O Mecanismo de Recuperação e ResiliênciaVer mapa dos projetos apoiados Dados de 4 de outubro de 2024O Mecanismo de Recuperação e Resiliência (MRR) é um instrumento temporário que é o elemento central do Plano de Recuperação da Europa intitulado NextGenerationEU, o plano da UE que visa assegurar que esta saia mais forte e mais resiliente da crise atual.Através deste mecanismo, a Comissão mobiliza fundos, mediante a contração de empréstimos nos mercados de capitais (emitindo obrigações em nome da UE), que coloca à disposição dos Estados-Membros para estes efetuarem reformas e investimentos ambiciosos que visem:tornar as suas economias e sociedades mais sustentáveis, resilientes e preparadas para as transições ecológica e digital, em consonância com as prioridades da UE;dar resposta aos desafios identificados nas recomendações específicas por país no quadro do Semestre Europeu de coordenação das políticas económicas e sociais. O MRR também é essencial para a execução do Plano REPowerEU, que é a resposta da Comissão aos problemas socioeconómicas e às perturbações do mercado mundial da energia resultantes da invasão da Ucrânia pela Rússia. 650 mil milhões de EUR*para investir em reformas e projetosdesignadamente:359 mil milhões de EURde fundossob a forma de subvenções291 mil milhões de EURde fundossob a forma de empréstimos * Com a alteração do Regulamento MRR, foram disponibilizadas aos Estados-Membros subvenções adicionais ao abrigo do Sistema de Comércio de Licenças de Emissão (CELE) e da Reserva de Ajustamento ao Brexit (RAB). Por conseguinte, o montante de 359 mil milhões de EUR em subvenções encontra-se agora repartido da seguinte forma: 338 mil milhões de EUR em subvenções iniciais do MRR, 19 mil milhões de EUR em subvenções do CELE e 2 mil milhões de EUR em subvenções da RAB. Além disso, os Estados-Membros podem solicitar apoio sob a forma de empréstimos até agosto de 2023. Da dotação total disponível de 385 mil milhões de EUR, cerca de 291 mil milhões de EUR foram autorizados até ao final de 2023. Estas duas alterações (mais subvenções disponíveis através do CELE e da Reserva de Ajustamento ao Brexit e menos empréstimos solicitados do que a dotação total disponível) resultam numa dotação total do MRR de 650 mil milhões de EUR até meados de outubro de 2024. O montante de 723 mil milhões de EUR anteriormente mencionado corresponde ao montante máximo de subvenções do MRR (338 mil milhões de EUR) e de empréstimos a título do MRR (385 mil milhões de EUR), em conformidade com o Regulamento MRR. Como funciona o Mecanismo de Recuperação e Resiliência?O MRR entrou em vigor em 19 de fevereiro de 2021, tendo em vista financiar reformas e investimentos nos Estados-Membros da UE desde o início da pandemia, em fevereiro de 2020, até 31 de dezembro de 2026. Os países podem receber financiamento até um montante máximo previamente acordado.Para beneficiarem de apoio ao abrigo deste mecanismo, os governos dos países da UE tiveram de apresentar planos nacionais de recuperação e resiliência, onde definiam as reformas e os investimentos que tencionavam efetuar até ao final de 2026 e estabeleciam metas e objetivos intermédios claros. Os referidos planos tinham de afetar, pelo menos, 37 % do orçamento a medidas verdes e 20 % a medidas digitais.O Mecanismo de Recuperação e Resiliência baseia-se no desempenho, o que significa que a Comissão só paga os montantes devidos a um país quando este tiver alcançado os objetivos intermédios e as metas acordados para a conclusão das reformas e dos investimentos previstos no respetivo plano.Fase de execuçãoUma vez cumpridos os objetivos intermédios e as metas acordados, os governos solicitam o pagamento (até duas vezes por ano).A Comissão avalia os pedidos de pagamento para verificar se os objetivos intermédios e as metas foram cumpridos. Em caso afirmativo, paga os montantes angariados nos mercados de capitais.AlteraçõesOs Estados-Membros