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Sob pressão da oposição, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), prometeu colocar em votação o projeto da anistia em regime de urgência. A manobra política, no entanto, é vista por Motta como uma forma de agradar a oposição e o parlamentar afirmou acreditar que o texto será derrotado no plenário.

Assista na íntegra: https://youtube.com/live/dxuAxXns928

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Transcrição
00:00Só quero retomar aquela discussão e a primeira notícia que nós trouxemos em relação ao PL da Anistia.
00:07Inclusive, logo na abertura dos pingos nos is, eu falei de uma articulação, uma intensa mobilização
00:13e Hugo Mota, que é o presidente da Câmara, prometeu que vai sim pautar esse projeto,
00:19possivelmente votado amanhã, quarta-feira.
00:22Há um entendimento que inicialmente a discussão deve tratar do regime de urgência.
00:26Agora, os parlamentares querem formatar qual é o texto, qual é a proposta que vai ser analisada.
00:32O perdão amplo, geral e restrito, ou uma versão light que é defendida por um outro grupo.
00:37Enfim, Hugo Mota garantiu que, para integrantes da Suprema Corte e até do Planalto,
00:45que o projeto de anistia ampla seria derrotado na Casa.
00:49O que abriria a possibilidade de um outro projeto, que alguns chamam de PL da Anistia,
00:52mas não seria uma anistia, seria, na verdade, uma fusão de crimes para você reduzir o tamanho da pena
00:59daqueles que foram condenados.
01:01Agora, a oposição rejeita qualquer texto alternativo, light, revisão de penas,
01:06e projeta e diz que tem pelo menos 300 votos para aprovar o PL da Anistia, a ampla, geral e restrita.
01:14Você, Mota, pauta da vez, PL da Anistia, a possibilidade da ampla, geral e restrita,
01:21que não se sabe se conseguiria avançar, mas parece que já há uma carta na manga,
01:27e nem é da oposição, é uma carta na manga de Hugo Mota e partidos do Centrão.
01:33Colocar em votação um projeto que não seria da Anistia, embora muitos chamem de PL da Anistia,
01:38mas não seria. Trata-se de uma revisão dos crimes ou uma fusão de crimes para reduzir o tamanho da pena
01:47daqueles que foram condenados. Mota, articulações a mil em Brasília.
01:53E a gente se pergunta em que mundo vivem esses parlamentares.
01:59Com certeza não é no mesmo mundo que nós vivemos.
02:02Que projeto é esse que vai ser votado?
02:07Anistia, anistia de verdade, que é chamada de anistia ampla, geral e restrita,
02:13esse é o único tipo de anistia que existe.
02:16Ou uma tal anistia light, é uma anistia que não é anistia, mas se considera como anistia.
02:25Ou redução de penas, como assim, companheiro?
02:28O Congresso Nacional vai votar redução de penas?
02:34É uma confusão, Caniato, que a gente só pode imaginar que é proposital.
02:41O objetivo é fragmentar o debate, criar confusão na cabeça das pessoas,
02:48fazer com que elas imaginam que existam várias alternativas.
02:52Agora, quando você conversa com juristas, com pessoas que realmente conhecem direito,
03:00jurisprudência e história desse país,
03:04algumas dessas pessoas dizem que, na verdade, só existem três alternativas.
03:12Uma delas seria a anistia tradicional, o único sabor que existe,
03:18ampla, geral e restrita.
03:20O outro, o outro caminho, a outra alternativa,
03:26dizem vários juristas,
03:28seria, na verdade, o mais correto.
03:31E para quem acha que a anistia ampla, geral e restrita é um caminho difícil,
03:37esse outro, então, é mais difícil ainda.
03:40Mas muitos juristas dizem que é o correto,
03:42que seria a anulação dos processos.
03:46O Congresso Nacional deveria declarar esses processos todos como nulos,
03:54por terem violado o Estado Democrático de Direito.
