O governo Lula iniciou uma força-tarefa de fim de ano para acelerar o pagamento de emendas parlamentares e tentar reduzir a tensão com a cúpula do Legislativo.
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00:00E continuando para as outras plataformas, eu quero contar que o governo montou uma força-tarefa para garantir os pagamentos de emendas parlamentares e evitar crises com o Congresso.
00:07Vamos então com o nosso André Anelli mais uma vez, porque apenas 56% dos recursos empenhados foram pagos, né, seu Anelli? Conta aí.
00:16Exatamente, Evandro. Pouco mais da metade dos recursos, então, que eram destinados a emendas parlamentares, foram, de fato, pagos pelo Executivo aos congressistas.
00:30São 29 bilhões de reais, portanto, que acabaram sendo pagos, restam 20 bilhões que vão correr o risco de cair naquele chamado restos a pagar,
00:43ou seja, aquele volume de recursos que fica para ser pago em exercícios posteriores.
00:49O governo federal não quer fazer com que isso caia no chamado restos a pagar e, por isso, a Secretaria de Relações Institucionais tem feito uma verdadeira mobilização aqui no Palácio do Planalto
01:01e também junto aos demais ministérios, ligados muitas vezes aos pagamentos dessas emendas, no sentido de liberar os recursos ainda esse ano.
01:11Isso porque o governo federal quer realmente evitar uma nova crise com o Congresso Nacional, principalmente em uma reta final de ano em que o Congresso entregou grande parte
01:22daquilo que prometia, então, justamente ao Executivo, principalmente de ordem econômica, aprovação do orçamento ainda esse ano,
01:32também o corte de benefícios tributários, são questões relacionadas em especial ao superávit que o governo pretende construir no orçamento do ano que vem,
01:44respeitando o arcabouço fiscal e, portanto, então, como contrapartida, o governo federal vem fazendo toda essa mobilização no sentido de garantir o repasse das emendas parlamentares.
01:56Mais cedo, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Mota, inclusive listou uma série de benefícios, uma série de ações que o Congresso Nacional conseguiu aprovar
02:09e que eram de interesse do Executivo Federal, numa forma meio que indireta de mostrar, então, que o Congresso Nacional está do lado,
02:18na avaliação de Hugo Mota, do governo federal e que, por isso, sem citar a questão das emendas parlamentares, deveria ter esse acordo cumprido pelo governo.
02:28E aqui, olhando para os ministros presentes, que não tivemos um ano fácil, foi um ano de muitos desafios, um ano de embates,
02:36mas um ano que o Congresso Nacional não faltou ao governo do senhor.
02:40Nós tivemos aprovações importantes que dão ao senhor a certeza de que o governo encerra o ano muito melhor do que o que iniciou.
02:47Presidente, agradeço ao senhor a parceria ao longo desse ano e entramos em 2026 na certeza de que essa nossa parceria,
02:58esse nosso diálogo, ele continuará sendo de maneira franca, verdadeira, transparente e colaborativa,
03:06porque todos que estão aqui têm compromisso com o país e nós temos a obrigação de entregar,
03:11principalmente para aquelas pessoas que mais precisam, um país melhor.
03:17Lembrando que, por conta do chamado orçamento secreto, que foi combatido, inclusive, com o apoio do Supremo Tribunal Federal,
03:26a partir de agora é preciso ter mais uma série de conjunto de rastreabilidade, de transparência,
03:33para evitar, então, os repasses que ficam obscuros, muitas vezes ferindo o princípio da publicidade da administração pública.
03:42Agora, então, esses repasses precisam contar com esses critérios de rastreabilidade, de publicidade, de transparência,
03:50e isso acaba, muitas vezes, gerando mais demandas, não só ao Executivo, mas também aos próprios parlamentares,
03:57e tudo isso pode acabar, então, atrasando ainda mais a liberação dessas emendas.
04:02Evandro.
04:03Muito obrigado pelas informações, Sr. André Anelli, um abraço para você, um ótimo trabalho.
