artificial na produção de obras nos mostram que a descentralização do ser humano já é uma realidade no Direito Autoral. A meta-autoria (modalidade de autoria em que as obras são geradas por programas de computador, segundo McCorduck, in Carboni, 2015) é uma das vertentes do pós-humanismo.

Mas as reflexões que me inquietam não são as que dizem respeito ao não-humano na autoria, e sim, ao não-individual.

No modelo ocidental, a autoria é entendida como exclusividade: um autor, uma obra. Isso se aproxima da lógica da monogamia: um vínculo fechado, que garante identidade e reconhecimento. Geni Núñez lembra que “a imposição da monogamia fazia parte de todo um projeto civilizatório que buscava incutir a moral cristã como a única possível” (2023, p. 17); e que se funda em uma ideia de direito de “posse” ou “propriedade” sobre o outro.

Embora seja possível a coautoria, ainda assim a autoria nesse contexto envolve um número determinado de autores, um “grupinho fechado”. (Poderíamos então comparar a a coautoria com a poligamia; mas como escreveu Geni Núñez, a poligamia muitas vezes é só “uma monogamia com mais gente”; 2023, p. 34.)

Marisa Gandelman (2004, p. 114) diz que a Propriedade Intelectual segue “uma metodologia individualista”:

“(…) e por isso o sistema jurídico a partir daí construído pressupõe a identificação de um indivíduo que reúna as qualidades de autor/inventor, o que acontece se sua obra for original, ou se o invento introduzir uma novidade e possibilitar uma melhoria. Ao reconhecer um direito de propriedade a um indivíduo, a sociedade entende estar premiando alguém, mas em defesa do interesse da própria sociedade, que é justamente o de estimular pessoas criativas a produzirem novas obras artísticas e inovações técnicas, para que todos possam delas se beneficiar. Aqui também, a contrário senso, entende-se que, se não há um único indivíduo que possa ser identificado como autor/inventor, não há maneira de conferir proteção à criação intelectual, e, portanto, o conhecimento produzido por pessoas que vivem em sistemas de organização política cuja estrutura tem como base o coletivo, e não o indivíduo, não é objeto de proteção por via de direito de propriedade, podendo assim ser livremente utilizado.

A propriedade intelectual, em outras palavras, é um direito de propriedade privada sobre os produtos da mente humana. Conclui-se que esse sistema só pode funcionar em sociedades que reconhecem determinadas qualidades num indivíduo que lhe servem de título para exercer um direito absoluto e exclusivo sobre o produto de sua mente. Foi concebido pelo mundo ocidental, mais especificamente pela Europa, com base num raciocínio individualista que relaciona propriedade com a exclusividade [de] uma única pessoa (…).”

(grifos meus)

Seguindo essa linha de raciocínio de Gandelman, faço a seguinte comparação:

• Direito de Propriedade Intelectual = título dado a um indivíduo para que ele exerça “um direito absoluto e exclusivo sobre o produto de sua mente”
• Relação monogâmica = “título” dado a um indivíduo para que ele exerça um direito absoluto e exclusivo sobre o seu parceiro (direito de controlar, direito de esperar que ele cumpra compromissos sociais junto consigo, direito de exigir que ele não tenha relações sexuais com outras pessoas)

O direito de propriedade conferido pelo sistema de Propriedade Intelectual funciona mais ou menos como o registro civil de casamento: um vínculo fixo entre autor e obra, entre inventor e patente, entre empresa e marca, por exemplo.

Esse modelo, no entanto, é herdeiro de uma lógica monogâmica que supõe a pureza da origem, como se cada criação pudesse ser traçada até um único ato fundador.

A realidade, sabemos, é menos linear.

A criatividade é polifônica, mestiça, sempre atravessada por símbolos, linguagens e narrativas do inconsciente coletivo. Nenhum autor cria sozinho: toda obra é um diálogo invisível com os mortos, os mitos e as redes de vozes contemporâneas.

