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  • há 2 meses
Orçamento do Estado 2026 aprovado na generalidade. Lei da nacionalidade passa em votação final

Orçamento foi viabilizado graças à abstenção do PS, mas socialistas garantem que Governo "não terá álibis ou desculpas para o seu falhanço". Lei da nacionalidade foi aprovada em votação final global com votos favoráveis do PSD, CDS, Chega, IL e JPP, que se tinha abstido na generalidade.

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Transcrição
00:00Após um primeiro projeto de lei ter sido rejeitado pelo Tribunal Constitucional,
00:05as alterações à lei da nacionalidade foram aprovadas no Parlamento.
00:10O diploma foi aprovado com votos favoráveis do PSD, CDS, Chega e L e JPP,
00:16que se tinha abstido na Generalidade.
00:18PS, Livre, PCP, BE e PAN votaram contra.
00:21O primeiro-ministro Luís Montenegro sublinhou que a lei da nacionalidade é equilibrada
00:26e passou, através de uma maioria qualificada, de cerca de 70% dos deputados.
00:31Perante a crise, escolhemos reformar para resolver.
00:35E fazemos-o restabelecendo o equilíbrio entre acolhimento e exigência.
00:40Passará a ser obrigatório um teste ou certificado de que os requerentes da nacionalidade
00:44conhecem suficientemente a língua e a cultura portuguesas.
00:48Para trabalhar em Portugal não é preciso ser português.
00:51Mas para ser português é preciso muito mais do que trabalhar em Portugal.
00:57Também foi aprovada a perda de nacionalidade para crimes com prisão superior a 4 anos.
01:02A lei aprovada no Parlamento segue agora para a análise do Presidente da República.
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