04:07Vamos lá, então, ouvir os nossos amigos sobre esse pagamento de emendas parlamentares,
04:11porque, Zé Maria Trindade, há uma necessidade de se pagar antes do fim do ano,
04:16só que, depois daquelas exigências feitas pelo Supremo Tribunal Federal e também do que foi aprovado no Congresso Nacional
04:22para que haja mais transparência em relação às emendas,
04:24há uma necessidade de envio de documentos, análise de documentos, comprovações das necessidades,
04:29só que tudo isso, além da questão política, tem desagradado muitos parlamentares,
04:34porque atrasou um pouco do repasse, segundo o Congresso Nacional,
04:39embora o governo diga que está conseguindo agilizar esse processo em comparação com anos anteriores.
04:47Fala até que os pagamentos de emendas neste ano superaram, em questão de tempo, os do ano passado.
04:54Só que o quanto isso mexe também com a questão política para um ano importante, como 2026,
05:02e para as necessidades que o governo tem, sendo aquele que se mantém com a máquina na mão
05:07e que vai precisar dessa articulação política para garantir aquilo que é preciso lá na frente?
05:15Diz-se que Brasília agora é uma cidade do poder virtual, o Congresso em recesso, o Supremo em recesso,
05:23logo logo o presidente também, isso é tradicional, vai passar a final de ano fora daqui de Brasília,
05:29mas na verdade os bastidores continuam firmes, né?
05:32Há aqui um evento que se chama Rapa do Taxo.
05:35Os deputados e senadores, em vez de saírem em recesso, estão por aqui, mergulhados e nos ministérios,
05:42procurando ali liberar as últimas verbas, porque o ano fiscal só termina no dia 31 de dezembro.
05:49Então até o dia 1º, quando se publica o diário oficial atrasado, aí se pode colocar uma ou outra verba,
05:56empurrar uma ou outra verba.
05:57As outras vão para o tal réditos a pagar, ou seja, para o ano que vem.
06:03É legal esse empurra para o ano que vem.
06:08Acontece o seguinte, que as emendas, existem várias emendas.
06:11Existem as emendas PIX, que não é esse nome, mas a gente colocou pela facilidade, que é fundo a fundo,
06:18mandou, chegou.
06:20E existem as emendas de orçamento, da comissão de orçamento,
06:24que são as emendas de comissão, as emendas de liderança e as de bancada.
06:29Então cada uma tem um tempo de liberação.
06:34Algumas são de liberação obrigatória, mas do exercício, ou seja, até o dia 31 de dezembro.
06:41Para o ano que vem, os deputados e senadores, que cada vez avançam mais no orçamento,
06:47além de 66 bilhões de reais do orçamento, eles incluíram na LDO a Lei de Diretrizes Orçamentárias,
06:54que é uma espécie de mapa do orçamento, né?
06:57Que as emendas em 65% têm que ser liberadas ainda no primeiro semestre,
07:03ou seja, antes das eleições.
07:06Isso tira esse poder do governo de negociar a liberação de emendas, né?
07:10Isso é um verdadeiro carnaval aqui, essa história de liberação de emendas.
07:14Então algumas emendas já foram liberadas obrigatoriamente e outras estão pendentes aí.
07:20E a tal rapa do tacho é o que todo mundo está querendo por aqui, viu?
07:24Exatamente, Zé Maria Trindade.
07:25E, mano, essa estratégia do governo, junto com a ministra de Relações Institucionais,
07:31tentar adiantar para garantir o pagamento do restante até o fim de ano,
07:36essa demonstração de que, olha, estamos correndo para que tudo aconteça bem,
07:39isso cola para o Congresso Nacional?
07:40Olha, Evandro, eles só pensam naquilo.
07:45Então, chegando o dinheiro, fica todo mundo feliz.
07:48Porque, na prática, o que todo parlamentar tem como prioridade um, dois e três
07:55é a própria reeleição.