03:59E a terceira alternativa que eu vi de alguns juristas,
04:03e é uma alternativa 100% válida, legal, testada e comprovada,
04:09mas, provavelmente, se ela for, essa alternativa for sugerida,
04:14vai surgir uma multidão de neo-juristas dizendo que não pode.
04:19Que é alterar os dispositivos do Código Penal.
04:25Ou para qualificar melhor os crimes dos quais essas pessoas foram acusadas,
04:31ou até, num limite extremo, tirar esses crimes da lei.
04:37Porque, no Brasil, a lei só retroage para beneficiar o réu.
04:44É isso que a gente viu agora, por exemplo,
04:47com essa história de descriminalização do porte de até 40 gramas de maconha.
04:53O Estado brasileiro fez um mutirão para rever casos de traficantes condenados
05:02por menos de 40 gramas e soltar esses criminosos.
05:07Ora, se a lei pode retroagir para beneficiar pessoas envolvidas em tráfico de drogas,
05:15ela pode retroagir para beneficiar manifestantes.
05:19Passa agora para o Cristiano Beraldo.
05:22Hugo Mota dizendo aos líderes partidários
05:25que a votação da urgência do PL da Anistia
05:27vai ser debatida, discutida amanhã, quarta-feira,
05:32e a aprovação da Anistia não quer dizer que o projeto foi aprovado,
05:36mas dá uma sinalização importante.
05:39Mas eu já vi a urgência ser aprovada em um momento
05:43e o projeto ser derrotado no outro no plenário, né, Beraldo?
05:47Agora, as informações que chegam de Brasília
05:50indicam que o Hugo Mota estaria falando que ele aposta
05:54que o texto será derrotado.
05:57E aí apareceria um outro projeto,
06:00aí não de Anistia, aí de redução de penas, Beraldo.
06:04Pois é, Caneto, isso tudo faz parte desse balé,
06:07dessa dança da política,
06:09onde há muitos gestos, muitas encenações,
06:13com a justificativa de tentar acomodar todos os lados.
06:17Agora, que lados são esses?
06:19Qual é a preocupação que existe na liderança da Câmara dos Deputados
06:24em relação a um projeto que tem sido tão falado,
06:28tão polêmico, que inegavelmente conta com apoio
06:32de boa parte dos deputados.
06:35não discutir e votar um projeto como esse
06:40é simplesmente calar a vontade
06:44de uma parcela significativa da população brasileira
06:47que se sente representada por esses deputados.
06:52Aquelas pessoas que não concordam com o PL da Anistia
06:56terão os deputados que as representam
06:59para votar contra?
07:00Agora, isso tudo faz parte do rito democrático
07:04e é fundamental que esse rito democrático se dê.
07:09Não discutir, não votar, é injustificável, é absurdo.
07:14Demonstra uma imensa covardia
07:17em relação ao Supremo Tribunal Federal
07:20e em relação...
07:22Aliás, covardia em relação ao Supremo Tribunal Federal.
07:25Porque em relação ao Poder Executivo,
07:27à Presidência da República, não é covardia.
07:29É mero e relis interesse financeiro.
07:34Quanto o governo federal pode pagar
07:38para que os deputados se movimentem
07:42ou fiquem parados.
07:43Então, a gente vê essa dinâmica
07:45tomar conta do Congresso Nacional
07:46e o funcionamento da democracia
07:49que tantos enchem a boca para dizer
07:52a democracia, vamos defender a democracia.
07:55E aí a gente se pergunta
07:56que democracia é essa
07:58dos poderes completamente desequilibrados
08:01sendo exercidos da forma que estão sendo?
08:05Aliás, não sei se traremos aqui
08:07a manifestação do ministro Gilmar Mendes
08:09falando sobre a questão da anistia
08:13que ele acredita que a anistia é inconstitucional
08:16e a gente tem que se perguntar
08:18mas ela nem foi votada.
08:20Como é que o ministro da corte se manifesta
08:23sobre um projeto de lei
08:25que sequer foi discutido e votado?
