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Bruno Bondarovsky, idealizador da Central das Emendas, explica que o sistema poderá ser usado por políticos para indicar a aplicação correta da verba pública e prestar contas à sociedade dos milhões de reais destinados sem interferência do poder executivo.

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Transcrição
00:00Falta uma pessoa-chave para vocês trazerem para dentro da plataforma, que é o parlamentar.
00:04Como é que o parlamentar pode enxergar isso como um ativo?
00:08Porque o parlamentar que direcionar bem as suas emendas, por exemplo, criar critério,
00:13ele pode mesurar impacto. Olha aqui o impacto que isso teve, o asfalto nessa cidade.
00:17Olha o impacto na melhoria do IDEB, da educação, ou no PISA, na educação que eu mandei dinheiro.
00:23Vocês já começaram a fazer uma conversa com os parlamentares,
00:26para pelo menos atrair os bons parlamentares que podem utilizar esses dados
00:31para criar critérios próprios, para justificar como as suas emendas estão gastas?
00:36Olha as boas ideias que saem de uma entrevista.
00:40Eu, de início, já trabalhei em governo, tanto no Rio quanto no governo federal,
00:46e eu, de início, busquei fazer tudo fora do governo,
00:50até para criar essa base sólida, sem viés, mesmo com essa divisão, bons e maus,
00:56que nunca é preto no branco, mas eu busquei isso.
01:01Eu acho que há esse interesse do parlamentar em mostrar o que ele mesmo fez.
01:05Ele tem toda razão.
01:07A gente, na outra versão que a gente vai lançar entre dezembro e janeiro,
01:11a gente vai chamar de versão Insights,
01:13onde o parlamentar vai poder botar o nome dele e ver ali tudo o que ele fez.
01:17E aí, se a gente já tiver cruzado nesses estudos que eu falei anteriormente,
01:21com os dados das universidades, dos indicadores de resultado,
01:25a gente vai poder também colocar, ao lado de cada cidade,
01:29quais são os indicadores da cidade para começar a avançar com isso.
01:33E ajudar até os parlamentares a direcionarem melhor isso.
01:36Eu acho que a gente tem que lidar com a realidade.
01:38A realidade é que existem emendas, as emendas estão nas mãos dos parlamentares,
01:43e hoje não está claro para onde isso vai.
01:45Então, pelo menos que esse dinheiro seja muito mais bem aplicado e com plena transparência.
01:50É porque eu acho importante fazer essa separação do joio e do trigo, né?
01:54Porque é óbvio, se olharmos para a imprensa,
01:57a imprensa quer noticiar o que é escândalo.
01:59Então, olha aqui, o deputado, o senador,
02:03que enviou uma emenda para asfaltar a estrada da sua fazenda,
02:07essas coisas que a gente já conhece, que é normal.
02:09Mas raramente tem notícias sobre emendas bem gastas.
02:14Então, eu entendo que esse trabalho com o parlamentar pode ser muito importante
02:17para valorizar o bom parlamentar e colocar o mal parlamentar numa berlinda.
02:23É, eu acho que é um caminho...
02:25A gente já tem vários rankings, né?
02:27Por exemplo, a própria emenda PIX, através do site, você faz facilmente um ranking.
02:32E é uma coisa que a gente observou, né?
02:33Houve uma migração de emendas que não são saúde,
02:37porque metade é saúde, para as emendas PIX.
02:39E agora, eles vão ter que dizer com o que gastaram as emendas PIX, né?
02:43Então, também vai ter que fazer uma retroalimentação.
02:47Mas eu acho que você tocou num ponto aí que acho que pode ser um ativo mesmo do portal,
02:52até para ganhar a simpatia dos parlamentares, né?
02:54Porque eles gostam de dizer para onde eles mandaram,
02:57o que foi feito, eles têm esse interesse,
02:59e poder entregar mais resultado e começar a avaliar se houve resultado ou não.
03:04É tanto dinheiro, Felipe, que os parlamentares até, muitas vezes,
03:12as pessoas batem com o projeto, eles apoiam diversos projetos,
03:15porque o dinheiro cresceu muito e muito rápido, né?
03:18Se você pensar, cada um tem 40 milhões garantido,
03:21e em média 100 milhões, porque tem as de comissão, tem as de bancada.
03:25Então, acaba que a gente tem esse objetivo de melhorar as emendas,
03:31mas há também que se disciplinar, né?
03:33Para onde pode mandar, o que está sendo atendido com aquela emenda, né?
03:38E é o que você falou, pega uma bancada de Rondônia, Roraima,
03:42Roraima lá que tem 600 mil habitantes contra São Paulo, 44 milhões,
03:47e todo mundo tem o mesmo quinhão, a diferença é brutal, né?
03:51É, no caso, o cidadão roraimense está recebendo 70 vezes mais.
03:5570 vezes mais do que o cidadão paulista em termos de bancada ou de senadores, né?
04:00Porque cada estado tem três senadores.
04:01Essas colocações, eu acho que, claro, as coisas vão acontecendo na República, né?
04:08Muito por questões políticas.
04:10Mas, eu acho que quando a gente fez a divisão das casas legislativas, né?
04:15Que a gente tem o Congresso, tem a Câmara dos Deputados e o Senado Federal,
04:21não estava incluído ainda a verba das emendas.
