- há 2 dias
No videocast 'HABEAS DATA online', Raul Ferraz entrevista Milene Dias da Cunha, e conversam sobre o tema "Os tribunais de contas e sua relevância para sociedade".
Categoria
🗞
NotíciasTranscrição
00:00Olá, eu sou Raul Ferraz, você está assistindo o videocast Chave às Data
00:09no portal de O Liberal, o maior veículo de comunicação do Norte do Brasil.
00:17Hoje nós temos a honra de dar continuidade às entrevistas com a doutora Milene Dias da Acunha,
00:25conselheira substituta do Tribunal de Contas do Estado do Pará, mestre em Ciências Políticas,
00:31especialista em Direito Público, presidente da Audicom, secretária-geral da Atricom, palestrante e professora.
00:41Doutora Milene, estamos aqui mais uma vez para dar continuidade ao terceiro episódio sobre os Tribunais de Contas.
00:56Prazer em revê-la aqui novamente e muito obrigado por ter vindo.
01:02Tudo bem com a senhora?
01:03Tudo ótimo, eu que agradeço na verdade a oportunidade de estarmos realizando essa série,
01:07é um prazer para mim, uma honra estar aqui falando sobre um pouco sobre os Tribunais de Contas
01:12e tentando levar ao conhecimento da população de uma maneira mais simples e didática,
01:17o que fazemos e o nosso trabalho.
01:19Perfeito.
01:21Doutora Milene, diz pra gente, por que os Tribunais de Contas são tão importantes para a vida das pessoas?
01:29E eu faço essa pergunta e ao mesmo tempo eu faço um esclarecimento,
01:36porque a maioria das pessoas, eu acho que esses episódios que a gente está gravando aqui
01:41têm a finalidade de esclarecer muita coisa, né?
01:45A maioria das pessoas, elas conhecem o Tribunal de Justiça, elas conhecem o Supremo,
01:51elas conhecem alguns outros, o Tribunal do Trabalho, né?
01:55Porque são coisas que, são tribunais que, embora diferentes, porque com atividade jurisdicional, né?
02:06Mas o nome tribunal, e desses tribunais soa muito com maior frequência no ouvido do cidadão,
02:14porque ele tem geralmente o interesse de resolver uma pendência dele.
02:19O que já é diferente no Tribunal de Contas, que é um interesse coletivo,
02:26um interesse social, um interesse do Estado.
02:31Então, as pessoas, às vezes, elas não têm dimensão da importância do Tribunal de Contas.
02:39Então, eu acho que isso é muito importante, essa pergunta,
02:42para que as pessoas possam saber da importância dos tribunais de contas na vida delas.
02:50Só esse esclarecimento que eu gostaria de complementar essa pergunta,
02:55porque justamente eu creio que fica essa dúvida na cabeça das pessoas.
03:01Olha, essa sua pergunta e colocação é bastante pertinente,
03:05porque, de fato, os tribunais judiciários, eles são mais conhecidos porque as pessoas demandam.
03:09Sim, interesses particulares.
03:11Sim, justamente. Então, elas têm o interesse de resolver seus conflitos, demandam os tribunais judiciários.
03:16Já os tribunais de contas, justamente por atuarem nas demandas coletivas da sociedade,
03:22nem sempre é conhecido por boa parte dessa sociedade,
03:25porque costumamos dizer que somos guardiões invisíveis da aplicação dos recursos públicos.
03:31Embora isso tenha sido, tenha, tenha sido, tenhamos caminhado, né,
03:37para que a gente possa se mostrar mais para a sociedade e ter a participação da sociedade maior também na realização do nosso trabalho.
03:43Então, os tribunais de contas, quando eles analisam a aplicação do recurso,
03:48como que esse recurso chega nas políticas públicas de saúde, por exemplo,
03:52aí a gente percebe a importância dele.
03:54Porque ao fazer fiscalizações em relação à compra de medicamentos, em relação às gestões hospitalares,
04:02em relação aos atendimentos em postos de saúde, como que o recurso está sendo aplicado nessas atividades,
04:07os tribunais de contas, eles podem recomendar e determinar ações corretivas para que a sociedade seja melhor atendida.
