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  • há 4 meses
Fux diz que Bolsonaro deveria ser julgado pelo plenário do STF: ‘Sempre foi e continua sendo’

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Transcrição
00:00Aqui, senhor presidente, basicamente, eu repito os fundamentos anteriores acrescentando que
00:07a despeito de sucessivas emendas regimentais que versaram sobre a questão de qual órgão desta Corte pode julgar ações penais,
00:18a competência para o julgamento do presidente da República sempre foi e continua sendo do plenário da Casa.
00:27Dirão os senhores, é ex-presidente, mas está sendo julgado como tal, porque se é ex-presidente, deveria ir para o juízo de primeiro grau,
00:37mas está sendo julgado como presidente, está sendo julgado como se presidente fosse,
00:43essa ação deveria se iniciar no pleno do Supremo Tribunal Federal.
00:49Sobre esse ponto, Merced, a questão preliminar anterior que foi abordada e que eu reafirmo por uma questão de coerência,
01:03essa posição de que o presidente da República, se está sendo julgado como tal, deve ir para o plenário,
01:10é o corolário lógico da tese fixada pela diminuta maioria no julgamento da QO, diminuta maioria no julgamento da QO,
01:24no inquérito 4787.
01:29Finalizado, gostaria de fixar a data.
01:33Vamos analisar a data dos crimes, julgamento finalizado em 11 de março de 2025.
01:42Daí por quê?
01:45Entendo prevalente, porque não foi modificada, a redação do artigo 5º do nosso regimento interno.
01:53Compete ao plenário processar e julgar originariamente, nos crimes comuns, o presidente da República e o vice-presidente da República,
02:03o presidente do Senado, o presidente da Câmara dos Deputados, os ministros do Supremo Tribunal Federal e o Procurador-Geral da República.
02:14Essa decisão de 2025 não alterou a emenda que é de 2023.
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