CCJ aprova projeto que regulamenta a reforma tributária

Name: CCJ aprova projeto que regulamenta a reforma tributária
Uploaded: 2025-09-18T11:34:13+00:00
Duration: 2 min 55 s
Channel: Jovem Pan News

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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (17) o projeto que regulamenta a reforma tributária, com substitutivo apresentado pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM). A matéria segue agora para votação no Plenário em regime de urgência.
Reportagem: Aline Becketty

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00:00Vamos até Brasília porque a Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal aprovou o projeto da reforma tributária.

00:07Aline Becht, direto da Capital Federal, portanto com as informações pra gente.

00:11Oi Aline, bom dia pra você.

00:16Oi Soraya, bom dia a você, ao Nonato, a todos que nos acompanham.

00:19Exatamente, a CCJ do Senado aprovou ontem a segunda etapa, que é o segundo PLP que regulamenta a reforma tributária

00:27e cria o Comitê Gestor do IBS, que é o órgão que vai então fazer toda a arrecadação dos impostos,

00:35vai distribuir esses impostos aos estados e municípios, os impostos federais também, e além disso, é claro, vai fiscalizar também.

00:42Esse texto aprovado na CCJ segue agora para o plenário do Senado, e aí ele sendo aprovado no plenário,

00:49ele volta pra Câmara dos Deputados por conta de algumas alterações que foram feitas ali por parte dos senadores.

00:56E aí os principais pontos aprovados é justamente a administração do novo imposto que vai substituir o ICMS e o ISS,

01:06que são impostos estaduais e municipais.

01:09O IBS e o CBS são os novos tributos que vão unificar os atuais impostos federais, estaduais e municipais.

01:17Existe também a previsão de um imposto seletivo, que na verdade é uma sobretaxa de imposto

01:22para produtos que prejudiquem o meio ambiente ou produtos que prejudiquem a saúde humana.

01:27Também tem uma mudança de regras nos impostos sobre heranças, doações e imóveis.

01:33As categorias de taxistas e de mototaxistas, que são pequenos trabalhadores e trabalhadores autônomos,

01:41terão também um imposto simplificado.

01:44E essa transição, é importante ressaltar, que ela vai ocorrer até 2030,

01:49justamente porque leva um tempo ali pra toda a sociedade brasileira se adaptar a esses novos impostos,

01:55a essas mudanças de regras.

01:57E também, é claro, tem as questões estaduais, municipais e federais em cima disso tudo.

02:02Então, o que muda na prática é o seguinte.

02:04Os estados e os municípios vão dividir a gestão do novo imposto do IBS,

02:09que é o Imposto sobre Bens e Serviços.

02:11Os produtos como refrigerantes, que podem ali prejudicar a saúde humana ou o meio ambiente,

02:17terão uma sobretaxa, que no caso é o imposto seletivo.

02:20Os impostos de heranças, doações e imóveis terão umas regras mais claras de tributação.

02:25E os pequenos trabalhadores e autônomos vão ter, então, um imposto simplificado.

02:30A gente segue por aqui, então, acompanhando toda essa expectativa de votação desse texto

02:35no Senado Federal, no plenário do Senado, já que ele agora passou pela CCJ,

02:40e que deve seguir a Câmara dos Deputados pra poder concluir aí a reta final

02:44de implementação da reforma tributária, que já passa a valer a partir de 2026, Soraya.

02:51Obrigada, Aline.

02:52Aline Becht, conversando com a gente ao vivo, direto de Brasília.

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