Em outras práticas (indígenas, coletivas, ou em práticas digitais como o software livre etc), o conhecimento é compartilhado, cocriado, remixado. O valor não está em ter exclusividade, mas sim, em pertencer a uma rede de produção múltipla. Isso se assemelha à lógica da não-monogamia: ausência de posse/propriedade, vínculos múltiplos, fluidos, que não negam a singularidade de cada pessoa, mas também não exigem exclusividade ou um “título” para validar a relação.

Mas também é verdade que a Propriedade Intelectual e a lógica individualista funcionam como um sistema de estímulo e recompensa.

Há que se diferenciar estímulo de recompensa. O estímulo é anterior e é direcionado a toda a sociedade; é a certeza jurídica que desperta nas pessoas o desejo de contribuir com a sociedade por meio da produção de conhecimento. A recompensa é posterior e é direcionada ao indivíduo específico que produz algo, especificamente.

Assim, os direitos de propriedade intelectual são reconhecidos ou concedidos aos indivíduos não apenas para “premiá-los”; mas também para passar a toda a sociedade a mensagem de que vale a pena empreender tempo, energia e recursos na criação de novas propriedades intelectuais para ajudar a sociedade a se desenvolver mais.

Logo, a ideia do estímulo e recompensa é premissa básica do sistema de Propriedade Intelectual.

Voltando para a comparação com a monogamia, a lógica do estímulo e recompensa opera de modo semelhante à estrutura afetiva e moral que sustenta o ideal monogâmico. O estímulo é o incentivo social à fidelidade, é a “validação social” (expectativa que acaba recaindo mais sobre as mulheres do que sobre os homens, o que Adriana Ventura descreve como “a síndrome da escolhida”), a promessa de estabilidade, reconhecimento e pertencimento dentro de uma ordem que se apresenta como natural e desejável.

A recompensa é o direito de exclusividade sobre o outro: o controle simbólico e jurídico sobre o parceiro. Esse controle, historicamente, legitimou a posse e a herança dentro da família “normal”, como aponta Geni Núñez ao relacionar a imposição jurídica da monogamia à consolidação da propriedade e da previdência (2023, p. 24).

Assim como o sistema de Propriedade Intelectual premia o criador individual com direitos exclusivos sobre sua obra, a monogamia premia o sujeito que abdica da multiplicidade com o monopólio afetivo; um direito de controle que às vezes é chamado ou entendido como amor.

As duas estruturas compartilham a mesma raiz colonial-ocidental: o desejo de conter o fluxo, delimitar a partilha, centralizar o poder e transformar vínculos e saberes em propriedades.

Mas também quero explorar os motivos que legitimam o sentimento individual de sentir-se reconhecido e valorizado pelo relacionamento monogâmico e pela aquisição de direitos de propriedade intelectual.

Como eu já disse, entendo que esses sistemas operam sob a lógica do estímulo e recompensa — e afinal, será que é tão errado assim que seres humanos sejam estimulados e recompensados? Será que não é injusto esperar que as pessoas precisem se “contentar” em ser parte, ser mais um na multidão, ser anônimo, ser vínculo sem “nome” ou sequer ser reconhecido como vínculo?

A lógica monogâmica certamente tem raízes muito problemáticas. Mas não acho que seja uma aberração entender o desejo de exclusividade como uma reinvindicação legítima de quem quer se afirmar como indivíduo, como algo importante o suficiente para merecer compromisso e renúncia (ainda que não uma renúncia total). E na verdade, essa possibilidade não é excluída pela visão não-monogâmica. Novamente, trago os escritos da Geni Núñez (2023):

“É preciso questionarmos, portanto, essa ideia de que a liberdade está sempre ligada a um grande sim a tudo. Pelo contrário, a liberdade também pode ser sobre nossos nãos, desde que próprios, autorais. No entanto, na visão desses missionários, ter direito à escolha já significava uma hipersexualização (…)”

(p. 32).

Então, o que estou questionando não é a não-monogamia, mas sim algumas premissas ou ideias que parecem ser usadas para justificá-la, sobretudo a ideia de que esperar ou até mesmo exigir algum ato de compromisso do outro é violência contra a liberdade dele. Critico a crítica à renúncia e ao compromisso.