08:28Então, esse é o Brasil de hoje.
08:30E só para finalizar e sendo repetitivo
08:33que eu tenho repetido isso aqui
08:34porque me deixa atônito.
08:36Como é que pode falarem na defesa da democracia
08:42as mesmas pessoas
08:44que diante do caso escabroso da Lava Jato
08:48onde ficou comprovado
08:51que dinheiro público foi roubado
08:54para financiar campanhas políticas
08:57mas às vistas destes mesmos julgadores
09:00o que eles fizeram foi crime eleitoral.
09:03fazer crime eleitoral não é
09:05ameaçar a democracia brasileira
09:08ganhar uma eleição com dinheiro roubado
09:10não é ameaçar a democracia brasileira
09:13então, Caniato, essa defesa seletiva da democracia
09:16demonstra a república de banana que somos.
09:19Você, Dávila, parece que na Câmara
09:22muitos entendem que neste momento
09:24há um entendimento de que é preciso avançar
09:28com o projeto da anistia.
09:29Amanhã vão debater a possibilidade de votar
09:32a urgência desse projeto.
09:34Agora, que momento é esse que eles tomam essa decisão?
09:38Há quatro dias o governo destrava
09:40três vírgula dois bilhões de reais
09:42em emendas parlamentares.
09:44Ontem, liberação de dois vírgula três bilhões de reais
09:47nas chamadas emendas PIX
09:49em um único dia.
09:52Esse é o momento propício
09:53para votar, discutir
09:55o PL da anistia?
09:57Não, Caniato.
09:59Momento completamente errado e inadequado.
10:03Na política, é preciso não só avaliar as palavras das pessoas
10:09principalmente os gestos.
10:13Se você olhar os gestos das últimas horas
10:17eu, se fosse líder da oposição,
10:20não forçaria a barra para colocar em votar.
10:23Veja só que curiosidade.
10:26O presidente da Câmara, Hugo Mota
10:27reúne-se com o presidente da República
10:30e logo depois que ele sai da reunião
10:32ele diz que vai colocar o projeto para votar.
10:34O que que isso significa?
10:37Que provavelmente
10:38os governistas terão voto
10:40para derrubar o projeto.
10:42Então, não é um bom sinal.
10:44Se alguém sai
10:45da reunião com o presidente da República
10:48e diz que está disposto a acelerar a votação,
10:52bom, só se for uma perder.
10:54Não é para ganhar.
10:55Porque se fosse para ganhar
10:56o presidente da República
10:58ele não sairia de uma reunião com o presidente da República
11:00em condições que seria boa para a oposição votar.
11:04Então, a oposição tem que tomar cuidado.
11:07Porque este não é o melhor momento.
11:10Então, esse é o primeiro sinal.
11:12O segundo sinal
11:13fontes me dizem
11:15que o próprio líder Sostenes
11:18não estará presente no parlamento
11:20a próxima semana porque está em viagem internacional.
11:22Então, como é que você vai votar um projeto
11:25que o presidente da Câmara sai da reunião
11:28com o presidente da República
11:30e o líder não vai estar lá a próxima semana?
11:32É óbvio que não é o momento para votar o projeto.
11:35Então, é preciso olhar os gestos
11:39por detrás das palavras.
11:41Porque esta verborragia
11:43pode colocar em risco
11:45o principal projeto da oposição.
11:48Pois é, muitos sinais, né?
11:51E é preciso conectar todos esses.
11:53Alguém diria
11:54Tarcísio ia para Brasília, né?
11:56Ia continuar
11:56as articulações em prol da anistia.
12:00Não foi.
12:01Por qual razão?
12:02Você, Mota
12:03essas várias notícias
12:04que a gente tenta conectar
12:06ligar os pontos
12:07seria o melhor momento
12:08para discutir a anistia.
12:10Há sinais que indicam
12:11que a anistia seria derrotada.
12:14Muitos que cobrem
12:15Câmara dos Deputados
12:16falam que Hugo Mota
12:18teria revelado
12:19auxiliares
12:21a aposta dele
12:22de que o projeto
12:23da anistia
12:24seria derrotado.