podem rever os seus planos com base nos fundamentos jurídicos disponíveis ao abrigo do Regulamento MRR. As Orientações sobre os planos de recuperação e resiliência no contexto do plano REPowerEU, de fevereiro de 2023, descrevem pormenorizadamente a forma como os Estados-Membros podem solicitar essas alterações.A revisão pode prender-se com aspetos financeiros:a fim de beneficiar de fundos REPowerEU adicionais;para refletir uma alteração na dotação financeira máxima de um Estado-Membro ao abrigo do MRR;recursos necessários para contrair empréstimos do MRR adicionais.Os Estados-Membros podem também alterar o seu plano se puderem demonstrar que circunstâncias objetivas tornam inviável a execução de determinados marcos e metas. Por exemplo, essas circunstâncias objetivas podem estar relacionadas com a inflação, situações de escassez na cadeia de abastecimento ou com o facto de existir uma melhor alternativa para alcançar o objetivo estratégico perseguido por uma medida.Avaliação intercalarO Regulamento MRR exige que a Comissão apresente ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões uma avaliação intercalar da execução do Mecanismo de Recuperação e Resiliência. Seguir-se-á uma «avaliação ex post» em 2028, assim que as medidas incluídas nos planos de recuperação forem plenamente aplicadas.Comunicado de imprensaFicha informativa geralResumo da avaliação intercalar do MRRFicha informativa sobre o plano REPowerEUPanorâmica por país — fevereiro de 2024De que forma o MRR apoia as empresas REPowerEUO plano REPowerEU reconheceu que o Mecanismo de Recuperação e Resiliência pode desempenhar um papel importante na consecução de energias seguras, acessíveis e limpas. Ao conceder financiamento da UE adicional, o mecanismo ajuda os países da UE a realizar as reformas e os investimentos críticos necessários para pôr rapidamente termo à sua dependência dos combustíveis fósseis russos.Semestre EuropeuA partir do ciclo de 2022, o processo do Semestre Europeu foi adaptado para ter em conta a criação do Mecanismo de Recuperação e Resiliência e a execução dos planos de recuperação e resiliência.Grelha de avaliação da recuperação e resiliênciaEsta grelha de avaliação apresenta uma panorâmica dos progressos realizados a nível da execução do MRR e dos planos nacionais de recuperação e resiliência.Eventos no âmbito do MRRA presente secção fornece informações sobre os vários eventos organizados para debater a execução do Mecanismo de Recuperação e Resiliência, incluindo os planos de recuperação e resiliência dos Estados-Membros. Visite a secção para mais informações sobre os eventos no âmbito do MRR.Saiba mais sobre o impacto do MRRSaiba mais sobre o impacto do MRR nos cidadãos e nas empresas em toda a UE. Esta secção apresenta uma recolha de fichas informativas e informações relacionadas com o MRR, que se encontram ao seu dispor. Documentos Mecanismo de Recuperação e ResiliênciaRegulamento MRRGeneral publications12 de fevereiro de 2021Consolidated text of the Regulation establishing the Recovery and Resilience FacilityGeneral publications12 de fevereiro de 2021Regulation establishing the Recovery and Resilience FacilityGeneral publications10 de fevereiro de 2021Questions and Answers on the Recovery and Resilience FacilityDocumentos de orientaçãoGeneral publications5 de março de 2025Guidance on the Social Climate PlansGeneral publications5 de março de 2025DNSH technical guidance to the SCF General publications23 de julho de 2024Updated Guidance on Recovery and Resilience PlansGeneral publications19 de setembro de 2023Reversal of Milestones and Targets under the Recovery and Resilience FacilityGeneral publications3 de março de 2023Guidance on Recovery and Resilience Plans in the context of REPowerEUGeneral publications21 de fevereiro de 2023Commission methodology for the determination of payment suspension under the Recovery and Resilience Facility RegulationGeneral