Curiosamente, há institutos nos quais a renúncia é entendida como uma forma de transcendência: um ato de canalizar a energia individual em direção a algo que se acredita maior do que o próprio desejo. É assim, por exemplo, na maternidade, no sacerdócio, no esporte de alta performance, na dedicação a um objetivo pessoal ou profissional.

Entendo e concordo com Geni Núñez quando ela diz que “a monogamia é narrada como uma escolha simplesmente espontânea, e isso oculta o fato de que, na maioria das vezes, a abdicação da própria autonomia afetivo-sexual faz parte de uma negociação implícita” (2023, p. 44); e que “embora seja bastante comum que as renúncias e a centralização em apenas uma pessoa sejam narradas como algo espontâneo e individual, na verdade elas fazem parte de uma complexa trama de posicionamentos ditos e não ditos” (p. 45).

Mas o que eu vejo (e isso não é necessariamente uma discordância com a autora, pois ela também reconhece as dores legítimas de pessoas em vivências monogâmicas) é que sob o império da monogamia há indivíduos que não são só alienados, doutrinados, subjugados que “optam” por ela unicamente por não enxergarem um mundo diferente. Também há indivíduos que querem se sentir valorizados.

Para esses indivíduos que têm resistência ou preconceito contra a ideia da não-monogamia, o desafio é pensar se é possível sentir-se único dentro da multiplicidade, pois há uma descrença no potencial da não-monogamia de reconhecer a importância das pessoas e dos relacionamentos.

Quando leio desabafos de pessoas que tentam vivenciar a não-monogamia e descontruir expectativas engendradas pela tradição monogâmica, vejo pessoas que se sentem vulneráveis diante da multiplicidade de possibilidades que a não-monogamia oferece (ou pelo menos em teoria ela oferece isso). O medo que emerge nessas pessoas não é exatamente o da perda ou da “traição”, mas o medo do que essa perda pode dizer sobre o próprio valor da pessoa, isto é: a possibilidade de não ser mais visto como alguém suficientemente valioso.

É como se, na monogamia, o compromisso e a renúncia ao potencial de viver outras relações equivalesse a dizer: “eu acho você valioso o suficiente pra abrir mão de tudo que eu poderia viver com outras pessoas”.

O amor, ou o reconhecimento do valor, então, são provados pelo sacrifício da pluralidade. Na lógica monogâmica, o compromisso é frequentemente lido como um gesto de reconhecimento: “você é tão especial para mim que abro mão de todos os outros possíveis vínculos por você”.

Algo semelhante ocorre na Propriedade Intelectual. A exclusividade do direito — seja um registro de marca, uma patente ou o reconhecimento de um direito de autor — é uma forma jurídica de dizer: “sua criação é tão valiosa que o Estado lhe confere o privilégio de usá-la sozinho, por um tempo”.

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Assim como na monogamia, o valor é medido pela renúncia (do resto da sociedade): o criador só é reconhecido se sua obra for cercada por fronteiras. O amor e a propriedade compartilham, nesse sentido, o mesmo mito fundador: o de que algo só é valioso se não estiver “disponível para qualquer um”.

Em resumo, acreditar que sistemas não exclusivos (seja no amor, seja no conhecimento) produzam superficialidade — isto é, a sensação de que: “se não sou o único, não sou especial” — me parece uma desconfiança legítima.

Digo isso pois acredito realmente que um dos motores que buscam o reconhecimento de direitos de Propriedade Intelectual é o direito de ter a sua contribuição reconhecida, por motivos puramente subjetivos, pessoais mesmo: a dignidade de ser apreciado, visto como alguém que criou algo útil, bonito, importante para os outros.

Por exemplo, para Axel Honneth (2009), a realização passa pelo reconhecimento da individualidade. Eu me pergunto se inclusive é possível enquadrar isso na teoria das necessidades de Maslow. Seria exagero achar que sermos reconhecidos pelo nosso potencial e pelas nossas obras é uma necessidade básica? Eu acho que não.