07:58E aí, eles estão montando as suas estratégias de como vão conseguir agradar as suas bases,
08:05seja com o dinheiro nas vias lícitas, para entrega de política pública na ponta,
08:12seja, a gente sabe muito bem como funciona o Brasil,
08:16com desvios que são cometidos a partir dessas emendas,
08:20que, como todos sabem, são muito pouco, para não dizer nada, transparentes.
08:26Então, na prática, o que importa para eles é isso.
08:29É até interessante notar como o presidente da Câmara, Hugo Mota,
08:35estava simpático para o lado do presidente Lula,
08:39depois de termos assistido esse ano a momentos de tensão
08:44em que a narrativa do presidente colocava o Congresso Nacional como inimigo do povo.
08:51Uma narrativa até que, na minha visão, beira um discurso antidemocrático.
08:56Afinal de contas, o Congresso, com todos os seus defeitos,
08:59é uma instituição fundamental da democracia brasileira
09:03e que existe para representar a população.
09:07Eu acho que, geralmente, representa muito mal,
09:10mas é o representante do povo.
09:13E foi colocado na narrativa do PT e do presidente Lula
09:18como o inimigo, como a representação, a encarnação do mal,
09:24para que, nessa narrativa, o próprio governo ocupasse o papel do bem.
09:30E vimos, ao longo desse período, momentos em que Hugo Mota
09:34estava extremamente irritado com o presidente Lula.
09:38Então, agora, com esses pagamentos de fim de ano,
09:41estamos vendo o desfecho que, no fim das contas,
09:45é o que todos eles desejam.
09:47Eles só pensam naquilo, é, velho.
09:49É, exatamente. Fala, seu Bruno Musa.
09:53É, isso é bastante claro.
09:55Essa é a forma, como eu brinquei ali outro dia,
09:58RealPolitik, né?
09:59Basicamente é isso.
10:00Essa é uma forma de sequestro do próprio orçamento,
10:03que está cada vez mais apertado, mais engessado.
10:06O destino do dinheiro para o que daria um eventual retorno,
10:11mesmo que mínimo a mais, para a própria população,
10:14ele é simplesmente desprezado para que esse dinheiro chegue na mão dos políticos
10:19em todas as formas de emendas parlamentares,
10:21para que eles possam se manter no poder.
10:24Acho que não tem mais muito o que comentar,
10:25a não ser enfatizar um pouco daquilo que o Mano muito bem colocou.
10:30Eles querem o poder, o poder e o poder.
10:33E cabe a nós, como demandantes de um eventual retorno, cobrar isso.
10:39Mas desromantizar aquela parte da política,
10:42acreditando que essa burocracia está lá pensando no seu bem.
10:45De fato, não está.
10:46Na grande média, está pensando única e exclusivamente no poder,
10:49que precisa do seu dinheiro quanto pagador de imposto
10:52para financiar esse projeto de poder.
10:55Mas eles não podem falar isso abertamente.
10:57Quem compraria um produto desse?
10:59Falando que é para o seu bem que você vai ter retorno.
11:02Como nós fomos ensinados a acreditar que a burocracia está lá para te satisfazer,
11:07pensar no seu bem, a maioria ainda fica anestesiada,
11:11acreditando em um retorno realmente eficiente.
11:14Ao desromantizar, você começa a perceber que não,
11:18que esse é um mecanismo da própria política que sempre esteve lá presente,
11:22mas que agora se torna muito mais claro.
11:24Só para finalizar, eu recebi um vídeo muito interessante,
11:27acho que eu comentei ontem, de um portador do Rappi,
11:31lá no Rio de Janeiro, falando abertamente para o público dele ali.
11:35Falando, ei, vocês acordem, percebam que o governo,
11:38única e exclusivamente, ele quer retirar o nosso dinheiro através dos impostos.
11:43Veja, vai encarecer o serviço, o aplicativo ganha menos,
11:46nós ganhamos menos e o governo ganha mais com a mudança dos impostos.
11:50Isso está chegando mais na base da sociedade e se tornando bastante óbvio.
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