publications20 de janeiro de 2021Guidance to Member States - Recovery and Resilience Plans - Part 1General publications22 de janeiro de 2021Guidance to Member States - Recovery and Resilience Plans - Part 2General publications22 de janeiro de 2021Annex to the Guidance to Member States on the Recovery and Resilience Plans: Tables for the templateGeneral publications18 de fevereiro de 2021DNSH technical guidance, amended October 2023Dados de apoioGeneral publications1 de setembro de 2023Overview of Member States’ loan requests received by the Commission by 31 August 2023General publications18 de abril de 2023Overview of Member States’ intentions to request RRF loan supportGeneral publications22 de junho de 2022Updated Member States’ grant allocation based on Eurostat outturn data for 2020 and 2021RelatóriosGeneral publications10 de outubro de 2024Recovery and Resilience Facility Annual Report 2024General publications19 de setembro de 2023Recovery and Resilience Facility Annual Report 2023General publications1 de março de 2022Recovery and Resilience Facility Annual Report 2022General publications29 de julho de 2022Recovery and Resilience Facility Review Report 2022General publications21 de fevereiro de 2023Communication Implementation of the Recovery and Resilience FacilityFichas informativas e informaçõesGeneral publications18 de outubro de 2024Insights from the Recovery and Resilience Facility: The Business PerspectiveGeneral publications6 de setembro de 2024Recovery and Resilience Plans: Supporting people across the EUGeneral publications24 de junho de 2024The Recovery and Resilience Facility: What’s in store for young people?General publications21 de fevereiro de 2024Continuing to Deliver a Lasting Impact Across the EU Recovery and Resilience Facility - Mid-term EvaluationGeneral publications21 de fevereiro de 2024Recovery and Resilience Facility - REPowerEU FactsheetGeneral publications21 de fevereiro de 2024Recovery and Resilience Facility – How the RRF Supports BusinessesGeneral publications19 de setembro de 2023Speeding up and Delivering Reforms and Investments - Recovery and Resilience Facility (RRF) – Annual Report 2023OutrosGeneral publications27 de abril de 2023Information provided to the European Parliament or to the Council on the Recovery and Resilience PlansGeneral publications16 de maio de 2023Council conclusions on the recovery plan and multiannual financial framework for 2021-2027REPowerEUGeneral publications3 de março de 2023Guidance on Recovery and Resilience Plans in the context of REPowerEUGeneral publications28 de fevereiro de 2023Adopted REPowerEU RegulationGeneral publications18 de maio de 2022Commission Proposal for a Regulation on REPowerEU chapters in recovery and resilience plansGeneral publications24 de abril de 2023Questions and Answers on REPowerEU and on the revision of national recovery plansGeneral publications21 de fevereiro de 2024Recovery and Resilience Facility - REPowerEU FactsheetSemestre EuropeuRecomendações específicas por país – 2024Recomendações específicas por país – 2023Recomendações específicas por país – 2022Recomendações específicas por país – 2020Recomendações específicas por país – 2019 O Mecanismo de Recuperação e Resiliência no seu país Os Estados-Membros usam os fundos recebidos ao abrigo do Mecanismo de Recuperação e Resiliência para levar a cabo reformas e investimentos ambiciosos destinados a tornar as suas economias e sociedades mais sustentáveis, mais resilientes e mais bem preparadas para as transições ecológica e digital. Percorra as páginas que se seguem para obter informações sobre o plano de recuperação e resiliência do seu país e a forma como o mesmo está a ser executado. Páginas nacionaisEstas páginas contêm todas as informações relevantes específicas por país, incluindo os planos de recuperação e resiliência, a avaliação dos planos pela Comissão, bem como informações sobre os pagamentos