Por outro lado…

… também vale lembrar que essas teorias que ligam a Propriedade Intelectual a uma realização pessoal (por exemplo, os direitos morais de autor, que entendem a obra como uma extensão da personalidade do autor; as visões de Aristóteles e Hegel relacionando propriedade a personalidade), e até mesmo essa filosofia de Honneth (que coloca o reconhecimento como condição para autorrealização, dignidade e autoestima), são correntes extremamente eurocentradas, ocidentais, e impregnadas do individualismo pós-Idade Média.

Como eu já disse antes, muitos povos indígenas das Américas, por exemplo, têm outra relação com criação, autoria e reconhecimento. Nessas comunidades, as histórias, desenhos, cânticos etc nem sempre são assinados, nem sempre são fixados, nem sempre são entendidos como um ato de criação ou de “genialidade individual”. Muitas vezes, são entendidos como algo trazido pela natureza. E a “recompensa” de quem comunica essa mensagem não é ser reconhecido como autor, e sim, o prazer de servir sua comunidade e manter viva alguma tradição.

No amor, no sexo, e na Propriedade Intelectual, será que nossa sociedade ocidental, colonizada, individualista, consegue se estabelecer sob bases éticas sem a realização da necessidade de reconhecimento individual?

Será que a autoria e os sistemas afetivos podem ser repensados não em termos de exclusividade, mas em termos de reconhecimento relacional?

Essa eutopia dificilmente se sustentará em uma sociedade capitalista, pois é irreal esperar que um indivíduo produza conhecimento “apenas” para servir a comunidade, enquanto ainda precisa produzir outras coisas para servir à sua própria subsistência e dignidade mínima.

Mas eu ouso dizer que mesmo se eliminada a obrigatoriedade da produção capitalista, ainda assim seria difícil eliminar a lógica do reconhecimento.

Afinal, quem busca a aquisição ou reconhecimento de direitos de Propriedade Intelectual não o faz só porque quer explorar esses direitos economicamente; também o faz porque quer reconhecimento, quer poder bater no peito e dizer: “eu que inventei, eu que criei”.

[ OBS.: As minhas reflexões sobre como o sistema de Propriedade Intelectual — sobretudo os Direitos Autorais — pode ser uma necessidade ética em vez de (apenas) econômica estão me levando a pensar na efetivadade de sistemas de reconhecimento para-autoral em oposição ao sistema econômico-retributivo que a Propriedade Intelectual oferece; mas acho que isso será tema de outro(s) artigo(s).]

Nas circunstâncias atuais, é importante entender o sistema de Propriedade Intelectual enquanto um sistema que evita transformar o trabalho criativo e a produção de conhecimento em algo gratuito por natureza (pois essa ideia apenas reforçaria estruturas de opressão e subjugação); e também, como um sistema que evita invisibilizar os indivíduos criadores.

Mas também é importante pensar em como podemos evoluir a partir disso, estruturando lógicas em que as pessoas sejam reconhecidas não por serem “donas” da criação, mas sim, por serem contribuidoras insubstituíveis dentro de uma rede.

É interessante notar que essa ideia de “rede” tem permeado diversas células e aspectos da sociedade atualmente, inclusive os que estou analisando nesse post:

• Manuell Castells (2005), no contexto da era da informação, fala em “sociedade em rede”;
• Beatriz Cintra Martins (2014), no contexto da autoria, fala em “autoria em rede”;
• Daniel Cardoso (2017), in Fernandes (2022), no contexto da não-monogamia e das relações amorosas ocidentais, fala em “individualidade em rede”.

Seria ingênuo presumir que a “rede” é sempre algo benéfico.

Mas diante dessa realidade que está posta, as diversas redes que existem desafiam a perspectiva “mono”.

Assumir uma perspectiva “não-mono” significa entender e aceitar que o ato de criar é sempre relacional (ainda que um determinado resultado da criação possa ser atribuído a uma única pessoa); e o ato de se relacionar é sempre múltiplo (independente de quantos parceiros amorosos ou sexuais um indivíduo decida ter).