04:14Então, quando ele realiza, por exemplo, uma fiscalização em relação aos recursos do Fundeb, né,
04:19dentro da educação, quando ele avalia a política de merenda escolar ou transporte escolar,
04:25ele assegura que aquela política esteja sendo executada com eficiência, sem desperdícios, né,
04:31com efetividade, alcançando realmente toda a comunidade envolta naquela política,
04:36seja de saúde ou educacional.
04:38Então, a atuação do Tribunal de Contas, embora nem sempre seja revelada explicitamente para a sociedade,
04:46por ser esse trabalho mais de bastidor, né, na aplicação do recurso público,
04:50ele se mostra importante porque ele impacta diretamente a vida das pessoas.
04:53Então, quando o Tribunal de Contas realiza uma auditoria, por exemplo, nas concessões de transportes públicos,
05:00isso afeta na tarifa que é praticada dentro do ônibus,
05:05isso afeta na qualidade do serviço de transporte dentro da rede municipal ou interestadual.
05:11Então, tudo isso impacta a vida das pessoas sem que elas saibam.
05:14Então, o Tribunal de Contas, fazendo a fiscalização e analisando a aplicação dos recursos,
05:18mostra, né, como o recurso deve ser aplicado, com menos desperdício, com mais efetividade
05:23e garantindo realmente uma política pública mais eficiente.
05:26Perfeito.
05:29Doutora Milene, como que a atuação dos Tribunais de Contas, vamos assim, ser um pouco mais claros, né,
05:39o mais possível, pode melhorar os serviços essenciais, como postos de saúde, escola, segurança pública?
05:48A senhora poderia dar um exemplo pra gente, que é pro público realmente compreender a atuação dos Tribunais de Contas?
05:57Sim, como eu disse, os Tribunais de Contas, eles têm os planos anuais de fiscalização.
06:02Então, quando eles realizam, por exemplo, uma auditoria em relação à merenda escolar,
06:07como aconteceu aqui no Estado do Pará, por meio de uma atuação coordenada,
06:11não apenas do Tribunal de Contas do Estado, mas também do Tribunal de Contas dos Municípios,
06:15o próprio Tribunal de Contas da União e outros agentes da rede de controle do Ministério Público,
06:21da própria controladoria geral da União, o objetivo dessa fiscalização foi verificar
06:28qual era a qualidade da merenda escolar ofertada em algumas escolas, certo?
06:35E aí foi definido isso por amostragem.
06:37Isso.
06:38O objetivo ali era fortalecer os conselhos escolares, né,
06:41aquele grupo que é formado pela comunidade, né, pelos membros da sociedade,
06:47para participar e fiscalizar a escola.
06:49Então, a atuação dessa fiscalização foi fornecer subsídios para fortalecer
06:53esses conselheiros escolares, né, da merenda escolar, para continuar a fiscalização.
06:59E ali foi identificada uma série de situações, como, por exemplo,
07:02a própria qualidade da merenda escolar, se ela atendia todos os dispositivos legais
07:08em relação ao uso próprio da agricultura familiar, da questão nutricional,
07:15do cardápio nutricional que deve-se ter, porque às vezes, quando não se segue isso,
07:19a escola às vezes oferece uma bolachinha e um leite ou um suco e diz que aquilo está garantido.
07:25E não é nutritivo suficiente.
07:27E não é nutritivo suficiente.
07:28A gente sabe que, dependendo das regiões, às vezes, a alimentação escolar
07:33é a única refeição nutritiva que a criança faz no dia.
07:36Então, é uma política de subsistência, às vezes, muito importante para algumas comunidades.
07:41Então, essa fiscalização analisou também a própria estrutura da escola, né,
07:44a questão de infraestrutura, de higiene da cozinha, se havia cozinheira específica,
07:49se tem cozinheira, se a própria, o recebimento desses alimentos, o processo licitatório,
07:55porque às vezes a escola adquire, por exemplo, 40 quilos de frango,
08:00mas quando recebe, recebe apenas 30 quilos de frango.