solicitados pelos Estados-Membros e os fundos pagos pela Comissão.O Semestre Europeu no seu paísA presente rubrica reúne os documentos específicos por país relacionados com o Semestre Europeu, nomeadamente: i) os relatórios por país; ii) os programas nacionais de reformas e ajustamento orçamental; iii) a avaliação destes programas; iv) as recomendações específicas por país da UE e v) os projetos de planos orçamentais. Mapa dos projetos apoiados pelo Mecanismo de Recuperação e ResiliênciaO mapa apresenta exemplos de reformas e investimentos apoiados pelo MRR nos vários Estados-Membros. Este mapa, que não constitui de modo algum uma base de dados exaustiva de projetos apoiados pelo mecanismo, será regularmente atualizado à medida que a execução dos mesmos avançar. Os montantes dos financiamentos apresentados baseiam-se nas estimativas de custos iniciais dos planos nacionais de recuperação e resiliência. Descrição da legendaTransição ecológicaFocada nas tecnologias e capacidades ecológicas - mobilidade sustentável, eficiência energética e energias renováveis e na adaptação às alterações climáticas; economia circular; e biodiversidade*.Políticas para a próxima geraçãoMelhorar o acesso e a qualidade do ensino geral, profissional e superior, concentrar esforços na educação digital e na educação e acolhimento na primeira infância e apoiar o emprego dos jovens.Crescimento inteligente, sustentável e inclusivoPromover o empreendedorismo, a competitividade e a industrialização; melhorar o clima empresarial; e promover a investigação, o desenvolvimento e a inovação, apoiando as pequenas e médias empresas.Transformação digitalPromover a implantação de redes de capacidade muito elevada, a digitalização dos serviços públicos, dos processos governamentais e das empresas, em especial das PME; desenvolver competências digitais básicas e avançadas; e apoiar a investigação e o desenvolvimento no domínio digital e a implantação de tecnologias avançadas.Coesão social e territorialMelhorar as infraestruturas e os serviços sociais e territoriais, incluindo os sistemas de proteção e assistência social e a inclusão dos grupos desfavorecidos; apoiar o emprego e o desenvolvimento de competências; e criar empregos estáveis e de elevada qualidade.Resiliência sanitária, económica, social e institucionalMelhorar a resiliência, a acessibilidade e a qualidade dos cuidados de saúde e dos cuidados continuados, incluindo medidas para fazer avançar a digitalização nestas áreas; e aumentar a eficácia dos sistemas de administração pública.* Os projetos de transição ecológica não correspondem necessariamente aos projetos incluídos no conjunto de despesas elegíveis para as obrigações verdes do NextGenerationEU. Para mais informações sobre as obrigações verdes do NGEU, visite o painel do NGEUExoneração de responsabilidadeO mapa serve exclusivamente para fins de informação e não é uma base de dados exaustiva de projetos apoiados pelo Mecanismo de Recuperação e Resiliência. Não reflete a distribuição dos projetos financiados pelo Mecanismo de Recuperação e Resiliência em toda a União Europeia, nem em diferentes zonas geográficas ou setores nos Estados-Membros. Os montantes de financiamento do MRR indicados para as medidas baseiam-se nas estimativas de custos iniciais fornecidas pelos Estados-Membros, incluídas nos planos de recuperação e resiliência, e podem, como tal, diferir dos relatórios financeiros da Comissão finalizados, que se seguem à execução dos projetos.Além disso, a apresentação dos projetos não prejudica qualquer futura avaliação pela Comissão no contexto da verificação do cumprimento satisfatório dos objetivos intermédios e das metas nos termos do Regulamento (UE) 2021/241 que cria o Mecanismo de Recuperação e Resiliência. Outras informações Grupo de Trabalho Recuperação e ResiliênciaEm agosto de 2020, a Comissão Europeia criou o Grupo de Trabalho Recuperação e Resiliência (RECOVER) no âmbito do seu Secretariado-Geral.Juntamente com a Direção-Geral dos Assuntos Económicos e Financeiros da Comissão, o grupo de trabalho RECOVER é responsável por orientar a execução do Mecanismo de Recuperação e Resiliência. e coordenar o Semestre Europeu, dependendo diretamente da Presidente da Comissão.Grupo informal de peritos sobre o Mecanismo de Recuperação e ResiliênciaEste grupo de peritos constitui um importante fórum para a Comissão e os governos nacionais trocarem pontos de vista sobre os aspetos transversais relacionados com a execução do Mecanismo de Recuperação e Resiliência.O grupo é composto por membros dos organismos nacionais de coordenação para a execução dos planos de recuperação e resiliência e é presidido conjuntamente pelo grupo de trabalho RECOVER no âmbito do Secretariado-Geral da Comissão Europeia e pela Direção-Geral dos Assuntos Económicos e Financeiros. Reúne-se regularmente com peritos de cada país da UE para trocar prontos de vista sobre a execução dos respetivos planos de recuperação e resiliência.Além disso, facilita e promove o intercâmbio de boas práticas sobre numerosos aspetos da execução do MRR. A Comissão publica todos os documentos relevantes, como ordens de trabalhos, atas, relatórios, pareceres e recomendações, entre outros, num sítio Web específico.Rede INFORM EU e requisitos de comunicaçãoA rede INFORM EU é uma rede à escala da UE de agentes responsáveis pela comunicação sobre os investimentos nacionais e da UE ao abrigo de determinados fundos europeus, incluindo o Mecanismo de Recuperação e Resiliência. Mais informações e contactos.Os beneficiários de financiamento da UE têm a obrigação geral de comunicar a origem de qualquer financiamento da UE que recebam e de assegurar que este facto está claramente visível, o que também se aplica ao financiamento concedido ao abrigo do Mecanismo de Recuperação e Resiliência. Para mais informações e orientações para as autoridades nacionais sobre os requisitos de comunicação e visibilidade no âmbito do Mecanismo de Recuperação e Resiliência e de outros fundos da UE, consulte as páginas Web específicas.Luta contra a fraudeA luta contra a fraude é uma prioridade da Comissão Europeia. Se tiver conhecimento de um caso de fraude, comunique-o ao Organismo Europeu de Luta Antifraude.Proteção de dados pessoaisA Comissão Europeia está empenhada em proteger os dados pessoais dos titulares dos dados apresentados pelos Estados-Membros à Comissão ao abrigo do Regulamento (UE) 2021/241 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de fevereiro de 2021, que cria o Mecanismo de Recuperação e Resiliência. Para mais informações, clique aqui
Dados de 4 de outubro de 2024O Mecanismo de Recuperação e Resiliência (MRR) é um instrumento temporário que é o elemento central do Plano de Recuperação da Europa intitulado NextGenerationEU, o plano da UE que visa assegurar que esta saia mais forte e mais resiliente da crise atual.Através deste mecanismo, a Comissão mobiliza fundos, mediante a contração de empréstimos nos mercados de capitais (emitindo obrigações em nome da UE), que coloca à disposição dos Estados-Membros para estes efetuarem reformas e investimentos ambiciosos que visem:tornar as suas economias e sociedades mais sustentáveis, resilientes e preparadas para as transições ecológica e digital, em consonância com as prioridades da UE;dar resposta aos desafios identificados nas recomendações específicas por país no quadro do Semestre Europeu de coordenação das políticas económicas e sociais.
REPowerEUO plano REPowerEU reconheceu que o Mecanismo de Recuperação e Resiliência pode desempenhar um papel importante na consecução de energias seguras, acessíveis e limpas. Ao conceder financiamento da UE adicional, o mecanismo ajuda os países da UE a realizar as reformas e os investimentos críticos necessários para pôr rapidamente termo à sua dependência dos combustíveis fósseis russos.