Mas reconhecer a multiplicidade não implica apagar autores, parceiros enquanto individualidades.

Na não-monogamia afetiva, a abertura para múltiplos vínculos não elimina o valor singular de cada encontro, de cada criação.

Na autoria, cada autor imprime na obra sua marca, seu gesto irrepetível, sua maneira de articular símbolos coletivos.

O reconhecimento continua necessário: não como propriedade exclusiva, mas como prova do impacto que cada singularidade tem no coletivo.

Anteriormente nesse post, eu falei em “evolução” das lógicas em que as pessoas sejam reconhecidas não por serem “donas” da criação. Eu imagino que, segundo lógicas e teorias que colocam a comunidade acima do indivíduo, a minha ideia de implementar uma realidade em que a contribuição individual é insubstituível dentro de uma rede também mereceria uma evolução, que seria: entender a contribuição individual não como insubstituível, mas como “meramente” importante, relevante. Esse é um pensamento linear que vai levando ao esvaziamento do sujeito; e com o qual eu já não consigo concordar. (Em um outro post, vou falar da “forma-indivíduo” e do questionamento da importância de “existir como indivíduo”).

Mas acredito que, por enquanto, seja suficiente mudar o foco da exclusividade para a singularidade situada.

A perspectiva “não mono” da autoria talvez não fale em exclusividade, mas em posicionamento nas camadas de contribuição, com os mecanismos de reconhecimento do autor (ser visto, valorizado, lembrado) continuando a existir — ainda que não sob a forma de reconhecimento de um direito.

Essa é uma eutopia; e na prática, ela imporia a nós o desafio de fazer com que esses anseios individuais continuem sendo supridos ainda que o sistema de Propriedade Intelectual não seja mais baseado no reconhecimento e aquisição de direitos morais e patrimoniais individuais.

OBRAS CITADAS E REFERENCIADAS

CARBONI, Guilherme. Direitos Autorais e Novas formas de autoria: processos interativos, meta-autoria e criação colaborativa. Revista de Mídia e Entretenimento do IASP. Ano I, Vol I. Coordenação de Fábio de Sá Cesnik e José Carlos Magalhães Teixeira Filho. Jan-Jun. 2015.

CASTELLS, M. An introduction to the information age. City, v. 9, n. 2, p. 6–16, 2005.

GANDELMAN, Marisa. Poder e conhecimento na economia global. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2004.

HONNETH, Axel. Luta por reconhecimento: a gramática moral dos conflitos sociais. São Paulo: Editora 34, 2009.

MARTINS, Beatriz Cintra. Autoria em rede: os novos processos autorais através das redes eletrônicas. Rio de Janeiro: Mauad, 2014.

NÚÑEZ, Geni. Descolonizando afetos. São Paulo: Planeta do Brasil, 2023.

PORTO, Rhuann Lima Fernandes. “O amor é?” Negritude e relações não-monogâmicas: as dimensões micropolíticas do afeto. Orientadora: Dra. Claudia Barcellos Rezende. Dissertação (Mestrado) — Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais — Universidade Estadual do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022. Disponível em: < Dissertação — Rhuann Lima Fernandes Porto — 2022 — Completa.pdf >

VENTURA, Adriana. A síndrome da escolhida. São Paulo, 2025.

Este é um blog criado para servir de repositório de ideias ainda pouco elaboradas que surgem durante meus estudos no Mestrado em Propriedade Intelectual e Inovação (cursado na Academia do Instituto Nacional da Propriedade Industrial — INPI).

No Mestrado, eu pesquiso as relações entre Propriedade Intelectual (com foco em direitos autorais — ou, ainda mais especificamente, no direito moral de ser reconhecido como autor da obra) e Comunicação Social.

Aqui, eu posto ensaios livres sobre filosofia da autoria e Propriedade Intelectual que podem ou não ser a base de artigos que pretendo desenvolver com mais profundidade no futuro.