12:26E aí
12:26eles apresentariam
12:28essa alternativa.
12:29Um projeto
12:30que
12:31fundiria
12:32alguns crimes
12:33e aí naturalmente
12:34isso
12:34reduziria
12:35as penas
12:36àqueles que foram
12:38condenados
12:38pelo Supremo.
12:39Mota?
12:39E eles
12:42acham
12:42que isso
12:43é uma resposta
12:45adequada
12:46para o que está
12:46acontecendo no Brasil.
12:48Eles provavelmente
12:49acham que
12:51aprovado
12:51esse projeto
12:52aí da fusão
12:53de redução
12:54de crimes
12:55que vai tudo
12:56passar
12:57e o país
12:57vai voltar
12:58a uma vida
12:59normal.
12:59Olha,
12:59tem gente
13:00que não precisa
13:01se preocupar
13:02com perda de visto
13:03porque não precisa
13:04ir para a Disneylândia.
13:06Já vive
13:07num mundo
13:07da fantasia.
13:09Olha,
13:10quer dizer que
13:10há pessoas
13:11que acham
13:12que há sinais
13:13que o projeto
13:14da anistia
13:15não vai ser aprovado.
13:17Que tal uma declaração
13:18de um magistrado
13:19dizendo,
13:20olha,
13:20se for aprovado
13:21vai ser derrubado.
13:23Será que isso
13:23não é sinal suficiente?
13:25Se a gente
13:26for se fiar
13:27nos sinais
13:28que a gente
13:29escuta
13:30e comenta
13:31aqui todo dia,
13:32é melhor fechar
13:33logo o Congresso
13:34Nacional
13:34porque os sinais
13:36que nós
13:36temos ouvido
13:37só nessa direção,
13:39né?
13:39O Congresso
13:40Nacional
13:40está sendo
13:41reduzido
13:41a uma mera
13:43instância
13:44carimbadora
13:46de decisões
13:47tomadas
13:48em outros lugares.
13:50O que a gente
13:51vive é um momento
13:51de total
13:52confusão
13:53política
13:54e jurídica.
13:55Ninguém sabe
13:56mais ao certo
13:57que leis
13:58valem,
13:59que leis
14:00não valem.
14:01A gente
14:01não tem ideia
14:02como uma lei
14:04será interpretada.
14:05ela pode ser
14:06escrita em português
14:07claro
14:07e a interpretação
14:09dela
14:09não tem nada
14:10a ver com o que
14:11está escrito ali.
14:12Essa discussão
14:13sobre anistia
14:14ganhou contornos
14:16bizarros.
14:19A gente
14:19falou sobre isso
14:20ontem.
14:21Jornalistas
14:22agindo como
14:23porta-vozes
14:24de magistrados
14:26transmitindo
14:28com naturalidade
14:30total
14:30mensagens
14:32inconcebíveis.
14:34Por exemplo
14:34a mensagem
14:35de que
14:35olha
14:35o tratamento
14:36de Jair Bolsonaro
14:37vai depender
14:39das medidas
14:40tomadas
14:40por Trump.
14:41Não foi isso
14:42o recado
14:42que um jornalista
14:44botou na sua coluna
14:45e olha
14:47se vocês
14:47botarem
14:49sanções novas
14:50a gente
14:50manda ele
14:51para a penitenciária.
14:53E olha
14:53não adianta
14:54aprovar anistia
14:56porque depois
14:57ela vai ser
14:57derrubada
14:58nos tribunais.
14:59O único comentário
15:00que eu tenho
15:01é o seguinte
15:02se existe
15:03um momento
15:05ideal
15:05para que o Congresso
15:07lembre
15:08ao eleitor
15:09brasileiro
15:10a sua razão
15:12de existir
15:13é agora.
15:15Se perder
15:16essa oportunidade
15:17depois vai ficar
15:18muito difícil.
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