Semestre EuropeuA partir do ciclo de 2022, o processo do Semestre Europeu foi adaptado para ter em conta a criação do Mecanismo de Recuperação e Resiliência e a execução dos planos de recuperação e resiliência.
Grelha de avaliação da recuperação e resiliênciaEsta grelha de avaliação apresenta uma panorâmica dos progressos realizados a nível da execução do MRR e dos planos nacionais de recuperação e resiliência.
Eventos no âmbito do MRRA presente secção fornece informações sobre os vários eventos organizados para debater a execução do Mecanismo de Recuperação e Resiliência, incluindo os planos de recuperação e resiliência dos Estados-Membros. Visite a secção para mais informações sobre os eventos no âmbito do MRR.
Saiba mais sobre o impacto do MRRSaiba mais sobre o impacto do MRR nos cidadãos e nas empresas em toda a UE. Esta secção apresenta uma recolha de fichas informativas e informações relacionadas com o MRR, que se encontram ao seu dispor.
General publications12 de fevereiro de 2021Consolidated text of the Regulation establishing the Recovery and Resilience Facility
General publications12 de fevereiro de 2021Regulation establishing the Recovery and Resilience Facility
General publications10 de fevereiro de 2021Questions and Answers on the Recovery and Resilience Facility
General publications19 de setembro de 2023Reversal of Milestones and Targets under the Recovery and Resilience Facility
General publications3 de março de 2023Guidance on Recovery and Resilience Plans in the context of REPowerEU
General publications21 de fevereiro de 2023Commission methodology for the determination of payment suspension under the Recovery and Resilience Facility Regulation
General publications20 de janeiro de 2021Guidance to Member States - Recovery and Resilience Plans - Part 1
General publications22 de janeiro de 2021Guidance to Member States - Recovery and Resilience Plans - Part 2
General publications22 de janeiro de 2021Annex to the Guidance to Member States on the Recovery and Resilience Plans: Tables for the template
General publications1 de setembro de 2023Overview of Member States’ loan requests received by the Commission by 31 August 2023
General publications18 de abril de 2023Overview of Member States’ intentions to request RRF loan support
General publications22 de junho de 2022Updated Member States’ grant allocation based on Eurostat outturn data for 2020 and 2021
General publications21 de fevereiro de 2023Communication Implementation of the Recovery and Resilience Facility
General publications18 de outubro de 2024Insights from the Recovery and Resilience Facility: The Business Perspective
General publications6 de setembro de 2024Recovery and Resilience Plans: Supporting people across the EU
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General publications19 de setembro de 2023Speeding up and Delivering Reforms and Investments - Recovery and Resilience Facility (RRF) – Annual Report 2023
General publications27 de abril de 2023Information provided to the European Parliament or to the Council on the Recovery and Resilience Plans
General publications16 de maio de 2023Council conclusions on the recovery plan and multiannual financial framework for 2021-2027
General publications3 de março de 2023Guidance on Recovery and Resilience Plans in the context of REPowerEU
General publications18 de maio de 2022Commission Proposal for a Regulation on REPowerEU chapters in recovery and resilience plans
General publications24 de abril de 2023Questions and Answers on REPowerEU and on the revision of national recovery plans
Páginas nacionaisEstas páginas contêm todas as informações relevantes específicas por país, incluindo os planos de recuperação e resiliência, a avaliação dos planos pela Comissão, bem como informações sobre os pagamentos solicitados pelos Estados-Membros e os fundos pagos pela Comissão.
O Semestre Europeu no seu paísA presente rubrica reúne os documentos específicos por país relacionados com o Semestre Europeu, nomeadamente: i) os relatórios por país; ii) os programas nacionais de reformas e ajustamento orçamental; iii) a avaliação destes programas; iv) as recomendações específicas por país da UE e v) os projetos de planos orçamentais.