08:03Ou, às vezes, se compra no processo licitatório peito de frango
08:07e acaba recebendo apenas o pé ou a cabeça de frango, por assim dizer.
08:10Então, o processo de fiscalização avalia toda a qualidade da política.
08:15E, a partir disso, foi emitido um relatório que mostrou tanto boas práticas,
08:20algumas escolas que realizam tudo a contento e, por isso, devem ser reconhecidas,
08:26como também inconsistências em relação a essa fiscalização.
08:29E, a partir disso, encaminhado medidas corretivas para que fosse feita a correção dos problemas.
08:35Só uma pergunta bem específica, já pegando um gancho nessa sua resposta,
08:40sobre escolas, tá? A senhora disse que a compra, ela é feita pela própria escola da merenda?
08:49Depende, porque, às vezes, depende muito do local, porque, às vezes, a aquisição, ela é centralizada, né?
08:57Então, ela centraliza e faz a distribuição para as escolas, isso.
09:01E, dependendo da situação, dependendo se não houver essa centralização,
09:05abre-se um processo solicitatório dentro da própria escola para fazer a aquisição.
09:10Normalmente, se faz isso por registro de preços, porque é fornecimento contínuo de insumos.
09:16E, aí, é preciso fazer uma fiscalização disso.
09:18Se foi comprado pelo valor, se o valor que foi comprado foi dentro do valor de mercado,
09:24se o que foi entregue foi o que realmente foi adquirido,
09:27na quantidade adquirida, na qualidade adquirida, né?
09:30E usado, também, dentro daquilo que foi adquirido,
09:35sem qualquer tipo de desperdício ou, às vezes, prejuízos no armazenamento desses alimentos.
09:42Então, tudo isso é avaliado quando se faz uma fiscalização,
09:45nesse exemplo que a gente está dando, de merenda escolar.
09:47Sim, sim. Perfeito.
09:49É, na sua opinião, o que poderia ser feito para aproximar ainda mais
09:55o controle externo, né, das pessoas, do público em geral?
10:02Então, isso, eu iniciei a minha fala dizendo que os tribunais de contas,
10:06eles têm buscado voltar a sua atenção para a sociedade,
10:09para que ele seja o melhor percebido e que possam também ter a ajuda da sociedade no seu trabalho.
10:14Então, com isso, a comunicação entre as ações do Tribunal de Contas para a sociedade,
10:20ela é fundamental, por meio de audiências públicas,
10:23por meio da oportunização de participação da sociedade
10:26em relação às ações dos tribunais de contas.
10:29Como eu acho que eu citei no nosso último episódio,
10:32o Plano Anual de Fiscalização realizado pelo Tribunal de Contas do Estado,
10:35esse ano, ele compôs uma audiência pública
10:38em que as pessoas pudessem opinar quais as áreas que elas queriam
10:41verem fiscalizadas no ano de 2026.
10:43Então, essa é uma forma de se aproximar também da sociedade,
10:48não só para mostrar o nosso papel,
10:50mas permitir que a sociedade também interfira nas ações que os tribunais de contas realizam.
10:55Então, outro meio seria o processamento de forma celula das denúncias,
10:59representações, os próprios recebimentos nos canais de ouvidoria,
11:04de reclamações, críticas, né,
11:06e qualquer outra coisa que o cidadão queira pontuar em relação aos tribunais de contas
11:11é fundamental para estreitar esse laço e essa atuação conjunta da sociedade e os tribunais de contas.
11:18Principalmente para a sociedade saber da existência do órgão, do tribunal,
11:24da importância dele e o que ele pode fazer para efetivamente existir um controle
11:31das ações das demais autoridades e dos demais órgãos.
11:37Isso, perfeito, justamente.
11:40E qual é o papel do controle social e como ele pode complementar o trabalho técnico dos tribunais de contas?
11:48A partir do momento que o controle social é exercido,
11:52seja por meio de uma denúncia,
11:53seja por meio de uma comunicação ouvidoria dos tribunais de contas,
11:57a gente consegue identificar de forma mais plena
12:01como que aquela situação está afetando determinada comunidade ou determinada região.