04:23Então, quando você divide a verba nacional para as bancadas e também para todos os senadores,
04:31porque eles são todos iguais, obviamente,
04:34você cria uma certa anomalia na divisão do dinheiro.
04:37Porque todas as divisões, o Fundo de Participação dos Municípios,
04:41o Fundo de Participação dos Estados,
04:44o Fundeb da Educação,
04:45os Fundos de Saúde e Assistência, eles têm uma lógica que pode ser questionada,
04:50mas é uma lógica que tem a ver com a população, tem a ver com o IDH,
04:53tem a ver com a taxa de serviço daquele tipo de serviço, né?
04:57Então, a assistência faz mais assistência,
04:59a média e alta complexidade da saúde faz mais procedimentos,
05:03e aí a verba, ela é proporcional ao que está acontecendo,
05:06ou à população, ou à demanda.
05:08No caso das emendas, não houve nenhum critério técnico,
05:12os critérios são simplesmente a bancada existir,
05:16todas existem,
05:17e haver três senadores,
05:19todos têm três senadores,
05:21e todos os deputados também têm o mesmo valor.
05:24Então, a gente criou aí uma anomalia,
05:26que não é uma anomalia também pequena,
05:29porque a gente está falando, como você falou no início,
05:3050, 70 bilhões de reais,
05:33está falando de cada um ter 50, 100, 150 milhões de reais por ano,
05:38é muito dinheiro para não ser,
05:42é como se o Brasil estivesse nadando em dinheiro,
05:44e a gente não tem tanta preocupação
05:46se a divisão é equitativa ou não,
05:48como pede a Constituição, inclusive.
05:51Uma das coisas mais difíceis hoje
05:53é reduzir despesa pública.
05:55Como esse orçamento está muito engessado,
05:57e a verba discricionária também está engessada
06:00por meio de emendas,
06:02está cada vez mais difícil ter controle
06:04sobre as contas públicas, né?
06:06E isso tem um impacto gigantesco,
06:08porque ela só cresce,
06:10ainda mais quando o governo adota critérios estapafúrgios,
06:13como é a questão de indexar quase 60% dos gastos públicos
06:19com aumento real do salário mínimo,
06:20isso tem um impacto gigantesco nas contas públicas,
06:24e isso vai fazendo com que a relação dívida-PIB no Brasil
06:27cresça cada vez mais,
06:28portanto, pressionando taxa de juros,
06:31e fazendo com que o Brasil hoje tenha um dos maiores índices
06:34de inadimplência da sua história,
06:37tanto empresas em concordata
06:39e inadimplência de pessoas.
06:41Então, é uma coisa terrível, né?
06:42E aumenta a inflação.
06:45Esse tipo de educação das emendas
06:48pode abrir a questão
06:50para rediscutir o papel do orçamento público?
06:54Exatamente esse o ponto.
06:55Eu acho que as emendas, elas concentram
06:58num item somente,
07:00chamado emendas parlamentares,
07:02o problema da eficiência,
07:04o problema dos poderes,
07:05o problema do mau gasto,
07:06o problema da corrupção,
07:08que são problemas que se espalham em todo o orçamento.
07:12Nas transferências voluntárias do governo,
07:15na aplicação da verba de despesa obrigatória,
07:20mas todos esses outros temas,
07:22eles são muito diversos e muito espalhados.
07:24Então, se a gente conseguir,
07:26e parte do nosso esforço é de educação orçamentária mesmo.
07:31Então, a gente tem lá textos,
07:33a gente está construindo agora uns vídeos também
07:35com algumas aulas,
07:36para as pessoas poderem ter essa compreensão
07:40de que o orçamento público,
07:41ele vem dos nossos impostos,
07:43ele tem que ser gasto em benefício da sociedade
07:45e com o objetivo de não desperdiçar
07:48e não sofrer desvio.
07:49Se a gente conseguir isso,
07:50já estamos num mundo muito melhor
07:52que nós temos hoje, né?
07:53Verdade.
07:53E esse olhar serve para todo o orçamento.
07:57Então, da mesma forma,
07:59as verbas obrigatórias,
08:00onde se incluem os salários,
08:01aí tem a questão dos supersalários.
08:03Então, são diversos itens que você tem que ver
08:05qual é a eficiência do gasto.
08:07E as emendas,
08:08elas fazem essa conversa toda ser mais tangível,
08:11porque você consegue ver para uma cidade
08:13quais foram essas emendas
08:14e se elas foram bem gastas ou não.
08:16e futuramente,
08:18porque a gente tem nessa mesma linha do que você falou,
08:21pode crescer no que a gente vai abarcando de dados do orçamento
08:25e eu posso mostrar mais do que as emendas.
08:28É que nesse momento já é muito assunto falar de emenda.
08:31Mas a gente pode comparar também
08:33se as transferências do governo
08:35estão sendo tão bem empregadas
08:38quanto se espera,
08:40questionando as emendas.
08:41Eu estou falando assim,
08:42porque eu tive algumas conversas também
08:44com grupos de economistas
08:45que questionam sempre
08:46a eficiência e eficácia do gasto do próprio governo.
08:50Apesar da missão do governo ser essa,
08:52executar o orçamento,
08:54planejar e executar,
08:55como é a eficiência comparada
08:57entre emendas e transferências voluntárias.
09:00Então, acho que esse é um debate necessário,
09:02porque você vai estimular o gasto das emendas melhor
09:06e melhorar também o gasto do governo.
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