O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) decidiu que a União deve indenizar a ex-presidente Dilma Rousseff em R$ 400 mil por danos morais, além do pagamento de uma reparação mensal. A decisão reconhece as perseguições, prisões e torturas sofridas por Dilma durante a ditadura militar no Brasil, entre 1964 e 1985, período em que ela foi alvo de graves violações de direitos humanos por parte do Estado.
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00:00A justiça determina que a União deve indenizar em 400 mil reais por danos morais e fazer uma reparação mensal a ex-presidente Dilma Rousseff.
00:10Repórter Misael Mainetti trazendo as informações, essa decisão se refere às perseguições, prisões e torturas que ela sofreu durante a ditadura militar aqui no Brasil.
00:20É isso Misael, bem-vindo, boa noite.
00:21Correto, Tiago, decisão unânime da corte. Muito boa noite pra você, em especial a você que acompanha o jornal Jovem Pan.
00:31Essa decisão é da sexta turma do Tribunal Regional Federal da Primeira Região, então de forma unânime reconheceu a ex-presidente Dilma Rousseff como anistiada política,
00:42garantindo reparação econômica mensal permanente e continuada, além dessa indenização que você mencionou, no valor de 400 mil reais.
00:53Qual foi o entendimento do Tribunal?
00:55Alterou parcialmente uma decisão anterior que previa apenas o pagamento de uma parcela única.
01:02Para o colegiado ficou comprovado que a ex-presidente Dilma Rousseff foi alvo de perseguição política durante o regime militar,
01:09período em que ela ficou presa e submetida a vários tipos de tortura.
01:14Embora a comissão de anistia já tivesse reconhecido de forma administrativa essa condição,
01:20havia uma controvérsia judicial que dizia a respeito a como essa reparação aconteceria.
01:27Como eu mencionei, seria numa parcela única, mas agora vai ser uma parcela mensal, além desse valor de 400 mil reais.
01:35Baseado na lei da anistia, os desembargadores concluíram que Dilma tem direito a reparação mensal a ser calculada
01:42a partir da remuneração que ela recebia quando a trajetória profissional dela foi interrompida.
01:48De acordo com o relator do processo, é o desembargador João Carlos Maier Soares,
01:54os atos praticados contra a ex-presidente Dilma Rousseff deixaram danos físicos e psicológicos permanentes.
02:01O juiz do tribunal, Flávio Jardim, falou em crueldade ao se referir a ex-presidente
02:07e também se solidarizou com Dilma, dizendo que ele tem parentes anistiados na família
02:13que passaram por uma situação semelhante.
02:16O valor dessa reparação econômica mensal vai ser definido com base na liquidação da sentença,
02:22observando-se a prescrição de cinco anos e os parâmetros ao cargo ocupado por Dilma Rousseff
02:29quando tudo isso aconteceu.
02:31Tiago?
02:31É isso.
02:32Me exame a manete com as informações.
02:33Vou chamar o João Beluti mais uma vez aqui com a gente.
02:36Ô, João, é claro que essa é uma questão jurídica, que os embargadores tomaram essa decisão,
02:42mas em se tratando da ex-presidente Dilma Rousseff, torna tudo isso com um componente político
02:47muito mais amplo, não é?
02:49Ah, sem dúvida nenhuma, Tiago.
02:50Ele certamente será objeto de exploração política eleitoral por parte da oposição ao PT, da oposição à Dilma.
02:58É importante dizer que o que se alega é que a Dilma sofreu tortura, a Dilma Rousseff sofreu tortura,
03:04e que há documentos comprovando, e nesse sentido, evidentemente, que o Estado exacerbou em muito
03:09qualquer forma de repressão pelo regime militar da época.
03:14Então, é evidente que se há torturas, esse que é o que todos somos contra,
03:19então que se pague a indenização, mas que haja uma espécie de equidade, de paridade, né,
03:24para todos que sofreram, que haja essa reparação e que se evite o aspecto político eleitoral,
03:29que infelizmente vai ficar impregnado nessa decisão por envolver a ex-presidente Dilma Rousseff,
03:35que sofreu o impeachment, posteriormente tendo assumido a presidência o Michel Temer.
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