12:07Porque eu costumo dizer que somente quem sente a dor, né,
12:11tem condições de apontar realmente aquilo que precisa ser feito.
12:15Então, essa aproximação do controle social faz com que o trabalho do tribunal de contas
12:19se torne também um trabalho mais humano.
12:21Então, embora a gente precise atuar tecnicamente,
12:24conforme as constituições, as normas e regulamentos que regem o nosso trabalho,
12:29o olhar humano é essencial.
12:31Porque quando a gente analisa papéis, né, prestações de contas ali,
12:34por trás daqueles papéis existem pessoas que estão sendo impactadas pela aplicação de recursos.
12:40Então, o controle social, quando ele se aproxima do controle externo,
12:43ele permite a nós que estamos atuando no controle
12:46um olhar mais humano sobre aquela realidade.
12:49É, e tem mais uma coisa.
12:50Às vezes é, eu não vou dizer que isso sempre acontece, né,
12:56mas às vezes é aquela...
12:57Vamos voltar à história da merenda escolar, né.
13:00A realidade do cidadão ribeirinho que frequenta uma escola numa ilha
13:06ou num local de zona rural é bem diferente daquela diretora de escola que é a capital, né,
13:16ou de uma cidade do interior maior.
13:18Então, até o manuseio da documentação necessária,
13:25o conhecimento técnico de prestação de contas, de gestão,
13:31de documentos necessários, comprobatórios que o tribunal pode exigir,
13:36e que essa pessoa possa até ser punida depois por uma coisa pequena.
13:42Uma formalidade, às vezes.
13:43Uma formalidade que não se percebe má fé, né, mas às vezes até mesmo ignorância.
13:49Então, é importante que haja essa interação entre o tribunal de contas
13:55e principalmente sobre quem é gestor de contas, né.
13:59Esse é o nome que se dá, né, gestor de contas.
14:01Isso, gestor público.
14:02Quem administra o dinheiro daquela...
14:05Ah, o ordenador de despesas.
14:06O ordenador de despesas, é isso. Muito obrigado.
14:09Então, o ordenador de despesas, ele muitas vezes pode ter até uma deficiência de conhecimento
14:14de como proceder e pode até sofrer um prejuízo por conta disso.
14:20Então, eu acho, eu creio, e se eu tiver equivocado, a senhora me corrija,
14:24que essa proximidade do tribunal de contas com as pessoas, com esse olhar humano que a senhora está dizendo,
14:32pode evitar muita coisa, muito equívoco, muito erro, e até um retrabalho desnecessário, né.
14:40Justamente, por quê?
14:41Pô, essa sua prestação de contas, olha, vou ter que te multar, ou você tem que refazer, ou não está correto.
14:48Então, enfim, documentos, depois que passa um determinado tempo, não tem como você voltar atrás e corrigir, né.
14:56Nem sempre é possível fazer isso.
14:58Porque, às vezes, nem toda, eu costumo dizer assim, que nem toda irregularidade,
15:03ela decorre necessariamente de uma intencionalidade.
15:06A pessoa nem sempre tem intenção.
15:07Isso, às vezes, não tem dolo.
15:08Tem ignorância.
15:09Às vezes, o que não se tem é a capacitação necessária para exercer aquele ato, aquela prática.
15:15Então, os tribunais de contas, eles podem atuar também na capacitação por meio das escolas de contas.
15:19Seria uma forma preventiva, né, de se evitar um conflito futuro numa prestação de contas entre agentes da administração e a administração pública.
15:31Exatamente.
15:33Doutora Milene, muito obrigado.
15:36Eu que agradeço.
15:36Obrigado por estar aqui mais uma vez e depois nós vamos dar continuidade um outro dia, num outro episódio, no nosso quarto episódio.
15:47Muito obrigado.
15:48Estou ansiosa para esse momento.
15:50Muito obrigado.
15:50Obrigado.
Seja a primeira pessoa a comentar